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Governo vai renegociar contrato de PPP do Hospital de Cascais para permitir ampliação
O Governo vai renegociar o contrato de parceria público-privada (PPP) do Hospital de Cascais para viabilizar a ampliação do edifício hospitalar. Para esse efeito, foi constituída uma comissão de negociação que ficará responsável por rever as condições jurídicas, financeiras e técnicas do contrato, incluindo as obras de expansão e a manutenção do hospital até ao final da concessão, segundo um despacho publicado esta sexta-feira, em Diário da República.
O diploma formaliza a constituição da comissão encarregue de conduzir o processo negocial. A intervenção prevê, entre outras alterações, a instalação de mais quatro postos de tratamento no Hospital de Dia Polivalente e o aumento da lotação do Serviço de Psiquiatria.
A renegociação abrange os aspetos jurídico-financeiros associados à ampliação e as questões técnicas relacionadas com a conceção, o projeto, a construção e a fiscalização das obras. Inclui ainda a manutenção e conservação de todo o edifício hospitalar até ao termo do contrato de gestão.
O despacho não adianta, contudo, o montante do investimento previsto para a expansão, o calendário das obras ou a nova capacidade global do hospital.
A iniciativa teve origem numa proposta da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), apresentada ao gabinete do secretário de Estado da Gestão da Saúde a 23 de maio de 2025. A proposta defendia a constituição de uma comissão de negociação para permitir a ampliação do edifício e a consequente alteração do contrato de gestão.
O documento foi posteriormente analisado pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), tendo sido objeto de alterações e complementos por parte da ACSS. A 14 de maio de 2026, o secretário de Estado da Gestão da Saúde deu o seu acordo à proposta e determinou a constituição da comissão, bem como a indicação dos representantes da área da Saúde.
A proposta recebeu também a concordância do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, que determinou à UTAP a criação da equipa para conduzir a renegociação do contrato, com vista à ampliação do hospital e à correspondente modificação contratual.
Comissão será presidida por Inês Teixeira da Silva
A comissão de negociação será presidida por Inês Teixeira da Silva, indicada pela diretora da UTAP. Integram ainda a equipa, como membros efetivos, António Luís de Matos Marques Esteves e António Maria Lourenço de Melo Campelo, indicados pelo secretário de Estado da Gestão da Saúde, e João Palmeiro Carrilho e Francisco Ramos, indicados pela diretora da UTAP.
Como membros suplentes foram designados Nuno José Martins Botelho, por indicação do secretário de Estado da Gestão da Saúde, e Marta Almeida, por indicação da diretora da UTAP.
Caberá à comissão desenvolver as diligências necessárias para concluir o procedimento negocial, contando com o apoio técnico e logístico das entidades públicas envolvidas. As reuniões decorrerão nas instalações da UTAP, em Lisboa, embora também possam realizar-se por meios telemáticos legalmente admissíveis.
A participação dos membros não confere direito a qualquer remuneração adicional. O despacho foi assinado a 8 de outubro pela subdiretora-geral da Entidade do Tesouro e Finanças e diretora da UTAP, Rita Domingues dos Santos da Cunha Leal, e produz efeitos desde 18 de setembro de 2026.
Governo vai renegociar PPP do Baixo Alentejo para repartir ganhos do refinanciamento
O Governo também vai renegociar o contrato de subconcessão do Baixo Alentejo, neste caso, para discutir o refinanciamento do projeto rodoviário e definir como serão repartidos os benefícios financeiros entre o Estado, através da Infraestruturas de Portugal (IP), e a subconcessionária SPER. Para esse efeito, foi constituída uma comissão de negociação, através de um despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República.
O objetivo é avaliar os impactos favoráveis que possam resultar do refinanciamento e acordar o mecanismo concreto de partilha dos ganhos entre o concedente e a empresa responsável pela subconcessão, de acordo com o despacho, assinado pela diretora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), Rita Domingues dos Santos da Cunha Leal.
O contrato prevê expressamente a possibilidade de refinanciamento da subconcessão, com vista à obtenção de “maiores níveis de eficiência” e à adequação dos custos de financiamento aos riscos do projeto. A operação está, contudo, sujeita a aprovação prévia da IP, estando igualmente prevista a partilha dos benefícios dela decorrentes entre as duas partes.
A constituição da comissão surgiu na sequência de um pedido da SPER — Sociedade Portuguesa para a Construção e Exploração Rodoviária. A empresa solicitou a renegociação e, na sequência dessa iniciativa, a IP apresentou uma proposta fundamentada ao secretário de Estado das Infraestruturas para a criação de uma comissão destinada a discutir as condições do refinanciamento e a distribuição dos respetivos benefícios.
A comissão será presidida por Diogo Dias Moreira, designado pela diretora da UTAP. Integram ainda o grupo, como membros efetivos, Mário Fernandes e Dário da Silva Santos, indicados pelo secretário de Estado das Infraestruturas, e Duarte Valido Viegas e Alejo Laura Dinis, indicados pela UTAP. Como suplentes foram nomeados Ana Maria Rei da Cruz Soeiro e Francisco Semedo.
O despacho determina ainda que a participação dos membros na comissão não dá direito a qualquer remuneração.
