“Pensei em todo momento em desistir”. A declaração é do fotógrafo Marlon Soares, morador do Complexo da Maré, conjunto de 16 comunidades onde moram cerca de 140 mil pessoas, na zona norte do Rio de Janeiro.

Ele se refere à a dificuldade para conseguir votar no dia 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições gerais. Marlon é um dos quase 17 mil eleitores da Maré que tiveram o local de votação alterado este ano em relação à eleição de 2024.

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“Eu estou muito incomodado com essa decisão de mudança de local de votação”, disse à Agência Brasil.

“Sempre votei lá, inclusive, é o mesmo local de votação da minha família. Era o melhor local para votar, por conta da fila, que não existia”, complementa ele, que relata ter encontrado “filas gigantescas” no novo endereço.

“Me jogaram para outro bairro. Tive que pegar condução para chegar e fiquei mais de duas horas na fila para conseguir votar”, conta.

Rejane Barcelos é moradora da Vila do João, uma das comunidades da Maré. Ela conta que costumava votar em uma escola perto de casa, mas que, este ano, foi direcionada para uma igreja, em outro bairro. 

“Lá não passa ônibus perto, não passa nada perto. Ainda bem que eu tinha um dinheirinho para pedir Uber”. 

Ela diz ainda que precisou enfrentar uma fila imensa sob sol forte. “Tinha um povo vindo da missa e outro indo votar. Um tumulto. Tive muita dificuldade para conseguir entrar e poder votar”, lembra.

Troca de endereço em relação a 2024

A alteração do local de exercício do voto este ano para seis cargos, incluindo o de presidente, que terá segundo turno no próximo domingo (25), foi decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

As mudanças foram determinadas com o objetivo de retirar as seções eleitorais de áreas consideradas de alto risco ou dominadas pelo crime organizado. Segundo o TRE, os novos locais de votação ficam fora de áreas controladas pelo tráfico de drogas ou por milícias, afastados de territórios dominados por facções rivais e o mais próximo possível de cada local de votação substituído.

No estado, 72 locais de votação foram alterados em relação a 2024 por questões de segurança. As mudanças aconteceram em 20 cidades, incluindo a capital. A medida afeta cerca de 202 mil eleitores.

Especificamente no Complexo da Maré foram 16.907 eleitores, todos pertencentes a 41 seções pertencentes à 161ª Zona Eleitoral, segundo informou o TRE-RJ à Agência Brasil.

Veja os locais alterados na região em relação às eleições de 2024:

• 7.268 eleitores que votavam na Escola Municipal Professor Josué de Castro passaram a votar no Centro Educacional Gama E Souza
• 4.907 eleitores que votavam na Escola Municipal Teotônio Vilela passaram a votar no Bonsucesso Futebol Clube
• 4.732 eleitores que votavam na Escola Municipal Professor Paulo Freire passaram a votar na Igreja Nossa Senhora de Bonsucesso de Inhaúma

Em relação ao local de votação do primeiro turno das eleições deste ano, o Rio de Janeiro terá mudança em apenas um endereço: no bairro de Brás de Pina, na zona norte da capital fluminense (seções 123, 124, 125, 126 e 127 da 188ª Zona Eleitoral), segundo o TRE-RJ.

Abstenção

De acordo com levantamento feito pela Agência Brasil com base nos Boletins de Urna, que mostram o total de votos de cada urna eletrônica, a abstenção nas 41 seções eleitorais da Maré que tiveram o endereço transferidos em relação a 2024 chegou a 31,07%, superando os 21,08% da média nacional.

Segundo o estudo Como vota a Maré, elaborado pela organização não governamental Redes da Maré, os dados não permitem estabelecer uma relação causal direta entre a mudança dos locais e a abstenção, especialmente porque houve crescimento do eleitorado, “mas reforçam a preocupação com as barreiras de acesso produzidas pelos deslocamentos para fora do território”.

No domingo de votação, o TRE não relacionou aumento de abstenção à mudança de local de votação. 

Meses antes da votação, a Justiça Eleitoral orientava os eleitores a consultar previamente o endereço do local de votação. 

À Agência Brasil, o TRE-RJ enfatizou que o transporte público no dia da votação é gratuito no país, com base na Resolução 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TRE-RJ informou que ofereceu, por meio do projeto Seu Voto Importa, transporte especial adaptado para eleitores com mobilidade reduzida, no Complexo da Maré, “mas não houve procura”.

Mobilização

Para orientar moradores e tentar baixar a abstenção no conjunto de comunidades, a Redes da Maré realiza de terça-feira (20) a sexta-feira (23) a mobilização Esquinas por Direitos, conversando com os moradores sobre o direito ao voto. Os pontos exatos de ação podem ser consultados diariamente no perfil da instituição. 

A ONG também divulga informações sobre o voto pelas redes sociais, o que inclui o esclarecimento de que quem não votou no primeiro turno pode votar normalmente no dia 25. O mesmo vale para quem ainda não tem a biometria cadastrada. 

“Antes de sair de casa, confira seu local de votação e a situação do seu título eleitoral”, frisa uma das postagens, acrescentando que a ocorrência de filas deve ser menor, uma vez que no Rio de Janeiro, não haverá segundo turno para governador. “Só votaremos em presidente”, orienta.

Além disso, moradores trocam informações sobre o direito democrático por meio de aplicativos de mensagens.

>> Veja aqui como consultar o local de votação e seção eleitoral 

Efeito das alterações

De acordo com o Como Vota a Maré, a abstenção deste ano foi maior que a de 2024 (28%), quando o conjunto de comunidades também tinha passado por mudança massiva de locais de votação.

Nas contas da ONG, em quatro anos, 50% dos eleitores tiveram novos pontos de exercício do voto.

Para a instituição, o impacto dessas mudanças envolve, principalmente, questões de acessibilidade e mobilidade urbana, pois altera rotas de deslocamento entre residências e seções eleitorais, especialmente de eleitores que antes votavam dentro da Maré.

“A transferência pode significar aumento do tempo de caminhada, necessidade de atravessar grandes vias como a Avenida Brasil e Linha Amarela, ausência ou inadequação de transporte público, trajetos percebidos como inseguros e a necessidade de sair do próprio território para votar, o que impacta desproporcionalmente jovens, mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e pessoas idosas que vivem na Maré”, avalia a ONG, que estima em 62% a proporção de pretos e pardos no Complexo da Maré.

A Redes da Maré acrescenta que “transporte gratuito não é suficiente quando o transporte não chega ao território”.

A analista de Incidência Política da Redes da Maré, Lia Manso, destaca que o voto e a participação democrática são elementos centrais para qualquer pessoa. Ela lembra que o voto “foi um direito arduamente conquistado e reafirmado em um contexto de redemocratização”.

“A luta por ele não está terminada”, diz à Agência Brasil.

Segundo ela, grande parte dos moradores da Maré “são pessoas que estão, de alguma forma, precarizadas pelos direitos” da segurança pública ao saneamento, passando por educação, cultura e o voto.

“O trabalho da Redes da Maré neste momento é estar nas ruas, trazer a dinâmica do debate sobre o voto e a importância da participação democrática, exercendo o direito ao voto, dizendo que o nosso voto importa, não só porque é um direito individual, mas porque impacta coletivamente o território e a vida de todas nós”, avalia a advogada.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que Distrito Federal, Acre, Rio de Janeiro, Roraima e Santa Catarina não terão alterações nos locais de votação no segundo turno.

No entanto, Tocantins e Rio de Janeiro têm divergências entre as informações do TSE e dos tribunais regionais.

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Enquanto o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins informa que não houve mudança de endereço de votação entre o primeiro e o segundo turno, o TSE aponta mudança em duas seções na cidade de Itaguatins.

Por outro lado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indica uma alteração em local de votação no bairro de Brás de Pina, na zona norte da capital fluminense (seções 123, 124, 125, 126 e 127 da 188ª Zona Eleitoral)., enquanto o TSE informa que no estado não teve mudanças de endereço de votação entre os dois turnos das eleições 2026.

Alterações

Os números oficiais do TSE desta segunda-feira (19) apontam mudanças no endereço de 444 seções eleitorais em 22 estados do país. Isso significa que 130 mil eleitores vão votar no dia 25 em local diferente do que votaram no primeiro turno.

A maioria dos eleitores afetados estão em Minas Gerais (29.715), Paraná (17.968) e Amapá (11.614 ). 

De sábado (17) até esta segunda, o TSE alterou duas vezes o número de locais de votação que terão mudança de endereço em todo o país. O Tribunal explica que as alterações são definidas pelos tribunais eleitorais dos estados (TREs) e que os números ainda podem mudar. 

Na dúvida, tanto o TSE como os TREs orientam os eleitores a consultarem, com antecedência, o local de votação. Pelo  aplicativo E-título, o eleitor deve acessar a opção “Onde Votar”.

Também é possível fazer a consulta no Autoatendimento Eleitoral ou pelo assistente virtual ChatVote.  

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (19) que 444 seções eleitorais terão alteração de endereço de votação entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2026.

Isso significa que 130 mil eleitores de 22 estados vão votar no dia 25 em local diferente do que votaram no primeiro turno. A maioria dos eleitores afetados estão em Minas Gerais (29.715), Paraná (17.968) e Amapá (11.614 ). 

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No sábado, o Tribunal havia divulgado mudança de endereço de 4,3 mil seções. No domingo eram 1.116. Hoje, o número diminuiu mais uma vez. Segundo o TSE, as alterações nos locais de votação são definidas pelos tribunais eleitorais dos estados (TREs), já que a justiça local conhece melhor a realidade de cada zona eleitoral.

O TSE alerta que estão sendo feitos ajustes em relação aos locais de votação, por isso esses números ainda podem mudar. 

Dados divergentes

O problema é que os dados do TSE diferem, em alguns casos, dos dados dos TREs. O site do TRE do Tocantins, por exemplo, informa que todos os locais de votação foram mantidos entre o 1º e o 2º turno. Porém, no sistema do TSE constava, até a tarde desta segunda-feira (19), ao menos duas seções alteradas na cidade de Itaguatins, afetando 382 eleitores. 

Na dúvida, tanto o TSE como os TREs orientam os eleitores a consultarem, com antecedência, o local de votação. Pelo  aplicativo E-título, o eleitor deve acessar a opção “Onde Votar”.

Também é possível fazer a consulta no Autoatendimento Eleitoral ou pelo assistente virtual ChatVote.  

El Tribunal Superior Electoral otorgó a la empresa estadounidense un plazo de 24 horas para garantizar la neutralidad algorítmica entre las campañas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 24 horas para que a Meta comprove que suas plataformas digitais oferecem tratamento igualitário às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos que disputam o segundo turno da eleição presidencial. A determinação foi feita pelo ministro Marco Aurélio Bellizze nesta segunda-feira (19), após o magistrado considerar insuficientes as explicações apresentadas pela empresa.

A Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, poderá ter a multa diária elevada de R$ 500 mil para R$ 1 milhão caso não cumpra o novo prazo. Segundo Bellizze, a empresa não demonstrou satisfatoriamente que adotou as medidas exigidas pela Justiça Eleitoral para impedir favorecimento ou prejuízo artificial a qualquer uma das candidaturas.

Na decisão, o ministro criticou a tentativa da companhia de estabelecer prazos próprios para responder às determinações judiciais, além da apresentação de relatórios em inglês e documentos que, segundo ele, não esclareciam adequadamente as providências adotadas.

“Incumbe às partes cumprir com exatidão as decisões judiciais, e não criar embaraços à sua efetivação”, escreveu Bellizze.

A cobrança ocorre depois que o plenário do TSE confirmou, na sexta-feira (16), a decisão que obriga a Meta a assegurar condições equivalentes às duas campanhas em seus sistemas de distribuição de conteúdo, recomendação e inteligência artificial.

Denúncia partiu da campanha de Lula

O caso chegou ao tribunal após a campanha de Lula denunciar supostas restrições à circulação de publicações relacionadas ao presidente nas plataformas da Meta. Os advogados do petista alegaram que os conteúdos da candidatura alcançavam menos usuários, enquanto o perfil de Flávio Bolsonaro aparecia em recomendações automáticas.

Outro ponto questionado foi o comportamento da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp. Segundo a representação apresentada pela campanha de Lula, o sistema se recusava a produzir materiais eleitorais favoráveis ao presidente, mas atendia a solicitações semelhantes envolvendo o senador.

Mensagens internas da empresa obtidas pela Folha de S.Paulo também apontaram problemas que teriam prejudicado contas ligadas a Lula. Os registros mencionam restrições ao impulsionamento de publicações e a recomendação algorítmica do perfil de Flávio.

A Meta atribuiu os episódios a falhas técnicas e negou que tenha favorecido deliberadamente um dos candidatos. Em manifestação divulgada anteriormente, a empresa afirmou que os problemas não se restringiam ao Brasil e faziam parte de dificuldades técnicas de alcance global.

O que a decisão proíbe

A determinação do TSE impede que a Meta reduza artificialmente o alcance de conteúdos político-eleitorais relacionados a Lula ou Flávio. A proibição inclui alterações na distribuição das publicações, retirada de recomendações, restrições aos resultados de busca e mudanças de métricas que possam prejudicar uma das candidaturas.

A empresa também deverá aplicar critérios equivalentes às duas campanhas em suas ferramentas de inteligência artificial. A ordem busca impedir que os sistemas ofereçam respostas diferentes a solicitações semelhantes em razão do candidato envolvido.

O ministro ressaltou que a apresentação de informações sobre a ausência de comportamento inautêntico coordenado não substitui a obrigação de demonstrar quais medidas foram efetivamente adotadas para cumprir a decisão judicial.

Estudos apontam anúncios eleitorais irregulares

A discussão sobre a atuação das plataformas digitais ocorre em meio a outras denúncias envolvendo publicidade política na internet.

Um estudo da organização britânica Eko, divulgado em setembro, apontou que a Meta aceitou anúncios políticos direcionados ao público brasileiro, pagos por uma conta sediada nos Estados Unidos. Segundo a pesquisa, as peças utilizavam inteligência artificial sem a identificação exigida e apresentavam informações eleitorais falsas.

Outro levantamento, realizado pelo NetLab, laboratório de estudos de internet e redes sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), identificou anúncios políticos considerados irregulares no país e financiados a partir do exterior.

A decisão do TSE não representa, por si só, uma conclusão definitiva de que a Meta tenha interferido deliberadamente na eleição em favor de Flávio Bolsonaro. A empresa nega favorecimento, e o tribunal exige que ela demonstre o cumprimento das regras de igualdade entre as candidaturas.

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O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas para que a empresa Meta - responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp - comprove a adoção de medidas de isonomia na distribuição de posts políticos e na veiculação de anúncios de campanha, em meio ao segundo turno da corrida presidencial. 

A medida foi tomada depois de a Meta não cumprir um prazo inicial de 72 horas para apresentar as informações. 

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Na semana passada, o TSE atendeu a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, para que a Meta fosse obrigada a se explicar. 

A coligação Brasil Pronto pra Mais, de apoio a Lula, apresentou dados segundo os quais a Meta estaria desfavorecendo conteúdos do campo político de Lula e dando destaque ao campo adversário, infringindo a legislação eleitoral. Outra queixa está numa possível desigualdade no impulsionamento de anúncios pagos. 

A campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro também ingressou com reclamação semelhante no TSE. 

Na última sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve uma primeira decisão de Bellizze, que ordenou à Meta o tratamento isonômico imediato das campanhas em suas plataformas. A multa diária por descumprimento, caso a empresa não demonstre a adoção de medidas que garantam a exposição igualitária das campanhas, foi estipulada em R$ 500 mil.

Nesta segunda (19), Bellizze proferiu nova decisão, determinando o envio das informações em 24 horas, e elevou a multa para R$ 1 milhão.  O ministro elencou os seguintes pontos a serem esclarecidos: 

Como funcionam os sistemas de recomendação de posts nas plataformas;

Dados sobre o alcance dos anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno; 

Apresentação de investigações sobre possíveis redes de perfis inautênticos; 

Informações sobre conteúdos que deveriam receber identificação por terem sido produzidos ou alterados sinteticamente.

Outro lado

Após o PT denunciar as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.

“Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.

A 1ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a empresa Meta restabeleça, em até dois dias, as contas no Instagram de entidades estudantis do Rio Grande do Sul que foram bloqueadas. 

Segundo as entidades, no dia 6 de outubro a Meta derrubou, de forma simultânea e sem aviso prévio ou justificativa, as contas do Centro Acadêmico André da Rocha (@caarufrgs), do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (@sajudaufrgs) e do Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais (@ufrgsdaeca), todos ligados à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e também a conta do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (@dceufcspa). 

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O bloqueio aconteceu depois que as contas publicaram conteúdos chamando os estudantes para assembleias universitárias e manifestações públicas a favor da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Na tentativa de reverter o bloqueio, o Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju) da Faculdade de Direito da UFRGS, entrou com uma ação civil pública contra a empresa de tecnologia. 

O MPF alega que a suspensão das contas configura censura e pode causar prejuízos à organização estudantil e ao acesso à assistência jurídica gratuita.

Apesar da decisão da Justiça, as contas seguiam suspensas até a tarde deste sábado (17). 

IA seletiva

Na quarta-feira (14), a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois que usuários da inteligência artificial do aplicativo WhatsApp, de propriedade da Meta, constataram que a IA não permitia a criação de conteúdos sobre Lula, mas liberava a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL). 

A ação também menciona restrições na entrega de postagens aos usuários de plataformas da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp).   

Na sexta-feira (16), o TSE decidiu, por unanimidade, manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos à Presidência da República. O objetivo é garantir isonomia entre os candidatos. 

Procurada, a Meta disse que não irá se manifestar.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alterou o local de votação de 4.352 seções eleitorais neste 2º turno. Isso corresponde a apenas 0,87% das seções do país. 

Mesmo assim, o TRE alerta os eleitores para que confiram com antecedência se a sua seção está entre as que mudaram de endereço. 

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A consulta pode ser feita no aplicativo e-título ou no portal do TRE, no menu “autoatendimento eleitoral”. 

De acordo com o órgão, as mudanças ocorreram por motivos práticos, como reforma de última hora em locais de votação e melhoria de acessibilidade em algumas seções. Houve também casos em que o local de votação sofreu danos por causa das fortes chuvas e ventos. 

A maior parte das mudanças de endereço de seções foram nos estados de São Paulo (982 seções), Minas Gerais (514), Rio de Janeiro (431) e Bahia (312). 

Primeiro turno

Segundo dados do TRE, no 1º turno das eleições, 1.904 urnas foram substituídas, o que corresponde a 0,35% das urna. Em nenhum local foi necessário fazer votação manual. 

O 2º turno das eleições ocorre no próximo dia 25 de 8h às 17h. 

Desta vez os eleitores votam apenas para presidente da República. No Distrito Federal e a mais cinco estados também terão disputa para governador: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.  

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (16) manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos à Presidência da República. 

Os votos foram proferidos pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli, além da manifestação de Belizze.

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Pela decisão do TSE, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 mil.

A decisão foi proferida após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informar ao TSE que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos sobre Lula. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) está liberada.

Outro lado

Após o PT denunciar as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.

“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.

* Título e texto atualizados às 21h42

No primeiro turno das eleições de 2026, a alteração de locais de votação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Janeiro (TRE-RJ) impactou mais da metade dos eleitores do Complexo da Maré, na zona norte da capital fluminense. A justificativa do tribunal é que as comunidades da Maré são uma “área de risco” pela dominação de facções e do tráfico de drogas.

“O Estado reconhece que aqui [na Maré] não é seguro para votar e coloca os moradores para votar do lado de fora. Qual o impacto disso? [Que a] gente está sempre no antagonismo”, afirma Tainá Alvarenga, coordenadora da organização Redes da Maré, no eixo direito à segurança pública e acesso à Justiça.

Para Alvarenga, várias instâncias do poder público utilizam a falta de segurança como argumento, mas acabam interferindo no acesso a direitos fundamentais dos moradores das comunidades como transporte, saúde, investigações de crimes e, entre eles, o de “não ter os espaços de votação mudados com o discurso da segurança pública”, declara à Agência Pública. 

“A escola oferece menos dias de aula por causa da segurança, a defensoria não pode vir sem uma autorização por causa da segurança, o Ministério Público não pode vir porque é um território conflagrado, não pode ter perícia [pelo mesmo motivo]”, afirma a coordenadora.

Em um artigo publicado no Jornal O Globo, a diretora fundadora da organização Redes da Maré, Eliana Sousa Silva, explica que a Zona Eleitoral (ZE) 161ª é a mais representativa para a Maré porque cerca de 60% de suas seções estão localizadas dentro do território ou em seu entorno.

Um levantamento feito pelo Consultor Jurídico mostra que as nove zonas eleitorais do Rio de Janeiro com locais de votação alterados apresentaram um índice maior de abstenção. Nelas, a média de abstenção foi de 25,83% enquanto o índice nacional ficou em 21,08%. A 161ª ZE foi justamente a que teve o maior número de endereços trocados, segundo a pesquisa, e alcançou o maior índice de abstenção, 28,46%.

No total, 72 locais de votação do Rio de Janeiro foram alterados pelo TRE-RJ, atingindo 20 municípios do Estado e cerca de 200 mil eleitores, segundo Eliana Sousa Silva. No Complexo da Maré, eleitores foram remanejados para locais com até 7 quilômetros de distância do local original.

A fundadora da Redes Maré também aponta em seu artigo que na 161ª ZE, Lula venceu Flávio Bolsonaro por uma diferença de 14 pontos percentuais, alcançando quase 10 pontos a mais do que obteve na cidade do Rio. E, para governador, Eduardo Paes teve 8 pontos percentuais a mais do que a sua média no restante da capital. “Falta transparência sobre quais critérios justificam a retirada de algumas seções e a manutenção de outras na mesma região” avalia Silva.

“Os locais transferidos funcionam em escolas municipais. Se esses prédios recebem crianças diariamente, por que seriam inadequados para adultos votarem por algumas horas? Sem critérios transparentes, a decisão reforça o estigma da favela como território perigoso e desconsidera a sua organização comunitária”, complementa.

Não é a primeira vez que o TRE-RJ transfere eleitores para outros lugares. Em 2024, a Redes da Maré calculou que 50,6% dos eleitores aptos do local foram impactados pelas mudanças de locais de votação. O estudo “Como vota a Maré”, realizado pela organização, ressalta que o alerta sobre o risco de abstenção em função das constantes alterações de endereço feitas pela Justiça eleitoral do estado já era feito na votação anterior.

Segundo a análise, os moradores da Maré que antes votavam dentro do território foram os que mais sofreram com as dificuldades de acessibilidade e mobilidade urbana. “A transferência pode significar aumento do tempo de caminhada, necessidade de atravessar grandes vias como a Avenida Brasil e Linha Amarela, ausência ou inadequação de transporte público, […] o que impacta desproporcionalmente jovens, mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e pessoas idosas que vivem na Maré”, detalha.

A pesquisa ainda destaca que, por mais que o transporte público gratuito nos dias de votação seja “fundamental para reduzir barreiras econômicas ao voto”, não é o suficiente para garantir o direito ao voto. “Gratuidade não significa, por si só, acessibilidade territorial. Essa distinção é especialmente importante na Maré, onde o transporte coletivo se concentra nas grandes vias que margeiam o território”, avalia.

A Justiça Eleitoral, neste ano, incluiu a Maré no projeto “Seu Voto Importa”, destinado a auxiliar pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com deficiência para se locomover até suas áreas de votação, em Bonsucesso.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais. 

A decisão foi tomada após a guerra de liminares sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais de comunicação utilizados pelas candidaturas.

Conforme a decisão, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.

O vínculo deverá ser estabelecido a partir do recebimento de recursos, ajuda técnica, além do direcionamento para página oficial do candidato.

O apoio espontâneo ou compartilhamento de materiais de campanha não poderão ser caracterizados como vínculo direto com a campanha. 

Se as regras não forem cumpridas, os canais poderão ser desativados até que a regularização seja providenciada. 

Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal Exército do Lula, após a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, conforme determinação do ministro.

A reativação ocorreu após decisões conflitantes de Kassio e do ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia liberado o canal.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta sexta-feira (16) pedido da campanha do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) para barrar publicações nas redes socais de 54 dirigentes de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais.

A campanha alegou que há uso da estrutura física das entidades e dos perfis nas redes socais para favorecer a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Ao analisar as alegações, o ministro entendeu que as acusações necessitam ser analisadas individualmente e deu prazo de 72 horas para os advogados da campanha de Flávio apresentarem fatos detalhados sobre as supostas irregularidades.

“A presente decisão limita-se a reconhecer que os elementos disponíveis não são suficientes para justificar, neste momento, a medida inibitória postulada”, afirmou o ministro.

Cueva também ressaltou que a rejeição da liminar para barrar as postagens não constitui autorização para uso de bens, serviços e recursos financeiros dos sindicatos em benefício de candidaturas.

“O custeio de despesas de campanha, a produção ou distribuição de materiais que configurem contribuição econômica à candidatura e o fornecimento de bens ou serviços com essa finalidade sujeitam-se à vedação legal, independentemente da transferência direta de valores”, completou.

O caso ainda será julgado definitivamente pelo ministro. Não há prazo para a análise do caso.

A diez días del balotaje presidencial en Brasil, la firma Datafolha confirmó un empate técnico al situar a Flávio Bolsonaro con el 47% de la intención de voto y al presidente Luiz Inácio Lula da Silva con el 45%, en una carrera que se aprieta hacia la segunda vuelta.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou nesta quinta-feira (15) uma nota em que reafirma não ter responsabilidade sobre a falha em áudio do programa de Flávio Bolsonaro, exibido na última segunda-feira (12). Em notificação protocolada na Justiça Eleitoral nesta terça-feira (13), o candidato Flávio Bolsonaro (PL) fez acusações à direção da EBC e pediu a investigação do erro ocorrido na transmissão de seu programa eleitoral na segunda-feira (12/10). Nesta quinta, o Ministério Público Eleitoral deu parecer pelo arquivamento da denúncia.

A EBC destaca que a falha no áudio atingiu igualmente todas as emissoras que transmitem o horário eleitoral gratuito. "Toda a operação de exibição da propaganda presidencial é de responsabilidade do pool de emissoras”, afirma a nota da empresa.

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“No dia e horário em questão, a operação estava a cargo da TV Senado. E o técnico designado para baixar os vídeos da plataforma, levá-los para a ilha, montar os programas e exportá-los era um editor de vídeo da TV Câmara. O pool que opera o horário eleitoral é formado pelas emissoras de rádio e televisão e organizado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), nos termos do art. 64 da Resolução TSE nº 23.610/2019.”

A nota da EBC também responde acusações feitas contra a diretora-presidente da empresa, Antonia Pellegrino. “Antonia Pellegrino é roteirista premiada pela Academia Brasileira de Cinema e pela Academia Brasileira de Letras. Mestre em Administração Pública, Pellegrino foi diretora de Conteúdo e Programação da EBC, entre 2023 e 2026, tendo sido responsável pela reconstrução da TV Brasil, a retomada do Sem Censura e a estratégia do futebol feminino. São realizações como estas que a alçaram à presidência da empresa, cargo que ocupa desde abril deste ano.”

Ministério Público pede arquivamento 

Nesta quinta-feira (15/10), o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo arquivamento da representação criminal.

"Meras conjecturas políticas decorrentes do calendário eleitoral ou de vínculos institucionais de empresas integrantes do consórcio de transmissão não suprem a necessidade de indícios mínimos de atuação criminosa dolosa”, afirma em seu parecer o promotor Paulo Roberto Binicheski. “Ocorrências acidentais e falhas de ordem técnico-operacional em equipamentos e softwares de transmissão não se convertem per saltum em infração penal eleitoral, sob pena de indevida criminalização do fortuito."

Leia abaixo a íntegra da nota da EBC sobre a notícia-crime

NOTA À IMPRENSA: EBC REAFIRMA QUE NÃO TEVE PARTICIPAÇÃO EM FALHA NA EXIBIÇÃO DO PROGRAMA DO CANDIDATO FLÁVIO BOLSONARO

"Antonia Pellegrino é roteirista premiada pela Academia Brasileira de Cinema e pela Academia Brasileira de Letras. Mestre em Administração Pública, Pellegrino foi diretora de Conteúdo e Programação da EBC, entre 2023 e 2026, tendo sido responsável pela reconstrução da TV Brasil, a retomada do Sem Censura e a estratégia do futebol feminino. São realizações como estas que a alçaram à presidência da empresa, cargo que ocupa desde abril deste ano.

O que aconteceu no dia 12 de outubro foi uma falha técnica, que atingiu todas as emissoras igualmente - e está sendo transformada em perseguição. Perseguição precisa de vilã. A vilã escolhida precisa ser uma mulher e ela é menos confiável ainda, porque é justificada apenas pelo homem com quem é casada ou por uma mulher de quem é amiga. Isso tem nome e até Lei: chama violência política de gênero. Desqualificar uma mulher pelo marido, pela suspeita sem prova, até que a presença dela no lugar onde se decide pareça ilegítima.

A falha de áudio na propaganda eleitoral do Partido Liberal, exibida às 13h da última segunda-feira, atingiu igualmente todas as emissoras que transmitem o horário eleitoral gratuito. Toda a operação de exibição da propaganda presidencial é de responsabilidade do pool de emissoras.

No dia e horário em questão, a operação estava a cargo da TV Senado. E o técnico designado para baixar os vídeos da plataforma, levá-los para a ilha, montar os programas e exportá-los era um editor de vídeo da TV Câmara. O pool que opera o horário eleitoral é formado pelas emissoras de rádio e televisão e organizado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), nos termos do art. 64 da Resolução TSE nº 23.610/2019. Pelo plano de mídia do 2º turno (Resolução TSE nº 23.778/2026), cabe ao pool receber as mídias das campanhas e gerar o sinal da propaganda distribuído a todo o país. A divisão de tarefas dentro do pool é definida pela ABERT.

Mais uma vez, a EBC refuta a informação de que foi responsável por qualquer erro."

O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) homologou, por unanimidade, em sessão plenária nesta quinta-feira (15), o resultado da retotalização de votos para o cargo de governador nas Eleições de 2026.

Com isso, o presidente da Corte Eleitoral fluminense, desembargador Claudio de Mello Tavares, proclamou Douglas Ruas (PL) eleito no primeiro turno, já que obteve mais da metade dos votos válidos.

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“Os votos computados demonstram que a chapa integrada por Douglas Ruas dos Santos e Fernanda Anchieta Louback foi eleita para os cargos de governador e vice-governadora, com 50,88%, sendo desnecessária a realização do segundo turno, por terem obtido a maioria absoluta dos votos válidos”, afirmou o magistrado.

A cerimônia de retotalização aconteceu no último sábado (10), na sede do TRE-RJ, centro do Rio. O procedimento foi motivado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e considerou nulos os 274.411 votos do candidato, excluindo-os para fins de cálculo do percentual de votos válidos. 

Com o procedimento, Douglas Ruas passou de 49,27% dos votos válidos para 50,88%; e Eduardo Paes passou de 42,76% para 44,16%. 

De acordo com a Lei das Eleições, é considerado eleito no primeiro turno o candidato a presidente da República ou a governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os brancos e nulos.

A cerimônia de diplomação dos eleitos será no dia 18 de dezembro, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

O canal Exército do Lula, criado no WhatsApp para postagens de apoio ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou ao ar na noite desta quarta-feira (14). O canal é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

A retomada foi possível após a campanha de Lula registrar o canal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme determinado pelo presidente da corte, Kassio Nunes Marques.

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A decisão do presidente também determinava que o canal só poderá voltar a funcionar em 48 horas. 

Entenda 

Nos últimos dias, o canal Exército do Lula foi alvo de uma disputa de liminares (decisões provisórias). Nunes Marques havia determinado, no último sábado (11), a suspensão total do canal, mas teve sua decisão derrubada horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que recolocou a página no ar. 

Ao reexaminar o caso, nesta terça, o presidente do TSE afirmou que a não comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral era suficiente para suspender o canal novamente. 

Com 4,3 milhões de inscritos, o canal é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG). 

A campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender 221 postagens de parlamentares do PT, do coletivo de artistas 342 Artes, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Mídia Ninja e outros apoiadores da candidatura à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A representação foi protocolada no dia 9 deste mês e pede a suspensão de perfis que, segundo a campanha, disseminaram desinformação contra a candidatura de Flávio.

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De acordo com o PL, os apoiadores de Lula teriam formado uma rede de collabs para publicar que o presidenciável seria a favor de cortes de aposentadorias, congelamento de benefícios sociais, entre outras postagens que seriam falsas. 

Censura

No entendimento da campanha, os pedidos de suspensão das postagens não podem ser classificados como censura e visam impedir a circulação de "narrativas falsas".

"Não se pede a cassação de perfis, a censura prévia de opiniões ou a responsabilização dos seguidores. As ordens inibitórias são delimitadas por narrativas cuja falsidade ou descontextualização está demonstrada, e ressalvam expressamente a crítica, a opinião e a divulgação de fatos verdadeiros", afirmou a campanha.

No domingo (11), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso, pediu que a campanha de Flávio apresente informações detalhadas sobre as acusações de irregularidades e individualize as condutas dos citados.

Após receber a manifestação, o ministro pretende julgar os pedidos da campanha de Flávio. Não há prazo para decisão.

A campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou nesta quarta-feira (14) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após constatar restrições na entrega de postagens aos usuários de plataformas da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp).

Além das restrições relacionadas às postagens, a campanha também citou que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitem a criação de conteúdos sobre Lula. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) está liberada.

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Na petição enviada ao TSE, os advogados da campanha afirmaram que o algoritmo da Meta está “enviesado” e pratica “seletividade algorítmica” para beneficiar Flávio.

“A Meta AI, motor de inteligência artificial que integra todas as plataformas geridas pela Meta – Instagram, Whatsapp e Facebook – é, por si, enviesado e busca, a todo custo, entregar ao usuário um resultado favorável a Flávio Bolsonaro, ainda que o mesmo usuário insista em Lula”, afirmaram os advogados.

Trump

A campanha também afirmou que Meta é alinhada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e exerce “pressões” sob o eleitor brasileiro.

“Enquanto restringe, sem explicação, a entrega do conteúdo do representante e do seu campo político, em território nacional, quadro que revela, na conduta da empresa estrangeira alinhada ao governo Trump, a materialização, no interior do pleito, do vetor de pressão externa sobre o eleitorado”, afirmou a campanha.

A suposta seletividade da Meta já está judicializada no TSE desde a semana passada. Conforme representação enviada ao tribunal, o PT disse que há pelo menos 255 perfis falsos contra a campanha de Lula.

O caso é avaliado pelo ministro Marco Aurélio Belizze.

Outro lado

Em nota, a Meta informou que proibiu a recomendação ou geração de imagens de candidatos.

“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”.

 

Matéria atualizada às 19h para acrescentar posicionamento da Meta 

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu nesta terça-feira (13) 24 horas para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) removam um vídeo que mostra crianças criticando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. 

Publicado na segunda-feira (12), Dia das Crianças, o vídeo editado mostra crianças lendo um texto que atribui a Lula problemas como inflação e falta de segurança. Também são alvo de críticas Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um dos  filhos do presidente, e o PT. 

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O vídeo foi primeiro publicado nas redes sociais de Nikolas e posteriormente replicado no canal Tropa do Flávio, de apoio ao presidenciável no aplicativo de mensagens WhatsApp. 

Bellizze atendeu a um pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, de apoio a Lula, que alegou a disseminação de desinformação sobre o candidato. A decisão ainda deverá ser submetida ao plenário do TSE.

Para o ministro, o vídeo “ultrapassou o razoável” ao tentar mobilizar o eleitor por meio “da exploração inadequada da inocência infantil”. O magistrado também apontou que o texto do vídeo dá caráter factual a observações controversas e descontextualizadas. 

O ministro escreveu ainda que a mera aparição de crianças e adolescentes em material de cunho político não constitui ilícito por si só, mas a exploração delas para veicular narrativa potencialmente enganosa e propaganda negativa contra candidato pode ser considerada irregular.

A Agência Brasil busca contato com os citados para comentar a decisão.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) denunciou, nesta terça-feira (13), a retirada de publicações de seu perfil oficial no Instagram, por determinação da Justiça Eleitoral. Em nota, o fórum disse que a ação se configura censura, além de um "grave cerceamento" do debate público.

Segundo o fórum, a determinação da Justiça Eleitoral teve por objetivo impedir a população de conhecer o histórico de ataques a serviços públicos e direitos dos servidores federais. A Meta já removeu 13 conteúdos do perfil do Instagram do Fonasefe.

A medida foi tomada após representação apresentada pelo candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro. 

"Entre as publicações está o material Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos”, além de conteúdos com críticas aos posicionamentos do candidato, como a proposta anunciada de tesouraço que afeta diretamente os serviços públicos do país", diz a nota.

Decisão

A decisão, assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção, no prazo de 24 horas, de conteúdos específicos publicados pelo Fonasefe, além de proibir a republicação das mesmas peças.

Segundo o ministro, trata-se de propaganda eleitoral irregular na internet:

"Na linha do entendimento firmado por esta Corte Superior é vedada a propaganda eleitoral em sítios eletrônicos vinculados a pessoas jurídicas ou a agentes econômicos que atuem de fato como tais."

"A participação de pessoas jurídicas em atos de propaganda eleitoral, em período de pré-campanha ou de campanha eleitoral, é incompatível com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que lhes vedou a realização de doações para campanhas eleitorais e com a racionalidade adotada por esta Corte", escreveu ainda o ministro. 

Declarações públicas

O Fonasefe argumenta que as publicações têm como base notícias veiculadas pela imprensa, que tratam de fatos relacionados às políticas adotadas durante o governo Jair Bolsonaro e declarações públicas do próprio Flávio Bolsonaro e de integrantes de sua assessoria de campanha.

"O Fórum considera que o histórico de medidas governamentais e as posições assumidas por candidatos em relação ao serviço público são assuntos de interesse coletivo e devem poder ser discutidos pela sociedade e, certamente, pelas entidades representativas dos servidores", continua a nota.

“Ainda de acordo com o Fonasefe, nenhuma das peças fazia pedido de voto ou trazia informações inverídicas. Além disso, a articulação "não é uma personalidade jurídica formal, não está portanto vedado pela legislação eleitoral de publicar esse tipo de manifestação".

"O direito à informação não pode ser confundido com propaganda irregular", argumenta.

Na avaliação da entidade, restringir a circulação dessas informações pode limitar o acesso dos servidores a elementos importantes para a formação de sua opinião política. 

O fórum disse ainda que seguirá defendendo o serviço público, os direitos dos trabalhadores e a liberdade de manifestação das entidades representativas.

"A democracia exige eleições livres para que a sociedade tenha acesso à informação e possa questionar, criticar e cobrar aqueles que disputam o poder", finaliza a nota.