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Conferência em Faro juntou responsáveis da saúde, da justiça e da Administração Pública. A prevenção de falhas e a responsabilização das lideranças estiveram no centro do debate.
O conteúdo ULS do Algarve defende controlo interno mais forte e avaliação de resultados aparece primeiro em Barlavento.
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A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) alertou esta quarta-feira para a circulação de mensagens SMS fraudulentas que recorrem indevidamente ao nome da Chave Móvel Digital (CMD), o que pode induzir ao fornecimento de dados pessoais ou códigos.
Em comunicado, a ARTE adianta que “as autoridades nacionais de cibersegurança estão a acompanhar a situação e a adotar as medidas necessárias“.
Estas mensagens “podem apresentar-se como comunicações legítimas relacionadas com a Chave Móvel Digital, procurando transmitir confiança aos destinatários e levá-los a seguir instruções ou a aceder a ligações incluídas no texto”.
Nesse sentido, a ARTE sublinha que nunca pede, por SMS, correio eletrónico ou chamada telefónica “dados pessoais ou dados relativos a contas bancárias”.
A ARTE apela “à prudência na utilização dos serviços públicos digitais e à confirmação da autenticidade das comunicações recebidas”.
A entidade recomenda “que os cidadãos adotem comportamentos preventivos e mantenham uma atitude de especial cautela perante mensagens inesperadas que solicitem a confirmação de dados, a atualização de informações ou a realização de procedimentos através de ligações“.
A ARTE aconselha os cidadãos a “não clicar em ligações incluídas em SMS suspeitas” e a “não fornecer dados pessoais, palavras-passe ou códigos de autenticação em páginas acedidas através dessas mensagens“, bem como a “confirmar a autenticidade das comunicações através dos canais oficiais dos serviços públicos”, entre outras medidas.
Se receber “uma mensagem suspeita deve ignorá-la, não responder, não clicar nas ligações nela incluídas nem efetuar qualquer pagamento sem confirmação prévia da legitimidade do pedido”.
Caso tenha introduzido dados pessoais ou códigos de autenticação numa página suspeita, “deverá agir rapidamente para proteger as suas contas e contactar os canais oficiais de apoio adequados à situação“, salienta a ARTE.
Em caso de dúvidas, os cidadãos podem contactar a Linha Cidadão da ARTE (210 489 010 ou 300 003 990, entre as 09:00 e as 18:00).
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A União Europeia (UE) está a analisar possíveis campanhas de desinformação e interferência estrangeira nas redes sociais relacionadas com os recentes motins em França e episódios de violência e pilhagem noutros países europeus. Contas pró-russas estarão a divulgar vídeos violentos e falsas narrativas para agravar a instabilidade, avançou o Financial Times, citando responsáveis de segurança e especialistas.
As autoridades estão a avaliar o papel de redes de influência ligadas a Moscovo, mas também possíveis operações associadas ao Irão e à Argélia. O objetivo passa por perceber se estas campanhas estão a amplificar a violência e de que forma as plataformas digitais contribuem para a propagação de conteúdos falsos ou incitamentos ao ódio.
“Queremos saber qual é o nível de cooperação das plataformas. É possível que estejam a ocorrer campanhas de informação russas, mas as plataformas não devem amplificá-las através dos seus algoritmos”, afirmou um funcionário da União, citado pelo jornal britânico.
França é, segundo o Serviço Europeu para a Ação Externa, o segundo país da Europa continental mais visado por operações estatais de manipulação da informação, atrás da Ucrânia.
David Colon, investigador da Sciences Po especializado em desinformação, disse ao mesmo jornal que influenciadores pró-Kremlin associados à Storm-1516 — operação russa de desinformação e influência digital ligada ao Kremlin e aos serviços de inteligência da Rússia, ativa pelo menos desde 2023 — “amplificaram os acontecimentos e divulgaram várias narrativas falsas”.
Contudo, ressalvou que estes influenciadores “não estão na origem das manifestações” nem terão tido impacto no desenrolar dos acontecimentos.
Um dos exemplos identificados pelo Financial Times envolve uma conta na rede social X, com cerca de cinco mil seguidores, que publicou um vídeo de manifestantes a lançar fogo de artifício e que acumulou quase seis milhões de visualizações. As imagens foram apresentadas como sendo de França, mas tinham sido gravadas durante protestos em Tbilisi, na Geórgia, em 2024.
A Comissão Europeia reuniu-se esta semana com as autoridades francesas e com o regulador dos meios de comunicação, Arcom, para discutir a atuação das plataformas digitais, incluindo a X, o Instagram e o TikTok. “Queremos saber até que ponto as plataformas estão a cooperar”, afirmou um responsável europeu citado pelo jornal.
Apesar das suspeitas de interferência estrangeira, não existem provas concretas de que agentes russos tenham organizado ou provocado diretamente os motins. Um responsável europeu dos serviços de informações considerou que a explicação mais simples continua a ser a radicalização política interna, embora atores estrangeiros possam aproveitar o descontentamento para ampliar a instabilidade.
“Existe uma mobilização genuína de pessoas zangadas com as instituições devido às suas próprias queixas, e atores estatais estrangeiros tentam amplificá-la”, vincou outra fonte dos serviços de informações europeus ao jornal, alertando para que o papel destas redes não seja sobrestimado.
Um sul-matogrossense de Paranaíba foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização a uma vizinha e a alterar a posição de suas câmeras de segurança que havia instalado em casa. O caso foi julgado na 1ª Vara Cível de Paranaíba e a condenação foi mantida mesmo após apelo do réu.
O cenário que foi parar na Justiça no começo de 2026 também se repete em várias outras vizinhanças pelo Brasil à medida que sistemas de vigilância doméstica ganham popularidade.
O dono das câmeras alegou que precisava da aparelhagem de segurança para proteger seus filhos enquanto estava fora de casa.
Já a vizinha, que entrou com a ação na Justiça, disse que as câmeras mostravam seu próprio quintal e áreas internas. Ela alegou ter tido sua privacidade violada e citou a sensação de estar sendo vigiada.
Se você deseja instalar câmeras na área externa de casa, é possível proteger-se de um processo semelhante. E, caso sinta sua própria privacidade invadida pelos aparelhos de um vizinho, especialistas ditam o caminho para ir atrás dos seus direitos.
Ter acesso a imagens de sua própria casa para proteger a família e os bens materiais é compreensível e não fere a lei. É possível ter múltiplas câmeras na área externa da casa e, inclusive, direcionadas para a rua, sem abrir espaço para problemas judiciais.
O limite importante é a privacidade dos vizinhos: se a câmera capta vídeo ou áudio de uma parte considerável da fachada ou do interior de outra casa, e se poderia ser movida para minimizar a invasão sem comprometer a segurança.
“Se a câmera [de um vizinho] por acaso pega um pedaço da sua casa, de forma inevitável por causa do ângulo da rua, até aí pode ser tolerado”, diz a advogada Andreza Almeida, especialista em direito processual civil pela UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). “Se a câmera está direcionada claramente para dentro do seu espaço, a situação muda completamente.”
A calçada e a rua, por serem áreas públicas, podem ser monitoradas pela câmera de segurança sem configurar invasão de privacidade.
A dica dos especialistas é apontar a câmera para a fachada da própria casa e buscar ângulos que não permitam visualizações explícitas dos portões, janelas, quintais e varandas dos vizinhos.
“Ninguém é obrigado a viver sendo filmado dentro da própria casa”, afirma o advogado imobiliário José Carlos Machado. Ele cita múltiplas possibilidades de ação para o morador que está tendo sua casa gravada por câmeras alheias.
Se você não deseja ajuizar o problema antes de tentar uma solução amigável, tente expor sua preocupação ao vizinho responsável pelas câmeras e propor uma solução conjunta. Pergunte se é possível encontrar um ângulo que minimize a exposição da sua casa sem perder de vista a rua ou a casa protegida. Priorize meios de comunicação escrita, como mensagem, carta ou e-mail, para guardar provas da negociação.
Caso não haja cooperação, outra estratégia é buscar apoio jurídico para enviar uma notificação extrajudicial. Este documento não dá início a nenhum processo, mas alerta o destinatário de que providências poderão ser tomadas se um acordo não for firmado entre as partes.
O terceiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência relatando perturbação da tranquilidade e invasão de privacidade. Para comprovar sua queixa, é possível tirar fotos da câmera, a posição e o ângulo relativo à sua casa. Tente também gravar o possível ponto de vista da câmera do vizinho para comprovar que as áreas privadas estão, de fato, no campo de visão.
Com as provas em mãos — as tratativas por escrito, a notificação extrajudicial, as imagens do sistema de segurança e um B.O. — o que resta é acionar a Defensoria Pública ou um advogado particular para dar seguimento ao caso.
Entre as ações possíveis estão uma Ação de Obrigação de Fazer, que poderia determinar a retirada ou o reposicionamento das câmeras, e uma Ação Indenizatória por violação de privacidade e outros danos.
Manifestantes que reivindicam pelo direito à habitação foram alvo de duas intervenções da PSP. Mas outros protestos e vigílias com tendas montadas no espaço público realizados há poucos anos não foram alvo das autoridades
Manifestantes que reivindicam pelo direito à habitação foram alvo de duas intervenções da PSP. Mas outros protestos e vigílias com tendas montadas no espaço público realizados há poucos anos não foram alvo das autoridades
Se receber um SMS do número da aplicação GOV.PT a pedir para atualizar os dados, ignore. Melhor: denuncie à polícia. É uma burla que que começou em 2024 e que regressou esta semana
Se receber um SMS do número da aplicação GOV.PT a pedir para atualizar os dados, ignore. Melhor: denuncie à polícia. É uma burla que começou em 2024 e que regressou esta semana
O ministro da Administração Interna reconhece a legitimidade constitucional das manifestações contra a crise na habitação, mas sublinha que a lei tem de ser respeitada. Sobre a possibilidade de novas acampadas, pede aos manifestantes que não permitam a infiltração de elementos extremistas.
A crise na habitação é um problema que “toca a todos”, reconheceu esta terça-feira o ministro da Administração Interna, Luís Neves, assegurando que o Governo está empenhado em encontrar respostas, em particular para os mais jovens. “Estamos muito estruturados e motivados para encontrar soluções para toda a população”, afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de os protestos com tendas regressarem às ruas, depois do desmantelamento das acampadas, o governante separou a legitimidade do protesto de outras situações que possam ocorrer nesse contexto: essa “forma de manifestação” e o “caos importado”.
O ministro apelou mesmo a que os participantes não se deixem “infiltrar por elementos extremistas”, reiterando, ao mesmo tempo, que a contestação à falta de habitação corresponde a uma necessidade reconhecida. “Estamos todos cientes que estamos perante uma necessidade absoluta”, declarou, lembrando que “manifestar-se é um direito legítimo, constitucional, livre”. Ainda assim, frisou, “a lei tem de ser cumprida”.
“A PSP, as forças de segurança, têm toda a autonomia operacional para agirem da melhor forma possível, no sentido de anteciparem”. Perante a insistência dos jornalistas sobre como é que a PSP vai atuar nos próximos dias perante as concentrações em várias cidades do país em defesa de habitação para todos e a preços justos e dignos, Luís Neves insistiu que foi “muito claro” e que agir por antecipação é não deixar crescer.
“Quero dizer o seguinte: ninguém, eu próprio, nenhum membro do Governo fica satisfeito com qualquer ato de violência”, garantiu.
As declarações foram proferidas à saída de uma reunião com a presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, que aproveitou o encontro para defender alterações ao regime especial das polícias municipais de Lisboa e do Porto.
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A Organização das Nações Unidas (ONU) vai lançar uma nova iniciativa sobre as utilizações militares da inteligência artificial (IA), para enfrentar as preocupações sobre a ameaça que o desenvolvimento da tecnologia representa para a humanidade.
A iniciativa, do Instituto das Nações Unidas para a Investigação sobre o Desarmamento (UNIDIR, na sigla em inglês), tem lançamento previsto para esta quinta-feira e vai estabelecer o primeiro fórum internacional para que os principais interessados procurem enfrentar a questão.
O diretor do instituto sediado em Genebra, Robin Geiss, alertou em conferência de imprensa da ONU na terça-feira que “a margem para o julgamento humano é cada vez mais estreita, incluindo no domínio nuclear”. É difícil avaliar o quão próximo o mundo está de máquinas que possam vir a agir fora do controlo humano, disse Geiss, acrescentando que a incerteza “é a questão” que se está a “tentar resolver”.
Um dos problemas é que a IA está a penetrar, cada vez mais, em diversas áreas — sistemas de alerta precoce, recolha de informação e reconhecimento — e “é muito difícil determinar em que ponto estamos, de facto, a perder o controlo”, afirmou.
Segundo Geiss, durante algum tempo houve uma resistência generalizada em estabelecer salvaguardas para a IA. Contudo, a proliferação das capacidades e o potencial impacto da tecnologia levaram a “uma crescente perceção de que estamos perante uma encruzilhada e que agora é o momento de agir, incluindo no que diz respeito à IA militar”.
Geiss observou que a ONU reconhece que a competição global pela liderança em IA impõe obstáculos sérios. “Mas as preocupações com o impacto da IA já transcendem os blocos geopolíticos e estão a levar as grandes potências a tomar medidas”, disse, mencionando uma proposta feita em setembro para que os EUA e a China criem um sistema de alerta de segurança em IA, dirigido a questões que possam ameaçar a segurança nacional.
Os riscos associados à IA foram um tema central nos discursos dos líderes de muitas das 193 nações-membros da ONU, durante a reunião anual de alto nível realizada em setembro.
Este verão, o UNIDIR estabeleceu um Centro de Excelência em IA, Paz e Segurança, a primeira plataforma permanente da organização mundial dedicada a estes temas. Geiss afirmou que a iniciativa recebeu financiamento das cinco principais potências nucleares: EUA, Rússia, China, Reino Unido e França.
Na quinta-feira, o UNIDIR vai lançar um novo fórum, ligado ao centro, para reunir “atores de todos os setores relevantes e de diferentes partes do mundo”, de forma a trabalhar na questão da IA nas aplicações militares.
Geiss não detalhou exatamente o que a iniciativa fará, mas mencionou que integrará outros esforços relacionados com a IA que o centro lançará esta semana. Outra iniciativa irá focar-se no papel da indústria, visando desenvolver “uma estrutura para uma conduta industrial responsável”, explicou.
As decisões tomadas pelas empresas durante as fases de conceção e desenvolvimento “determinam se as capacidades militares baseadas em IA serão, de facto, fiáveis e previsíveis, e se poderão operar em conformidade com o direito internacional”, disse Geiss.
Por esse motivo, o UNIDIR está a desenvolver uma estrutura de conduta industrial responsável que fornecerá “orientações práticas e voluntárias”, alinhadas com o direito internacional e orientadas para a garantia dos direitos humanos, acrescentou.
O UNIDIR está também a lançar uma iniciativa dirigida aos riscos do uso indevido de IA por grupos armados, alertou Geiss, sublinhando que tais grupos já utilizam a tecnologia para apoiar o planeamento operacional, a execução de ações e a logística.
“A questão urgente da IA no âmbito militar não pode mais permanecer nas sombras”, afirmou Geiss. “Chegou o momento de unir forças e enfrentar, de frente, a questão da IA no setor militar”, acrescentou.
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