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Fundação Francisco Manuel dos Santos desmonta 13 mitos do mercado imobiliário português

Comprar casa é sempre o melhor investimento? Arrendar é deitar dinheiro fora? A Euribor a 0% era normal? Um dos capítulos do novo livro “O Papel da Casa nas Finanças Pessoais”, da coleção Como Gerir as Finanças – Literacia Financeira, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, confronta as convicções mais comuns dos portugueses com os dados.

Da autoria de Ana Isabel Sá, investigadora do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal, o volume testa 13 afirmações recorrentes sobre habitação e mercado imobiliário. A conclusão é que muitas das ideias feitas que circulam nas conversas informais são falsas ou imprecisas quando olhadas à luz da evidência empírica.

A ideia de que Portugal é um dos países da zona euro com mais famílias em casa própria é imprecisa

Começa pela comparação europeia. A ideia de que Portugal é um dos países da zona euro com mais famílias em casa própria é imprecisa. Segundo o Eurostat, em 2024, 73% das famílias portuguesas viviam em habitação própria. É um valor acima da média da zona euro, que é de 65%, mas que coloca Portugal apenas na nona posição entre os 20 países. No topo do ranking estão a Eslováquia com 93%, a Croácia com 91% e a Lituânia com 87%. No extremo oposto estão a Alemanha com 47%, a Áustria com 55% e a França com 61%.

Já a ideia de que Portugal tem pouca habitação social é verdadeira. Não existem dados oficiais harmonizados para todos os países, mas as estimativas da OCDE citadas no livro apontam que apenas 1% do parque habitacional português era de arrendamento social em 2021, ficando só à frente da Lituânia. No lado oposto, os Países Baixos têm 34%, a Áustria 24% e a Dinamarca 21%. A autora nota ainda que existe uma relação entre os dois indicadores. Países com mais oferta social tendem a ter menos proprietários, como é o caso da Áustria, que é o segundo país com mais habitação social e o segundo com menos famílias em casa própria.

A motivação para comprar também mudou de forma estrutural. Durante muito tempo assumiu-se que os portugueses compravam por preferência cultural pela casa própria. Hoje isso já não é o principal motivo. De acordo com o Inquérito à Situação Financeira das Famílias de 2020, entre quem comprou casa entre 2011 e 2020, apenas 24% apontou a preferência por habitação própria independentemente do retorno financeiro. A maioria invocou razões económicas, com 39% a referir que a prestação do empréstimo era menor do que o valor da renda e 36% a considerar a compra um bom investimento. Para as compras feitas antes de 1980, essa preferência valia 68% das respostas. A mudança é clara e mostra que a decisão é hoje muito mais financeira.

Quem está no arrendamento também preferiria comprar, mas não consegue. Essa afirmação é verdadeira. Segundo o mesmo inquérito, 51% das famílias arrendatárias indicaram como principal motivo para permanecerem no arrendamento a falta de condições financeiras para comprar. Entre os arrendatários com até 44 anos, 28% veem o arrendamento como uma solução temporária, com planos de comprar em breve. Acima dos 45 anos, essa percentagem cai para 2%, o que sugere uma opção mais duradoura.

Outro dado confirmado é que os jovens portugueses compram casa mais tarde do que as gerações anteriores. Dados dos Censos de 2021 mostram que 42% dos jovens entre os 25 e os 34 anos, nascidos entre 1987 e 1996, tinham casa própria. Na mesma idade, a geração nascida entre 1977 e 1986 tinha 61% e a nascida entre 1967 e 1976 tinha 70%. A única exceção é a geração nascida entre 1947 e 1956, que registava os mesmos 42%.

É um mito que as casas valorizam sempre

No que diz respeito ao mercado, o livro desmonta dois dos mitos mais persistentes. O primeiro, de que as casas valorizam sempre, é falso. Como qualquer outro ativo, as casas estão sujeitas à lei da procura e da oferta. Entre o último trimestre de 2000 e o segundo trimestre de 2013, o preço real da habitação caiu 34,5% em Portugal. A queda máxima anual foi de 11,2%, registada no primeiro trimestre de 2012. Só na última década os preços subiram de forma consistente. O segundo, de que arrendar é deitar dinheiro fora e é sempre melhor comprar, também é falso. A autora lembra que essa comparação ignora fatores quantitativos como o custo de oportunidade do dinheiro investido na compra, os custos de manutenção, os impostos e os juros, e fatores qualitativos como a flexibilidade para mudar de casa.

Sobre o preço das casas novas, a afirmação de que são mais caras do que as usadas é verdadeira. Em 2024, segundo o INE, o valor mediano das habitações novas foi de 3261 euros por metro quadrado, enquanto o das usadas foi de 2734 euros, ou seja, 19% mais caras. O livro ressalva que são valores agregados e que há variações locais muito grandes, de Marvila, em Lisboa, com uma diferença de 70% a favor das novas, até à Penha de França, também em Lisboa, onde as usadas eram 17% mais caras.

A ideia de que o problema da habitação se resolveria com a ocupação dos imóveis vagos é imprecisa. Um estudo do Banco de Portugal citado no capítulo mostra que, na última década, houve um forte aumento da procura motivado pela redução da dimensão dos agregados e pelo aumento do fluxo migratório. Em alguns municípios da Área Metropolitana de Lisboa, do Porto, do Oeste, de Aveiro e da península de Setúbal, o número de imóveis vagos é reduzido face às pressões da procura. Para a maioria dos municípios seria teoricamente possível diminuir essa pressão com os vagos, mas muitos não podem ser colocados imediatamente no mercado porque precisam de obras, estão envolvidos em heranças ou têm questões jurídicas pendentes. A autora explica ainda que o mercado imobiliário é rígido, porque tanto a oferta como a procura demoram a ajustar-se. A construção é lenta e a habitação é um bem essencial, o que faz com que, no curto prazo, os choques se reflitam sobretudo nos preços e não na quantidade de casas disponíveis.

A ideia de que os jovens recorrem mais a crédito do que as gerações anteriores é imprecisa

O último bloco do capítulo é dedicado ao crédito à habitação. A ideia de que os jovens recorrem mais a crédito do que as gerações anteriores é imprecisa. Segundo os Censos de 2021, cerca de 70% dos proprietários jovens entre os 25 e 34 anos compraram com recurso a crédito bancário, contra mais de 80% na geração anterior, nascida entre 1977 e 1986. O recurso é, no entanto, maior do que nas gerações nascidas antes de 1976. Também é falsa a ideia de que a maioria das compras é financiada com crédito. Apenas 46% das transações de imóveis residenciais em 2023 foram financiadas com crédito, contra 76% em 2010.

Sobre a Euribor, o livro clarifica dois pontos. Dizer que uma Euribor perto de 0% é normal é falso. As taxas caíram para perto de zero em 2009 e tornaram-se negativas a partir de 2015 devido a medidas excecionais dos bancos centrais no rescaldo da crise financeira internacional, e estiveram nesse patamar durante 13 anos. Não é expectável que, em circunstâncias normais, regressem a esses mínimos. Dizer que a Euribor varia consoante a inflação também é impreciso. A Euribor reflete a média a que os bancos emprestam dinheiro entre si e é influenciada pela taxa de referência do BCE. O BCE ajusta essa taxa para manter a inflação perto dos 2%, mas o efeito da inflação sobre a Euribor é indireto.

A afirmação de que um crédito com taxa fixa durante todo o empréstimo é a norma noutros países da União Europeia é verdadeira. Em França, em 2022, 98% do crédito à habitação foi contratado a taxa fixa total. Em Portugal, em dezembro de 2018, 87% dos novos créditos eram a taxa variável, 10% a taxa mista e 3% a taxa fixa. Em setembro de 2025, a distribuição mudou de forma significativa, com 25% a taxa variável, 71% a taxa mista e 4% a taxa fixa.

Por fim, a ideia de que, se não se conseguir pagar a casa, basta entregá-la ao banco, é falsa. Em Portugal vigora o crédito com recurso, o que significa que, se o valor da casa for inferior à dívida, mesmo entregando a casa voluntariamente ou por execução judicial, o devedor continua responsável pela diferença. Existe um regime especial de garantia previsto na Lei n.º 59/2012, mas, segundo o livro, é pouco frequente na prática.

Com este capítulo, a coleção da FFMS pretende trazer para o debate público uma leitura sustentada por dados sobre o papel que a casa tem nas finanças pessoais dos portugueses, ajudando a distinguir perceções baseadas na experiência pessoal dos factos que descrevem a realidade do país.

 

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41,5%: Portugal foi o país da UE onde os preços das casas mais subiram desde 2020

Subida foi de 81,9%, desde 2010. Constrói-se menos de um quarto do que no início do século, habitação social só atrás da Lituânia. Dois em três portugueses considera habitação uma prioridade para intervenção e a maioria vê custos da casa condicionarem outras despesas. Os preços da habitação em Portugal aumentaram 41,5% entre 2020 e 2025 e 81,9% desde 2010, respetivamente a maior e a terceira maior subidas da União Europeia, segundo o Pordata, da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS). De acordo com dados estatísticos compilados pela FFMS para um novo conteúdo intitulado “Factualmente”, cuja primeira edição reúne dados sobre

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Pordata aponta subida de 41,5% nos preços da habitação em Portugal entre 2020 e 2025

O aumento foi o maior da União Europeia no período analisado. Desde 2010, a subida atingiu 81,9%, a terceira mais elevada entre os países com crescimento.

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Lagoa aprova proposta de reclassificação de solo para 520 fogos de habitação acessível

Câmara Municipal de Lagoa aprova reclassificação de solo que permitirá construir 520 fogos de habitação acessível e a custos controlados.

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Incêndio numa habitação provoca um ferido grave

VTM

Um incêndio numa habitação de dois pisos, em Vilela Seca, no concelho de Chaves, provocou um ferido grave, segundo informação avançada à VTM por Nuno Mota, presidente da Junta de Freguesia de Vilela Seca.

Segundo o presidente de junta, o proprietário da habitação sofreu queimaduras e teve de ser hospitalizado.

Segundo os dados da Proteção Civil, às 16h22 a ocorrência encontrava-se em fase de conclusão. Nuno Mota adiantou também que as equipas de socorro permanem no local, com o incêndio já em fase de rescaldo.

As circunstâncias em que o incêndio deflagrou e a extensão dos danos na habitação são, para já, desconhecidas.

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Os números que precisa de saber para debater sobre a habitação

✇ECO
By: ECO

Portugal enfrenta uma crise habitacional, que está a levar milhares de pessoas a manifestarem-se nas principais praças de Lisboa e do Porto. Num contexto em que o debate público se intensifica, em torno do que acontece nas ruas, da resposta do Governo e das propostas da oposição, reunimos aqui uma série de dados compilados pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) e outros do Instituto Nacional de Estatística (INE) para não se perder no que aconteceu, quantitativamente, nos últimos anos.

  • Portugal registou um aumento dos preços da habitação de 82% desde 2010, segundo os “Retratos da Europa” da Pordata, que mostram que este foi o terceiro maior aumento entre os 23 países que registaram subidas e o maior aumento desde 2020 (41%).
  • Entre 2020 e 2025, houve um aumento de 41,5% nos preços da habitação, o maior aumento entre os 18 países onde houve subidas, indica também a Pordata.
  • O “Barómetro das Cidades” da FFMS conclui que a maioria (66%) dos portugueses apontam a habitação como a grande prioridade para a intervenção pública.
  • Quase 80% dos portugueses rejeitam a ideia de que é fácil encontrar habitação adequada a preço razoável, percentagem que sobe para 82% na Área Metropolitana de Lisboa e 88% na Área Metropolitana do Porto, denota o mesmo barómetro.
  • Seis em cada dez pessoas dizem sentir dificuldade em fazer face aos custos mensais com a habitação, de acordo com o “Barómetro da Habitação” da FFMS, no qual um em cada quatro inquiridos viu importantes decisões de vida condicionadas devido às dificuldades no acesso à habitação.
  • Em 2023, um em cada nove participantes neste inquérito da FFMS temia perder a casa nos cinco anos seguintes e mais de um terço (34%) afirmavam não ter para onde ir caso tivessem de sair da casa onde viviam.

  • Os preços da habitação aceleraram no segundo trimestre em 10 dos 24 municípios com mais de 100 mil habitantes, destacando-se Loures e Matosinhos com os maiores acréscimos e registando Guimarães o maior recuo, revelou esta sexta-feira o INE.
  • O preço mediano dos 37.854 alojamentos familiares transacionados em Portugal aumentou 18,4% no segundo trimestre comparativamente ao período homólogo, para 2.445 euros por metro quadrado, informou também o organismo de estatística no seu relatório mais recente.
  • No ano passado, foram construídas cerca de 27 mil novas casas em Portugal, mais 11% do que no ano anterior, mas menos de um quarto do valor registado no início do século, informa a Pordata.
  • Em contrapartida, a proporção de casas de tipologia T0 ou T1 quase duplicou. A quebra mais acentuada na construção ocorreu durante e após a crise iniciada em 2011, com uma redução anual de 35% em 2012 e 2013, concluiu a FFMS.
  • Embora não existam dados oficiais sobre a percentagem de habitação social em cada país da União Europeia, a estimativa da OCDE aponta Portugal como um dos países com menor percentagem (1% em 2021) de habitação social, apenas à frente da Lituânia.
  • Menos de um terço (24%) das famílias que compraram casa entre 2011 e 2020 indicaram preferência por casa própria independentemente do retorno financeiro, segundo o “Inquérito à Situação Financeira das Famílias de 2020”.
  • Portugal não é um país de arrendatários. Em Portugal, onde metade da riqueza das famílias está na casa, 73,4% são proprietários da sua habitação, uma percentagem que supera a média europeia, como se observa nos dados do Eurostat.
  • Em 2025, mais de um em cada quatro jovens (26,9%) europeus viviam numa casa sobrelotada, um valor que ultrapassa em 10,1 pontos percentuais o do total da população da União Europeia (16,8%), segundo o Eurostat.
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Há 31.792 casas concluídas no PRR. Só 12 mil são novas


Das 31.792 casas concluídas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência só cerca de 12 mil correspondem a novas casas no mercado, ou seja, 37,74% do total, de acordo com dados do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), referentes a agosto. Mais de metade das respostas habitacionais (53,4%) estão concentradas em Lisboa.

“Segundo dados do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), em agosto de 2026 estavam concluídas 31.792 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que foi reforçado com verbas do Orçamento do Estado”, avançou ao ECO fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e da Habitação. “Do total, cerca de 12.000 são novas soluções habitacionais, destinadas a famílias identificadas nas Estratégias Locais de Habitação”, acrescenta a mesma fonte, ou seja, um pouco mais de um terço do total.

Com concentração superior a 20% do total da oferta está apenas a capital com 53,4%, seguindo-se o Porto com menos de metade (14,6%). O terceiro lugar do pódio é ocupado por Setúbal com 7,1% das casas concluídas. No território continental o fundo da tabela é ocupado por Braga.

Os valores das casas concluídas é bastante díspar do valor dos projetos contratados ao nível da componente habitação (C02) do PRR. Os dados divulgados semanalmente pela Recuperar Portugal, que têm uma distribuição regional dos projetos, apenas elencam os 3.669 projetos contratados ao nível da habitação o que inclui o programa de apoio ao acesso à habitação e a bolsa nacional de alojamento urgente e temporário, sem detalhes sobre os mesmos. Lisboa lidera com 567 projetos contratados por 1,12 mil milhões de euros, seguida do Porto com 539 projetos por 552,39 milhões e de Braga com 394 projetos contratados por 203,66 milhões de euros. No fundo da tabela estão os 39 projetos de Beja por 31,8 milhões do PRR.

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, queixou-se esta semana, no Parlamento, que já solicitou por duas vezes ao IHRU dados sobre a distribuição das casas novas, reabilitadas, aquisições pelo território. “A distinção entre casas novas, reabilitadas, aquisições, é algo que estamos a aguardar por informação do IHRU”, explicou Pedro Dominguinhos.

“Já fiz dois pedidos ao IHRU”, frisou. Alertando que precisa de “dados mais concretos”, Dominguinhos revelou que a “perceção” da CNA “é que a maior parte das casas concluídas são reabilitadas e não são novas casas”. Uma percepção confirmada pelos dados do IHRU enviados ao ECO.

O compromisso do PRR era de financiar 26 mil casas, mas as candidaturas apresentadas pelos municípios através das estratégias locais de habitação ultrapassaram as 59 mil, segundo o presidente do IHRU, Benjamin Pereira, envolto agora em grande polémica devido às declarações feitas sobre as acampadas e os jovens.

O Executivo optou por reforçar o financiamento em vez de limitar a resposta ao número inicialmente previsto, mobilizando o Banco Europeu de Investimento, o Orçamento de Estado e o Banco Português de Fomento. Segundo o presidente do IHRU, esta articulação de fontes de financiamento eleva para mais de 11 mil milhões de euros o valor atualmente investido em habitação.

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Manifestações em Braga e Viana do Castelo pelo direito à habitação no sábado

Braga e Viana do Castelo recebem, no próximo sábado, manifestações pelo direito à habitação.

Em Braga, o Movimento Popular pela Habitação de Braga convocou uma concentração para o coreto da Avenida Central, entre as 15:00 e a meia noite.

De acordo com a organização, o objetivo é “ocupar o espaço público, afirmar a força da mobilização popular e exigir que a habitação seja reconhecida e garantida como um direito fundamental, e não como um privilégio”.

Em solidariedade com as manifestações e acampadas que têm decorrido no Porto e em Lisboa, esta iniciativa procura afirmar também a “urgência de olhar para a realidade específica de Braga, onde a crise habitacional se faz sentir no quotidiano de muitas pessoas”.

“Num contexto em que o acesso a uma habitação digna se torna cada vez mais difícil para uma parte significativa da população, é urgente reforçar a mobilização coletiva. A habitação não pode continuar subordinada exclusivamente à lógica do lucro, nem ser um fator de precariedade, exclusão social e perda de dignidade”, lê-se na nota enviada a O MINHO.

A concentração surge na sequência da assembleia popular realizada na quarta-feira, organizada pelo movimento Não Dá Mais – Braga, que reuniu mais de duas centenas de pessoas no chafariz da Avenida Central.

A concentração pretende ser um “espaço aberto” a todas as pessoas que “sentem, vivem ou reconhecem a urgência desta luta”.

Para além da reivindicação política, o programa integra a atuação do coro Primavera de Coros, às 15:30, seguida, às 16:30, de um concerto dos vimaranenses Unsafe Space Garden, em formato de dupla. Às 18:00 realiza-se uma nova assembleia popular, seguida, às 20:30, de cantina popular e convívio e, às 22:00, de cinema ao ar livre. Estão também previstas atividades para crianças e troca de roupa, livros e outros objetos.

Manifestações em Braga e Viana do Castelo pelo direito à habitação no sábado
Imagem: Divulgação

A organização apela à solidariedade de todas as pessoas e incentiva quem se juntar à concentração a trazer comida para partilhar na cantina popular, bem como mantas, bancos, cadeiras ou mesas. Apela também à doação de roupa, livros e outros objetos em bom estado, que poderão ganhar uma nova vida através da troca.

“Queremos afirmar, na prática, que a solidariedade e a organização coletiva são ferramentas essenciais na defesa de uma vida digna para todas as pessoas”, sublinha o Movimento Popular pela Habitação de Braga.

Viana do Castelo junta-se na Praça da República

Já em Viana do Castelo, a concentração tem início às 15:30, na Praça da República, e tem como objetivo “defender o direito à habitação e exigir medidas concretas que permitam às pessoas viver com dignidade, sem que o acesso a uma casa represente um encargo incomportável para os seus rendimentos”.

Esta iniciativa pretende “dar voz às crescentes dificuldades sentidas por muitas pessoas, nomeadamente em Viana do Castelo, onde o acesso a uma habitação condigna e a preços compatíveis com os rendimentos das famílias constitui uma preocupação cada vez maior”.

Manifestações em Braga e Viana do Castelo pelo direito à habitação no sábado
Imagem: Divulgação

A concentração foi convocada pela Plataforma Casa para Viver e tem as seguintes reivindicações, que transcrevemos na íntegra:

  • Mais habitação pública, através do investimento do Estado na construção, aquisição e reabilitação de casas para arrendamento a preços acessíveis;
  • Rendas mais baixas e acessíveis, garantindo que os custos da habitação não comprometem a satisfação das restantes necessidades básicas das famílias;
  • Controlo da especulação imobiliária, combatendo a transformação da habitação num mero instrumento de negócio e de acumulação de lucros;
  • Reforço do investimento público na habitação, com políticas estruturais que deem resposta às necessidades reais da população;
  • Proteção dos inquilinos, assegurando maior estabilidade nos contratos de arrendamento e combatendo os aumentos incomportáveis das rendas;
  • Combate à pobreza habitacional e à exclusão, garantindo que os jovens, os trabalhadores, as famílias e os cidadãos com menores rendimentos não são afastados das cidades onde vivem e trabalham;
  • Uma política de habitação centrada nas pessoas, que coloque o direito constitucional à habitação acima dos interesses especulativos.

O conteúdo Manifestações em Braga e Viana do Castelo pelo direito à habitação no sábado aparece primeiro em O MINHO.

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“É uma reação natural do mercado a políticas erradas face ao contexto atual”, diz o deputado socialista Carlos Pereira

O deputado socialista Carlos Pereira considera que a subida dos preços das casas em Portugal é uma consequência previsível das políticas de habitação adotadas pelo Governo da AD, sobretudo dos incentivos fiscais que, na sua perspectiva, estimulam a procura sem uma resposta equivalente do lado da oferta. “No meu ponto de vista não é nada surpreendente a forma como o mercado está a reagir. às políticas que o Governo da AD está a implementar.  Se olharmos bem para o que está a passar, e não é preciso ser expert em economia, basta ter bom senso, o que está a acontecer é que as políticas estão, sobretudo, como seria de esperar, a alimentar e a incentivar a procura, nomeadamente os benefícios fiscais que estão a ser implementados”, diz o deputado socialista Carlos Pereira ao Jornal Económico.

Carlos Pereira considera que os incentivos à aquisição de habitação não são acompanhados por um crescimento suficientemente rápido da oferta, o que limita os seus efeitos e agrava as dificuldades de acesso à habitação. “Essa inconstância leva ao aumento da procura, mantendo rígida, como é natural, a oferta, porque, como se pode imaginar, é muito difícil um crescimento da oferta na mesma rapidez que o crescimento da procura, com estes incentivos e estímulos”, acrescenta.

Os preços das casas, segundo dados do INE, registaram um aumento de 18,4% no segundo trimestre, em relação ao período homólogo, com o valor do metro quadrado a fixar-se nos 2.445 euros, o que significou uma subida de 4,6%, face ao primeiro trimestre. No período em análise foram transacionados 37.854 alojamentos, uma quebra homóloga de 9%, para 41.608 transações.

Perante este cenário, Carlos Pereira critica a orientação das medidas governamentais e defende uma mudança de prioridades na política de habitação. “O que está a passar é uma reação natural do mercado a políticas erradas face ao contexto atual. E o que esperamos, sinceramente, é que o Governo ponha a mão na consciência e perceba que o momento é difícil. A única forma de resolver este problema é encontrar medidas que ajudem, de facto, aqueles que têm mais dificuldade de pagar a casa e acelere, de facto, o que tem que ser feito, que é acelerar de forma significativa a construção de casas”, conclui o deputado socialista.

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Habitação: Ministério Público abre inquérito a intervenção policial no Porto

O Ministério Público abriu um inquérito relativamente à intervenção policial na manifestação pela habitação, no Porto, durante a madrugada de 15 de outubro, anunciou esta sexta-feira, 23 de outubro a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em resposta à Lusa, a PGR informou que o inquérito se encontra em investigação e está sujeito a segredo de justiça.

Conforme denunciado pelo Movimento pela Habitação, que está em protesto no Porto, durante a madrugada do dia 15 de outubro houve uma intervenção policial que causou ferimentos em 39 dos participantes.

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Portimão alarga acesso aos apoios à renda, água e medicamentos e garante renovação automática

Apoio ao arrendamento já chega a 677 agregados, com um investimento municipal de 2,26 milhões de euros, anunciou hoje o município.

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“Estamos perante uma situação de emergência”, avisa Carlos Guimarães Pinto

Carlos Guimarães Pinto defende que a solução para o problema da habitação passa pelo aumento da construção, considerando que, sem um reforço da oferta, os preços não irão baixar. “Enquanto não se construir habitação em quantidade suficiente para fazer baixar os preços, estes não vão baixar”, afirma o deputado da Iniciativa Liberal ao Jornal Económico.

Entre as medidas que considera prioritárias estão a aceleração dos licenciamentos, a alteração dos Planos Diretores Municipais (PDM) e a revisão da Lei dos Solos, de forma a disponibilizar mais terrenos para construção de habitação. O objetivo é criar condições para aumentar a oferta e responder à falta de casas no mercado.

Os preços das casas registaram um aumento de 18,4% no segundo trimestre, em relação ao período homólogo, com o valor do metro quadrado a fixar-se nos 2.445 euros, o que significou uma subida de 4,6%, face ao primeiro trimestre. No período em análise foram transacionados 37.854 alojamentos, uma quebra homóloga de 9%, para 41.608 transações.

O deputado considera que o problema deveria ter sido enfrentado com uma visão de longo prazo, alertando para a falta de resultados das medidas adotadas nos últimos anos. “Quando esta situação começou a ser discutida já se percebia que o problema só poderia ser resolvido se começássemos a pensar a longo prazo. Na altura, porém, ninguém se preocupou muito com isso. Preferiu-se apostar em pequenos paliativos, na tentativa de aliviar a situação no curto prazo”.

Perante a atual situação, Carlos Guimarães Pinto considera urgente avançar com medidas estruturais que permitam inverter a tendência. “Estamos perante uma situação de emergência e isso exige respostas urgentes. Temos, por isso, de acelerar os licenciamentos, disponibilizar mais terrenos para habitação e facilitar o acesso ao financiamento por parte da população. Se o fizermos, talvez daqui a três ou quatro anos comecemos a ver melhorias na situação”.

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Portugal foi o país da União Europeia onde os preços das casas mais subiram desde 2020

Os preços da habitação em Portugal aumentaram 41,5% entre 2020 e 2025 e 81,9% desde 2010, respetivamente a maior e a terceira maior subidas da União Europeia, segundo o Pordata, da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS).

De acordo com dados estatísticos compilados pela FFMS para um novo conteúdo intitulado “Factualmente”, cuja primeira edição reúne dados sobre a habitação, entre 2020 e 2025 houve em Portugal um aumento de 41,5% nos preços da habitação, o maior incremento entre os 18 países da União Europeia que apresentaram subidas.

Recuando uma década mais, até 2010, o aumento dos preços da habitação no país atinge os 81,9%, o terceiro maior entre os 23 países que registaram crescimentos.

Já tendo por base o “Barómetro das Cidades” da FFMS, 66% dos portugueses inquiridos apontam a habitação como a grande prioridade para a intervenção pública e quase 80% rejeita a ideia de que é fácil encontrar habitação adequada a preço razoável.

Esta percentagem sobe para 82% e 88% nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, respetivamente, sendo que, a nível nacional, 51% afirma que os custos com a habitação condicionam outras despesas.

Por sua vez, o “Barómetro da Habitação” da FFMS, datado de 2023, indicava que seis em cada 10 pessoas sentiam dificuldade em fazer face aos custos mensais com a habitação e que um em cada quatro inquiridos “já viu importantes decisões de vida condicionadas devido às dificuldades no acesso à habitação”.

Na altura, um em cada nove inquiridos temia perder a casa nos cinco anos seguintes e 34% afirmava não ter para onde ir caso tivesse de sair da casa onde vivia.

Os dados hoje compilados pela fundação dão ainda conta de que, em 2025, foram construídas cerca de 27.000 novas casas em Portugal, mais 11% do que no ano anterior, mas “menos de um quarto do valor registado no início do século”, tendo a quebra mais acentuada na construção ocorrido “durante e após a crise iniciada em 2011, com uma redução anual de 35% em 2012 e 2013”.

Por sua vez, no livro “O Papel da Casa nas Finanças Pessoais”, da autoria de Ana Isabel Sá e publicado este ano pela FFMS, a ideia de que “Portugal é um dos países da zona euro com mais famílias a viver em casa própria” é desmontada como sendo “imprecisa”.

“Segundo o Eurostat, em 2024, 73% das famílias portuguesas moravam em habitação própria, o que, em comparação com a média da zona euro (65%), indica uma forte preferência pela aquisição de casa. No entanto, ao analisar o ‘ranking’ dos países com maior percentagem de famílias a viver em casa própria, verifica-se que Portugal ocupa apenas a 9.ª posição entre os 20 países da zona euro”, precisa.

Já “verdadeira” é a perceção de que “Portugal tem pouca habitação social quando comparado com outros países da zona euro”.

De acordo com a publicação, embora não existam dados oficiais sobre a percentagem de habitação social em cada país da UE, a estimativa da OCDE aponta Portugal como um dos países com menor percentagem (1% em 2021), apenas à frente da Lituânia.

Já considerado “falso” é o conceito de que, “atualmente, a maior motivação dos portugueses para a compra de casa é a preferência por habitação própria, independentemente de ser ou não um bom investimento”.

“De acordo com o ‘Inquérito à Situação Financeira das Famílias de 2020’, […] apenas 24% das famílias que compraram casa entre 2011 e 2020 indicaram preferência por casa própria independentemente do retorno financeiro”, sendo que “a maioria apontou motivos económicos: 39% indicaram que a prestação do empréstimo era menor do que o valor da renda e 36% consideraram a compra um bom investimento”.

A publicação da FFMS elenca ainda como “verdadeiros” os conceitos de que “a maior parte dos arrendatários preferiria comprar casa, mas não tem condições financeiras para o fazer” e de que “os jovens portugueses compram casa mais tarde do que as gerações anteriores”.

“Dados dos Censos de 2021 indicam que 42% dos jovens entre os 25 e os 34 anos (nascidos entre 1987 e 1996) tinham casa própria.

Na mesma idade, as gerações anteriores apresentavam uma percentagem de proprietários muito mais elevada: 61% para os nascidos entre 1977 e 1986, 70% para os nascidos entre 1967 e 1976 e 55% para os nascidos entre 1957 e 1966. A única exceção é a geração nascida entre 1947 e 1956, que registava 42% de proprietários para a faixa etária dos 25 aos 34 anos”, precisa.

Já como “imprecisa” é classificada a ideia de que “o problema da habitação poderia ser resolvido com a ocupação dos imóveis vagos”, tendo por base um estudo do Banco de Portugal segundo o qual “em alguns municípios localizados na área metropolitana do Porto, Grande Lisboa, Oeste, região de Aveiro e península de Setúbal, o número de imóveis vagos é relativamente reduzido face às pressões da procura”.

Ainda assim, o trabalho admite que, “para a maioria dos municípios, em teoria, seria possível diminuir essas pressões colocando os imóveis vagos no mercado de compra ou arrendamento”, embora “muitos destes imóveis” não possam ser colocados imediatamente no mercado “por necessitarem de obras de reabilitação, estarem associados a processos de heranças ou terem questões jurídicas pendentes”.

O conteúdo Portugal foi o país da União Europeia onde os preços das casas mais subiram desde 2020 aparece primeiro em O MINHO.

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Ministério Público abre inquérito sobre confrontos em manifestação no Porto


O Ministério Público abriu um inquérito relativamente aos factos ocorridos no Porto, na madrugada de 15 de outubro, durante as manifestações pela habitação, revelou ao ECO/Advocatus.

“Relativamente aos factos ocorridos no Porto, na madrugada de 15 de outubro, foi instaurado um inquérito, o qual se encontra em investigação e está sujeito a segredo de justiça”, indicou o órgão ao ECO/Advocatus.

Na madrugada de 15 de outubro, o protesto contra a crise da habitação na Praça D. João I, no Porto, ficou marcado por uma carga policial que deixou 39 feridos entre os manifestantes, dois deles graves, tendo ainda ficado ferido um polícia.

De acordo com o movimento pela habitação, entre os feridos está uma pessoa com deficiência e vários participantes na concentração foram hospitalizados. O movimento denunciou “veementemente o uso de força extrema, desproporcional e injustificada” durante a intervenção policial na acampada.

No seguimento destes acontecimento, o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, referiu que a PSP se viu “forçada” a atuar, perante a atitude dos manifestantes, tendo lamentado o incidente.

A provedora da Justiça, Luísa Neto, já solicitou, “com caráter de urgência”, à Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública um conjunto de informações e documentos relativamente à operação desencadeada nessa madrugada.

Também a Inspeção Geral da Administração Interna anunciou que abriu “um processo administrativo” sobre a intervenção policial no Porto, para “apurar as circunstâncias da mesma” e avaliar os “procedimentos adotados”.

Os atuais protestos pelo direito à habitação e o custo de vida em Portugal tiveram início na cidade do Porto, no dia 10 deste mês, com cerca de 1.500 manifestantes a juntarem-se na Praça D. João I e a pernoitarem no local em tendas de campismo. Mas rapidamente estendeu-se a outras cidades, como Lisboa, Aveiro e Braga.

(Notícia atualizada às 16h00)

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Quem é Benjamim Costa Pereira, o presidente do IHRU que faz campanha pelo PSD


Debaixo de fogo dentro do próprio Governo que o nomeou, pelo ministro que o propôs, e defendido pelo amigo Hugo Soares (membro do círculo mais próximo do primeiro-ministro), Benjamim Costa Pereira faz regressar os holofotes à forma como chegou a presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Em agosto de 2024, o social-democrata deixou a presidência da Câmara de Esposende, onde estava a atingir o limite de mandatos e já não se poderia candidatar, e foi puxado pelo primeiro Governo de Luís Montenegro para liderar o instituto público. O mesmo Montenegro a quem Benjamim Costa Pereira fez defesa em março deste ano, ao dizer que o enfrentamento promovido por Pedro Passos Coelho era “uma canalhice, um ato cobarde e vingativo”.

A conta de Facebook de Benjamim Costa Pereira divide-se, sem “paredes chinesas”, entre ações do PSD e apresentação de ações do instituto público responsável por colaborar com as 308 câmaras do país, de todas as cores políticas.

Apesar de ter transitado da autarquia para um instituto público, nunca escondeu o cartão partidário. Numa “visita” às publicações do seu perfil de Facebook de há dois anos, quando foi eleito, vemos, no mesmo mês e consecutivas, publicações tanto na qualidade de presidente do IHRU — incluindo ao lado da autarca de Almada, a socialista Inês de Medeiros, na aprovação de um acordo entre o IHRU e a autarquia — quanto enquanto membro do PSD, designadamente fotos de Luís Montenegro no 42.º Congresso do PSD.

A chegada de Costa Pereira ao IHRU ocorreu, precisamente, há pouco mais de dois anos. O nome do então autarca de Esposende foi submetido à avaliação da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a 13 de agosto de 2024, pelo ministro das Infraestruturas e Habitação.

Cinco meses antes, em março de 2024, quando o Governo do país virou do PS para o PSD, Benjamim Costa Pereira, então autarca social-democrata de Esposende salientava que “Luís Montenegro ganhou a António Costa, a Pedro Nuno Santos, ganhou a um partido que está instalado no poder há 8 anos, que criou uma rede de interesses e dependências fortíssima”. E, igualmente veemente, apontava que “a administração pública está hoje tomada por pessoas do partido socialista, as empresas públicas idem”.

O IHRU, a que preside, é, conforme se lê no seu site, um “instituto público de regime especial e gestão participada integrado na administração indireta do Estado”. Sobre a sua aceitação do cargo, diria ser “um desafio difícil e exigente em prol do povo português”.

No mesmo post de março de 2024, Costa Pereira dizia que a “imprensa foi sempre subserviente, os comentadores tendencialmente protegeram o governo e diabolizaram Luís Montenegro”. Uma perspetiva repetida noutros momentos.

A 9 de março, em plena polémica da empresa familiar do primeiro-ministro, a Spinumviva e quando faltavam dois dias para a discussão da moção de confiança no Governo — que, como sabemos, foi chumbada e levou à marcação das legislativas que deram posse ao atual Governo –, Benjamim Pereira, autarca de Esposende, escrevia que “ao longo dos últimos 15 dias, Luís Montenegro e a sua família, têm sido perseguidos pela oposição e pela imprensa sensacionalista do nosso país”.

Pinto Luz critica no Governo, Hugo Soares defende em nome do PSD

Apesar de o ex-autarca de Esposende estar agora a ser acusado de frieza nas declarações, a avaliação “do ponto de vista comportamental”, a CreSAP considera-o “empático, assertivo, com visão estratégica, pensamento proativo e orientado para resultados”.

Em setembro de 2024, quando apresentou o pedido de suspensão do mandato de presidente da Câmara de Esposende, dias antes de no Conselho de Ministros ser indicado para presidente do IHRU, Benjamim da Costa Pereira tinha dito à Lusa que a prioridade à frente do Instituto era “dar resposta a quem precisa de habitação”, e entre esses incluiu os jovens.

Nesta quinta-feira, Miguel Pinto Luz reiterou “confiança” no presidente que o seu Governo escolheu para o IHRU, mas, na entrevista à TVI, não se deixou colar à polémica: “eu acho que as declarações são absolutamente infelizes. Estou a medir palavras. Absolutamente infelizes! Eu sou de uma geração que gosto pouco quando me vêm dizer no ‘meu tempo é que era’”. E sobre os jovens manifestantes e “outros que não se manifestam, uma minoria silenciosa, claro que se sacrificam, claro que têm um esforço enorme. E eles hoje já têm essa alternativa de ir para o estrangeiro. Não é isso que nós queremos. O que este Governo está a fazer é exatamente o contrário”.

Pinto Luz falava assim em nome do Executivo do PSD e CDS:

"Primeiro, não tiro consequências políticas em diretos. É a minha forma de gerir. Já pedi esclarecimentos e assumo publicamente, porque tenho essa tutela, e politicamente, não me revejo e acho declarações infelizes.”

Menos de duas horas depois, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, ia ao estúdio da SIC Notícias defender o companheiro de partido, ao lado de quem esteve em Esposende durante as campanhas eleitorais para as legislativas de 2024 e 2025.

O PSD de Esposende insere-se na distrital de Braga, na qual Hugo Soares, amigo de casa de Luís Montenegro, é membro influente. É também por Braga que o secretário-geral do PSD e líder parlamentar dos social-democratas, se candidata a um lugar na Assembleia da República, sendo cabeça de lista no distrito. Nesta quinta-feira, Hugo Soares declarou na SIC Notícias: “Se calhar eu vejo as coisas pelo lado mais benévolo, porque quando perguntado ‘o senhor está a dizer aos jovens para emigrarem’ e ele diz ‘não é nada disso que estou a dizer’, eu fiquei esclarecido. O que ele está a dizer, e bem, ‘ainda bem que os jovens não têm que fazer esses sacrifícios’”.

Hugo Soares tem sido a voz de defesa de Luís Montenegro, quando o primeiro-ministro prefere não se pronunciar sobre temas pessoais e do Governo. Foi assim na aparição nas televisões aquando da polémica do caso Spinumviva. Ou quando, já este ano, foi à televisão explicar as afirmações do primeiro-ministro por altura da polémica com os exames, ainda que Soares não faça parte do Governo. Agora, aparece em defesa de Benjamim Costa Pereira, que quando foi autarca de Esposende validou ajustes diretos entre uma cooperativa de ensino controlada pela autarquia e o escritório de advogados de Montenegro.

Tal como o ECO explicou em fevereiro de 2025, o autarca de Esposende foi durante mais de uma década presidente da Assembleia Geral da Zendensino, cooperativa de ensino de interesse público em que a autarquia é a maior acionista e detém poder de nomeação do presidente do conselho de administração. Esta cooperativa de ensino, dependente de fundos públicos, assinou dois contratos de prestação de serviços jurídicos com a Sousa Pinheiro & Montenegro, Sociedade de Advogados, da qual o atual primeiro-ministro se desfez da quota de 50% em 2022, altura em que chegou à liderança do PSD. Os dois contratos por ajuste direto datam de novembro de 2018 e de janeiro de 2020, antes dessa data.

O primeiro contrato, de 12 mil euros, é datado de 23 de novembro de 2018 e publicado no Portal Base em 11 de setembro de 2019, tendo vigorado durante 12 meses.

O segundo, de 19.900 euros, também por ajuste direto, celebrado entre a câmara liderada por António Pereira e o escritório de advogados de Luís Montenegro em janeiro de 2020 – mês em que o atual primeiro-ministro se candidatou à liderança do PSD, contra Rui Rio e Miguel Pinto Luz –, vigorou por um período máximo de 18 meses, numa avença mensal de 1.105,56 euros, lê-se igualmente no Portal Base, plataforma online onde constam os contratos públicos.

De 2011 (primeiro ano no registo no Portal Base) a 2018, a cooperativa de ensino controlada pela câmara de Esposende nunca formara qualquer contrato de assistência jurídica.

Contactado em fevereiro de 2025 pelo ECO, o primeiro-ministro preferiu não fazer comentários. O presidente do IHRU, através da comunicação do instituto, remeteu um esclarecimento para a Zendensino. Já o presidente da instituição de ensino, João Figueiredo, defendeu então que “a gestão da Zendensino é assegurada pelos seus próprios órgãos internos, sendo o Conselho de Administração o responsável por tomar decisões estratégicas e operacionais, incluindo a celebração de contratos de prestação de serviços, como os relacionados com assessoria jurídica. Sendo que a Zendensino não dispõe de serviços jurídicos, recorre com frequência à prestação de serviços que não possui internamente”. Por explicar ficou a razão por que não existem no Portal Base contratos de serviços jurídicos prestados à Zendensino antes de 2018, ano em que efetuou o primeiro ajuste direto com a sociedade de advogados de que Montenegro era sócio.

Apesar de ter assegurado que se afastara da política do poder local, o presidente do IHRU apareceria nas autárquicas do ano passado como candidato à Assembleia Municipal de Esposende, na lista do ex-vice-presidente que deixou a governar o município quando o primeiro-ministro Luís Montenegro o escolheu para o instituto (foto de 27 de setembro de 2025, da conta de Facebook do presidente do IHRU).

Presidente do IHRU e candidato autárquico pelo PSD em simultâneo

O autarca saiu de Esposende — renunciou definitivamente à Câmara a 2 de março de 2025 — mas Esposende não saiu de Costa Pereira. Nas autárquicas de outubro do ano passado, foi candidato a presidente da Assembleia Municipal, embora em fevereiro de 2025 tivesse falado de um “efetivo afastamento da vida política local”.

Licenciado em Arquitetura e Urbanismo na Escola Superior Gallaecia, de Vila Nova de Cerveira, em 2006, e bacharel em Engenharia pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto (2001), António Benjamim Costa Pereira presidiu à Junta de Freguesia de Forjães de 2005 a 2009, e de 2009 a 2013 foi vice-presidente da Câmara de Esposende, à qual presidiu de 2013 até pedir a suspensão do mandato de presidente em setembro de 2024. Antes da vida política ativa, fora empresário nas áreas da construção civil e imobiliário.

Em outubro de 2025, quando já cumprira o primeiro ano de presidente do IHRU, conciliou a gestão do porta-aviões da construção pública com a candidatura autárquica pelo PSD. A 13 de outubro de 2025, após a derrota que tirou o PSD daquela Câmara, prometia: “Como é evidente, ocuparei o lugar que me destinaram na Assembleia Municipal como líder da oposição neste órgão”.

A presença na campanha incluiu um comício ao lado do candidato a presidente, Guilherme Emílio, a quem entregou a Câmara em agosto de 2024, e do líder do PSD e líder do Governo que o nomeou.

A ligação entre gestor de um instituto público e partido não é disfarçada: a 11 de abril de 2025, já presidente do IHRU, mostrou-se, na sua conta no Facebook, durante a apresentação do programa da AD para as Legislativas:

"Estamos a viver momentos históricos, de consolidação da mudança, criando um novo e mais próspero Portugal. E a HABITAÇÃO é matéria da maior urgência. Estamos a trabalhar de forma árdua e concertada com os municípios, e vamos cumprir com os portugueses…”

 

Dias antes já fizera a defesa de Montenegro, professando a “esperança na vitória de 18 de maio”, dia de legislativas: “Mostrou ser um líder carismático, formou um dos melhores governos de sempre, decidiu sobre matérias adiadas e de crucial importância para os portugueses, não fez nem fará qualquer acordo com o Chega, e não, não está a prazo no partido, muito menos no governo”.

A questão agora é se António Benjamim da Costa Pereira está a prazo no IHRU. Para já, parece estar seguro.

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