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O município de Ribeira de Pena adquiriu um reboque, uma cisterna e quatro viaturas para o serviço de obras, para reforçar a  segurança, a capacidade de resposta e a proteção de pessoas e bens.

Segundo a autarquia, o valor global do investimento foi de cerca de 189.200 euros. Deste montante, 46.125 euros foram utilizados para a aquisição de um novo camião cisterna que vai aumentar “a capacidade de abastecimento de água aos meios de combate a incêndios, contribuindo para uma resposta mais eficaz na proteção das populações e do território”.

As quatro novas viaturas para o serviço de obras representaram um investimento de 121.530 euros.

A compra do reboque, que custou cerca de 21.552 euros e contou com um apoio financeiro de 14.145 euros, no âmbito de uma candidatura ao programa Norte 2030. Segundo o município, a aquisição deste equipamento contribuirá para “reforçar a capacidade operacional, apoiar ações de gestão de combustível, transportar equipamentos e responder a situações de emergência”.

Segundo João Noronha, presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, este investimento “permite reforçar a capacidade operacional do município e garantir melhores meios para responder às necessidades da população, tanto no que se refere à proteção civil e ao combate a incêndios como à prestação de serviços municipais”.

Com estas aquisições, o município pretende dotar os serviços de meios mais adequados às necessidades do concelho.

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AF! Cristiano Ronaldo foi hoje suspenso durante 30 dias e multado em 255 euros pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), na sequência do abandono do estágio da Seleção Nacional, na véspera do jogo com a Dinamarca, a 30 de setembro. Em comunicado, a Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina considerou […]

O preconizado corte de 50% na retenção de IRS em novembro, fará com que um salário de 1.000 euros fique sujeito a 34 euros de IRS para o conjunto do vencimento e subsídio de natal, em vez de 70 euros, segundo veicula o Notícias ao Minuto com base na publicação de hoje em Diário da República (DR).

O montante final a reter em novembro para refletir a descida intercalar do IRS em 2026, por despacho do Governo publicado hoje em DR, estabelece que, nesse mês, as entidades pagadoras de salários e pensões, em vez de cobrarem a percentagem habitual de IRS, só retêm metade desse valor.

Como o corte se aplica quer ao vencimento mensal quer ao subsídio de natal, que é sujeito a retenção de forma separada, a quantia de IRS a entregar ao Estado em novembro relativamente ao conjunto das duas remunerações – salário e subsídio – será semelhante àquela que em condições normais se aplicaria apenas ao salário mensal. As diferenças decorrem de arredondamentos a que as regras da retenção obedecem.

Saliente-se que o NM divulga os cálculos realizados pela Lusa os quais permitem visualizar esses efeitos em diferentes níveis de rendimento, como poderá observar adiante.

Confira as diferentes simulações dos salários

No caso de um trabalhador solteiro sem filhos que ganhe 1.000 euros brutos por mês, a retenção na fonte atual é de 35 euros.
Em novembro, com o corte de 50%, a retenção sobre o salário baixa para 17 euros – não para 17,50 euros, uma vez que o Código do IRS prevê que “a importância apurada mediante aplicação das taxas de retenção é arredondada para a unidade de euros inferior”.

Como o subsídio de natal é idêntico ao vencimento mensal, a retenção a fazer de forma autónoma sobre essa componente remuneratória também será de 17 euros.
Dessa forma, o valor global a reter de IRS nesse mês será de 34 euros. Sem o ajustamento agora fixado pelo Governo, seriam retidos 70 euros, 35 relativos ao salário e outros 35 ao subsídio.

A simulação é igual para um trabalhador casado com alguém que também aufere rendimentos.
Ou seja, num vencimento de 1.200 euros brutos por mês, a retenção mensal, atualmente nos 96 euros, baixa em novembro para 48 euros. Sobre o subsídio, a retenção será igualmente de 48 euros, colocando o total do IRS a entregar nos 96 euros.

Num vencimento bruto de 1.500 euros, a retenção passa de 168 euros para 84 euros, aplicando-se um valor idêntico ao subsídio.

Já para um rendimento mensal bruto de 2.000 euros, a retenção reduz-se dos atuais 301 euros para 150 euros, a que se soma uma cobrança igual sobre o subsídio de natal.

Para um trabalhador que recebe 3.000 euros brutos mensais, a entrega de IRS de novembro, em vez de 663 euros, recua para 331 euros, aos quais acrescem outros 331 euros sobre o subsídio de natal.

E num salário bruto de 5.000 euros por mês, a retenção mensal baixa de 1.452 euros para 726 euros, cobrando-se o mesmo sobre o subsídio.

Os cálculos são semelhantes para trabalhadores solteiros com filhos, com a diferença de que o valor de IRS a entregar é menor consoante o número de dependentes.

E acerca das pensões?

Numa pensão de 1.000 euros brutos mensais, de um reformado casado com alguém que também aufere rendimentos, o IRS a reter em novembro sobre a pensão será de 10 euros, em vez dos 20 habituais, sendo o pensionista chamado ainda a entregar 10 euros relativos à retenção do subsídio de natal.

Um pensionista com uma reforma de 1.500 euros, em vez de entregar 151 euros, fará uma retenção de IRS em novembro de 75 euros, a que acrescem 75 euros sobre o subsídio de natal.

Numa pensão de 1.800 euros, o valor a reter em novembro, em vez de 223 euros, será de 111 euros, acrescendo outros 111 sobre o subsídio de natal.

Um pensionista que receba 3.000 euros brutos, e que atualmente retém 678 euros por mês, irá entregar 339 euros em novembro, mais 339 sobre o subsídio de natal.

É de referir que tanto os salários como as pensões até aos 920 euros não fazem retenção na fonte, porque se encontram isentos de IRS por via do mínimo de existência, que exclui de tributação os rendimentos mais baixos.

A redução da cobrança de IRS em 50% só se aplica em novembro, para refletir nesse mês a descida das taxas gerais do 1.º ao 6.º escalão de rendimento.
Em dezembro, voltam a aplicar-se as taxas normais fixadas desde o início do ano, ou seja, sem a redução de 50%.

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A construção do novo ecocentro de Ribeira de Pena, que representa um investimento de cerca de 497.800 euros, já começou.

Segundo o município, esta obra constitui “uma aposta na sustentabilidade ambiental e na melhoria dos serviços disponibilizados à população”.

A obra foi adjudicada a 9 de junho e resultará numa infraestrutura destinada a “melhorar as condições de deposição, recolha e encaminhamento de resíduos no concelho, permitindo uma gestão mais eficiente dos materiais e contribuindo para a valorização dos recursos”.

O novo ecocentro permitirá depositar adequadamente diferentes tipos de resíduos, aumentando as taxas de reutilização e reciclagem e assegurando um encaminhamento mais eficiente dos materiais para valorização.

Segundo a autarquia, o projeto pretende também “incentivar a adoção de boas práticas ambientais pela população, sensibilizando-a para a importância da correta separação e deposição de resíduos”. A participação dos cidadãos é essencial para reduzir o impacto ambiental e promover hábitos mais sustentáveis.

Com esta obra, o município de Ribeira de Pena reforça a sua “capacidade de resposta às necessidades locais no domínio da gestão de resíduos, contribuindo para um concelho mais sustentável, eficiente e ambientalmente responsável”.

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Com o objetivo de descentralizar serviços, a Autarquia de Loulé aprovou, em sessão camarária, os contratos interadministrativos relativos à transferência de verbas para as Juntas de Freguesia.

A Câmara de Loulé atribuiu anualmente às onze Juntas entre 15 e 20 milhões de euros para apoiar o trabalho desenvolvido nas freguesias; um trabalho que se pretende venha a abarcar cada vez mais competências.

Além de respostas que as freguesias já dão, como o corte de ervas na via pública ou a recolha de resíduos à volta de contentores, também os arranjos de calçadas, pintura de passadeiras ou projetos estruturantes como abastecimento de água e esgotos poderão passar, de forma progressiva, a ser realizados pelas próprias Juntas.

Entre algumas iniciativas em que as freguesias do concelho já têm um papel determinante estão o abastecimento de água de Salir ou o novo edifício da sede da Junta de Freguesia de S. Clemente, duas obras nas quais a Câmara Municipal de Loulé já investiu 2 milhões de euros.

“Estamos a falar de 10% do orçamento da Câmara para termos respostas mais rápidas, mais ágeis áquilo que são as necessidades de toda a população. Em vez de termos uma Câmara Municipal, termos uma Câmara mais onze Freguesias, dando também capacidade ao trabalho que é feito por todos os presidentes que estão disponíveis para trabalhar em conjunto”, afirmou o autarca Telmo Pinto.

A Administração Central do Sistema de Saúde, a Unidade Local de Saúde do Algarve, a Associação de Municípios Loulé/Faro e as duas autarquias assinaram esta manhã uma adenda ao Acordo Estratégico do Hospital Central do Algarve, celebrado no início do ano, com vista a assegurar as acessibilidades e infraestruturas exteriores do futuro equipamento.

Este momento, presidido pela Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, formaliza o empenho direto dos dois Municípios na viabilização desta infraestrutura há muito aguardada na região e que se prevê esteja concluída em 2031. 

Num financiamento conjunto de 1 milhão de euros, repartido em partes iguais, pretende-se não só garantir os acessos ao Hospital e áreas de estacionamento, mas também assegurar a implementação das redes de água e esgotos, gás, eletricidade, comunicações e iluminação pública. 

Adicionalmente, foram investidos perto de 10 milhões de euros na aquisição dos terrenos no Parque das Cidades onde o hospital será edificado, estando ainda prevista a compra de mais alguns terrenos num valor que poderá rondar os 2 milhões de euros.

Enquanto porta-vozes de uma região, Telmo Pinto e António Pina destacaram a relevância deste Hospital para o Algarve e transmitiram um forte sentido de urgência para que o processo avance sem novos adiamentos.

“Um Serviço Nacional de Saúde forte e robusto é aquele que responde às necessidades reais de todas as regiões, e o Algarve, que tanto contribui para o Produto Interno Bruto deste país, que acolhe milhões de visitantes todos os anos, não pode continuar a ser a única região do país sem um Hospital Central”, afirmou o autarca de Loulé.

O edil farense, por seu turno, lembrou que os Municípios de Faro e Loulé têm vindo a ser chamados para contribuir “mais do que os outros” para este esforço, o que “não significa que os louletanos ou os farenses tenham direito a mais saúde que todos os algarvios”.

No dia em que foi dado mais um passo para esta aspiração dos algarvios, a ministra da Saúde recordou que este é um projeto com mais de 23 anos. “O Algarve, durante muito tempo, era um código postal menos presente na agenda política na área da saúde. É inadiável que o Hospital e outros processos, como garantir a cobertura nos cuidados de saúde primários em toda a região, se desenvolvam”, disse.

A responsável da pasta lembrou que o trabalho dos municípios é determinante para atrair e fixar profissionais de saúde na região e lembrou que este futuro Hospital será um dos mais relevantes do SNS pela “componente científica e de desenvolvimento em termos do cluster da saúde”. Numa região universitária, com cursos ligados à área da saúde, este Hospital trará “uma perspetiva de desenvolvimento nacional e internacional”, frisou Ana Paula Martins.

Num dia importante para a região, Tiago Botelho, presidente da ULS, anunciou que terminou há dias o concurso para escolher a entidade que vai fazer o projeto e a construção e manutenção do Hospital. O responsável agradeceu o empenho das autarquias na “repartição de responsabilidades e encontro desta solução”. “Cada dia estamos mais perto, com passos concretos, de termos um novo hospital. Os algarvios merecem, os profissionais de saúde precisam de instalações à altura dessa excelência”, afirmou.

Recorde-se que este novo compromisso com um projeto de âmbito regional soma-se ao esforço financeiro que a Câmara Municipal de Loulé tem realizado na área da saúde. Nos últimos anos, o concelho investiu mais de 17,5 milhões de euros na modernização de infraestruturas locais, como o Centro de Saúde Universitário, o edifício do INEM e a requalificação de centros de saúde (Loulé, Quarteira, Almancil ou Tôr). 

A Câmara Municipal de Loulé adjudicou a empreitada para a manutenção e reabilitação da primeira fase do Pavilhão Gimnodesportivo Carlos Gravata, em Quarteira.

Os trabalhos incidirão prioritariamente na remodelação profunda dos balneários deste pavilhão que faz parte da Escola EB2,3 D. Dinis.

A intervenção foi adjudicada por um valor total que ronda os 750 mil euros. O projeto prevê a execução dos trabalhos num prazo de 4 meses. No entanto, para salvaguardar o normal funcionamento das atividades escolares e desportivas, os trabalhos fora da zona dos balneários deverão estar concluídos até ao final de agosto.

Diariamente são centenas os jovens e crianças que aqui vêm praticar diferentes modalidades, não só no contexto do desporto escolar, mas também associativo. Considerando que este recinto desportivo se encontra em estado acentuado de degradação, esta obra assume um caráter urgente para a Autarquia, visando dotar a infraestrutura desportiva escolar de condições modernas e de conforto para todos os estudantes e utentes do espaço que aqui praticam desporto.

“Trata-se de uma obra aguardada há anos e que irá finalmente avançar para melhorar as condições da prática desportiva nesta freguesia. É um investimento significativo e prioritário para o bem-estar da nossa comunidade, em particular dos nossos jovens, e para o futuro do desporto em Quarteira”, sublinha o presidente da Autarquia, Telmo Pinto.