A SpaceX, liderada por Elon Musk, viu as receitas aumentarem 161% no terceiro trimestre de 2026, para 14,6 mil milhões de dólares (cerca de 13 mil milhões de euros), face aos 5,6 mil milhões (cerca de 5 mil milhões de euros) do mesmo período do ano passado.

A empresa passou também de prejuízo a lucro trimestral, com resultados positivos de 4,4 mil milhões de dólares (3,9 mil milhões de euros), contra perdas de 1,1 mil milhões (979 milhões de euros) face ao mesmo período do ano passado. A estimativa da LSEG apontava para uma receita de 12,72 mil milhões de dólares e um lucro de 1,57 mil milhões de dólares.

A divisão de inteligência artificial, que a empresa passou a designar Super Intelligence (SI), foi a que mais faturou no trimestre. Mas quase todo o lucro operacional continua a vir da divisão de conectividade, onde está a Starlink.

As receitas da SI subiram 830%, para 7,6 mil milhões de dólares (6,78 mil milhões de euros), mais de metade do total. A SpaceX atribui o salto à ativação de novos contratos de serviços de cloud, à compra da Cursor, concluída em agosto, e à maior adoção do Grok por empresas e consumidores. A divisão teve um resultado operacional positivo de 431 milhões de dólares (383 milhões de euros), depois de perder 1,7 mil milhões (1,5 mil milhões de euros) no mesmo trimestre de 2025.

A conectividade faturou 5,2 mil milhões de dólares (+69%) — cerca de 4,6 mil milhões de euros — e quase duplicou o resultado operacional, para 2,4 mil milhões (2,14 mil milhões de euros), cerca de 85% do total da empresa.

A Starlink terminou setembro com 13,6 milhões de subscritores, mais 1,6 milhões do que em junho. No entanto, a receita média por subscritor baixou dos 99 dólares (cerca de 88 euros) em 2023 para os 69 dólares (cerca de 61 euros) neste trimestre, de acordo com a Reuters. A empresa já tinha admitido que a expansão geográfica além dos países mais ricos poderia levar a uma queda desta receita por subscritor ao longo do tempo. Os investidores têm estado atentos para perceber se essa pressão no preço já começou a aparecer à medida que entra em mais mercados internacionais.

Já a divisão espacial, responsável pelos lançamentos, cresceu 6%, para 1,8 mil milhões, mas teve um prejuízo operacional de 7 milhões (6,2 milhões de euros), penalizada pelo investimento no Starship.

Os custos totais duplicaram, de 5,8 (5,17 mil milhões de euros) para 11,8 mil milhões de dólares (10,5 mil milhões de euros). Parte do lucro líquido veio de fora da operação, já que o resultado operacional foi apenas de 2,8 mil milhões (2,5 mil milhões em euros). O investimento também disparou, para 19,6 mil milhões de dólares (17,4 mil milhões de euros) só neste trimestre, a maior parte em centros de dados para a IA.

Os primeiros nove meses do anos

Nos primeiros nove meses do ano, as receitas quase duplicaram (+97%), de 13,7 (12 mil milhões em euros) para 27,1 mil milhões de dólares (24 mil milhões de euros). . A conectividade continua a ser a divisão que mais fatura no acumulado, com 12,8 mil milhões (11,4 mil milhões de euros), embora a SI tenha sido a que mais cresceu.

As suas receitas quase quintuplicaram, para 10,9 mil milhões (9,7 mil milhões em euros). Os custos subiram de 14,9 para 26,4 mil milhões (de 13,3 para 23,5 mil milhões de euros) .

O lucro do terceiro trimestre não chegou para apagar totalmente as perdas do primeiro semestre. Nos nove meses, o prejuízo líquido atribuível aos acionistas encolheu de 2,6 para 1,1 mil milhões de dólares (de 2,3 para 979 milhões de euros) . Só a conectividade teve resultado operacional positivo, de 5,2 mil milhões (4,6 mil milhões de euros). A SI perdeu 3,3 mil milhões (2,9 mil milhões de euros) e a divisão espacial 1,2 mil milhões (1,1 mil milhões de euros).

O Governo adjudicou à Vasp os dois lotes do concurso de apoio à distribuição de jornais em áreas de baixa densidade populacionais, confirmando assim os resultados preliminares conhecidos a 20 de agosto. O ministro da presidência, António Leitão Amaro, já tinha apontado na sexta-feira que o relatório final seria conhecido esta semana.

Com um preço base de 3,08 milhões de euros pelos três anos, o concurso foi ganho por 2,29 milhões de euros. Serão então pagos 763 mil euros por ano, pelos dois lotes. O lote Norte e Centro foi adjudicado por cerca de 1,23 milhões de euros, 30% abaixo do preço base de 1,76 milhões. Já o Oeste e Vale do Tejo, Grande Lisboa, Península de Setúbal, Alentejo e Algarve foi adjudicado por 1,06 milhões de euros, 20% abaixo do preço base.

O contrato, obriga a Vasp a assegurar a distribuição em, pelo menos, um posto de venda ao público em cada concelho, com funcionamento mínimo de 300 dias por ano. Nos concelhos de baixa densidade, no Lote 1, a Vasp compromete-se a assegurar um mínimo de cinco postos de venda em cada concelho de baixa densidade.

“O resultado do concurso fica muito abaixo do custo inicialmente estimado: uma redução de 78%, que resulta da opção por um procedimento concorrencial em vez de um apoio direto a um operador. A despesa pública inicialmente estimada era de 3,5 milhões de euros por ano, ou 10,5 milhões de euros em três anos Mas, com este procedimento, o Estado pagará, afinal, cerca de 2,3 milhões de euros pela distribuição nos dois lotes durante os três anos de contrato. São cerca de 763 mil euros por ano, quando o valor inicialmente reclamado pelo incumbente [VASP] apontava para 3,5 milhões de euros por ano“, indica o Governo, em comunicado divulgado esta terça-feira.

Depois de sabido os resultados preliminares, a concorrente Pergaminhoflash pediu ao júri a verificação de locais concretos identificados na proposta da Vasp, bem como os critérios apresentados para a formação do preço. Mais tarde, alegou que a proposta da Vasp devia ser excluída devido à “existência de fortes indícios de atos, acordos, práticas ou informações suscetíveis de falsear as regras de concorrência”.

“Ambos [os concorrentes] colocaram muitas questões sobre a proposta do outro e pedi que houvesse o escrúpulo máximo, exigência máxima, avaliação máxima de todas as observações, para que não subsistam dúvidas nenhumas sobre a integridade da decisão”, explicou o ministro António Leitão Amaro, na passada sexta-feira. “Quisemos lançar um processo que descobrisse o preço certo e não uma renda pedida”, acrescentou sobre o processo que antecedeu este relatório final. O relatório final, agora disponível na plataforma eletrónica de contratação pública, manteve a ordenação das propostas e a proposta de adjudicação dos dois lotes.

O concurso previa que só pudesse ser adjudicado um lote a cada concorrente, exceto se implicasse “um acréscimo de preço superior a 10 % face ao preço da proposta ordenada em 1.º lugar nesse lote“. A Pergaminhos Flash e a Vasp foram as únicas empresas a concorrer. A primeira garantiu, em agosto, ao +M que, caso não ganhasse nenhum dos lotes, continuaria a desenvolver o seu projeto de distribuição de jornais.

O concurso público internacional foi lançado a 2 de junho, sendo que prevê a garantia de pelo menos um ponto de venda em cada concelho do continente, o transporte não discriminatório de diferentes jornais e a prestação mensal de informação detalhada sobre vendas, custos e pontos de venda.

De acordo com o Governo, em resposta à agência Lusa, a preparação do concurso foi “especialmente complexa” devido à existência de um único incumbente no mercado e a “problemas sérios” na informação partilhada por esse operador, situação que este “veio a reconhecer”.

Este apoio à distribuição de publicações periódicas constava no plano de Ação para os Media, apresentado em 2024. No final do ano passado, a Vasp ameaçou deixar de distribuir jornais em oito distritos.

Em causa estava uma “situação financeira particularmente exigente, resultante da continuada quebra das vendas de imprensa e do aumento significativo dos custos operacionais”, dizia a Vasp.

Na altura, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que qualquer solução pública que ajudasse a assegurar a distribuição de imprensa no território nacional implicaria sempre “mecanismos concorrenciais”. No entanto, ressalvou que não quer “criar nenhum instrumento de dependência” que envolva o dinheiro dos contribuintes direcionado para uma empresa em específico. “Não quero passar cheques a nenhuma empresa em concreto”, rematou.

“Depois de realizar pressões públicas (incluindo, em dezembro de 2025, ameaça de interrupção da distribuição em oito distritos), em março de 2026, o operador incumbente VASP reconheceu que tinha enviado à tutela informações financeiras incompletas suscetíveis de distorcer a realidade do mercado e apresentou desculpas ao Governo. Finalmente munido de informação mais rigorosa, o Governo desenhou um modelo e regras concursais promotores de efetiva concorrência e eficiência nos gastos públicos, e lançou em junho de 2026 o concurso público internacional cujas fases de propostas e de avaliação preliminar agora terminaram”, recordava o Governo em agosto.

Os manifestantes da acampada de Lisboa, reunidos em assembleia popular na Praça do Rossio, decidiram esta terça-feira, pelas 20:38, voltar a ocupar aquele espaço com tendas a partir de quarta-feira. Os organizadores da acampada de Lisboa tinham pedido a votação em assembleia popular sobre o regresso das tendas à praça na quarta-feira, depois de um período de microfone aberto para intervenções livres.

Largas centenas de pessoas reuniram-se hoje às 19:00 na Praça do Rossio, em Lisboa, para exigir mais habitação e melhores condições de vida, tendo decidido Ao mesmo tempo, as mais de mil pessoas que se juntaram esta terça-feira ao movimento pela habitação na Praça D. João I, no Porto, deslocaram-se desse local até à frente da Câmara Municipal, ocupando a rua entre os dois espaços.

Entre as milhares de pessoas na Praça do Rossio, a Lusa constatou que estão a ex-vereadora pela Habitação na Câmara de Lisboa Helena Roseta, o ex-líder do Bloco de Esquerda (BE) Francisco Louçã, o atual coordenador do BE, José Manuel Pureza, o historiador e deputado do Livre, Rui Tavares, e o dirigente do Livre Jorge Pinto. A manifestação contou também com a presença dos artistas Vitorino e Tim, da banda Xutos e Pontapés, que fizeram um concerto improvisado.

Ao mesmo tempo, no Porto, mais de mil pessoas responderam ao apelo à concentração pelas 19:00 na Praça D. João I e mudaram-se para a frente da Câmara do Porto.

Na praça, ladeada por forte aparato policial após esta terça-feira de manhã terem ordenado a desmontagem da acampada, tinha decorrido um concerto de Clã, seguindo-se esta marcha. No topo da Avenida dos Aliados, a polícia tinha já cortado a passagem ao trânsito.

Por seu lado, em Coimbra, na Praça 8 de Maio, juntaram-se mais de 400 pessoas junto à Câmara e ao Mosteiro de Santa Cruz, para reivindicarem soluções para a crise habitacional, enquanto em Évora cerca de 100 pessoas concentraram-se em frente ao edifício da Câmara Municipal, algumas ‘munidas’ de cartazes, para exigir habitação digna para a população.

Paralelamente, cerca de seis dezenas de pessoas manifestaram-se em Faro em solidariedade com as acampadas de Lisboa e Porto e em protesto contra o preço elevado das casas, que estão cada vez mais fora do seu alcance.

Os atuais protestos pelo direito à habitação e o custo de vida em Portugal tiveram início na cidade do Porto, no dia 10 deste mês, com cerca de 1.500 manifestantes a juntarem-se na Praça D. João I e a pernoitarem no local em tendas de campismo.

Nesse dia, a plataforma cívica “Não dá mais para viver assim” promoveu protestos também em Aveiro, Braga e Lisboa reivindicando o controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis, impostos sobre os lucros extraordinários das grandes empresas do setor bancário, energético e da distribuição.

No dia 15, o movimento que protestava no Porto, já no formato de uma acampada, denunciou uma carga policial violenta durante a madrugada que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e num polícia, e à noite cerca de três mil pessoas juntaram-se aos manifestantes iniciais, mas acabaram por dispersar.

As tendas voltaram ao local no sábado e a acampada alastrou nesse dia à cidade de Lisboa. Hoje de madrugada, enquanto o protesto da cidade nortenha foi terminado perante os avisos de intervenção policial, as autoridades removeram dezenas de tendas na capital e detiveram 55 pessoas por desobediência, entretanto libertadas que serão ouvidas na quarta-feira por um juiz.

(Notícia atualizada às 21h25 com mais informação)

O Presidente da República, António José Seguro, promulgou o diploma que altera o código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e que reduz as taxas aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento.

“O Presidente da República promulgou como Lei o Decreto da Assembleia da República n.º 113/XVII, que autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, procedendo à redução das taxas gerais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável”, segundo uma nota hoje publicada.

A proposta do Governo para baixar o IRS em 2026 através da redução das taxas dos primeiros seis escalões de rendimento, entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais, foi aprovada no parlamento, no início do mês.

A Constelação Atlântico foi reforçada esta terça-feira com dois novos satélites que vão ser operadoras pela Força Aérea e que adicionam capacidade soberana de Portugal para observar e monitorizar o território nacional e o espaço atlântico.

“Com estes dois novos satélites, Portugal reforça a sua capacidade soberana de observar, compreender e proteger aquilo que é seu. Mais capacidade no Espaço significa maior liberdade de ação na Terra”, afirma o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e Autoridade Aeronáutica Nacional, General Sérgio da Costa Pereira, citado em comunicado.

Adquiridos pelo CTI Aeroespacial, no âmbito da Agenda New Space, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), os dois satélites, CA-02 e CA-03, foram lançados esta terça-feira a bordo da missão Bandwagon-5, da SpaceX, através de um Falcon 9, a partir do Space Launch Complex 40, em Cabo Canaveral, na Florida, Estados Unidos da América. Inicialmente, o lançamento esteve apontado para 19 de outubro.

Construídos pela finlandesa ICEYE, os dois satélites são equipados com tecnologia de Radar de Abertura Sintética (SAR), permitindo observar a superfície terrestre independentemente das condições meteorológicas e da hora do dia, e serão operados pela Força Aérea.

Os dois satélites já estabeleceram comunicações, encontrando-se em curso as operações de rotina necessárias à sua entrada em funcionamento.

“A capacidade soberana de Portugal em tecnologia SAR para o Atlântico dá um importante passo em frente com a adição destes dois satélites à sua constelação. A partir de Lisboa, continuaremos a desenvolver esta capacidade em colaboração com a CTI Aeroespacial e a Força Aérea Portuguesa”, afirmou Rui Costa, CEO da ICEYE Portugal, citado em comunicado.

A empresa finlandesa abriu recentemente a sua operação em Portugal, estando ligada à futura fábrica de satélites de Alverca, o Space Hub de Alverca, que está a ser criado em instalações da Força Aérea. Será nesse espaço que serão construídos os satélites adquiridos por Portugal no âmbito do SAFE.

Os satélites e o hub — com financiamento de 15 milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — faz parte da estratégia do ramo das Forças Armadas no domínio espaço, do qual faz ainda parte adicionar capacidades de lançamento a partir de Santa Maria, para o qual a Força Aérea recebeu um financiamento de 15 milhões via PRR.

Com um primeiro prémio no valor de 59 milhões de euros, decorreu esta terça-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot subiu depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta terça-feira, dia 20 de outubro.

Números: 9, 15, 16, 37 e 43

Estrelas: 7 e 10

O número de trabalhadores em lay-off caiu 12,1% em setembro, em termos homólogos, e caiu 15,8% face a agosto, totalizando os 3.756, segundo os dados divulgados esta terça-feira pela Segurança Social.

Em setembro, “o número total de situações de lay-off com compensação retributiva, (concessão normal, de acordo com o previsto no Código do Trabalho), foi de 3.756“, segundo a síntese elaborada pela Direção-Geral de Coordenação e Planeamento (DGCP, antigo GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Face ao período homólogo, registou-se um recuo de 519 prestações processadas, o equivalente a uma queda de 12,1%. Já na comparação em cadeia, observou-se um decréscimo de 704 prestações processadas, o que se traduz num recuo de 15,8% face ao registado em agosto, após dois meses consecutivos de subidas.

Segundo a DGCP, o regime de redução de horário de trabalho abrangeu 1.762 pessoas, menos 26,1% face a setembro de 2025 (menos 621 prestações), mas a um acréscimo de 22,8% (mais 327 prestações) face ao mês anterior. Já o regime de suspensão temporária registou uma subida homóloga de 5,4% (mais 102 processamentos), mas caiu 34,1% face a agosto (menos 1.031 processamentos), totalizando os 1.994.

Em setembro, as prestações de lay-off foram processadas a 173 entidades empregadoras, o que corresponde a uma queda de 180 face ao período homólogo e a um decréscimo de 48 entidades face a agosto.

O lay-off consiste na redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho efetuada por iniciativa das empresas, durante um determinado tempo, devido a motivos de mercado, motivos estruturais ou tecnológicos ou catástrofes ou outras ocorrências que tenham afetado gravemente a atividade normal da empresa.

Um centro de segurança marítima, mais navios quebra-gelos e um sistema de vigilância por satélite estão entre as iniciativas da nova estratégia europeia para o Ártico, apresentada por Ursula von der Leyen. Bruxelas quer reforçar a capacidade de monitorização da região, proteger infraestruturas críticas e melhorar a capacidade europeia para operar em condições árticas, numa resposta ao reforço da presença militar russa e às ameaças híbridas.

“Acabámos de adotar a nossa nova Estratégia Europeia para o Ártico. Já era tempo de o fazer. Não é a fronteira de outra pessoa. Faz parte da União Europeia. Três dos nossos Estados-Membros são países do Ártico, e mais de meio milhão de cidadãos da UE vivem no Ártico”, afirmou a líder do Executivo comunitário em Estrasburgo. No discurso em que apresentou a nova estratégia, a responsável defendeu que a Europa tem de adaptar a sua posição estratégica perante a evolução das ameaças, sem perder de vista a prosperidade das comunidades locais e a proteção ambiental.

A nova estratégia, publicada no site da Comissão Europeia, identifica três projetos de referência diretamente associados à segurança. O plano inclui ainda iniciativas para reforçar as comunicações por cabo e satélite e a investigação polar, áreas relevantes para a resiliência e a autonomia estratégica europeias.

Centro de segurança marítima para vigiar infraestruturas críticas

A Comissão Europeia quer desenvolver um Maritime Security Hub, um centro destinado a facilitar a partilha de informações sobre segurança, desde o fundo do mar até ao espaço.

A iniciativa será desenvolvida com os Estados-membros interessados e parceiros do Ártico, em linha com o plano de ação europeu para a segurança dos cabos submarinos. A primeira etapa passa pela criação de um centro dedicado aos cabos do Atlântico Norte e do Ártico, com funções de monitorização, proteção e apoio à reparação destas infraestruturas.

No seu discurso, Von der Leyen alertou para o facto de a Rússia estar a reconstruir a sua presença militar no Ártico e a desenvolver estratégias híbridas contra os países vizinhos, alterando o quadro de segurança da região. “Quando vemos a Rússia a reconstruir a sua presença militar no Ártico, a prosseguir estratégias híbridas contra os seus vizinhos e a transformar a segurança da região, isso tem impacto na União Europeia como um todo”, afirmou.

Reforço de navios quebra-gelos

Outro dos eixos passa pelo reforço da capacidade europeia para operar em águas cobertas de gelo. A Comissão pretende mapear as capacidades industriais disponíveis e as necessidades operacionais na região, além de apoiar o desenvolvimento tecnológico e a aquisição conjunta de quebra-gelos avançados. A estratégia prevê também a partilha de recursos entre países europeus para aumentar a disponibilidade destas embarcações.

Os navios desta tipologia permitem manter o acesso a zonas marítimas condicionadas pelo gelo e apoiar operações científicas, logísticas e de vigilância. A sua disponibilidade é, por isso, relevante para a presença europeia no Ártico, incluindo no apoio às comunidades locais e na capacidade de atuar em condições ambientais extremas.

Vigilância por satélite

A estratégia de Von der Leyen inclui um projeto-piloto específico para o Ártico, previsto para 2027, destinado a melhorar a consciência situacional e a vigilância do espaço marítimo. A iniciativa deverá combinar uma monitorização mais intensa por satélite com a partilha de dados entre os participantes. A intenção é permitir um acompanhamento mais completo da atividade na região e melhorar a capacidade de identificar riscos.

A vigilância constitui uma das prioridades de segurança identificadas por Bruxelas, que pretende aumentar a preparação europeia e reforçar a resposta a ameaças em diferentes domínios. O projeto-piloto integra o esforço para aproximar a informação recolhida por diferentes sistemas e autoridades, num território vasto e marcado por condições que dificultam a observação e as operações no terreno.

Cabo submarino entre a Gronelândia e a Europa

Para além dos três projetos incluídos diretamente no eixo da segurança, a estratégia prevê iniciativas de conectividade com relevância para a resiliência das infraestruturas europeias. Uma delas é o Pan-Arctic Cable, um projeto de ligação por cabo submarino que deverá ligar diretamente a Gronelândia à Europa, podendo haver futuras extensões para o Canadá e o Japão.

A iniciativa pretende garantir ligações mais seguras e resilientes numa região onde as infraestruturas digitais estão a ganhar importância económica e estratégica. O projeto deverá aproveitar investimentos europeus já realizados e parcerias internacionais na área da conectividade.

Satélites IRIS 2 para comunicações governamentais seguras

A estratégia inclui ainda o reforço da cobertura ártica do IRIS 2, o sistema europeu de conectividade por satélite destinado, entre outras aplicações, às comunicações governamentais seguras. A Comissão prevê acrescentar satélites para alargar a cobertura na região, em cooperação com os Estados-membros e os parceiros europeus.

O objetivo é melhorar a disponibilidade de comunicações seguras numa área onde a geografia e as condições ambientais dificultam a instalação e a manutenção de redes terrestres convencionais.

Centro europeu de investigação polar

A Comissão também apresenta a criação de um EU Polar Research Hub, um centro destinado a reforçar a ligação entre a ciência e a decisão política. A iniciativa deverá reforçar o European Polar Coordination Office (Escritório Europeu de Coordenação Polar), aproximando as atividades de investigação, observação e as infraestruturas científicas. A Comissão quer também melhorar o acesso aos recursos de investigação e reforçar a coordenação, incluindo com os povos indígenas.

A investigação polar é especialmente relevante para acompanhar os efeitos das alterações climáticas, que Von der Leyen colocou também no centro da estratégia. Segundo a presidente da Comissão, o Ártico está a aquecer “quase quatro vezes mais rápido que a média global”, com consequências para os padrões meteorológicos, os ecossistemas, a agricultura e os sistemas de água europeus.

“É por isso que a nossa estratégia mantém uma forte aposta na proteção do ambiente do Ártico e no avanço da transição limpa”, afirmou a líder do Executivo comunitário.

A Comissão procura, deste modo, manter a proteção ambiental como uma prioridade, mesmo num contexto em que a região ganha importância estratégica e económica. Para Von der Leyen, a segurança e o desenvolvimento do Ártico não podem ser separados dos efeitos das alterações climáticas.

Para tal, a estratégia inclui os projetos OceanEye, uma iniciativa de monitorização e observação dos oceanos que deverá reunir Estados-membros da União Europeia e parceiros internacionais, incluindo o Canadá e a Noruega, para recolher e partilhar dados oceânicos, e ainda o Destination Earth, o gémeo digital do planeta desenvolvido pela UE. A iniciativa combina dados do programa europeu de observação da Terra Copernicus, capacidade de supercomputação e ferramentas de previsão baseadas em inteligência artificial.

O Chega admitiu esta terça-feira viabilizar propostas do PS para a habitação e desafiou os socialistas a aprovarem as suas, num “esforço conjunto”, e defendeu que as soluções para a crise têm de estar previstas no Orçamento do Estado.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o presidente do Chega mostrou-se disponível para apoiar a proposta do PS para isentar de mais-valias a venda de casas até 300 mil euros, num sinal de “boa vontade”, apesar de considerar que essa medida terá um impacto residual.

Quanto aos arrendatários, André Ventura considerou que “só há duas formas” de apoiar as famílias com o aumento do valor das rendas: “Ou se apoia diretamente as famílias cuja taxa de esforço superou os 60%, num apoio direto, ou se permite deduzir esse valor no IRS”.

“É só dizer qual é a solução, nós estamos dispostos às duas. Aprovaremos a que for possível”, indicou, indicando que o Chega “está aberto” a encontrar soluções”, mas devem passar pelo Orçamento do Estado ou “não servirão para nada”.

“Ou consta do documento orçamental que as pessoas vão poder ter mais apoio quando as rendas são mais altas ou poderemos estar a ter reuniões as vezes que entendermos, não vai valer de nada. Ou aumentamos as deduções fiscais do IRS no crédito à habitação ou não vai valer de nada andarmos a reunir uns com os outros para fazer regimes legislativos muito interessantes mas que não podem violar a norma-travão constitucional. É agora no orçamento do Estado que temos que ajudar as pessoas”, argumentou.

O líder do Chega apelou ao PS que viabilize as propostas do pacote anunciado pelo Chega no fim de semana, apesar de ter voltado a acusar o partido de hipocrisia.

“Façam também a vossa parte, vamos lá ajudar a resolver este problema”, desafiou.

Ventura alargou este desafio também ao PSD, para que “seja uma coligação positiva” e um “esforço conjunto para melhorar a vida das pessoas”, porque “o país precisa de uma mudança total na habitação, precisa de uma revolução na habitação”.

O líder do Chega acusou ainda o Governo de estar “preocupado em passar uma qualquer imagem de dureza ‘cavaquista’ do exercício do poder” e de ter perdido “toda a ligação com os cidadãos, toda a empatia com os seus problemas”.

Quanto ao convite da presidente da IL aos líderes de todos os partidos com representação parlamentar para uma “conversa aberta e franca” destinada encontrar consensos que permitam responder à crise da habitação, Ventura admitiu participar mas considerou que “não é com estas reuniões que se encontram soluções”.

“Há aqui propostas concretas que os partidos têm que decidir se aprovam ou não aprovam. A Iniciativa Liberal […] tem votado contra sistematicamente propostas para ajudar os inquilinos a pagar as rendas”, referiu, dizendo que na matemática parlamentar apenas três partidos (PSD, Chega e PS) têm capacidade de aprovar ou rejeitar diplomas.

Sobre a revisão da lei do arrendamento, proposta do Governo aprovada na generalidade após um acordo escrito entre PSD e Chega, André Ventura disse que as negociações para a especialidade ainda não começaram e considerou que essa legislação “é apenas uma parcela da crise da habitação” porque “também quem comprou casa e está a pagar crédito à habitação sente a crise da habitação”.

Nesta conferência de imprensa, o presidente do Chega elogiou ainda a atuação das forças de segurança nas acampadas em Lisboa e no Porto, saudando a sua “paciência, proporcionalidade, educação e a capacidade de dizer que em Portugal tem que se cumprir regras”.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, defendeu esta terça-feira o diálogo entre Estados Unidos, Rússia e China, perante críticas de Kiev sobre uma possível cimeira entre os líderes das três potências nucleares.

“É preciso amadurecer um pouco no que diz respeito à política externa. Sinceramente, não creio que seja fora do normal que os líderes das três potências nucleares mais poderosas da Terra comuniquem entre si”, afirmou Rubio durante uma visita à Índia.

O chefe da diplomacia norte-americana reagia às críticas sobre uma eventual reunião entre os presidentes norte-americano, Donald Trump, russo, Vladimir Putin, e chinês, Xi Jinping, durante a cimeira da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC), prevista para novembro em Shenzhen, na China.

Rubio argumentou que países podem manter “fortes divergências” sem que o diálogo represente uma concessão, posição que atribuiu também a Trump.

“Como é que se vai alcançar um acordo de paz entre a Rússia e a Ucrânia se não se falar com eles? É preciso falar com eles, certo?”, questionou. Segundo Rubio, manter canais de comunicação com a outra parte constitui “a base da diplomacia e das negociações”.

O secretário de Estado considerou também que uma conversa ao mais alto nível entre Washington, Moscovo e Pequim sobre temas como o controlo de armamentos seria “muito positiva para o mundo”.

“É importante que os líderes dos países com os arsenais nucleares mais poderosos do mundo, pelo menos, comuniquem entre si”, acrescentou Rubio.

A possibilidade de uma reunião tripartida foi criticada na segunda-feira pelas autoridades ucranianas, que avisaram que um encontro sem a participação de Kiev poderia encorajar Moscovo a prosseguir a guerra.

O ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, Andrii Sybiha, afirmou que convidar Putin para uma reunião deste género “alimentaria o seu desejo de engrandecimento e dar-lhe-ia um estatuto que não merece”.

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, confirmou na segunda-feira que a possibilidade de um encontro entre os três dirigentes foi mencionada durante a conversa telefónica entre Putin e Trump em 9 de outubro.

Peskov afirmou, contudo, que não foi apresentada qualquer proposta concreta nem alcançado um acordo para a realização da reunião durante a cimeira da APEC.

A despesa do Estado prevista para o próximo ano, no Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), arrisca-se a violar os limites permitidos. Isto porque o valor orçamentado ultrapassa em 1,8% o montante inscrito no Quadro Plurianual das Despesas Públicas (QPDP) para 2027, vertido nas Grandes Opções do Plano em apreciação no Parlamento, e que é vinculativo.

O tema foi motivo de alerta aos deputados pela coordenadora da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, Sofia Terlica, numa comunicação remetida ao presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), um dia antes da proposta das Grandes Opções do Plano 2026-2029 ser debatida e votada na especialidade, e a que o ECO teve acesso.

A despesa total prevista na proposta do OE2027 totaliza 469.976 milhões de euros, o que, de acordo com a UTAO, excede o limite do QPDP que consta das Grandes Opções para 2026-2029, fixado em 461.883 milhões de euros. Dos 8,1 mil milhões de euros de diferença, 7.537 milhões de euros correspondem a despesa prevista da Administração Central e 557 milhões de euros da Segurança Social.

Uma vez que a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) estipula que os limites inscritos no QPDP são vinculativos para o orçamento do ano seguinte, caso a proposta das Grandes Opções seja aprovada pelo Parlamento na redação atual, haverá incumprimento dos limites de despesa.

Na apreciação da UTAO à proposta do OE2027 entregue na segunda-feira no Parlamento, os técnicos já tinham assinalado que, “não se encontrando cumpridos aqueles limites de despesa, não tendo sido invocada nem reconhecida nenhuma das exceções previstas na LEO e considerando que ambas as iniciativas legislativas ainda se encontram em apreciação”, seria “oportuno” atualizar o QPDP, “de modo a assegurar a sua conformidade” com os valores constantes dos mapas que integram o OE2027, ou, em alternativa, “alterar os valores” dos mapas do OE2027, “em harmonia” com o QPDP.

Os deputados irão discutir na quarta-feira a proposta das Grandes Opções, enquanto a proposta do OE2027 será debatida na generalidade na terça-feira, 27 de outubro, e na quarta-feira, 28 de outubro, sendo votada neste último dia.

O Governo antecipa que o saldo orçamental recue para 0,1% do PIB em 2027, ficando longe do excedente de 0,7% alcançado em 2025, pelo que a margem para acomodar medidas com grande impacto orçamental durante a discussão do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) “praticamente não existe”. O alerta foi deixado esta terça-feira pelo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, durante uma audição na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado (CGE) de 2025.

“Os resultados de 2025 muito dificilmente serão repetíveis em 2027”, afirmou o governante, assinalando que a expectativa do Executivo para o saldo orçamental é de 0,1%. “Isto significa que o espaço para acomodar medidas em sede de especialidade com grande impacto orçamental praticamente não existe”, sublinhou.

A declaração surge numa altura em que o Parlamento aprecia o Orçamento do Estado para o próximo ano, período em que os partidos podem apresentar propostas de alteração à iniciativa do Governo. As declarações do secretário de Estado apontam para uma margem orçamental limitada para acomodar medidas adicionais com um impacto significativo nas contas públicas.

Na mesma audição, Brandão de Brito justificou o ajustamento das tabelas de retenção na fonte do IRS para refletir a descida extraordinária das taxas do imposto aprovada para 2026, entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais, ainda que fiscalistas tenham alertado que o corte aplicado pelo Governo é superior ao alívio fiscal, pelo que os reembolsos serão menores no próximo e até há quem seja chamado a pagar, tal como o ECO já noticiou.

O Governo decidiu reduzir em 50% as retenções na fonte aplicáveis aos rendimentos do trabalho e às pensões pagos em novembro, incluindo o subsídio de Natal quando pago nesse mês, antecipando o benefício fiscal para os contribuintes, em vez de os obrigar a esperar pelo acerto do imposto no próximo ano.

O objetivo, explicou o governante, é aproximar o montante retido mensalmente do IRS efetivamente devido por cada contribuinte. “A ideia é […] garantir que aquilo que é retido na fonte corresponde exatamente à taxa efetiva de cada contribuinte”, afirmou, reconhecendo, porém, que atingir essa correspondência de forma perfeita “seria impossível”.

A intenção passa, assim, por reduzir os reembolsos de IRS, evitando que os contribuintes entreguem ao Estado, ao longo do ano, mais imposto do que aquele que efetivamente devem e só recebam a diferença vários meses depois. “O Estado está a pedir emprestado de forma forçada aos contribuintes”, criticou Brandão de Brito, referindo-se aos montantes retidos em excesso que só são devolvidos no ano seguinte, “a partir de abril, maio, junho ou agosto”.

O secretário de Estado classificou esta prática como “extorsionária” e afirmou que o atual Governo quer eliminá-la, numa crítica ao modelo que associou ao Partido Socialista. “Era uma prática que provavelmente, pelos vistos, o Partido Socialista preza”, afirmou.

Finanças pedem esclarecimentos ao Tribunal de Contas sobre 30 milhões

O Ministério das Finanças identificou ainda uma diferença de 30 milhões de euros na informação apresentada pelo Tribunal de Contas sobre a reconciliação de apoios e outras transferências na Conta Geral do Estado de 2025.

Segundo explicou Brandão de Brito na intervenção inicial, o Tribunal de Contas reporta, no seu parecer à CGE, 526 milhões de euros em apoios e outras transferências que não conseguiu reconciliar. Mais adiante, porém, refere ter conseguido reconciliar 178 milhões de euros e aponta para 378 milhões de euros por reconciliar. “178 mais 378 não dá 526, dá 556″, observou o governante, assinalando que a diferença de 30 milhões de euros não está explicitada no parecer.

O Ministério das Finanças tentou esclarecer os valores, mas deparou-se com a falta de informação sobre a metodologia utilizada pelo Tribunal de Contas, a origem dos fundos, as entidades de onde provêm os montantes, os beneficiários considerados e a respetiva classificação económica.

“Perante o facto de isto não ter sido esmiuçado no parecer, não é possível ao Ministério das Finanças fazer a reconciliação”, afirmou Brandão de Brito, adiantando que o seu gabinete já pediu informação adicional ao órgão de fiscalização das contas públicas para esclarecer a discrepância.

A diferença identificada não significa, por si só, que tenham desaparecido 30 milhões de euros ou que estejam em causa pagamentos indevidos. O problema apontado pelo Governo prende-se com a falta de correspondência entre os valores apresentados no parecer e a insuficiência de informação para os reconciliar.

O governante sublinhou que todas as despesas com apoios e transferências têm de ter enquadramento legal. “Nenhuma entidade pode, por modo próprio, fazer transferências que não estejam autorizadas e não estejam plasmadas num diploma”, afirmou. Acrescentou que todos os apoios concedidos sob a forma de subvenções têm de ser declarados e publicitados no site da Inspeção-Geral de Finanças, defendendo que, neste domínio, “a transparência é total”.

(Notícia atualizada às 19h49)

A EDP, o Novobanco, a NOVA FCT e a REN estão entre os finalistas da edição de 2026 dos European Excellence Awards, competição europeia de relações públicas e comunicação. Os prémios distinguem os melhores projetos e profissionais de comunicação da Europa e são considerados uma das principais referências internacionais do setor. Todos os anos, recebem centenas de candidaturas de dezenas de países europeus.

A EDP e a EDP Comercial somam três nomeações. A campanha da EDP Comercial O homem com mais energia do País , criada pela agência Nossa, é finalista em duas categorias: Campanha Multicanal e Energia e Serviços Essenciais.

Segundo a candidatura, a EDP estava a perder quota de mercado e, para recuperar a ligação emocional aos clientes, a marca escolheu para rosto João Baião. Lançou também o mote “A EDP tem muito mais para dar”. A empresa afirma que a campanha melhorou a perceção da marca, o envolvimento do público e o negócio, e “inverteu anos de queda”.

A terceira nomeação, em Experiência Digital, é para o novo site corporativo da EDP. Segundo a candidatura, no primeiro semestre de 2026, registou 368 mil sessões e 750 mil visualizações de página, um desempenho 10% superior ao do mesmo período de 2025.

O Novobanco é finalista em “Change Communications”, categoria que distingue campanhas de apoio à transformação das organizações. A candidatura, “Let Our Journey Begin”, é o programa de comunicação que acompanhou a integração do banco no grupo francês BPCE. Durante um ano, o banco combinou “comunicação da liderança, envolvimento dos colaboradores, experiências imersivas e diálogo contínuo”.

A Corpcom é finalista em Ciência e Educação com “NOVA FCT: Making Science Newsworthy”. O projeto foi desenvolvido para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa (NOVA FCT) e tinha como objetivo colocar os investigadores da faculdade em contacto com jornalistas, sempre que um tema que dominavam estava na atualidade. Segundo a candidatura, o projeto gerou mais de 120 peças de earned media e mobilizou mais de 20 especialistas.

“A presença regular na shortlist da competição ao longo destes anos confirma a consistência do trabalho desenvolvido pela equipa. Voltar a competir entre os melhores da Europa nos 20 anos desta competição ganha um gosto especial”, afirma José Franco, managing partner da Corpcom, citado em comunicado. A consultora já venceu três European Excellence Awards, em 2013, 2017 e 2021.

A REN – Redes Energéticas Nacionais é finalista na categoria de relatórios anuais e de responsabilidade social corporativa com o seu Relatório Integrado, assinado pela White Way. O relatório assenta no conceito “Energia com Compromisso – Sustentável no presente, ligada ao futuro”. Segundo a candidatura, o conceito traduz a visão de longo prazo da empresa e o seu papel de operador “estável e responsável” no centro da transição energética.

Na categoria Agência do Ano, estão entre os finalistas a Atrevia e a Team Lewis, duas agências com presença em Portugal.

Os vencedores da edição de 2026 serão anunciados em Berlim, no próximo dia 11 de dezembro, durante a cerimónia que assinalará os 20 anos desta competição internacional. Lisboa já recebeu a final desta competição em 2019.

A Feira Nacional do Cavalo passa a chamar-se Caixa Golegã – Feira Nacional do Cavalo, na sequência de uma parceria com a Caixa Geral de Depósitos (CGD), que passa a namimg sponsor. O acordo coincide com a 50.ª edição do evento e com o ano em que o banco assinala 150 anos.

A associação coloca a marca da CGD num dos eventos de referência do setor equestre português, que, segundo o banco, recebe cerca de um milhão de visitantes ao longo de nove dias. A exposição não se limita ao recinto, aponta, com as transmissões em streaming dos principais momentos a chegarem anualmente a espectadores de cerca de 30 países.

O patrocínio integra a presença da CGD em iniciativas ligadas ao setor agropecuário, juntando-se a eventos como a Feira Nacional da Agricultura, a Ovibeja e a Agroglobal. A estratégia permite ao banco associar-se a atividades económicas e profissionais do setor primário.

A Feira Nacional do Cavalo tem também uma dimensão económica para a região, com impacto no alojamento, na restauração, no comércio e nos serviços. Em 2026, foi inscrita no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, reconhecimento da sua relevância cultural e da ligação histórica à tradição equestre portuguesa.

A arquitetura do novo quadro financeiro plurianual vai criar tensões entre a agricultura e a coesão, de acordo com governantes próximos ao processo.

“A Europa não quer que haja uma boa relação entre Agricultura e Coesão”, gracejou o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, apontando que esta será uma das consequências das mudanças do novo QFP: coesão e agricultura dentro do mesmo plano”.

“Há aqui um problema”, corrobora o ministro da Agricultura. “De uma forma muito simpática o nosso excelente e competentíssimo secretário de Estado dizia que poderá haver aqui alguma tensão”, sublinhou José Manuel Fernandes, numa alusão à relação de amizade evocada anteriormente por Hélder Reis.

Ambos falavam no Parlamento, numa conferência sobre o próximo quadro financeiro plurianual (2028-2034) e recursos próprios, que decorreu esta terça-feira.

“O dinheiro para Agricultura e Coesão está todo junto: 31,6 mil milhões de euros. Ainda tem 900 milhões de euros para as migrações e mais de 900 milhões para o Fundo Social Climático. Portanto, vai haver aqui uma disputa. É evidente que vai haver uma disputa”, sublinhou o ministro da Agricultura.

Com base na sua longa experiência em negociações europeias, José Manuel Fernandes disse que “juntar o dinheiro é a melhor forma de esconder os cortes e poder chegar à Coesão e dizer ‘vocês ainda vão ter mais dinheiro porque se calhar a agricultura não executa’. E chegam à agricultura e dizem: ‘aquela malta da coesão tem a regra N+3 e nunca executa. Vocês podem executar o que eles não executam e há mais flexibilidade’. A Política de Coesão continua a ser fundamental para nós”, frisou.

“Teremos de sacrificar uma parte de um para promover o outro”, admitiu Hélder Reis, sublinhando que “há um conjunto de minudência que é preciso conhecer para poder repensar bem o futuro”.

O responsável defende que quando se fala em competitividade, fala-se em coesão. “Claro que são chavões diferentes, com implicações diferentes, em que muitas vezes, ter-se-á de abdicar de um ou sacrificar uma parte de um para se obter mais do outro. Há um trade-off entre eficiência e equidade, competitividade e promover eficiência”, explicou.

O ministro da Agricultura reiterou que Portugal já tem garantidos 7,4 mil milhões de euros para apoiar o rendimento dos agricultores e mais 2,5 mil milhões para o desenvolvimento rural. Mas José Manuel Fernandes admite a tentação no Governo de colocar projetos de abastecimento público de água nesta gaveta de 2,5 mil milhões, mas alerta que não vai deixar porque esse é um projeto de coesão.

A estes montantes poderão acrescer ainda os 1,6 mil milhões de euros que a proposta cipriota ‘angariou’ para Portugal, mas esse é um valor que ainda não está “certo”, sublinhou o antigo eurodeputado. Fechada está também a possibilidade de cada Estado-membro antecipar 45 mil milhões de euros destinados à agricultura, o que para Portugal significa poder usar 2,41 mil milhões logo de início.

José Manuel Fernandes apontou o dedo ao “fetiche de que em termos de pagamentos o Orçamento da União Europeu limitado a 1%” e criticou o facto de os frugais esquecerem que todas as regiões da Europa têm política de coesão com acesso Feder e Fundo Social Europeu (FSE), mas só aqueles que têm um rendimento nacional bruto de 90%, ou seja dez pontos percentuais abaixo da média europeia, podem aceder ao Fundo de Coesão.

Mas o ministro da Agricultura também alerta para o facto de as divergências entre regiões em Portugal poderem afinal estar a agudizar-se, porque há fundos da coesão a ser aplicados em zonas mais ricas. “Um dia destes, corremos o risco de fazer as contas e chegar à conclusão que usamos fundos da Política de Coesão e aumentamos as assimetrias regionais, em vez de as diminuirmos. Estar sempre a colocar recursos em zonas que por vezes são mais ricas só agravam os problemas porque aumenta a atratividade e não beneficia o equilíbrio de Portugal, que é aquilo que todos devemos defender”, concluiu.

O ministro está confiante de que se vai chegar a acordo sobre as regiões ultraperiféricas, porque não ter uma verba a elas alocada viola os tratados europeus. Para Portugal são 743 milhões de euros que atualizados ao deflator de 2%, aplicado no cálculo do novo quadro financeiro plurianual, se pode traduzir em 900 milhões de euros. “Estou convencido que estes 900 milhões de euros serão tidos em conta”, disse.

Num resumo do estado da arte das negociações, Hélder Reis explicou que, de acordo com o último trabalho feito pela presidência irlandesa, Portugal tem no primeiro pilar (agricultura e coesão) uma dotação que ronda os 35,2 mil milhões de euros, e que se “traduz um ganho nominal de 7,6% e uma perda de 5,7% quando comparado em termos reais”. “Em termos de dotação geral temos uma evolução nominal de 3,6%, uma quebra real de 9,2%. Esta quebra real é agora inferior à inicialmente prevista, porque em virtude das negociações a presidência do Chipre alocou uma parcela que ao nosso país deu mais de 1.500 milhões de euros para os países da coesão”, acrescentou.

A NATO vai mobilizar meios adicionais para o mar Negro, na sequência de uma série de ataques com drones contra navios comerciais, anunciou uma porta-voz da Aliança Atlântica. Os embaixadores da NATO reuniram-se esta terça-feira para debater o assunto em Bruxelas.

Desde o início de outubro, os incidentes têm-se multiplicado ao largo da Bulgária e da Roménia, países membros da União Europeia e NATO, com ataques atribuídos a drones russos, no contexto da guerra travada pela Rússia na Ucrânia.

A Aliança “enviará recursos adicionais para a região, nomeadamente para apoiar as atividades de vigilância, reconhecimento e investigação“, sublinhou a porta-voz da NATO, Allison Hart, no final da reunião.

“Continuaremos a apresentar uma frente comum e a garantir que estamos preparados e aptos a fazer face a qualquer ameaça”, assegurou.

Um avião norte-americano de patrulha marítima e reconhecimento, o P-8 Poseidon, começou a operar sobre o mar Negro a pedido da Bulgária, informação que foi confirmada pelo primeiro-ministro búlgaro, Roumen Radev.

Na quinta-feira, o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, reuniu-se em Bruxelas com Radev e o Presidente romeno, Nicusor Dan, e garantiu na altura que a Aliança iria continuar a adaptar a sua capacidade de defesa e dissuasão perante os recentes ataques contra navios comerciais no mar Negro.

Na mesma ocasião, o Presidente romeno afirmou que os aliados mantêm “o compromisso de defender cada centímetro” do território da Roménia, incluindo as águas e o espaço aéreo.

“A situação no mar Negro é grave. Estão a ocorrer ataques e afundamentos de navios mercantes. Há marinheiros mortos, feridos e desaparecidos muito perto das costas da Roménia e da Bulgária”, afirmou Dan. Segundo o chefe de Estado romeno, estão em causa “vidas humanas, o comércio mundial e as infraestruturas críticas”.

A Roménia anunciou no sábado ter abatido dois drones russos sobre o mar Negro. A 6 e a 13 de outubro, quatro navios mercantes foram atingidos por drones na zona económica exclusiva da Bulgária no Mar Negro. Dois afundaram-se e 21 marinheiros estão desaparecidos.

O mar Negro constitui uma artéria marítima essencial para a exportação mundial de cereais, recursos energéticos e matérias-primas para a indústria, o que torna a sua estabilidade vital para a segurança alimentar e energética internacional.

A chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, denunciou esta terça-feira a intensificação dos ataques russos na região, advertindo que poderão provocar uma crise alimentar mundial. Nas mesmas declarações, a representante europeia instou Moscovo a deixar de impedir a exportação de cereais ucranianos.

A Visapress, entidade de gestão coletiva dos direitos de autor dos editores de imprensa em Portugal, está a lançar uma campanha nacional para sensibilizar empresas e instituições para a utilização não licenciada de conteúdos jornalísticos. Com o mote “Na Visapress valorizamos o jornalismo”, a iniciativa decorre durante duas semanas e estará presente na imprensa escrita, no digital e em meios regionais e locais.

Criada pela EdsonTS, a campanha é composta por 15 peças publicitárias que alertam para práticas comuns nas organizações, como a realização de clipping sem licença, a partilha de artigos em newsletters internas e a reprodução de notícias em apresentações. Segundo a Visapress, estas utilizações exigem autorização ou licença, sendo as verbas cobradas entregues aos editores de imprensa, titulares dos direitos sobre os conteúdos.

“Hoje, apenas 16% do mercado potencial está licenciado. Muitas organizações fazem clipping ou partilham artigos sem saber que precisam de licença”, afirma Carlos Eugénio, diretor executivo da Visapress, citado em comunicado. O responsável acrescenta que a campanha pretende esclarecer estas situações e mostrar que o processo de licenciamento é simples, bastando contactar a entidade.

A iniciativa surge num contexto de crescente circulação de conteúdos digitais e de desafios relacionados com a desinformação e a utilização indevida de artigos, fotografias e reportagens, enquadra a entidade. A Visapress pretende, assim, reforçar a proteção dos direitos de autor e a valorização do jornalismo profissional.

“Uma notícia exige tempo, jornalistas e investimento. Quem a reproduz sem licença beneficia desse trabalho sem contribuir para ele. Se ninguém pagar o jornalismo, deixa de haver quem o faça”, defende Isabel Rodrigues, presidente do conselho de administração da entidade.

Para Edson Athayde, responsável criativo da campanha e CEO da agência, o objetivo foi chamar a atenção para gestos quotidianos nos escritórios, como copiar uma notícia para um relatório, evidenciando o trabalho necessário à produção jornalística. “Uma notícia copia-se em segundos, mas exige tempo, talento e investimento para existir”, resume.

O presidente da Câmara de Beja, Nuno Palma Ferro, revelou que a estratégia em discussão para o concelho passa pela indústria aeronáutica, rejeitando que o concelho pudesse acolher a escola de pilotos anunciada para Tancos.

A posição do autarca surge após o anúncio do Governo, no passado dia 14, de que a proposta da Lufthansa para a aquisição de 44,9% do capital da TAP inclui um investimento de 500 milhões de euros numa nova escola de pilotos em Tancos, no distrito de Santarém. Esta opção foi criticada, no dia seguinte, pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), que defendeu a instalação desta escola em Beja.

Numa publicação divulgada na rede social Facebook, na segunda-feira e consultada esta terça-feira pela agência Lusa, o autarca eleito pelo movimento Beja Consegue (que junta PSD, CDS-PP e IL), escreveu compreender o “desagrado” manifestado por muitos “com a decisão de instalar em Tancos a nova escola de pilotos associada à entrada da Lufthansa na TAP”.

Contudo, lembrou Nuno Palma Ferro, a Base Aérea n.º 11 (BA11), em Beja, é atualmente a unidade da Força Aérea Portuguesa (FAP) “com maior tráfego aéreo do país, com quatro esquadras e cinco frotas sediadas”, havendo ainda “a perspetiva de receber uma quinta”.

“O nosso espaço aéreo está muito ocupado e uma escola de pilotos, com atividade intensa e horários fixos, não é compatível com esta utilização”, argumentou. Por isso, continuou, para acolher a escola “Beja teria de abdicar de grande parte da sua base aérea”, o que “não é possível, nem estrategicamente desejável”.

Em contraponto, existe “uma estratégia, há muitos meses a ser discutida com parceiros, que centra a aposta [local] na indústria aeronáutica”, esclareceu. “É aí que Beja pode ser verdadeiramente estratégica para o país e é aí que temos de estar na primeira linha”, afirmou.

O autarca deu como exemplo a possível instalação no concelho de uma fábrica da brasileira Embraer, “já reconhecida como projeto de interesse público” pelo Governo e que, “a concretizar-se, poderá representar cerca de 300 postos de trabalho diretos”. “Se investimentos desta natureza forem para outras regiões, a Câmara Municipal de Beja far-se-á ouvir com toda a firmeza”, assegurou.

Nuno Palma Ferro escreveu ainda que, relativamente ao comunicado da CIMBAL, divulgado no passado dia 15, a Câmara de Beja, “apesar de ocupar a vice-presidência dessa entidade, não foi consultada e não se revê no seu conteúdo”.

Na sua publicação, o presidente da Câmara de Beja afirmou que, “durante demasiados anos, com diferentes governos (incluindo os do PSD) e executivos”, o país “não foi justo” para com a região. “Contudo, temos de saber exigir porque, quando reclamamos tudo por igual, perdemos credibilidade e foco. Escolher as nossas causas não significa desistir de outras, significa garantir que, quando Beja levanta a voz, é levada a sério”, concluiu.

A escolha de Tancos para acolher uma nova escola de pilotos da Lufthansa foi também criticada pelo deputado do Chega por Beja, António Carneiro, que considerou tratar-se de “uma decisão que merece uma explicação séria aos habitantes do distrito”.

Por sua vez, o deputado do PSD eleito por Beja, Gonçalo Valente, afiançou que a utilização permanente do espaço aéreo em Beja pela FAP não era “compatível com a utilização do aeródromo para a formação de pilotos com alta intensidade, por uma empresa como a Lufhtansa Tecnics”.

O assunto já levou inclusivamente o antigo presidente da Câmara de Beja, Paulo Arsénio (PS), a revelar, na sua página na rede social Facebook, que, em julho de 2025, uma comitiva da Lufthansa deslocou-se à cidade, informando que pretendia instalar em Portugal uma escola de pilotagem.

“Quando reuni com o Grupo Lufthansa e os seus responsáveis por este investimento, percebi claramente que a sua preferência para esta escola recaía em Beja. Algo se passou, portanto, entre julho de 2025 e outubro de 2026”, afirmou o ex-presidente da autarquia alentejana.

O presidente do Chega, André Ventura, acusou esta terça-feira “um conjunto de arruaceiros” de se ter infiltrado nas manifestações pela habitação para “condicionar a atuação do movimento legítimo”. Em declarações aos jornalistas depois da operação policial de retirada dos acampamentos esta madrugada, Ventura afirmou que alguns desses manifestantes estão “diretamente envolvidos com movimentos de extrema-esquerda nacionais e internacionais”.

Para o líder do Chega, “a provocação às forças policiais foi absoluta e incontornável”. Ventura afirmou que jornalistas, partidos e associações dispõem de provas de apelos à violência contra a polícia, à revolução e à desobediência às instituições. Acusou também a comunicação social de “alguma tolerância jornalística”, que, na sua leitura, impediu que estes movimentos fossem descritos como de “vandalização do património público”.

“O país não pode ter tendas e acampamentos montados nos centros das cidades, em clara desobediência daquilo que é a regra vigente, a ordem pública e a capacidade do país estar minimamente organizado. Esta gente não queria isso. Queria desorganização, conflito, provocação”, afirmou.

Ventura saudou as autoridades policiais “pela paciência, pela proporcionalidade, pela educação” com que atuaram durante a manifestações e na retirada das tendas. As críticas mais duras foram para o PS. “A outra parte desta história é meter nas forças policiais o ónus de um problema que PS e PSD deviam ter resolvido nos últimos anos. Ver socialistas à procura de beneficiar desta crise é o maior exercício de hipocrisia dos últimos anos”, acrescentou.

Também o Governo de Luís Montenegro foi visado. A propósito do Orçamento, Ventura defendeu que “não vale de nada ter um Orçamento, e um Orçamento sério, se esse Orçamento não responder ao principal problema das pessoas, o aumento do custo de vida”.