Os deputados aprovaram esta quarta-feira no parlamento a Conta Geral do Estado de 2025, com votos a favor do PSD e CDS, abstenção do PS e voto contra do Chega.

A Iniciativa Liberal, PAN, Livre, PCP e BE votaram contra e o JPP absteve-se, tendo a Conta Geral do Estado sido aprovada, apesar das muitas críticas de deputados ao longo dos últimos dias.

O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, admitiu esta quarta-feira que é impossível que a tarefa que se exige para garantir a conformidade da Conta Geral do Estado seja feita num par de anos.

No debate sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2025, realizado no parlamento, antes da votação, o secretário de Estado foi confrontado com o parecer do Tribunal de Contas (TdC) que considerou que o documento não está em conformidade com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), continuando a não incluir as demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas da Administração Central e da Segurança Social.

José Maria Brandão de Brito sinalizou que o TdC reconhece que estão a ser tomadas ações necessárias para resolver problemas, salientando que o Governo está a alterar diplomas, aprimorar procedimentos, alterar pedidos de informação às entidades e a dar formação para que consigam migrar o sistema contabilístico.

Além disso, o Governo está a “municiar as entidades das Administrações Públicas dos sistemas de informação necessários” para garantir que pode ser ultrapassado o principal obstáculo, que diz respeito à apresentação da conta financeira consolidada, o que não é possível com os sistemas que existem hoje.

“A tarefa que se exige para garantir a conformidade da CGE é impossível ser feita num par de anos”, reiterou, apontando que o desafio que o Governo tem é, “ao longo da legislatura, cumprir com o que é exigido”.

O secretário de Estado recordou ainda que na discussão da CGE de 2024 afirmou que queriam fazer deste documento um instrumento de avaliação das políticas públicas, ao associar indicadores de desempenho aos recursos atribuídos a cada área governativa, tendo sido dado mais um passo nesse sentido na conta de 2025, aplicando a metodologia a oito áreas governativas.

Na CGE de 2026, a avaliação abrangerá toda a administração central e o subsetor da Segurança Social, assegurou, apontando que tal vai permitir melhores condições para discutir os resultados alcançados e o seu contributo para a melhoria da vida das pessoas.

O governante salientou ainda o repto que tinha já deixado para repensar os prazos de apreciação da CGE, apontando que esta discussão está a ser feita “apenas 159 dias após a entrega do relatório e menos de um mês após a publicação do parecer do TdC, no prazo mais curto dos últimos 30 anos”.

Para Brandão de Brito, quanto mais próxima a avaliação parlamentar do exercício a que diz respeito, maior será a sua utilidade para escrutinar e informar as decisões orçamentais seguintes.

O Presidente ucraniano afirmou esta quarta-feira ser favorável a uma reunião trilateral entre Kiev, Moscovo e Washington “o mais rapidamente possível”, após o Kremlin ter demonstrado esta quarta-feira abertura para a realização de um encontro em novembro.

“Ficámos a saber que a Rússia (…) é favorável a uma reunião trilateral ao nível das nossas delegações. A parte norte-americana propõe organizar esta reunião o mais rapidamente possível. Estamos favoráveis a isso”, afirmou Volodymyr Zelensky, em declarações à comunicação social.

As declarações do chefe de Estado ucraniano surgem no seguimento da visita do enviado especial da Casa Branca, Steve Witkoff, a São Petersburgo, onde se reuniu com o Presidente russo, Vladimir Putin.

No rescaldo da reunião desta quarta-feira, o conselheiro de política externa de Putin, Yuri Ushakov, disse aos jornalistas que Moscovo tenciona, “em princípio”, retomar as conversações após o dia 10 de novembro, e que as negociações trilaterais vão focar-se na “criação de um sistema de segurança para a Rússia e a Ucrânia após o fim do conflito”.

Ushakov, citado pela agência russa TASS, indicou ainda que esta nova ronda de negociações poderá ter lugar em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.

Também Witkoff referiu nas redes sociais que as reuniões que manteve na terça-feira com Zelensky, em Oslo, na Noruega, e esta quarta-feira com Vladimir Putin, foram positivas e que “irão prosseguir com conversações trilaterais entre os Estados Unidos, a Rússia e a Ucrânia a nível técnico”.

“Reunimo-nos com o Presidente Putin para dar continuidade aos progressos alcançados em Oslo com o Presidente Zelensky” e “discutir um quadro de paz”, referiu Witkoff na mesma mensagem publicada na rede social X.

Horas antes, numa entrevista à estação norte-americana Fox News, Zelensky afirmou que é necessária uma pausa na frente de batalha como ponto de partida para as negociações de paz.

Zelensky reiterou ainda que qualquer negociação de paz deve incluir a Ucrânia.

Também foi proposta por Putin uma reunião a três com os homólogos norte-americano, Donald Trump, e chinês, Xi Jinping, à margem da cimeira do Fórum de Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC) no próximo mês, na China.

Trump também já se mostrou disponível para participar nesta reunião de líderes e, embora Pequim ainda não se tenha pronunciado sobre o assunto, Ushakov afirmou esta quarta-feira que a China já tinha iniciado os preparativos para a reunião.

O Presidente russo recebeu também esta quarta-feira em São Petersburgo o primeiro-ministro chinês, Li Qiang, após conversar três horas com o enviado da Casa Branca sobre a Ucrânia e o possível encontro dos líderes de Rússia, Estados Unidos e China em novembro.

O ministro das Infraestruturas e Habitação pediu esta quarta-feira para ser ouvido no Parlamento “com urgência”, de preferência antes do debate orçamental na generalidade, sobre as acusações de conflito de interesses na aprovação de legislação urbanística.

Numa carta dirigida ao ministro dos Assuntos Parlamentares a que a Lusa teve acesso, Miguel Pinto Luz solicita a sua audição urgente na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, no mesmo dia em que o PS anunciou que iria pedir a sua presença no parlamento de forma obrigatória, após o requerimento inicial ter sido rejeitado na terça-feira.

“As acusações públicas de que tenho sido alvo relativamente a um alegado conflito de interesses na aprovação das alterações à legislação urbanística, designadamente ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, são, além de falsas, caluniosas. Rejeito-as de forma absoluta e inequívoca“, afirmou.

Pinto Luz considera que não lhe resta “outra solução senão a de formalizar este pedido” de audição parlamentar urgente, na carta dirigida ao ministro Carlos Abreu Amorim.

“Por considerar que a gravidade das acusações não é compatível com distensões temporais, solicito que a minha audição seja agendada com a máxima urgência, idealmente, antes do início da discussão na generalidade do Orçamento do Estado. A democracia exige escrutínio, mas só se cumpre com verdade, seriedade e responsabilidade“, pede.

O debate na generalidade do OE2027 está marcado para terça e quarta-feira.

O ministro sublinha que “não vale tudo em política” e defende que “destruir reputações ou transformar insinuações em sentenças é desrespeitar a própria democracia, com o fim único do ganho político”.

“A insinuação, institucionalmente nutrida por partidos com representação parlamentar, de que um membro do Governo promoveu alterações legislativas para obter benefícios pessoais constitui uma acusação de extrema gravidade”, refere, dizendo que “uma mentira repetida muitas vezes não se pode tornar verdade”.

Miguel Pinto Luz refere que “o legítimo escrutínio democrático não pode justificar, ou compatibilizar-se, com ataques à honra e ao bom nome de quem exerce funções públicas”, dizendo nunca se ter escondido do escrutínio parlamentar.

“E, se me for permitido, também não é agora que o farei. Não aceito que a suspeição se prolongue artificialmente, nem que a minha honra pessoal e a dignidade das funções que exerço sejam instrumentalizadas para fins de combate político”, refere.

O ministro diz-se disponível para responder a todas as questões que os deputados queiram colocar e avisa que “quem acusa tem a responsabilidade de sustentar aquilo que afirma”.

O PS anunciou esta quarta-feira que vai pedir a audição obrigatória do ministro Miguel Pinto Luz por suspeitas de conflito de interesses na aprovação do regime jurídico da urbanização e edificação, após o requerimento inicial ter sido rejeitado na terça-feira.

Na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação os requerimentos do BE, Livre e PS para ouvir Miguel Pinto Luz foram chumbados, tendo já depois da comissão, ao final do dia, o Chega tentado corrigir a sua abstenção no requerimento dos socialistas para passar a votar a favor e assim permitir esta audição, informando a comunicação social disso mesmo.

No entanto, este pedido foi recusado pelo presidente da comissão, o social-democrata Miguel Santos, que justificou, em declarações à Lusa, que apenas aplicou uma decisão da Conferência de Líderes, segundo a qual as alterações de sentido de voto depois das reuniões das comissões terminarem só podem ser aceites num prazo de 24 horas e se isso não alterar o sentido final da deliberação.

Os municípios estão “disponíveis e motivados” para ajudar o Estado a aumentar a oferta de habitação pública e trabalham atualmente com entidades para a reprogramação das prioridades do Portugal2030 e para acelerar a burocracia, disse esta quarta-feira a ANMP.

Em declarações à Lusa, no final de uma reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Mourão, no distrito de Évora, o presidente da associação, Pedro Pimpão, destacou que “há, efetivamente, do ponto de vista da proposta do Orçamento do Estado [para 2027], um reforço das verbas destinadas à habitação”, uma área que “é uma preocupação” para os municípios.

“Nós assumimos esse compromisso de ajudarmos o Estado português a aumentar a habitação pública no nosso país, nos nossos municípios. E, portanto, esse reforço de verbas que possa existir, seja pela linha do Banco Europeu de Investimento [BEI], seja por outros mecanismos, nomeadamente no Portugal2030, que nos ajude a aumentar a resposta pública no parque habitacional, nós estamos disponíveis e estamos motivados para esse desígnio”, afirmou.

Pedro Pimpão sublinhou que a ANMP defende “o reforço de verbas destinadas exclusivamente à habitação e, nomeadamente, à habitação com preços controlados”.

Defende também “uma maior agilização e simplificação dos processos” para que esses procedimentos, sendo mais rápidos, consigam alcançar o objetivo de “criar condições para aumentar a habitação pública no país”.

Pimpão sublinhou que os municípios estão atualmente a trabalhar com entidades com responsabilidade nesta área, em particular com o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), mas também com as comissões de desenvolvimento regional, no âmbito da reprogramação das prioridades do Portugal 2030 e também para que os procedimentos “sejam os mais céleres possíveis”.

“Todas as alterações que vierem no sentido de desburocratizar e de simplificar o processo são bem-vindas”, sublinhou.

O autarca sublinhou ainda que os municípios portugueses têm sido responsáveis pelo grosso do investimento público a nível nacional, sendo, “neste momento, responsáveis por 40% do investimento público, a nível nacional, na área da saúde, da educação e também da habitação”.

A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ) vai processar o Estado, para exigir a regulamentação de matérias em falta há seis anos.

“A ASFIC, decorridos mais de seis anos sobre a entrada em vigor do Estatuto [Profissional da Polícia Judiciária] […] e não tendo havido […] uma série de regulamentações, decidiu que vai intentar nos próximos dias uma ação por essa omissão regulamentar”, disse esta quarta-feira à Lusa o presidente da ASFIC/PJ.

Segundo Nuno Domingos, a ação vai dar entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa “no início da próxima semana” e vai visar o Ministério da Justiça, que tutela a Polícia Judiciária (PJ).

No total, estão em causa 14 regulamentos que o estatuto que entrou em vigor em 01 de janeiro de 2020 previa que fossem concluídos em 180 dias e que até hoje não foram, alega a associação sindical.

Destes, o líder da ASFIC/PJ destacou o Regulamento de Colocações, o Regulamento Disciplinar e o Regulamento de Formação e o Regime Remuneratório do Formador.

No caso das colocações, “o que está em causa é uma mudança de paradigma” que visa tornar o processo menos subjetivo e mais previsível, em particular para profissionais “que estão deslocados em Lisboa e querem ir para o Centro ou para o Norte”.

O atual regulamento disciplinar data de 1994 e, defendeu Nuno Domingos, “prevê coisas completamente ilegais, como a suspensão sem vencimento dos trabalhadores quando forem pronunciados [acusados após instrução] por crimes de pena superior a três anos” de prisão e a possibilidade de o procedimento disciplinar se prolongar até 10 anos, quando o limite geral do trabalho em funções públicas é de 18 meses.

O novo Regulamento do Formador e o novo Regime Remuneratório do Formador visam permitir, por sua vez, “que as pessoas que de facto têm vocação para a formação — que nada mais é do que um instrumento de alavanca para a produtividade na Polícia Judiciária — possam ir para esses lugares sem perder dinheiro“.

“Sabemos que Roma e Pavia não se fizeram num dia, mas o que a ASFIC pretende, com o seu sindicalismo responsável e se calhar demasiado paciente, é que a tutela mostre um calendário de aprovação dos documentos, alguns dos quais a ASFIC já entregou quase ‘chave na mão’ há mais de dois anos, para que isso ponha termo à necessidade de os tribunais obrigarem o Ministério da Justiça a regulamentar”, concluiu o dirigente sindical.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Cura Mariano, defendeu esta quarta-feira a simplificação e a clareza das decisões judiciais, que considerou um dos quatro desafios para reforçar a qualidade da justiça.

“A qualidade de uma decisão não se mede pela extensão do texto, pela complexidade da linguagem ou pela quantidade de argumentos que nela se acumulam. Mede-se, antes de mais, pela coerência do raciocínio e pela capacidade de explicar com clareza o caminho que conduz à solução justa adotada“, disse João Cura Mariano durante a cerimónia de posse do novo presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, considerando que uma decisão judicial deve ser “tecnicamente consistente, juridicamente fundamentada e suficientemente clara” para que os seus destinatários compreendam por que razão foi tomada.

“Quanto mais compreensível for a decisão, mais facilmente poderá ser apreendida pelos seus destinatários, escrutinada pela comunidade jurídica e reconhecida como expressão de uma justiça rigorosa, mas transparente”, acrescentou.

No seu entender, deve ser adotada uma estrutura comum nos acórdãos, seguindo um modelo previamente definido.

“Que o relatório se resuma ao essencial, sem transcrição de peças processuais que já se encontram no processo, designadamente às conclusões das apelações. Que a fundamentação não se ocupe em academicamente esgotar o tema onde se situa o caso a decidir, devendo antes preocupar-se em ponderar as particularidades do caso concreto para melhor explicar as razões da solução que se entende justa“, defendeu.

Na cerimónia de posse de Paulo Correia, que sucede a Jorge Loureiro na presidência do Tribunal da Relação de Coimbra, João Cura Mariano identificou outros três desafios para a melhoria da qualidade da justiça: o aprofundamento do trabalho colegial, o estudo sistemático da jurisprudência produzida pelo próprio tribunal e a uniformização de procedimentos.

Sobre o aprofundamento do trabalho colegial, o presidente do STJ pretende ver reforçado o diálogo entre magistrados, através da partilha de experiências, da discussão jurídica e da reflexão conjunta antes da tomada de decisões.

“O trabalho em tribunal de segunda instância não pode ser uma soma isolada de decisões individuais, de juízes que quinzenalmente partilham o mesmo espaço físico, mas comunicam muito pouco entre si”, sustentou.

Outro dos desafios consiste em desenvolver uma análise regular das decisões proferidas, de modo a identificar questões jurídicas recorrentes, acompanhar a evolução da jurisprudência, reconhecer divergências de entendimento e promover a partilha de conhecimento entre juízes e a comunidade jurídica.

Já a uniformização de procedimentos visa assegurar respostas consistentes em tramitações semelhantes, através da adoção de boas práticas comuns, sem interferir com a autonomia e a independência dos magistrados na apreciação jurídica dos processos.

“Uma instituição que aprende sistematicamente com o seu próprio trabalho está mais preparada para enfrentar novos desafios, responder a questões jurídicas emergentes e cumprir a sua missão com crescente qualidade”, vincou.

Segundo João Cura Mariano, os quatro desafios estão interligados e convergem no objetivo de melhorar o funcionamento dos tribunais superiores, valorizar o trabalho dos magistrados e reforçar a confiança dos cidadãos na justiça.

Também o novo presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, Paulo Correia, defendeu a necessidade de tornar as decisões judiciais mais simples e claras, uma preocupação que associou à confiança dos cidadãos na justiça.

“Uma sentença ou um acórdão são para decidir, não para intelectualmente brilhar. E um acórdão não tem necessariamente ter a dimensão de uma tese de licenciatura“, afirmou.

Apesar de temer que o caminho para a implementação de uma linguagem simplificada nas decisões judiciais “seja longo”, o novo presidente do Tribunal da Relação de Coimbra apela a que “não deixe de ser percorrido”.

A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) alertou esta quarta-feira para a circulação de mensagens SMS fraudulentas que recorrem indevidamente ao nome da Chave Móvel Digital (CMD), o que pode induzir ao fornecimento de dados pessoais ou códigos.

Em comunicado, a ARTE adianta que “as autoridades nacionais de cibersegurança estão a acompanhar a situação e a adotar as medidas necessárias“.

Estas mensagens “podem apresentar-se como comunicações legítimas relacionadas com a Chave Móvel Digital, procurando transmitir confiança aos destinatários e levá-los a seguir instruções ou a aceder a ligações incluídas no texto”.

Nesse sentido, a ARTE sublinha que nunca pede, por SMS, correio eletrónico ou chamada telefónica “dados pessoais ou dados relativos a contas bancárias”.

A ARTE apela “à prudência na utilização dos serviços públicos digitais e à confirmação da autenticidade das comunicações recebidas”.

A entidade recomenda “que os cidadãos adotem comportamentos preventivos e mantenham uma atitude de especial cautela perante mensagens inesperadas que solicitem a confirmação de dados, a atualização de informações ou a realização de procedimentos através de ligações“.

A ARTE aconselha os cidadãos a “não clicar em ligações incluídas em SMS suspeitas” e a “não fornecer dados pessoais, palavras-passe ou códigos de autenticação em páginas acedidas através dessas mensagens“, bem como a “confirmar a autenticidade das comunicações através dos canais oficiais dos serviços públicos”, entre outras medidas.

Se receber “uma mensagem suspeita deve ignorá-la, não responder, não clicar nas ligações nela incluídas nem efetuar qualquer pagamento sem confirmação prévia da legitimidade do pedido”.

Caso tenha introduzido dados pessoais ou códigos de autenticação numa página suspeita, “deverá agir rapidamente para proteger as suas contas e contactar os canais oficiais de apoio adequados à situação“, salienta a ARTE.

Em caso de dúvidas, os cidadãos podem contactar a Linha Cidadão da ARTE (210 489 010 ou 300 003 990, entre as 09:00 e as 18:00).

A operação aérea da SATA Air Açores registou “alguns constrangimentos” durante a manhã desta quarta-feira, na sequência da greve dos trabalhadores do handling, registando-se seis cancelamentos e atrasos nas partidas de algumas ligações, informou a operadora aérea.

A empresa adiantou que a operação da Azores Airlines “decorreu dentro da normalidade”, tendo sido “realizados todos os voos programados”. Registou-se um atraso na partida de uma ligação internacional, por motivo não relacionado com a greve, segundo uma nota de imprensa da SATA.

A SATA “continua a acompanhar permanentemente a evolução da situação”, estando a “adotar todas as medidas possíveis por forma a minimizar os constrangimentos operacionais e o impacto de eventuais alterações de última hora nos planos de viagem dos passageiros”, acrescentou.

A 9 de outubro, o SITAVA e SINTAC entregaram um pré-aviso de greve para vigorar entre hoje e 3 de novembro, contra a intenção do Governo dos Açores de vender a totalidade da assistência em escala.

Em comunicado conjunto, as direções do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e Sindicato Nacional Dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) referiram, na altura, que a greve resulta do mandato expresso pelos trabalhadores nos vários plenários realizados, e salientam que a decisão “não foi tomada de ânimo leve”.

As duas estruturas sindicais sustentam ainda que a paralisação constitui uma resposta ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que “insiste em vender a 100% a assistência em escala dos Açores, sem garantias reais para quem, todos os dias, faz o transporte aéreo” da região funcionar.

No comunicado, as direções dos sindicatos esclareceram que a greve abrange todos os trabalhadores do handling, em todos os estabelecimentos e escalas da empresa e será realizada em dois períodos distintos.

Entre hoje e 27 de outubro, a greve decorrerá diariamente entre as 07:30 locais (08:30 em Lisboa) e as 10:30, em cada um dos dias. Já entre 28 de outubro e 03 de novembro, a paralisação está prevista para o período entre as 16:00 e as 19:00, em cada um dos dias.

O presidente executivo dos CTT – Correios de Portugal, Guy Pacheco, defendeu esta quarta-feira, no Parlamento, os cacifos da empresa como uma forma de acelerar as entregas nas regiões autónomas, vendo ainda com bons olhos a contratualização de um avião cargueiro.

Numa audição na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação sobre entregas nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, Guy Pacheco admitiu que os CTT têm dificuldades essencialmente por duas razões.

“O primeiro é o tema dos voos de ligação e do transporte entre continente e ilhas, e depois, um tema que é mais transversal ao país, mas que nas regiões autónomas também acontece com alguma dimensão, que é o pleno emprego e a nossa dificuldade de contratar para fazer face a falhas temporárias”, referiu.

Guy Pacheco disse que tanto na Madeira como na ilha de São Jorge têm havido “bastantes baixas imprevistas” e “alguma dificuldade em repor essa capacidade humana”.

O presidente executivo dos CTT explicou que a empresa está a investir mais em cacifos e que acredita que podem ser “uma alternativa mais expedita para resolver os temas de tempo de entrega”. “A entrega em cacifos é uma entrega mais económica, também para as lojas ‘online’ e, portanto, isso pode ser um fator de resolução desse tema“, admitiu.

Ainda assim, identificou “o tema mais estrutural” da capacidade de transporte para as ilhas. “Há limitações de capacidade que nos afetam e à economia em geral das regiões autónomas. É um tema que continua a preocupar-nos e achamos que, se resolvido, poderia melhorar as condições de acesso”, registou, acrescentando que a empresa tem trabalhado com todos os operadores que fornecem esse serviço.

Guy Pacheco apontou que os aviões privilegiam hoje os passageiros e que a carga disponível acaba por ser alocada aos correios, acabando as encomendas “dentro de um barco”. Com a redução da periodicidade da entrega, tal também tem impacto na logística à chegada do barco, uma vez que chega aos trabalhadores, num dia, “trabalho que deveria ser de uma semana”. Para isso, sublinhou novamente a capacidade dos cacifos, que, acredita, poderão contribuir para “alisar essa curva”.

“Empresas veriam com bons olhos” avião cargueiro

Questionado pelo Partido Socialista sobre se os CTT veriam com bons olhos a contratualização pelo Estado de um avião cargueiro, Guy Pacheco reconheceu que será bom não só para a encomenda postal, como para a economia de todas as ilhas. “Diria que as empresas que operam com as ilhas e das ilhas para o continente também veriam, obviamente, com bons olhos, esse cargueiro. Não é um tema só de indústria logística, diria que é um tema de toda a economia”, reforçou.

O presidente executivo dos CTT abordou ainda uma falha que envolveu os cacifos nos Açores e que afetou, no final de 2025, mais de 100 clientes. “Durante o final do ano passado houve 10 destes cacifos que tinham, erradamente, configurado a morada do continente e o que afetou durante este período 112 clientes que viram os ‘sites’ entregarem as suas encomendas no continente e, portanto, qualquer eventual vício de geoblocking que existisse foi eliminado por essa via”, apontou.

Guy Pacheco sublinhou que esta falha afetou 112 clientes, num universo de 6.600 que utilizam este serviço.

O PS anunciou esta quarta-feira que vai pedir a audição obrigatória do ministro Miguel Pinto Luz por suspeitas de conflito de interesses na aprovação do regime jurídico da urbanização e edificação, após o requerimento inicial ter sido rejeitado na terça-feira.

No início da reunião de terça-feira da Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação os requerimentos do BE, Livre e PS para ouvir Miguel Pinto Luz foram chumbados, tendo já depois da comissão, ao final do dia, o Chega tentado corrigir a sua abstenção no requerimento dos socialistas para passar a votar a favor e assim permitir esta audição, informando a comunicação social disso mesmo.

No entanto, este pedido foi recusado pelo presidente da comissão, o social-democrata Miguel Santos, que justificou, em declarações à Lusa, que apenas aplicou uma decisão da Conferência de Líderes, segundo a qual as alterações de sentido de voto depois das reuniões das comissões terminarem só podem ser aceites num prazo de 24 horas e se isso não alterar o sentido final da deliberação.

Em conferência de imprensa esta tarde, o deputado do PS Luís Testa disse que o seu partido se vê “na obrigação de apresentar um requerimento potestativo para ouvir Miguel Pinto Luz na comissão de Infraestruturas”, recordando que o ministro “disse à comunicação social que teria o maior dos gostos em ser ouvido pelo Parlamento”.

“Nós gostávamos de ter ouvido o ministro da Comissão de Infraestruturas no âmbito do requerimento que apresentámos e que foi reprovado pelo PSD e pelo Chega. A abstenção do Chega inviabilizou o nosso requerimento e, portanto, não nos resta outra alternativa que não seja ouvir potestativamente o senhor ministro”, disse.

De acordo com o deputado socialista, existem “várias dúvidas relativamente à atuação do ministro e do ministério”, mas também existe hoje outra dúvida, “que é a do comportamento do Chega”.

Na conferência de imprensa, Luís Testa foi confrontado pela informação dada à comunicação social pelo gabinete de imprensa do Chega na terça-feira ao final do dia de que o partido tinha alterado o seu sentido de voto para permitir esta audição.

“Desconheço por completo essa informação. Eu julgo que essa informação não foi transmitida nem aos restantes grupos parlamentares, nem à comissão e só terá mesmo sido transmitida à comunicação social, o que não faz alterar o sentido de voto“, respondeu.

Luís Testa disse perceber “bem o incómodo do Chega percebendo que está a dar uma proteção, até desnecessária, a um agente político e também contrariando toda a sua postura relativamente a casos análogos”.

“Aquilo que se esperava de um partido que ataca todos e todos perante uma evidência de poder eventualmente ter havido um conflito de interesses era querer saber pelo menos tanto como nós queremos saber. E nós também estranhámos esse sentido de voto”, admitiu.

Em 14 de outubro, quando anunciou esta audição, o líder parlamentar do PS justificou-a com as suspeitas de conflito de interesses na aprovação deste novo regime, alegando que o governante pode ter beneficiado dessas alterações.

Este pedido surgiu na sequência de uma notícia da revista ‘Sábado’ que revela que o novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), aprovado em maio pelo Governo, encurtou prazos para impugnar licenciamentos, podendo assim impedir a contestação a decisões tomadas pelo atual ministro Miguel Pinto Luz enquanto vice-presidente da Câmara de Cascais.

Entre os casos referidos está o hotel Hilton, em Carcavelos, cujo licenciamento foi contestado pelo Ministério Público antes da entrada em vigor das novas regras.

O Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI), que reúne vários ex-chefes militares, alertou esta quarta-feira para um “panorama sombrio e preocupante” de falta de efetivos nas Forças Armadas, sugerindo a criação de um órgão independente dedicado a questões remuneratórias.

Num texto intitulado “As Forças Armadas, os recursos e a falta de pessoal”, este grupo de reflexão composto por oficiais generais na reserva incluindo ex-chefes militares como o almirante Melo Gomes, o general Pinto Ramalho ou o general Taveira Martins, alerta que as notícias em torno da Defesa têm estado mais focadas na aquisição de equipamentos – com programas como os empréstimos europeus SAFE – mas que o pessoal “(ou a falta dele) também é assunto”.

O GREI aponta que a crise de efetivos “não é nova”, “só que agora o panorama é mais sombrio e preocupante”.

Num diagnóstico detalhado, o grupo defende que a exigência e o risco inerentes à profissão militar “contrastam com níveis remuneratórios pouco competitivos, progressões lentas e incentivos insuficientes”, além de “fragilidades na assistência na saúde, na ação social complementar e a perspetiva de reformas futuras pouco compensadoras”.

“Perante um mercado de trabalho cada vez mais competitivo, as Forças Armadas enfrentam dificuldades crescentes para captar e manter talento qualificado, comprometendo a prontidão e capacidade operacional, bem como a renovação geracional. Sem pessoas não há capacidades militares, e sem capacidades militares não há sistema de forças e uma garantia plena de defesa nacional”, avisam.

Entre as várias propostas do GREI para enfrentar este problema está a criação de um órgão, ou uma comissão de acompanhamento, “independente e isento”, que se dedicaria às questões do sistema remuneratório dos militares – lembrando que estes profissionais não têm o direito à negociação coletiva ao contrário de outras profissões, como as forças de segurança.

Esse órgão seria “constituído por personalidades de reconhecido mérito nomeadas pelo senhor Presidente da República”, reportando ao Comandante Supremo das Forças Armadas, ao Governo e à Assembleia da República, e teria “suporte legal para produzir propostas e pareceres vinculativos, à semelhança do que já existe em vários países da Europa e da NATO”.

Utilizando dados do Exército, o GREI indica que, desde 2000, se candidataram ao ramo, em média, 5.737 cidadãos por ano. Destes, apenas 2.302 por ano (cerca de 40%) chegaram a completar o serviço militar.

É ainda apontado que a 1 de março deste ano, o Exército dispunha de 4.565 praças para um efetivo autorizado de 9.096 para o triénio 2023/2025 – cerca de metade do previsto. Também a Marinha, em março deste ano, dispunha apenas de 59% dos praças autorizados.

O ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, tem insistido que a tendência de queda de efetivos nas fileiras militares está a ser revertida, mas o GREI aponta que “mesmo nos anos em que se registou um incremento do número de incorporados – com particular expressão em 2023 e 2024 -, esse crescimento revelou-se manifestamente insuficiente para compensar as saídas acumuladas, perpetuando um défice estrutural de efetivos, em especial na categoria de praças”.

O “desencanto pela profissão” não se fica apenas nas categorias mais baixas, com o grupo a alertar para saídas de militares com muitos anos de experiência e altamente qualificados, como médicos, engenheiros e pilotos.

O grupo sustenta que as alterações feitas ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) nos últimos 25 anos foram altamente penalizadoras dos militares, quer em termos de progressão na carreira, quer em termos de vencimentos.

Na ótica do GREI, o financiamento da Defesa Nacional tem vindo a resultar “de decisões casuísticas e de critérios únicos de oportunidade política, sem qualquer racional ou estudo subjacente”. Estes militares também lamentam que o SAFE se foque na aquisição de material e esqueça a vertente pessoal.

“Não há Forças Armadas sem material adequado e condigno – navios, carros de combate ou aeronaves, mas também não haverá Forças Armadas sem pessoal – marinheiros, soldados ou aviadores – habilitados e altamente proficientes e motivados”, avisam, realçando que não está em causa “uma questão corporativa” mas sim “uma questão de soberania e de responsabilidade política”.

Neste documento, o GREI defende ainda que o Estado deve cobrir o “défice crónico” registado na Assistência na Doença dos Militares (ADM), à semelhança do que é feito com a ADSE, e não atribuir essa responsabilidade ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA).

A CGTP admite convocar uma nova greve geral contra o aumento do custo de vida e em defesa dos salários, pensões, educação, proteção social e habitação, mas salienta que a decisão não deve ser tomada “de forma precipitada”.

Questionada pela agência Lusa sobre se pondera aceitar o desafio feito pelos promotores da acampada pela habitação em Lisboa e Porto, que apelaram às centrais sindicais para convocarem uma “greve geral ibérica” em 11 de novembro, a CGTP afirma que “não exclui nenhuma forma de luta, inclusive a greve geral”.

Contudo, ressalva, “todas as ações, e esta em particular, devem ser consideradas em função das condições concretas e do momento adequado para a sua realização”.

“A marcação de uma greve geral é um momento de grande importância, como se verificou nas greves gerais que realizámos para a derrota do pacote laboral, e não deve ser decidida de forma precipitada”, sustenta, enfatizando: “Deve ser decidida tendo em conta os objetivos e as condições criadas para a sua realização com êxito“.

A este propósito, a central nota que, “no último mês, têm sido desenvolvidas importantes lutas dos trabalhadores de vários setores, da hotelaria aos professores, à administração pública (com a realização da greve nacional das carreiras gerais e uma importante manifestação em Lisboa), ao setor de transportes (nomeadamente com a greve do Metropolitano de Lisboa da passada quarta-feira), a par de ações em defesa do SNS [Serviço Nacional de Saúde] e do direito à habitação, num movimento de luta que teve expressão convergente na manifestação nacional de 17 de outubro”.

Garantindo que “esta luta vai intensificar-se”, a CGTP aponta como exemplos os já anunciados plenário de sindicatos da Frente Comum, na próxima terça-feira, e concentração na Assembleia da República no dia 24 de novembro.

“E estamos já a preparar outras ações cujas formas de luta assumem as mais diversas expressões”, acrescenta.

Questionada sobre se movimentos inorgânicos como a acampada da habitação podem afetar o trabalho das centrais sindicais, a central sindical diz defender “a convergência e o alargamento da ação a todos os trabalhadores e à população em geral”.

“A situação e os problemas dos trabalhadores, dos reformados, da juventude, do povo, exigem respostas concretas do Governo e não medidas que conduzem ao seu agravamento ou ações repressivas face às iniciativas de reivindicação e protesto”, sustenta.

A agência Lusa questionou também a UGT sobre a eventual adesão a uma “greve geral ibérica” em 11 de novembro, aguardando ainda uma resposta.

A economia digital esteve associada a 40,4% do valor acrescentado bruto (VAB) nacional em 2024, acima dos 32,3% registados em 2019, segundo um estudo divulgado esta quarta-feira pela ACEPI (Associação da Economia Digital em Portugal).

Segundo o documento, o VAB associado à economia digital passou de 60 mil milhões de euros em 2019 para 102,4 mil milhões em 2024, com uma subida 70,8%.

O estudo atribui à digitalização, em 2024, uma “capacidade produtiva adicional” de 36,8 mil milhões de euros, o equivalente a 14,5% do VAB.

A esta componente associa cerca de 1,11 milhões de pessoas, ou 21,7% do emprego, mas os autores ressalvam, no entanto, que estes números não correspondem a postos de trabalho criados pela digitalização.

O presidente da ACEPI, Alexandre Nilo Fonseca, disse à agência Lusa que “36,8 mil milhões de euros correspondem à tal capacidade produtiva adicional, ou seja, a capacidade para produzir valor adicional da transformação de atividades já existentes (…) este é um indicador particularmente relevante porque demonstra que o impacto da digitalização vai muito além do setor tecnológico“.

A maior parte do impacto está fora do setor tecnológico. Em 2024, 82,8% do VAB associado ao digital resultava da utilização de tecnologias digitais pelos restantes setores da economia.

“Mas há um risco que não podemos ignorar: confundir a adoção de inteligência artificial (IA) com a transformação dos modelos de negócio. O estudo mostra que 73,4% dos respondentes que identificam benefícios da IA apontam ganhos de produtividade, enquanto apenas 9,4% referem aumentos de receitas“, acrescentou.

Segundo o documento, 73% das empresas portuguesas dizem ter ganhos de produtividade, porém apenas 9% falam em ganhos de receitas.

“Esta diferença acontece porque as empresas portuguesas puseram a IA a acelerar tarefas, mas não mudaram a forma como o trabalho é feito. Estão a fazer o mesmo, mais depressa. Um modelo pode resumir documentos sem alterar a decisão que depende deles. A produtividade da tarefa melhora e o serviço prestado fica igual”, avançou à Lusa, um dos ‘partners’ da GoingNext, Gabriel Coimbra.

O estudo identificou também que em 2024, a economia digital estava associada a 40% do VAB e a 67% do emprego nacional, sendo que o emprego associado ao digital cresceu 72% entre 2019 e 2024.

“O crescimento de 72% refere-se ao emprego associado à economia digital, não ao número de novos empregos criados no país. À medida que a digitalização ganha expressão, passa a abranger tarefas e processos de trabalho que anteriormente eram realizados sem recurso ao digital. Um posto de trabalho pode continuar a existir, mas tornar-se mais digitalizado”, respondeu à Lusa Filipe Grilo, da Porto Business School.

“Por exemplo, quando uma empresa substitui um procedimento em papel por um processo digital, essa atividade passa a estar associada à digitalização, mas não significa que tenha surgido atividade económica adicional”, acrescentou.

Todavia, segundo o estudo, a IA e a IA generativa “lideram as prioridades de investimento”, escolhidas por 64,0% dos inquiridos. Apenas 25,9% dizem ter uma estratégia formal de IA, com orçamento e responsável definidos, enquanto 38,8% indicam que essa estratégia está em preparação e 32,4% que não a têm.

Os indicadores mais recentes sobre o ecossistema digital, relativos a 2025, mostram que Portugal está a perder terreno face à União Europeia (UE) na adoção de tecnologias avançadas pelas empresas.

Em 2025, 11,5% das empresas com pelo menos dez trabalhadores usavam IA, contra cerca de 20% na média da UE, e um ano antes, as percentagens eram de 8,6% e 13,5%.

A distância é maior nas empresas de menor dimensão. Em 2025, usavam IA 9% das pequenas empresas, contra 17% na UE, e 18% das médias, contra 30%.

Na computação em nuvem (‘cloud’), 34% das empresas usavam serviços intermédios ou avançados em 2025, face a 47% na UE. Em 2023, os valores eram de 32% e 39%.

Em 2025, apenas 63% das empresas portuguesas tinham ‘website’, contra 79% na média europeia.

Do lado dos consumidores, 60,5% dos portugueses entre os 16 e os 74 anos fizeram compras ‘online’ nos 12 meses anteriores, segundo os dados de 2025, abaixo dos 73,6% da UE.

Existem diferenças regionais: 69,1% na Grande Lisboa e 69,0% na Península de Setúbal, face a 54,8% no Norte e 50,8% na Madeira.

O estudo de Economia Digital em Portugal foi desenvolvido pela Associação da Economia Digital em Portugal (ACEPI) e pela GoingNext, em colaboração com a Porto Business School e foram inquiridas 140 organizações, combinando com institutos estatísticos.

O Presidente russo, Vladimir Putin, aceitou esta quarta-feira retomar as negociações trilaterais com Washington e Kiev para pôr fim à guerra na Ucrânia, declarou um responsável da presidência russa (Kremlin).

O líder russo concordou, “em princípio”, retomar as conversações após o dia 10 de novembro, disse Yuri Ushakov, conselheiro de política externa de Putin, aos jornalistas após um encontro em São Petersburgo entre Putin e Steve Witkoff, enviado do Presidente norte-americano, Donald Trump.

As negociações trilaterais vão focar-se na “criação de um sistema de segurança para a Rússia e a Ucrânia após o fim do conflito”, afirmou Ushakov.

A conversa de Witkoff com Putin sobre a guerra na Ucrânia ocorre quando Trump pressiona Kiev para fechar um acordo que interrompa os combates.

No início da reunião, que durou cerca de três horas, Putin agradeceu a Trump e a Witkoff os esforços para pôr fim à guerra, segundo o Kremlin. A visita de Witkoff à Rússia ocorreu um dia depois de o enviado norte-americano se ter reunido com o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, e alguns líderes europeus em Oslo, capital da Noruega.

A Rússia e a Ucrânia ainda divergem profundamente quanto aos termos para um acordo, enquanto os seus exércitos permanecem em confronto no campo de batalha.

No entanto, o Presidente finlandês, Alexander Stubb, declarou na noite de terça-feira que a reunião em Oslo – na qual participou – “apresentou um progresso real”.

Zelensky declarou esta quarta-feira que é necessário uma pausa na frente de batalha como ponto de partida para as negociações para colocar fim à guerra entre a Ucrânia e a Rússia, numa entrevista à Fox News.

“Depois, claro, recorreremos ao Presidente (Trump) e aos europeus para solicitar garantias de segurança”, acrescentou Zelensky, um dia depois da reunião com os enviados dos Estados Unidos Steve Witkoff e Jared Kushner (este último por videoconferência), assim como com os líderes da Noruega e da Finlândia. Zelensky afirmou ainda que qualquer negociação de paz deve incluir a Ucrânia.

Segundo o primeiro-ministro norueguês, Jonas Gahr Store, Witkoff planeava regressar a Oslo para novas consultas após a sua viagem à Rússia.

“Acredito que podemos ter entrado numa fase em que os russos também procuram oportunidades para a diplomacia”, disse esta quarta-feira Store à emissora norueguesa NRK.

No dia 11 de outubro, Trump declarou que a Rússia e a Ucrânia tinham acordado um cessar-fogo nos ataques a infraestruturas energéticas. No entanto, a Rússia continuou a bombardear a rede elétrica ucraniana, enquanto Kiev atacou as refinarias de petróleo russas. Desde então, os combates continuam de parte a parte.

O ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Lavrov, afirmou na terça-feira que Moscovo está disposta a ouvir novas propostas dos EUA sobre a Ucrânia, mas salientou que não espera qualquer “milagre” por parte de Washington.

Na terça-feira, na Casa Branca, Trump intensificou a pressão sobre Zelensky para que chegue a um acordo com a Rússia, numa altura em que a relação entre os dois líderes voltou a deteriorar-se.

Portugal está entre os países onde o autoritarismo está a enraizar-se, segundo a organização World Justice Project, que hoje divulgou o Índice de Estado de Direito 2026.

“O autoritarismo já não é uma tendência emergente. Enraizou-se. Mais de 86% dos países registaram um declínio sustentado ao longo de cinco anos em pelo menos uma das salvaguardas contra o autoritarismo: Restrições aos poderes do governo, governo aberto ou direitos fundamentais. Portugal está entre esses países”, refere o documento.

De acordo com os relatores da organização internacional que elabora o índice, na maioria dos países estão a recuar as liberdades essenciais ao espaço cívico, ao debate público e à fiscalização da atuação do Governo.

“A liberdade de opinião e de expressão diminuiu em 64% dos países, incluindo Portugal”, enquanto a liberdade de reunião e associação diminuiu em 67% dos países, Portugal incluído.

A participação cívica diminuiu em 65% dos países, incluindo Portugal, concluíram os autores do índice.

“Tanto na justiça penal como na justiça civil, a pressão e a interferência indevidas do Executivo tornaram-se as principais causas da deterioração institucional. A justiça civil enfraqueceu em 64% dos países e a justiça penal em 58%, tendo a influência indevida do Governo emergido como um fator central em ambas as áreas”, destacaram.

Os autores do índice defendem, de forma mais geral, que o poder judicial está também “a perder terreno face aos excessos do Executivo”. O indicador que avalia a limitação dos poderes do Governo pelo poder judicial registou uma queda em 63% dos países. Portugal está entre esses países.

No entanto, o indicador relativo ao acesso à justiça civil e à capacidade de suportar os seus custos melhorou em 54% dos países, incluindo em Portugal.

O indicador relativo à ausência de discriminação na justiça civil melhorou também em 52% dos países, incluindo Portugal.

Qatar, Turquia, Paquistão e Indonésia assinaram esta quarta-feira um memorando de entendimento sobre a indústria de defesa, que permitirá reforçar a cooperação e multiplicar as exportações militares entre os quatro países. A assinatura teve lugar em Doha, capital do Qatar, no âmbito da visita dos representantes da Defesa dos três países.

O acordo assenta, em concreto, em projetos de defesa já existentes entre os quatro países, procurando reforçar a cooperação multilateral.

Além do fornecimento de sistemas militares entre todos, o objetivo último da aliança é avançar para a produção conjunta e para a transferência de tecnologia, interoperabilidade e integração das cadeias de abastecimento, indicou o Secretariado das Indústrias de Defesa da Turquia.

O acordo assinado em Doha é particularmente atrativo para Ancara, que se destaca como a maior potência industrial entre os países signatários.

A Turquia viu as suas exportações de armamento aumentarem 122% nos últimos cinco anos, tornando-se o 11.º maior exportador mundial de material militar, destinado sobretudo aos seus parceiros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO).

A Comissão Europeia disponibilizou esta quarta-feira 20,5 milhões de euros para apoiar o jornalismo e os órgãos de comunicação social, com verbas previstas para incentivar colaborações transfronteiriças ou reforçar um mecanismo que avalia violações da liberdade de imprensa.

Em comunicado, a Comissão refere que estes fundos vão ser distribuídos através de três programas: o primeiro, dotado de 14 milhões de euros, visa financiar “parcerias no domínio do jornalismo, promovendo a colaboração entre os meios de comunicação social e o trabalho dos meios de comunicação locais e de interesse público“.

“Este convite inclui duas vertentes: a primeira, dedicada ao pluralismo, destina-se a organizações capazes de criar e distribuir fundos a entidades do setor dos meios de comunicação social, em áreas de particular relevância para a democracia”, refere o executivo.

A segunda vertente deste projeto visa “apoiar propostas de colaboração transfronteiriça entre organizações de comunicação social, centradas em modelos de negócio inovadores e em projetos jornalísticos em toda a Europa“.

Outro dos programas que vai ser financiado com 3,5 milhões de euros provenientes do pacote hoje anunciado visa reforçar as competências dos cidadãos em matéria de literacia mediática, “permitindo-lhes navegar no espaço informativo de forma segura e confiante e contribuindo para a resiliência da sociedade face à desinformação e à manipulação”.

Por fim, a Comissão Europeia vai ainda disponibilizar mais três milhões de euros para “reforçar um mecanismo independente de resposta rápida ao nível europeu para acompanhar as violações da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social na União Europeia (UE), bem como nos países candidatos à adesão“.

“Este acompanhamento contribuirá para a produção de dados e análises mais sólidos sobre as ameaças ao pluralismo dos meios de comunicação social e à segurança dos jornalistas, bem como para a elaboração do relatório anual sobre o Estado de direito”, indica a Comissão Europeia.

Vinte e cinco dos 55 manifestantes detidos no Rossio, em Lisboa, por resistência na acampada pelo direito à habitação compareceram hoje em tribunal para serem ouvidos, mas as diligências foram adiadas para a próxima terça-feira.

Do grupo de 55 manifestantes detidos na madrugada de terça-feira na Praça D. Pedro IV, que foram constituídos arguidos, libertados e notificados para apresentação no Tribunal de Pequena Instância, 28 deveriam ter sido ouvidos hoje de manhã e 27 seriam ouvidos durante a tarde.

Mas, de manhã, apenas 25 compareceram no início da sessão e, no final, arguidos e advogados não quiseram prestar declarações. Questionada pela Lusa, uma fonte dos advogados remeteu esclarecimentos para um comunicado que será divulgado mais tarde.

Um porta-voz do movimento da acampada, António Tonga, explicou depois que as audições de todos os manifestantes foram adiadas para a próxima terça-feira, dia 27.

Os resultados do concurso para a admissão de 390 gestores e inspetores na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) serão divulgados “nas próximas semanas”, avançou à agência Lusa o Ministério das Finanças.

“De acordo com a informação prestada pela AT, a lista de ordenação final deste concurso encontra-se a ser finalizada, prevendo-se que seja homologada nas próximas semanas, na sequência do que os candidatos serão devidamente informados da data previsível para o início das suas novas funções na AT”, indicou a tutela numa resposta escrita a questões colocadas pela agência Lusa.

Segundo o ministério, os mais de dois anos decorridos desde a abertura do procedimento concursal para a carreira de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira (GITA) da AT “justifica-se pelo elevado número de candidatos e da necessidade de cumprimento escrupuloso de todas as obrigações e formalidades legalmente previstas, nomeadamente do direito de audiência prévia e de reclamação”.

O concurso para a carreira de GITA – uma das carreiras especiais da AT, cujos profissionais são genericamente designados como gestores tributários e aduaneiros – foi aberto em junho de 2024, para o preenchimento de 390 postos de trabalho.

A lista provisória de ordenação final dos candidatos foi publicada em 29 de julho passado, tendo sido aberto o correspondente período de audiência prévia, mas não foi até agora publicada a lista final homologada nem era conhecido qualquer calendário oficial para a conclusão do procedimento.

Segundo fonte ligada ao processo, “o concurso mantém-se oficialmente com o estado de ‘a decorrer'”.

“Segundo a lista provisória divulgada pela AT, cerca de 1.239 candidatos encontram-se ordenados, permanecendo numa situação de incerteza quanto ao seu futuro profissional”, indica a fonte, salientando que “esta demora se torna ainda mais difícil de compreender quando a própria AT e a tutela têm vindo a reconhecer problemas estruturais de recursos humanos”.

Recentemente, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) manifestou “profunda preocupação com os sucessivos atrasos” do concurso GITA, exigindo esclarecimentos à AT e defendendo que os procedimentos para a carreira GITA e IATA (Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira) devem decorrer de forma autónoma.

O sindicato considera igualmente indispensável a renovação dos quadros e o reforço dos recursos humanos da AT.

Segundo um balanço feito pela fonte, tendo por base dados apresentados como “oficiais”, em 31 de dezembro de 2025 a carreira GITA contava com 3.101 trabalhadores para um mapa de pessoal de 4.107 postos, estando em falta 1.006 candidatos, tendo-se nesse ano registado 826 aposentações na AT.

“Trata-se de uma questão que ultrapassa o interesse individual dos candidatos. Está em causa a gestão dos recursos humanos de uma das mais importantes entidades da Administração Pública portuguesa, responsável pela cobrança da receita fiscal do Estado e pelo controlo aduaneiro nacional”, enfatiza.

Com manifestações na rua pelo direito à habitação, o Presidente da República, António José Seguro, convocou esta quarta-feira os partidos com assento parlamentar para audiências individuais sobre coesão social no dia 29 de outubro no Palácio de Belém, disse à Lusa fonte da Presidência da República.

Estas audiências irão realizar-se no dia seguinte à votação do Orçamento do Estado para 2027 na generalidade, cujo debate está marcado para 27 e 28 de outubro, com viabilização assegurada pela abstenção do PS.