Governo confirma vitória da Vasp no concurso de distribuição de jornais
O Governo adjudicou à Vasp os dois lotes do concurso de apoio à distribuição de jornais em áreas de baixa densidade populacionais, confirmando assim os resultados preliminares conhecidos a 20 de agosto. O ministro da presidência, António Leitão Amaro, já tinha apontado na sexta-feira que o relatório final seria conhecido esta semana.
Com um preço base de 3,08 milhões de euros pelos três anos, o concurso foi ganho por 2,29 milhões de euros. Serão então pagos 763 mil euros por ano, pelos dois lotes. O lote Norte e Centro foi adjudicado por cerca de 1,23 milhões de euros, 30% abaixo do preço base de 1,76 milhões. Já o Oeste e Vale do Tejo, Grande Lisboa, Península de Setúbal, Alentejo e Algarve foi adjudicado por 1,06 milhões de euros, 20% abaixo do preço base.
O contrato, obriga a Vasp a assegurar a distribuição em, pelo menos, um posto de venda ao público em cada concelho, com funcionamento mínimo de 300 dias por ano. Nos concelhos de baixa densidade, no Lote 1, a Vasp compromete-se a assegurar um mínimo de cinco postos de venda em cada concelho de baixa densidade.
“O resultado do concurso fica muito abaixo do custo inicialmente estimado: uma redução de 78%, que resulta da opção por um procedimento concorrencial em vez de um apoio direto a um operador. A despesa pública inicialmente estimada era de 3,5 milhões de euros por ano, ou 10,5 milhões de euros em três anos Mas, com este procedimento, o Estado pagará, afinal, cerca de 2,3 milhões de euros pela distribuição nos dois lotes durante os três anos de contrato. São cerca de 763 mil euros por ano, quando o valor inicialmente reclamado pelo incumbente [VASP] apontava para 3,5 milhões de euros por ano“, indica o Governo, em comunicado divulgado esta terça-feira.
Depois de sabido os resultados preliminares, a concorrente Pergaminhoflash pediu ao júri a verificação de locais concretos identificados na proposta da Vasp, bem como os critérios apresentados para a formação do preço. Mais tarde, alegou que a proposta da Vasp devia ser excluída devido à “existência de fortes indícios de atos, acordos, práticas ou informações suscetíveis de falsear as regras de concorrência”.
“Ambos [os concorrentes] colocaram muitas questões sobre a proposta do outro e pedi que houvesse o escrúpulo máximo, exigência máxima, avaliação máxima de todas as observações, para que não subsistam dúvidas nenhumas sobre a integridade da decisão”, explicou o ministro António Leitão Amaro, na passada sexta-feira. “Quisemos lançar um processo que descobrisse o preço certo e não uma renda pedida”, acrescentou sobre o processo que antecedeu este relatório final. O relatório final, agora disponível na plataforma eletrónica de contratação pública, manteve a ordenação das propostas e a proposta de adjudicação dos dois lotes.
O concurso previa que só pudesse ser adjudicado um lote a cada concorrente, exceto se implicasse “um acréscimo de preço superior a 10 % face ao preço da proposta ordenada em 1.º lugar nesse lote“. A Pergaminhos Flash e a Vasp foram as únicas empresas a concorrer. A primeira garantiu, em agosto, ao +M que, caso não ganhasse nenhum dos lotes, continuaria a desenvolver o seu projeto de distribuição de jornais.
O concurso público internacional foi lançado a 2 de junho, sendo que prevê a garantia de pelo menos um ponto de venda em cada concelho do continente, o transporte não discriminatório de diferentes jornais e a prestação mensal de informação detalhada sobre vendas, custos e pontos de venda.
De acordo com o Governo, em resposta à agência Lusa, a preparação do concurso foi “especialmente complexa” devido à existência de um único incumbente no mercado e a “problemas sérios” na informação partilhada por esse operador, situação que este “veio a reconhecer”.
Este apoio à distribuição de publicações periódicas constava no plano de Ação para os Media, apresentado em 2024. No final do ano passado, a Vasp ameaçou deixar de distribuir jornais em oito distritos.
Em causa estava uma “situação financeira particularmente exigente, resultante da continuada quebra das vendas de imprensa e do aumento significativo dos custos operacionais”, dizia a Vasp.
Na altura, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que qualquer solução pública que ajudasse a assegurar a distribuição de imprensa no território nacional implicaria sempre “mecanismos concorrenciais”. No entanto, ressalvou que não quer “criar nenhum instrumento de dependência” que envolva o dinheiro dos contribuintes direcionado para uma empresa em específico. “Não quero passar cheques a nenhuma empresa em concreto”, rematou.
“Depois de realizar pressões públicas (incluindo, em dezembro de 2025, ameaça de interrupção da distribuição em oito distritos), em março de 2026, o operador incumbente VASP reconheceu que tinha enviado à tutela informações financeiras incompletas suscetíveis de distorcer a realidade do mercado e apresentou desculpas ao Governo. Finalmente munido de informação mais rigorosa, o Governo desenhou um modelo e regras concursais promotores de efetiva concorrência e eficiência nos gastos públicos, e lançou em junho de 2026 o concurso público internacional cujas fases de propostas e de avaliação preliminar agora terminaram”, recordava o Governo em agosto.
