O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afasta o turismo como principal responsável pela crise da habitação em Portugal e aponta a escassez de casas construídas na última década como a causa central da subida dos preços. Em entrevista ao canal norte-americano CNBC, o governante defende que a resposta passa por aumentar significativamente a oferta, através da construção de habitação pública, de incentivos fiscais e de alterações às regras do mercado de arrendamento.
“O grande problema não está no turismo. Deve-se sobretudo ao facto de termos tido uma oferta de habitação muito reduzida durante uma década”, afirmou Miranda Sarmento, quando questionado sobre o impacto das plataformas de alojamento turístico, como a Airbnb, nos preços das casas.
Na perspetiva do ministro, o desequilíbrio entre a procura e a oferta explica a escalada dos preços. “Esta foi a primeira década em que a procura ultrapassou a oferta, o que, naturalmente, fez subir os preços”, sustentou.
O governante rejeitou, contudo, que a pressão sobre o mercado resulte apenas de um aumento da procura face a períodos anteriores. “O problema não é a procura, porque, nos últimos dez anos, esta foi inferior à registada nas décadas anteriores”, argumentou, atribuindo a evolução dos preços à quebra da construção em Portugal.
“Durante uma década, praticamente não se construíram casas em Portugal”, afirmou, relacionando esta situação com a crise económica e financeira de 2008 a 2014, que atingiu fortemente o setor da construção. “Muitas empresas faliram e muitas pessoas que trabalhavam na construção civil mudaram-se para outros setores ou emigraram para outros países”, explicou.
Para Miranda Sarmento, a solução passa por aumentar o número de casas disponíveis no mercado. “Precisamos de mais oferta para responder à procura, em vez de nos concentrarmos tanto em restringi-la”, defendeu.
Para inverter a escassez de habitação, o Governo está a apostar no reforço da construção, incluindo de habitação pública, recorrendo a fundos europeus e a financiamento público nacional. Entre as medidas destacadas pelo ministro estão também “a redução do IVA na construção de 23% para 6%, a diminuição dos impostos sobre os rendimentos prediais e a flexibilização do mercado de arrendamento”.
Segundo Miranda Sarmento, o conjunto de medidas pretende incentivar a construção e colocar mais casas disponíveis para arrendar. O objetivo é aumentar a oferta a médio prazo, criando condições para aliviar a pressão sobre os preços.
“Aquilo que estamos a fazer, e que temos vindo a observar nos últimos anos, é um aumento da oferta. É esse o caminho que precisamos de continuar a seguir”, afirmou.
O ministro considera que o reforço da construção é igualmente necessário para responder às necessidades de uma economia que procura atrair mais trabalhadores qualificados. “Estamos a atrair cada vez mais trabalhadores qualificados e pessoas que vêm para trabalhar na nossa economia“, sublinhou, acrescentando que Portugal tem de disponibilizar habitação tanto para esses profissionais como para os cidadãos nacionais. “Precisamos de ter casas para essas pessoas e, naturalmente, também para os cidadãos portugueses”, afirmou, insistindo que a solução exige um aumento substancial do parque habitacional.
"Aquilo que estamos a fazer, e que temos vindo a observar nos últimos anos, é um aumento da oferta. É esse o caminho que precisamos de continuar a seguir.”
Questionado sobre as respostas do Governo à insatisfação social provocada pelo custo de vida, Miranda Sarmento reconheceu que a habitação é uma das principais preocupações do Executivo. “Os nossos protestos têm sido muito pacíficos, mas é evidente que esta é uma das principais preocupações do Governo”, afirmou, referindo-se às manifestações em Portugal contra o custo de vida, incluindo os preços dos combustíveis e, sobretudo, os encargos com a habitação.
O ministro considera que o problema não se resolve apenas com medidas destinadas a limitar a procura. “A única forma de disponibilizar essas casas e reduzir os preços passa por um aumento substancial da oferta”, argumentou. E reforçou: “Essa é a única forma sustentável de reduzir os preços das casas”.
Miranda Sarmento não avançou, durante a entrevista, metas quantitativas para o aumento da oferta nem prazos concretos para o impacto de cada medida. A expectativa do Governo é que os incentivos à construção, o investimento em habitação pública e a flexibilização do mercado de arrendamento produzam resultados a médio prazo.
Sobre a capacidade de os governos europeus em responder às preocupações dos cidadãos, num contexto de dívida pública elevada e de limitações orçamentais. Miranda Sarmento destacou a situação das contas públicas portuguesas, afirmando que o país tem um excedente orçamental e está a reduzir a dívida pública.
“No próximo ano, [a dívida pública] ficará abaixo dos 85% do PIB”, afirmou o ministro, contrastando a posição portuguesa com a de países como França, cujo défice, segundo referiu, ronda 5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ainda assim, considerou que os desafios europeus vão além das contas públicas. “Precisamos de resolver os problemas da produtividade e da competitividade a nível europeu”, defendeu, alertando que a economia europeia cresce menos do que a norte-americana.
“Sem crescimento económico, é impossível ter salários mais elevados e dispor dos recursos necessários para melhorar os serviços públicos e reforçar o apoio social”, concluiu.
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A Aerospace Team Graz (ASTG) venceu o EuRoC Award, galardão atribuída à equipa com o melhor desempenho global nas diferentes dimensões avaliadas, incluindo a conceção do veículo, documentação técnica, o trabalho de equipa e o desempenho em voo.
A equipa austríaca, que já tinha vencido o EuRoC em 2023 e 2025, arrecadou ainda o prémio de melhor voo na categoria de propulsão líquida de 9.000 metros.
A 7.ª edição do European Rocketry Challenge (EuRoC), competição universitária organizada pela Agência Espacial Portuguesa decorreu em Constância entre 15 e 21 de outubro, com cerca de 700 estudantes de 13 universidades europeias. Ao longo de quatro dias saíram das rampas de lançamento um total de 12 foguetes.
A edição de 2026 ficou marcada pela estreia da categoria Rookie, destinada a novas equipas, pela diversidade tecnológica dos projetos apresentados.
Em destaque esteve também a equipa White Noise, da Grécia, que conquistou dois prémios na sua primeira participação na competição: Rookie of the Year, atribuído à melhor equipa estreante, e Payload Award, que distingue a melhor carga útil, valorizando a inovação, a fiabilidade e o potencial de aplicação da tecnologia desenvolvida.
“Esta edição demonstrou que é possível abrir a competição a novas equipas sem comprometer a exigência técnica que caracteriza o EuRoC. Para estes estudantes, foi primeira oportunidade de transformar meses de desenvolvimento num projeto real, sujeito aos mesmos desafios técnicos e de segurança que encontram na indústria”, destaca Marta Gonçalves, gestora dos programas de Educação e Ciência da Agência Espacial Portuguesa.
Para Ricardo Conde, presidente da Agência Espacial Portuguesa, a competição representa hoje um dos exemplos mais concretos da capacidade de Portugal de desenvolver iniciativas de referência no setor espacial europeu.
“O EuRoC tornou-se uma referência europeia porque conseguimos criar um ambiente em que as novas gerações desenvolvem tecnologia em condições próximas da indústria. Muitos dos estudantes que passaram pelo EuRoC estão hoje a trabalhar em empresas do setor ou criaram os seus próprios negócios. É esse o impacto da competição: formar o talento de que a indústria espacial europeia precisa, tornando-a mais forte e mais autónoma”, afirma Ricardo Conde.
Duas equipas portuguesas
Com sete equipas selecionadas, Portugal esteve representado na fase final do EuRoC por duas equipas universitárias. A Minho Aerospace Students’ Team (MAST), da Universidade do Minho, levou o foguete Mirage ao objetivo de 3.000 metros de altitude. A equipa, fundada em 2024, tornou-se a primeira formação portuguesa a conseguir um lançamento com recuperação na sua estreia no EuRoC.
Já a Rocket Experiment Division (RED), do Instituto Superior Técnico, que participa na competição desde 2021 sem interrupção, não conseguiu realizar o lançamento devido a problemas técnicos que não foram resolvidos dentro do prazo da competição.
A North Space, que reúne estudantes de várias faculdades da Universidade do Porto e da Universidade de Lisboa, apesar de selecionada, ficou de fora da fase final, devido a diversos contratempos no desenvolvimento do rocket.
Prémios por categoria
EuRoC Award: Aerospace Team Graz (Áustria)
Technical Award: ARIS (Suíça)
Design Award: Skyward Experimental Rocketry (Itália)
Payload Award: White Noise (Grécia)
Team Award: BME Suborbitals (Hungria)
Flight Award Líquido 9K: Aerospace Team Graz (Áustria)
Flight Award Líquido 3K: Skyward Experimental Rocketry (Itália)
Flight Award Sólido 3K: LEEM-UPM (Espanha)
Flight Award Híbrido 3K: CTU Space Research (Chéquia)
Rookie of the Year: White Noise (Grécia)
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© DIOGO VENTURA/OBSERVADOR
O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Nuno Félix afirmou, esta quinta-feira, que a criação de benefícios fiscais “é uma tentação fácil” para responder a problemas, sendo necessário pensar na competitividade global do sistema fiscal, desde logo no IRC.
“Existe, muitas vezes, a perceção de que criar um benefício fiscal pode permitir resolver o problema sem exigir financiamento, dotação orçamental, sem se gastar dinheiro”, mas em muitos casos isso representa “uma ilusão”, avisou o ex-governante do último executivo de António Costa (PS), numa audição no parlamento, no grupo de trabalho para a avaliação dos benefícios fiscais, que funciona na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).
Para o diplomata, que foi igualmente subdiretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para a relação com o contribuinte, os incentivos fiscais podem, nalguns casos, responder a problemas socioeconómicos, servindo finalidades extrafiscais e fazendo crescer a economia, mas, “em muitos outros”, há uma “verdadeira perda de receita”.
Os incentivos “custam também muito na burocracia, na complexidade para os cidadãos, as empresas e a própria administração [pública]”, disse.
“Poucas são as entidades que resistem a pedir mais um benefício fiscal”, seja representantes do tecido empresarial ou de outras forças da sociedade, “porque está instalada esta mesma perceção da facilidade do benefício fiscal para a promoção” económica, pontuou o ex-governante do último executivo de António Costa (PS).
Na mesma audição foram ouvidos os antigos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais Carlos Lobo (2008-2009) e Sérgio Vasques (2009-2011), dos dois governos de José Sócrates (PS), que fizeram considerações semelhantes sobre a forma como os benefícios nos impostos são encarados.
Dando como exemplo a resposta à crise na habitação, Carlos Lobo afirmou que “não são os benefícios fiscais que vão resolver” o problema, frisando que “os benefícios fiscais não são a fonte do remédio para todos os males”.
Carlos Lobo disse que a avaliação dos incentivos dados pelo Estado através dos impostos tem falhado, esperando-se demasiado dos benefícios para prosseguir outras políticas como um “cavalo de Troia” na expectativa de que funcionará como a resposta para “todos os males”.
O fiscalista referiu ainda que se realizam análises de despesa fiscal, mas não uma ponderação de custo-benefício, que avalie os reais efeitos económicos.
Se um benefício funciona e gera despesa fiscal, passa a ser um alvo a abater e ninguém analisa os efeitos económicos da política que é prosseguida, alertou, insistindo que é necessário criar métricas para a análise de desempenho.
Também Sérgio Vasques afirmou que o quadro legal e regimental em vigor permite “ao governo e aos partidos apresentarem propostas de criação de benefícios fiscais sem que estejam obrigados a qualquer esforço de fundamentação”, o que considerou ser “realmente dramático”.
O professor de direito defendeu ainda ser essencial reabilitar o centro de estudos fiscais da AT e que os partidos e as associações empresariais a criarem centros de competências na área dos benefícios fiscais.
“Não fomos capazes de criar, junto do parlamento, do ministério [das Finanças], centros de conhecimento capazes de gizar e de monitorar medidas de política fiscal com cabeça, tronco e membros. Isso é um sério problema”, apontou, dizendo ser necessário “propor medidas solidamente fundamentadas”.
Nuno Santos Félix salientou a necessidade de haver um consenso político-partidário, para que as reformas neste setor criem uma perspetiva de previsibilidade e de estabilidade para os cidadãos, as empresas e a AT.
O ex-governante sublinhou que há alguns Estados-membros da União Europeia (Estónia e Letónia e Polónia) que “olham para o tema dos benefícios fiscais de uma forma integrada no conjunto do sistema fiscal”, discutindo qual deve ser o regime global transversal de tributação em sede de IRC.
“[Se nos] focarmos só nos benefícios fiscais, podemos correr o risco de estar a conduzir olhando para o retrovisor, quando o que precisamos é de uma visão alargada sobre a competitividade do nosso sistema fiscal”, salientou o o ex-governante do último executivo de António Costa (PS).
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