O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, requereu, esta quinta-feira, a audição urgente do presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) no Parlamento, após as suas declarações acerca das manifestações contra a crise neste setor.

Este pedido para audição urgente surge depois de o presidente do IHRU, Benjamim Pereira, ter dito hoje não saber “se a sociedade atual está disponível para o nível de sacrifício” da anterior, recordando que os seus próprios avós emigraram “para poderem ter uma casa”.

No requerimento apresentado, Fabian Figueiredo – que pede a demissão do responsável – sustenta que “há uma geração em Portugal que não precisa de lições de sacrifício”, apontando que em 2025 “os jovens portugueses saíram de casa dos pais, em média, aos 28,8 anos, dois anos e meio depois da média da União Europeia, segundo dados do Eurostat”.

O bloquista salienta ainda que “os preços da habitação subiram 16,5% no segundo trimestre de 2026 e a renda mediana dos novos contratos de arrendamento subiu 10,2% num ano, chegando aos 17,79 euros por metro quadrado no concelho de Lisboa”.

Para Fabian Figueiredo, “estas palavras não são uma opinião qualquer”, mas sim do “dirigente máximo do instituto” que, segundo a lei, tem por missão “garantir a concretização, coordenação e monitorização da política nacional de habitação”.

“Ao IHRU cabe também conceder comparticipações e empréstimos a programas habitacionais de natureza cooperativa e gerir o Porta 65 Jovem, o programa de apoio ao arrendamento dos jovens. Quem aconselha os jovens a fazer cooperativas preside ao instituto que tem por atribuição financiá-las”, critica o deputado.

Fabian Figueiredo alega ainda que é importante esclarecer “as condições” em que o atual presidente do IHRU “exerce o cargo”. O bloquista afirma que Benjamim Pereira foi nomeado em setembro de 2024, através de uma resolução de Conselho de Ministros “que dissolveu por mera conveniência o conselho diretivo anterior”.

“Segundo a nota curricular publicada em Diário da República, o seu percurso foi feito na política autárquica, tendo presidido à Câmara Municipal de Esposende entre 2013 e 2024, eleito pelo PSD. Já como presidente do IHRU, declarou-se, em março de 2025, “sempre à disposição do PSD” para assumir responsabilidades políticas locais não executivas. Em maio desse ano, a concelhia do PSD de Esposende aprovou a sua candidatura à presidência da Assembleia Municipal. A Constituição vincula a Administração Pública ao princípio da imparcialidade”, sustenta o deputado.

Fabian Figueiredo quer ouvir o responsável no parlamento sobre as declarações em causa, “a forma como o IHRU está a cumprir a sua missão no acesso dos jovens à habitação, nomeadamente no Porta 65 Jovem e no apoio a soluções cooperativas, e as competências técnicas para o exercício do cargo”.

Além deste requerimento, o BE dirigiu um conjunto de perguntas ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, questionando se o executivo se revê na opinião do presidente do IHRU, que critérios presidiram à sua escolha, “quantas candidaturas ao Porta 65 Jovem aguardam decisão e qual foi, em 2025 e em 2026, o tempo médio de decisão”.

“Já fomos todos jovens, não é? (…) E percebemos essa dificuldade. Eu não sei se a sociedade atual está disponível para o nível de sacrifício que os nossos pais e os nossos avós fizeram para ter uma casa”, disse hoje aos jornalistas Benjamim Pereira, em Vila Nova de Gaia (Porto).

O PS defendeu, esta quinta-feira, que a legislação sobre habitação que aprovou quando esteve no Governo foi “altamente enviesada” por alterações feitas pelo atual executivo, acusando o Governo de mentir quando responsabiliza os socialistas pela atual crise.

“Hoje, o senhor ministro Leitão Amaro (…) veio dizer que a crise que se vive é por culpa de um pacote legislativo dos tempos do Governo do PS, e eu vejo-me obrigado a repor a verdade: a crise que hoje vivemos agudizou-se pelas alterações feitas por este Governo às alterações introduzidas nos tempos do Governo do PS”, disse, em declarações aos jornalistas no Parlamento, o vice-presidente da bancada socialista Luís Testa.

Segundo o deputado do PS, não é por uma frase ser muitas vezes repetida que vai tornar-se verdade. O deputado assegurou que os socialistas estarão disponíveis para repor os factos “por cada mentira” que o Governo diga sobre habitação.

“Aquilo que vigora não é a lei do tempo do PS, é a lei do tempo do PS altamente enviesada por todas as alterações feitas por este Governo, e todas elas provocaram um aumento do custo da habitação”, contrapôs.

Luís Testa referiu ainda que o PSD, “ao mesmo tempo que diz estar disponível para um consenso, torna-o todos os dias um mais difícil”.

“A postura sectária, ideologicamente enviesada e muito obstinada, de que o mercado tem condições para resolver todos os problemas relativamente à questão da habitação, está a tornar o diálogo praticamente impossível”, avisou.

O socialista aproveitou ainda esta conferência de imprensa para condenar as declarações do presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Benjamim Pereira, que disse hoje não saber “se a sociedade atual está disponível para o nível de sacrifício” da anterior, recordando que os seus próprios avós emigraram “para poderem ter uma casa”.

“Estranhamos muito que hoje o presidente do IHRU venha dizer à comunicação social que os jovens têm falta de espírito de sacrifício. Isto é intolerável um dirigente público manifestar-se relativamente a pessoas, a jovens, que não têm outra coisa à sua frente que não seja sacrifício”, criticou.

Luís Testa disse que apesar de se poder “sensibilizar muito com a história de vida da família” do presidente do IHRU, a preocupação do PS é com “a vida dos portugueses e principalmente dos jovens”.

“O sacrifício que esta camada etária tem pela frente na sua vida não é compatível com afirmações jocosas por parte de um dirigente da administração pública”, lamentou.

O ministro da Presidência defendeu hoje que a lei que é preciso revogar em matéria de arrendamento é a do PS, manifestando-se disponível para, no processo de especialidade, discutir propostas de outros partidos.

Na conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro foi questionado se admitia retirar a proposta do novo regime de arrendamento urbano, que está em discussão na especialidade no parlamento, como já desafiou o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro.

“Faz muito sentido voltar atrás, revogar, alterar a lei do arrendamento que causa esta situação, que é a lei do arrendamento aprovada pela ‘geringonça’”, contrapôs o ministro, dizendo que foi essa que causou os atuais constrangimentos no mercado.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, manifestou, esta quinta-feira, “solidariedade total” com os manifestantes pelo direito à habitação, considerando que representam “uma causa muito justa”, mas alertou que as manifestações têm de respeitar a lei.

“É uma causa muito justa. É uma causa que nós, presidentes de câmara, [vivemos] até mais do que outros, porque vivemos isso todos os dias, somos os primeiros a encontrar os nossos cidadãos que não conseguem pagar a renda e aqueles que não têm casa”, afirmou Carlos Moedas.

O autarca falava à Lusa no final de uma reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, realizada no Convento de Jesus, em Setúbal, onde, questionado sobre a continuação dos protestos pelo direito à habitação, nomeadamente em Lisboa e no Porto, Carlos Moedas reiterou a sua solidariedade com os manifestantes, mas condenou os incidentes registados durante os protestos.

“Da minha parte, obviamente, a solidariedade total com uma causa que é muito justa. Agora, tem de se respeitar a lei. E aquilo que aconteceu, por exemplo, com a estátua no Rossio, não pode acontecer”, afirmou.

“É importante que nos manifestemos, e isso é sagrado na nossa Constituição, mas respeitando a lei”, acrescentou.

O presidente da Câmara de Lisboa reconheceu que a crise da habitação constitui um problema de grandes dimensões, defendendo que a resposta passa sobretudo pela construção de novas casas e pelo apoio às famílias com dificuldades em pagar as rendas.

“Em Lisboa, só para dar uma ideia, entre 2010 e 2020, que é o início do problema, não se construiu praticamente. Faziam-se 17 casas por ano. Nós entregámos 1.200 novas casas e outras tantas que restaurámos. São 3.400, quase 3.500 casas”, afirmou, acrescentando que, atualmente, a autarquia continua a entregar habitações municipais a um ritmo de 30 chaves a cada 15 dias.

Carlos Moedas reconheceu, no entanto, que a atribuição de habitações municipais está longe de responder a todas as necessidades existentes na cidade.

“O problema é grande porque, por cada chave que eu entrego, sei que há muitas pessoas lá fora que não têm [casa]”, salientou.

Além da construção de novas habitações, o autarca destacou os programas municipais de apoio ao arrendamento, referindo que a Câmara de Lisboa ajuda atualmente quase 1.800 famílias a pagar a renda.

“São pessoas que não conseguem pagar a renda, que vêm ter connosco. Nós pagamos uma parte da renda. São essas as soluções, esse é o meu nível de serviço público, é o nível de presidente da Câmara. Depois, o resto deixo para o Governo”, disse.

As declarações de Carlos Moedas surgem numa altura em que os movimentos contra a crise da habitação prometem manter os protestos, estando já marcada para sábado uma nova manifestação em Lisboa, com início às 15:00 no Marquês de Pombal e final na zona do Rossio. Também no Porto está prevista uma manifestação no sábado, enquanto em Braga foi convocada uma assembleia popular.

Entre manifestações e as denominadas acampadas, com centenas ou milhares de manifestantes, os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades, dias depois da aprovação parlamentar da nova lei do arrendamento, agora em discussão na especialidade.

As iniciativas, promovidas por movimentos cívicos e difundidas pelas redes sociais, reivindicam medidas que respondam à crise no setor, o controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis e defendem impostos sobre os lucros extraordinários das grandes empresas do setor bancário.

A 15 de outubro, o movimento que protestava no Porto, com uma acampada, denunciou uma carga policial violenta durante a madrugada que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e num polícia.

Em Lisboa, as autoridades removeram dezenas de tendas do Rossio ao início da manhã de terça-feira e detiveram 55 manifestantes, que serão presentes a juiz dia 27 de outubro.

O ministro da Presidência reiterou, esta quinta-feira, que “há uma relação” entre os problemas da habitação e o aumento da imigração em Portugal, mas defendeu que “a culpa não foi dos imigrantes, mas da governação socialista”.

“A culpa não é do imigrante que procura casa, é da irresponsabilidade dos políticos que governaram o país nesse tempo e abriram as portas e permitiram fluxos tão grandes de entrada de pessoas e não cuidaram de aumentar a oferta de habitação e saúde”, afirmou António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros.

O ministro foi questionado se o Governo subscrevia as posições assumidas na quarta-feira pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que afirmou na Assembleia da República: “Algum português acha que faltam casas em Portugal e isso nada tem nada a ver com o milhão de pessoas que o PS deixou entrar de forma escancarada em Portugal com o aplauso da esquerda?”.

Na resposta, Leitão Amaro admitiu que “também há uma relação”, mas não se trata da única razão para os problemas da habitação em Portugal, apontando igualmente à falta de construção.

“Quando um país tem, em sete anos, um aumento do número de cidadãos estrangeiros residentes em 1,2 milhões, dá uma média de 200 mil novas pessoas à procura de casa por ano”, disse, contrapondo que, no mesmo período, apenas de construíram 15 mil casas por ano.

No entanto, o ministro da Presidência quis acrescentar que “a culpa não é do imigrante que procura casa”.

“A culpa foi da governação socialista, errada, que escancarou as portas, desregulou o fluxo e não preparou nem o mercado de habitação, nem os serviços de saúde, nem as escolas, para receber as pessoas com dignidade”, afirmou.

O presidente do Chega, André Ventura, gastou 3,7 milhões de euros na campanha eleitoral das presidenciais, o triplo dos 1,2 milhões gastos por António José Seguro, que o derrotou na segunda volta do sufrágio.

Os dados constam das contas das campanhas entregues pelos candidatos das últimas eleições presidenciais à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) e divulgadas, esta quinta-feira.

André Ventura foi, com larga margem, o candidato que apresentou maiores despesas, num total de 3,73 milhões de euros, mais cerca de 2,8 milhões do que os 900 mil inicialmente previstos no orçamento entregue à ECFP antes das eleições.

Os principais gastos do líder do Chega correspondem a estruturas, cartazes e telas, nos quais investiu 1,72 milhões, seguindo-se os brindes e outras ofertas, categoria em que registou um gasto de 972 mil euros.

A campanha de Ventura gastou ainda 346,6 mil euros em propaganda, 210,7 mil euros em comícios, 175,5 mil euros em custos administrativos e 143,5 mil euros na conceção da campanha e em agências de comunicação, além de 156,4 mil euros classificados como outras despesas.

Do lado das receitas, a candidatura recebeu 1,03 milhões de euros de subvenção pública e 2,7 milhões de euros de partidos políticos para financiar a campanha. Os donativos de particulares totalizaram apenas 760 euros.

André Ventura ficou em segundo lugar na primeira volta das eleições presidenciais, com 23,5% dos votos, e foi derrotado na segunda volta por António José Seguro, que venceu com 66,8% dos votos.

António José Seguro, que se candidatou como independente com o apoio do PS, tinha orçamentado uma campanha de 1,13 milhões de euros, mas acabou por gastar 1,22 milhões, mais cerca de 90 mil euros do que previu.

A maior parcela da despesa da candidatura do atual Presidente da República correspondeu a comícios, em que gastou 412,9 mil euros, seguindo-se os cartazes (329,5 mil euros), a conceção da campanha e agências de comunicação (206,4 mil euros), propaganda (140,7 mil euros), custos administrativos (77,8 mil euros) e brindes (55,9 mil euros).

A candidatura vencedora recebeu 1,03 milhões de euros de subvenção pública e 125,6 mil euros de angariação de fundos.

Indicou ainda que recebeu 71,1 mil euros de partidos político, depois de ter previsto, no orçamento entregue à ECFP antes das eleições, que não iria receber qualquer verba de forças partidárias.

Depois dos dois candidatos da segunda volta – que tiveram, por isso, campanhas maiores -, surgem os nomes de Henrique Gouveia e Melo, que gastou 984,7 mil euros, Luís Marques Mendes, com despesa de 880,6 mil euros, e João Cotrim Figueiredo, que gastou 744,5 mil euros.

Entre os candidatos que não receberam qualquer subvenção pública, António Filipe investiu 329 mil euros, Catarina Martins 89 mil e Jorge Pinto gastou 82 mil euros – os três tiveram as campanhas largamente financiadas pelos respetivos partidos. André Pestana ficou pelos 5,9 mil euros de despesa, totalmente financiados por donativos e cedência de bens a título de empréstimo.

Dos 11 candidatos, não entregaram contas à ECFP Humberto Correia e Manuel João Vieira.

O presidente do Chega criticou, esta quinta-feira, a opção do antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho de falar publicamente num colóquio sobre o aborto e considerou que a direita deve ser estratégica nos temas para que a esquerda não saia beneficiada.

Num almoço do International Club of Portugal, André Ventura disse ter “grande admiração” por Passos Coelho mas questionou se “será o momento” de pôr o aborto na discussão pública.

“Será que num momento de crise em que as pessoas estão a viver mal, com problemas, não é isto que a esquerda quer que a gente faça? Nós temos que ser estratégicos do ponto de vista daquilo que queremos para o futuro de Portugal”, defendeu.

Na segunda-feira, o antigo primeiro-ministro e líder do PSD foi o orador convidado da sessão de abertura de um colóquio sobre aborto em Portugal, promovido pela Federação Portuguesa pela Vida (FPV), na Assembleia da República.

O líder do Chega considerou que os aqueles que estão “a sofrer na pele o aumento do custo de vida” e querem “um país diferente” “estão-se nas tintas para o aborto” e querem “é ver a sua vida resolvida”.

“Isto quer dizer que o assunto não tem importância? Não, quer dizer que nós temos que ter estratégia para perceber quando e como discutir estes assuntos. Então eu vou deixar à esquerda a discussão do salário mínimo quando temos um país em que dois milhões de pessoas quase recebem o salário mínimo? Então eu vou deixar à esquerda a discussão das autoestradas e das portagens quando a classe média e baixa todos os dias sofre com isso? […] Então vou deixar à esquerda a questão da idade da reforma, num país que está a envelhecer e a trabalhar até cada vez mais tarde?”, afirmou.

André Ventura rejeitou que isso signifique uma aproximação do Chega à esquerda.

“Eu não aceitarei fazer o jogo que a esquerda quer que nós façamos, que é tornar-nos uma elite minoritária que discute coisas entre nós”, indicou, defendendo que o partido tem de ser “inteligente na forma como quer construir o país nos próximos anos”.

A Aerospace Team Graz (ASTG) venceu o EuRoC Award, galardão atribuída à equipa com o melhor desempenho global nas diferentes dimensões avaliadas, incluindo a conceção do veículo, documentação técnica, o trabalho de equipa e o desempenho em voo.

A equipa austríaca, que já tinha vencido o EuRoC em 2023 e 2025, arrecadou ainda o prémio de melhor voo na categoria de propulsão líquida de 9.000 metros.

A 7.ª edição do European Rocketry Challenge (EuRoC), competição universitária organizada pela Agência Espacial Portuguesa decorreu em Constância  entre 15 e 21 de outubro, com cerca de 700 estudantes de 13 universidades europeias. Ao longo de quatro dias saíram das rampas de lançamento um total de 12 foguetes.

A edição de 2026 ficou marcada pela estreia da categoria Rookie, destinada a novas equipas, pela diversidade tecnológica dos projetos apresentados.

Em destaque esteve também a equipa White Noise, da Grécia, que conquistou dois prémios na sua primeira participação na competição: Rookie of the Year, atribuído à melhor equipa estreante, e Payload Award, que distingue a melhor carga útil, valorizando a inovação, a fiabilidade e o potencial de aplicação da tecnologia desenvolvida.

“Esta edição demonstrou que é possível abrir a competição a novas equipas sem comprometer a exigência técnica que caracteriza o EuRoC. Para estes estudantes, foi primeira  oportunidade de transformar meses de desenvolvimento num projeto real, sujeito aos mesmos desafios técnicos e de segurança que encontram na indústria”, destaca Marta Gonçalves, gestora dos programas de Educação e Ciência da Agência Espacial Portuguesa.

Para Ricardo Conde, presidente da Agência Espacial Portuguesa, a competição representa hoje um dos exemplos mais concretos da capacidade de Portugal de desenvolver iniciativas de referência no setor espacial europeu.

“O EuRoC tornou-se uma referência europeia porque conseguimos criar um ambiente em que  as novas gerações desenvolvem tecnologia em condições próximas da indústria. Muitos dos estudantes que passaram pelo EuRoC estão hoje a trabalhar em empresas do setor ou criaram os seus próprios negócios. É esse o impacto da competição: formar o talento de que a indústria espacial europeia precisa, tornando-a mais forte e mais autónoma”, afirma Ricardo Conde.

Duas equipas portuguesas

Com sete equipas selecionadas, Portugal esteve representado na fase final do EuRoC por duas equipas universitárias. A Minho Aerospace Students’ Team (MAST), da Universidade do Minho, levou o foguete Mirage ao objetivo de 3.000 metros de altitude. A equipa, fundada em 2024, tornou-se a primeira formação portuguesa a conseguir um lançamento com recuperação na sua estreia no EuRoC.

Já a Rocket Experiment Division (RED), do Instituto Superior Técnico, que participa na competição desde 2021 sem interrupção, não conseguiu realizar o lançamento devido a problemas técnicos que não foram resolvidos dentro do prazo da competição.

A North Space, que reúne estudantes de várias faculdades da Universidade do Porto e da Universidade de Lisboa, apesar de selecionada, ficou de fora da fase final, devido a diversos contratempos no desenvolvimento do rocket.

Prémios por categoria

EuRoC Award: Aerospace Team Graz (Áustria)

Technical Award: ARIS (Suíça)

Design Award: Skyward Experimental Rocketry (Itália)

Payload Award: White Noise (Grécia)

Team Award: BME Suborbitals (Hungria)

Flight Award Líquido 9K: Aerospace Team Graz (Áustria)

Flight Award Líquido 3K: Skyward Experimental Rocketry (Itália)

Flight Award Sólido 3K: LEEM-UPM (Espanha)

Flight Award Híbrido 3K: CTU Space Research (Chéquia)

Rookie of the Year: White Noise (Grécia)

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Nuno Félix afirmou, esta quinta-feira, que a criação de benefícios fiscais “é uma tentação fácil” para responder a problemas, sendo necessário pensar na competitividade global do sistema fiscal, desde logo no IRC.

“Existe, muitas vezes, a perceção de que criar um benefício fiscal pode permitir resolver o problema sem exigir financiamento, dotação orçamental, sem se gastar dinheiro”, mas em muitos casos isso representa “uma ilusão”, avisou o ex-governante do último executivo de António Costa (PS), numa audição no parlamento, no grupo de trabalho para a avaliação dos benefícios fiscais, que funciona na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

Para o diplomata, que foi igualmente subdiretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para a relação com o contribuinte, os incentivos fiscais podem, nalguns casos, responder a problemas socioeconómicos, servindo finalidades extrafiscais e fazendo crescer a economia, mas, “em muitos outros”, há uma “verdadeira perda de receita”.

Os incentivos “custam também muito na burocracia, na complexidade para os cidadãos, as empresas e a própria administração [pública]”, disse.

“Poucas são as entidades que resistem a pedir mais um benefício fiscal”, seja representantes do tecido empresarial ou de outras forças da sociedade, “porque está instalada esta mesma perceção da facilidade do benefício fiscal para a promoção” económica, pontuou o ex-governante do último executivo de António Costa (PS).

Na mesma audição foram ouvidos os antigos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais Carlos Lobo (2008-2009) e Sérgio Vasques (2009-2011), dos dois governos de José Sócrates (PS), que fizeram considerações semelhantes sobre a forma como os benefícios nos impostos são encarados.

Dando como exemplo a resposta à crise na habitação, Carlos Lobo afirmou que “não são os benefícios fiscais que vão resolver” o problema, frisando que “os benefícios fiscais não são a fonte do remédio para todos os males”.

Carlos Lobo disse que a avaliação dos incentivos dados pelo Estado através dos impostos tem falhado, esperando-se demasiado dos benefícios para prosseguir outras políticas como um “cavalo de Troia” na expectativa de que funcionará como a resposta para “todos os males”.

O fiscalista referiu ainda que se realizam análises de despesa fiscal, mas não uma ponderação de custo-benefício, que avalie os reais efeitos económicos.

Se um benefício funciona e gera despesa fiscal, passa a ser um alvo a abater e ninguém analisa os efeitos económicos da política que é prosseguida, alertou, insistindo que é necessário criar métricas para a análise de desempenho.

Também Sérgio Vasques afirmou que o quadro legal e regimental em vigor permite “ao governo e aos partidos apresentarem propostas de criação de benefícios fiscais sem que estejam obrigados a qualquer esforço de fundamentação”, o que considerou ser “realmente dramático”.

O professor de direito defendeu ainda ser essencial reabilitar o centro de estudos fiscais da AT e que os partidos e as associações empresariais a criarem centros de competências na área dos benefícios fiscais.

“Não fomos capazes de criar, junto do parlamento, do ministério [das Finanças], centros de conhecimento capazes de gizar e de monitorar medidas de política fiscal com cabeça, tronco e membros. Isso é um sério problema”, apontou, dizendo ser necessário “propor medidas solidamente fundamentadas”.

Nuno Santos Félix salientou a necessidade de haver um consenso político-partidário, para que as reformas neste setor criem uma perspetiva de previsibilidade e de estabilidade para os cidadãos, as empresas e a AT.

O ex-governante sublinhou que há alguns Estados-membros da União Europeia (Estónia e Letónia e Polónia) que “olham para o tema dos benefícios fiscais de uma forma integrada no conjunto do sistema fiscal”, discutindo qual deve ser o regime global transversal de tributação em sede de IRC.

“[Se nos] focarmos só nos benefícios fiscais, podemos correr o risco de estar a conduzir olhando para o retrovisor, quando o que precisamos é de uma visão alargada sobre a competitividade do nosso sistema fiscal”, salientou o o ex-governante do último executivo de António Costa (PS).

O antigo comissário europeu e ex-presidente do Tribunal de Contas francês Pierre Moscovici demitiu-se hoje, por motivos pessoais, do Tribunal de Contas Europeu (TCE), numa altura em que se aproxima a eleição presidencial em França.

“O colégio do Tribunal de Contas Europeu tomou hoje […] conhecimento da demissão do seu membro francês, Pierre Moscovici. Pierre Moscovici informou hoje o órgão máximo de decisão do Tribunal de Contas Europeu, representado pelo seu presidente, Tony Murphy, de que se demitia do cargo de membro em representação de França, por motivos pessoais”, indica o TCE em comunicado.

O antigo comissário europeu, ministro e deputado francês tinha iniciado funções como membro do Tribunal de Contas Europeu em 01 de janeiro deste ano, para um mandato de seis anos.

Como determinado pelas regras europeias, Pierre Moscovici permanecerá em funções até ser substituído.

O sucessor será nomeado pelo Conselho da União Europeia, sob proposta do Governo francês e após consulta ao Parlamento Europeu.

O Tribunal de Contas Europeu é a instituição independente responsável por auditar as receitas e despesas da União Europeia.

Os seus relatórios e pareceres contribuem para fiscalizar a gestão do orçamento comunitário e a execução das políticas europeias.

A demissão de Pierre Moscovici surge numa altura em que França se prepara para as eleições presidenciais de 2027, com a primeira volta prevista para abril, tendo o antigo comissário europeu invocado, em declarações a meios de comunicação franceses, a intenção de “contribuir para o debate público” no país.

Moscovici, de nacionalidade francesa, foi comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, da Fiscalidade e da União Aduaneira entre 2014 e 2019, durante a presidência de Jean-Claude Juncker na Comissão Europeia.

Foi também ministro da Economia e das Finanças de França, deputado e primeiro presidente do Tribunal de Contas francês, antes de assumir funções no Tribunal de Contas Europeu.

Moscovici foi filiado no Partido Socialista francês entre 1984 e 2020.

O Pentágono anunciou hoje um acordo-quadro de 10 anos com a fabricante norte-americana Lockheed Martin para o fornecimento de pelo menos 850 caças F-35, sujeito à aprovação do Congresso.

O acordo destina-se a “modernizar e reforçar” a frota de aviões de combate F-35 Lightning II, segundo um comunicado do Departamento da Defesa norte-americano.

O entendimento prevê também o fornecimento de peças sobressalentes, equipamentos de modernização e serviços de manutenção, abrangendo igualmente encomendas internacionais.

A Lockheed Martin pretende manter uma produção anual de 156 aeronaves, enquanto o acordo estabelece que a empresa financiará com recursos próprios investimentos de pelo menos sete mil milhões de dólares (cerca de seis mil milhões de euros) destinados a apoiar o programa.

O entendimento ainda não constitui uma encomenda definitiva, uma vez que os termos contratuais, os preços e os calendários de entrega terão de ser negociados após a autorização do Congresso norte-americano.

O Pentágono não divulgou o valor global previsto para o contrato, que poderá tornar-se o maior da história do programa F-35, iniciado há cerca de 25 anos.

O F-35 é um caça de quinta geração, equipado com tecnologia furtiva destinada a dificultar a sua deteção pelos radares inimigos, e constitui um dos principais programas de modernização das forças aéreas norte-americanas e de vários países aliados.

Existem três versões do aparelho, adaptadas às necessidades da Força Aérea, da Marinha e dos Fuzileiros norte-americanos, incluindo modelos capazes de operar a partir de porta-aviões ou realizar descolagens curtas e aterragens verticais.

Apesar da importância estratégica, o programa tem enfrentado sucessivos atrasos e aumentos de custos, sobretudo relacionados com a modernização dos sistemas eletrónicos, a manutenção e a disponibilidade operacional dos aviões.

Num relatório publicado em setembro de 2025, o organismo de fiscalização do Congresso norte-americano (Government Accountability Office, GAO) revelou que os custos da modernização tecnológica conhecida como ‘Block 4’ ultrapassavam as estimativas iniciais e que a sua conclusão estava atrasada pelo menos cinco anos.

O mesmo organismo informou que todos os 110 aviões entregues pela Lockheed Martin em 2024 chegaram com atraso, numa média de 238 dias, contra 61 dias no ano anterior.

O novo acordo procura proporcionar maior previsibilidade à produção e à cadeia de abastecimento, num contexto de aumento da procura de equipamentos militares devido aos conflitos internacionais.

O secretário-geral do PCP anunciou hoje que o partido vai voltar a propor a revogação da chamada “lei Cristas”, bem como outras medidas anteriormente chumbadas, mas definiu como prioritário travar a nova lei do arrendamento proposta pelo Governo.

Numa conferência de imprensa sobre habitação, no Parlamento, Paulo Raimundo afirmou que o PCP “tudo fará para derrotar” o que apelidou de “lei dos despejos e do aumento das rendas”, referindo-se à revisão do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) proposta pelo Governo e aprovada na generalidade após um acordo entre PSD e Chega.

O líder comunista defendeu também que “o que se impõe não é andar ainda mais para trás”, mas sim “revogar a lei que já hoje está em vigor”, que responsabiliza pela atual situação da habitação.

“A chamada ‘lei Cristas’, essa lei que coloca o país numa situação de insuportáveis rendas, de especulação e profundo desequilíbrio já hoje entre senhorios e inquilinos”, criticou sobre a alteração à lei do arrendamento aprovada em 2012, quando Assunção Cristas era ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território de um Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

No entanto, Raimundo ressalvou que travar as alterações ao arrendamento atualmente em discussão é a “questão fundamental”, considerando que é “possível e urgente” impedir a sua aprovação.

“Pouco nos valia revogar a ‘lei Cristas’ se esta que está em discussão agora fosse para a frente. Porque esta é a continuação da ‘lei Cristas’”, afirmou.

Inquirido sobre se isso significa que o partido vai esperar pelo fim da discussão da lei do arrendamento para avançar com a proposta sobre a ‘lei Cristas’, o secretário-geral comunista afirmou que “uma coisa não implica a outra”, mas que “só faz sentido avançar para o patamar seguinte” depois da derrota da “lei que está em discussão”.

Paulo Raimundo recordou que o PCP tem apresentado sucessivamente propostas para revogar esta lei, mas que foram sempre rejeitadas por PSD, CDS-PP, Chega e IL, e garantiu que o partido vai insistir nesta e noutras iniciativas já chumbadas.

O secretário-geral do PCP afirmou também que esta iniciativa, “por si só, não resolve o problema”, mas que é necessário um “pacote de medidas que seja contrário daquilo que tem sido feito ao longo de décadas”.

Entre as propostas do partido, Raimundo voltou a referir a necessidade de baixar as rendas, assegurar a estabilidade dos contratos de arrendamento em dez anos e a afetação de 1% do produto interno bruto (PIB) em habitação.

“Nós não desperdiçaremos nenhuma possibilidade, quer no quadro do Orçamento de Estado, quer fora do Orçamento de Estado, de voltar a propor estas medidas, são aquelas que respondem às necessidades”, disse.

Questionado sobre os moldes em que estas iniciativas serão apresentadas, Raimundo afirmou “não querer destapar a tática toda”, ironizando que o PCP pretende “apanhar os adversários um bocadinho de surpresa”.

Raimundo enalteceu ainda a “justa indignação” expressa nas manifestações da CGTP, mas também nos protestos pela habitação no Porto e em Lisboa nos últimos dias.

A Iberdrola rejeitou hoje “categoricamente” qualquer associação entre uma doação para um projeto de iluminação na Câmara Municipal de Lisboa e contratos de fornecimento de eletricidade adjudicados pelo município à empresa, destacando que as entidades envolvidas são independentes.

Segundo uma notícia da revista Sábado, a câmara de Lisboa recebeu, no final de 2023, uma doação superior a 150 mil euros da Fundação Iberdrola Espanha e adjudicou à Iberdrola, desde 2022, contratos de fornecimento de energia elétrica de quase 50 milhões, o que levou o BE a pedir esclarecimentos ao presidente Carlos Moedas.

Numa nota, a Iberdrola rejeitou a associação entre a doação e os contratos, destacando que as entidades envolvidas são diferentes: no caso da doação trata-se da Fundação Iberdrola Espanha, uma entidade privada sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, autonomia de gestão e órgãos de governo próprios, e a adjudicação dos contratos foi à Iberdrola Clientes Portugal.

A doação serviu para um projeto de iluminação dos Paços do Concelho, no âmbito do Programa de Iluminações da Fundação, com o objetivo de valorizar o património histórico e cultural através de soluções de iluminação eficientes e sustentáveis, salientou.

Na nota, a Iberdrola “rejeita categoricamente qualquer associação” entre as duas situações e manifesta “a sua profunda indignação perante a possibilidade de ser colocado em causa o rigor, a transparência e a integridade da sua atuação”.

Segundo a Sábado, a Iberdrola obteve seis adjudicações da Câmara Municipal de Lisboa com um valor global que ascende a cerca de 49,9 milhões de euros, desde 2022, ou seja, desde que Carlos Moedas (PSD) passou a presidir à autarquia.

Antes, no mandato de Fernando Medina (PS), tinha havido apenas uma adjudicação à empresa espanhola, de cerca de 2,7 milhões de euros, em 2020, segundo a Sábado.

A investigação jornalística aponta ainda que entre as adjudicações identificadas está um contrato de cerca de 34 milhões de euros, celebrado em dezembro de 2023, aproximadamente um mês após a assinatura do acordo de colaboração entre o município e a Fundação Iberdrola Espanha para a execução do projeto de iluminação arquitetónica dos Paços do Concelho.

A doação da Fundação espanhola ascendeu a 156.400 euros (69.000 euros para equipamentos de iluminação e 87.400 euros para trabalhos de instalação, controlo e testes).

Na notícia é avançado que os contratos assinados desde 2022 tinham como âmbito o fornecimento de energia às escolas da cidade, exceto um deles, no valor de cerca de 1,2 milhões, que resultou de um ajuste direto para “fornecimento de energia elétrica a instalações do município” para apenas três meses, justificado pela CML com “motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”.

Segundo a Sábado, a “oposição desconhecia o assunto”, uma vez que a “doação nunca foi a reunião de câmara”.

Na quarta-feira, o BE em Lisboa pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara sobre a doação e os contratos.

O Bloco quer saber se existiram pareceres jurídicos prévios relativamente à aceitação da doação, quantos contratos foram celebrados entre o município e empresas do grupo Iberdrola desde outubro de 2021, que empresas apresentaram propostas nos concursos vencidos pela Iberdrola desde 2022 e quais foram os critérios de adjudicação utilizados em cada procedimento.

O BE Lisboa questionou ainda Carlos Moedas por que razão o acordo de doação da Fundação Iberdrola, celebrado entre as duas entidades em novembro de 2023, apenas foi submetido a ratificação da Câmara Municipal na quarta-feira, através de uma proposta incluída na ordem de trabalhos da reunião camarária, o que a Sábado diz ter acontecido após perguntas enviadas à CML, para as quais não obteve resposta.

Relativamente ao ajuste direto de cerca de 1,2 milhões, o BE questionou sobre “quais foram concretamente os acontecimentos imprevisíveis que fundamentaram a aplicação da exceção prevista” no Código dos Contratos Públicos.

De acordo com o Regimento da CML, os requerimentos escritos dirigidos ao presidente da Câmara sobre assuntos de interesse público devem ser respondidos no prazo máximo de 30 dias.

Produtores de castanha falam de uma antecipação da campanha e uma quebra de produção na zona da Padrela, no concelho de Valpaços, devido ao calor e à seca, mas garantem uma boa qualidade do fruto.

Pelos soutos da serra da Padrela espalham-se trabalhadores que, por estes dias, apanham a castanha, a principal fonte de rendimento deste território do distrito de Vila Real.

Artur Esteves, 62 anos, vive em Cabanas, aldeia da União de freguesias de Carrazedo de Montenegro e Curros, onde tem cerca de 80 hectares de castanheiros e de 8.000 árvores de onde prevê colher à volta de 50 a 60 toneladas de castanha.

“Este é um ano fraco, vai haver pouca castanha. A qualidade é boa e o calibre é muito melhor do que no ano passado. Este ano conto colher 50% a 60% do ano anterior”, afirmou à agência Lusa.

A apanha começou também uns dias mais cedo, como aconteceu com a grande parte das colheitas em 2026, desde a uva à azeitona.

“Já colhi 122 toneladas em 2019 e de lá para cá nunca mais lá cheguei. No ano passado colhi à volta de 100 e este ano prevejo lá para as 50, 60 toneladas, mas a gente está a começar a apanha”, apontou.

Esta ainda é, na sua opinião, uma atividade que rende, mas cada vez menos.

“Está tudo muito mais caro, a castanha mantém-se no mesmo preço ou ainda menos (…) A mão de obra é cara, os adubos também, está tudo caríssimo”, frisou, lembrando ainda que a árvore é sensível a doenças, como o cancro e a tinta, que tem secado muitos castanheiros, e que a vespa-das-galhas-do-castanheiro também tem prejudicado a atividade.

É um agricultor orgulhoso dos soutos e do fruto, ao qual se dedica desde a década de 80 com a ajuda da mulher e de dois filhos, a tempo inteiro. “É todos os dias nos castanheiros”, realçou.

Nos seus soutos estão a trabalhar 26 pessoas e espera o reforço de mais duas, entre familiares, residentes em aldeias vizinhas e uma equipa proveniente da Régua, prevendo que a apanha se estenda por 25 dias.

“Até agora tenho conseguido arranjar mão de obra, vamos ver no futuro”, afirmou.

A filha Alexandra Esteves, 31 anos, trabalha num hotel em Chaves e tira três semanas de férias, nesta altura, para a apanha da castanha.

“Venho ajudar os meus pais, sempre que posso venho. É um trabalho duro, mas já estamos habituados, já fazemos isto desde sempre, crescemos aqui e fomos habituados a isto”, referiu.

José Sousa, 61 anos, e Armanda Sousa, 60 anos, são de Tazém, União das Freguesias de Padrela e Tazém, e estão a fazer a apanha sozinhos.

“Este ano nem a máquina ligámos”, afirmou José Sousa, que explicou que a “produção é pouca” por causa da seca e do calor, prevendo colher “só um terço” da produção do ano passado.

A máquina é a da apanha da castanha. O produtor garantiu que a qualidade “é boa, só que é pouca”.

“Podemos fazer muito, mas se o tempo não ajudar (…) A nossa produção é muito menos”, afirmou a mulher, que explicou que os castanheiros têm ouriços, mas que há ouriços que não têm castanhas.

O calor do verão prolongou-se e choveu pouco.

“Desde 2018 para cá, a produção tem vindo sempre a mingar. A gente tem mais plantação, mas tem vindo sempre a mingar porque seca muito castanheiro com a doença da tinta, o cancro e a vespa, é tudo”, referiu Armanda Sousa.

A agricultora realçou também os custos de produção cada vez mais caros, como o combustível, os adubos, tratamentos e a mão de obra. Até agora, acrescentou, o escoamento do fruto tem estado garantido.

Começou a apanha há cerca de uma semana, 10 dias mais cedo do que no ano passado.

“A castanha era em novembro e agora já se faz metade da campanha em outubro”, sublinhou.

Junto à aldeia da Padrela, o empresário agrícola Nicolas Gonçalves, 38 anos, apanha a castanha para um produtor local.

A equipa é de cinco pessoas e vem de Murça. Aproveita o intervalo depois da vindima e antes do começo da apanha da azeitona, no seu caso a 02 de novembro, para dar uma mão à colheita da castanha.

“Este ano começou tudo mais cedo, podemos falar de vindimas, a castanha e a azeitona. A castanha no ano passado começou a 28 de outubro e, se calhar, vamos fechar ao final do mês e já não há castanha”, referiu o empreiteiro, que disse terem começado a apanha há uma semana.

Do que tem observado, antevê também uma quebra de produção de castanha e classificou a falta de mão de obra como um grande problema em Portugal.

“Não há, as pessoas não querem trabalhar (…) Na área da agricultura não falta trabalho”, frisou.

A Câmara de Valpaços alertou para a presença da vespa asiática (vespa velutina) e recomendou a cuidados redobrados durante a apanha da castanha e da azeitona.

Para segurança dos trabalhadores, aconselhou a que se verifiquem as árvores e a vegetação antes de iniciar a atividade, a um especial cuidado durante a varejadura, a poda e a utilização de máquinas agrícolas e ao contacto com as entidades competentes.

É na serra da Padrela que se situa a maior mancha de castanha judia da Europa e são 18 as localidades do concelho que fazem parte da DOP “Castanha da Padrela”.

A Feira da Castanha Judia – Castmonte 2026 realiza-se de 06 a 08 de novembro.

Há mais de uma década que há uma falha tecnológica no sistema que suporta uma grande parte da internet, que só agora foi deixada a descoberto pela Inteligência Artificial (IA). As vulnerabilidades estão, segundo uma reportagem da BBC, dentro de uma linguagem de programação chamada PHP, que tem sido usada internacionalmente desde os anos 2000 para construir sites.

Governos e agências de cibersegurança em todo o mundo estão a esforçar-se para conter as consequências da descoberta, esta quarta-feira 21 de outubro, e têm incentivado os operadores de sites a instalarem uma nova solução de emergência ou a considerarem retirar as suas plataformas da net.

A empresa de cibersegurança Wiz – uma das empresas cujos analistas descobriram as vulnerabilidades – descreveu as falhas como “as mais graves” já detetadas pela IA. A OpenAI, cuja tecnologia foi usada para identificar as falhas, chamou a descoberta de “uma das questões de segurança mais impactantes na memória recente”.

A maioria dos utilizadores talvez nunca tenha ouvido falar da PHP, mas provavelmente interagem com ele diariamente. “É a vulnerabilidade mais séria que já encontrei”, diz Ryan Austin, analista da empresa de cibersegurança Calif, que ajudou a descobrir a falha. Estudando a PHP há cerca de 20 anos, o analista descreve a vulnerabilidade “como um erro gramatical na estrutura da frase”, mas “em vez de soar disparatada, na verdade invade a sua casa”. E especifica que o tipo de informação a que hackers poderiam ter acesso: “qualquer coisa que tivesse sido armazenada”. A PHP está “dentro de muitos lugares que não se esperaria”. “Basicamente, é muito central para o funcionamento da internet”.

Em 2024, analistas da PHP Foundation – uma organização sem fins lucrativos que mantém e desenvolve uma linguagem de programação popular – encontraram uma falha teórica no PHP, mas não conseguiram perceber como um hacker poderia usá-la num ataque informático.

Em julho de 2026, a fundação foi aceite na iniciativa Patch the Planet da OpenAI, que visa usar IA de vanguarda para identificar falhas em softwares e corrigi-las. Em agosto, uma empresa de cibersegurança, a Calif – que fazia parte do projeto – encontrou a falha no PHP. Desde então, a fundação vinha trabalhando com as empresas num patch de software que poderia ser importado por utilizadores da PHP para corrigir as falhas. Mas o processo foi repentinamente dado a conhecer, forçando a PHP Foundation a antecipar o processo – e aguçando a curiosidade dos hakers. Por isso o patch foi lançado à pressa e os sites tiveram que ser removidos caso fossem alvo de ataques cibernéticos.

O caso é tão grave que uma das maiores agências de inteligência do mundo alerta para que as organizações afetadas devem desligar os seus sistemas até que haja uma solução definitiva. A divisão cibernética da Agência de Segurança Nacional dos EUA diz que aqueles que usam PHP devem preparar-se imediatamente “para uma atualização que aborde duas vulnerabilidades críticas”. “A PHP é amplamente usado para aplicações web. Essas vulnerabilidades fornecem frequentemente um caminho direto para o sistema de arquivos ou banco de dados do servidor. Se uma atualização imediata não for viável, recomenda-se que as organizações retirem o sistema do ar até que ele possa ser totalmente mitigado.”

As Forças Armadas de Taiwan anunciaram hoje o fim antecipado de exercícios militares devido à aproximação do tufão Champi, que levou as autoridades a emitir alertas e cancelar dezenas de voos e ligações marítimas.

O ministério da Defesa taiwanês anunciou, em comunicado, que decidiu encerrar às 10:00 (03:00 em Lisboa) os exercícios militares ‘Lu Sheng 2’, iniciados em 14 de outubro e inicialmente previstos até sexta-feira.

As manobras envolveram duas brigadas de armas combinadas em operações de combate diurnas e noturnas, destinadas a reforçar as capacidades de “defesa prolongada” do território perante uma eventual invasão chinesa.

“Uma vez que o exercício ‘Lu Sheng 2’ decorre há nove dias e os principais objetivos de treino foram cumpridos, decidiu-se, após avaliação, encerrar as manobras para permitir que as unidades participantes se preparem para possíveis catástrofes”, indicou o comunicado.

O ministério sublinhou que a preparação para catástrofes é “fundamental” para a segurança da população e que, após regressarem às bases, as tropas vão iniciar operações de prevenção e mobilização antecipada de efetivos para responder aos efeitos do tufão.

A Administração Meteorológica Central (CWA) de Taiwan emitiu hoje um alerta terrestre para quatro regiões da ilha, perante a possibilidade de o Champi atingir a costa nordeste nas próximas horas.

O alerta abrange os condados orientais de Yilan, Hualien e Taitung, além de Pingtung, no sul, podendo ser alargado a grande parte do território.

Às 12:15 (05:15 em Lisboa), o tufão encontrava-se a cerca de 500 quilómetros a leste – sudeste do cabo Eluanbi, no extremo sul de Taiwan, com ventos sustentados de 183 quilómetros por hora e rajadas até 227 quilómetros por hora.

Segundo o meteorologista Lin Ping-yu, citado pela agência taiwanesa CNA, a área de ventos fortes do tufão aumentou ligeiramente nas últimas horas.

As previsões apontam para que o sistema atinja a metade oriental de Taiwan ou a península meridional de Hengchun na madrugada de sexta-feira.

O meteorologista advertiu que o tufão poderá abrandar ou mesmo permanecer estacionário ao aproximar-se da ilha, devido ao relevo montanhoso, não sendo de excluir que o centro da tempestade atinja Yilan ou o norte de Hualien.

Entre hoje e sábado, a CWA prevê precipitação acumulada entre 600 e 900 milímetros nas regiões montanhosas do norte, enquanto as zonas montanhosas de Taipé poderão registar até 700 milímetros.

O Champi, que poderá tornar-se o primeiro tufão a atingir diretamente Taiwan este ano, já provocou o cancelamento de dezenas de voos e de cerca de 30 ligações marítimas, além da suspensão das aulas e da atividade laboral nas ilhas Verde e Orquídea, ao largo da costa sudeste.

Na China continental, o ministério dos Recursos Hídricos ativou hoje uma resposta de emergência de nível IV, o mais baixo numa escala de quatro, devido ao risco de inundações em Xangai e nas províncias orientais de Jiangsu, Zhejiang e Fujian.

Segundo as previsões oficiais, as chuvas previstas entre 23 e 25 de outubro poderão provocar subidas significativas dos caudais dos rios da costa oriental, com risco de transbordo em cursos de água de pequena e média dimensão em Zhejiang e de enxurradas em zonas montanhosas.

Em Xangai, as autoridades meteorológicas preveem chuvas intensas entre sexta-feira e domingo, com precipitação acumulada entre 50 e 70 milímetros, que poderá atingir 120 milímetros nas zonas costeiras e 150 milímetros em pontos isolados.

As rajadas de vento poderão ultrapassar os 100 quilómetros por hora na zona portuária de Yangshan.

Os tufões são frequentes nesta região durante o verão e o outono, quando as águas quentes do Pacífico favorecem a formação de ciclones tropicais que podem causar danos significativos e perturbar os transportes e a atividade económica.

Os deputados aprovaram, esta quarta-feira, no parlamento a Conta Geral do Estado de 2025, com votos a favor do PSD e CDS, abstenção do PS e voto contra do Chega.

A Iniciativa Liberal, PAN, Livre, PCP e BE votaram contra e o JPP absteve-se, tendo a Conta Geral do Estado sido aprovada, apesar das muitas críticas de deputados ao longo dos últimos dias.

 O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, admitiu hoje que é impossível que a tarefa que se exige para garantir a conformidade da Conta Geral do Estado seja feita num par de anos.

No debate sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2025, realizado no parlamento, antes da votação, o secretário de Estado foi confrontado com o parecer do Tribunal de Contas (TdC) que considerou que o documento não está em conformidade com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), continuando a não incluir as demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas da Administração Central e da Segurança Social.

José Maria Brandão de Brito sinalizou que o TdC reconhece que estão a ser tomadas ações necessárias para resolver problemas, salientando que o Governo está a alterar diplomas, aprimorar procedimentos, alterar pedidos de informação às entidades e a dar formação para que consigam migrar o sistema contabilístico.

Além disso, o Governo está a “municiar as entidades das Administrações Públicas dos sistemas de informação necessários” para garantir que pode ser ultrapassado o principal obstáculo, que diz respeito à apresentação da conta financeira consolidada, o que não é possível com os sistemas que existem hoje.

“A tarefa que se exige para garantir a conformidade da CGE é impossível ser feita num par de anos”, reiterou, apontando que o desafio que o Governo tem é, “ao longo da legislatura, cumprir com o que é exigido”.

O secretário de Estado recordou ainda que na discussão da CGE de 2024 afirmou que queriam fazer deste documento um instrumento de avaliação das políticas públicas, ao associar indicadores de desempenho aos recursos atribuídos a cada área governativa, tendo sido dado mais um passo nesse sentido na conta de 2025, aplicando a metodologia a oito áreas governativas.

Na CGE de 2026, a avaliação abrangerá toda a administração central e o subsetor da Segurança Social, assegurou, apontando que tal vai permitir melhores condições para discutir os resultados alcançados e o seu contributo para a melhoria da vida das pessoas.

O governante salientou ainda o repto que tinha já deixado para repensar os prazos de apreciação da CGE, apontando que esta discussão está a ser feita “apenas 159 dias após a entrega do relatório e menos de um mês após a publicação do parecer do TdC, no prazo mais curto dos últimos 30 anos”.

Para Brandão de Brito, quanto mais próxima a avaliação parlamentar do exercício a que diz respeito, maior será a sua utilidade para escrutinar e informar as decisões orçamentais seguintes.

O líder socialista desafiou, esta quarta-feira, o primeiro-ministro a “pôr na gaveta” a lei das rendas e construir com o PS a garantia pública proposta pelo partido, considerando incompreensível se o Governo não ouvir o “clamor público” sobre habitação.

“Este quadro leva a que se exija ao primeiro-ministro – é o pais que exige, não é o PS – que deixe cair a proposta da lei das rendas que levou à Assembleia da República e para o qual teve o apoio da IL, da AD e do Chega. Depois de colocar essa lei na gaveta, que aceite discutir, dialogar, construir com o PS a garantia pública que foi apresentada por nós na Assembleia da República”, desafiou José Luís Carneiro.

O secretário-geral do PS falava aos jornalistas no final do Secretariado Nacional do PS, que hoje se reúne antes da Comissão Política Nacional do PS.

Para José Luís Carneiro “seria um sinal de incompreensão, de insensibilidade, de indiferença inaceitável que o Governo não tenha em consideração o que se está a passar com o clamor público de diferentes gerações” nas manifestações sobre a habitação.

A eurodeputada do PS Ana Catarina Mendes foi, esta quarta-feira, reeleita vice-presidente do grupo dos Socialistas e Democratas (S&D) no Parlamento Europeu por mais dois anos e meio, prometendo trabalhar na defesa da democracia e do Estado de direito.

Em comunicado, Ana Catarina Mendes manifesta “enorme satisfação” com a reeleição, que encara com “um profundo sentido de responsabilidade e compromisso”.

“Defender a democracia, proteger o Estado de direito e combater todas as ameaças aos nossos valores fundamentais são prioridades que exigem determinação e trabalho diário”, salienta.

A eurodeputada afirma que continuará a trabalhar para que o S&D “esteja à altura dos desafios que a Europa enfrenta, apresentando propostas concretas aos problemas e às preocupações dos cidadãos”.

“Porque a política só faz sentido quando melhora a vida das pessoas. É essa a responsabilidade que assumo perante os europeus e, naturalmente, perante os portugueses”, afirma.

O PS tem ocupado uma vice-presidência do S&D de maneira ininterrupta desde 2014.

Ana Catarina Mendes já tinha sido eleita para a vice-presidência do grupo parlamentar do S&D em 2024, substituindo o ex-eurodeputado Pedro Marques, que tinha desempenhado essas funções entre 2019 e 2024.

Antes de Pedro Marques, Maria João Rodrigues tinha assumido o cargo entre 2014 e 2019.

As eleições para a liderança do S&D consagraram ainda a renovação da espanhola Iratxe García Pérez como presidente do grupo parlamentar, funções que desempenha desde 2019.

Nas vice-presidências, houve apenas duas alterações: a eurodeputada alemã do SPD Gabriele Bischoff substituiu a sua colega do mesmo partido Delara Burkhardt, e o S&D optou por acrescentar mais uma vice-presidência, que será ocupada pela croata Biljana Borzan.

O ministro das Infraestruturas e Habitação pediu, esta quarta-feira, para ser ouvido no Parlamento “com urgência”, de preferência antes do debate orçamental na generalidade, sobre as acusações de conflito de interesses na aprovação de legislação urbanística.

Numa carta dirigida ao ministro dos Assuntos Parlamentares a que a Lusa teve acesso, Miguel Pinto Luz solicita a sua audição urgente na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, no mesmo dia em que o PS anunciou que iria pedir a sua presença no parlamento de forma obrigatória, após o requerimento inicial ter sido rejeitado na terça-feira.

“As acusações públicas de que tenho sido alvo relativamente a um alegado conflito de interesses na aprovação das alterações à legislação urbanística, designadamente ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, são, além de falsas, caluniosas. Rejeito-as de forma absoluta e inequívoca,”, afirmou.

Pinto Luz considera que não lhe resta “outra solução senão a de formalizar este pedido” de audição parlamentar urgente, na carta dirigida ao ministro Carlos Abreu Amorim.

“Por considerar que a gravidade das acusações não é compatível com distensões temporais, solicito que a minha audição seja agendada com a máxima urgência, idealmente, antes do início da discussão na generalidade do Orçamento do Estado. A democracia exige escrutínio, mas só se cumpre com verdade, seriedade e responsabilidade”, pede.

O debate na generalidade do OE2027 está marcado para terça e quarta-feira.

O ministro sublinha que “não vale tudo em política” e defende que “destruir reputações ou transformar insinuações em sentenças é desrespeitar a própria democracia, com o fim único do ganho político”.

“A insinuação, institucionalmente nutrida por partidos com representação parlamentar, de que um membro do Governo promoveu alterações legislativas para obter benefícios pessoais constitui uma acusação de extrema gravidade”, refere, dizendo que “uma mentira repetida muitas vezes não se pode tornar verdade”.

Miguel Pinto Luz refere que “o legítimo escrutínio democrático não pode justificar, ou compatibilizar-se, com ataques à honra e ao bom nome de quem exerce funções públicas”, dizendo nunca se ter escondido do escrutínio parlamentar.

“E, se me for permitido, também não é agora que o farei. Não aceito que a suspeição se prolongue artificialmente, nem que a minha honra pessoal e a dignidade das funções que exerço sejam instrumentalizadas para fins de combate político”, refere.

O ministro diz-se disponível para responder a todas as questões que os deputados queiram colocar e avisa que “quem acusa tem a responsabilidade de sustentar aquilo que afirma”.

O PS anunciou hoje que vai pedir a audição obrigatória do ministro Miguel Pinto Luz por suspeitas de conflito de interesses na aprovação do regime jurídico da urbanização e edificação, após o requerimento inicial ter sido rejeitado na terça-feira.

Na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação os requerimentos do BE, Livre e PS para ouvir Miguel Pinto Luz foram chumbados, tendo já depois da comissão, ao final do dia, o Chega tentado corrigir a sua abstenção no requerimento dos socialistas para passar a votar a favor e assim permitir esta audição, informando a comunicação social disso mesmo.

No entanto, este pedido foi recusado pelo presidente da comissão, o social-democrata Miguel Santos, que justificou, em declarações à Lusa, que apenas aplicou uma decisão da Conferência de Líderes, segundo a qual as alterações de sentido de voto depois das reuniões das comissões terminarem só podem ser aceites num prazo de 24 horas e se isso não alterar o sentido final da deliberação.

A Câmara de Lisboa aprovou, esta quarta-feira, 21 de outubro, a suspensão das trotinetes partilhadas na cidade, a implementar antes do final deste ano, proposta que teve os votos contra do Livre e da IL, partido parceiro da governação de Carlos Moedas (PSD).

Depois de a medida ter sido anunciada a semana passada pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), que lidera o executivo de coligação PSD/CDS-PP/IL, a autarquia apreciou hoje, em reunião privada, a proposta subscrita pelo responsável pelo pelouro da Mobilidade, Gonçalo Reis (PSD), que acolheu contributos de PCP e BE para um regulamento de mobilidade suave.

A proposta final foi votada por pontos, tendo a decisão de, “no prazo de 60 dias”, suspender o atual sistema de trotinetes partilhadas sido viabilizada com os votos contra dos dois vereadores da IL, que integram a governação municipal de Moedas, informou à agência Lusa fonte do executivo camarário, referindo que também a vereação do Livre votou contra.

A Lusa tentou uma posição da vereação da IL, mas sem sucesso, sendo que a visão deste partido de direita assenta numa economia de mercado livre, que valoriza o setor privado.

Os vereadores de PS, BE e PCP abstiveram-se, tendo a medida registado os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e independentes que integram a liderança PSD/CDS-PP/IL, segundo fontes camarárias.

A proposta determina a “resolução unilateral, por razões de interesse público, do acordo de colaboração” celebrado em janeiro de 2023 com os operadores de trotinetes elétricas”, justificando essa decisão com a falta de resultados quanto à necessidade de garantir a segurança de todos os utilizadores do espaço público, em particular dos peões, “apesar da redução do número de trotinetes partilhadas”.

“Verifica-se um aumento do número de reclamações e de ocorrências, seja por condução em sentido contrário ao legalmente permitido, seja por utilização nos passeios, seja ainda por insuficiência dos mecanismos tecnológicos de bloqueio remoto dos veículos em situação irregular”, lê-se na proposta.

Por isso, a decisão do município é “suspender a operação e interditar, em todo o território do concelho de Lisboa, a circulação e o estacionamento, no espaço público municipal, dos veículos afetos a serviços de partilha de trotinetes elétricas por operadores privados”.

Os operadores têm de remover integralmente do território municipal todas as trotinetes no prazo de 60 dias, ou seja, até ao final deste ano, segundo a proposta, adiantando que, findo esse período, o município poderá promover a “remoção coerciva dos equipamentos, imputando às operadoras os custos legalmente devidos com a remoção, o transporte e o depósito, sem prejuízo das demais consequências previstas na lei”.

A proposta prevê ainda uma audiência prévia das operadoras por escrito, dispondo estas de 10 dias para se pronunciarem, e “na ausência de pronúncia a deliberação converte-se em definitiva para os devidos efeitos”.

Acolhendo contributos de PCP e BE, o documento aprovado inclui o compromisso de reforço da mobilidade ciclável, através da qualificação e expansão da rede ciclável e do aumento do número de estações e de bicicletas disponíveis na rede GIRA, bem como a deliberação de que o projeto de Regulamento Municipal para a Mobilidade Suave deve ser apresentado “no prazo de um ano”.