Estas empresas, que há meses reclamam ser incluídas nos apoios extraordinários que têm sido concedidos a diversos setores e atividade, lembram que, sem os transportes que garantem, alguns tratamentos podem ficar em risco.
A crise da habitação e a pressão demográfica foram os pontos mais quentes da segunda ronda do painel Decisão política: O que falta ao OE e o que vem a seguir?, da conferência “OE2027” organizada pelo Jornal Económico e pelo EY, esta quarta-feira, 21, cruzando o mercado de arrendamento com a chegada de novos residentes ao país e culminando nas “acampadas”.
O painel, moderado por André Cabrita Mendes, jornalista do Jornal Económico, sentou à mesa os deputados Paulo Núncio, presidente do grupo parlamentar do CDS, Frederico Francisco, do PS, e Rui Afonso, do Chega.
“O INE já confirmou. Entraram um milhão de estrangeiros, de imigrantes, em Portugal nos tempos do governo socialista e depois, com total descaramento, os socialistas gritam ‘faltam casas’… se entrou um milhão de novos residentes em Portugal, e se no tempo dos governos socialistas construía-se em média 10 mil casas por ano, como é que é possível que não faltem casas!?…”
O deputado do PS, Frederico Francisco rebateu a acusação da política de “portas escancaradas”, argumentando, de forma pragmática, que o fluxo migratório veio suprir falhas críticas no mercado de trabalho em setores essenciais como a construção, a agricultura e o apoio a idosos.
Na sequência propôs um exercício de reflexão à plateia, questionando qual seria o impacto devastador no PIB, na riqueza nacional e na receita fiscal, se esse contingente de imigrantes abandonasse o país de um dia para o outro.
Paulo Núncio defendeu na mesa as opções legislativas do Governo centradas na restauração da confiança dos senhorios, responsabilizando as políticas dos anteriores executivos socialistas — marcadas por maior tributação e propostas de arrendamento forçado — pelo recuo na oferta de habitação.
Rui Afonso, do Chega, contra-argumentou carregado de números. “Neste momento há mais de 723.000 casas vazias em Portugal, das quais 485.000 estão em condições de habitabilidade. Citou dados do Banco de Portugal, que referem uma necessidade de 300 mil casas e apontou projeções de lançamento de mais de 180 mil novas casas no mercado ao longo da próxima década.
“O problema não é a falta de casas, é a falta de colocações de casas no mercado. O que é importante neste momento é fomentarmos a colocação dessas casas no mercado”, afirmou.
Considerou que a prioridade urgente do Governo deve ser o fomento e a criação de incentivos para a mobilização do edificado que já existe e que se encontra devoluto e defendeu uma vasta panóplia de medidas, entre as quais, a criação de uma garantia pública de apoio ao rendimento, isenções de IMI e o incentivo a métodos construtivos inovadores, como a construção modular e rápida.
“A curto prazo, temos que criar, efetivamente, medidas e incentivos para mexer o mercado da habitação e, a médio e longo prazo, temos que realmente fomentar a construção, e, nomeadamente, da habitação, não a habitação pública. Eu acho que devemos fomentar, sobretudo, a habitação custos controlados para rendas acessíveis”.
Virando-se para Rui Afonso, Paulo Núncio disse esperar que as recentes manifestações em Lisboa e no Porto não atemorizem os partidos que aprovaram na generalidade a lei das rendas.
Frederico Francisco levantou ainda a questão do “défice brutal nas infraestruturas de transportes”, considerando-o um dos maiores entraves à atividade económica e à competitividade das empresas. “Isto só se vai resolver à custa de investimento e investimento público. O Governo tem anunciado milhares de milhões de euros em investimento na rede rodoviária para os próximos anos, eles também não vêm refletidos neste Orçamento de Estado…”
No final, regressou às “portas escancaradas”, questionando: “Quem é que vai construir as casas? Quem é que vai construir os hospitais? Quem é que vai construir as estradas? Quem é que vai construir os caminhos de ferro? Se calhar nós precisamos desse milhão e meio de pessoas para fazer esse trabalho todo, além de outros. Há setores da sociedade neste momento… eu destaco só no setor dos cuidados sociais, dos cuidados dos idosos em que 70% a 80% dos trabalhadores são imigrantes, fazem parte deste tal milhão e meio das portas escancaradas”.
Os impostos: IRC, derrama, IVA dos Combustíveis.
Nesta ronda, Paulo Núncio corrigiu o deputado Rui Afonso, do Chega, esclarecendo que a descida do IRC não se discute diretamente no Orçamento de Estado, estando blindada por uma lei autónoma. “A redução do IRC, já está prevista. Vai ser realizada”, afirmou.
O vice-presidente reafirmou o compromisso de baixar a taxa nominal de IRC de 21% (em 2024) para 17% até 2028 (um alívio de 4 pontos percentuais).
O IVA dos combustíveis foi outro tema quente em cima da mesa, envolvendo Paulo Núncio e Rui Afonso.
O deputado do CDS recordou que a redução do IVA dos combustíveis viola as regras fiscais da União Europeia e citou o exemplo de Espanha, onde o governo socialista tentou avançar com a redução e foi advertido por Bruxelas e obrigado a recuar. Acusou o Chega de submeter no Parlamento, poucas semanas antes, uma proposta para baixar este imposto mesmo sabendo de forma “clarinha” que a medida era ilegal, acusando-o de atuar sem critérios ou limites apenas para agradar ao eleitorado, promovendo a ilusão de que colocaria o IVA a 6%, 3% ou 0%.
Rui Afonso, do Chega, rebateu as acusações de populismo sobre o IVA dos combustíveis, confrontando Paulo Núncio com as promessas eleitorais do seu parceiro de Governo (PSD), que, referiu, incluiu exatamente a mesma medida no seu “Programa de Emergência Social” em 2022. Salientou que esse plano da AD previa uma redução drástica e ainda maior do IVA dos combustíveis, passando de 23% para 6%, e não apenas para a taxa intermédia de 13%.
O preço dos combustíveis e lubrificantes para o transporte pessoal aumentou em 31,4% na União Europeia (UE) em setembro, face ao mesmo mês de 2025. A subida ultrapassa a verificada nos meses anteriores: em agosto o salto foi de 23,8% e em julho de 16,9%, em termos homólogos. Setembro foi um mês de aumentos superiores aos de agosto e julho em 26 dos Estados Membros.
Houve quatro países que, no nono mês do ano, assistiram a subidas superiores a 40% nos combustíveis. São eles a Bulgária (42,2%), Estónia (40,6%) e Lituânia (40,2%). Portugal insere-se no grupo de 12 países que registaram subidas acima de 30%: os preços em território português aumentaram 30,3%, colocando o país sensivelmente a meio da tabela.
Hungria, Irlanda e Suécia apresentaram as subidas mais modestas, com o primeiro destes países a registar apenas 6,9% e os restantes 17,7% e 19,9%, respetivamente.
Já olhando à evolução de agosto para setembro, o aumento foi de 5,9% nos preços do diesel e de 6,7% na gasolina: no caso do diesel nota-se um abrandamento face ao registado entre julho e agosto, enquanto na gasolina houve uma aceleração.
Neste horizonte, Espanha destaca-se como o país onde os preços menos encareceram (2,4%), seguida da Croácia (2,5%) e Roménia (3%). Portugal não chegou a este pódio, mas ficou em sétimo lugar entre os países europeus com as subidas mais modestas, ao registar um aumento de 5,1% nos preços do gasóleo. Em oposição, Suécia (12,8%), Polónia (9,7%) e Letónia (10,3%) foram os países do bloco europeu com um maior salto mensal nestes preços.
Na gasolina, os maiores aumentos registaram-se igualmente na Suécia (13,8%) e Polónia (9,7%), mas também na Estónia (9,5%). No extremos oposto posicionaram-se o Chipre (3,8%), a Roménia (4,2%) e a Eslovénia (4,6%). Em Portugal, a subida foi de 5,9%, a nona menor subida na UE.
O Governo espera arrecadar 300 milhões de euros em 2027 com o combate à fraude nos combustíveis. A rubrica está prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2027. Depois de analisado o documento, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) veio a público questionar as contas do Governo.
A proposta do OE2027 “não disponibiliza informação suficientemente detalhada sobre o seu conteúdo e os mecanismos de implementação, o que limita a avaliação da robustez da medida e a aferição da razoabilidade do impacto orçamental projetado”, segundo a UTAO.
O fiscalista Amílcar Nunes avisa: “não vai acontecer qualquer aumento de impostos” e explica a ideia do Governo. “O combate à fraude vai passar muito, provavelmente, pela implementação do mecanismo de inversão do sujeito passivo em IVA, que é o que se faz quando um legislador quer combater a fraude em IVA, aplica sempre o mecanismo de ‘reverse charge’, o que acontece nas sucatas, na construção civil; este é o meu palpite”, segundo o responsável da EY.
“É sobretudo pela implementação deste mecanismo de liquidação e cobrança de IVA” que o Governo deverá atingir 300 milhões de euros de receitas nesta rubrica. “Não conheço em concreto como é que vai ser o novo mecanismo, é o meu palpite”, sublinha.
Em junho, o Governo aprovou um novo regime para os combustíveis, criando a regra de inversão do sujeito passivo, com a responsabilidade pela liquidação do imposto, ao longo da cadeia de comercialização, a passar do fornecedor para o adquirente, até o combustível chegar ao consumidor final.
O objetivo é combater a fraude e evasão fiscal nesta matéria, com a aplicação mensal a ser obrigatória.
O fiscalista dá o exemplo do que aconteceu na construção civil e que agora vai ser aplicado aos combustíveis. “Em vez de ser o construtor a liquidar o IVA, a recebê-lo para entregar ao Estado, essa responsabilidade é transferida para o cliente que autoliquida o IVA. Isto pode ser feito nos combustíveis e certamente que vai reduzir a fraude”, segundo Amílcar Nunes.
“É uma medida de reforço da fiscalização, de monitorização da circulação de combustíveis para se evitar as situações que temos visto no Algarve na zona da fronteira, onde depois são apanhados os camiões carregados de combustível”, afirmou.
Questionada pelo JE, a EPCOL (Associação das Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes) congratulou a medida. “Desejamos que o Estado seja bem-sucedido. É um sinal de que está ciente da importância do problema”.
A UTAO reforçou a crítica à falta de informação sobre esta medida, não conseguindo “fundamentar a estimativa ou avaliar a sua exequibilidade. Subsiste, assim, um risco de concretização inferior ao previsto, atendendo aos antecedentes de medidas de combate à fraude cuja execução efetiva se revelou menor, ou relativamente às quais a Conta Geral do Estado não disponibilizou informação suficiente para aferir os resultados alcançados”.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) duvida da previsão de crescimento do emprego inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2027. Segundo os técnicos do Parlamento, um crescimento de 1,4% não é consentâneo com um abrandamento da imigração.
“O crescimento do emprego de 1,4% em 2027 é difícil de conciliar com o abrandamento recente da imigração líquida”, escreve a UTAO esta segunda-feira na apreciação preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
A equipa de técnicos que dão suporte aos deputados assinalam que o Ministérios das Finanças assume um crescimento da população em idade ativa de 0,6% em 2026 e em 2027, “o que já incorpora algum abrandamento, mas projeta um crescimento da população ativa de 1,3% em 2027, o que exige uma subida da taxa de participação para 70,2% (+0,5 p.p.; 69,7% em 2026)”.
Contudo, realçam, “dados mais recentes apontam em sentido oposto: a população em idade ativa aumentou, em média, 28 mil pessoas por trimestre em 2025 e apenas dez mil em 2026, o que deverá refletir um menor saldo migratório”. Por outro lado, o Banco de Portugal, no “Boletim Económico” de junho, “estima que a entrada líquida de imigrantes tenha diminuído de cerca de 13.200 pessoas por mês em 2024 para cerca de 6.200 em 2025” e no primeiro semestre deste ano, “o aumento do emprego resultou sobretudo da redução da população inativa”. A previsão das Finanças é assim “a mais elevada das instituições de referência (entre 0,4% e 1,3%; BdP: 0,7%) e a sua concretização depende de aumentos continuados da participação e da manutenção de saldos migratórios positivos”, alerta a UTAO.
Ora, se o emprego crescer menos, “as bases da receita fiscal e contributiva ficarão abaixo do previsto”, o que se revela um risco acrescido para um Orçamento do Estado elaborado sem grande margem e num contexto geopolítico adverso e cheio de incertezas.
Os técnicos do Parlamento chamam mesmo a atenção para o facto de, para este ano, as estimativas apontarem para um crescimento da receita corrente de 5,4%, ou seja, abaixo do da despesa corrente (6,2%). Assim, “o excedente orçamental corrente passará de 3,3% em 2025 para 3% em 2026 e 2,5% em 2027. Se esta tendência se mantiver no médio prazo, a margem orçamental tenderá a reduzir-se”, alerta o relatório da UTAO.
O agudizar da crise energética e a necessidade de reforçar ou prolongar as medidas de apoio aos combustíveis poderá implicar “menor receita ou maior despesas face ao previsto”, escreve a UTAO sublinhando que este é um dos riscos descendentes do OE que, na verdade, não inclui novas medidas de apoio aos combustíveis, nem despesa de segurança energética ao abrigo da cláusula de derrogação nacional (0,0% do PIB), além de assumir assume para 2027 um preço do petróleo inferior ao dos futuros mais recentes.
“A experiência de 2022 e a orientação da Comissão aconselham que tais medidas sejam temporárias e direcionadas”, defende a UTAO que sublinha o facto de o choque de 2026 ser mais global face ao de 2022, mas o contexto macrofinanceiro atual é diferente.
O Banco de Portugal, no Boletim Económico de outubro, refere um impacto mais contido na inflação em Portugal e na Zona Euro. “Em 2026, a perturbação incide mais no petróleo (e em derivados, como o gasóleo) do que no gás natural, ao contrário de 2022; a infraestrutura para fontes alternativas de gás e o maior peso das renováveis na eletricidade amorteceram os preços grossistas, embora os baixos níveis de armazenamento deixem a Europa exposta a uma escassez prolongada de gás”, escreve a UTAO.
No capítulo dos combustíveis, a UTAO sublinha ainda que o combate à fraude no setor dos combustíveis deverá render 300 milhões de euros aos cofres do Estado em 2027, em sede de IVA, de acordo com as previsões do Ministério das Finanças. Esta é mesmo a “medida de maior dimensão do lado da receita”. Contudo, a proposta de OE2027 “não disponibiliza informação suficientemente detalhada sobre o seu conteúdo e os mecanismos de implementação, o que limita a avaliação da robustez da medida e a aferição da razoabilidade do impacto orçamental projetado”, critica a UTAO.
Os técnicos do Parlamento consideram que existe “um risco de concretização inferior ao previsto, atendendo aos antecedentes de medidas de combate à fraude cuja execução efetiva se revelou menor, ou relativamente às quais a Conta Geral do Estado não disponibilizou informação suficiente para aferir os resultados alcançados”.
A lei n.º 64/2026 estende a devolução do adicional do IVA arrecadado sobre os combustíveis até 31 de dezembro. O diploma foi aprovado por unanimidade no parlamento e promulgado pelo Presidente da República, produzindo efeitos desde 30 de junho.
O gasóleo deverá subir cinco cêntimos e a gasolina descer 1,5 cêntimos na próxima segunda-feira, tendo em conta o ajustamento no apoio temporário e extraordinário do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), de acordo os dados avançados pela Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec), ao ECO. Assim, quando for abastecer deverá pagar 2,198 euros por litro de diesel e 2,095 euros por litro de gasolina simples 95.
Tendo em conta que o mercado antecipava um comportamento díspar dos dois combustíveis, o Governo aumentou o desconto sobre o gasóleo em 0,56 cêntimos e sobre a gasolina desceu em 0,61 cêntimos.
Na portaria, publicada esta sexta-feira em Diário da República, o Governo explica que a partir de segunda-feira passam a vigorar descontos para o gasóleo rodoviário e gasolina que são de “102,11 euros e de 71,90 euros por mil litros, respetivamente”. Esta semana, o apoio em vigor era de 96,47 euros para o gasóleo e de 78,04 euros para a gasolina por cada mil litros.
Esta decisão resulta da “perspetiva de que na próxima semana se irá registar uma subida do preço do gasóleo rodoviário e uma descida do preço da gasolina sem chumbo”. O gasóleo, o combustível mais usado em Portugal, de acordo com os dados do Automóvel Club de Portugal (ACP), iria subir 4,5 cêntimos e a gasolina descer 1,5 cêntimos. Mas fonte do mercado avançou ao ECO uma previsão ligeiramente diferente: uma subida de 3,5 cêntimos para o diesel e uma descida de três cêntimos para a gasolina.
Até ao final do ano, sempre que os combustíveis subam mais de dez cêntimos face aos preços registados na semana de 2 a 6 de março, antes do ataque concertado dos Estado Unidos e de Israel ao Irão, que levou à disseminação do conflito pelo Médio Oriente e ao encerramento do Estreito de Ormuz, o Governo descerá o ISP no valor equivalente à subida do IVA em virtude do aumento dos preços. O prolongamento do apoio até final do ano foi aprovado, a semana passada, pelo Parlamento.
Desde a semana de 2 a 6 de março, o gasóleo regista um aumento acumulado de 51,8 cêntimos e a gasolina de 40,7 cêntimos, sem ter em conta as previsões para a próxima semana.
Os contratos futuros do Brent, que servem de referência para o mercado europeu, para entrega em dezembro, fecharam esta sexta-feira com uma subida de 3,65%, para os 109,79 dólares, o valor mais elevado desde 19 de maio. Mas o barril chegou a atingir os 110 dólares por barril, na sexta, pela primeira vez desde maio, devido aos receios de que a escalada das tensões no Médio Oriente possa restringir ainda mais a oferta.
“Relatos israelitas sugerem que o Irão poderá estar a preparar um ataque preventivo, na sequência de movimentos militares invulgares detetados pelos serviços de informação ocidentais. Embora não confirmados, estes desenvolvimentos reforçam a nossa opinião de que os riscos persistentes de escalada continuarão a sustentar os preços do petróleo bruto”, sublinhou a consultora Energy Aspects, numa nota aos investidores, citada pela Reuters.
A tensão crescente na região tem alimentado os receios de escassez da oferta. A Agência Internacional de Energia concordou em avançar com a libertação dos restantes 100 milhões de barris de petróleo no âmbito de uma intervenção coordenada lançada em março, na sequência de esforços de pressão por parte de responsáveis norte-americanos. Mas, dados revelam que as reservas de crude dos EUA diminuíram 8,6 milhões de barris na semana passada, registando a maior queda desde fevereiro, o que veio adicionar mais pressão no mercado.
Os postos de abastecimento de combustíveis vão passar a ter de afixar o desconto em vigor do ISP, a partir deste sábado, segundo um decreto-lei publicado na semana passada. A Iniciativa Liberal critica a medida e pede alterações.
Os combustíveis vão voltar a ter um comportamento diferenciado na próxima semana. O gasóleo, o combustível mais usado em Portugal, deverá subir 4,5 cêntimos e a gasolina descer 1,5 cêntimos, de acordo com os dados do Automóvel Club de Portugal (ACP). Já fonte do mercado avançou ao ECO com uma previsão ligeiramente diferente: uma subida de 3,5 cêntimos para o diesel e uma descida de três cêntimos para a gasolina.
Estas tendências ainda podem sofrer alterações para ter em conta o fecho das cotações do Brent esta sexta-feira e o comportamento do mercado cambial. Mas, para saber quanto vai pagar na bomba segunda-feira quando for abastecer, é necessário esperar pela publicação de uma nova portaria com o desconto temporário e extraordinário do ISP a vigorar na próxima semana e que o Executivo optou por não reforçar mas apenas prolongar até dezembro. Mas com esta previsão os preços permanecerão acima dos dois euros por litro (2,193 no caso do gasóleo e 2,095 na gasolina).
Mantém-se em vigor o limiar de subida nos dez cêntimos, para apoiar os combustíveis, a contar a partir da semana de 2 a 6 de março, antes do ataque concertado dos Estados Unidos e de Israel ao Irão, que levou à disseminação do conflito pelo Médio Oriente e ao encerramento do Estreito de Ormuz. Desde então o gasóleo regista um aumento acumulado de 51,8 cêntimos e a gasolina de 40,7 cêntimos, sem ter em conta as previsões para a próxima semana.
Esta semana, inicialmente, a expectativa era de que os preços do diesel iriam descer um cêntimo e os da gasolina subir cinco cêntimos por litro. Mas, com a atualização do apoio do Governo, as cotações finais da matéria-prima e o comportamento do mercado cambial, afinal, o gasóleo desceu 0,7 cêntimos e a gasolina subiu 2,9 cêntimos.
Os contratos futuros do Brent, que servem de referência para o mercado europeu, estão esta sexta-feira a descer 0,80% para os 105,08 dólares por barril mas o petróleo prepara-se para registar um ganho semanal de 0,49%, tendo em conta as crescentes preocupações com a oferta no Médio Oriente.
O Comando Central dos EUA confirmou que um navio porta-contentores com bandeira de Singapura, que naufragou no Estreito de Ormuz no início desta semana, foi atingido por um projétil iraniano, o que aumentou a incerteza quanto à recuperação dos fluxos físicos de petróleo e impulsionou as tarifas dos petroleiros para máximos históricos. As crescentes tensões entre a Arábia Saudita e as forças houthis, apoiadas pelo Irão, no Iémen, agravaram ainda mais os riscos de abastecimento.
A Agência Internacional de Energia concordou em avançar com a libertação dos restantes 100 milhões de barris de petróleo no âmbito de uma intervenção coordenada lançada em março, na sequência de esforços de pressão por parte de responsáveis norte-americanos. Por outro lado, dados revelam que as reservas de crude dos EUA diminuíram 8,6 milhões de barris na semana passada, registando a maior queda desde fevereiro.
O Brent esteve esta semana a cotar abaixo do WTI, porque os custos de transporte mais baixos do crude norte-americano impulsionaram a procura pelos barris americanos.
Se esta semana a gasolina subiu e o gasóleo desceu ligeiramente, na próxima (de 19 a 25 de outubro) será ao contrário.
O gasóleo vai ter uma subida significativa, enquanto a gasolina sofrerá uma ligeira descida.
Segundo o Automóvel Club de Portugal (ACP), o gasóleo deverá custar mais 4,5 cêntimos por litro a partir de segunda-feira.
Em sentido inverso, a gasolina ficará mais barata 1,5 cêntimos por litro.
O ACP salienta que, caso se confirmem as previsões, o preço médio do gasóleo vai aumentar para 2,189 euros por litro e a gasolina vai descer para os 2,10 euros por litro.
A média final pode ainda registar alterações em função da evolução das cotações internacionais do petróleo, e o custo final na bomba poderá variar conforme o posto de abastecimento, a marca e a localização.
Os preços dos combustíveis continuam a ser impactados pela guerra no Irão, a tensão geopolítica no Médio Oriente e o consequente fecho do estreito de Ormuz, por onde passa 20% do comércio de petróleo e gás natural.
O conteúdo Gasóleo vai subir (e bem) aparece primeiro em O MINHO.
O primeiro-ministro acusou hoje os Estados Unidos de incoerência ao fazerem um acordo sobre o gasóleo com a Rússia e afirmou que não vai ter “nenhuma consequência positiva” a nível de preços ou da guerra na Ucrânia. Luís Montenegro pede ainda intervenção “eficaz para suster este aumento do preço dos combustíveis, que é absurdo”.
“Aquilo que foi anunciado pelos Estados Unidos, do nosso ponto de vista, não corresponde a um exercício consequente e coerente da resolução desta matéria”, criticou Luís Montenegro em declarações aos jornalistas à chegada à cimeira dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), em Bruxelas.
Para o chefe do executivo, o acordo entre os Estados Unidos e a Rússia sobre gasóleo “não corresponde a um exercício consequente e coerente” para responder ao aumento dos preços da energia.
“Em primeiro lugar, não é consequente porque é consabido que o acordo proposto, estabelecido com a Federação Russa, não vai resolver o problema do preço dos combustíveis e mesmo a disponibilidade que esse acordo permite em termos de gasóleo não resolve o assunto por mais de escassos dias”, afirmou.
Por outro lado, Montenegro considerou que o acordo não é coerente “porque dá um sinal errado relativamente ao apoio da agressão da Rússia face à Ucrânia”.
“Esta novidade não traz nenhuma consequência positiva e é um sinal incoerente face àquilo que nós devemos fazer para pressionar a Rússia a poder contribuir para a obtenção de uma paz justa e duradoura para a Ucrânia”, sustentou.
Interrogado se concorda com o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, quando fala numa traição de Donald Trump, o primeiro-ministro recusou “escalar a linguagem”.
“Vou apenas dizer que tenho feito um apelo: (…) nós precisamos de uma intervenção que seja, do ponto de vista diplomático, eficaz para suster este aumento do preço dos combustíveis, que é absurdo, é insensato, atinge todos”, reiterou.
Interrogado se concorda com o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, quando fala numa traição de Donald Trump, o primeiro-ministro recusou “escalar a linguagem”.
“Vou apenas dizer que tenho feito um apelo: (…) nós precisamos de uma intervenção que seja, do ponto de vista diplomático, eficaz para suster este aumento do preço dos combustíveis, que é absurdo, é insensato, atinge todos”, reiterou.
Questionado sobre o que é que considera que a UE deve fazer no imediato para reduzir o preço dos combustíveis, Montenegro defendeu que é necessária uma “intervenção diplomática, também da UE”, para que se chegue a uma saída para a guerra no Irão.
Essa intervenção da UE, prosseguiu, deve procurar ajudar a que “as partes possam aproximar posições e se possa estabelecer, não apenas um cessar de hostilidades, mas condições de navegabilidade, sobretudo no Estreito de Ormuz, que permitam o restabelecimento e a estabilização do funcionamento dos mercados”.
No que se refere a Portugal, o primeiro-ministro garantiu que o Governo tem “vindo a estabelecer diálogo com os seus parceiros da UE e também com os seus aliados, como é caso dos Estados Unidos da América”, para “colocar a prioridade de todos na resolução diplomática do conflito no Médio Oriente”.
“É aquilo que permite estabilizar o mercado do preço a nível internacional e, por via disso, também estabilizar o preço dos combustíveis”, sustentou.
Trump anunciou na sexta-feira passada um acordo com o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, para fornecer de forma imediata 300.000 toneladas de gasóleo russo ao mercado norte-americano e mundial, o que implica o levantamento de sanções a Moscovo.
O conteúdo Montenegro considera “absurdo” o aumento dos combustíveis aparece primeiro em O MINHO.
VTM
A posição surge após a publicação, em Diário da República, do Decreto-Lei n.º 199/2026, que atribui apoios a diferentes setores afetados pelo aumento dos custos dos combustíveis. O diploma prevê uma dotação máxima de três milhões de euros para empresas de transportes de táxis, entidades do setor social e associações humanitárias de bombeiros.
No caso das corporações, o apoio incide sobre o gasóleo rodoviário e a gasolina utilizados em veículos de socorro, combate a incêndios e transporte de doentes. O valor definido é de 10 cêntimos por litro, considerando um consumo de referência de 1200 litros mensais por viatura nos veículos de classe S (Super) das associações humanitárias e de 400 litros nos restantes veículos.
Para a federação distrital, a medida é positiva, mas deve ser acompanhada por uma resposta célere aos problemas que continuam pendentes na aplicação do anterior regime de apoio aos combustíveis. A estrutura distrital manifesta “profundo descontentamento” relativamente ao Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, alegando que várias associações do distrito ainda não receberam qualquer verba, apesar de terem cumprido os procedimentos de candidatura. Nas corporações que já receberam pagamentos, a federação afirma que estes foram feitos “de forma tardia” e que os valores ficaram abaixo do que era expectável.
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A semana fechou com o preço do Brent acima dos 100 dólares, valor referência para Portugal, pelo que na próxima semana, 12 a 18 de outubro, o preço dos combustíveis volta a sofrer alterações com o gasóleo a descer 1 cêntimo e a gasolina a subir 5 cêntimos.
Segundo a Revista ACP, de acordo com a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), o preço médio do litro do gasóleo esta sexta-feira, 9 de outubro, custava 2,146 euros enquanto o preço médio da gasolina totalizava 2,073 euros.
Assim, a confirmarem-se as previsões para a próxima semana, o preço médio do diesel vai descer para 2,136 euros por litro e a gasolina vai subir para os 2,123 euros por litro.
Segundo a Revista ACP, esta previsão consiste em valores médios tendo como base os preços da matéria-prima no fecho dos mercados da última quinta-feira, ou seja, havendo oscilações nas cotações do crude e dos combustíveis até ao final desta sexta-feira, poderá ocorrer alguma variação de preços face ao previsto.
Pode ainda encontrar postos de combustível com variações de preços diferentes, uma vez que este setor, e consequentemente a sua política de preços, está liberalizado.
Os preços dos combustíveis continuam a ser impactados pela guerra no Médio Oriente, com os EUA, Israel e o Irão envolvidos em ataques militares na região. A guerra levou ao bloqueio do Estreito de Ormuz, por onde passa 20% do comércio de petróleo e gás natural, levando o preço dos combustíveis a sofrer graves alterações.
Desde que começou a guerra no Médio Oriente, o Governo comprometeu-se a aplicar uma nova redução extraordinária e temporária no ISP, sempre que se verifique um aumento do preço dos combustíveis superior a 10 cêntimos, para mitigar a escalada de preços. A redução extraordinária tem um efeito cumulativo a cada semana.
De acordo com uma estimativa do Conselho das Finanças Públicas, o desconto extraordinário no ISP vai retirar à receita fiscal do Estado 777 milhões de euros.
Além do ISP, o Governo avançou com medidas adicionais, incluindo libertar até 10% das reservas estratégicas do combustível do país, na sequência de uma ação conjunta com os países da Agência Internacional de Energia, para conter a flutuação de preços nos mercados internacionais.
Ainda segundo a Revista do ACP, mais recentemente, o executivo liderado por Luís Montenegro decidiu criar uma Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero, que vai ser aplicada às empresas dos setores do petróleo bruto e da refinação, cuja medida pretende taxar a 33% os lucros extraordinários das petrolíferas.
O preço da gasolina subir significativamente, enquanto o do gasóleo vai descer ligeiramente.
Segundo o Automóvel Club de Portugal (ACP), a gasolina deverá ficar mais cara cinco cêntimos por litro na próxima semana (12 a 18 de outubro).
Já o gasóleo deverá descer um cêntimo por litro.
O ACP salienta que, caso se confirmem as previsões, o preço médio do gasóleo vai descer para 2,136 euros por litro e a gasolina vai subir para os 2,123 euros por litro.
A média final pode ainda registar alterações em função da evolução das cotações internacionais do petróleo, e o custo final na bomba poderá variar conforme o posto de abastecimento, a marca e a localização.
Os preços dos combustíveis continuam a ser impactados pela guerra no Irão, a tensão geopolítica no Médio Oriente e o consequente fecho do estreito de Ormuz, por onde passa 20% do comércio de petróleo e gás natural.
Notícia atualizada às 10h20 com correção dos valores.
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A partir da próxima segunda-feira, dia 12 de outubro, a tendência do preço dos combustíveis aponta para evoluções distintas entre a gasolina e o gasóleo em Portugal continental.
Previsões para a semana de 12 a 18 de outubro de 2026:
– Gasolina: Subida de 5 cêntimos por litro.
– Gasóleo: Descida de 1 cêntimo por litro.
Segundo o Contas Poupança.
Por: Dino Frazão
09/10/2026
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Os postos de abastecimento de combustíveis vão passar a ter de afixar o desconto em vigor do ISP, segundo um decreto-lei publicado hoje, que aumenta para 39,5 milhões de euros os apoios aos setores dos transportes.
Nos termos do decreto-lei n.º 199/2026, publicado hoje em Diário da República (DR), “os comercializadores de combustíveis derivados do petróleo devem afixar, nos respetivos postos de abastecimento de combustíveis, relativamente a cada um dos combustíveis aí comercializados, informação sobre a diferença” entre os valores do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e energéticos (ISP) que seria cobrado, por litro, à taxa de referência e o imposto efetivamente cobrado à taxa em vigor, em ambos os casos acrescido de IVA.
Esta informação “deve ser afixada junto dos equipamentos de abastecimento, ou nestes equipamentos, em local bem visível, contendo a menção ‘Redução ISP+IVA’”.
A afixação de informação falsa, incorreta ou desatualizada é punível com uma coima entre 1.000 e 3.000 euros.
Esta nova obrigação – atualmente, e desde outubro de 2022, esta discriminação só tinha de constar das faturas emitidas – passa a vigorar a partir do próximo dia 17.
O decreto-lei hoje publicado aumenta ainda em 1,5 milhões de euros os apoios extraordinários aos setores dos transportes afetados pela escalada dos preços dos combustíveis, que passam a ter uma dotação máxima de 39,5 milhões de euros, contra os 38 milhões anunciados pelo Governo em setembro passado.
A justificar este aumento estão três novas verbas, de 500.000 euros cada, destinadas a apoiar as cooperativas agrícolas e organizações de produtores, as máquinas industriais utilizadas em terraplanagem (setor que organizou uma marcha lenta em 25 de setembro para reclamar medidas específicas) e as máquinas afetas à indústria extrativa.
Já para o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem e pronto-socorro são destinados 30 milhões de euros, seguindo-se o transporte público rodoviário de passageiros, com cinco milhões, e as empresas de transporte de táxis, setor social e bombeiros, com três milhões de euros.
O diploma detalha que, no caso dos apoios às máquinas de terraplanagem e da indústria extrativa, o montante de referência do apoio por máquina elegível (com peso igual ou superior a nove toneladas) “corresponde ao produto do consumo de referência pelo valor por litro aplicável, em função do respetivo peso operacional”.
O apoio de referência é de 270 euros/mês por máquina entre nove e 35 toneladas e de 420 euros a partir das 35 toneladas. Se o valor das candidaturas elegíveis ultrapassar a dotação disponível, os montantes serão reduzidos proporcionalmente.
No transporte de mercadorias, os apoios variam entre 118,20 euros e 457,80 euros por veículo, consoante o peso bruto, incluindo as parcelas relativas ao combustível e ao AdBlue, enquanto no transporte público rodoviário de passageiros o apoio é de 420 euros por veículo.
No caso das associações humanitárias de bombeiros e dos táxis, o apoio é calculado com base no tipo de veículo e no consumo estimado, sendo de 360 euros por veículo para os veículos classe S (Super) e de 120 euros por veículos nas restantes viaturas elegíveis destas entidades.
Quanto às entidades do setor social, o apoio financeiro às instituições tem um montante fixo global por beneficiário de 600 euros.
As candidaturas devem ser apresentadas por via eletrónica no ‘site’ do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) ou do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), consoante os beneficiários em causa.
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O Presidente da República, António José Seguro, promulgou hoje o diploma do Governo que cria apoios extraordinários para mitigar a subida dos custos de exploração dos combustíveis nos transportes rodoviários e no setor social.
“O Presidente da República promulgou como decreto-lei o diploma do Governo que cria apoios financeiros extraordinários e temporários destinados a mitigar o aumento dos custos de exploração associados aos combustíveis nos setores do transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros, táxis, setor social e associações humanitárias de bombeiros”, lê-se numa nota publicada no ‘site’ da Presidência da República.
O Governo prolongou até ao final do ano o apoio de 10 cêntimos por litro ao gasóleo profissional e reeditou apoios a táxis, bombeiros e setor social, num pacote de 38 milhões de euros para setores mais afetados pelos combustíveis.
“Vamos reeditar este apoio com o objetivo de diminuir o impacto do aumento do custo dos combustíveis”, anunciou, em 17 de setembro, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, numa declaração ao país após a reunião do Conselho de Ministros.
As medidas retomam apoios extraordinários que vigoraram entre abril e junho para setores particularmente expostos à subida dos combustíveis, incluindo transportes, táxis, bombeiros e entidades do setor social.
Dos 38 milhões de euros aprovados, 30 milhões de euros destinam-se ao transporte de mercadorias e pronto-socorro, com apoios entre 118,20 euros e 457,80 euros por veículo, consoante o peso bruto.
Para o transporte público rodoviário de passageiros estão previstos cinco milhões de euros, correspondentes a um apoio de 420 euros por autocarro.
Os restantes três milhões de euros destinam-se aos táxis, bombeiros e setor social.
“O apoio é de 120 euros por táxi, de 120 ou 360 euros por veículo dos bombeiros, consoante a tipologia, e de 600 euros por entidade do setor social”, detalhou, na altura, o executivo em comunicado.
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