A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (23) pedido protocolado pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para estender a gratuidade de transporte público no segundo turno para viagens interestaduais.
Na decisão, a ministra disse que a competência para decidir a questão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, Cármen ressaltou que seria inviável para o Supremo decidir a questão dois dias antes do pleito.
“O que se pretende na presente petição não pode ser atendido pela precariedade de dados fáticos, contratuais e elementos administrativos e eleitorais para embasar decisão judicial para atendimento imediato e sem ponderação sobre o seu alcance e eventuais consequências administrativas e eleitorais”, decidiu a ministra.
Na petição encaminhada ao Supremo, a campanha de Lula alegou que a decisão do STF que, em 2023, garantiu a gratuidade de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, foi omissa. Segundo a campanha, o transporte coletivo interestadual não foi tratado na decisão.
Para as eleições deste ano, uma resolução do TSE determina que o poder público deve assegurar a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal aos eleitores no dia da votação, com mesma frequência dos dias úteis.
A Meta afirmou nesta sexta-feira (23) ao Tribunal Superior Eleitoral (STE) que não encontrou irregularidades no funcionamento do canal Exército do Lula, criado no WhatsApp para postagens de apoio ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a Meta, a análise técnica constatou que não há violações às políticas da empresa.
“A análise do canal à luz das diretrizes de canais consta da declaração técnica anexa que constatou que não há violação das políticas, detalhando as políticas e metodologia para detecção de conteúdo violador”, afirmou a plataforma.
A campanha de Flávio alega que há indícios de que as redes operadas pela Meta não estariam cumprindo o plano de conformidade entregue ao TSE para garantir a integridade do processo eleitoral.
No dia 11 deste mês, Kassio Nunes Marques suspendeu o canal. Ele atendeu ao pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), sob o argumento de que houve replicação de conteúdos que já foram considerados inverídicos pelo tribunal.
Em seguida, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou a suspensão e disse que a liminar foi protocolada na presidência do TSE após 41 minutos de sua decisão que havia rejeitado a suspensão do canal.
Brasilia, 23 oct (Prensa Latina) La campaña del presidente brasileño, Luiz Inácio Lula da Silva, denunció hoy omisiones en los documentos presentados por el senador Flávio Bolsonaro ante el Tribunal Superior Electoral (TSE) sobre la apertura de sus datos financieros y telefónicos.
Diversas entidades da sociedade civil entregaram nesta sexta-feira (23) uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para demonstrar preocupação com riscos de censura pelas plataformas que operam as redes sociais.
A manifestação foi assinada por 50 organizações sociais, movimentos populares e sindicatos que fazem parte do DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, entidade que atua na defesa do direito humano à comunicação.
As entidades acusam as plataformas digitais de falta de transparência na moderação e distribuição de conteúdos.
"Forças poderosas atuam contra as eleições de 2026 no Brasil, com o objetivo de desestabilizar a integridade do processo eleitoral e impedir o livre e soberano exercício do voto pelo povo brasileiro", diz trecho da nota.
De acordo com as organizações, usuários, comunicadores e perfis políticos relataram que foram alvos de bloqueio de contas e redução de alcance de suas publicações. Além disso, foi citada a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A preocupação com decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, também foi demonstrada pelas entidades, que citaram a tentativa de suspensão do canal do WhatsApp chamado "Exército do Lula".
Na petição entregue ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Curva, as entidades defendem que as medidas do TSE contra desinformação devem estar baseadas em provas, respeito ao devido processo legal e à liberdade de expressão.
A decisão impede que Kassio Nunes Marques suspenda o canal novamente.
Ontem, o presidente do TSE atendeu ao pedido feito pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou um pente-fino nas publicações do canal, que foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
Cerca de 100 pessoas protestaram nesta sexta-feira (23) em Brasília contra decisão do ministro André Mendonça de suspender o impulsionamento pago de vídeo (de 2 minutos e 28 segundos) sobre o caso da menina Ana Clara em plataformas digitais. Ele atendeu a uma solicitação do candidato Flávio Bolsonaro.
O ato ocorreu em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instituição que tem Mendonça como vice-presidente. O ministro decidiu ainda que a campanha deveria se abster de contratar novos impulsionamentos da gravação, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada alavancagem.
Ana Clara, de 5 anos, morreu, em 2021, em uma comunidade em Niterói, no Rio de Janeiro, atingida por tiro de fuzil disparado por um soldado da PM. O vídeo divulgado pela campanha de Lula expõe que, durante o mandato, o senador Flávio Bolsonaro defendeu o acusado.
Em debate na TV Band, ao ser perguntado sobre o caso, Bolsonaro disse que o exercício da advocacia não poderia ser criminalizado e, nem o acusado, condenado antes do julgamento.
Crítica
De acordo com a presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Maria das Neves Filha, a decisão do ministro configura “censura”.
“Devemos denunciar essa censura flagrante à nossa democracia. Vamos tomar as medidas cabíveis para fazer com que a justiça prevaleça nesse caso.”
Ela lamentou o fato de a decisão ter sido proferida no último dia útil antes da votação. “É por isso que estamos na rua hoje.”
Justificativa
Na decisão de André Mendonça justificou que não se identifica, no material, conteúdo promocional autônomo da candidatura de Lula, e sim críticas apenas. “A mensagem publicitária dirige-se essencialmente à crítica e à desqualificação do candidato adversário.”
Outra observação do ministro é que o fato de que o vídeo trazer o depoimento da mãe da menina Ana Clara, Cristiane Gomes da Silva, não garantiria autorização de uso do material.
“A circunstância de o material reproduzir manifestações proferidas em debate eleitoral e depoimento de familiar da vítima não afasta, por si só, a irregularidade do impulsionamento remunerado.”
A dois dias do segundo turno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atuou para impedir que fosse derrubado o principal canal de comunicação da campanha digital de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — o Exército do Lula. O ministro Floriano de Azevedo Marques ordenou nesta sexta-feira, 23 de outubro, que Kassio Nunes Marques, que comanda a Corte, se abstenha de suspender por via administrativa o canal de WhatsApp, criado e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede).
Floriano escreveu que a presidência do TSE não tem competência para tirar do ar canais de pessoas físicas e viu o risco de abuso de poder. A resposta veio após um pedido do presidente da Corte, na última quinta-feira, 22 de outubro, para que a Meta – dona do Instagram, Facebook e WhatsApp –, o Google e o X (antigo Twitter) entregassem um relatório sobre a atuação do canal Exército do Lula, que reúne quase 10 milhões de pessoas. O prazo vence no início da noite desta sexta-feira, 23 de outubro.
A decisão de Nunes Marques foi avaliada como “desastrosa” pelo professor Afonso Albuquerque, do curso de Estudos de Mídia da Universidade Federal Fluminense (UFF). “[O TSE] atribui a uma empresa privada estrangeira o poder de produzir diagnóstico capaz de orientar a vida pública no Brasil”, criticou.
Professor Afonso Albuquerque, do curso de Estudos de Mídia da Universidade Federal Fluminense (UFF)
O docente também descreveu como “judicialização freestyle” a forma como o principal órgão eleitoral do país tem atuado, por estabelecer um desequilíbrio na forma como analisa os movimentos das duas campanhas eleitorais e por favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
O canal de Janones entrou na mira de Nunes Marques após o fim do primeiro turno, depois que a campanha do candidato Flávio pediu a suspensão do grupo por suposta disseminação de desinformação – fato que não foi constatado por peritos do próprio TSE. A equipe do candidato do PL também foi responsável pelo pedido ao ministro para que as plataformas fornecessem um relatório completo sobre a atuação do Exército do Lula, que estaria promovendo ações coordenadas.
Às 10h12 desta sexta-feira, 23 de outubro, Janones avisou aos seguidores do canal de que eles estavam prestes a perder o lugar que os reunia. No Exército do Lula, o parlamentar mineiro disse que a página “deverá sair do ar ainda hoje” e que seria perto do horário do último debate entre presidenciáveis, que será realizado nesta noite na TV Globo, e que o pedido teria vindo do TSE.
Com o anúncio de uma suposta restrição, os integrantes do grupo começaram a se mobilizar nas redes sociais, por conta própria, e disparar hashtags que apontavam para uma possível censura administrada por Nunes Marques.
Uma minuta de resolução – que proibiria canais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores à votação – chegou a circular entre os ministros, mas foi abandonada por falta de maioria.
A reportagem procurou o TSE que “não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidos.”
A nota acrescentou ainda que “na manhã de hoje, os ministros da propaganda do TSE se reuniram com as plataformas Meta, X, Google, TikTok e Kwai. Em pauta, as providências para o atendimento da legislação eleitoral. O ministro Kassio Nunes Marques, pediu reforço de pessoal e atuação isonômica por parte das plataformas a fim de garantir o cumprimento do plano de conformidade assinado por todas as empresas.”
A Agência Pública entrevistou o professor Afonso Albuquerque, leia as principais respostas aqui.
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Como você avalia a decisão do ministro Nunes Marques em pedir um relatório para a Meta sobre o Exército do Lula e uma possível derrubada do canal ainda hoje?
Eu avalio como desastrosa. Porque atribui a uma empresa privada estrangeira o poder de produzir diagnóstico capaz de orientar a vida pública no Brasil. Isso é não apenas privatização da Justiça, porque você atribui poder público a um agente privado, mas também um ataque à soberania nacional, porque você atribui a um agente estrangeiro a capacidade de formar decisões que impactam na vida política brasileira, num momento extremamente delicado.
A campanha de Flávio Bolsonaro acusa o Exército do Lula de coordenar ações nas redes, distribuindo “missões” de compartilhamento aos seus seguidores. Existe alguma regra que limite a forma como grupos da sociedade civil se organizam para fazer campanha?
Para responder a essa questão, eu vou fazer referência à campanha do Pablo Marçal [quando concorreu à Prefeitura de São Paulo, em 2024]. A campanha dele estabelecia missões e premiava as pessoas que conseguiam ter o melhor desempenho em relação às missões.
Extraído o elemento financeiro, acusar alguém de fazer missões durante a campanha eleitoral, é acusar alguém de participar da campanha eleitoral.
O que acontece é que no partido PL, muitos dos seus candidatos eleitos são influencers que aprenderam a usar um estilo de campanha que depende de apoio de plataformas e robôs, se queixando de uma organização que pratica campanha à moda antiga, adaptando a moda antiga ao novo meio.
Então, isso é rigorosamente surreal. É o fake acusando o verdadeiro de fazer coisas verdadeiras. Não é apenas acusação sobre algo que é legal. É uma acusação sobre algo que é o que deveria ser feito numa campanha de verdade, por todos os envolvidos, inclusive na campanha do PL do Flávio Bolsonaro.
Isso sugere que a campanha do PL não tem militância organizada, não tem a habilidade de construir militância organizada, sem que seja estruturada a partir de uma lógica externa de financiamento e apoio de plataforma. Isso oferecia um elemento financeiro e monetário ao que de outra forma seriam ações de base.
O ministro Nunes Marques solicitou à Meta, Google e X esclarecimentos sobre a eventual amplificação coordenada de conteúdos e hashtags relacionados à campanha eleitoral – que é exatamente como o grupo tem se articulado nas redes. Como você avalia, professor?
É “judicialização do freestyle”, porque entra aquele desequilíbrio que a gente acompanha em todas as campanhas, em que existe uma regra para o PT e não existe essa regra para quem esteja se opondo ao PT. Então, você tem essa tradição estabelecida no Brasil desde o Mensalão, passando pela Lava Jato, de criminalização de um partido político. Essa lógica entrou na política brasileira e não saiu mais.
Existe aí um movimento judicial no sentido de criar condições para favorecer o candidato Flávio Bolsonaro. É isso desenhado, explícito, pulando na frente desse movimento.
Existe alguma base legal para uma possível derrubada do canal, baseado nos apontamentos feitos por Nunes Marques às Big Techs, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro?
Nenhuma, por isso que eu falei que é judicialização freestyle, porque é impedir o direito e é uma regra que só se aplica para um lado.
O impulsionamento, por exemplo, feito por campanhas tem que ser declarado, mas nesse caso – que é uma coordenação orgânica em que as pessoas entram livremente nos grupos –, existe alguma determinação do TSE que diz que isso não pode acontecer?
A organização coletiva de cidadãos em torno de agendas políticas é o coração da democracia. Não é ilegal ou contrária a nenhum princípio político, mas sim o princípio de organização [social] previsto na Constituição. É o que leva as organizações coletivas de defesa do direito individual.
Então não existe nada de ilegal na organização de indivíduos. A legislação, e esse é o ponto, ela se preocupa historicamente com a interferência do poder financeiro, porque é a democracia, não a aristocracia ou cleptocracia.
É o uso da legislação como instrumento de poder político. E eu acho que é isso que o ministro Kassio está fazendo. Não vejo nenhuma razão jurídica que poderia justificar esse seu posicionamento.
Na última semana, o número de seções de votação alteradas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) entre o primeiro e o segundo turno mudou drasticamente. No dia 17 de outubro, eram 4352 alterações de seção eleitoral. No dia 19, o número caiu para 2033 seções alteradas. No dia 20, um levantamento feito pela Agência Pública contou 453 alterações em 22 estados.
Nesta quinta-feira, 22, às 11h27, eram 300 as seções alteradas e, às 15h25, passaram a 314 as modificações. Sim, as mudanças podem ocorrer de 4 em 4 horas e são anunciadas, em turnos, no sistema de informações eleitorais do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Pública comparou nos últimos dois dias, as seções de votação cuja alteração estava prevista na tabela do TSE no dia 20 de outubro, com o número de votos obtidos, nessas urnas, pelos dois candidatos que avançaram para o segundo turno da eleição presidencial: Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT).
Nas 453 seções cuja alteração estava prevista, Lula venceu em 249, Bolsonaro em 202 e em duas houve empate. Em números absolutos, o presidente Lula recebeu 51.890 votos nessas seções e o adversário, 43.282. A abstenção foi semelhante à apurada nacionalmente, que chegou a 21,08%: 29.311 eleitores deixaram de comparecer às urnas (21,59% do total).
As 453 seções, juntas, têm apenas 135.742 eleitores, 0,08% do total. Pouco diante dos 158,7 milhões de eleitores do país, mas pode ser muito em um cenário em que os dois candidatos estão em empate técnico na maior parte das pesquisas eleitorais.
Na nota mais recente no site do TSE sobre o assunto, publicada na quinta-feira, a corte se exime do problema e diz que exigiu dos TREs o preenchimento de um formulário para informar as mudanças e que o TSE “não solicita” as alterações, definidas pelos TREs em virtude de questões climáticas, problemas na estrutura dos prédios e para garantir a segurança de eleitoras e eleitores.
No início desta semana, o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais divulgou um comunicado em que se comprometeu a manter o eleitorado informado sobre os locais de votação do 2º turno das Eleições 2026.
De acordo com os dados da quinta-feira, 22 de outubro, , divulgados às 15h45, o TRE de Minas Gerais liderava as alterações, com 50 seções modificadas de local em diferentes partes do Estado (eram 119 no dia 20). Em segundo, estava o Pará, com 32, e em terceiro o Piauí, com 29 mudanças. O número de estados afetados caiu de 22 para 20 nos últimos dois dias.
São Paulo é o quarto estado com mais mudanças. Na última terça-feira, dia 20, eram 31 seções alteradas. Na pesquisa de quinta-feira à tarde, 22, eram 27 alterações, entretanto, três seções tinham sido trocadas. Elas estavam localizadas na EMEI Lourdes Heredia, e passaram para a CEI Indir Jabaquara, ambas localizadas na região do Jabaquara, na capital paulista.
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Más condições de escola e problema climático
Uma das principais mudanças em São Paulo foi a substituição da Escola Estadual Conselheiro Ruy Barbosa pelo Recanto Nossa Senhora de Lourdes, no Horto Florestal, com 12 seções no endereço. Em entrevista à CBN, alunos da escola contaram que o espaço alaga completamente em caso de chuva, o que pode danificar as urnas eletrônicas.
Na cidade de Confresa, no Mato Grosso, por exemplo, fortes chuvas e ventos danificaram a cobertura de uma escola utilizada como local de votação. Após uma avaliação técnica, o imóvel foi interditado preventivamente, e as oito seções eleitorais que funcionavam no local precisaram ser transferidas.
Em Santa Catarina, circulou a informação que 65 locais de votação foram alterados. As mudanças ocorreram antes do primeiro turno devido a questões emergenciais, como problemas de estrutura e clima. A informação continuou circulando e, para o segundo turno, o TRE local teve que esclarecer que as mudanças do primeiro turno estavam mantidas para o segundo.
Como saber se o local de votação mudou?
Para checar se o seu local de votação mudou, o TSE recomenda duas opções: consulta no aplicativo e-Título ou no menu Autoatendimento Eleitoral do Portal do TSE, na aba onde votar. Segundo o TSE, as alterações realizadas pelos TREs têm reflexo imediato nesses canais oficiais.
Caso opte pelo autoatendimento eleitoral, você precisará estar com o título de eleitor nas mãos ou o CPF. O sistema pede ainda a data de nascimento e o nome da mãe, que deve ser inserido completo, conforme consta no título.
Para descobrir as últimas atualizações sobre seções de votação alteradas, acesse o sistema: https://sig.tse.jus.br/, em seguida clique em Estatísticas da eleição > Eleitorado da eleição > Capilaridade > Seções alteradas.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não poderá ser suspenso ou restringido novamente pela Corte. Segundo o ministro, somente o plenário pode decidir sobre eventual suspensão do canal.
"A partir do momento em que afetada a matéria ao colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente às de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência", completou Floriano.
O ministro tomou a medida após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um mandado de segurança preventivo ao TSE.
Ontem (22), o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, atendeu ao pedido feito pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou um pente-fino nas publicações do canal, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O canal tem quase 9,6 milhões de inscritos.
Floriano de Azevedo Marques explicou na decisão que a intenção de Flávio é suspender as atividades do canal, embora o pedido não seja expresso na petição em que solicitou o pente-fino.
Segundo o ministro, o presidente do TSE não pode determinar a eventual suspensão do canal ao analisar administrativamente se o acordo de integridade do processo eleitoral está sendo cumprido. As regras foram assinadas pelas plataformas que operam as redes sociais.
"Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação – e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito", afirmou.
Reunião com representantes da Meta
Mais cedo, em nota enviada via lista de transmissão no próprio WhatsApp, o TSE negou ter ordenado a retirada do ar de canais de transmissão no aplicativo de mensagens WhatsApp. O texto foi divulgado após o deputado André Janones ter alertado sobre a possível suspensão iminente do canal Exército do Lula.
O deputado enviou um vídeo pelo canal alertando ter informações de que o mesmo poderia ser retirado do ar pelo TSE após a Corte receber da empresa Meta, dona do WhatsApp, um relatório esmiuçando a atividade do Exército do Lula. A suspeita veio à tona após Kassio Nunes Marques ter dado 24 horas para a Meta apresentar um relatório técnico sobre o funcionamento do canal.
“O TSE não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidas”, disse o tribunal.
Presidente do TSE, Nunes Marques, durante audiência com representantes da Meta - Foto: Luiz Roberto/TSE
A nota foi divulgada após a cúpula do TSE, junto com os ministros responsáveis por julgar casos de propaganda eleitoral, ter se reunido, na manhã desta sexta, com representantes da Meta e de redes sociais como TikTok e Kwai.
Durante a reunião, Nunes Marques pediu que as plataformas garantam o tratamento isonômico para as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro. O TSE também requereu que as plataformas reforcem suas equipes na reta final da campanha e assegurem o cumprimento da legislação eleitoral.
Entenda o caso
O encontro ocorre em meio ao embate entre as campanhas presidenciais. De um lado, a campanha de Lula acusa a Meta de tratamento desigual em redes como o Instagram, apontando para o que seria o maior alcance de publicações favoráveis ao campo adversário.
A campanha de Flávio, por sua vez, reclamou ao TSE sobre o que diz serem ações coordenadas no Exército do Lula para manipular buscas no Google e impulsionar publicações nas redes sociais de forma artificial.
No dia 11 de outubro, Kassio Nunes Marques, também atendendo à campanha de Flávio, mandou suspender o canal, sob o argumento de que houve replicação de conteúdos que já foram "considerados inverídicos” pelo tribunal, como postagens que indicaram que
o candidato do PL seria favorável à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida.
Em seguida, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou a decisão de Kassio e disse que a liminar foi protocolada na presidência do TSE 41 minutos após sua decisão que rejeitou a suspensão do canal.
Pouco depois, porém, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que, mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André Janones, teria vínculo com a campanha oficial, e portanto deveria estar registrado no TSE como tal.
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Las Bolsas han encontrado un respiro en el último momento del viernes, pero no el suficiente para borrar las pérdidas de una semana marcada por la escalada del petróleo. El barril de brent alcanza ya los 117 dólares, lo que supone el nivel más alto desde abril, ante el temor a una escalada del conflicto en Oriente Próximo que avive aún más la inflación. La subida del crudo añade presión a una renta variable que también acusa las dudas sobre la rentabilidad de la multimillonaria inversión en inteligencia artificial y la crisis de la deuda francesa y lleva a los inversores a buscar activos refugio con los que capear el temporal. El resultado es una semana con una corrección a nivel global en la que el castigo se extiende a ambos lados del Atlántico.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, deu prazo de 24 horas para que a empresa Meta – responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp – e a rede social X revelem detalhes sobre a remoção de publicações e a forma como distribuem conteúdos de cunho político a seus usuários.
Cueva é relator de um processo aberto pela campanha do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, que alega haver um favorecimento nas plataformas de conteúdos ligados ao candidato Flávio Bolsonaro, adversário no segundo turno da corrida presidencial.
Para ilustrar o tratamento desigual, a campanha de Lula citou a remoção de um vídeo do projeto Revelando apresentado pelo artista MC Cabelinho, que contém críticas a Flávio e foi retirado da rede social Instagram na quinta-feira (22), pouco depois de ser lançado, sob alegação de uso excessivo de Inteligência Artificial.
Para o corregedor eleitoral, diante da proximidade da votação no domingo (25), o episódio “justifica a adoção de providências destinadas a esclarecer os fundamentos da remoção e a assegurar sua pronta reavaliação".
O ministro, contudo, ressalvou que os elementos apresentados até o momento não permitem concluir que o vídeo recebeu “tratamento diferenciado em razão de sua orientação político- eleitoral". Ele determinou à Meta que submeta o material à revisão humana.
Outra alegação da campanha lulista é que anúncios pagos pelas campanhas oficiais estariam tendo alcance distinto nas redes sociais, com menor distribuição de conteúdos ligados a Lula. A campanha lulista aponta ainda um alcance desproporcional entre conteúdos, com favorecimento a conteúdos do campo adversário.
A defesa de Lula reclama também de tratamento desigual pela ferramenta de IA Grok, que funciona embutida no X, que apresentaria comportamento distinto quando confrontada com questionamentos semelhantes a respeito das duas candidaturas.
Em informações apresentadas ao presidente do TSE, ministro Munes Marques, nesta semana, a Meta negou tratamento diferenciado entre as campanhas e afirmou respeitar todas as regras da Justiça Eleitoral.
Nesta sexta (23), Nunes Marques deve realizar uma última reunião com representantes das principais redes sociais - como Instagram, Facebook, TikTok e Kwai - antes do segundo turno.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar seus sigilos bancários, fiscal e telefônico, conforme acordo assinado entre os candidatos.
Na decisão, o ministro afirmou que não cabe interferência da Justiça Eleitoral no caso e que os próprios candidatos podem revelar seus dados ao público.
"Ainda assim, para que não reste dúvida, reafirma-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, os dados de que são titulares", afirmou.
O ministro ainda ressaltou que a divulgação espontânea dos dados dos candidatos não substitui as investigações formais.
"É de conhecimento público e assente na doutrina especializada que recursos de origem ilícita, procedentes de corrupção e lavagem de dinheiro, invariavelmente não transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas: os chamados laranjas. Por isso, a divulgação espontânea e voluntária de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial, que existem justamente para esclarecer esses fatos.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, concedeu nesta quinta-feira (22) prazo de 24 horas para Meta apresentar um relatório técnico sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado no WhatsApp para postagens de apoios ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro atendeu ao pedido protocolado pela campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
A campanha de Flávio alega que há indícios de que as redes operadas pela Meta não estariam cumprindo o plano de conformidade entregue ao TSE para garantir a integridade do processo eleitoral.
Após a plataforma informar à campanha que não encontrou irregularidades, os advogados de Flávio citaram na ação enviada ao Tribunal que a empresa não indicou os critérios adotados para concluir pela ausência de indícios e informações sobre o período temporal que teria sido examinado.
Com a decisão, a Meta deverá realizar uma pente-fino no canal Exército do Lula e prestar informações sobre o suposto comportamento coordenado entre contas e canais, padrões de engajamento, rastreabilidade de conteúdos, análise de atividades publicitárias, entre outros dados.
O Google e o X também deverão informar se identificaram ações coordenadas de hashtags.
Registro
Mais cedo, Kassio determinou o arquivamento do processo que tratou do registro do canal Exército do Lula.
A medida foi tomada após o canal ser registrado no tribunal pela campanha petista, e o TSE aprovar uma resolução para estabelecer que o registro de canais ligados às campanhas deve ser efetivado, assim como sites na internet e perfis nas redes sociais dos candidatos.
Matéria atualizada às 16h56 para acréscimo de informações
O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou nesta quinta-feira (22) um termo assinado pelos candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, em que autorizam a abertura do sigilo bancário, fiscal e telefônico de ambos, ainda nesta quinta, até as 23h59.
"Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro, candidatos à Presidência da República já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total e simultânea dos respectivos sigilos", diz o texto do acordo.
O documento foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deve ainda ser analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso na Corte Eleitoral.
Representantes de ambas as campanhas presidenciais foram ao TSE nesta quinta. Na saída, o acordo foi apresentado à imprensa por Santana, que é coordenador da campanha de Lula.
Além do senador petista, estiveram no TSE o presidente do PT, Edinho Silva, o secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e a deputada Camila Jara (PT-MS).
Pouco depois, chegaram a advogada Maria Cláudia Bucchianeri, que representa a campanha de Flávio Bolsonaro, e o senador eleito Deltan Dalagnol (Novo-PR).
Pelo acordo assinado, as quebras de sigilo abrangem também familiares dos dois candidatos e pessoas jurídicas ligadas a eles.
Condições
O acordo foi assinado após a campanha de Lula insistir e a campanha de Flávio aceitar a inclusão na abertura de sigilo da empresa Alcazar Holdings, de propriedade do advogado Willer Tomaz, que o candidato do PL reconhece como amigo e com quem é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de lavagem de dinheiro.
Por sua vez, Lula concordou com as condições impostas por Flávio, incluindo a quebra dos sigilos de seu ex-chefe de gabinete, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, além da divulgação dos gastos com cartões corporativos da Presidência e da agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
O embate sobre a quebra dos sigilos dos candidatos teve início no último domingo (18), quando Lula desafiou Flávio, durante debate na emissora de TV Band, a uma divulgação simultânea de informações telefônicas e bancárias.
Na última terça (20), Lula protocolou no TSE uma autorização para a quebra de seus sigilos e de suas pessoas jurídicas, caso Flávio fizesse o mesmo.
A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar assegurar o direito das eleitoras e eleitores de todo o Brasil ao transporte público gratuito no segundo turno das eleições para presidente da República e governadores, onde houver..
Instituição responsável por promover e defender, perante a Justiça, os direitos individuais e coletivos, sobretudo dos menos privilegiados, a DPU pediu à Corte uma liminar de abrangência nacional que obrigue o poder público a, no próximo domingo (25), assegurar o transporte público municipal e intermunicipal gratuitamente.
A DPU também solicitou ao STF que determine aos entes públicos responsáveis por prestar ou conceder a terceiros a prestação do serviço de transporte que adotem as providências necessárias para que não haja redução de frota ou de viagens no dia da votação.
No pedido, a instituição solicita inclusive que, nas localidades onde não houver sistema de transporte público regular, os órgãos públicos responsáveis sejam compelidos a usar veículos públicos a fim de assegurar o deslocamento sem custos dos eleitores até os locais de votação. E que os horários e itinerários sejam divulgados em até 24 horas.
Em nota, a DPU informou que decidiu recorrer ao STF após analisar os resultados de uma consulta que fez a 3.518 dos 5.570 municípios brasileiros, dos quais 78 declararam que ou não ofereceram transporte público gratuito no primeiro turno ou que o sistema operou com frequência inferior à dos dias úteis.
Ainda segundo a DPU, algumas prefeituras alegaram não ter prestado o serviço atendendo a determinações da própria Justiça Eleitoral. Isso apesar da obrigatoriedade do poder público, em dias de eleição, garantir o passe livre em viagens municipais e intermunicipais já ter sido validada pelo STF e detalhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 23.751, de fevereiro deste ano.
Para a DPU, a falta de transporte gratuito ameaça transformar o voto em um direito condicionado à renda e ao local de moradia. A instituição sustenta que garantir o deslocamento dos eleitores é uma condição material para assegurar a igualdade de participação política, principalmente para indígenas, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais, “onde as longas distâncias e a ausência de linhas regulares podem impedir o acesso às urnas”.
Na quarta-feira (21), a ministra Cármen Lúcia, do STF, cobrou do TSE uma resposta sobre as normas de gratuidade no transporte público em linhas interestaduais, que conectam cidades vizinhas, embora de estados diferentes.
Cármen Lúcia estabeleceu um prazo de 48 horas para o TSE dar as informações.
A provocação da ministra foi motivada por uma ação da coligação Brasil Pronto Para Mais, de apoio ao candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação, a coligação pede ao STF que determine a oferta gratuita de transporte interestadual já neste segundo turno.
A três dias do segundo turno das eleições, termina nesta quinta-feira (22) o prazo para que candidatos façam comícios e atividades de campanha. Também é o último dia para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet.
De hoje até 24 horas depois do fim do pleito, ficam vedadas a publicação e a republicação de novos conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial ou tecnologia equivalente, que use imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas.
Até o próximo sábado (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até dez minutos diários requisitados às emissoras de rádio e de televisão. Parte desse tempo pode ser cedido aos tribunais regionais eleitorais.
No próximo domingo (25), os brasileiros deverão ir às urnas das 8h às 17h, para eleger o próximo presidente da República.
Eleitores do Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins definem ainda o próximo governador ou governadora. Nesses locais, a ordem de votação na urna é: governador e depois presidente.
Além disso, seis cidades brasileiras terão eleições suplementares para prefeito. Nesses municípios, os eleitores votam primeiro em presidente, depois em prefeito.
O TSE recomenda consultar previamente o local de votação no site do tribunal ou no aplicativo e-Título, e que os eleitores levem uma colinha com o número dos candidatos, anotados em papel. É proibido entrar com celular na cabine de votação.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quarta-feira (21) a suspensão de 20 postagens ilegais nas redes sociais contra o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O ministro atendeu ao pedido da campanha de Lula, que alegou a ação estruturada de parlamentares que apoiam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) para compartilhamento de deepfake, a criação de conteúdo artificial para prejudicar candidatos.
A decisão do presidente atinge postagens de Flávio e dos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Mario Frias (PL-SP) e Gilvan da Federal (PL-ES). Todos foram proibidos de replicarem as mensagens novamente.
A ação citou postagens irregulares de 32 perfis nas redes sociais, que possuem 1,4 milhão de seguidores e 23,8 mil publicações.
Ao defender a retirada das postagens, a campanha de Lula disse que postagens anônimas produzem percepção de rejeição generalizada a Lula, fato que não corresponde à realidade.
IA
O uso indevido de inteligência artificial durante a campanha já está em debate no TSE.
Na semana passada, o tribunal proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos Lula e Flávio.
A decisão foi proferida após a campanha de Lula informar ao TSE que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos sobre o candidato à reeleição. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro estava liberada.
Pela decisão do TSE, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas.
A coordenação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição afirmou que o candidato do PT aceitou as condições de seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL), para quebra do sigilo bancário e telefônico dele e de seus parentes. A informação foi dada pelo coordenador da campanha do petista, Camilo Santana.
“Todas as condicionantes que ele [Flávio] colocou, a resposta do presidente é que ele não se opõe a absolutamente nada do que ele está propondo. Contanto que ele também cumpra e abra tudo que está no pedido protocolado junto ao TSE.”
Camilo afirmou que estará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (22), às 11h, para protocolar a resposta de Lula. E deu esse mesmo dia e horário como prazo para Flávio abrir seu sigilo bancário e telefônico e de seus parentes.
“É o prazo que ele vai ter para estar lá e abrir todo seu sigilo bancário e telefônico. Não pode deixar pra depois da eleição. O prazo é amanhã”, disse Camilo. O segundo turno está marcado para o próximo domingo (25).
Desafio
Lula fez o desafio a Flávio durante o debate entre os dois no último domingo (18), e se comprometeu a abrir seu sigilo bancário e telefônico, bem como de sua esposa e filhos, desde que o adversário fizesse o mesmo. A ideia de Lula é revelar “quem é honesto e quem é ladrão”.
Ontem (20), o candidato do PT foi ao TSE, apresentou um requerimento autorizando a divulgação dos dados e aguardou o posicionamento do adversário.
Hoje, Flávio afirmou que aceitaria a proposta desde que Lula ampliasse o alcance do levantamento de seus sigilos. Segundo ele, Lula deveria incluir na quebra de sigilo os dados de Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete do presidente.
O candidato do PL também exigiu que Lula tornasse público os registros de entrada da empresária Roberta Luchsinger no Palácio do Planalto, e quebrasse os sigilos de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, entre outras condições. Segundo Camilo, todas as condições foram aceitas por Lula.
“Se ele não deve nada, ele deveria ter aceito o desafio do presidente Lula naquele domingo”, disse o coordenador da campanha petista.
Uma leitura equivocada dos dados levou a Justiça Eleitoral a informar, no último sábado (17), que 4.352 seções eleitorais teriam mudado de local entre o primeiro e o segundo turno da eleição deste ano.
O presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), desembargador Carlos Roberto Silva, explicou nesta quarta-feira (21), à Agência Brasil, que os dados foram erradamente comparados com os da eleição de 2024. Segundo a assessoria de imprensa do TSE, houve uma falha dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ao alimentar o sistema da Justiça.
"Esse número de 4.352 seções alteradas é irreal. Não ocorreram alterações de locais em 4.352 seções do 1º para o 2º turno no Brasil inteiro. Foi uma verificação equivocada desse dado. Esse dado de 4,3 mil seções alteradas é de 2024 para 2026", afirmou o desembargador.
Número correto
A Justiça Eleitoral atualizou para 343 o número de seções eleitorais que tiveram seu local modificado entre o primeiro e o segundo turno das eleições, que ocorrerá no próximo domingo (25). Na terça-feira (20), o sistema registrava 441 seções que teriam mudado de local, quantidade que caiu novamente na atualização desta quarta.
O eleitor deve conferir o local de votação apenas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, seja no botão “onde votar” do aplicativo e-Título, ou nos portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos TREs. Um dos canais é por meio deste link, clicando no botão “Onde votar”.
Ao abrir a sessão plenária do TSE na terça-feira, o presidente do Tribunal, ministro Kássio Nunes Marques, explicou que o sistema inicia a primeira semana após o primeiro turno com o mesmo número de mudanças ocorridas desde a eleição de 2024.
"Há uma necessidade de revisitação de toda a situação anterior ao primeiro turno. Então, ele [o número] vem, muito provavelmente, e é o que está acontecendo, caindo", disse.
Marques pontuou que, enquanto o sistema ELO, usado para sistematizar os dados estatísticos da Justiça Eleitoral, ainda indicava 38 locais de votação alterados em Minas Gerais, o TRE estadual calculava apenas 17 endereços modificados.
"No caso do Piauí, no sistema ELO, constam 18, mas o TRE já nos comunicou que apenas quatro locais de votação foram alterados", acrescentou.
As mudanças nos locais de votação são definidas pelos juízes de cada cartório eleitoral. Esse juiz informa ao TRE a necessidade de mudança, seja por problemas climáticos ou de estrutura dos prédios. Em seguida, o TRE repassa o dado ao TSE pelo sistema ELO.
Kássio Nunes Marques disse ainda que os dados atuais representam uma redução, em 2026, de 85% no número de urnas alteradas entre o primeiro e o segundo turnos, se comparado com a eleição de 2022.
Mudanças rotineiras
O presidente do TRE de Santa Catarina, Carlos Roberto Silva, explicou que mudanças em locais de votação fazem parte da rotina da Justiça Eleitoral, ocorrendo todos os anos.
"Os juízes eleitorais divulgam, por todos os meios de comunicação, quando isso acontece e colocam avisos nos locais antigos, onde houve a mudança. Há sempre uma faixa avisando o novo local. Não há prejuízo aos eleitores, não há nenhuma situação de insegurança, é rotina", afirmou.
O desembargador acrescentou que todos os meios de comunicação locais são avisados quando há uma mudança.
"Além de colocar os avisos, o rádio fica divulgando constantemente. É um aviso muito efetivo, de uma forma que não há notícias de que eleitores tenham deixado de votar porque houve, eventualmente, essa alteração, que, repito, é uma rotina em todas as eleições", completou o desembargador.
O presidente do TRE catarinense acrescentou que a tendência é que ocorra o mínimo de novas alterações de locais até o próximo domingo.
"Alterações [ainda] são possíveis. Imagine que, nos próximos dias, em algumas regiões do Brasil, ocorra uma chuva de granizo intensa que estrague o telhado de uma escola. É possível, mas em casos muito excepcionais", completou.
Nos últimos dias, têm circulado diversas mensagens em grupos de WhatsApp ou nas redes sociais com links não oficiais sobre locais de votação que não são confiáveis. O eleitor não deve consultar o local de votação em links que não sejam os oficiais da Justiça Eleitoral.
O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) informou nesta quarta-feira (21) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autoriza o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos, desde que o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) amplie o alcance do levantamento de seus sigilos.
Para divulgar suas informações financeiras, o candidato do PL quer que Lula também divulgue os dados de Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete do presidente, os registros de entrada da empresária Roberta Luchsinger no Palácio do Planalto, os sigilos de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, entre outras condições.
A manifestação de Flávio foi encaminhada ao TSE um dia após Lula autorizar a divulgação de seus dados pessoais, desde que seu adversário também faça o mesmo.
Segundo o candidato do PL, o pedido de Lula é uma "verdadeira aberração jurídica". Para Flávio, o candidato à reeleição poderia divulgar seus extratos sem enviar o caso ao TSE.
As petições de Flávio e Lula foram encaminhadas ao ministro André Mendonça, relator do caso.
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