A Polícia Federal indiciou a deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e mais 28 pessoas na Operação Sem Desconto, que mira retiradas não autorizadas em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por associações para aposentados e pensionistas.

Gorete foi indiciada sob suspeita dos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário qualificado e lavagem de dinheiro. De acordo com o relatório final da PF obtido pela reportagem, empresas de fachada em nome de familiares e prepostos da deputada teriam recebido ao menos R$ 11 milhões.

Suspeita de articulação política

Ainda segundo o documento, a parlamentar teria exercido o papel de articuladora política da fraude, utilizando sua influência pessoal junto ao alto escalão do INSS para viabilizar e proteger os ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com as associações fraudulentas.

Procurado, o advogado de Gorete, Waldir Xavier, disse que ela ainda não foi oficialmente cientificada de qualquer indiciamento e, por essa razão, não tem como se manifestar sobre a sua natureza delitiva.

Também disse que tem confiança na apuração dos fatos, sob a supervisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), e “certeza de que a conduta por ela adotada foi pautada na licitude de seus atos”.

A PF afirma que a deputada tratava o então presidente do INSS Alessandro Stefanutto como amigo e, segundo análise de material apreendido pela polícia, foi chamada por ele de irmã. Ela também manteria contatos sistemáticos com outros funcionários do INSS.

Campanha eleitoral e tornozeleira eletrônica

A parlamentar é suplente de Yuri do Paredão (MDB-CE), que está licenciado. Até janeiro deste ano, ela era filiada ao PL. Gorete tentou se eleger deputada federal nestas eleições, mesmo com medidas restritivas impostas por Mendonça, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica.

Em seu perfil no Instagram, é possível vê-la participando de atos de campanha em Fortaleza usando calças compridas. A defesa da deputada chegou a pedir a Mendonça que fosse dispensado o uso de tornozeleira na campanha, mas o ministro negou.

No entanto, ele permitiu que ela atuasse fora da área da comarca fixada na decisão e a liberou para circular pelo estado. Ela recebeu 3.615 votos e não se elegeu, ficando como suplente.

De acordo com dados do DivulgaCand, plataforma da Justiça Eleitoral, Gorete recebeu R$ 670 mil para utilizar em sua campanha e gastou R$ 669,2 mil. Seu perfil na rede social ainda mostra que ela recebeu o apoio do presidente estadual do partido, o deputado federal Eunício Oliveira (MDB), em sua candidatura.

Tanto a PF quanto o Ministério Público Federal chegaram a pedir que Gorete fosse presa, mas Mendonça negou a medida em março, determinando que ela fosse monitorada por tornozeleira eletrônica, com limitação de deslocamento.

Advogada é suspeita de operacionalizar propina

A polícia também indiciou sob suspeita dos mesmos crimes, além de falsidade ideológica, a advogada Cecília Rodrigues Mota, que presidiu a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). A reportagem não localizou a defesa de Cecília.

Segundo o relatório, Cecília atuou nas entidades no período em que se iniciaram as filiações fraudulentas e os descontos associativos não autorizados sobre benefícios previdenciários. As associações teriam conseguido um novo ACT por meio do pagamento de vantagens indevidas a servidores do INSS.

Ainda de acordo com o documento, Cecília operacionalizava a propina por meio da conta de sua sociedade de advocacia e de sua própria conta bancária.

Filho de ex-diretor do INSS teria recebido R$ 2,4 milhões

Um dos pagamentos teria sido feito ao escritório de Eric Fidelis, filho de André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS. Ele teria recebido R$ 2,4 milhões em 2024. Eric foi indiciado sob suspeita dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Seu pai foi responsabilizado pelos menos crimes, além de corrupção passiva.

A polícia também apontou que André Fidelis assinou, somente em 2024, pelo menos sete ACTs que juntos promoveram descontos de R$ 142 milhões por associações investigadas.

Também procurada, a defesa de Eric e André informou que não teve acesso ao relatório e, por isso, não tinha condições de se posicionar. (Constança Rezende/FOLHAPRESS)

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Confederação de reformados diz que pensionistas aceitaram valores "de boa-fé" e pede que o Estado assuma as consequências. CGA quer reposição ainda em outubro.

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António José Telo diz que Trump pretende usar o acordo para ganhar as eleições intercalares. O especialista geopolítico considera ainda que Zelensky deu o "passo intermédio" para um entendimento.

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Dispensa de 358 testemunhas pelo MP em junho gerou uma sucessão de requerimentos e acusações cruzadas. Tensão culminou com aviso da juíza presidente para risco de multa por manobra dilatória.

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Lançada a 1 de outubro, a POP cobra 15% de comissão e cobre custos de pagamento na fase inicial. Porto, Braga e Guimarães são os próximos destinos.

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O senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) colocou no ar um site para rebater notícias falsas, no qual não se compromete com o aumento real do salário mínimo e menciona o reajuste pela inflação, caso seja eleito.

A regra que prevê a correção do salário mínimo acima da inflação foi retomada por Lula (PT) em 2023 e está em vigor. Economistas fazem ressalvas a essa política, uma vez que o salário mínimo corrige os valores de benefícios sociais e da Previdência, o que tem impacto nos gastos do governo.

A política de reajuste do salário mínimo provocou um embate na atual etapa da campanha presidencial. Lula afirma que Flávio cortará ações sociais do governo em nome de um ajuste fiscal. Já Flávio nega que pretenda fazer o ajuste em cima dos mais pobres, ainda que seus assessores defendam a necessidade de uma forte contração nos gastos públicos.

Site não menciona reajustes acima da inflação

No site recém-lançado, a campanha de Flávio Bolsonaro afirma o seguinte sobre o mínimo: “o Plano de Governo de Flávio não apresenta nenhuma proposta para extinguir o piso nacional. Além disso, ele já afirmou que não pretende desvincular o salário mínimo da inflação”. Não há menção a manter reajustes acima da inflação.

O candidato também menciona a proposta que flexibiliza a jornada de trabalho, apresentada pelo coordenador político de sua campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), para se opor ao fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho com um de folga.

“O que Flávio defende é a remuneração por hora trabalhada, com a manutenção de todos os direitos trabalhistas conquistados, como FGTS, férias e 13º salário. A proposta de flexibilizar a jornada de trabalho não significa acabar com o salário mínimo”, afirma.

Nos quatro anos de governo, Jair Bolsonaro concedeu apenas o reajuste pela inflação ao mínimo, sem ganho real.

A regra que foi instituída no segundo governo Lula e determina que o valor seja corrigido pela inflação do ano anterior, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), somado à variação positiva do PIB (Produto Interno Bruto). No atual governo, Lula aprovou uma medida que limita a expansão do mínimo a 2,5% acima da inflação, mesmo limite para a ampliação dos gastos do governo imposto pelo arcabouço fiscal.

Campanha promete manter programas sociais

No site divulgado na última quinta-feira (8), a campanha de Flávio afirma que “o Bolsa Família e todos os programas assistenciais serão mantidos” e que “não fará economia em cima dos mais pobres e dos aposentados” frases que vem repetindo publicamente.

Como mostrou a Folha, para chegar ao ajuste inicial da ordem de 2% do PIB (Produto Interno Bruto), uma das propostas em estudo é acabar com a vinculação entre o ganho real do salário mínimo e o reajuste da Previdência Social e de programas sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Após a publicação da reportagem, o presidenciável se comprometeu a aumentar as aposentadorias acima da inflação.

Um dos tópicos do site do candidato do PL é: “Flávio Bolsonaro vai cortar benefícios como o BPC?”. A resposta não explica se haverá mudanças na política de valorização do benefício e diz apenas que os programas sociais serão mantidos.

“O Plano de Governo de Flávio afirma expressamente que os programas sociais existentes serão mantidos, com aperfeiçoamento da gestão, correção de distorções e combate a fraudes. Ou seja, o governo Flávio Bolsonaro vai atender quem precisa”, afirma o texto.

Argumentação similar é apresentada pelo candidato sobre o programa Pé-de-Meia. A campanha de Flávio afirma que a ideia de que ele vai acabar com o programa é parte de uma interpretação equivocada sobre o chamado “Tesouraço” e sobre a promessa de redução de despesas, mas não apresenta nenhuma proposta de extinção do programa”.

Banco Regional de Brasília

O site de Flávio também dedica espaço ao escândalo envolvendo o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília). Não há menção às conversas travadas entre ele e o ex-dono do Master, Daniel Vorcaro, nem ao repasse de ao menos R$ 65 milhões ao filme sobre Jair Bolsonaro (PL).

A campanha de Flávio afirma que não usará o dinheiro de aposentados para cobrir o rombo do Master e diz que o presidente da República “não tem qualquer ingerência sobre o BRB”.

“Sobre o BRB, o presidente da República não tem qualquer ingerência sobre o banco regional e vai trabalhar para que as instituições financeiras brasileiras permaneçam entre as mais fortes e confiáveis do mundo, entre elas, o BRB”, diz o site do presidenciável.

O discurso de Flávio sobre o banco estatal coincide com o do presidente Lula. Aliada de Flávio, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), tem insistido em um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com garantia da União para bancar o rombo no BRB.

Lula, por sua vez, afirma que o governo federal não vai dar dinheiro para o BRB. “A governadora, de forma cínica e mentirosa, tenta jogar a responsabilidade no governo federal. Nós não vamos deixar de pagar o Bolsa Família, não vamos dar dinheiro pro BRB”, disse o presidente em 16 de setembro.

A governadora tem feito duras críticas ao presidente Lula e depositado expectativas na eleição do candidato do PL para dar saída à crise do banco estatal. Na quarta-feira (5), após o anúncio do partido dela de apoiar Flávio, Celina disse que a vitória dele daria fôlego ao BRB.

“A configuração hoje que nós temos no próprio Senado, e a projeção do Flávio para virar presidente, é uma situação totalmente diferente do BRB. Eu acho que isso é um fôlego ainda maior para a gente recuperar o banco”, disse Celina. “São várias as possibilidades quando o governo quer ajudar.”

A campanha de Flávio foi procurada pela reportagem na noite desta sexta-feira (9) por email, mas não houve resposta. (Thaísa Oliveira/FOLHAPRESS)

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O Presidente ucraniano diz que desconhece o cessar-fogo energético com a Rússia anunciado por Trump, mas reafirma estar pronto a aceitá-lo desde que Moscovo faça o mesmo.

A "atualização de 2,3% iguala a inflação prevista e não recupera a perda de 2026 (atualização de 2,15% para uma inflação estimada entre 2,9% e 3,2%)".

© RICARDO CASTELO/LUSA

O Governo vai assinalar o arranque da construção do primeiro troço, entre Campanhã (Porto) e Oiã (Oliveira do Bairro, Aveiro), na segunda-feira.

© INÊS LACERDA/OBSERVADOR

Mário Centeno volta a criticar as opções do Governo no apoio aos portugueses, através da redução do IRS. Em nova entrevista, o ex-ministro volta a questionar o atual titular da pasta das Finanças.

© MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

A Docapesca lançou o concurso para beneficiar o Portinho de Pesca da Ilha da Culatra, no concelho de Faro. O investimento previsto é de 965 mil euros.

O conteúdo Investimento de quase um milhão de euros em portinho de pesca no Algarve aparece primeiro em Algarve Marafado.

A UGT realizou eleições neste domingo. A social-democrata Rosa Sousa é a nova presidente. Mário Mourão mantém-se, com mandato renovado, como secretário-geral.

© JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Segundo o relatório de atividades do secretariado nacional, a UGT tem, atualmente, 77 associações sindicais filiadas, das quais 50 são sindicatos, sete são federações e 20 são uniões.

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O líder da igreja católica anunciou que tem um nódulo no pulmão. E ainda, o Presidente da Ucrânia exige o fim de ataques russos como condição para deixar de atacar refinarias de petróleo.

A semana fechou com o preço do Brent acima dos 100 dólares, valor referência para Portugal, pelo que na próxima semana, 12 a 18 de outubro, o preço dos combustíveis volta a sofrer alterações com o gasóleo a descer 1 cêntimo e a gasolina a subir 5 cêntimos.

Segundo a Revista ACP, de acordo com a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), o preço médio do litro do gasóleo esta sexta-feira, 9 de outubro, custava 2,146 euros enquanto o preço médio da gasolina totalizava 2,073 euros.

Assim, a confirmarem-se as previsões para a próxima semana, o preço médio do diesel vai descer para 2,136 euros por litro e a gasolina vai subir para os 2,123 euros por litro.

Segundo a Revista ACP, esta previsão consiste em valores médios tendo como base os preços da matéria-prima no fecho dos mercados da última quinta-feira, ou seja, havendo oscilações nas cotações do crude e dos combustíveis até ao final desta sexta-feira, poderá ocorrer alguma variação de preços face ao previsto.

Pode ainda encontrar postos de combustível com variações de preços diferentes, uma vez que este setor, e consequentemente a sua política de preços, está liberalizado.

Os preços dos combustíveis continuam a ser impactados pela guerra no Médio Oriente, com os EUA, Israel e o Irão envolvidos em ataques militares na região. A guerra levou ao bloqueio do Estreito de Ormuz, por onde passa 20% do comércio de petróleo e gás natural, levando o preço dos combustíveis a sofrer graves alterações.

Desde que começou a guerra no Médio Oriente, o Governo comprometeu-se a aplicar uma nova redução extraordinária e temporária no ISP, sempre que se verifique um aumento do preço dos combustíveis superior a 10 cêntimos, para mitigar a escalada de preços. A redução extraordinária tem um efeito cumulativo a cada semana.

De acordo com uma estimativa do Conselho das Finanças Públicas, o desconto extraordinário no ISP vai retirar à receita fiscal do Estado 777 milhões de euros. 

Além do ISP, o Governo avançou com medidas adicionais, incluindo libertar até 10% das reservas estratégicas do combustível do país, na sequência de uma ação conjunta com os países da Agência Internacional de Energia, para conter a flutuação de preços nos mercados internacionais.

Ainda segundo a Revista do ACP, mais recentemente, o executivo liderado por Luís Montenegro decidiu criar uma Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero, que vai ser aplicada às empresas dos setores do petróleo bruto e da refinação, cuja medida pretende taxar a 33% os lucros extraordinários das petrolíferas.

 O primeiro-ministro faz um apelo perante o aumento do preço dos combustíveis e as suas consequências: "não podemos deixar-nos ir abaixo, não podemos fraquejar perante a dificuldade".

© JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O anúncio foi feito durante a oração do Angelus. Ainda, foi marcado para amanhã um debate dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE sobre a escalada de tensão na região do Médio Oriente.

A diplomacia nacional desdobra-se em pinças para não azedar a relação com Washington. Já o Governo aposta na prudência orçamental para segurar o país enquanto o PS evita a crise.

A autarquia liderada pelo socialista Fernando Paulo Ferreira garante que estão em curso procedimentos legais. Ainda, a A1 está cortada no sentido norte-sul, na zona de Aveiras de Cima.

Um acidente que ocorreu por volta das 5h30 deste domingo levou ao corte da A1. Por volta das 11h30 foi reaberta e a circulação em ambos os sentidos foi retomada.

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