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TSE ordena que Flávio e Nikolas removam vídeo de crianças contra Lula

14 October 2026 at 19:07

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O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu nesta terça-feira (13) 24 horas para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) removam um vídeo que mostra crianças criticando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. 

Publicado na segunda-feira (12), Dia das Crianças, o vídeo editado mostra crianças lendo um texto que atribui a Lula problemas como inflação e falta de segurança. Também são alvo de críticas Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um dos  filhos do presidente, e o PT. 

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O vídeo foi primeiro publicado nas redes sociais de Nikolas e posteriormente replicado no canal Tropa do Flávio, de apoio ao presidenciável no aplicativo de mensagens WhatsApp. 

Bellizze atendeu a um pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, de apoio a Lula, que alegou a disseminação de desinformação sobre o candidato. A decisão ainda deverá ser submetida ao plenário do TSE.

Para o ministro, o vídeo “ultrapassou o razoável” ao tentar mobilizar o eleitor por meio “da exploração inadequada da inocência infantil”. O magistrado também apontou que o texto do vídeo dá caráter factual a observações controversas e descontextualizadas. 

O ministro escreveu ainda que a mera aparição de crianças e adolescentes em material de cunho político não constitui ilícito por si só, mas a exploração delas para veicular narrativa potencialmente enganosa e propaganda negativa contra candidato pode ser considerada irregular.

A Agência Brasil busca contato com os citados para comentar a decisão.

The far right in Latin America threatens progress against deforestation, report warns

14 October 2026 at 09:49

There is both good news and bad news about the state of the world’s forests. The good news is that deforestation fell by 15% in 2025 compared with 2024, the largest decline recorded so far this decade. The bad news is that a shift in political priorities could undo some of those gains. Much of the progress in forest conservation depends on the political will of a handful of key countries, particularly in Latin America, which is now entering a period of electoral uncertainty and possible changes of government.

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© Adriano Machado (REUTERS)

An aerial photograph shows a plantation field in the Amazon rainforest during a Greenpeace overflight in the Brazilian state of Maranhão in November 2025.

Flávio faz visita ao pai em prisão domiciliar e recebe apoios em SP

14 October 2026 at 02:15

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O candidato do Partido Liberal à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, fez na manhã desta terça-feira (13) a primeira visita a seu pai, Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, em Brasília. Foi o primeiro encontro entre eles após o fim das restrições impostas por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Flávio chegou à casa de seu pai por volta das 9h30 e saiu cerca de uma hora depois.

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Em conversa com a imprensa, o candidato disse: “Saio daqui com a energia renovada e vou procurar transmitir para todo mundo que está me assistindo para essa energia também chegar até vocês. Então, estou muito feliz com o meu pai aí hoje, de poder voltar a visitá-lo. Me dá muito mais força, muito mais entusiasmo e ainda mais vontade de estar na rua para defender o nosso país”.

No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após sair derrotado nas eleições de 2022. Ele foi condenado, entre outros crimes, por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. 

Militares e civis próximos ao governo do ex-presidente e implicados na trama golpista também foram condenados em setembro do ano passado. Após passar por uma cirurgia, em março deste ano, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar, para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.

Encontros

À tarde, Flávio Bolsonaro esteve na cidade de São Paulo. Às 16h, o presidenciável participou de evento do MDB, que oficializou o apoio majoritário do partido à candidatura de Flávio neste segundo turno das eleições. Dos 27 diretórios estaduais do MDB, 17 se mostraram favoráveis ao político do PL.

Estiveram presentes ao evento lideranças partidárias como o presidente da sigla e deputado federal Baleia Rossi, além de Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, também participou.

Mais tarde, às 17h, o candidato foi até o Clube Atlético Monte Líbano, que promoveu seu Grande Encontro Associativo. Na reunião, estiveram presentes presidentes de entidades comerciais do estado de São Paulo e também o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes. Bolsonaro apresentou suas propostas de governo caso seja eleito.

À noite, Flávio esteve em um jantar na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista.

Bolsonaristas ofendem memória de Marielle Franco em ato no Rio

14 October 2026 at 00:37

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Em ato perto da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), apoiadores do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) ofenderam nesta terça-feira (13) a vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 2018, em um crime de motivação política. 

O ato ocorreu um dia depois da PUC-Rio proibir manifestações político-partidárias na universidade, até o fim das eleições. 

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Em vídeos que circulam nas redes sociais, bolsonaristas ironizaram o o assassinato de Marielle Franco. Um dos manifestantes falou em um carro de som: "Marielle está com papai do céu", e acrescentou, "ou no colo do capeta".  

No carro de som, bolsonaristas discursaram contra apoiadores de Lula, que rebateram com gritos de mobilização e entoavam "Marielle, presente".

Houve também troca de ofensas entre os grupos. 

Repercussão 

Nas redes sociais, a filha de Marielle, Luyara Franco, publicou um vídeo defendendo a mãe.

"Zombar do assassinato de Marielle Franco não é opinião. Não é debate. Não é liberdade de expressão. É violência política", afirmou. "Transformar o assassinato da minha mãe em motivo de deboche é desrespeitar sua história, sua família e a luta de tantas pessoas que seguem exigindo justiça".

"Marielle foi uma mulher brilhante, cientista social formada pela PUC-Rio, pesquisadora, mestre em Administração Pública e uma parlamentar que dedicou sua vida à defesa dos direitos humanos. Uma mulher que pensava o Brasil com profundidade e trabalhava para transformá-lo", diz a filha. 

A irmã de Marielle, a deputada federal eleita Anielle Franco (PT), publicou nas redes sociais apoio aos estudantes pró-Lula.

"A minha irmã estudou na PUC-Rio e eu sou professora. A gente sabe o lado certa da história, que a gente está. A gente está aqui para dizer que a gente resiste", afirmou.  

Assassinato de Marielle

O crime ocorreu em março de 2018. O carro da vereadora Marielle Franco foi alvejado quando ela saia de ato no centro do Rio. Ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados. 

Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados em 2024. 

Também foram condenados pelo crime: 

  • Domingos Brazão, então conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro,
  • Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, 
  • Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, 
  • Ronald de Paula, major da Polícia Militar e
  • Robson Calixto, ex-policial militar.

Kassio reúne campanhas de Lula e Flávio e alerta para alta de ações

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, se reuniu nesta terça-feira (13) com os representantes das campanhas dos candidatos à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Durante o encontro, o presidente demonstrou preocupação com aumento da judicialização das campanhas no TSE. Segundo Kassio, número de processos já supera 200% os do pleito presidencial de 2022, com perspectiva de elevação.

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"Tratamos da judicialização excessiva, buscando entendimento para a diminuição do número de ações no TSE", afirmou.

Após a reunião, o presidente do PT, Edinho Silva, disse que a campanha de Lula quer colaborar com a redução da judicialização, mas defende que as duas campanhas sejam tratadas da mesma forma.

"Nós temos a postura de colaborar, de impedir a judicialização, de impedir o volume de medidas tomadas, mas isso precede a campanha não ser agredida e que não haja o desequilíbrio da disputa", afirmou.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) e advogada Maria Claudia Bucchianeri participaram da reunião na condição de representantes da campanha de Flávio, mas não falaram com a imprensa.

A reunião com as campanhas ocorreu após o presidente do TSE derrubar a decisão do ministro Vilas Bôas Cuêva, que determinou a suspensão do funcionamento do canal "Exército do Lula" no WhatsApp, atendendo a pedido da campanha de Flávio.

Mais cedo, Kassio liberou o canal após a campanha de Lula registrar o canal no TSE.

Flávio Bolsonaro recusa debate na Band, Lula confirma presença e Globo segue indefinida

14 October 2026 at 00:31

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que não participará do debate contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado pela TV Bandeirantes para o próximo domingo (18/10). O senador também deixou em aberto sua presença no confronto que a TV Globo realizará em 23 de outubro, dois dias antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A decisão sobre o último encontro caberá à equipe técnica de sua campanha.

Ao conversar com jornalistas nesta terça-feira (13/10), Flávio descartou sua participação no programa da Band, apesar das sinalizações anteriores de que compareceria aos debates da reta final da disputa. O candidato afirmou que seus assessores ainda estudam a possibilidade de um confronto direto com Lula na televisão. “Não está previsto esse debate domingo”, declarou Flávio Bolsonaro ao responder sobre sua presença no encontro organizado pela Bandeirantes. O senador acrescentou que a definição sobre a participação no último debate dependerá de uma avaliação de seus assessores. “Estamos analisando, quem vai dar a palavra final vai ser a minha equipe técnica de um último debate.”

Após Flávio Bolsonaro confirmar que não irá ao debate da Band no próximo domingo (18/10), a emissora decidiu manter o encontro com a presença apenas do presidente Lula, candidato à reeleição pelo PT. Sob reserva, integrantes da cúpula da Band disseram que o canal não pretende abrir mão do debate, apesar da ausência confirmada do candidato do PL. Com isso, Lula participará sozinho, enquanto a Band manterá no cenário o púlpito destinado a Flávio Bolsonaro, que ficará vazio durante a transmissão.

O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou participação no debate presidencial promovido pela Band. A Band confirma que o debate está mantido e, de acordo com as regras estabelecidas pela emissora para o encontro, a ausência de qualquer um dos candidatos confirmados resultará na manutenção de um púlpito vazio no estúdio durante toda a transmissão. Em vídeo publicado nas redes sociais da Band, o petista desafiou Flávio a comparecer no debate.

A TV Globo programou o último debate presidencial para 23 de outubro, após o Jornal Nacional, nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro. A emissora pretende reunir os dois candidatos para discutir suas propostas antes da votação de 25 de outubro. O filho de Jair Bolsonaro ainda não confirmou sua presença. A campanha do PL avaliará a participação no encontro, que representa a última oportunidade prevista no calendário de debates para um confronto entre os dois presidenciáveis.

O posicionamento do senador contrasta com suas manifestações anteriores sobre a necessidade de debater com Lula. Durante o primeiro turno, Flávio Bolsonaro chegou a chamar o presidente de “fujão” e afirmou que desejava enfrentá-lo diretamente. A ausência dos dois candidatos marcou a primeira etapa da campanha eleitoral. Nem Lula nem Flávio Bolsonaro participaram dos debates realizados antes da votação de 4 de outubro. Na ocasião, o candidato do PL chegou a confirmar presença no encontro organizado pela TV Globo, mas desistiu depois de decisões judiciais alterarem as condições previstas para o programa. Uma das determinações assegurou a participação de Renan Santos (Missão). Outra impediu a emissora de manter vazio o púlpito destinado a Lula, caso o presidente não comparecesse. O debate da Globo acabou cancelado justamente após Flávio desistir de participar, alegando interferência da Justiça Eleitoral no encontro.

O encontro entre os presidenciáveis será no dia 18 de outubro (domingo) às 20h, com transmissão ao vivo na Band TV, BandNews TV, nas rádios BandNews FM e Bandeirantes, no canal do YouTube de Band Jornalismo, no Band.com.br e no Bandplay. Além dos canais do grupo, o confronto contará com transmissão da parceria de um pool de veículos formado por TVs Gazeta, Cultura, Jovem Pan e o jornal O Estado de S. Paulo, o Estadão. A cobertura também trará análises em tempo real diretamente da Sala Digital, em parceria com o Google.

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Trumponaro: como um governo de Flávio pode imitar a presidência de Trump no Brasil?

13 October 2026 at 17:00

Enquanto apoiadores do presidente Lula se mobilizam para reverter os resultados do primeiro turno da disputa presidencial e garantir um quarto mandato liderado pelo Partido dos Trabalhadores, acho importante considerar que tipo de presidência o Brasil teria caso Flávio Bolsonaro fosse eleito em 25 de outubro.

Obviamente, todo cenário político nacional é único. Um eventual futuro governo Bolsonaro poderia ser bem diferente da forma como Donald Trump tem governado desde que retornou à presidência em 2025. No entanto, dada a afinidade declarada da família Bolsonaro com o clã Trump — bem como com suas políticas e práticas —, vale a pena considerar em que medida um novo presidente, governando com uma forte base de extrema-direita no Congresso, poderia adotar elementos da cartilha política de Trump, caso suba a rampa em 1º de janeiro de 2027.

Observadores políticos vêm notando uma defasagem de dois anos entre os eventos políticos recentes nos Estados Unidos e no Brasil. Trump assumiu o poder em 2016; Jair foi eleito dois anos depois. Biden derrotou Trump em 2020; Lula venceu as eleições de 2022. Apoiadores de Trump invadiram o Capitólio em 2021; o exército de defensores de Bolsonaro invadiu Brasília dois anos depois, em 2023. Trump retornou ao poder em 2025; o Brasil poderá enfrentar uma nova presidência de Bolsonaro em 2027. Embora processos históricos distintos raramente apresentem uma relação de causa e efeito tão nítida, parece que os dois campos de extrema-direita mantêm um diálogo constante sobre a melhor forma de conquistar e consolidar o poder.

Trump rapidamente celebrou a vitória de Bolsonaro por uma margem de 1,9% em 4 de outubro, embora, na mensagem publicada nas redes sociais, tenha confundido o Brasil com a Índia: “125 milhões de pessoas votaram hoje no primeiro turno da eleição presidencial da Índia. Os resultados saíram logo após o encerramento da votação, no MESMO DIA!” Ele também aproveitou a ocasião para fazer comentários bombásticos sobre uma de suas principais obsessões: “Em Detroit, Filadélfia, Califórnia e em inúmeras outras cidades e estados dos EUA, os resultados — com números muito menores — frequentemente levam semanas para serem fraudados… digo, calculados. A votação na América é CORRUPTA!!!”

Enquanto Jair Bolsonaro baseou parte de sua campanha eleitoral de 2022 em críticas à confiabilidade do sistema brasileiro de votação eletrônica, o campo da direita manteve-se em silêncio sobre o processo de votação desta vez. Parece haver fraude eleitoral quando se perde, mas não quando se ganha. Ironicamente, Trump elogiou as eleições brasileiras por utilizarem procedimentos de votação que o próprio presidente dos EUA classificou como fraudulentos em seu próprio país.

Se os apoiadores de Lula reverterem o resultado do primeiro turno e vencerem por uma margem estreita no segundo turno, tanto Bolsonaro quanto Trump contestarão o resultado. A Casa Branca poderia insistir que o segundo turno das eleições brasileiras foi fraudulento e que Bolsonaro foi legitimamente eleito presidente, o que provocaria uma crise nacional e internacional sobre a legitimidade do novo governo de Lula.

Já se Flávio Bolsonaro derrotar o presidente Lula, provavelmente seguirá o exemplo de Trump, revertendo quase todas as políticas e programas do governo atual. A exemplo da ordem executiva de Trump emitida em 20 de janeiro de 2025 — seu primeiro dia no cargo —, concedendo perdão aos apoiadores que invadiram o Capitólio dos EUA na tentativa de anular os resultados da eleição presidencial americana de 2022, Flávio prometeu um perdão presidencial para seu pai (condenado por organizar uma insurreição contra o novo governo Lula) e para aqueles que invadiram a Praça dos Três Poderes em apoio ao plano de Bolsonaro.

Embora um perdão presidencial possa extinguir a pena de prisão restante de Jair Bolsonaro, ele não anularia a condenação do Supremo Tribunal Federal nem restauraria seus direitos políticos. Portanto, os aliados políticos de Bolsonaro poderiam buscar uma anistia legislativa que restaure plenamente a elegibilidade de Jair Bolsonaro.

Flávio pode governar pela vingança, assim como Trump 

Logo no primeiro dia de sua presidência, Trump anunciou uma campanha de vingança contra seus oponentes políticos, por meio de ações judiciais retaliatórias e de outras medidas administrativas. Flávio pode repetir essa estratégia.

Alvo 1: Moraes

No Brasil, sem dúvida, o primeiro alvo seria Alexandre de Moraes, que conduziu o julgamento e condenação de Jair Bolsonaro. Como o ministro — juntamente com outros membros do Supremo, incluindo dois indicados pelo pai de Flávio — está envolvido no escândalo do Banco Master, Flávio pode utilizar esse cenário para pressionar um movimento de impeachment contra Moraes. 

O ministro já é um alvo declarado da família. O irmão de Flávio Bolsonaro, Eduardo — atualmente foragido da Justiça brasileira e vivendo nos Estados Unidos —, juntamente com Paulo Figueiredo, pressionou com sucesso a Casa Branca de Trump para que impusesse tarifas de 50% ao Brasil, condicionadas à retirada das acusações contra Jair Bolsonaro. Eles também convenceram o governo dos EUA a aplicar a Lei Magnitsky ao ministro da Suprema Corte, impondo-lhe sanções financeiras severas por supostas violações de direitos humanos, embora Jim McGovern — o congressista americano autor da legislação — tenha declarado nas redes sociais que a lei não se aplica a este caso.

Alvo 2: movimentos sociais

Outro alvo da ofensiva direta de Trump tem sido as organizações da sociedade civil que criticam as políticas do presidente. Flávio pode repetir esse ataque aqui no Brasil.

Durante o mandato de Jair Bolsonaro, o presidente já atacou movimentos sociais ambientalistas, que chamou de organizações terroristas. Devemos esperar que essa investida se intensifique significativamente caso Flávio chegue ao poder.

Alvo 3: Constituição

Desde o seu retorno à Casa Branca, a estratégia política de Trump tem sido adotar medidas que parecem violar flagrantemente a Constituição dos EUA: tentativas de negar a cidadania a pessoas nascidas nos Estados Unidos, a imposição de tarifas de 50% em 2025 sem aprovação do Congresso e o congelamento de verbas autorizadas pelo Legislativo, entre outras medidas.

Flávio Bolsonaro declarou que pretende alterar a Constituição e mencionou algumas possíveis medidas legislativas, embora mantenha seus planos gerais em termos vagos. Diante da tentativa de insurreição de 2023, que violou os princípios fundamentais da Constituição de 1988, resta saber se ele respeitará o Estado de Direito, especialmente tendo um grande bloco de apoio de extrema-direita no Congresso. 

Alvo 4: Imprensa

A liberdade de imprensa também pode sofrer ataques, visto que Trump baniu veículos de comunicação cuja cobertura de seu governo lhe desagradava. Até o momento, a grande mídia brasileira não parece muito preocupada com essa ameaça à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, e vários grandes conglomerados de mídia demonstraram preferir Flávio a Lula.

Mas se o primeiro for eleito e decidir perseguir quem faz reportagens desfavoráveis, quem o impedirá? Com a maioria no Congresso e uma Suprema Corte em desordem, não há mecanismos de controle do sistema capazes de impedir que o possível futuro presidente desfira um ataque frontal à liberdade de imprensa ou aos críticos mais contundentes da extrema-direita no país. 

Alvo 5: Programas sociais

Quando Trump retornou ao poder nos Estados Unidos, trouxe consigo um plano detalhado, o Projeto 2025, concebido para reduzir o tamanho do governo federal e eliminar programas que os conservadores consideravam incompatíveis com sua agenda. Trump convocou Elon Musk para realizar o “trabalho sujo”, e o trilionário obteve grande êxito ao cortar drasticamente programas governamentais e os empregos das pessoas que garantiam o sucesso dessas iniciativas. O grupo político de Bolsonaro anunciou a intenção de cortar gastos públicos, mas apresentou poucos detalhes sobre seus planos. No entanto, dada a postura ideológica de que “menos Estado é melhor”, pode-se esperar cortes severos semelhantes no Brasil. 

Sem dúvida, um dos primeiros alvos serão as universidades públicas brasileiras. Os ataques de Trump a Columbia, Harvard e outras universidades de renome mundial — sob a alegação de que os administradores haviam falhado em conter o antissemitismo nos campi — serviram de pretexto para forçar essas instituições a eliminar todos os programas de diversidade, equidade e inclusão. Tais programas eram mecanismos importantes para garantir que o ensino superior de qualidade fosse verdadeiramente acessível a todos os segmentos sociais, e não apenas aos brancos de classe média.

Não há absolutamente nenhuma garantia de que um novo governo de extrema-direita em Brasília manteria os atuais programas de ação afirmativa, sob o argumento de que são discriminatórios, racistas e parte de uma conspiração de esquerda para controlar as mentes dos estudantes universitários. Nenhum programa estará imune a tentativas de desmantelamento. 

Alvo 6: Soberania

A soberania brasileira também estará em jogo. Em todo o mundo, observadores que acompanham os Estados Unidos consideram muitas das declarações de Trump meras fantasias delirantes de uma pessoa instável. Propor a anexação do Canadá e da Groenlândia, ou mudar o nome do Golfo do México para Golfo da América e do Lago Ontário para Lago América, parecem iniciativas nacionalistas absurdas para agradar à sua base.

No entanto, a ideia de Trump de invadir a Venezuela e a declaração de que organizações criminosas brasileiras são grupos terroristas — que o governo dos EUA teria o direito divino de destruir — refletem, na verdade, o desejo de consolidar a América Latina e o Caribe como um quintal neocolonial dos Estados Unidos. Um acordo sobre terras raras favorável aos EUA, mas com poucos benefícios para o Brasil, é claramente uma das primeiras prioridades na agenda de um presidente brasileiro que se considera 100% alinhado ao atual governo norte-americano. 

Mais alvos: Itamaraty, direitos LGBTQIAPN+ e meio ambiente

A lista é interminável: expurgos no Itamaraty, processos administrativos contra funcionários públicos, ataques aos direitos LGBT+, a continuidade das privatizações de empresas estatais, o desmantelamento da proteção às terras indígenas e o fim da preservação ambiental. Com uma vitória eleitoral — por menor que seja —, Bolsonaro, assim como Trump, declarará ter recebido um mandato popular para implementar seu programa, ignorando a vontade da outra metade do país que não apoia seus planos para o futuro do Brasil. 

As pesquisas mais recentes nos Estados Unidos indicam que os Democratas conquistarão o controle da Câmara dos Representantes e, possivelmente, até do Senado, formando uma frente para conter as piores intenções de Trump nos próximos dois anos. Enquanto o Congresso dos EUA se inclina à esquerda em repúdio às políticas do atual presidente, o Brasil pode enfrentar quatro anos piores que a gestão de Jair Bolsonaro. Embora uma rejeição generalizada a um possível novo governo Bolsonaro possa surgir após cerca de um ano de mandato, não há cenário plausível que preveja um freio semelhante ao que a extrema-direita pretende impor nos próximos quatro anos, caso os apoiadores de Lula não consigam reverter o resultado das urnas. 

O destino do país pode depender de algumas centenas de milhares de votos.

Propaganda de Flávio Bolsonaro vai ao ar sem áudio e candidato questiona suposta coincidência; veja vídeo

13 October 2026 at 05:28

A propaganda eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, foi exibida sem som na televisão na tarde de segunda-feira (12/10), feriado de Nossa Senhora Aparecida. As imagens da campanha permaneceram na tela, mas o público não conseguiu ouvir as mensagens do candidato.

Após o episódio, Flávio publicou um vídeo no qual questionou as circunstâncias da falha e afirmou que não conseguirão silenciar sua voz. “Você acredita em coincidência? Eles acham que vão calar minha voz, não vão conseguir. Isso não acontece por acaso”, declarou o candidato, ao comentar o problema na transmissão.

A falha ocorreu por volta das 13h, durante o horário eleitoral. Logo depois, a propaganda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário de Flávio no segundo turno, foi transmitida normalmente, com áudio. Até o momento, as informações apresentadas não esclarecem a causa do problema técnico.

Foto e Vídeo: Redes Sociais

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How Brazil’s election could reshape relations with China

12 October 2026 at 21:24

On October 25, Brazilians will return to the polls to choose between President Luiz Inácio Lula da Silva and Flávio Bolsonaro, son of former president Jair Bolsonaro, who was sentenced to 27 years in prison for his role in an attempted coup. The first round gave Flávio 47% of valid votes against Lula’s 45%, revealing the enduring strength of the far right four years after its electoral defeat. The runoff takes place as Donald Trump seeks to restore US domination over Latin America, with Brazil emerging as a consequential battleground in Washington’s campaign to contain China’s growing relations with the region.

Read more: Why did Brazil’s far right win the first round?

Over the past two decades, Brazil and China have built a political partnership that has expanded the space for independent action among countries of the Global South. Under Lula and Xi Jinping, this relationship has deepened through cooperation in industrial development, infrastructure, science, and technology. The election will determine whether this project advances or Brazil’s international orientation is subordinated to Washington’s renewed Monroe Doctrine as part of the continent’s rightward shift.

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Since Lula’s return to the presidency in 2023, the two governments have connected Chinese cooperation with Brazil’s development programs, including Nova Indústria Brasil, the Growth Acceleration Program (PAC), and the Ecological Transformation Plan. Lula’s May 2025 visit to Beijing produced 36 agreements covering infrastructure, finance, artificial intelligence, public health, and industrial cooperation. Behind these agreements is a long-standing challenge: overcoming Brazil’s dependent position in the international division of labor, where commodity exports continue to outweigh advanced industrial and technological development.

This cooperation has also reached Brazilian popular movements. Through the International Association for Popular Cooperation (Baobab), Brazil’s Landless Rural Workers’ Movement (MST) and other organizations have worked with Chinese institutions on agricultural mechanization, bioinputs, and digital technologies for family farming. These initiatives include the Digital Family Farming and Agroecology Laboratory and IARAA, an artificial intelligence project for agroecology and agrarian reform developed by Brazilian popular movements using Chinese open-source models. In a countryside marked by extreme concentrations of land, machinery, and capital, such cooperation offers new tools to peasant organizations fighting for agrarian reform and the production of healthy food.

Brazil’s relationship with China also reveals the different class interests at work in the country, with contradictions particularly visible in the countryside. Massive exports of soybeans, meat, and minerals have continued under both Bolsonaro and Lula, but their governments have pursued very different political relationships with Beijing. While Jair Bolsonaro attacked China and aligned himself with Washington, Lula has sought to deepen strategic cooperation, including in industrial development, technology, and agrarian reform. Flávio Bolsonaro now promises an “economically pragmatic” relationship with China while cultivating close ties with Trump. For sectors of Brazil’s ruling classes that profit from commodity exports, continuing to sell to China while embracing Washington’s political agenda presents little contradiction. For Brazil’s efforts to rebuild its industry and develop technological sovereignty, the consequences are far greater.

The return of the Monroe Doctrine

Washington’s ambitions were made explicit in its November 2025 National Security Strategy, which announced a “Trump Corollary” to the Monroe Doctrine, seeking to restore US pre-eminence in the Western Hemisphere and deny outside powers control over strategic resources and infrastructure. Five days later, China published its third Latin America policy paper, reaffirming sovereignty, non-interference, regional integration, technological cooperation, and support for the region as a Zone of Peace. The two documents reveal fundamentally different approaches to the political future of the continent.

Brazil’s position is decisive. As Latin America’s largest economy, a founding BRICS member, and a leading participant in Mercosur, it possesses industrial, scientific, and political capacities that could strengthen independent development across Latin America and beyond.

The emergence of a new technological era makes this struggle particularly consequential. Brazil is among the few countries of the Global South capable of pursuing digital and technological sovereignty that could benefit its neighbors and parts of Africa. Its roughly 23% share of global rare earth reserves is an important starting point, but control over minerals alone is insufficient. The greater challenge is developing the capacity to process them, manufacture advanced components, and build the digital infrastructure, artificial intelligence systems, and technologies that will shape future production.

Flávio has made his orientation clear. Speaking at the Conservative Political Action Conference (CPAC) in the United States in March 2026, he offered Brazil as the “solution” to Washington’s dependence on China for critical minerals, explicitly linking rare earths to artificial intelligence and US military superiority. Chinese economic reporting has also described proposals from his team to exclude China from rare-earth supply chains. Rather than using Brazil’s resources to develop its own industrial and technological capacities, this agenda would place them at the service of US technological and military power.

The same political orientation extends to digital sovereignty. In July 2026, Flávio’s campaign submitted proposals to US trade authorities that included preventing Brazil’s Pix payment system from connecting to non-Western international payment networks and loosening commitments within Mercosur. These proposals converge with a wider US campaign involving tariffs, digital regulation, strategic minerals, and attempts to influence Brazil’s electoral process. Meanwhile, Washington’s January 2026 bombing on Venezuela and kidnapping of Nicolás Maduro and Cilia Flores demonstrated how far it is prepared to go to impose its will on the continent.

BRICS and the struggle for an independent foreign policy

Brazil, particularly under Lula, has helped build institutions through which countries of the Global South can reduce their dependence on Western-dominated structures. At the July 2025 BRICS summit in Rio de Janeiro, the group advanced cooperation on development finance, local-currency transactions, and international institutional reform. The New Development Bank, headed by former Brazilian president Dilma Rousseff, is an important expression of this effort.

The BRICS cannot automatically overcome economic dependency or guarantee sovereignty for working people. Yet its expansion offers greater room for independent development, provided that participating governments have the political commitment to use these possibilities.

Brazil’s history reveals how difficult that independence has been to defend. In 1961, vice-president João Goulart became the first high-ranking representative of a Latin American government to visit the People’s Republic of China, meeting Mao Zedong when revolutionary China remained diplomatically isolated and subjected to US sanctions. Three years later, Goulart was overthrown in a US-backed civil-military coup that inaugurated a 21-year dictatorship. The early history of China–Brazil friendship was inseparable from struggles over national sovereignty, agrarian reform, and the forces determined to suppress them.

The international material conditions for South–South cooperation are considerably more favorable today, but political direction remains decisive. Jair Bolsonaro hosted the 2019 BRICS summit in Brasília while pursuing close alignment with Washington. A government can weaken institutions from within by abandoning the commitments that give them political substance.

The far right’s resurgence also reflects the enduring power of Brazil’s own ruling classes. Bolsonarismo has a domestic base among sections of agribusiness, finance, the security apparatus, militias, conservative religious networks, and major media. These forces, whose electoral and institutional advances have continued, were strengthened by the 2016 parliamentary coup against Dilma Rousseff and the judicial persecution of Lula. They possess their own organizations, material interests, and sources of power, which do not disappear when an election is lost. Their economic dependence on Chinese markets has not prevented their support for Washington’s political agenda.

Beyond the election

Beijing has followed the Brazilian election closely, reflecting the importance of the political relationship built between Lula and Xi over years of cooperation. In July, Xi reaffirmed China’s support for Brazil against external interference during a conversation with Lula, which also covered cooperation in artificial intelligence, satellites, mineral processing, and relations between China and Mercosur. In September, Foreign Minister Wang Yi received Lula’s adviser and former foreign minister Celso Amorim in Beijing, reaffirming the bilateral strategic partnership.

China’s principle of non-interference means that the choice of Brazil’s government belongs to the Brazilian people, but Beijing’s diplomatic restraint should not be confused with an absence of political interests or an assumption that all governments would pursue the same relationship. Chinese analysts have described the possible outlook under Flávio as one of “cold politics, hot economics”: commodity trade would likely continue, but the political relationship and cooperation in strategic sectors could deteriorate. The experience of Jair Bolsonaro’s presidency has already shown the limits of commercial interests in sustaining a broader political partnership.

For the Brazilian people, the consequences extend well beyond foreign policy. The election will also shape the struggles over labor rights, public services, agrarian reform, and the defence of democratic space. Brazil’s renewed role in South–South cooperation under Lula has opened possibilities for a development project that responds to the needs of its working people, but realizing those possibilities depends on the political and social forces capable of carrying it forward.

The Brazilian people have fought through dictatorship, neoliberal restructuring, parliamentary coups, and the rise of the far right to defend their political and social gains. This election is another moment in that longer struggle, now unfolding amid renewed US imperial intervention and a transformation of the world’s technological foundations. The future of China–Brazil cooperation will depend on the capacity of organized popular forces to build a sovereign national project and turn international cooperation into lasting changes in people’s lives.

Tings Chak 翟庭君 is the Asia Co-Coordinator of Tricontinental: Institute for Social Researchand an editor of the international edition of Wenhua Zongheng: A Journal of Contemporary Chinese Thought.

Moraes libera Flávio Bolsonaro para visitar o pai

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o senador Flávio Bolsonaro (PL) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proibição estava em vigor desde julho e ficou mantida durante toda a campanha presidencial.

Na decisão assinada nesta segunda-feira (12), Moraes afirmou que as visitas de Flávio ao pai não poderão ter “finalidade político-eleitoral” e manteve o veto à divulgação de manifestos ou declarações do ex-presidente, preso em regime domiciliar por tentativa de golpe de Estado.

A decisão devolve a Flávio a oportunidade de explorar a relação com o pai para tentar consolidar seus vínculos com o eleitor bolsonarista, a menos de duas semanas do segundo turno. O senador vem manifestando o desejo de subir a rampa do Palácio do Planalto com Jair Bolsonaro caso vença a eleição.

A campanha de Lula (PT), por sua vez, tem dado destaque à proximidade entre os dois e a pontos negativos do governo de Jair Bolsonaro para aumentar a rejeição a Flávio.

Restrições às visitas

A autorização mantém as restrições de horário impostas ao ex-presidente quando foi concedida a prisão domiciliar. Ele pode receber os filhos nos mesmos dias e horários aplicados a detentos em unidades prisionais, às quartas-feiras e sábados em três horários diferentes.

Em julho, Moraes havia proibido as visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias, prazo que terminou no domingo (11). Na ocasião, o ministro afirmou que o senador e candidato à Presidência usou esse direito para obter uma carta do pai e divulgá-la nas redes sociais.

Para o ministro, o ato configurou desvio de finalidade e descumprimento da proibição de que Bolsonaro use redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. Na carta, Bolsonaro chamava Flávio de “porta-voz” e o apontava como a melhor opção para o país.

Na decisão desta segunda-feira, Moraes afirmou que “não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação” da proibição e citou um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que não se opôs à volta do contato entre os dois.

O ministro já havia rejeitado, em decisões anteriores, pedidos para que os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan tivessem acesso livre ao pai durante a prisão. Para Moraes, a concessão de regime domiciliar não significa a mudança das restrições impostas aos presos, como a limitação de visitas.

Desta vez, a retomada das visitas havia sido solicitada pela defesa de Jair Bolsonaro. Os advogados afirmaram que “não se mostra mais necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas”. A peça fala em “uma única visita” de Flávio, de natureza exclusivamente familiar.

O pedido foi feito pelos advogados do ex-presidente na segunda (5), um dia após o primeiro turno das eleições presidenciais. No pleito, Flávio Flávio marcou 47,03% dos votos válidos contra 45,16% de Lula (PT).

Condenação e revisão criminal

Condenado a 27 anos de prisão, Bolsonaro está preso há um ano. Por quatro meses, ele ficou em regime fechado, na sede da Polícia Federal em Brasília e na Papudinha, como é conhecido o Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Desde março, está detido em casa, com visitas limitadas e restrição ao uso as redes sociais.

O julgamento do ex-presidente foi realizado pela Primeira Turma do STF, que tinha na sua composição à época Moraes e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Desses, apenas Fux votou para absolver Bolsonaro.

Depois do julgamento, a defesa de Bolsonaro entrou com um pedido de revisão criminal na corte, que é relatado por Kassio Nunes Marques, indicado ao tribunal pelo ex-presidente. O objetivo é modificar a condenação de Bolsonaro por envolvimento no plano de golpe de Estado depois de perder as eleições em 2022.

Como revelou a Folha de S.Paulo, Kassio quer julgar a ação logo após o segundo turno das eleições, que será realizado em 25 de outubro. O magistrado avalia libertar Bolsonaro por meio de uma decisão liminar, mas o cenário mais provável é de que o caso seja levado ao plenário da corte.

Flávio quer levar o pai à posse

Se eleito, Flávio disse querer levar o pai para subir a rampa do Palácio do Planalto na data da posse. Embora o senador já tenha prometido um indulto ao ex-presidente, ele só conseguiria dar um perdão presidencial depois de já empossado. Ou seja, para que Bolsonaro esteja solto em 5 de janeiro de 2027, seu filho precisaria contar com uma decisão vinda do Supremo. (FOLHAPRESS)

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Alckmin participa de missa em Aparecida após polêmica eleitoral

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) acompanhou a missa solene em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, na Basílica de Aparecida, no interior de São Paulo, na manhã desta segunda-feira (12), feriado que celebra o dia da padroeira do Brasil.

Ele estava acompanhado da mulher, Lu Alckmin, e de aliados políticos, como o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), a deputada federal reeleita Tabata Amaral (PSB) e o marido, João Campos (PSB), candidato derrotado ao governo de Pernambuco.

Estava presente também Gilberto Kassab (PSD), candidato a vice na chapa de Ronaldo Caiado (PSD), terceiro colocado na disputa presidencial no primeiro turno.

Governo Lula participa da celebração

Integrantes da cúpula do governo do presidente Lula (PT) compareceram à missa solene nesta segunda após a santa padroeira ter se tornado tema de embate político nas eleições presidenciais.

Declaração de Flávio Bolsonaro gera polêmica

A polêmica ocorreu após o candidato à presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, ter prometido que um de seus primeiros atos, se eleito, será “decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. Ele não explicou o que isso implicaria para um Estado laico.

Procurada pela Folha em meio à discussão religiosa que ocupou o debate eleitoral às vésperas do primeiro turno, a campanha do senador afirmou que a ação seria apenas “simbólica”.

A declaração foi o pontapé inicial para a disseminação do boato de que Flávio iria destituir Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil.

O filho de Jair Bolsonaro (PL) acusou, sem provas, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) de colaborar com o PT para espalhar a informação falsa. Em nota, a instituição negou a acusação. “A mentira não se combate com outra mentira”, dizia o texto.

Antes da missa solene nesta segunda, o irmão Alan Patrick disse que Nossa Senhora é padroeira do Brasil “ontem, hoje e sempre”. (Mariana Zylberkan/FOLHAPRESS)

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Fim da escala 6×1 vai a votação no Senado, mas aliados de Flávio tentam barrar

12 October 2026 at 08:00

O Senado deve votar em primeiro turno, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a passagem gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A possibilidade foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após três sessões de discussão realizadas na última semana, entre terça-feira e quinta-feira, 8 de outubro. A tramitação foi marcada por críticas de aliados do senador e candidato a presidente da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao momento escolhido para a análise da proposta, em meio ao segundo turno das eleições presidenciais.

Pelo rito regular, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três antes do segundo. Na última terça-feira, 6 de outubro, Alcolumbre afirmou a jornalistas que pretende cumprir integralmente as etapas regimentais, sem acelerar a tramitação. Se as cinco sessões de discussão forem concluídas, a matéria poderá ser submetida ao plenário em primeiro turno. A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, entre os 81 senadores, em cada turno de votação.

A líder do governo Lula no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), articula a apresentação de um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da proposta. A senadora informou que estava recolhendo assinaturas para apresentar o pedido, que permitiria reduzir as etapas regimentais e viabilizar a votação em dois turnos em um intervalo menor, ainda nesta semana. 

Em entrevista na quarta-feira, 7 de outubro, Alcolumbre afirmou que “se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer”. Sem a aprovação de um calendário especial ou a dispensa dos intervalos regimentais, a votação em segundo turno dependerá do cumprimento das três sessões adicionais de discussão. 

A discussão ocorre após a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. O texto prevê uma redução gradual da jornada semanal, inicialmente para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas, além de garantir dois dias de repouso remunerado, sendo um deles, preferencialmente, o domingo.

Na oposição, o líder Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, classificou a discussão como “oportunista” e acusou o presidente Lula (PT) de tentar recuperar apoio eleitoral com a pauta. A jornalistas, após reunião do bloco Vanguarda, formado por parlamentares conservadores, Marinho afirmou que o grupo quer o cumprimento do regimento antes de definir sua atuação na votação. Ele também criticou a falta de discussão sobre produtividade, qualificação profissional e diferenças entre as categorias de trabalhadores.

“Nós não somos contra nem a favor do fim da escala 6×1. Nós somos a favor de que haja uma jornada flexível”, afirmou Marinho. O senador defendeu que trabalhadores e empregadores tenham liberdade para negociar as condições de trabalho e argumentou que a imposição de um mesmo modelo para diferentes atividades pode prejudicar setores com regimes específicos, como plataformas de petróleo, aviação, segurança e saúde. Ao final da entrevista, contudo, ao ser questionado sobre a proposta em discussão, indicou que seria contrário ao texto nos moldes apresentados.

A posição defendida por Marinho se aproxima da proposta de flexibilização das jornadas apresentada por Flávio Bolsonaro, que também critica o momento da discussão e sustenta que as condições de trabalho devem considerar a negociação entre empregados e empregadores. O fim da escala 6×1 é uma pauta considerada positiva para o presidente Lula, candidato à reeleição, junto com Flávio Bolsonaro, no segundo turno. A alternativa se diferencia da PEC em análise no Senado, que estabelece limites constitucionais para a jornada e prevê dois dias de descanso remunerado. Apesar das críticas, a oposição ainda não havia anunciado uma posição conjunta definitiva sobre a votação. 

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aliada de Flávio Bolsonaro, também acusou o governo de utilizar a pauta eleitoralmente. “Todos nós aqui queremos o melhor para o trabalhador. Agora, o que o PT está fazendo é ridículo”, afirmou após a reunião do bloco. Para ela, a crítica não está relacionada à defesa do fim da escala 6×1, mas ao momento escolhido para a discussão. A senadora questionou por que a proposta não avançou antes do primeiro turno e acusou o governo de tentar associar a pauta à imagem de Lula como defensor dos trabalhadores.

Corrida eleitoral

As últimas tratativas sobre o fim da escala 6×1 ocorrem em meio à disputa presidencial do segundo turno, que terá novos confrontos entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Além de acompanhar a tramitação da PEC no Senado, a semana ainda será marcada por entrevistas dos candidatos e pela preparação para os últimos debates antes da votação, marcada para 25 de outubro. Na quinta-feira, 15 de outubro, Lula será entrevistado no Jornal Nacional, e Flávio Bolsonaro participará do mesmo programa na sexta-feira, 16. As entrevistas serão exibidas após o telejornal.

Lula e Flávio Bolsonaro foram convidados para um debate organizado pelo grupo O Momento da Decisão, formado por 11 veículos de comunicação, entre eles CNN Brasil, SBT, SBT News, Metrópoles, RedeTV! e VEJA+ na mesma quinta-feira, 15. No domingo.18 de outubro, às 20h, os candidatos têm outro debate marcado, desta vez promovido pela TV Band, com transmissão também por veículos parceiros.

Estão na agenda da semana de 12 a 18 de outubro:

TSE

  • Propaganda eleitoral no segundo turno (9 a 23/10): Candidatas e candidatos que disputam o segundo turno voltam a ter propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A veiculação começou na sexta-feira (9) e segue até 23 de outubro, dois dias antes da votação.
  • Certidão de quitação eleitoral (12/10): Data-limite para o reinício da emissão de certidões de quitação eleitoral pela internet, pelo Sistema ELO e pelo e-Título.
  • Relatórios de auditoria do primeiro turno (14/10): Prazo final para os Tribunais Regionais Eleitorais encaminharem ao TSE os relatórios individuais de auditoria referentes ao primeiro turno das eleições.
  • Prestação de contas de campanha (15/10): Último dia para órgãos da Receita Federal e secretarias estaduais e municipais de Fazenda enviarem ao TSE arquivos com notas fiscais eletrônicas relativas a bens e serviços fornecidos às campanhas. A data também marca o prazo para o envio de informações sobre permissões de serviços públicos concedidas no período previsto no calendário eleitoral.
  • Restrição à prisão de candidatos (9 a 27/10): Desde sexta-feira (9), candidatas e candidatos que disputam o segundo turno não podem ser presos ou detidos, salvo em caso de flagrante delito. A regra vale até 27 de outubro.

DIREITOS HUMANOS

  • Câmara
    • Inclusão de pessoas com deficiência no trabalho (CICS, 13/10, 15h): A comissão também analisa o PL 6218/2025, que prevê medidas para incentivar a inclusão e a permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, além do empreendedorismo em igualdade de condições.
    • Orientação acessível em edifícios públicos (CDU, 14/10, 10h): A comissão também analisa o PL 1233/2026, que propõe tornar obrigatórios sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada em edifícios públicos federais, para ampliar a autonomia de pessoas com deficiência e idosas.

  • Senado
    • Direitos das meninas (CDH, 15/10, 9h): Comissão debate os direitos das meninas, em referência ao Dia Internacional da Menina, celebrado em 11 de outubro. A audiência deve discutir desafios, avanços e lacunas nas políticas públicas voltadas à proteção integral de meninas no Brasil.

MEIO AMBIENTE

  • Câmara
    • Proibição de penas e plumas de origem animal (CICS, 13/10, 15h): A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços analisa o PL 1097/2019, que proíbe em todo o país o uso de penas e plumas de origem animal na produção de fantasias e alegorias.
    • Transparência no reúso de água (CDU, 14/10, 10h): Parlamentares analisam o PL 6715/2025, que prevê a divulgação periódica de informações operacionais sobre o reúso de água realizado por condomínios.

POLÍTICA

  • STF
    • Contribuição previdenciária de produtores rurais (ADI 4395): A ação discute a constitucionalidade da contribuição previdenciária de produtores rurais pessoas físicas sobre a receita da comercialização da produção, conhecida como Funrural, e a responsabilidade das empresas compradoras pelo recolhimento do tributo. 

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF. 

Flávio Bolsonaro evita prometer aumento real do salário mínimo

O senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) colocou no ar um site para rebater notícias falsas, no qual não se compromete com o aumento real do salário mínimo e menciona o reajuste pela inflação, caso seja eleito.

A regra que prevê a correção do salário mínimo acima da inflação foi retomada por Lula (PT) em 2023 e está em vigor. Economistas fazem ressalvas a essa política, uma vez que o salário mínimo corrige os valores de benefícios sociais e da Previdência, o que tem impacto nos gastos do governo.

A política de reajuste do salário mínimo provocou um embate na atual etapa da campanha presidencial. Lula afirma que Flávio cortará ações sociais do governo em nome de um ajuste fiscal. Já Flávio nega que pretenda fazer o ajuste em cima dos mais pobres, ainda que seus assessores defendam a necessidade de uma forte contração nos gastos públicos.

Site não menciona reajustes acima da inflação

Site recém-lançado, a campanha de Flávio Bolsonaro | Foto: Flávio Com a Verdade/Reprodução/ND Mais

No site recém-lançado, a campanha de Flávio Bolsonaro afirma o seguinte sobre o mínimo: “o Plano de Governo de Flávio não apresenta nenhuma proposta para extinguir o piso nacional. Além disso, ele já afirmou que não pretende desvincular o salário mínimo da inflação”. Não há menção a manter reajustes acima da inflação.

O candidato também menciona a proposta que flexibiliza a jornada de trabalho, apresentada pelo coordenador político de sua campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), para se opor ao fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho com um de folga.

“O que Flávio defende é a remuneração por hora trabalhada, com a manutenção de todos os direitos trabalhistas conquistados, como FGTS, férias e 13º salário. A proposta de flexibilizar a jornada de trabalho não significa acabar com o salário mínimo”, afirma.

Nos quatro anos de governo, Jair Bolsonaro concedeu apenas o reajuste pela inflação ao mínimo, sem ganho real.

A regra que foi instituída no segundo governo Lula e determina que o valor seja corrigido pela inflação do ano anterior, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), somado à variação positiva do PIB (Produto Interno Bruto). No atual governo, Lula aprovou uma medida que limita a expansão do mínimo a 2,5% acima da inflação, mesmo limite para a ampliação dos gastos do governo imposto pelo arcabouço fiscal.

Campanha promete manter programas sociais

No site divulgado na última quinta-feira (8), a campanha de Flávio afirma que “o Bolsa Família e todos os programas assistenciais serão mantidos” e que “não fará economia em cima dos mais pobres e dos aposentados” frases que vem repetindo publicamente.

Como mostrou a Folha, para chegar ao ajuste inicial da ordem de 2% do PIB (Produto Interno Bruto), uma das propostas em estudo é acabar com a vinculação entre o ganho real do salário mínimo e o reajuste da Previdência Social e de programas sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Após a publicação da reportagem, o presidenciável se comprometeu a aumentar as aposentadorias acima da inflação.

Um dos tópicos do site do candidato do PL é: “Flávio Bolsonaro vai cortar benefícios como o BPC?”. A resposta não explica se haverá mudanças na política de valorização do benefício e diz apenas que os programas sociais serão mantidos.

“O Plano de Governo de Flávio afirma expressamente que os programas sociais existentes serão mantidos, com aperfeiçoamento da gestão, correção de distorções e combate a fraudes. Ou seja, o governo Flávio Bolsonaro vai atender quem precisa”, afirma o texto.

Argumentação similar é apresentada pelo candidato sobre o programa Pé-de-Meia. A campanha de Flávio afirma que a ideia de que ele vai acabar com o programa é parte de uma interpretação equivocada sobre o chamado “Tesouraço” e sobre a promessa de redução de despesas, mas não apresenta nenhuma proposta de extinção do programa”.

Banco Regional de Brasília

Banco Regional de Brasília(BRB) | Foto: Divulgação

O site de Flávio também dedica espaço ao escândalo envolvendo o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília). Não há menção às conversas travadas entre ele e o ex-dono do Master, Daniel Vorcaro, nem ao repasse de ao menos R$ 65 milhões ao filme sobre Jair Bolsonaro (PL).

A campanha de Flávio afirma que não usará o dinheiro de aposentados para cobrir o rombo do Master e diz que o presidente da República “não tem qualquer ingerência sobre o BRB”.

“Sobre o BRB, o presidente da República não tem qualquer ingerência sobre o banco regional e vai trabalhar para que as instituições financeiras brasileiras permaneçam entre as mais fortes e confiáveis do mundo, entre elas, o BRB”, diz o site do presidenciável.

O discurso de Flávio sobre o banco estatal coincide com o do presidente Lula. Aliada de Flávio, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), tem insistido em um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com garantia da União para bancar o rombo no BRB.

Lula, por sua vez, afirma que o governo federal não vai dar dinheiro para o BRB. “A governadora, de forma cínica e mentirosa, tenta jogar a responsabilidade no governo federal. Nós não vamos deixar de pagar o Bolsa Família, não vamos dar dinheiro pro BRB”, disse o presidente em 16 de setembro.

A governadora tem feito duras críticas ao presidente Lula e depositado expectativas na eleição do candidato do PL para dar saída à crise do banco estatal. Na quarta-feira (5), após o anúncio do partido dela de apoiar Flávio, Celina disse que a vitória dele daria fôlego ao BRB.

“A configuração hoje que nós temos no próprio Senado, e a projeção do Flávio para virar presidente, é uma situação totalmente diferente do BRB. Eu acho que isso é um fôlego ainda maior para a gente recuperar o banco”, disse Celina. “São várias as possibilidades quando o governo quer ajudar.”

A campanha de Flávio foi procurada pela reportagem na noite desta sexta-feira (9) por email, mas não houve resposta. (Thaísa Oliveira/FOLHAPRESS)

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Wagner Moura e artistas do Oscar alertam sobre eleições

Em uma carta conjunta divulgada neste sábado (10) pela revista Variety, 58 membros brasileiros da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, responsável pelo Oscar, entre eles o ator Wagner Moura, os cineastas Kleber Mendonça Filho, Fernando Meirelles e o produtor Rodrigo Teixeira, se dizem preocupados com os possíveis desdobramentos do segundo turno das eleições presidenciais no Brasil.

O texto cita propostas de Flávio Bolsonaro (PL) de reescrever a Constituição, o desmonte da cultura sob o governo de seu pai, Jair Bolsonaro, que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Aborda ainda o caso, revelado pela Folha, da criptomoeda B22, que oferecia tokens a quem divulgasse conteúdos que incentivassem o voto em Flávio e dizia destinar parte dos recursos a crianças de Uganda.

Artistas temem retrocessos na cultura

“Sob a administração anterior, a indústria audiovisual brasileira sofreu com o fechamento do Ministério da Cultura, a suspensão do Fundo do Setor Audiovisual, o enfraquecimento das instituições culturais e as acusações de censura. Tememos um retorno a esse cenário”, diz o texto. “Proteger a liberdade de expressão e garantir a sustentabilidade a longo prazo da indústria audiovisual brasileira são inseparáveis da defesa da democracia.”

Menciona ainda os planos do governo de Donald Trump de enviar US$ 1 milhão para financiar grupos contrários ao STF, noticiados pelo The Guardian, sob a acusação de que a corte extrapola as atribuições judiciais e impõe censura no Brasil.

Carta pede atenção internacional às eleições

A carta, assinada também por nomes como Alice Braga, Anna Muylaert, Daniel Filho, Lais Bodanzky, Lucy Barreto, Sônia Braga e outros, pede maior atenção internacional ao pleito no país.

“Consideramos os acontecimentos no Brasil como parte de um padrão mais amplo de suposta interferência eleitoral em toda a América Latina. A defesa da democracia brasileira deve, portanto, depender não apenas do povo brasileiro, por meio de eleições livres, justas e transparentes, mas também da vigilância e do engajamento da comunidade internacional.”

Veja a lista completa dos signatários

  • Adrian Teijido
  • Alê Abreu
  • Alice Braga
  • Andrea Barata Ribeiro
  • Anita Rocha da Silveira
  • Anna Muylaert
  • Anna Van Steen
  • Bernardo Uzeda
  • Carlos Segundo
  • Carolina Markowicz
  • Claudia Kopke
  • Daniel Filho
  • Daniel Rezende
  • Daniela Thomas
  • Eduardo Serrano
  • Eliza Capai
  • Emilie Lesclaux
  • Emilio Domingos
  • Fernando Meirelles
  • Flávia Amon
  • Flávia de Souza
  • Gabriel Domingues
  • Gabriel Mascaro
  • Helena Solberg
  • Heloisa Passos
  • Ilda Santiago
  • Jefferson De
  • Jorge Bodanzky
  • José Joffily
  • Juliana Rojas
  • Karen Akerman
  • Karen Harley
  • Karim Ainouz
  • Kleber Mendonça Filho
  • Lais Bodanzky
  • Lucy Barreto
  • Maeve Jinkings
  • Marcelo Caetano
  • Maria Augusta Ramos
  • Mariana Oliva
  • Matheus Farias
  • Miriam Biderman
  • Otto Guerra
  • Paula Barreto
  • Pedro Kos
  • Petra Costa
  • Plínio Profeta
  • Renata Almeida Magalhães
  • Rodrigo Teixeira
  • Sara Silveira
  • Sônia Braga
  • Tatiana Leite
  • Thales Junqueira
  • Vânia Catani
  • Vera Hamburger
  • Wagner Moura
  • Waldir Xavier
  • Wilssa Esser

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Anitta declara voto em Lula e critica bolsonarismo

Anitta declarou nesta sexta-feira (9) que votará em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Em um vídeo publicado nas redes sociais, a cantora criticou o bolsonarismo, explicou os motivos de seu apoio ao presidente e admitiu que subestimou a força eleitoral do movimento liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Eu confesso que esse ano eu fui bem ingênua, eu tava convicta de que o Lula ia ganhar no primeiro turno, por uma arrogância minha mesmo, de achar impossível em 2026 a maioria do país ainda dar credibilidade ao bolsonarismo, mas eu tava errada, né? É importante a gente reconhecer e descer do salto”, afirmou.

Lula enfrentará Flávio Bolsonaro (PL) na votação do dia 25. O senador recebeu 47,03% dos votos válidos no primeiro turno, realizado no último domingo (4), enquanto o atual presidente teve 45,16%.

Anitta diferencia bolsonarismo da direita tradicional

A cantora também fez questão de diferenciar o bolsonarismo da direita tradicional. Para ela, o movimento transformou as disputas eleitorais em conflitos pessoais e religiosos, em vez de debates sobre propostas de governo.

“A direita sempre existiu e as coisas não eram assim. A direita e a esquerda de verdade apresentavam propostas reais de governo e aí o cidadão escolhia um lado ou outro lado”, disse.

Cantora critica mistura de religião e política

Anitta criticou especialmente o uso da religião como argumento político. “O pior mau caráter de todos, que para mim é o início do fim, é misturar religião com política”, afirmou. Segundo ela, não é aceitável apresentar uma eleição como uma escolha entre valores religiosos e comportamentos considerados imorais.

Artista justifica apoio a Lula

Anitta declara voto em Lula no segundo turno das eleições presidencial | Foto: Reprodução

Ao justificar o apoio a Lula, a artista reconheceu que o presidente pode ser alvo de críticas, mas defendeu que os resultados de seus programas sociais também sejam considerados.

“O fato de você enxergar as problemáticas políticas em torno do Lula, que não podem ser ignoradas, isso não pode apagar os benefícios que os projetos trouxeram e ainda trazem há anos para tantas pessoas necessitadas, tanta gente que saiu da miséria”, argumentou.

A cantora, que já havia apoiado Lula na eleição de 2022, afirmou ainda que perdeu milhões de seguidores por seus posicionamentos políticos. Desta vez, reforçou que não pretende deixar de se manifestar.

“Posicionamento não é um dia. Não é na hora que se quer, não é na hora que tá virando trend na internet. Posicionamento é todos os dias”, declarou. (Isabela Faggiani/FOLHAPRESS)

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Por que as pessoas estão votando em Flávio Bolsonaro?

9 October 2026 at 19:05

Vários fatores ajudam a explicar a perda de votos de Lula e o crescimento de Flávio Bolsonaro nas urnas. A repórter Amanda Audi ouviu especialistas em política e explica os principais: a ausência de debates entre os dois candidatos, a apropriação do discurso antissistema pela extrema direita, o impacto dos escândalos, as dificuldades do governo Lula diante de um Congresso hostil, a força da direita nas redes e o voto útil já no primeiro turno.

Assista o vídeo e entenda por que Flávio Bolsonaro ganhou espaço entre os eleitores.

Centro esquerda e extrema direita: a diferença essencial que a imprensa não fez

9 October 2026 at 16:00

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Imagine por um minuto que em vez de um candidato de extrema direita houvesse um candidato da esquerda radical em disputa com qualquer outro moderado. Como seria a cobertura das eleições? Será que se buscaria um falso equilíbrio entre as duas forças como acontece desde que os Bolsonaro passaram a disputar a presidência do Brasil?

A resposta é óbvia e a pergunta uma provocação para pensar no embuste que é a imparcialidade da imprensa desde a ascensão da extrema direita pós-redemocratização. Em especial nessas eleições, quando a aliança entre os Bolsonaro e a extrema direita dos Estados Unidos já interfere na nossa soberania, inclusive nas próprias eleições.

Nem assim a imprensa cumpriu o papel de informar com rigor quais são os projetos políticos em disputa no país. Com o argumento da “polarização”, apresentou, e continua a apresentar, a centro-esquerda de Lula como pólo inverso e, portanto, equivalente à extrema direita de Flávio Bolsonaro – um erro, também jornalístico, que enviesa toda a cobertura da campanha.

A esquerda caminhou para o centro enquanto a direita se deslocou para a ponta extrema, esse é o fato oculto sob a suposta “polarização” dos eleitores. A terceira via, tão desejada pela imprensa, está na chapa Lula-Alckmin como sabemos desde 2022. Em termos simples, à moda das redes, Lula não é comunista, mas Flávio é fascista, e a imprensa poderia ter deixado essa diferença clara para a população.

Tendo como escudo a alegada isenção e a falsa equiparação como método, a imprensa contornou o tema mais importante das eleições nacionais, as primeiras depois de uma tentativa de golpe de Estado, quando enfim o país conseguiu condenar presidente e generais que conspiraram contra a nossa suada democracia. E que agora, tem a soberania ameaçada pelos Estados Unidos de Donald Trump e Marco Rubio.

Não estou cobrando de jornais e emissoras de rádio e TV, de propriedade de famílias ricas, que sejam sequer progressistas, como são, aliás, a esmagadora maioria dos jornalistas que para eles trabalham, mas que pelo menos honrem o lugar que ocupam entre as instituições democráticas brasileiras. Assim como não existe democracia sem imprensa livre, não existe imprensa livre sem democracia.

Nem o risco à liberdade de imprensa e de expressão, que deveria ser valor inegociável de jornais, emissoras de TV e rádio, fez com que expusessem claramente a possibilidade real, e já ensaiada, de Flávio Bolsonaro rasgar a Constituição.

O monitoramento e a investigação de questões cruciais dessas eleições, como o lobby dos Bolsonaro no governo Trump, a farsa do Dark Horse, a predominância dos aliados políticos de Flávio no Caso Master e em outros casos envolvendo o crime organizado, a interferência dos Estados Unidos e das Big Techs ficou a cargo de veículos menores, feitos por jornalistas, que podem exercer a profissão de forma totalmente independente.

A imprensa também se esquivou de alertar os cidadãos sobre o que a eleição de Flávio Bolsonaro tiraria dos brasileiros e que afeta todos nós (excluindo o 1% mais rico que ganha 31,6 vezes mais que a metade mais pobre da população). Os usuários do SUS, os médicos, professores, dentistas, e outros profissionais da saúde e educação, assim como as famílias que utilizam os equipamentos públicos não foram alertados do risco que correm os sistemas públicos de educação e saúde – mesmo com muitos exemplos a retirar da pandemia da Covid, incluindo a contribuição desastrosa dos hospitais federais do Rio, gerenciados por indicados pelo próprio Flávio Bolsonaro no governo do pai.

Enquanto cobrava dos candidatos e eleitores o debate sobre “propostas”, e noticiava escândalos com base em vazamentos seletivos, permitiu a omissão de Flávio não apenas em relação às explicações devidas no caso Vorcaro, mas em se posicionar claramente sobre temas que afetam diretamente os direitos individuais e coletivos, como a demarcação de terras indígenas e quilombolas, ou as políticas para a promoção de igualdade de gêneros e de proteção aos direitos das pessoas LGBTQIA+ – inexistente em seu programa de governo e ainda mais relevantes pelo sofrimento imposto às pessoas trans pelo governo Donald Trump, inspiração confessa dos Bolsonaro. Sem falar nos jornalistas, cientistas, artistas e professores perseguidos no governo de Jair e de Trump.

Não se procurou nem ouvir as pessoas de verdade, com reportagens destacadas sobre comunidades que seriam ainda mais ameaçadas pelo garimpo e outros crimes, ou sobre famílias que têm um filho ou filha trans sob ameaça de violência, assim como aquelas que saíram da miséria e temem voltar para ela, ou com adolescentes que dependem de bolsas e programas sociais para ficar na escola e agora não têm garantia de futuro – ainda mais ameaçado com o fim das políticas contra o racismo e a desigualdade de gêneros.

Reduzidas a iniciativas eleitoreiras – mesmo que a crítica também caiba – também não contribuiu para o debate sobre o mérito de políticas como o fim da jornada 6×1 (uma iniciativa da sociedade), a proibição das bets e o aumento ao Bolsa Família. Nem pressionou Flávio para saber o que acontecerá com medidas de evidente interesse público, que têm que ser defendidas como direitos dos cidadãos e já são alvo de críticas, senão pelo próprio Flávio, por medo de perder votos, por seus aliados políticos – incluindo o “mercado”.

Esses e outros exemplos estão expostos agora nas redes sociais na onda que pegou os cidadãos conscientes do desequilíbrio das propostas e da possibilidade de evitar o tsunami anticonstitucional que seria a aliança Bolsonaro-Trump através do convencimento de eleitores menos radicais, apáticos ou ausentes. Não estão errados. Embora os resultados da primeira pesquisa Datafolha de 2º turno coloquem Flávio quatro pontos à frente de Lula, eu não subestimo o poder das formiguinhas em campanhas eleitorais. A ver.

Longa vida aos jornalistas combativos, à mídia independente, e sobretudo aos brasileiros que ainda buscam o diálogo como ferramenta para manter e aprimorar a democracia e garantir a liberdade e os direitos de todos os cidadãos.

STF pode ser enfraquecido por interesses políticos se Flávio for eleito, avaliam juristas

9 October 2026 at 15:30

O Supremo Tribunal Federal (STF) está longe de ser perfeito na análise de três juristas especialistas em direito constitucional, direitos humanos e reforma do Estado ouvidos pela Agência Pública. As suas imperfeições e a recente crise institucional que a mais alta instância do poder judiciário no Brasil e “guardiã da Constituição Federal” está passando, não devem ser, entretanto, usadas como justificativa do jogo político que visa aumentar a impunidade. E é consenso entre os três, que o risco existe. 

“O desgaste do STF pode ser usado politicamente não apenas para corrigir excessos da Corte, o que é legítimo, mas para reduzir sua capacidade de funcionar como limite ao poder político”, afirma Amarílis Costa, doutora em Direitos Humanos e diretora-executiva da Rede Liberdade, que atua em casos de violação de direitos e liberdades individuais. “Uma coisa é democratizar, tornar mais transparente e limitar excessos do STF. Outra é submeter a Corte à maioria parlamentar de ocasião”, argumenta.

Costa destaca a importância da Corte e de sua estabilidade justamente para aqueles que não estão nas rodas do poder. “Isso importa especialmente em direitos humanos, porque minorias e grupos historicamente vulnerabilizados dependem de uma jurisdição constitucional capaz de conter maiorias quando seus direitos estão em risco”, acrescenta.

Advogada Amarillis Costa
Advogada Amarillis Costa vê tentativa de limitar ações do STF contra políticos no poder

O professor de direito na PUC-SP e ex-secretário Nacional de Reforma do Judiciário no governo Dilma Rousseff, Flávio Crocce Caetano, concorda com a advogada. Ele acrescenta que “ a conjuntura política se tornaria muito favorável a medidas autoritárias de um eventual governo Bolsonaro, com diminuição do papel do STF, possível impeachment de ministro, além da redução do prazo de mandatos atuais, aumento do número de cadeiras para obtenção de imediata maioria e parceria perene com o Legislativo”. 

Para Caetano, “experiências autocráticas” em outros países são exemplos de concentração de poder nas mãos do Executivo, com ajuda do Legislativo, para o “apequenamento do Judiciário”. 

O também professor Rubens Beçak, livre-docente em Teoria Geral do Estado na USP, acompanha seus pares sobre o risco de Flávio Bolsonaro, se eleito presidente, “tentar minar o papel do Supremo, mesmo enfrentando “reações da opinião pública, da comunidade jurídica e provavelmente do próprio tribunal”. 

Ele ressalva que isso não significa que “discutir a redução do ativismo judicial, o excesso de decisões monocráticas e até os critérios de indicação dos ministros” não seja legítimo. “Essas mudanças podem contribuir para um Supremo melhor”, avalia Beçak que não descarta a possibilidade de se realizar uma Reforma do Judiciário. 

Reforma do Judiciário pode sanar excesso de decisões individuais

Flávio Caetano é professor na PUC-SP e foi secretário Nacional de Reforma do Judiciário durante a gestão de Dilma Rousseff
Flávio Caetano é professor na PUC-SP e foi secretário Nacional de Reforma do Judiciário durante a gestão de Dilma Rousseff

Já Flávio Caetano diz que “é necessária uma Reforma do Judiciário, que também atinja o Supremo.” Segundo o professor da PUC, estamos “diante de uma crise institucional, e de uma disfuncionalidade do STF”. Essa conjuntura “tem levado a posturas muito individuais dos ministros” e um acúmulo de decisões monocráticas, que faz o Plenário da Corte ficar diminuído. 

Amarílis Costa denomina o problema de individualização excessiva do poder, o que, segundo ela, “não significa eliminar decisões monocráticas”. “Elas são necessárias em situações urgentes. O problema surge quando uma decisão concebida como provisória produz, por longo período, efeitos equivalentes aos de uma decisão definitiva”, explica.

As decisões monocráticas foram alargadas nas práticas das últimas décadas do Supremo, e por isso deveriam ser “extremamente limitadas” na análise de Rubens Beçak. “Não é desejável que um ministro tenha poder individual sobre questões tão importantes”, afirma. “O correto é que a decisão individual, depois de tomada, seja prontamente submetida à Turma ou ao Plenário”, complementa. 

O comportamento do STF em período eleitoral

Rubens Beçak, professor na Faculdade de Direito da USP
Rubens Beçak, professor na Faculdade de Direito da USP, considera correta postura de presidente do STF, Edson Fachin, sobre processo sobre caso Master

Além da concentração de poder, os ministros do STF são, comumente, criticados por decisões que podem influenciar a opinião pública e as intenções de voto em período eleitoral. Para os juristas entrevistados pela Pública, porém, os casos precisam ser analisados de acordo com a realidade e contexto de cada um. 

O presidente do STF Edson Fachin, por exemplo, recebeu críticas de parte do eleitorado do presidente Lula (PT) por manter não dar seguimento às investigações do inquérito do Master e do INSS que ele recolheu ao seu gabinete após os embates entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Os juristas, no entanto, formaram consenso sobre a postura correta do ministro presidente. “Diante de uma situação tão conturbada, achei acertada a decisão do ministro [Edson Fachin]. Ele adotou uma medida provisória, que não me parece representar uma decisão definitiva. Considerei a decisão uma medida um pouco profilática. O presidente tem essa função”, comenta Rubens Beçak.   

Avaliação compartilhada por Flávio Caetano que considera a “decisão do presidente do Supremo de centralizar os casos que envolvam eventuais indícios ou suspeitas envolvendo ministros da própria Corte, tanto nos casos do Banco Master como do INSS, correta”. 

Amarílis Costa também afirma que há fundamento jurídico para a remessa. A advogada, no entanto, pondera que “a preocupação começa quando a preservação de competência se confunde com controle da investigação. Encaminhar informações ao tribunal competente é legítimo. Transformar a Presidência em filtro sobre o que pode ou não ser investigado seria outra coisa”. 

Para ela, “independência judicial não significa imunidade investigativa.” “O modelo será legítimo se proteger a regularidade do procedimento. Se produzir uma estrutura de autoproteção institucional, teremos um problema democrático”, ressalta.

No caso de ministros do Supremo, Flávio Caetano explica que crimes comuns são julgados pelo Plenário do STF. Quando se trata de crime de responsabilidade, o Senado Federal passa a ser o responsável. “O que não está muito claro é como haver uma investigação administrativa de algum ministro do Supremo”, diz. Na interpretação do professor, de toda forma, a “apuração administrativa ou disciplinar” sobre seus próprios membros é um procedimento adequado ao Pleno da Corte.  

A liberdade de Jair Bolsonaro analisada por Nunes Marques

Quando se trata da análise pelo ministro Nunes Marques da revisão criminal do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, os juristas divergem em alguns pontos. 

Flávio Caetano, professor da PUC, afirma que não vê possibilidade desta análise ser feita de forma monocrática porque seria a revisão de algo que foi decidido pelo colegiado. Portanto, apenas o colegiado poderia julgar. 

Já o docente da USP, Rubens Beçak, considera que o ministro poderia sim tomar uma decisão, favorável ou não ao ex-presidente, já que a defesa tem o direito de solicitar essa revisão. Beçak salienta que mesmo sendo “impactante” conceder uma liminar para a libertação do ex-presidente, estaria “dentro do conjunto de competências de quem analisa um pedido de revisão criminal”.

Uma medida cautelar do relator não é “juridicamente impossível” na análise de Amarillis Costa que nesse ponto concorda com Beçak. Por outro lado, a advogada  declara que uma “decisão individual capaz de suspender os efeitos de uma condenação definitiva e alterar a situação de liberdade de um ex-presidente, exigiria fundamentação especialmente robusta e rápida apreciação pelo colegiado”, se aproximando da visão de Caetano.

“O ponto mais delicado é o calendário eleitoral. O Judiciário precisa compreender a conjuntura política sem permitir que ela se transforme em critério jurídico. A pergunta relevante é se a mesma decisão seria tomada, no mesmo momento e com os mesmos fundamentos, caso o condenado fosse outra pessoa e não estivéssemos em período eleitoral”, diz Costa.

Para Caetano, “eventualmente pode haver — não estou dizendo que há — alguma conotação política para um julgamento antecipado de uma revisão que talvez ainda não fosse o momento de ser julgada. Isso tem que ser observado em relação a casos similares, como o Supremo tem se posicionado. A partir daí, pode-se analisar se há um componente de conveniência política ou não”, acrescenta.

Após a divulgação do resultado do primeiro turno das eleições, o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem dizendo que o ministro Nunes Marques pretendia soltar uma liminar sobre o pedido de revisão criminal da defesa de Jair Bolsonaro. Por nota, o gabinete do ministro informou que ele encaminharia a solicitação ao Plenário. Na última quarta-feira, 7 de outubro, reconsiderou afirmando que só analisaria o pedido após o segundo turno. 

“O ministro Nunes Marques entendeu, até acertadamente, que deixaria a análise para depois do segundo turno. Não necessariamente por ser presidente do TSE, mas porque foi uma decisão de bom senso, considerando que isso poderia conturbar ainda mais as eleições”, concluiu Rubens Beçak.

The story of a divided Brazil, as told from a Copacabana apartment building

9 October 2026 at 17:46
Portrait of Ângela Valério on the rooftop terrace of her building in Copacabana, Rio de Janeiro, Brazil.

Ten years ago, a 92-foot banner hung from the rooftop of an Art Deco building in Copacabana, Rio de Janeiro’s iconic beachfront neighborhood. “Fora Cunha” (“Cunha Out”), it read in white letters against a black background.

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Ângela Valério walks alone down the hallway of the building where she lives, in Copacabana, Rio de Janeiro, Brazil.At the center, the façade of the building where Ângela Valério lives, in Copacabana, Rio de Janeiro, Brazil.

Diretor da Fórum denuncia que Flávio negociava delação de Vorcaro contra Lula

9 October 2026 at 17:45

A divulgação de um áudio em que Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, afirma ter financiado o documentário Lula, dirigido por Oliver Stone, ampliou a disputa política entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O episódio ganhou novos contornos após o diretor de redação da Fórum, Renato Rovai, denunciar um suposto acordo no qual Flávio negociaria uma delação de Vorcaro contra Lula e, em contrapartida, se comprometeria a proteger o banqueiro caso fosse eleito. A denúncia ainda precisa ser comprovada.

A revista Veja publicou nesta sexta-feira (9) trechos de uma gravação atribuída a Vorcaro, na qual ele afirma ter colocado dinheiro na produção do documentário sobre Lula e diz que o financiamento teria ocorrido de maneira irregular. Segundo a publicação, os pagamentos envolveriam cerca de R$ 30 milhões em espécie, além de repasses ao Instituto Lula. Até o momento, os valores mencionados não foram comprovados publicamente.

Antes da publicação da Veja, Rovai afirmou, em publicação na rede X nesta quinta-feira (8), que o vazamento estaria relacionado a um suposto entendimento entre Vorcaro e Flávio Bolsonaro. Segundo o diretor da Fórum, o banqueiro teria interesse em divulgar informações contra Lula, enquanto o senador se comprometeria a protegê-lo caso fosse eleito presidente.

Celular de Vorcaro não registra o suposto pagamento

Uma apuração publicada pelo UOL nesta sexta-feira acrescentou informações ao caso. Segundo o veículo, as conversas extraídas do celular de Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2025, não apresentam registros de pagamentos ou patrocínios ao documentário de Oliver Stone. O aparelho contém, porém, referências a investimentos em produções sobre Jair Bolsonaro e Michel Temer.

O UOL também informou que o documento com o relato detalhado dos pagamentos de R$ 30 milhões em espécie, citado pela Veja, não aparece nas três propostas de delação apresentadas pela defesa do banqueiro. Uma dessas propostas, entretanto, mencionava o patrocínio a filmes sobre Lula e Michel Temer. Fontes ouvidas pelo UOL na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na PF disseram desconhecer a gravação e o documento específico descrito pela revista.

A PGR rejeitou a proposta de colaboração de Vorcaro por considerar que ela não apresentava novidades relevantes em relação às provas já obtidas. Segundo o UOL, o banqueiro não chegou a prestar depoimento oral no âmbito das tratativas. A defesa de Vorcaro afirmou que ele teria elementos para sustentar suas declarações.

Relação de Flávio com Vorcaro entra no radar da PF

A relação entre Vorcaro e Flávio Bolsonaro também aparece nas investigações sobre o financiamento de Dark Horse, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Reportagens do Intercept Brasil revelaram mensagens relacionadas à negociação de US$ 24 milhões, equivalentes a aproximadamente R$ 134 milhões, para financiar a produção. Segundo informações publicadas pelo UOL, ao menos US$ 10,6 milhões, cerca de R$ 61 milhões, teriam sido pagos para custear o projeto. Os valores negociados não devem ser confundidos com os recursos efetivamente transferidos.

Flávio admitiu ter se encontrado com Vorcaro após a primeira prisão do banqueiro, em novembro de 2025, e afirmou que a reunião tratou do encerramento de sua participação no projeto. As movimentações financeiras relacionadas ao filme são objeto de investigação da Polícia Federal.

Campanha de Lula anuncia medidas judiciais

A controvérsia ganhou força às vésperas do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro. A campanha de Lula negou as acusações relacionadas ao documentário e anunciou medidas judiciais contra Vorcaro e a revista Veja. Também acusou os envolvidos de tentar interferir no processo eleitoral. Entre as providências anunciadas estão pedidos de investigação e medidas judiciais contra os responsáveis pela divulgação das acusações.

O Grupo Prerrogativas também acionou a Polícia Federal para pedir a investigação de uma suposta articulação envolvendo Vorcaro e a campanha de Flávio Bolsonaro. A representação solicita que sejam verificadas informações sobre negociações para uma entrevista do ex-banqueiro a uma emissora de televisão e sobre a existência de uma gravação atribuída a ele. O grupo afirma que não teve acesso ao áudio e pede que as informações sejam apuradas pela polícia.

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