Conferência em Faro juntou responsáveis da saúde, da justiça e da Administração Pública. A prevenção de falhas e a responsabilização das lideranças estiveram no centro do debate.
O conteúdo ULS do Algarve defende controlo interno mais forte e avaliação de resultados aparece primeiro em Barlavento.
A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) alertou esta quarta-feira para a circulação de mensagens SMS fraudulentas que recorrem indevidamente ao nome da Chave Móvel Digital (CMD), o que pode induzir ao fornecimento de dados pessoais ou códigos.
Em comunicado, a ARTE adianta que “as autoridades nacionais de cibersegurança estão a acompanhar a situação e a adotar as medidas necessárias“.
Estas mensagens “podem apresentar-se como comunicações legítimas relacionadas com a Chave Móvel Digital, procurando transmitir confiança aos destinatários e levá-los a seguir instruções ou a aceder a ligações incluídas no texto”.
Nesse sentido, a ARTE sublinha que nunca pede, por SMS, correio eletrónico ou chamada telefónica “dados pessoais ou dados relativos a contas bancárias”.
A ARTE apela “à prudência na utilização dos serviços públicos digitais e à confirmação da autenticidade das comunicações recebidas”.
A entidade recomenda “que os cidadãos adotem comportamentos preventivos e mantenham uma atitude de especial cautela perante mensagens inesperadas que solicitem a confirmação de dados, a atualização de informações ou a realização de procedimentos através de ligações“.
A ARTE aconselha os cidadãos a “não clicar em ligações incluídas em SMS suspeitas” e a “não fornecer dados pessoais, palavras-passe ou códigos de autenticação em páginas acedidas através dessas mensagens“, bem como a “confirmar a autenticidade das comunicações através dos canais oficiais dos serviços públicos”, entre outras medidas.
Se receber “uma mensagem suspeita deve ignorá-la, não responder, não clicar nas ligações nela incluídas nem efetuar qualquer pagamento sem confirmação prévia da legitimidade do pedido”.
Caso tenha introduzido dados pessoais ou códigos de autenticação numa página suspeita, “deverá agir rapidamente para proteger as suas contas e contactar os canais oficiais de apoio adequados à situação“, salienta a ARTE.
Em caso de dúvidas, os cidadãos podem contactar a Linha Cidadão da ARTE (210 489 010 ou 300 003 990, entre as 09:00 e as 18:00).
A União Europeia (UE) está a analisar possíveis campanhas de desinformação e interferência estrangeira nas redes sociais relacionadas com os recentes motins em França e episódios de violência e pilhagem noutros países europeus. Contas pró-russas estarão a divulgar vídeos violentos e falsas narrativas para agravar a instabilidade, avançou o Financial Times, citando responsáveis de segurança e especialistas.
As autoridades estão a avaliar o papel de redes de influência ligadas a Moscovo, mas também possíveis operações associadas ao Irão e à Argélia. O objetivo passa por perceber se estas campanhas estão a amplificar a violência e de que forma as plataformas digitais contribuem para a propagação de conteúdos falsos ou incitamentos ao ódio.
“Queremos saber qual é o nível de cooperação das plataformas. É possível que estejam a ocorrer campanhas de informação russas, mas as plataformas não devem amplificá-las através dos seus algoritmos”, afirmou um funcionário da União, citado pelo jornal britânico.
França é, segundo o Serviço Europeu para a Ação Externa, o segundo país da Europa continental mais visado por operações estatais de manipulação da informação, atrás da Ucrânia.
David Colon, investigador da Sciences Po especializado em desinformação, disse ao mesmo jornal que influenciadores pró-Kremlin associados à Storm-1516 — operação russa de desinformação e influência digital ligada ao Kremlin e aos serviços de inteligência da Rússia, ativa pelo menos desde 2023 — “amplificaram os acontecimentos e divulgaram várias narrativas falsas”.
Contudo, ressalvou que estes influenciadores “não estão na origem das manifestações” nem terão tido impacto no desenrolar dos acontecimentos.
Um dos exemplos identificados pelo Financial Times envolve uma conta na rede social X, com cerca de cinco mil seguidores, que publicou um vídeo de manifestantes a lançar fogo de artifício e que acumulou quase seis milhões de visualizações. As imagens foram apresentadas como sendo de França, mas tinham sido gravadas durante protestos em Tbilisi, na Geórgia, em 2024.
A Comissão Europeia reuniu-se esta semana com as autoridades francesas e com o regulador dos meios de comunicação, Arcom, para discutir a atuação das plataformas digitais, incluindo a X, o Instagram e o TikTok. “Queremos saber até que ponto as plataformas estão a cooperar”, afirmou um responsável europeu citado pelo jornal.
Apesar das suspeitas de interferência estrangeira, não existem provas concretas de que agentes russos tenham organizado ou provocado diretamente os motins. Um responsável europeu dos serviços de informações considerou que a explicação mais simples continua a ser a radicalização política interna, embora atores estrangeiros possam aproveitar o descontentamento para ampliar a instabilidade.
“Existe uma mobilização genuína de pessoas zangadas com as instituições devido às suas próprias queixas, e atores estatais estrangeiros tentam amplificá-la”, vincou outra fonte dos serviços de informações europeus ao jornal, alertando para que o papel destas redes não seja sobrestimado.
Um sul-matogrossense de Paranaíba foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização a uma vizinha e a alterar a posição de suas câmeras de segurança que havia instalado em casa. O caso foi julgado na 1ª Vara Cível de Paranaíba e a condenação foi mantida mesmo após apelo do réu.
O cenário que foi parar na Justiça no começo de 2026 também se repete em várias outras vizinhanças pelo Brasil à medida que sistemas de vigilância doméstica ganham popularidade.
O dono das câmeras alegou que precisava da aparelhagem de segurança para proteger seus filhos enquanto estava fora de casa.
Já a vizinha, que entrou com a ação na Justiça, disse que as câmeras mostravam seu próprio quintal e áreas internas. Ela alegou ter tido sua privacidade violada e citou a sensação de estar sendo vigiada.
Se você deseja instalar câmeras na área externa de casa, é possível proteger-se de um processo semelhante. E, caso sinta sua própria privacidade invadida pelos aparelhos de um vizinho, especialistas ditam o caminho para ir atrás dos seus direitos.
Ter acesso a imagens de sua própria casa para proteger a família e os bens materiais é compreensível e não fere a lei. É possível ter múltiplas câmeras na área externa da casa e, inclusive, direcionadas para a rua, sem abrir espaço para problemas judiciais.
O limite importante é a privacidade dos vizinhos: se a câmera capta vídeo ou áudio de uma parte considerável da fachada ou do interior de outra casa, e se poderia ser movida para minimizar a invasão sem comprometer a segurança.
“Se a câmera [de um vizinho] por acaso pega um pedaço da sua casa, de forma inevitável por causa do ângulo da rua, até aí pode ser tolerado”, diz a advogada Andreza Almeida, especialista em direito processual civil pela UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). “Se a câmera está direcionada claramente para dentro do seu espaço, a situação muda completamente.”
A calçada e a rua, por serem áreas públicas, podem ser monitoradas pela câmera de segurança sem configurar invasão de privacidade.
A dica dos especialistas é apontar a câmera para a fachada da própria casa e buscar ângulos que não permitam visualizações explícitas dos portões, janelas, quintais e varandas dos vizinhos.
“Ninguém é obrigado a viver sendo filmado dentro da própria casa”, afirma o advogado imobiliário José Carlos Machado. Ele cita múltiplas possibilidades de ação para o morador que está tendo sua casa gravada por câmeras alheias.
Se você não deseja ajuizar o problema antes de tentar uma solução amigável, tente expor sua preocupação ao vizinho responsável pelas câmeras e propor uma solução conjunta. Pergunte se é possível encontrar um ângulo que minimize a exposição da sua casa sem perder de vista a rua ou a casa protegida. Priorize meios de comunicação escrita, como mensagem, carta ou e-mail, para guardar provas da negociação.
Caso não haja cooperação, outra estratégia é buscar apoio jurídico para enviar uma notificação extrajudicial. Este documento não dá início a nenhum processo, mas alerta o destinatário de que providências poderão ser tomadas se um acordo não for firmado entre as partes.
O terceiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência relatando perturbação da tranquilidade e invasão de privacidade. Para comprovar sua queixa, é possível tirar fotos da câmera, a posição e o ângulo relativo à sua casa. Tente também gravar o possível ponto de vista da câmera do vizinho para comprovar que as áreas privadas estão, de fato, no campo de visão.
Com as provas em mãos — as tratativas por escrito, a notificação extrajudicial, as imagens do sistema de segurança e um B.O. — o que resta é acionar a Defensoria Pública ou um advogado particular para dar seguimento ao caso.
Entre as ações possíveis estão uma Ação de Obrigação de Fazer, que poderia determinar a retirada ou o reposicionamento das câmeras, e uma Ação Indenizatória por violação de privacidade e outros danos.
A Organização das Nações Unidas (ONU) vai lançar uma nova iniciativa sobre as utilizações militares da inteligência artificial (IA), para enfrentar as preocupações sobre a ameaça que o desenvolvimento da tecnologia representa para a humanidade.
A iniciativa, do Instituto das Nações Unidas para a Investigação sobre o Desarmamento (UNIDIR, na sigla em inglês), tem lançamento previsto para esta quinta-feira e vai estabelecer o primeiro fórum internacional para que os principais interessados procurem enfrentar a questão.
O diretor do instituto sediado em Genebra, Robin Geiss, alertou em conferência de imprensa da ONU na terça-feira que “a margem para o julgamento humano é cada vez mais estreita, incluindo no domínio nuclear”. É difícil avaliar o quão próximo o mundo está de máquinas que possam vir a agir fora do controlo humano, disse Geiss, acrescentando que a incerteza “é a questão” que se está a “tentar resolver”.
Um dos problemas é que a IA está a penetrar, cada vez mais, em diversas áreas — sistemas de alerta precoce, recolha de informação e reconhecimento — e “é muito difícil determinar em que ponto estamos, de facto, a perder o controlo”, afirmou.
Segundo Geiss, durante algum tempo houve uma resistência generalizada em estabelecer salvaguardas para a IA. Contudo, a proliferação das capacidades e o potencial impacto da tecnologia levaram a “uma crescente perceção de que estamos perante uma encruzilhada e que agora é o momento de agir, incluindo no que diz respeito à IA militar”.
Geiss observou que a ONU reconhece que a competição global pela liderança em IA impõe obstáculos sérios. “Mas as preocupações com o impacto da IA já transcendem os blocos geopolíticos e estão a levar as grandes potências a tomar medidas”, disse, mencionando uma proposta feita em setembro para que os EUA e a China criem um sistema de alerta de segurança em IA, dirigido a questões que possam ameaçar a segurança nacional.
Os riscos associados à IA foram um tema central nos discursos dos líderes de muitas das 193 nações-membros da ONU, durante a reunião anual de alto nível realizada em setembro.
Este verão, o UNIDIR estabeleceu um Centro de Excelência em IA, Paz e Segurança, a primeira plataforma permanente da organização mundial dedicada a estes temas. Geiss afirmou que a iniciativa recebeu financiamento das cinco principais potências nucleares: EUA, Rússia, China, Reino Unido e França.
Na quinta-feira, o UNIDIR vai lançar um novo fórum, ligado ao centro, para reunir “atores de todos os setores relevantes e de diferentes partes do mundo”, de forma a trabalhar na questão da IA nas aplicações militares.
Geiss não detalhou exatamente o que a iniciativa fará, mas mencionou que integrará outros esforços relacionados com a IA que o centro lançará esta semana. Outra iniciativa irá focar-se no papel da indústria, visando desenvolver “uma estrutura para uma conduta industrial responsável”, explicou.
As decisões tomadas pelas empresas durante as fases de conceção e desenvolvimento “determinam se as capacidades militares baseadas em IA serão, de facto, fiáveis e previsíveis, e se poderão operar em conformidade com o direito internacional”, disse Geiss.
Por esse motivo, o UNIDIR está a desenvolver uma estrutura de conduta industrial responsável que fornecerá “orientações práticas e voluntárias”, alinhadas com o direito internacional e orientadas para a garantia dos direitos humanos, acrescentou.
O UNIDIR está também a lançar uma iniciativa dirigida aos riscos do uso indevido de IA por grupos armados, alertou Geiss, sublinhando que tais grupos já utilizam a tecnologia para apoiar o planeamento operacional, a execução de ações e a logística.
“A questão urgente da IA no âmbito militar não pode mais permanecer nas sombras”, afirmou Geiss. “Chegou o momento de unir forças e enfrentar, de frente, a questão da IA no setor militar”, acrescentou.
É rara a aparição conjunta das principais operadoras de telecomunicações, mas esta terça-feira um “desafio” internacional e um desígnio de segurança digital ditou que assim acontecesse. Meo, Nos e Vodafone anunciaram que estão a trabalhar em conjunto em tecnologias para evitar a fraude, nomeadamente sistemas para travar que utilizadores de cartões clonados possam aceder ao homebanking ou fazer compras online.
O trio de telecoms aderiu à iniciativa internacional “GSMA Open Gateway”, promovida pela associação global que representa os interesses de mais de 750 empresas do setor, de forma a disponibilizar novas interfaces de programação de aplicações (API – Application Programming Interfaces) para as suas redes. Trata-se de uma camada de segurança adicional para as aplicações móveis, que está a ser vista como potencial substituto da dupla autenticação quando se faz login na conta de um banco ou de uma loja, por exemplo.
A diretora de Engenharia de Redes da Nos explicou que a principal mudança é que as API serão feitas de forma padronizada em vez de cada um construir o seu modelo e linguagem. Ou seja, segue um padrão internacional de componente técnica e de segurança, mas os programadores podem igualmente construir soluções em cima dessa infraestrutura. É como se já tivessem a receita preparada e certificada, mas, ainda assim, mantendo margem para inovar no ‘cozinhado’.
“Vai trazer simplificação à experiência dos utilizadores e reduzir a fricção do onboarding na utilização das aplicações. Como é suportada de forma transversal, padronizada dentro das normas globais da Camara [projeto de código aberto da GSMA], é suportada em todos os equipamentos terminais”, detalhou Judite Reis, numa conferência de imprensa que se realizou no Hotel Altis Belém, em Lisboa.
Porque é que é relevante? Numa perspetiva empresarial, se é uma aplicação para a banca ou defesa, tem exigentes requisitos de segurança. Por outro lado, na vertente de consumidor, funcionará como um filtro para tentativas de fraudes com segundas vias dos cartões de telemóvel ou SIM reciclados (que são atribuídos a outras pessoas). Imagine que o seu número de telemóvel passou para outra pessoa, mas mantém as autenticações online associadas a esse contacto. O sistema criado pelas telecoms com o apoio da Nokia – que faz a integração – deteta se é seguro fazer ou não a transação que pretende.
“Qual é o potencial do lançamento destas ferramentas? O que é que ganha o país? Desde logo, ganha por estarmos os três aqui com a GSMA. Temos uma prova de que há protocolos internacionais para uma utilização massiva do verdadeiro potencial das API, que não está na redução da fraude, mas numa camada de segurança construída em cima da infraestrutura móvel. É uma oportunidade grande para acelerar a digitalização da economia e a integrar Portugal num ecossistema global, alinhado com os padrões internacionais”, afirmou o diretor sénior de Negócios Corporate e Empresariais da Meo, Filipe Arnaut Mendonça.
Na base desta cooperação está o objetivo de responder ao crescente desafio da fraude digital, cujo risco para os bancos aumentou 45% no último ano, segundo o Banco de Portugal. A ideia é que as organizações recorram a esta tecnologia para reforçar a verificação de identidade dos utilizadores e combater os atos ilícitos.
“Cerca de 70% dos portugueses foram alvo de fraude ou scam. É um problema e está a aumentar, porque, com o desenvolvimento da inteligência artificial, as tentativas de fraude são mais fáceis de orquestrar, portanto estrategicamente é muito importante [aposta nas API] e além disso temos mudanças regulatórias a caminho na União Europeia, nomeadamente com a PSD3. Quando falamos em API, falamos sinais de token fidedignos fornecidos em tempo real”, sintetizou Will McKay, responsável de Vendas e API de rede no grupo Vodafone..
No início do próximo ano ficará disponível a seguinte API, designada “Number Recycle” (“Número reciclado”). Esta API ajuda as empresas a protegerem as contas dos clientes e a impedir que informações confidenciais sejam enviadas à pessoa errada, identificando quando um número de telemóvel foi reatribuído a um novo utilizador. Na prática, a tecnologia vai perceber se o número foi “reciclado” e bloquear transações caso haja risco de apropriação de identidade.
Através destas API, que terão um formato “sim ou não” (em resposta à questão de se há risco), as empresas podem integrar as novas funcionalidades nos seus serviços de forma uniforme e escalável, independentemente da operadora móvel utilizada pelos seus clientes. “Temos 20 API padronizadas. É preciso garantir que vão chegando ao mercado de forma cadente”, diz Judite Reis. “São um complemento à dupla autenticação, mas arriscaria dizer que poderão ser substituto à autenticação múltipla”, completou Filipe Arnaut Mendonça.
Por detrás desta iniciativa conjunta – que os players recusam tratar-se de uma parceria e, portanto foge a eventuais problemas concorrenciais – está a GSMA Open Gateway, um grupo que disponibiliza API de rede padronizadas e interoperáveis, reúne mais de 80 grupos de operadores móveis e representa mais de 80% das ligações móveis em todo o mundo.
A ministra das Finanças do Japão, Satsuki Katayama, informou hoje que os sete países mais desenvolvidos (G7) vão realizar exercícios de defesa contra ciberataques impulsionados por Inteligência Artificial (IA).
Durante uma reunião com os restantes responsáveis pelas finanças e pelos bancos centrais do G7, Satsuki Katayama expressou as preocupações do Japão relativamente à “gestão dos riscos que a IA acarreta”.
A responsável explicou, depois numa conferência de imprensa, que os países do G7 “decidiram realizar simulações a este respeito”, uma decisão que caracterizou como um “avanço importante” dos países do G7 (Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Reino Unido, Itália e Japão).
O Japão tem vindo a registar uma onda de ciberataques a empresas de vários setores que resultaram na fuga de dados de milhões de pessoas.
Ainda não foi confirmado se estão relacionados com a utilização de ferramentas de IA, mas meios de comunicação e especialistas afirmam que é provável que os atacantes tenham utilizado agentes com esta tecnologia.
Em paralelo, a Coreia do Sul também tem registado vários incidentes relacionados informações de empresas financeiras e bancos, que segundo as autoridades sul-coreanas, poderão ter sido realizados com IA.
O encontro realiza-se no auditório da Polícia Judiciária (PJ), em Faro, no dia 14 de outubro. O programa aborda cibersegurança, segurança do doente, fraude, corrupção e inteligência artificial.
O conteúdo ULS do Algarve promove conferência sobre gestão do risco no SNS e na administração pública aparece primeiro em Barlavento.
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