Projeto de lei assinado por Paulo Raimundo propõe corte de 50% nas propinas em 2027/2028 e eliminação total no ano seguinte, em resposta ao descongelamento previsto no OE2027.

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O Partido Comunista Português (PCP) deu entrada, esta quarta-feira 21 de outubro, de um projeto lei que visa a eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público.

No projeto lei, o PCP sublinha que “em 1992 o Governo PSD iniciou um processo de elitização do ensino e de afastamento dos jovens do ensino superior ao aumentar o valor das propinas”.

“Esta decisão executada à revelia da comunidade estudantil, desde as associações de estudantes até ao Conselho Nacional de Educação, impossibilitou ao longo de décadas a concretização efetiva do artigo 74.º da Constituição República Portuguesa, que aponta como incumbência do Estado «estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino», e coloca em causa o direito de acesso de todos aos mais elevados graus do conhecimento”, dizem os comunistas.

O partido recorda que “o valor das propinas das propinas chegou, no ano letivo de 2014/2015, ao valor de 1067 euros”.

No entanto, “fruto da contestação dos estudantes, conquistou-se a diminuição do valor das propinas alargando o universo de estudantes que ingressaram e se mantiveram no Ensino Superior. Foi também com contestação que a comunidade educativa, em particular os estudantes, respondeu à intenção do Ministro da Educação, Ciência e Inovação de proceder ao descongelamento do valor das propinas e assim ao aumento do seu valor no ano letivo passado, intenção que acabou gorada”.

Agora, com o Orçamento do Estado para 2027, o “Governo mantém esta decisão, voltando a apresentar a proposta de descongelamento das propinas, que já levou à contestação da comunidade educativa e à marcação de várias jornadas de lutas”.

Para o PCP “este Governo segue uma lógica que considera o direito à educação e ao acesso aos mais elevados graus de ensino como um privilégio só de alguns, daqueles que o conseguem pagar”.

Esta quarta-feira, estudantes do ensino superior vão manifestar-se em Lisboa contra a proposta do Governo para descongelar o valor das propinas a partir do ano letivo 2027/2028.

António José Seguro (que falou sobre a PJ), a Iniciativa Liberal (que quer consensos com o PCP e o BE) e os radicais das tendas (que exigem pureza ideológica) são o Bom, o Mau e o Vilão.

Paula Santos diz não haver "ponto de encontro possível" com a IL. PAN aceita reunir, mas avisa: medidas têm de passar pelo Orçamento do Estado.

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O PCP de Braga quer “assegurar o preço de 20 euros para os passes a criar nas Comunidades Intermunicipais com o respetivo financiamento do Orçamento do Estado 2027, visando a sua implementação até ao final de 2027″.

O seu dirigente, João Casais Baptista, lembrou, hoje, em conferência de imprensa, que o partido entregou na Assembleia da República o projeto de resolução “Redução dos preços dos passes, alargamento da oferta e reforço da intermodalidade nos transportes públicos”, no qual propõe a adoção de medidas de articulação e decisão por parte das diferentes entidades, de modo a garantir que, até 01 de janeiro de 2028, todos os passes intermodais – envolvendo todos os meios de transporte – correspondentes às áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais tenham um valor não superior a 20 euros”.

A aprovação e concretização desta proposta – sublinhou – terá tradução concreta nos territórios da CIM do Cávado e CIM do Ave, através da criação de um único passe para todos os transportes públicos. À semelhança do que há anos acontece nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa, também passaria a existir no distrito de Braga uma solução de bilhética mais barata e simples.

Viajar em todos os operadores

A título de exemplo, assinala que os utentes da CP, TUB (Braga), TUG (Guimarães), TUBA (Barcelos), MobiAve (Famalicão), Ave Mobilidade ou Cávado Mobilidade, entre outros, poderiam, assim, viajar entre todos os operadores com o mesmo título de transporte.

Os comunistas querem, ainda, que se invista no alargamento da oferta em geral, dando prioridade ao reforço da manutenção ferroviária, à contratação e valorização de trabalhadores, e ao aluguer de composições no mercado.

Este projeto de resolução – assinala, também, João Baptista – “é coerente com outras propostas que o PCP tem vindo a apresentar, como a construção da ligação ferroviária direta entre Braga e Guimarães e a linha de concordância de Braga a Barcelos, entre outras”.

E, a concluir, afirma: “A política de mobilidade no concelho e no distrito é impulsionadora do uso de transporte pessoal, assente na utilização de viatura própria. No distrito de Braga vivem mais de 850 mil pessoas, é um dos mais populosos do país. Olhar para o uso de transportes públicos como uma prioridade regional e nacional exige outro nível de investimento e vontade política para o concretizar”.

O conteúdo PCP quer passe único de 20 euros no distrito de Braga aparece primeiro em O MINHO.

Após anúncio de suspensão das trotinetes partilhadas, comunistas exigem regulamento prometido em 2022 e propõem estudo para integrar serviço na rede municipal Gira.

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Crise na habitação: Paulo Raimundo deixa acusação ao Chega e também não acredita nos outros principais partidos. A crise na habitação em Portugal pode ser resolvida. Mas não é com a nova lei do arrendamento, que é “injusta” e “violenta”. Paulo Raimundo aponta um caminho: “É possível ser travada se ativarmos a pressão, se ativarmos a luta, se elevarmos esse patamar de exigência”. O líder do PCP, solidário com os protestos no Porto e agora em Lisboa, lembra que “a luta pela habitação não começou agora”, enaltecendo os esforços dos comunistas. Em relação à violência, o deputado destacou que manifestantes

Paulo Raimundo acredita que a lei do arrendamento ainda vai a tempo de ser travada. Ainda, manifestantes em Lisboa e Porto preparam nova noite de protesto.

O secretário-geral do PCP diz que pouco se pode "confiar" em Ventura, mas defende que a pressão nas ruas pode travar a revisão do regime do arrendamento urbano.

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Comunistas dizem que a cobrança nas autoestradas A4, A28, A29, A41 e A42 é uma "injustiça" para a região e apontam crescente consenso entre autarcas e partidos.

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Partido destaca "capacidade de militância político-sindical" e lembra caso judicial em torno do seu despedimento do Hotel Reid's, "uma referência na história do sindicalismo e do direito laboral".

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Na semana em que o Governo escolheu a Lufthansa para comprar até 49,9% do capital da TAP por 1,2 mil milhões de euros, Aguiar-Conraria responde a perguntas sobre o negócio e as contas de "merceeiro".

Paulo Raimundo considera que nova lei do arrendamento vai agravar problema e acusa PM de ser egoísta. Ainda, Pedro Duarte deslocar-se à Praça D. João I, mas garante diálogo.

Paulo Raimundo diz não se surpreender com declarações do PM sobre habitação, Isabel Mendes Lopes e José Manuel Pureza defendem os protestos. Ainda, em França, mais de 200 pessoas foram detidas.

Os organizadores garantem ao Observador, no entanto, que não recebem financiamento partidário. Ainda, serviços secretos espanhóis dizem que Marrocos foi negligente na crise migratória de Ceuta.

Sugestão de Mariana Leitão. “Catarina Martins deveria estar aqui em Bruxelas e foi para o Porto”. As muitas reacções no mesmo dia. As horas seguintes às cenas de violência no Porto, durante um protesto contra os preços da habitação, foram repletas de reacções políticas. Luís Montenegro falou logo ao início da manhã de quinta-feira: “Espero que os partidos políticos, movimentos associativos, organizações portuguesas, não caiam na tentação, por razões meramente egoísticas da sua própria acção, importarem para Portugal climas de instabilidade, de contestação, que não têm de facto respaldo na sociedade portuguesa”. O primeiro-ministro garantiu que Portugal não é um

Movimentos na luta pela habitação são liderados por militantes ou ativistas da órbita de BE e PCP. Juram autonomia financeira e que partidos não lhes dão ordens. Montenegro tem outra opinião.

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Passos Coelho foi claro sobre as intenções que tem na entrevista a Maria João Avillez e os ases falam sobre o eleitorado, as condições para lá chegar e a vida do PSD.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, na primeira intervenção de um debate que acabou por se centrar no problema da habitação, criticou uma política egoísta e violenta".

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Paula Santos diz que medidas da AD agravam acesso à habitação e facilitam despejos. Chega e IL responderam a questionionar o património do PCP.

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