A cotação do barril de petróleo Brent para entrega em dezembro terminou, esta terça-feira, no mercado de futuros de Londres em baixa de 0,69%, para 108,79 dólares, perante informações sobre uma possível aproximação diplomática entre o Irão e EUA.

O crude do Mar do Norte, de referência na Europa, fechou a sessão no Intercontinental Exchange a cotar 76 cêntimos abaixo dos 109,55 dólares cm que encerrou as transações na segunda-feira.

O Brent subiu no início da sessão, depois de a Guarda Revolucionária anunciar o derrube de um drone dos EUA que sobrevoava o Estreito de Ormuz.

Depois, os preços baixaram quando o meio The New Arab informou que o Qatar e o Paquistão apresentaram uma proposta de mediação para eliminar as diferenças entre Washington e Teerão, que foi aprovada pelas duas partes.

O Banco Comercial Português (Millennium BCP) anunciou nesta terça-feira que decidiu exercer a opção de reembolso antecipado da totalidade das suas obrigações subordinadas de 300 milhões de euros com vencimento em 17 de maio de 2032.

Em comunicado ao mercado, o banco liderado por Miguel Maya diz que “as 300.000.000 euros Subordinated Fixed Rate Reset Notes due 17 May 2032”, emitidas em 17 de novembro de 2021 no âmbito do programa de notas de 25 mil milhões de euros, serão reembolsadas a 17 de novembro de 2026 pelo montante de capital em dívida acrescido dos juros vencidos, “de acordo com a condição 6(d) dos termos e condições das notas”.

A bolsa de Nova Iorque encerrou sessão, desta terça-feira, mista apenas com Nasdaq em queda, com os resultados corporativos e a descida dos preços do petróleo a compensarem os receios dos investidores em torno do setor da inteligência artificial.

Assim, o Dow Jones somou 1,02% para 52.497,42 pontos, o S&P 500 ganhou 0,29% para 7.712,76 pontos, e o tecnológico Nasdaq cedeu 0,02% para 26.424,82 pontos.

No plano empresarial, a General Motors recuou 6,83% devido a uma revisão das suas perspetivas anuais que não convenceu o mercado, apesar de ter apresentado uma receita trimestral acima do esperado de 50 mil milhões de dólares. Pelo contrário, a 3M disparou 5,78% após superar as estimativas financeiras com receitas ajustadas de 6,6 mil milhões de dólares. O dia ficou também marcado pelo anúncio de aquisição da plataforma de marketing Braze por parte da Salesforce; o negócio fez as ações da Braze dispararem 51,7%, enquanto a Salesforce fechou praticamente estável com uma variação negativa de 0,01%.

No setor dos semicondutores, o sentimento foi maioritariamente negativo, com perdas na Micron (-0,98%), AMD (-0,62%), SanDisk (-0,42%), Intel (-0,37%) e Nvidia (-0,29%), contrastando com as subidas da Seagate (+2,17%) e da CoreWeave (+1,65%).

Por fim, a sessão refletiu a forte expectativa face à época de resultados: a Netflix e a SpaceX recuaram 1,66% e 0,11% respetivamente, antes de revelarem os seus números trimestrais, enquanto a Meta desceu 1,59% e a Tesla avançou 1,54% na véspera de apresentarem as suas contas ao mercado.

Depois do mercado fechar empresa de Elon Musk registou resultados acima do esperado na segunda apresentação pública de contas após a entrada em bolsa. Todos os segmentos ficaram acima das previsões, com destaque para a IA e a conectividade.

A cotação do barril de petróleo Brent para entrega em dezembro terminou esta terça-feira no mercado de futuros de Londres em baixa de 0,69%, para 108,79 dólares, perante informações sobre um possível avanço nas negociações de paz entre os EUA e o Irão.

Uma nova sociedade de advogados portuguesa, a Officia Legal Online, entrou no mercado. Liderada por Sofia Barata, Diretora-Geral, a Officia pretende tornar o acesso ao direito simples, rápido e transparente.

Criada por uma equipa de advogados e solicitadores experientes em direito societário e tecnologias digitais, a sociedade foi constituída de raiz para operar em ambiente digital, através da plataforma www.officia.pt.

Segundo o comunicado da sociedade, a aposta é nas microempresas e PME portuguesas, um segmento que a sociedade considera mal servido pelo modelo jurídico tradicional.

Na plataforma, os clientes encontram serviços jurídicos essenciais para todos os ciclos de vida da empresa — da constituição de sociedades ao apoio societário corporativo, passando por pedidos de NIF, alterações de objeto social e sede, aumentos de capital, aprovação de contas e alteração de órgãos sociais.

Cada serviço apresenta preços e prazos de entrega publicados, num modelo pensado tanto para necessidades pontuais como para acompanhamento contínuo, sempre com rigoroso respeito pelos princípios deontológicos.

A experiência de utilização foi desenhada para ser intuitiva, resumindo-se a cinco passos. O cliente começa por entrar na plataforma e selecionar o serviço pretendido, partilhando algumas informações sobre si ou sobre o seu negócio e tendo acesso, desde o primeiro momento, a toda a informação necessária, nomeadamente preços, prazos de execução e demais detalhes relevantes. Seguidamente, submete o pedido online, procede ao pagamento e recebe confirmação automática.

A partir daí, é atribuído um advogado para acompanhar e prestar o serviço, enquanto a plataforma mostra em tempo real o estado do pedido e os próximos passos, até à entrega final. Após a conclusão, os canais de apoio permanecem disponíveis para questões relacionadas com o serviço prestado ou para novos pedidos.

“O direito é complexo, a experiência de aceder ao direito não precisa ser”

Em declarações à imprensa, Sofia Barata, Diretora-Geral da Officia, traçou o posicionamento da nova sociedade: “A Officia representa uma nova geração de sociedades de advogados — próxima, de base digital e que pretende tornar simples o que antes era complexo. Queremos democratizar o acesso ao direito”.

A responsável acrescenta que, num momento de “transformação sem precedentes” no setor jurídico, a Officia se posiciona como “um parceiro estratégico digital para clientes que procuram segurança jurídica, rapidez e um novo nível de eficiência”.

“O direito é complexo, a experiência de aceder ao direito não precisa ser.” O direito é complexo, a experiência de aceder ao direito não precisa ser”, conclui.

O número de reclamações dirigidas à TAP diminuiu 24% entre 1 de janeiro e 18 de outubro, face ao período homólogo de 2025, mas as queixas relacionadas com a qualidade do serviço e o atendimento ganharam peso, representando 39,19% do total, segundo uma análise do Portal da Queixa.

No período em análise, foram registadas 222 reclamações contra a companhia aérea, menos 69 do que as 291 contabilizadas nos mesmos meses de 2025. Apesar da redução, a análise revela uma mudança no perfil da insatisfação dos passageiros, com o atendimento e a assistência a assumirem maior importância relativa.

As reclamações relacionadas com a qualidade do serviço e o atendimento passaram de 26,61% do total em 2025 para 39,19% em 2026, um aumento de 12,58 pontos percentuais. Estas queixas incluem situações de atendimento ineficiente, apoio insuficiente ao cliente, comportamento de funcionários e tripulações, recusa de serviço e dificuldades de acessibilidade para passageiros com mobilidade reduzida, refere a análise do Portal da Queixa.

Em sentido contrário, as reclamações relativas a atrasos e cancelamentos recuaram de 20,18% para 12,61%, enquanto as queixas sobre bagagem diminuíram de 15,50% para 11,26%.

As questões financeiras e os reembolsos mantiveram-se como o segundo principal motivo de insatisfação, representando 19,82% das reclamações, contra 19,30% no período homólogo. Já as questões legais e contratuais aumentaram de 2,34% para 4,05%.

A descida das reclamações contrasta com a evolução registada em 2025, ano em que foram contabilizadas 342 queixas contra a TAP, mais 26,20% do que em 2024.

O Índice de Satisfação da TAP no Portal da Queixa situa-se atualmente em 19,9 pontos, numa escala de zero a 100, sendo classificado como “Fraco”. A taxa de solução é de 11,7%, enquanto a taxa de retenção se fixa em 40,9%, de acordo com os mesmos dados.

“Em 2026, a qualidade do serviço e o atendimento ganharam um peso significativo na insatisfação com a TAP, representando quase quatro em cada dez reclamações”, afirmou Pedro Lourenço, fundador do Portal da Queixa by Consumers Trust, citado na análise.

O responsável sublinhou que a experiência dos passageiros depende não apenas da operação dos voos, mas também da capacidade de resposta da companhia, da assistência prestada e da forma como os problemas são resolvidos.

Os dados são divulgados numa fase em que a TAP se prepara para receber um novo acionista estrangeiro, num processo de transformação da estrutura acionista da transportadora aérea.

Lisboa vai receber, nos dias 25 e 26 de outubro, o HackMeridian 2026, um hackathon presencial e gratuito dedicado ao desenvolvimento de soluções que combinam inteligência artificial (IA) e pagamentos digitais, prevendo reunir até 1.000 participantes de vários países europeus.

Organizado pela Grow With Guava, em parceria com a Stellar Development Foundation, o evento decorre no Warehouse ONE16, em Marvila, durante a semana da conferência Stellar Meridian 2026.

Segundo a organização, estudantes, programadores, designers e fundadores de startups de Portugal, Espanha e de outros países da Europa serão desafiados a desenvolver, ao longo de dois dias, aplicações que integrem agentes de IA com sistemas de pagamento assentes na rede Stellar.

As equipas participantes terão acesso a mentores especializados e disputarão um total de 30.000 dólares em prémios, segundo o comunicado do HackMeridian.

O hackathon arranca às 09h00 de domingo, 25 de outubro, prolongando-se pela noite até segunda-feira, dia 26, terminando com uma cerimónia de encerramento marcada para as 15h30.

Entre os parceiros do evento estão a 42Blockchain, Encode Club, H.E.R. DAO, De Vinci Blockchain, LayerX, WebZero e KRYPTOSPHERE.

A participação é gratuita, com alimentação incluída. As inscrições decorrem até 23 de outubro através da página oficial do evento.

O HackMeridian integra a programação paralela da Stellar Meridian 2026, encontro internacional centrado em inovação financeira e tecnologia blockchain que este ano se realiza em Lisboa.

A VASP – Distribuição e Logística S.A. venceu o concurso público para a distribuição diária de publicações periódicas para venda em banca em Portugal continental, informou, esta terça-feira, o Governo.

Os dois lotes a concurso foram atribuídos à empresa, garantindo assim que os jornais e revistas continuam a chegar a todos os concelhos do território continental.

A medida, que integra o Plano de Ação para a Comunicação Social, surge como resposta direta ao risco de várias regiões, sobretudo no interior do país, ficarem sem acesso à imprensa escrita.

Em vez de atribuir um apoio direto a um operador específico, o Governo optou por lançar um procedimento concorrencial e aberto a novos operadores, definindo claramente o serviço público a prestar e o respetivo preço.

Ao abrigo deste contrato, que terá uma duração de três anos, o adjudicatário fica obrigado a assegurar a distribuição em, pelo menos, um posto de venda ao público em cada concelho, com um funcionamento mínimo de 300 dias por ano. Nos concelhos de baixa densidade populacional, a dispersão da rede de pontos de venda funcionou como um dos fatores de avaliação.

No caso do Lote 1, a VASP compromete-se a assegurar um mínimo de cinco postos de venda em cada concelho de baixa densidade, tendo este lote sido adjudicado por 1.232.252,70 euros — um valor que representa um desconto de 30% face ao preço base de 1.760.361 euros.

Já o Lote 2 foi adjudicado por 1.056.216 euros, o que se traduz numa poupança de 20% em relação ao preço base inicialmente previsto. No total dos dois lotes, o Estado português irá pagar 2.288.568,70 euros pela prestação deste serviço público de distribuição ao longo dos próximos três anos.

O Presidente da República, António José Seguro, promulgou o diploma que altera o código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e que reduz as taxas aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento.

“O Presidente da República promulgou como Lei o Decreto da Assembleia da República n.º 113/XVII, que autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, procedendo à redução das taxas gerais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável”, segundo uma nota, esta terça-feira, publicada.

A proposta do Governo para baixar o IRS em 2026 através da redução das taxas dos primeiros seis escalões de rendimento, entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais, foi aprovada no parlamento, no início do mês.

O número de beneficiários de prestações de desemprego recuou 5,2% em setembro, face ao período homólogo, mas subiu 0,9% em comparação com agosto, para 173.895, segundo os dados divulgados, esta terça-feira, pela DGCP.

Face ao período homólogo, registou-se um decréscimo de 9.598 beneficiários, enquanto em comparação com o mês anterior houve mais 1.468, de acordo com a síntese da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento (DGCP, antigo GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Trata-se do terceiro mês consecutivo em que o número de beneficiários de prestações de desemprego está a subir.

No que toca ao subsídio de desemprego, registou-se em setembro uma queda homóloga de 3,7% do número de beneficiários (menos 5.495), totalizando os 143.660. Contudo, na comparação em cadeia, houve uma subida de 1,3% (mais 1.787 beneficiários).

“O valor médio mensal do subsídio de desemprego em setembro foi de 782,35 euros, o que equivale a uma variação anual positiva de 7,1%”, nota a DGCP.

Por sua vez, o número de beneficiários do subsídio social de desemprego inicial diminuiu 12,3% comparativamente com o mesmo mês do ano anterior (menos 634 subsídios processados) e recuou 2,2% face a agosto (menos 103 beneficiários), totalizando os 4.537.

O subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 18.641 beneficiários em setembro, o que corresponde a uma queda homóloga de 5,7% (menos 1.130 beneficiários) e a um recuo de 0,3% em termos mensais (menos 53 beneficiários).

No que respeita especificamente aos beneficiários mais jovens (16-24 anos), em setembro as várias prestações de desemprego abrangeram 5.208 beneficiários, isto é, uma queda homóloga de 7,8%, mas um acréscimo de 1,2% em termos mensais.

As prestações de desemprego continuam a ser maioritariamente requeridas por mulheres, correspondendo a 104.246 beneficiárias (59,9%) e a 69.649 beneficiários (40,1%).

Por faixa etária, 11,4% tinham 29 ou menos anos, 20,8% estavam na faixa etária dos 30 a 39 anos, 23,6% tinham entre 40 e 49 anos, 24,4% estavam na faixa dos 50 a 59 anos e 19,8% tinham 60 ou mais anos.

O euro subiu, esta terça-feira, face ao dólar, numa sessão marcada pela instabilidade política em França e pela subida dos preços do petróleo, num contexto de tensões entre os Estados Unidos e o Irão.

Às 18:01 (hora de Lisboa), o euro seguia a 1,1231 dólares, quando na segunda-feira, pela mesma hora, negociava a 1,1208 dólares.

Em contrapartida, o euro recuou face à libra e ao iene.

Na Europa, os investidores mantiveram-se atentos à instabilidade política em França, que fez subir o prémio de risco do país para perto dos 155 pontos base, níveis que não eram atingidos há mais de uma década.

Os mercados foram também influenciados pela subida dos preços do petróleo, com o barril de Brent, referência para a Europa, a avançar 1%, para 110,65 dólares, depois de ter chegado a ultrapassar os 111 dólares.

Já o West Texas Intermediate (WTI), referência para os Estados Unidos, subia cerca de 6%, tendo-se aproximado dos 110 dólares, o valor mais elevado desde o início do mês.

As dificuldades logísticas em passagens estratégicas para os navios de carga estavam a impulsionar os preços do petróleo.

O chefe do Exército paquistanês, o marechal de campo Asim Munir, chegou hoje a Teerão, numa tentativa de relançar as negociações de paz entre o Irão e os Estados Unidos, atualmente num impasse e nas quais Islamabade desempenha o papel de mediador.

A visita ocorre depois de o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano, Esmail Baghaei, ter afirmado hoje que a resposta de Washington ao plano de sete pontos apresentado pelo Irão para pôr fim ao conflito foi “insuficiente e incompleta”.

O porta-voz reiterou a disponibilidade de Teerão para prosseguir a via diplomática, mas insistiu que os Estados Unidos devem cumprir as sete exigências iranianas previstas no plano para reabrir o estreito de Ormuz e pôr fim ao conflito.

O Irão e os Estados Unidos mantêm o braço de ferro pelo controlo do estreito de Ormuz, onde as forças iranianas continuam a atacar navios que tentam atravessá-lo, enquanto Washington procura manter aberta esta rota estratégica para a navegação de petroleiros.

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) concluiu que os quase 50 mil milhões de euros atribuídos pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) para reforçar as administrações públicas da União Europeia tiveram um impacto limitado na resolução de fragilidades estruturais dos Estados-membros.

A Pharol aprovou esta segunda-feira, 20 de outubro, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em Lisboa, a nova Política de Remuneração dos membros dos órgãos sociais da empresa, nos termos da proposta apresentada pelo Conselho de Administração.

Segundo a informação publicada pela própria empresa, estiveram presentes ou representados acionistas com 22,24% do capital social e a deliberação foi aprovada com 99,99% dos votos a favor.

A nova política, que cumpre o exigido pelo Código dos Valores Mobiliários para as sociedades cotadas, define as regras de remuneração dos administradores e fiscalizadores e sucede ao modelo anterior que indexava a componente variável ao desempenho bolsista da PHAROL face ao PSI 20.

O Chairman da Pharol é João Moreira Rato.Bernardo Amado tem as competências de administrador-delegado.

Antiga Portugal Telecom SGPS, a Pharol é hoje uma holding cotada na Euronext Lisboa, no PSI Geral, resultante da cisão do grupo em 2015 após a fusão com a brasileira Oi e a venda dos ativos portugueses à Altice. Desde 2020 tem vindo a desfazer-se progressivamente da participação na Oi e funciona atualmente com uma estrutura mínima focada na gestão dos seus ativos residuais.

A Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) vai atribuir 10 bolsas de estudo a alunos que ingressem no ensino superior público no ano letivo 2026/2027, no âmbito da sua política de responsabilidade social e de apoio às comunidades locais.

Em comunicado, a APS explica que a iniciativa destina-se a estudantes que tenham concluído o 12.º ano e que enfrentem limitações económicas que possam dificultar a continuação dos estudos.

Segundo a entidade, as bolsas destinam-se a alunos residentes nos concelhos de Sines, Portimão e Lagoa, integrados nas áreas de jurisdição dos portos de Sines e do Algarve.

Além do apoio financeiro, o programa prevê o acompanhamento dos bolseiros ao longo do percurso académico através de tutores da APS, que apoiarão os estudantes na adaptação ao ensino superior e na futura transição para o mercado de trabalho.

A administração portuária refere que a medida pretende promover a igualdade de oportunidades no acesso e frequência do ensino superior, reduzir constrangimentos económicos, incentivar a qualificação dos jovens das comunidades envolventes e reforçar a aproximação ao setor portuário e logístico.

A APS enquadra esta iniciativa nos objetivos de reforço da sua responsabilidade social e da ligação às populações das regiões onde desenvolve atividade.

A portaria que regulamenta o pagamento do suplemento extraordinário de pensão aos bancários reformados já foi publicada. A Portaria n.º 456/2026/1, de 14 de outubro regulamenta e estabelece os procedimentos para o pagamento do suplemento extraordinário de pensão aos bancários reformados, dando cumprimento ao Decreto-Lei n.º 201/2026, de 8 de outubro.

De acordo com o diploma legal, têm direito a este apoio os pensionistas do setor bancário cujas pensões sejam devidas até 30 de novembro de 2026, inclusive, e cujo valor mensal global — incluindo as respetivas atualizações extraordinárias — não ultrapasse o limite de três vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

O montante será liquidado em dezembro de 2026, acumulado com o pagamento da pensão regular, sem que os beneficiários tenham de submeter qualquer pedido formal.

O valor a receber varia consoante o rendimento mensal global bruto de cada pensionista: 200 euros para pensões de valor igual ou inferior a 537,13 euros; 150 euros para montantes superiores a 537,13 euros e até 1.074,26 euros; e 100 euros para quem aufere valores superiores a 1.074,26 euros e até 1.611,39 euros.

A distribuição será assegurada pelas entidades responsáveis pelo pagamento das pensões, sendo este montante isento de retenção na fonte em sede de IRS.

Face à medida, os sindicatos Mais, SBN e SBC já anunciaram que vão manter uma atitude vigilante quanto à aplicação prática do diploma, fiscalizando o cumprimento dos prazos e o correto pagamento dos valores devidos, com o propósito de intervir perante quaisquer constrangimentos que afetem os reformados.

O secretariado de reformados do Mais Sindicato apelou hoje aos reformados do setor para participarem “ativamente nas concentrações” previstas para o próximo mês, incluindo na greve de 30 de novembro.

“O secretariado de reformados do Mais Sindicato apela a todos os reformados para que participem ativamente nas concentrações agendadas Por Todos Os Sindicatos do Setor para novembro e que apoiem com a sua experiência os colegas no ativo na greve nacional de bancários do dia 30”, refere um comunicado hoje divulgado por esta estrutura.

No documento, é referido que muitos reformados têm pensões inferiores ao salário mínimo nacional e que “é urgente a imposição” da tabela única para ativos e reformados, bem como a atualização de pensões que ficaram congeladas.

Nesse sentido, lamentam que os bancos deixem a proposta nos 2%, “o que nem sequer cobre a inflação anual”.

Os sindicatos bancários afetos à UGT (Mais Sindicato, Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN) e Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Banca, Seguros e Tecnologias (SBC) e o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) anunciaram uma greve para dia 30 de novembro, em protesto contra a proposta de aumentos de 2%.

Além da greve, estão previstas concentrações em 04, 11 e 25 de novembro junto dos edifícios dos principais bancos a atuar em Portugal.

O ministro da Habitação e Infraestruturas admitiu esta terça-feira, 21 de outubro, em Coimbra, abertura para rever lei das rendas com o Partido Socialista (PS), mas recusou ideia de que a mesma seja desumana.

“Nós, em sede da Assembleia da República, temos encontrado consensos, ora à esquerda, ora à direita, no tema A, no tema B. E, portanto, sempre com humildade, estamos disponíveis para fazer todo o debate”, disse Miguel Pinto Luz, que respondia sobre a abertura do Governo para rever a lei das rendas com o PS.

O ministro falava aos jornalistas depois de participar na cerimónia de entrega de 72 habitações no empreendimento de habitação social Quinta das Bicas, em Taveiro, no concelho de Coimbra.

Minutos antes, Pinto Luz refutou declarações de hoje do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que classificou a lei das rendas como “desumana e injusta”.

No entanto, o ministro da Habitação e Infraestruturas disse não querer “entrar em divergência com o secretário-geral do Partido Socialista”, defendendo que o Governo terá de encontrar consensos com todos, incluindo o PS.

As declarações de Pinto Luz surgem depois de um aparente recuo do Chega relativamente à nova lei do arrendamento, que o partido viabilizou na votação na generalidade com a sua abstenção.

“Eu lanço aqui um apelo a todos os partidos, a todos os partidos. Deixemos de encontrar mais divisões onde elas não existem. Deixemos de encontrar divisões estéreis. Vamos encontrar soluções. Vamos dar as mãos e encontrar soluções para o problema”, disse Miguel Pinto Luz.

Para o membro do Governo, o executivo liderado por Luís Montenegro tem acelerado a “construção da habitação pública”, reiterando o compromisso de entrega de 40 mil fogos até dezembro e chegar aos 50 mil em 2027.

O ministro da Habitação considerou que é necessário continuar a aumentar a oferta de habitação pública, recusando a ideia de que são as leis aprovadas recentemente pelo Governo “que fizeram subir os preços”, recordando que a nova lei do arrendamento não está em vigor.

Questionado sobre as recentes manifestações no Porto e em Lisboa em torno da crise de habitação que afeta o país, Miguel Pinto Luz realçou que quem se manifesta tem todo o direito a manifestar-se, rejeitando fazer “juízos de valor sobre a manifestação ou sobre as agendas da manifestação”.

“Quanto às autoridades, eu tenho aqui uma palavra a dizer. Tiveram um comportamento absolutamente exímio e, portanto, tiveram um comportamento que têm que ter, porque nós vivemos num Estado de Direito. Nós temos que garantir que esse Estado de Direito funciona. Temos que garantir que a ordem pública se mantém. As manifestações foram, de uma forma geral, pacíficas, mas vivemos num Estado de Direito. O espaço público, aquele espaço, pertence às cidades, pertence aos cidadãos. E as autoridades tiveram que agir”, afirmou.

O presidente da Câmara de Beja, Nuno Palma Ferro, revelou que a estratégia em discussão para o concelho passa pela indústria aeronáutica, rejeitando que o concelho pudesse acolher a escola de pilotos anunciada para Tancos.

A posição do autarca surge após o anúncio do Governo, no passado dia 14, de que a proposta da Lufthansa para a aquisição de 44,9% do capital da TAP inclui um investimento de 500 milhões de euros numa nova escola de pilotos em Tancos, no distrito de Santarém.

Esta opção foi criticada, no dia seguinte, pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), que defendeu a instalação desta escola em Beja.

Numa publicação divulgada na rede social Facebook, na segunda-feira e consultada hoje pela agência Lusa, o autarca eleito pelo movimento Beja Consegue (que junta PSD, CDS-PP e IL), escreveu compreender o “desagrado” manifestado por muitos “com a decisão de instalar em Tancos a nova escola de pilotos associada à entrada da Lufthansa na TAP”.

Contudo, lembrou Nuno Palma Ferro, a Base Aérea n.º 11 (BA11), em Beja, é atualmente a unidade da Força Aérea Portuguesa (FAP) “com maior tráfego aéreo do país, com quatro esquadras e cinco frotas sediadas”, havendo ainda “a perspetiva de receber uma quinta”.

“O nosso espaço aéreo está muito ocupado e uma escola de pilotos, com atividade intensa e horários fixos, não é compatível com esta utilização”, argumentou.

Por isso, continuou, para acolher a escola “Beja teria de abdicar de grande parte da sua base aérea”, o que “não é possível, nem estrategicamente desejável”.

Em contraponto, existe “uma estratégia, há muitos meses a ser discutida com parceiros, que centra a aposta [local] na indústria aeronáutica”, esclareceu.

“É aí que Beja pode ser verdadeiramente estratégica para o país e é aí que temos de estar na primeira linha”, afirmou.

O autarca deu como exemplo a possível instalação no concelho de uma fábrica da brasileira Embraer, “já reconhecida como projeto de interesse público” pelo Governo e que, “a concretizar-se, poderá representar cerca de 300 postos de trabalho diretos”.

“Se investimentos desta natureza forem para outras regiões, a Câmara Municipal de Beja far-se-á ouvir com toda a firmeza”, assegurou.

Nuno Palma Ferro escreveu ainda que, relativamente ao comunicado da CIMBAL, divulgado no passado dia 15, a Câmara de Beja, “apesar de ocupar a vice-presidência dessa entidade, não foi consultada e não se revê no seu conteúdo”.

Na sua publicação, o presidente da Câmara de Beja afirmou que, “durante demasiados anos, com diferentes governos (incluindo os do PSD) e executivos”, o país “não foi justo” para com a região.

“Contudo, temos de saber exigir porque, quando reclamamos tudo por igual, perdemos credibilidade e foco. Escolher as nossas causas não significa desistir de outras, significa garantir que, quando Beja levanta a voz, é levada a sério”, concluiu.

A escolha de Tancos para acolher uma nova escola de pilotos da Lufthansa foi também criticada pelo deputado do Chega por Beja, António Carneiro, que considerou tratar-se de “uma decisão que merece uma explicação séria aos habitantes do distrito”.

Por sua vez, o deputado do PSD eleito por Beja, Gonçalo Valente, afiançou que a utilização permanente do espaço aéreo em Beja pela FAP não era “compatível com a utilização do aeródromo para a formação de pilotos com alta intensidade, por uma empresa como a Lufhtansa Tecnics”.

O assunto já levou inclusivamente o antigo presidente da Câmara de Beja, Paulo Arsénio (PS), a revelar, na sua página na rede social Facebook, que, em julho de 2025, uma comitiva da Lufthansa deslocou-se à cidade, informando que pretendia instalar em Portugal uma escola de pilotagem.

“Quando reuni com o Grupo Lufthansa e os seus responsáveis por este investimento, percebi claramente que a sua preferência para esta escola recaía em Beja. Algo se passou, portanto, entre julho de 2025 e outubro de 2026”, afirmou o ex-presidente da autarquia alentejana.

Os pescadores que utilizam barcos até 12 metros de comprimento vão ter direito a um reforço de 30% no apoio público destinado a compensar a subida dos custos dos combustíveis. A medida, publicada esta terça-feira, 20 de outubro, em Diário da República, dispõe de 635 mil euros para pagamentos entre março de 2026 e março de 2027.

O apoio adicional é atribuído a quem já seja beneficiário do mecanismo do Programa Mar 2030 criado para compensar o aumento dos custos dos combustíveis no setor da pesca, na sequência da crise no Médio Oriente.

Na prática, o valor extra corresponde a 30% do apoio principal calculado para cada beneficiário. Não significa, portanto, um desconto de 30% no preço do gasóleo nem um pagamento igual para todos os pescadores.

A ajuda é concedida a fundo perdido, ou seja, não tem de ser devolvida, desde que sejam cumpridas as condições previstas. A análise da elegibilidade é feita juntamente com a candidatura ao apoio principal.

Pagamento através de transferência bancária

O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) será responsável pelo pagamento. Segundo a portaria, o dinheiro deverá ser transferido no mês seguinte ao pagamento do apoio principal.

A verba total disponível é de 635 mil euros. Se o número de candidaturas aprovadas ultrapassar o montante disponível, poderá ser necessário repartir o dinheiro pelos beneficiários.

A portaria estabelece ainda um limite de 50 mil euros por beneficiário para o conjunto dos auxílios concedidos ao abrigo do enquadramento europeu nela referido.

A medida procura ajudar os proprietários de embarcações de menor dimensão, que têm menos capacidade financeira para suportar aumentos acentuados dos custos de funcionamento.

O diploma foi assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pelo ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.

O Governo autorizou esta terça-feira a Caixa Geral de Depósitos (CGD) a reforçar em 95 milhões de euros a garantia pública do crédito à habitação destinado à compra de casa própria permanente por jovens até aos 35 anos.

A autorização consta do Despacho n.º 12.739/2026, de 20 de outubro, publicado no Diário da República e emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.

O despacho, assinado por João da Silva Lopes, autoriza o pedido de reforço da garantia de carteira à CGD, “nos termos do n.º 3 do artigo 8.º da Portaria n.º 236-A/2024/1 (na sua redação atual), pelo montante adicional de 95 milhões de euros”, segundo o diploma.

“Incumbe ainda a Entidade do Tesouro e Finanças de confirmar o pedido e celebrar a respetiva adenda ao Contrato de Garantia”, acrescenta.

Esta medida enquadra-se no regime criado pelo Decreto-Lei n.º 44/2024, de 10 de julho (alterado pelo Decreto-Lei n.º 24/2025), que permite ao Estado prestar garantia pessoal a instituições de crédito para viabilizar a concessão de crédito à habitação própria permanente a jovens até aos 35 anos. O regime foi regulamentado por Portaria.

Desde a criação do instrumento, em julho de 2024, o montante máximo da garantia pública foi inicialmente fixado em 1,2 mil milhões de euros (Despacho n.º 13.588/2024). Posteriormente, o Governo reforçou a dotação por duas vezes: em 350 milhões de euros em setembro de 2025 e em 750 milhões de euros em abril de 2026. Com estes reforços, o montante total da garantia pública passou a ascender a 2,3 mil milhões de euros.

O despacho agora publicado sublinha a importância da medida para incentivar a acessibilidade da habitação aos jovens, considerando-a de manifesto interesse para a economia nacional. A autorização é apresentada como condição necessária para que a instituição que esgotou o seu limite de garantia possa dar continuidade à linha de crédito.

O telemóvel tornou-se uma ferramenta indispensável para gerir o dinheiro. Permite consultar saldos, fazer transferências e pagar compras, mas também é frequentemente utilizado para receber códigos de confirmação enviados pelos bancos. Por isso, perder este equipamento ou ser vítima de roubo pode abrir caminho a fraudes financeiras.

Num comunicado, o Banco de Portugal recomenda que os clientes atuem sem demora perante o desaparecimento do telemóvel, começando por contactar o banco para impedir que terceiros utilizem as credenciais de acesso às contas.

O primeiro passo é comunicar a ocorrência à instituição financeira ou ao prestador de serviços de pagamento, utilizando os contactos disponibilizados para esse efeito. Se estiver em causa um cartão bancário, os contactos do respetivo emissor podem ser consultados na lista divulgada pelo Banco de Portugal.

O cliente deve pedir o cancelamento das credenciais de acesso à conta, de forma a dificultar a entrada de terceiros nos serviços bancários digitais.

Em que situações pode ter de pagar 50 euros?

Se forem realizadas operações de pagamento não autorizadas antes de o cliente comunicar a perda ou o roubo ao banco, este poderá ter de suportar as perdas, em regra, até ao limite de 50 euros.

Há, contudo, exceções importantes. Este limite não se aplica quando o cliente atua fraudulentamente, incumpre deliberadamente as suas obrigações ou age com negligência grosseira.

Depois de o banco ter sido informado da ocorrência, o cliente deixa, em regra, de ser responsável pelos montantes que sejam indevidamente movimentados a partir desse momento. A exceção é a existência de atuação fraudulenta por parte do próprio cliente.

Bloquear o cartão SIM e apagar os dados à distância

Além de avisar o banco, é importante contactar a operadora de telecomunicações e solicitar o bloqueio do cartão SIM. Esta medida ajuda a impedir que alguém utilize o número de telefone para fazer chamadas, receber mensagens ou tentar aceder a serviços associados ao equipamento.

Se o telemóvel tiver essa funcionalidade, deve também recorrer às ferramentas de localização e bloqueio remoto. Quando necessário, poderá eliminar à distância os dados guardados no dispositivo, reduzindo o risco de exposição de informações pessoais.

O Banco de Portugal recomenda ainda que sejam verificados os cartões e os serviços de pagamento associados à conta bancária. Aplicações como MB WAY, Apple Pay, Google Pay, Garmin Pay, Fitbit Pay e Swatch Pay podem permitir o bloqueio ou o cancelamento remoto dos meios de pagamento. Os procedimentos variam consoante o serviço, pelo que importa confirmar as opções disponíveis em cada caso.

Mudar as palavras-passe pode evitar mais problemas

A proteção não deve ficar limitada à conta bancária. A partir de outro telemóvel ou computador, o utilizador deve alterar as palavras-passe dos serviços que contenham informação pessoal ou confidencial.

O correio eletrónico e as redes sociais merecem especial atenção, sobretudo quando as aplicações permanecem abertas e podem ser utilizadas sem introduzir novamente as credenciais de acesso. O acesso ao e-mail, por exemplo, pode facilitar a recuperação das palavras-passe de outros serviços.

A recomendação é utilizar palavras-passe diferentes para os vários serviços e evitar repetir a mesma combinação no desbloqueio do telemóvel, no acesso ao banco e nas redes sociais.

Apresentar queixa e guardar o comprovativo

Se o equipamento tiver sido roubado, ou se houver suspeitas de utilização indevida da conta bancária, a situação deve ser denunciada às autoridades.

A queixa pode ser apresentada junto da PSP, da GNR ou da Polícia Judiciária, consoante o caso, ou junto do Ministério Público. É importante guardar o comprovativo da participação, uma vez que poderá ser solicitado pelo banco durante a análise da ocorrência.

Mesmo depois de bloquear o equipamento e contactar a instituição financeira, o cliente deve continuar atento aos movimentos da conta e consultar regularmente os extratos. Qualquer operação que não reconheça deve ser comunicada imediatamente ao banco.

Prevenir é melhor do que remediar

O Banco de Portugal recomenda também a adoção de medidas preventivas para reduzir os danos caso o telemóvel desapareça. Entre elas estão a definição de limites para os valores das operações e para a movimentação diária da conta, o que poderá restringir os montantes disponíveis para eventuais movimentos fraudulentos.

O bloqueio do ecrã deve ser protegido por um código ou uma palavra-passe segura, evitando sequências óbvias e combinações relacionadas com dados pessoais fáceis de descobrir. A alteração periódica destas credenciais também é aconselhada.

Por fim, importa impedir que aplicações e sites com informação confidencial permaneçam acessíveis sem autenticação. A comodidade de não ter de iniciar sessão sempre que se abre uma aplicação pode transformar-se num risco quando o equipamento cai nas mãos erradas.

A mensagem é simples: perante a perda ou o roubo do telemóvel, não basta tentar recuperar o equipamento. Contactar imediatamente o banco, bloquear o cartão SIM e proteger as contas digitais pode fazer a diferença entre um contratempo e uma perda financeira.