O primeiro-ministro negou esta sexta-feira ter acusado os manifestantes pela habitação de egoísmo, afirmando que se referia a partidos, movimentos associativos e organizações, e disse ter visto imagens nas quais se ameaça a sua casa.

Em conferência de imprensa no final da cimeira do Conselho Europeu, em Bruxelas, Luís Montenegro releu as declarações que fez na quinta-feira de manhã para concluir que, “em momento algum, disse que havia egoísmo dos manifestantes”.

“Eu dirigi-me a partidos políticos, a movimentos associativos e organizações no desenvolvimento da sua ação, dessas organizações. Para que fique muito claro, para que se não confunda a opinião pública”, afirmou.

Esta quinta-feira de manhã, Luís Montenegro tinha dito que esperava que “os partidos políticos, movimentos associativos, organizações portuguesas, não caiam na tentação, por razões meramente egoísticas da sua própria ação, de importarem para Portugal climas de instabilidade, de contestação, que não tenham de facto respaldo na sociedade portuguesa”.

“E a manifestação que está a falar é elucidativa sobre isso”, tinha acrescentado na altura.

Esta sexta-feira, perante os jornalistas, Montenegro disse ainda ter visto um filme, que considerou preocupante, “de uma das passagens das intervenções feitas nessas manifestações”, onde “se faz um apelo direto à violência, à importação de conflitualidade (…) que tem ocorrido noutros países”.

“Onde até se ameaça diretamente a casa de habitação do primeiro-ministro e da sua família”, afirmou.

No entanto, o primeiro-ministro afirmou ter “toda a compreensão que as pessoas queiram respostas” na habitação e que “possam expressar a sua indignação sobre aquilo que, no entender delas, possam ser omissões das políticas ou um alinhamento menos condizente com essas ideias”.

“Nós temos todo o respeito pela expressão de indignação, de preocupação, de opinião política sobre todos assuntos, e naturalmente sobre o assunto da habitação, que não é um assunto novo no nosso debate político, nem é um desafio novo no nosso país”, referiu.

Com um primeiro prémio no valor de 49 milhões de euros, decorreu esta sexta-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot subiu depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta sexta-feira, dia 16 de outubro.

Números: 7, 15, 16, 22 e 35

Estrelas: 8 e 11

Vários serviços online do Banco CTT vão estar indisponíveis no fim de semana por conta de uma atualização tecnológica dos sistemas do banco. Clientes vão assim ficar impossibilitados de realizarem operações na aplicação, homebanking e também MB Way.

Segundo o banco, o processo de atualização, que visa melhorar a qualidade dos serviços, estará concluída no dia 18, domingo, sendo que os serviços afetados vão ser repostos no dia seguinte, a 19, segunda-feira. “Concluída a atualização, não será necessário atualizar dados pessoais, alterar palavras-passe, fornecer credenciais de acesso ou reativar a sua conta”, esclarece na informação enviada aos clientes e que também se encontra publicada no seu site.

O banco, com mais de 700 mil clientes, avisa que durante este período vários serviços estarão indisponíveis ou a funcionar com limitações.

Além das operações online, também a consulta de saldos e movimentos nas caixas multibanco estarão indisponíveis.

Os restantes serviços continuarão a funcionar, nomeadamente os levantamentos no Multibanco, incluindo fora do país, com um limite diário de 400 euros, e também compras com cartões em lojas físicas e online, tanto em Portugal como noutro país, através de contactless, MB Way e wallets digitais, e ainda pagamentos de serviços através da caixa multibanco.

O Banco CTT alerta que se tiver uma transferência a receber nestas datas, deverá solicitar ao ordenante o envio de uma transferência normal (não imediata).

A nova secretária de imprensa da Casa Branca, Katie Zacharia, foi despedida esta sexta-feira, menos de uma semana depois de ter assumido o cargo, avança o The New York Times. Esta saída relâmpago ocorre depois de o Presidente Donald Trump ter adiantado aos jornalistas que aconselhou a sua nova porta-voz a “reconsiderar” a sua posição.

“Sinceramente, se estivesse no seu lugar, reconsideraria”, afirmou, ao recordar a conversa que tivera com Zacharia. “Katie, precisa disto? Não me parece que precise disto“, acrescentou o republicano, numa referência à mesma conversa.

Zacharia, que assumiu as funções esta semana, teve um início atribulado, com a sua primeira e última conferência de imprensa na terça-feira, seguida de uma vaga de notícias em torno das qualificações da nova porta-voz da Casa Branca. Apesar de se apresentar como advogada, terá chumbado no exame de acesso à profissão.

Depois de participar em setembro no exercício Falcon Leap nos Países Baixos com paraquedistas da Brigada de Reação Rápida, foi agora a vez de o Exército Português receber em Tancos militares neerlandeses para o exercício Apolo26. Mais de 480 militares participaram na operação aerotransportada de escalão Brigada, que envolveu cerca de 570 saltos em paraquedas e operações táticas terrestres.

Mais de quatro centenas militares portugueses e neerlandeses terminaram esta sexta-feira a sua participação no exercício Apolo26, o exercício anual da Brigada de Reação Rápida (BrigRR) do Exército Português. Nesse âmbito, foi ainda conduzida a operação Airborne Dagger 26, uma operação aerotransportada de escalão Brigada, envolvendo os três Batalhões Operacionais Paraquedistas — 1.º Batalhão de Infantaria Paraquedista (1BIPara), 2.º Batalhão de Infantaria Paraquedista (2BIPara) e Batalhão Operacional Aeroterrestre (BOAT) —, bem como 68 militares neerlandeses, contando com o apoio de aeronaves A400M de Espanha e C-130 e KC-390 da Força Aérea Portuguesa.

“Esta operação permitiu integrar o planeamento aéreo, associado à infiltração de forças por salto em paraquedas, com o planeamento e a execução de ações táticas terrestres, num cenário de elevada exigência operacional”, detalha porta-voz do Exército Português.

“A participação de 68 militares paraquedistas dos Países Baixos constituiu uma importante oportunidade para aprofundar a cooperação aeroterrestre e a interoperabilidade entre forças aliadas, através da realização conjunta de saltos de abertura automática e de queda livre militar (Military Free Fall)”, destacou.

Desde o dia 12 de outubro até esta sexta-feira foram realizados “495 saltos de abertura automática, 63 saltos de queda livre militar e nove saltos em tandem, num total de 567 saltos em paraquedas. Na componente terrestre, foram executadas cinco ações táticas de escalão Pelotão, duas de escalão Companhia e uma de escalão Brigada”, detalha o porta-voz do Exército Português.

O exercício operacional permitiu consolidar a “prontidão operacional da Brigada de Reação Rápida e a capacidade do Exército Português para atuar de forma conjunta e combinada com forças aliadas”, destaca.

Veja aqui mais imagens o exercício Apolo26

Exército português no Falcon Leap

Em setembro, paraquedistas da Brigada de Intervenção Rápida participaram nos Países Baixos no Falcon Leap, um exercício multinacional de operações aerotransportadas. Liderado pelas Forças Armadas neerlandesas, sobretudo pela 11 Air Assault Brigade, o exercício reúne forças paraquedistas, aeronaves de transporte e especialistas de vários países aliados, combinando treino militar real de lançamento de pessoal e carga.

Desde 2021 que os paraquedistas portugueses da Brigada de Reação Rápida, participam neste exercício multinacional que, este ano contou com a participação de 11 países aliados e 12 aeronaves de transporte aéreo tático, com um total de 1.600 militares.

“O Exército Português participou com 52 militares paraquedistas do Batalhão Operacional Aeroterrestre do Regimento de Paraquedistas e do 2º Batalhão de Infantaria Paraquedistas do Regimento de Infantaria Nº 10, ambos da Brigada de Reação Rápida, juntamente com um vasto conjuntos de equipamentos aeroterrestres”, detalha o porta-voz do Exército Português.

No exercício executou-se o “planeamento, coordenação e execução de múltiplas missões aeroterrestres com a infiltração por intermédio de paraquedas de pessoal e cargas aérea, nomeadamente 15 Container Delivery System, 2 Platform Delivery System, 2.208 saltos em paraquedas de abertura automática”, descreve.

“220 paraquedistas dos países aliados no âmbito do cross-parachute tiveram a possibilidade de efetuar as suas infiltrações no salto de abertura automática, na aeronave portuguesa KC 390, com os procedimentos e equipamentos aeroterrestres em uso pelas Forças Armadas Portuguesas”, refere ainda.

Veja as imagens do exercício Falcon Leap:

 

O antigo ministro Manuel Pinho ficou em liberdade ao fim de quase cinco anos em prisão domiciliária no âmbito do caso EDP, determinou o tribunal, que simultaneamente proibiu o arguido sair do país.

A informação foi prestada à Lusa pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, ao qual a defesa do ex-governante tinha requerido na quinta-feira a libertação, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter reduzido de dez para oito anos e meio de prisão a pena de Manuel Pinho, por ter sido corrompido pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado.

A defesa tinha requerido a sua libertação por já estar em prisão preventiva domiciliária há mais tempo do que metade da pena determinada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Manuel Pinho, de 71 anos, foi condenado, em 2024, a dez anos de prisão pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, por corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal, tendo a pena sido confirmada, em abril de 2025, pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

O ex-ministro recorreu e esta quinta-feira o Supremo Tribunal de Justiça reduziu a pena para oito anos e seis meses, por considerar que, “apesar da acentuada gravidade dos crimes praticados”, “a imagem global dos factos e da personalidade” do arguido justifica “uma atenuação mais expressiva”, sem que a pena deixe de “representar uma censura penal severa e inequívoca dos comportamentos criminosos”.

Num Conselho Europeu também marcado pela discussão sobre os preços elevados da energia, o primeiro-ministro português voltou a pressionar a Europa para que avance com as interligações elétricas entre a Península Ibérica e o resto do continente.

A Península Ibérica “está há demasiados anos à espera das interligações” elétricas que lhe permitam aproveitar plenamente as vantagens da produção de energia renovável e contribuir para reduzir os preços da eletricidade no conjunto da União Europeia (UE), sublinhou esta sexta-feira Luís Montenegro, numa conferência de imprensa após a cimeira de dois dias.

O líder do Governo português reiterou que a resposta europeia à pressão sobre os preços da energia deve assentar em três dimensões: diplomática, através dos esforços para encontrar uma solução para o conflito no Médio Oriente; económica, com a coordenação das políticas e das medidas de resposta entre os Estados-membros; e estratégica, para assegurar a continuidade da transição energética e ambiental.

Para Montenegro, a aposta nas energias renováveis deixou de ser apenas uma questão climática e passou também a representar uma vantagem económica, ao reduzir a dependência de combustíveis fósseis e a exposição das economias europeias a choques externos. “Esta não é uma altura para hesitações”, frisou, defendendo que a UE deve manter o rumo da transição energética e assegurar que as diferentes componentes da estratégia são concretizadas.

O reforço das interligações elétricas é um dos desafios estruturais do mercado energético europeu. Apesar dos investimentos realizados nos últimos anos, a Península Ibérica continua relativamente isolada do resto do mercado continental, sobretudo devido à limitada capacidade de ligação entre Espanha e França — o que reduz a possibilidade de transportar eletricidade entre regiões com diferentes condições de produção e procura.

No plano ibérico, foi inaugurada em julho deste ano uma nova interligação entre Portugal e Espanha, que acrescentou 1.000 megawatts de capacidade de intercâmbio. O investimento reforça as ligações entre os dois países, mas não elimina o problema mais amplo da insuficiente conectividade da Península Ibérica com o resto da Europa.

Ainda assim, Portugal parte de uma posição relativamente favorável na produção de eletricidade, que lhe tem permitido reduzir a exposição à volatilidade dos combustíveis fósseis. De acordo com a Comissão Europeia, as fontes renováveis representaram 83% do cabaz de produção elétrica português em 2025, ano em que o país registou o quinto preço grossista médio mais baixo da UE, de 67 euros por megawatt-hora, abaixo da média europeia de 85 euros.

Não obstante, Portugal não é imune à subida dos preços, já que continua exposto às variações dos custos do gás natural e aos períodos em que a produção solar diminui e a procura exige o recurso a outras fontes de geração de energia. A capacidade de armazenamento, a flexibilidade do sistema e o reforço das redes são, por isso, elementos complementares para garantir que a maior produção renovável se traduz numa vantagem económica consistente.

Além das interligações, Luís Montenegro destacou o consenso alcançado entre os 27 Estados-membros quanto à necessidade de encontrar respostas coletivas para a pressão sobre os preços da energia. Nesse sentido, afirmou, a Comissão Europeia “foi mandatada” para prosseguir esse trabalho, incluindo a “identificação de medidas que permitam aliviar os custos suportados pelas empresas e pelos consumidores”.

Entre as orientações referidas pelo primeiro-ministro português está o adiamento do regulamento relativo ao metano — uma medida que, segundo explicou, se insere no objetivo de reduzir obrigações suscetíveis de aumentar os custos da energia –, apontando ainda para a necessidade de encontrar “soluções dirigidas aos setores industriais mais afetados” pela atual conjuntura.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h26)

A SDR Portugal, responsável pelo sistema de depósito e reembolso conhecido por Volta, entregou esta sexta-feira um “plano de cooperação” para prevenir e mitigar os desafios de limpeza urbana associados ao funcionamento do sistema.

A associação garante que o plano contém medidas “concretas”, mas opta por não as especificar. São ao todo 14, divididas por quatro eixos estratégicos, complementados por um eixo transversal de governação e monitorização.

“O principal objetivo é reforçar a proximidade e a cooperação com as entidades responsáveis pela gestão de resíduos e pela limpeza urbana”, nomeadamente municípios, juntas de freguesia e Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), indica num comunicado.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, pediu à SDR Portugal que apresentasse um plano de higienização na sequência de incidentes verificados em cidades. Sobretudo em grandes centros urbanos, como Lisboa, alguns cidadãos, ao procurar embalagens nos contentores, acabam por deixar lixo espalhado pela via pública. O autarca da capital, Carlos Moedas, acusou o Volta de criar problemas e custos à cidade, pedindo que o sistema fosse cancelado.

Sobre esta questão da higiene urbana, a SDR Portugal afirma apenas no comunicado que propõe “uma atuação concertada com os seus parceiros para responder a alguns dos impactos sociais que têm sido observados”. Enquadra ainda que estes “fenómenos” ocorrem num contexto marcado por desafios “históricos” de limpeza urbana e por uma “crescente pressão” decorrente da atividade turística.

A entidade reconhece que “subsistem desafios”, e, entre eles, destaca a necessidade de desenvolver soluções mais adequadas para o canal HoReCa (hotelaria, restaurantes e cafés). Aponta também que deve ser melhorado o acesso da população à rede instalada, e deve ser alargado o serviço a zonas do país menos cobertas e a espaços de elevada circulação, como terminais de transportes aéreos e terrestres.

É através de uma maior articulação entre as entidades responsáveis que a SDR Portugal pretende acelerar a implementação dos quiosques Volta, uma medida considerada “estruturante” para responder à devolução de grandes quantidades de embalagens, uma necessidade sobretudo do canal HoReCa.

“A SDR Portugal reafirma a sua disponibilidade para colaborar com o Governo, os municípios, as juntas de freguesia e as entidades gestoras de resíduos na procura de soluções concretas, respeitando o quadro legal e as competências de cada entidade”, conclui a associação sem fins lucrativos, responsável pelo sistema.

A SDR dá também conta de que já foram devolvidas mais de 500 milhões de embalagens nos mais de 3.000 pontos volta automáticos, pontos Volta manuais e nos oito quiosques Volta existentes.

 

Bragança quer afirmar-se como referência na produção e valorização dos cereais e vai candidatar-se a Cidade Europeia do Cereal em 2027. O anúncio foi feito esta sexta-feira, Dia Mundial do Pão, com a autarquia a querer dar visibilidade à tradição cerealista de Trás-os-Montes e ao trabalho desenvolvido por agricultores, empresas e investigadores.

“É importante dar visibilidade a tantos trabalhos que são feitos na área dos cereais, de inovação, de recuperação de espécies, e de valorização do trabalho também dos nossos empresários, agricultores e investigadores nesse domínio“, assinala a presidente da Câmara Municipal de Bragança, Isabel Ferreira. A autarca destaca, por isso, a importância dos cereais e do pão para a identidade e a economia da região.

A candidatura será apresentada à Rede de Cidades do Cereal (REDCCER), entidade responsável pela atribuição anual do título, que distingue projetos dedicados à cultura cerealista. A Câmara de Bragança chama a participar na candidatura a Universidade Politécnica de Bragança, através dos centros de investigação CIMO e SusTEC, o MORE CoLAB, produtores agrícolas, padarias, empresas, restaurantes, escolas e associações locais.

No âmbito da candidatura, a autarquia tem programadas diversas atividades, que vão desde a criação de um “Pavilhão Vivo do Cereal”, integrado na Feira de Agricultura, onde os visitantes poderão acompanhar as várias fases do processo do fabrico, desde as sementes e variedades de cereais até à moagem, panificação e utilização na gastronomia.

É importante dar visibilidade a tantos trabalhos que são feitos na área dos cereais, de inovação, de recuperação de espécies, e de valorização do trabalho também dos nossos empresários, agricultores e investigadores nesse domínio.

O município tenciona ainda criar a “Rota do Cereal e do Pão”, que ligará padarias, moinhos, produtores, restaurantes e espaços patrimoniais, além da iniciativa “Doze Meses, Doze Sabores”, que desafiará estabelecimentos de restauração, padarias e pastelarias a apresentar mensalmente criações à base de cereais.

Será ainda lançado o desafio “Bragança Cereal Lab” a estudantes, investigadores e empresas para desenvolverem novos produtos alimentares e soluções relacionadas com os cereais e os seus subprodutos.

Está prevista também a recolha de memórias e testemunhos relacionados com a atividade cerealista, a celebração do “Dia Mundial do Cereal”, a 7 de março, e a realização do Festival “Bragança, Pão e Futuro”, no outono.

O ativo

O índice de referência europeu, o Stoxx 600, agrega as 600 maiores cotadas do bloco em termos de capitalização bolsista. Regista um saldo positivo superior a 8% desde o início do ano e chegou, em agosto, a alcançar máximos históricos, acima dos 660 pontos. Empresas portuguesas como a EDP, Galp, Jerónimo Martins e BCP fazem parte deste benchmark.

O marco

Numa semana de elevada volatilidade para as bolsas mundiais, devido aos receios em torno dos elevados gastos das empresas de inteligência artificial (IA), o Velho Continente conseguiu escapar a essas perdas e teve quatro sessões positivas e apenas uma ligeiramente negativa na terça-feira. Acumulou, assim, um ganho semanal de 2,09%, o maior desde julho e terminou a sessão desta sexta-feira em máximos de mais de um mês nos 644,74 pontos.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

A causa

Se o menor peso das tecnológicas é por vezes visto como uma falha do principal índice europeu, outras vezes também pode ser uma bênção. Foi o caso desta semana volátil, marcada por um sell-off de grandes tecnológicas, devido a preocupações com a concorrência chinesa e os elevados níveis de endividamento das empresas para desenvolver infraestruturas de IA.

Esta sexta-feira, os investidores voltaram a entrar em empresas mais sensíveis às taxas de juro, após um abrandamento das yields das obrigações soberanas um pouco por todo o mundo.

Ainda a dar algum alívio aos investidores estiveram declarações de Kevin Warsh, presidente da Reserva Federal norte-americana (Fed) que manifestou esta sexta-feira otimismo quanto à solidez da economia dos EUA e surpresa com a forma como as economias globais têm conseguido “aguentar-se” no meio dos recentes choques geopolíticos, apesar da política monetária mais restritiva adotada para combater a inflação.

No entanto, em consonância com o seu estilo desde que assumiu o cargo de presidente do Fed em maio, não deu qualquer indicação sobre se considera se serão necessários mais aumentos das taxas de juro, nem quando. Os mercados interpretaram a ausência de uma postura restritiva como uma boa notícia, com a probabilidade de uma subida das taxas de juro no encontro de outubro, que se realiza nos dias 28 e 29, a descer de 30% para 15%.

O que esperar a seguir

Os investidores estão a acreditar na nova época de resultados do terceiro trimestre para levar o índice a novos patamares, com o Stoxx 600 a conseguir passar ao lado do cenário mais negativo nas restantes bolsas mundiais, onde o peso da tecnologia é maior. Para já essas duas características têm sido suficientes para os mais recentes ganhos.

A expectativa é que os lucros das empresas do Stoxx 600 aumentem 20,7% no terceiro trimestre face ao registado no ano anterior. “Uma época de resultados muito positiva vai, sem dúvida, impulsionar o otimismo dos investidores. Poderá levar os mercados de volta a alguns dos máximos que temos visto recentemente“, acredita Michael Field, estratega da Morningstar.

Mas apesar desse otimismo generalizado, o analista espera uma “verdadeira dicotomia” entre as várias cotadas europeias, uma vez que as empresas mais expostas aos preços da energia e ao sentimento do consumidor podem sair mais penalizadas. Este cenário contrasta com o das tecnológicas e do setor da energia.

A frase

Se os mercados conseguirem encadear algumas notícias positivas, as ações europeias poderão inverter a tendência e subir até ao final do ano; no entanto, uma época de resultados negativos ou comentários pessimistas por parte dos bancos centrais poderão consolidar o segundo lugar em relação ao mercado acionista norte-americano em 2026.

A EDP EDP 1,84% divulgou esta sexta-feira que registou subidas ligeiras tanto na geração como na capacidade instalada ao longo dos primeiros nove meses do ano, quando comparados com os mesmos meses do ano anterior.

Estes dados constam dos dados operacionais previsionais das cotadas do grupo EDP, que são divulgados antes da apresentação de resultados relativos ao terceiro trimestre. Estes estão marcados para 6 de novembro, no caso da casa-mãe, e para 5 de novembro, no que toca à EDP Renováveis.

A geração de eletricidade da EDP no conjunto dos primeiros três trimestres do ano elevou-se apenas 0,5% face aos nove meses do ano anterior, atingindo os 48,3 terawatts-hora (TWh). A empresa regista um salto particularmente elevado na geração por bombagem, que subiu 20% neste período para os 2,1 TWh. Cerca de metade da atividade de bombagem ocorreu precisamente no terceiro trimestre, com reservatórios nos 51%, em linha com a média histórica

O grupo indica que 92% de toda a geração foi baseada em energias renováveis, com a energia eólica a ocupar a maior fatia (46%), seguida da hídrica (26%) e da solar (20%).

A capacidade instalada da EDP ficou-se nos 33 gigawatts (GW) nos nove meses até setembro, subindo 2% face ao período homólogo. No caso das renováveis, que correspondem a 20,5 GW e cresceram 4%, a subida foi suportada por 1,9 GW de adições de capacidade, das quais 56% se verificaram nos Estados Unidos.

A procura por eletricidade na Península Ibérica cresceu 3,2% no mesmo horizonte temporal, “impulsionada pelo crescimento de clientes, maior consumo e mobilidade elétrica“, lê-se no documento. A EDP destaca que os veículos elétricos e híbridos representaram 41% dos novos registos automóveis em Portugal em agosto, acima da média de 32% na UE.

O preço médio do mercado grossista no terceiro trimestre foi de 124 euros por MWh, aumentando 10 euros por MWh face à média dos nove meses homólogos. A carteira de clientes no mercado liberalizado português manteve-se estável nos 3,4 milhões, mas os volumes vendidos cresceram 7%, impulsionados por um maior consumo médio.

Em paralelo, olhando para o segmento de distribuição de eletricidade, o crescimento foi igualmente a um dígito, de 3%, para atingir os 70,2 TWh. O crescimento foi de 2% na Península Ibérica, à boleia dos 3% em Portugal. Em Espanha a distribuição de eletricidade reduziu 2%, refletindo uma interrupção temporária de um grande cliente industrial. No Brasil o salto foi de 4%, impulsionado por temperaturas mais elevadas no terceiro trimestre.

Os podcasts produzidos em Portugal auditados pelo ranking Pod_Scope, serviço da Marktest para a medição técnica, auditada e independente, registaram cerca de 10,2 milhões de downloads no mês de setembro, uma recuperação de 41,5% face aos 7,21 milhões registados no mês de agosto. O valor representa mesmo assim o segundo registo mais baixo do ano.

A liderança dos publishers continua nas mãos do grupo Impresa, que registou 3,38 milhões de downloads mensais, cerca de 846 mil downloads semanais e 485 mil listeners semanais.

Logo a seguir, o Observador mantém-se no segundo lugar, com 2,53 milhões de downloads mensais. Já o Grupo Renascença regista 2,18 milhões, não conseguindo recuperar o segundo lugar perdido em agosto. A Bauer Media mantém-se no quarto lugar, com 1,42 milhões de downloads e a RTP no quinto lugar, com 687 mil. Esta ordenação mantém-se tanto nos downloads semanais como nos listeners semanais.

Analisando por marcas, o Observador mantém-se na liderança, obtida em agosto, com 2,53 milhões de downloads mensais. A Renascença recupera, ultrapassando o Expresso, mas não o suficiente para voltar ao lugar cimeiro de julho. Em setembro, a marca do Grupo Renascença Multimédia alcançou 2,08 milhões de downloads e a marca da Impresa registou cerca de 1,55 milhões.

A Rádio Comercial mantém-se no quarto lugar, com quase 1,3 milhões de downloads. A SIC Notícias fecha o top cinco com cerca de 1,27 milhões de downloads.

No universo de 25 marcas analisadas, 14 viram os seus números mensais aumentar em setembro, 10 desceram e uma ficou igual, a Cidade FM, com exatamente 856 downloads nos dois meses. Em agosto tinham sido 22 marcas em queda. A RTP Notícias registou um crescimento de 131,8% — de 5.105 downloads para 11.834 downloads. Tal permitiu à marca subir de 16.º para 13.º, alcançando a maior subida de posições do mês.

O “top 3” – Observador, Renascença e Expresso – continua a reunir a maioria da quota de mercado, representando 60,46% dos downloads entre as marcas analisadas.

No que toca aos listeners semanais – dispositivos/apps conectados à internet que efetuaram downloads de podcasts entre 31 de agosto e 27 de setembro –, o Observador mantém a liderança, com 288 mil. O Expresso mantém-se no segundo lugar — com 250 mil — e a Renascença recupera para o terceiro lugar — com 218 mil –, não conseguindo ainda voltar ao lugar cimeiro que ocupava em julho. A SIC Notícias cai assim do terceiro para a quarta posição — com 208 mil — e a SIC mantém o quinto lugar, com 109 mil.

No mês anterior, recorde-se, o pódio era ocupado por Observador, Expresso e SIC Notícias, por esta ordem.

Nos formatos individuais, o “Extremamente Desagradável”, da Rádio Renascença, manteve a liderança com o maior número de downloads mensais — quase 1,6 milhões, tendo sido lançados 15 episódios. “O Homem que Mordeu o Cão” – Rádio Comercial – mantém-se no segundo lugar, com 865 mil downloads mensais e novos 19 episódios. O “Expresso da Manhã” (Expresso) também mantém o terceiro lugar, com 278 mil e 24 novos episódios, face aos 305 mil registados e 25 novos episódios em agosto.

Em conjunto, estes três títulos representaram 26,84% de todo o consumo deste formato nos grupos auditados.

Mais de metade das publicações publicitárias analisadas pela #Pub nas redes sociais não estava corretamente identificada. Para combater a falta de transparência no marketing de influência, o projeto sem fins lucrativos lançou uma plataforma que recorre à inteligência artificial (IA) para detetar potenciais infrações no Instagram e no TikTok, alertar influenciadores e facilitar denúncias por parte dos consumidores.

A ferramenta monitoriza diariamente uma amostra aleatória de mais de mil perfis de influenciadores portugueses e classifica as publicações como potencialmente publicitárias, devidamente identificadas ou de natureza orgânica, avança a plataforma. Os primeiros resultados, relativos a 2.113 publicações de 780 influenciadores, apontam para uma taxa de 52,7% de publicidade não corretamente identificada, segundo os dados da #Pub, sustentados por 484 votações de utilizadores.

Nesta fase inicial, foram alertados 147 perfis para possíveis incumprimentos e terão sido apresentadas 40 denúncias à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

A plataforma permite consultar os conteúdos analisados, contestar as classificações, contactar diretamente os influenciadores e denunciar situações potencialmente irregulares. Mantém também um histórico dos perfis monitorizados, que poderá ajudar as marcas a avaliar as práticas de identificação publicitária dos criadores de conteúdos com quem colaboram.

“O objetivo da plataforma é diminuir o número de publicações publicitárias não identificadas nas redes sociais através do awareness criado pelos avisos aos perfis de influencers e pela facilidade de denúncia para os consumidores”, explica citado em comunicado Diogo Abrantes da Silva, fundador da #Pub – Hashtag Pub e embaixador do Pacto Climático Europeu.

O responsável considera que, apesar da maturação do mercado português de marketing de influência, persistem problemas na identificação dos conteúdos comerciais. “A publicidade não identificada é imoral para os consumidores”, afirma, defendendo que as relações de proximidade estabelecidas entre influenciadores e seguidores podem dificultar a distinção entre recomendações genuínas e mensagens publicitárias.

A monitorização abrange influenciadores que trabalham em Portugal e têm mais de 30 mil seguidores, sendo possível sugerir novos perfis para análise. Além da plataforma, a #Pub publica diariamente na sua conta de Instagram alertas dirigidos a influenciadores e marcas sobre possíveis situações de incumprimento.

O projeto disponibiliza ainda o código-fonte em regime open source, permitindo a sua utilização e adaptação por terceiros.

O Presidente da Ucrânia avisou esta sexta-feira os líderes europeus de que o país vai precisar de mais 70 mil milhões de euros em 2027 do que estava inicialmente previsto, apelando a que arranjem maneiras de os conceder.

Num discurso perante os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), na cimeira do Conselho Europeu, em Bruxelas, Volodymyr Zelensky avisou que, em 2027, a guerra “vai custar 155 mil milhões de euros”.

“E precisamos de pelo menos mais 70 mil milhões de euros vossos: para a Defesa, armamento, para a nossa resiliência. Este montante é realista e peço-vos que encontrem forma de nos conceder este apoio”, apelou.

Este apelo de Zelensky surge numa altura em que várias fontes diplomáticas indicam que a Ucrânia tem transmitido à UE que o montante do empréstimo de 90 mil milhões de euros previsto para 2027 (uma fatia de 45 mil milhões euros) não vai ser suficiente para suprir as necessidades do país para esse ano – o que Zelensky confirmou agora.

Perante os líderes europeus, Zelensky salientou que, atualmente, a Ucrânia consegue “travar a maioria dos ataques russos na linha da frente”, interromper “linhas de abastecimento russas” e “enfraquecer a economia russa” graças aos drones que produz.

“Mas poderíamos produzir duas ou três vezes mais drones, consoante o tipo. Mas, pura e simplesmente, não temos dinheiro suficiente para o fazer. É verdade. Imaginem só se pudéssemos exercer sobre a Rússia uma pressão duas ou três vezes superior à que exercemos hoje”, frisou.

O Presidente ucraniano avisou que o líder russo, Vladimir Putin, se “prepara para permanecer no poder durante muito mais tempo”, e, independentemente de quando a guerra terminar, “não deixará de constituir uma ameaça” para a UE, apelando a que o bloco europeu dos 27 também preveja verbas para Kiev no seu próximo orçamento comunitário, que cobrirá o período entre 2028 e 2034.

“A nossa força, o nosso exército e as nossas tecnologias também ajudam a garantir a segurança europeia. Estas garantias ainda não estão, tanto quanto pensamos, refletidas no vosso orçamento a partir de 2028. Levamos esta questão a sério e vamos definir exatamente de que forma as capacidades de defesa da Ucrânia devem ser integradas nesse orçamento”, indicou.

Nesta intervenção perante o Conselho Europeu, Zelensky abordou ainda as recentes tensões que tem tido com a administração norte-americana, liderada pelo Presidente Donald Trump, agradecendo a “todos os que estão a tentar manter unidos a Europa e os Estados Unidos”.

“Há tantas pessoas de bom coração na América que desejam sinceramente que o mal seja derrotado e que a Ucrânia se mantenha forte. (…) Pessoas que querem ser aliadas, não dividir nem humilhar a Europa”, referiu.

O Presidente ucraniano disse acreditar que “a maioria dos americanos continua a pensar desta forma” e, “no fim de contas, o povo americano terá uma palavra a dizer”, numa alusão às eleições intercalares (‘midterms’) nos Estados Unidos, marcadas para 3 de novembro.

“Putin ouvirá os Estados Unidos se estes exercerem realmente uma pressão muito maior sobre ele e deixarem uma coisa bem clara: ou escolhe a paz, ou deixa de receber dinheiro para financiar a sua guerra”, referiu.

Zelensky alertou que, se as sanções à Rússia “forem aliviadas em qualquer parte da Europa”, outros “irão rapidamente aproveitar-se disso”, abordando o acordo sobre o gasóleo firmado recentemente entre os Estados Unidos e a Rússia.

“Este acordo nunca será suficiente para compensar o impacto do encerramento do Estreito de Ormuz nos mercados mundiais. Mas colocará mais dinheiro diretamente nos bolsos de Putin para financiar esta guerra. Precisamos de um 22.º pacote de sanções da UE que seja forte”, afirmou.

O Presidente ucraniano agradeceu aos europeus pelo apoio que têm dado à Ucrânia nos últimos anos, frisando que, “sem uma UE determinada e capaz de tomar decisões firmes, Putin já teria ido mais longe”.

“A UE não se desmoronou. Não recuou nem cedeu ao medo quando se tratou de defender o modo de vida europeu. E isso foi tão importante como a coragem dos ucranianos”, elogiou.

A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). A Ucrânia tem contado com ajuda financeira e em armamento dos aliados ocidentais desde que a Rússia invadiu o país.

Os ataques têm vindo a intensificar-se nos últimos meses em ambos os lados da frente, fazendo um número crescente de vítimas civis, e as negociações entre as duas partes estão num impasse.

O Vereinigung Cockpit, sindicato dos pilotos alemães, considera que a Lufthansa pagou um preço “excecionalmente” caro pela participação minoritária na TAP. E não está sozinho. Analistas e imprensa alemã também apontam para um valor elevado.

“O resultado constitui sobretudo um grande sucesso para o Governo português: consegue um preço excecionalmente elevado por uma participação minoritária e, ao mesmo tempo, mantém a maioria do capital da empresa”, afirma o Vereinigung Cockpit numa nota publicada esta sexta-feira no seu site.

O sindicato sustenta a análise no facto de a oferta da Lufthansa por 44,9%, de 1.025 milhões de euros (pelos 49,9% sobe para 1.201 milhões) ser 21% mais elevada que a da Air France-KLM, cuja proposta foi preterida pelo Governo.

“É igualmente de salientar que a International Airlines Group (IAG), o mais rentável dos três grandes grupos europeus de companhias aéreas de rede, retirou a sua participação no concurso”, afirma Oliver Löwe, vice-presidente da Vereinigung Cockpit, citado no comunicado. “Aparentemente, o fator decisivo foi o facto de uma participação minoritária, sem um caminho garantido para o controlo total, não ser suficientemente atrativa do ponto de vista económico para a IAG”, acrescenta.

O sindicato alemão realça também o que considera ser uma contradição entre a indisponibilidade para ir mais longe na melhoria das condições dos trabalhadores e a oferta generosa feita pela TAP. “Quem em Lisboa convence pela sua força financeira e está disposto a pagar um prémio significativo por uma participação minoritária não pode, ao mesmo tempo, agir perante os seus próprios trabalhadores como se cortes duros fossem inevitáveis. A administração tem de explicar por que razão, aparentemente, se aplicam critérios económicos diferentes às aquisições e às pessoas que, todos os dias, asseguram o sucesso do grupo”, afirma Oliver Löwe.

O Vereinigung Cockpit afirma ainda que vai intensificar ainda mais a sua longa e consolidada cooperação com o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) em Portugal. A estrutura portuguesa dirigiu uma carta ao CEO da Lufthansa a transmitir o apreço pela operação e já se congratulou publicamente com a escolha do grupo alemão, considerando que “esta nova etapa poderá representar um passo fundamental para assegurar a estabilidade, competitividade e sustentabilidade futura da companhia aérea portuguesa”. O Sindicato Independente de Pilotos de Linhas Aéreas (SIPLA) também saudou hoje a escolha da Lufthansa para a privatização parcial da TAP e anunciou que vai solicitar reuniões ao Governo e à gestão da companhia aérea portuguesa.

Analistas também veem preço elevado

O sindicato alemão não é o único a considerar o preço elevado. “A avaliação parece elevada e reflete sobretudo a escassez estratégica do ativo”, afirma o ODDOBHF numa nota enviada aos clientes.

O grupo independente de serviços financeiros franco-alemão assinala que, com base nos resultados da TAP de 2025, a operação da Lufthansa implica múltiplos de 1,1 vezes as receitas e 5,9 vezes o EBITDA recorrente (incluindo dívida de locações sem opção de compra). Sem uma melhoria nas contas da TAP no segundo semestre deste ano, o que normalmente ocorre, o múltiplo poderá atingir 8,3 vezes o EBITDA. “Em comparação, as empresas que acompanhamos negoceiam, em média, a 4,6 vezes o EBITDA de 2026 e 3,8 vezes o de 2027, incluindo as companhias low-cost”, aponta.

“O prémio pago pela Lufthansa é, portanto, significativo e coloca a captura de sinergias no centro da equação financeira”, conclui o ODDO BHF. Assinala, ainda assim, a importância estratégica da aquisição por dar à Lufthansa uma quota de 20% na América do Sul.

Também o banco de investimento Bernstein, que chegou a estimar cerca de 700 milhões de euros para a participação de 44,9% da TAP, considerou o investimento na TAP “estrategicamente sólido, mas caro”, tendo em conta os múltiplos implícitos no negócios.

Na imprensa alemã também há quem questione o preço. “A Lufthansa venceu a disputa por uma participação na TAP Air Portugal e está sobretudo de olho no negócio em direção à América do Sul. Mas a compra é cara”, afirma o site WirtschaftsWoche.

Operação permitirá criar novos empregos

Já o chefe da diplomacia alemã, Johann Wadephul, defendeu junto do homólogo português que a aquisição de parte da TAP pela companhia aérea alemã Lufthansa vai “fortalecer a Europa como localização” e permitirá criar novos empregos.

Numa conferência de imprensa conjunta em Berlim, após um encontro com Paulo Rangel, o ministro dos Negócios Estrangeiros alemão destacou a “estreita cooperação estratégica” entre Portugal e Alemanha, relatou a agência Lusa.

Para Wadephul, a decisão do Governo português de escolher a companhia aérea alemã Lufthansa para adquirir parte do capital da TAP vai nesse sentido. “Muito está a ser investido nesta parceria, especialmente em Portugal, e muitos contactos, cooperações e novos empregos vão surgir”, destacou na mesma conferência de imprensa, transmitida em direto através a plataforma Youtube.

Por seu lado, o ministro Paulo Rangel afirmou que o Governo português está “muito satisfeito” com o negócio, que classificou como “um enorme sucesso”. “Algo que distingue as empresas alemãs é a mentalidade. Isso significa que pensam a médio e longo prazo. E claro, isso também ficou muito claro nesta transação”, comentou.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português disse esperar que a compra seja concluída no próximo ano, “com base nas regulamentações europeias” e fez votos de que o negócio “traga frutos positivos para ambos os países, mas também para a Europa”. E, destacou, “é também muito favorável para ambas as empresas”.

O Presidente da República, António José Seguro, defendeu no encontro do Grupo de Arraiolos, na Eslovénia, que a União Europeia (UE) deve ponderar deixar cair a regra da unanimidade, porque precisa de decidir “melhor e mais rápido”.

Em declarações aos jornalistas no final daquela que foi a sua primeira reunião do fórum informal de chefes de Estado da UE sem poderes executivos, realizada em Brdo, nos arredores de Ljubljana, Seguro, fazendo um resumo da sua intervenção na plenário, sublinhou a necessidade de a Europa “decidir no tempo certo”, para ser “mais competitiva e mais autónoma” num mundo cada vez mais “acelerado”.

“Do meu ponto de vista, é muito importante que a Europa decida melhor e decida mais rápido. Isso quer dizer que em áreas que, neste momento, exigem unanimidade, a Europa deva refletir se não é melhor passar para maiorias qualificadas e abandonar a unanimidade, porque a unanimidade faz com que um país impeça que todos os outros possam andar”, disse, apontando a título de exemplo o domínio da defesa.

O Presidente da República apontou que “pode haver países que não queiram participar em determinados aprofundamentos políticos, e é por isso que existem as cooperações reforçadas, que estão previstas no Tratado”.

“As cooperações reforçadas permitem, desde que sejam abertas, que todos os Estados que queiram cooperar numa determinada área, por exemplo defesa, energia ou área social, o possam fazer, sem que outros que não queiram participar obstacularizem esse aprofundamento e, sobretudo, aquilo que é o essencial, e o essencial é resolver os problemas das pessoas”, enfatizou.

"Hoje há problemas comuns que no passado eram problemas nacionais, e para problemas comuns a Europa tem de pôr os seus recursos em favor de uma solução que também seja comum”, assinalando que “a crise da habitação é um exemplo claro de como isso pode e deve acontecer.”

A seu ver, a regra da unanimidade na UE “está a fazer com que, nalgumas áreas, a Europa ande mais lentamente”, comentando que, “ao andar mais lentamente, fica para trás”.

“Quando o mundo andava a uma velocidade inferior, a Europa, digamos, tinha ‘stocks’ suficientes para poder decidir como a Europa que se chamava dos pequenos passos. Hoje é completamente diferente: o mundo está muito mais acelerado, as mudanças são feitas a uma velocidade quântica, em simultâneo, e a Europa tem de se adaptar e ter uma capacidade de decisão que acompanhe o ritmo dos problemas, para encontras as soluções para esses problemas”, insistiu.

O chefe de Estado disse que esta foi a posição que defendeu perante os outros 11 homólogos presentes no encontro, porque considera que “esse é o caminho, a escolha que a Europa deve fazer para resolver os problemas das pessoas”, até porque só assim “a sua adesão e o seu apoio ao projeto europeu é mais relevante”.

Comentando, no final da sua estreia neste fórum, que “o espírito de Arraiolos está consolidado”, Seguro revelou que, à margem do encontro do Grupo de Arraiolos, manteve três reuniões bilaterais, com a Presidente da Irlanda, dominada pela atual presidência irlandesa do Conselho da UE, com o Presidente da Áustria, marcada pelo facto de os dois países assumirem no biénio 2027-2028 lugares no Conselho de Segurança da ONU, e com o Presidente alemão, focada na situação interna na Alemanha, “com a importância que isso tem no conjunto da UE”.

A Casio Portugal e Rui Borges juntaram-se para lançar uma edição limitada do Timeless F-91W, modelo do relógio que o treinador do Sporting usa nos jogos.

A edição tem apenas 250 unidades e metade do valor das vendas reverte para a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Mirandela, terra natal do treinador. A caixa traz a frase “Quando faltar inspiração, que não falte a atitude”, que marcou o seu percurso no clube de Alvalade.

“Como o próprio já partilhou publicamente, o F-91W representa também uma ligação às suas origens e ao caminho percorrido desde Mirandela, onde já usava este modelo. É essa dimensão pessoal, marcada pelas memórias e pela importância de não esquecer a proveniência, que confere um significado especial a esta colaboração“, escreveu a marca, em comunicado.

A Casio alude à conferência de imprensa de antevisão do jogo com o Athletic Bilbao, a 27 de janeiro deste ano, em que o treinador contou que o seu Casio o acompanhou ao longo da carreira. “Lembra-me aquilo que foi o meu trajeto, de onde vim e o quanto me custou chegar aqui. Não é por estar aqui agora que vou ter um relógio de mil euros”, disse na altura.

A edição estará à venda apenas em revendedores oficiais selecionados pela Casio Portugal, sem venda online. O preço ainda não foi revelado.

Afirmar o Porto como um território de excelência no conhecimento, na inovação e na retenção de talento, envolvendo os mais de 60 mil estudantes e investigadores no desenvolvimento local. É este o mote para a constituição do UNIK Porto – University Network for Innovation and Knowledge por parte do município e 14 instituições de ensino superior, além da Federação Académica do Porto (FAP).

O projeto UNIK Porto surge da vontade de “aproximar estas instituições, articular competências e construir uma visão partilhada, capaz de valorizar o talento que existe na cidade“, salientou o presidente da Câmara, Pedro Duarte, após a assinatura do acordo.

Nesse sentido, o autarca social-democrata coloca as universidades como protagonistas pelo contributo “decisivo para a formação de gerações, produção de conhecimento, e desenvolvimento económico, social e cultural da cidade”.

O Porto tem a felicidade de reunir uma comunidade científica de enorme valor, cujo contributo queremos valorizar cada vez mais na definição das políticas públicas e na procura de soluções para os problemas concretos das pessoas.

É este conhecimento das universidades que poderá alavancar o talento e inovação na cidade, assim como ajudar a enfrentar desafios da atualidade em áreas tão diversas como a habitação, mobilidade, sustentabilidade ambiental ou transformação digital e qualidade dos serviços públicos.

O projeto prevê, como assinala a autarquia, “um novo paradigma de governação urbana e académica, orientado para a afirmação do Porto como um território de excelência no conhecimento, na inovação e na retenção de talento”.

“O Porto tem a felicidade de reunir uma comunidade científica de enorme valor, cujo contributo queremos valorizar cada vez mais na definição das políticas públicas e na procura de soluções para os problemas concretos das pessoas”, sustentou o presidente da Câmara.

Já a vereadora da Educação e do Talento e Conhecimento, Matilde Gouveia Rocha, citada na mesma nota de imprensa, vê o UNIK Porto como um “motor de competitividade económica, de atração de investimento e de reforço da estratégia municipal TERA”, ao contribuir para a “atração, fixação e retenção de talento”.

Os cinco eixos de intervenção do projeto:

• Afirmar o Porto como cidade universitária de referência, com uma marca territorial forte e uma identidade comum para a academia portuense;
• Construir uma estratégia integrada para atrair e reter pessoas qualificadas, promover o empreendedorismo jovem e aproximar estudantes e investigadores das empresas e dos empregadores da região;
• Trabalhar para criar condições de habitação dignas e acessíveis, nomeadamente através da identificação e cedência de edifícios municipais para residências universitárias, com espaços de estudo e de convívio;
• Qualificar o espaço público e as áreas envolventes aos polos universitários, com mais zonas verdes, espaços de lazer, equipamentos desportivos e culturais e soluções de mobilidade sustentável;
• Desenvolver uma plataforma digital comum que reúna informação da comunidade académica, dê visibilidade aos recursos existentes e disponibilize uma agenda cultural e científica partilhada.

Como atrair e manter o talento e o conhecimento na cidade foi precisamente o que esteve em discussão numa mesa-redonda realizada na quinta-feira nos Paços do Concelho, que contou com os contributos da secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sarrico; do presidente do INESC TEC, João Claro; de Frederico Carpinteiro, CEO da Amparo; e da investigadora Francisca Albuquerque.

António Costa enfrenta um dos momentos mais delicados desde que assumiu a liderança do Conselho Europeu, há quase dois anos. As divergências entre os 27 Estados-membros sobre a contenção dos preços da energia e o próximo orçamento plurianual da União Europeia (UE) estão a expor fragilidades na condução das negociações por parte do antigo primeiro-ministro português, cuja capacidade para aproximar posições começa a ser questionada por vários responsáveis europeus.

O primeiro dia da penúltima cimeira dos chefes de Estado e de Governo dos 27 terminou sem progressos significativos nas matérias em discussão, depois de cerca de 14 horas de conversações. Segundo o Politico, que ouviu 16 diplomatas e responsáveis europeus sob condição de anonimato, as críticas a Costa centram-se sobretudo na forma como geriu o confronto em torno da política climática e na perceção de que poderá estar a favorecer os países do sul da Europa nas negociações orçamentais.

As dificuldades surgem num momento particularmente sensível para o bloco comunitário. Os governos nacionais procuram responder à pressão sobre o custo de vida e alcançar um entendimento sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2028-2034 antes de um novo ciclo eleitoral nacional tornar ainda mais difícil a obtenção de consensos. Ao mesmo tempo, as divergências internas contrastam com os desafios externos da UE, desde a guerra na Ucrânia às dificuldades em competir economicamente com a China e à ascensão de forças nacionalistas e eurocéticas em vários países europeus.

Impasse sobre mercado de carbono expõe dificuldades

O principal foco de tensão na quinta-feira foi o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (ETS) — em particular, a segunda fase do mecanismo, conhecida como ETS2. Este regime, já aprovado, prevê a aplicação de um preço às emissões de carbono associadas aos combustíveis utilizados nos edifícios e nos transportes rodoviários a partir de 2028, com o objetivo de reforçar os incentivos à redução das emissões. Contudo, a sua implementação suscita receios quanto ao impacto sobre os custos suportados pelas famílias e pelas empresas.

A discussão dividiu os líderes europeus em dois campos. De um lado, Alemanha, França, Espanha, Portugal, os países nórdicos e os Países Baixos; do outro, Itália, Hungria, Chéquia, Eslováquia e Polónia, que defenderam o adiamento do ETS2 devido ao potencial agravamento das despesas energéticas. O chanceler alemão, Friedrich Merz, terá manifestado forte descontentamento com a posição da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, segundo diplomatas citados pelo Politico.

Perante o confronto, António Costa ter-se-á visto obrigado a adiar as negociações para depois do jantar, na noite de quinta-feira, e a cancelar a conferência de imprensa que estava prevista. Três diplomatas europeus descreveram ao Politico a discussão como uma confusão, num processo que se prolongou para lá da meia-noite.

É aqui que a forma como o presidente do Conselho Europeu conduziu os trabalhos foi alvo de críticas. Dois diplomatas de diferentes Estados-membros acusaram-no de ter permitido que as negociações se desviassem do percurso previsto, apesar de as conclusões preparadas antes da cimeira não contemplarem uma reavaliação do ETS2.

Um dos responsáveis ouvidos pelo Politico afirmou que Costa prefere chegar às reuniões com os textos previamente preparados pelos embaixadores e evita negociar a redação das conclusões em tempo real. Essa abordagem terá dificultado a resposta às alterações apresentadas pelos líderes nacionais durante a reunião. Outro diplomata acusou ainda o presidente do Conselho de ter perdido o controlo da sala e de não ter conseguido acompanhar e apresentar atempadamente as propostas de alteração, obrigando os chefes de Estado e de Governo a discutir sem terem todas as versões disponíveis.

As críticas levaram mesmo a comparações desfavoráveis com os antecessores de Costa. Um diplomata considerou que o português teve um desempenho pior do que Charles Michel, cuja presidência foi frequentemente criticada pela dificuldade em alcançar acordos. Outro responsável manifestou preferência por uma condução dos trabalhos mais próxima da de Donald Tusk, que beneficiou de um apoio mais alargado durante o seu mandato.

Orçamento abre nova frente de contestação

Mas o descontentamento com o desempenho de Costa não se limita à política energética. As negociações sobre o próximo orçamento plurianual da UE, que definirá as prioridades de despesa e financiamento do bloco para o período de 2028 a 2034, constituem outra frente de pressão sob o presidente do Conselho Europeu.

Embora não fossem esperados avanços decisivos nesta matéria durante a reunião de quinta-feira, alguns governos começaram a questionar a forma como Costa está a preparar o processo negocial. O ex-primeiro-ministro português pretende alcançar um acordo até ao final deste ano, mas enfrenta divergências profundas entre os 27 sobre a dimensão do orçamento e a distribuição dos fundos.

De acordo com quatro diplomatas citados pelo Politico, os países do norte da Europa receiam que Costa esteja a favorecer os interesses dos países do sul. Um deles acusou-o de não atuar como um mediador imparcial, enquanto outro, de um país que defende um orçamento mais reduzido, afirmou que o presidente do Conselho Europeu pertence, pessoal e politicamente, ao campo oposto.

Esta contestação traz uma pressão adicional sobre António Costa, a quem cabe facilitar um compromisso entre os 27 governos, sem assumir como suas as posições de qualquer dos grupos em confronto. Os chamados países “frugais”, tradicionalmente defensores de maior contenção orçamental, querem que o presidente do Conselho apresente novas propostas de cortes antes da cimeira extraordinária dedicada ao orçamento, cuja realização a 26 de novembro foi confirmada na quinta-feira.

O calendário é particularmente apertado, visto que, quanto mais demorarem as negociações, maior será o risco de o processo ficar condicionado pelas disputas políticas internas dos Estados-membros. O primeiro-ministro finlandês, Petteri Orpo, defendeu, por isso, a necessidade de encontrar uma solução ainda este ano, reconhecendo, ao mesmo tempo, a dimensão do desafio.

Fim da lua de mel, mas Costa mantém apoios

Apesar destas críticas, o desempenho de António Costa não reúne um consenso negativo entre os responsáveis europeus. Vários responsáveis citados pelo Politico consideram que as dificuldades resultaram, em grande parte, da decisão de alguns líderes de reabrirem questões que tinham sido previamente negociadas, em particular no domínio da política energética.

Um dos diplomatas ouvidos pelo jornal rejeitou que Costa tivesse procurado reabrir as conclusões da cimeira, atribuindo essa iniciativa à Itália e aos países do “Grupo de Visegrado” (Polónia, Hungria, Chéquia e Eslováquia). Outro responsável europeu salientou a dificuldade de negociar a redação de documentos ao nível dos chefes de Estado e de Governo, sobretudo quando estão em causa interesses nacionais opostos e propostas com implicações económicas distintas.

Também o primeiro-ministro belga, Bart De Wever, saiu em defesa do presidente do Conselho Europeu. Depois do primeiro dia da reunião, classificou Costa como um “negociador capaz e astuto”, destacando a sua preferência por evitar discussões intermináveis sobre a formulação dos textos. De Wever recordou que, durante a presidência de Charles Michel, os líderes chegavam frequentemente a passar horas a discutir diferenças de redação que acabavam por ter pouca relevância prática.

Mesmo entre os críticos da orientação política de Costa nas negociações orçamentais, houve quem elogiasse a sua conduta pessoal. Um dos diplomatas que questionaram a sua posição sobre o orçamento considerou-o um “excelente negociador” e descreveu o seu comportamento como “impecável”.

A questão central passa agora por perceber se o presidente do Conselho Europeu conseguirá transformar a confiança que ainda depositam nele numa capacidade efetiva para aproximar posições. A fase inicial da sua presidência, durante a qual foi elogiado pela discrição diplomática e por ser fiável, parece estar a dar lugar a um período de maior escrutínio, num momento em que as negociações orçamentais exigem compromissos difíceis.

O próximo ano deverá ser igualmente importante para o futuro político de Costa em Bruxelas. Segundo responsáveis citados pelo Politico, é amplamente esperado que procure um segundo mandato de dois anos e meio à frente do Conselho Europeu. Até lá, a capacidade para desbloquear as divergências entre os 27 poderá revelar-se determinante para consolidar a sua posição e demonstrar que consegue desempenhar o papel de mediador que o cargo exige.

A Ordem dos Advogados (OA) congratula-se com a decisão do PS de pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de normas que alteraram o Código de Processo Penal e está em vigor desde 1 de setembro. “A iniciativa cumpre um compromisso assumido pelos socialistas com a Ordem, que apelou a todas as entidades com legitimidade para avançar com o pedido, por considerar que o diploma levanta sérias dúvidas quanto ao respeito pelas garantias de defesa dos arguidos”, segundo comunicado da Ordem dos Advogados.

“O PS prometeu e cumpriu. A Ordem reconhece-o”, afirma a instituição, em comunicado, sublinhando que o grupo parlamentar concretizou o compromisso assumido numa reunião com a OA. A Ordem esclarece que dirigiu o mesmo apelo a todas as entidades com legitimidade para requerer a fiscalização da constitucionalidade, independentemente da sua orientação política. “Não escolheu partidos. Escolheu a Constituição”, salienta.

O pedido do PS, da autoria da deputada Isabel Moreira, questiona a conformidade constitucional de sete artigos do diploma, por considerar que podem colocar em causa os direitos de defesa, o princípio da presunção da inocência e as garantias de um julgamento justo. As alterações foram propostas pelo Governo e aprovadas no Parlamento com os votos favoráveis do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e PAN.

Entre as normas contestadas está a possibilidade de uma confissão do arguido dispensar integralmente a produção de prova em julgamento, mesmo em processos relativos a crimes graves. No requerimento, os socialistas alertam que uma confissão pode ser voluntária e, ainda assim, não corresponder à verdade ou resultar de uma compreensão incompleta dos factos imputados.

O PS questiona também a possibilidade de os juízes aplicarem multas aos arguidos quando os seus advogados pratiquem atos considerados manifestamente infundados e destinados a atrasar o processo. As sanções podem atingir os 10.200 euros. Para os socialistas, esta solução pode penalizar os arguidos por comportamentos dos seus defensores e condicionar o exercício dos direitos de defesa.

Outra das normas contestadas diz respeito à impossibilidade de recorrer de determinadas decisões tomadas pelos juízes durante a audiência, obrigando os advogados a apresentar por escrito requerimentos que anteriormente podiam ser feitos oralmente. O PS considera que esta exigência pode impedir uma reação em tempo útil a questões surgidas durante a produção de prova.

Os socialistas levantam ainda dúvidas sobre o alargamento do processo abreviado à criminalidade grave, por entenderem que a simplificação processual pode comprometer o controlo prévio e a impugnação de questões relevantes para a decisão, sobretudo quando está em causa uma condenação que pode implicar uma privação prolongada da liberdade.

A OA considera que a lei toca o núcleo das garantias de defesa consagradas no artigo 32.º da Constituição e defende que um diploma com este alcance não deve produzir efeitos sem que sejam esclarecidas as dúvidas sobre a sua constitucionalidade. “A Ordem não pede a fiscalização por desconfiança do Parlamento: pede-a porque é o único caminho para garantir que os direitos de defesa de qualquer cidadão são respeitados, independentemente da sua condição económica”, afirma.

O Presidente da República promulgou, em julho, os decretos da Assembleia da República que alteram o Código de Processo Penal e o Código Penal, considerando-os «passos no sentido certo» para a promoção da celeridade na administração da Justiça.