O Presidente francês afirmou que o “atentado terrorista racista” que esta sexta-feira fez um morto e cinco feridos perto de Paris representa “um ponto de viragem no país”, atribuindo-o ao “ambiente de instabilidade que certos discursos estão a criar”.

“É um ponto de viragem, porque é a primeira vez no nosso país que se comete um ato terrorista planeado para matar os nossos compatriotas, as nossas crianças, apenas por causa da cor da sua pele ou da sua suposta religião“, sustentou Emmanuel Macron, durante uma visita a Trappes, uma localidade a cerca de 30 quilómetros a sudoeste da capital francesa.

Macron salientou que o caráter racista do atentado, a principal linha de investigação apresentada pela Procuradoria Nacional Antiterrorismo (PNAT), assenta “no que o suspeito disse nas primeiras horas” após a detenção, ao “assumir o seu ato” como motivado pela “cor da pele” das vítimas.

Sem nomear qualquer partido, atribuiu tal comportamento “ao discurso que se está a instalar e a criar uma determinada atmosfera”. “Não cederemos a ideias que se instalam e que justificam este tipo de comportamento, ou que criam a atmosfera capaz de o justificar“, afirmou Macron, acrescentando que França “nunca discrimina”.

Aos habitantes do departamento de Yvelines, que conta com uma elevada percentagem de população de origem imigrante, enviou uma mensagem de solidariedade, pedindo que não se deixem intimidar por estes discursos nem por este tipo de atos.

“Vocês são franceses, são a juventude de França, e essa é a nossa sorte. Não baixem a cabeça; o país apoiar-vos-á”, acrescentou Macron.

O chefe de Estado francês sublinhou que sempre combateu “o racismo que se instala no discurso público” e denunciou “um aumento da tensão” num país que sofreu “atentados que podem levar a estigmatizar religiões”.

Uma pessoa morreu e cinco ficaram feridas, algumas delas com gravidade, entre as quais uma menina de 12 anos atingida por oito tiros, em Trappes, no departamento de Yvelines, a sudoeste da capital, quando um homem abriu fogo a partir de uma viatura, suspeitando-se que pretendia atingir imigrantes.

Foi um “atentado de conotação racista, provavelmente islamofóbica”, acusou o presidente da Câmara de Trappes, Ali Rabeh.

A PNAT rapidamente tomou conta do caso: o organismo anunciou a abertura de um inquérito por “homicídio relacionado com uma ação terrorista, com a circunstância agravante de os atos terem sido cometidos em virtude da pertença — real ou suposta — a uma determinada raça, etnia, nação ou religião”.

Após o atentado, o suspeito foi detido em Coignières (Yvelines), segundo fonte policial, que informou que o ataque ocorreu por volta das 10:30 locais (09:30 de Lisboa). De acordo com outra fonte policial, o suspeito, colocado sob custódia policial, tem 39 anos, consta do registo de antecedentes judiciais (TAJ), mas é desconhecido dos serviços de informações territoriais.

A PNAT referiu que o suspeito ainda não foi interrogado e que, no veículo que utilizou para efetuar os disparos — um Renault Clio -, foi encontrada uma metralhadora do tipo Sten e uma bomba de gás lacrimogéneo.

As buscas realizada à sua residência, situada em Plaisir, a poucos quilómetros do local do tiroteio, revelaram “a instalação de um dispositivo de armadilha no apartamento, com três botijas de gás e fios elétricos ligados a um temporizador”, com o objetivo provável de que detonasse quando as forças de segurança chegassem ao local, explicou a PNAT.

No segundo comunicado divulgado sobre o ataque, a mesma entidade indicou que foi detido um familiar direto do suspeito, identificado como Kévin T., nascido em 1987 e que, embora não tenha antecedentes por radicalismo, tem quatro condenações anteriores, cujas penas já foram cumpridas.

A associação ProPública — Direito e Cidadania alerta que a legislação portuguesa pode ser insuficiente para proteger ativos estratégicos, como a refinaria de Sines, no âmbito da operação que a Galp está a negociar com os acionistas da Moeve.

Num comunicado divulgado esta sexta-feira, a associação considera que o negócio “poderá revelar-se profundamente negativo para os interesses do país, dos consumidores e dos pequenos acionistas da Galp”, criticando a ausência de uma decisão firme do Governo para bloquear a operação ou reforçar o controlo nacional sobre a infraestrutura.

“O Governo admite ‘linhas vermelhas’, mas os silêncios e a ausência de uma decisão firme de bloqueio ou de reforço do controlo nacional são preocupantes”, critica.

Em causa está o acordo não vinculativo entre a Galp e a Moeve, que prevê a combinação dos negócios de refinação, petroquímica e comercialização de combustíveis das duas empresas na Península Ibérica, incluindo a refinaria de Sines e as unidades espanholas de Huelva e Cádis.

Segundo a associação, a operação poderá resultar na alienação de 80% da refinaria de Sines e de outros ativos relacionados, nomeadamente o oleoduto Sines-Aveiras, ficando a Galp com uma participação minoritária na futura sociedade.

A ProPública sustenta que o Decreto-Lei n.º 138/2014, que estabelece o regime de salvaguarda de ativos estratégicos, “pode revelar-se insuficiente para deter a operação”.

Embora o diploma permita ao Conselho de Ministros opor-se à aquisição de controlo sobre ativos estratégicos por entidades de países terceiros, quando esteja em causa uma ameaça real e grave à defesa, segurança ou aprovisionamento do país, a associação considera que existem fragilidades na sua aplicação.

“O mecanismo de comunicação é essencialmente facultativo, a aplicação prática do diploma tem sido residual e o seu texto não foi, como devia ter sido, atualizado”, argumenta.

Nesse sentido, defende que Portugal deveria ter adaptado a legislação nacional ao novo quadro europeu de análise de investimentos estrangeiros, nomeadamente ao Regulamento (UE) 2026/1386, “que torna obrigatório um mecanismo nacional de escrutínio, alarga o âmbito (incluindo infraestruturas críticas de energia), abrange investimentos indiretos através de entidades da UE controladas por investidores de países terceiros e introduz a notificação prévia obrigatória e a suspensão da operação”.

A associação considera que “a omissão de adaptação deixou Portugal com um instrumento jurídico débil face a operações sofisticadas que diluem o controlo nacional sem transferência formal de propriedade imediata”.

E alerta para as consequências que uma eventual perda de controlo sobre a refinaria poderá ter para a segurança energética.

“Sines não é uma infraestrutura qualquer: é o garante do abastecimento energético que sustenta os transportes, a petroquímica, a agricultura e muitos outros segmentos da nossa economia. Sem controlo efetivo português, o país fica à mercê de decisões tomadas em Abu Dhabi ou em outros centros de interesse estrangeiros”, acrescenta.

A Moeve é controlada pelo fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos Mubadala Investment Company e pelo fundo norte-americano The Carlyle Group.

No comunicado, a associação conclui que “a Galp não pode decidir sozinha o destino de um ativo crítico que pertence à segurança estratégica do país“, defendendo que Portugal precisa de um “sobressalto patriótico, antes que a refinaria de Sines deixe, na prática, de ser portuguesa”.

Em julho, a ministra do Ambiente e Energia afirmou que o Governo estava a estudar instrumentos legais para garantir que a refinaria de Sines permanecia em Portugal e mantinha a capacidade de abastecer prioritariamente o país em situações de crise.

Maria da Graça Carvalho indicou que o executivo estava a avaliar as possibilidades jurídicas de intervenção, tendo em conta que os acionistas da Moeve são de fora da UE e que o Estado português detém uma participação de 8,24% na Galp.

O Sistema de Segurança Interna (SSI) está “acompanhar atentamente” o alerta detetado pelas autoridades espanholas de um apelo jihadista para ataques a polícias e manifestantes durante os protestos em vários países europeus, incluindo Portugal.

“A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna está a acompanhar atentamente a situação referida [apelos jihadistas a ataques contra polícias e manifestantes] no âmbito das suas competências e em articulação permanente com as entidades competentes”, refere o SSI, numa resposta enviada à Lusa.

O jornal espanhol El Pais refere que o Ministério do Interior detetou num ‘site’ próximo do Estado Islâmico mensagens que apelam a ataques contra polícias e manifestantes durante os protestos que se têm vindo a registar estes dias em vários países europeus, incluindo Portugal, Espanha, França e Itália.

Segundo o jornal espanhol, que refere ter tido acesso a um documento interno do Gabinete de Coordenação de Cibersegurança espanhol, as mensagens incentivam o aproveitamento de manifestações com grande participação popular e de confrontos nas ruas para cometer atentados.

A Lusa também contactou o Ministério da Administração Interna, que remeteu uma resposta para o SSI, que tem uma Unidade de Coordenação Antiterrorismo a qual coordena e partilha informações entre todas as forças e serviços de segurança no âmbito da prevenção e do combate ao terrorismo.

O presidente do Partido Popular de Espanha (PP, direita) e líder da oposição, Alberto Núñez Feijóo, confirmou esta sexta-feira que formará governo com o Vox, de extrema-direita, se essa aliança permitir tirar os socialistas do poder.

“O meu primeiro objetivo é que Sánchez saia do Governo”, disse Feijóo, referindo-se ao primeiro-ministro e líder do Partido Socialista Espanhol (PSOE), Pedro Sánchez.

Espanha vai ter eleições legislativas antecipadas em 29 de novembro, com as sondagens a darem a vitória ao PP, mas sem maioria absoluta, que conseguiria numa coligação com o Vox.

Numa entrevista à rádio Cadena Ser, o presidente do PP disse não descartar uma coligação pós-eleitoral do Vox.

“Não posso descartar aquilo que me mandam fazer os espanhóis. Se me mandam completar a maioria e, portanto, dar estabilidade ao governo com a maior força democrática do meu país, eu sou um democrata. Já o fizemos em regiões autónomas porque assim pediram os cidadãos de Extremadura, da Andaluzia, de Aragão e de Castela e Leão”, afirmou.

O PP fez coligações governamentais com o Vox nestas quatro regiões este ano, na sequência de eleições regionais que venceu sempre mas sem maioria absoluta.

Os acordos regionais com o Vox ficaram marcados por estabelecerem, por imposição do partido de extrema-direita, um princípio de “prioridade nacional” para o acesso a serviços e apoios públicos, o que, se se transformar em leis, se traduz numa discriminação de imigrantes.

Feijóo defendeu esta sexta-feira que os pactos com o Vox são transparentes e que o PP impôs várias linhas vermelhas nos acordos, sem especificar.

O líder do PP defendeu que é preciso abrir uma nova etapa no país” após oito anos de governos de Sánchez, considerando que foram de “decadência e certa delinquência”, com diversos casos judiciais a envolver pessoas próximas do líder socialista.

Na entrevista desta sexta-feira, Feijóo revelou que, se for investido primeiro-ministro, pretende reabrir o debate sobre um aspeto da lei do aborto relacionado com a possibilidade de menores de 16 anos recorrem à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) sem conhecimento ou autorização dos pais.

Por outro lado, disse que acabará com o Ministério da Igualdade.

O PP, liderado por Feijóo, foi o partido mais votado nas anteriores eleições legislativas espanholas, em julho de 2023.

Já então negociou uma aliança com o Vox, mas os dois partidos não elegeram deputados suficientes para uma maioria absoluta no parlamento e Pedro Sánchez acabou por ser reinvestido primeiro-ministro por uma geringonça de oito forças políticas em novembro daquele ano.

Como há quatro anos, o PSOE e os partidos à esquerda dos socialistas têm centrado a campanha atual nos “avanços sociais” que consideram terem sido conquistados nos últimos oito anos e que dizem estar ameaçados se a extrema-direita entrar no governo.

Os socialistas têm dado como exemplo algumas medidas adotadas nos governos regionais onde está o Vox, como critérios para atribuir apoios a iniciativas culturais.

“Em democracia, a alternância é interessante, é boa e é saudável. O problema é que quando metes o Vox na equação muda tudo e já não falamos de alternância, falamos de retrocesso”, disse Sánchez, na quinta-feira à noite, num programa da televisão TVE.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates pediu esta sexta-feira ao tribunal que o está a julgar que esclareça eventuais contradições entre o arquivamento do caso Parque Escolar e a acusação do processo Operação Marquês.

“Solicito a este tribunal que considere o despacho de arquivamento relativo à Parque Escolar, determine o esclarecimento das eventuais contradições com a acusação da Operação Marquês e assegure que nenhuma alegação sem fundamento probatório continue a influenciar a apreciação da minha responsabilidade criminal”, apelou José Sócrates num requerimento, a que a Lusa teve acesso, remetido esta sexta-feira ao Tribunal Central Criminal de Lisboa, onde está a ser julgado.

O Ministério Público arquivou recentemente o inquérito que abrira em 2012 por suspeita de corrupção, participação económica em negócio e falsificação de documento na antiga empresa pública Parque Escolar, criada em 2007 pelo primeiro Governo de José Sócrates para modernizar as escolas, noticiou na terça-feira o Correio da Manhã.

O chefe de Governo entre 2005 e 2011 não era arguido nesse inquérito, mas, no processo Operação Marquês, é suspeito de ter recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena em obras públicas, incluindo em reabilitações no âmbito da Parque Escolar.

“Estas suspeitas foram repetidas como se fossem verdades, procurando, de forma criminosa, pôr em causa a minha honestidade e atingir a minha reputação. Hoje, perante o arquivamento da investigação da Parque Escolar, impõe-se dizer que essa injustiça o tribunal não pode, ou pelo menos não deve, ignorar”, afirmou o antigo primeiro-ministro socialista no requerimento.

José Sócrates, de 69 anos, está a ser julgado desde 3 de julho de 2025 por 22 crimes, entre os quais três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o ‘resort’ algarvio de Vale do Lobo.

No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados pelo Ministério Público.

Os ilícitos terão sido praticados entre 2005 e 2014 e, nos primeiros dias do julgamento, a presidente do coletivo de juízes, Susana Seca, reconheceu informalmente durante o interrogatório a José Sócrates que não existem “factos concretos alegados” pelo Ministério Público em relação à Parque Escolar.

O ministro da Economia defendeu esta sexta-feira que os apoios públicos às empresas, para compensar a subida dos combustíveis, devem ser concentrados nos setores que são mais dependentes, de forma a limitar o impacto nos contribuintes.

“Acho que o Governo está a tomar uma posição muito sensata e muito razoável nessa matéria, porque o apoio que se der é apoio que sai dos cofres públicos, do dinheiro dos contribuintes. Temos que ser muito rigorosos em dirigir o apoio onde ele realmente conta, onde ele faz diferença“, destacou Castro Almeida.

No final da assinatura da constituição do grupo de trabalho para elaboração do Código do Poder Local, que decorreu em Coimbra, o governante disse aos jornalistas que as ajudas devem privilegiar as empresas em que os custos dos combustíveis representam uma parcela significativa das despesas de produção.

No seu entender, a ausência de apoio a estas empresas poderá levar ao aumento dos preços finais dos produtos, designadamente nas prateleiras dos supermercados.

“O que não queremos é fazer repercutir nas prateleiras dos supermercados o aumento do preço do petróleo. Queremos evitar que isso aconteça ou minorar esse risco e é por isso que dirigimos muito os apoios às empresas que dependem muito dos preços do petróleo”, declarou.

Para o ministro da Economia e da Coesão Territorial, não seria adequado apoiar todas as empresas, uma vez que não estão todas igualmente expostas à subida dos preços dos combustíveis.

“Para as empresas em geral não faz sentido, elas concorrem entre si. Não poderíamos estar a apoiar as empresas todas“, sustentou.

Castro Almeida lembrou ainda que, em paralelo, o Governo dirigiu medidas às famílias, através da redução de impostos e de um suplemento extraordinário para as pensões, colocando recursos diretamente nas mãos dos cidadãos.

“Em vez de subsidiar a gasolina, podemos fazer com que as pessoas não reduzam os consumos. Mais vale pôr dinheiro nas mãos das pessoas e confiar no seu bom senso para que decidam o que fazer a esse dinheiro, que é pouco, apesar de tudo”, concluiu.

Uma garrafa de vinho mais leve que pretende diminuir custos aos produtores e transportadores e reduzir o impacto ambiental deverá estar no mercado no próximo ano, anunciou a Comissão Vitivinícola Regional Alentejana (CRVA).

A “Garrafa Leve do Alentejo” é uma garrafa de vidro de 390 gramas desenvolvida pela CVRA em parceria com a subsidiária portuguesa da vidreira espanhola Verallia e com produtores da região.

O projeto usou como referência o peso máximo de 420 gramas que retalhistas e produtores mundiais subscritores do Acordo sobre o Peso das Garrafas da Mesa Redonda do Vinho Sustentável determinaram como desejável para uma garrafa de vidro de 750 mililitros de vinho, contra a média atual de 550 gramas.

“É uma garantia que os supermercados procuram e até é mais baixa; portanto, é um argumento comercial que é uma vantagem”, afirmou à agência Lusa o presidente da CVRA, Luís Sequeira, durante um evento de apresentação em Londres.

O responsável acrescentou que “a novidade é que é uma região que assume esse objetivo“, procurando efeitos de escala difíceis de alcançar por um único produtor e que podem beneficiar particularmente os pequenos viticultores.

A nova embalagem foi desenhada para ser compatível com linhas de engarrafamento de alto rendimento, ou seja, com mais de 10 mil garrafas por hora, permitindo economizar no consumo de matérias-primas e de energia, bem como nas emissões de gases com efeito de estufa.

Se for atingida a meta anual de 50 milhões de garrafas, esta medida poderá poupar, por ano, cerca de 1,5 toneladas de vidro e 1,2 toneladas na pegada de carbono, estima a CVRA.

Um estudo de mercado indicou que a maioria dos inquiridos (72%) não associa o peso da garrafa à qualidade, um “mito” no setor.

No entanto, o coordenador de Sustentabilidade da CVRA, João Barroso, adiantou que um modelo mais leve, de 310 gramas, foi rejeitado por produtores por ser mais baixa, característica associada a vinho de menor qualidade.

A diretora de Produção e Qualidade da Adega de Borba, Helena Ferreira, revelou que a cooperativa já usa garrafas mais leves e que o peso reduzido “foi um ponto importante” para ganhar um contrato com o supermercado Lidl no Reino Unido.

“O mais importante neste projeto era ter uma garrafa comercial, que funcione com a distribuição. Esta garrafa é o equilíbrio entre ambos, uma garrafa mais leve, mas comercializável”, vincou.

Os testes para avaliar a resistência das garrafas nos canais logísticos longos, nomeadamente o risco de quebras, vão começar no primeiro trimestre do próximo ano.

A ideia da “Garrafa Leve do Alentejo” faz parte do Programa de Sustentabilidade dos Vinhos do Alentejo, cujos membros registaram, em média, uma redução de até 30% no consumo de água e de 20% no consumo de energia nos últimos cinco anos.

No ano passado, a CVRA lançou outra iniciativa, a ‘Re:Boxed’, uma caixa de transporte a partir da reciclagem de fitas dos rótulos de vinho, em parceria com a empresa Partícula Verde.

No futuro, perspetiva o fim do uso das cápsulas de proteção da rolha, tendo para isso gravado em relevo na marisa (rebordo no gargalo logo abaixo da boca) a inscrição “Vinhos do Alentejo” – apenas visível sem a cápsula.

Embora reconheça existir alguma resistência em alguns mercados, Luís Sequeira salientou que “as coisas estão a mudar muito rapidamente”.

“A CVRA tem a obrigação de ir dando pistas, que, depois, os agentes económicos seguem ou não, no sentido de dizer: é este o caminho que achamos que podemos fazer”, afirmou.

O ministro das Finanças deixou hoje por esclarecer quando é que o Governo vai abrir as candidaturas para o prémio salarial aos jovens, cujo formulário referente a 2025 e 2026 ainda não foi disponibilizado, apesar do fim do prazo.

Numa audição no âmbito da apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2027, a deputada do PS e líder da JS Sofia Pereira perguntou ao ministro quando é que vão abrir as candidaturas ao prémio salarial e quando é que os jovens vão receber este incentivo.

A deputada disse que os jovens ainda estão à espera de saber quando se podem candidatar e que continuam à espera de receberem o que está consagrado na lei.

O site ‘gov.pt’ continua a referir hoje que “neste momento, não estão a ser aceites novos pedidos para o prémio salarial de valorização das qualificações” e que “o prazo para submeter novos pedidos ainda não foi anunciado”.

Na resposta ao PS, Joaquim Miranda Sarmento destacou apenas que a medida “em velocidade cruzeiro” custa 300 milhões de euros, com o impacto a sentir-se na receita, e que o saldo orçamental do próximo ano é de 270 milhões.

O governante sublinhou que o executivo decidiu colocar como opção o IRS jovem ou o prémio salarial, recordando que o Parlamento está a discutir na especialidade uma lei que altera esta regra para permitir a acumulação dos dois incentivos, como inicialmente previsto antes de 2026.

Numa referência ao compromisso expresso pelo PS nesta audição de que as propostas de alteração que apresentar vão manter o saldo orçamental previsto pelo Governo, o ministro disse esperar que “esta medida esteja também no compromisso do PS de não desvirtuar o OE”.

Miranda Sarmento recordou ainda que “a partir do momento em que este Parlamento, em novembro, aprovar o orçamento aplica-se logo a norma travão”.

O prémio salarial de valorização das qualificações foi criado em dezembro de 2023 pelo último Governo de António Costa (PS), para devolver as propinas aos jovens trabalhadores até aos 35 anos como reconhecimento pela conclusão da licenciatura ou do mestrado, sendo cumulável com o IRS Jovem.

Para concretizar a medida, o decreto-lei foi posteriormente regulado através de uma portaria de 2024, na qual ficou previsto que os jovens podem requerer o prémio através de um “formulário eletrónico no portal ePortugal, até ao final de maio do ano seguinte” àquele em que se verificam os pressupostos para o recém-formado receber o apoio.

Até ao momento só houve um período de candidaturas, em 2024. Os jovens em condições de se candidatarem em 2025 e 2026 ainda não puderam submeter o pedido, porque o Estado não abriu as inscrições.

O Governo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) não explicou a razão pela qual não ainda abriu as candidaturas.

Em maio deste ano, no decreto de execução do Orçamento do Estado para 2026, o executivo mudou as condições de acesso ao prémio salarial, alterando o decreto original do Governo de António Costa.

A possibilidade de um jovem aceder ao prémio mantém-se, mas passou a ser critério de exclusão ser beneficiário do IRS Jovem.

Entretanto, em 02 de julho, o Parlamento aprovou um projeto de lei do PS que força o Estado a pagar o prémio salarial e garante que o incentivo é acumulável com o regime do IRS Jovem. Este projeto está em fase de especialidade no Parlamento desde julho.

A Casa Branca anunciou esta sexta-feira que a primeira-dama norte-americana, Melania Trump, negociou um cessar-fogo localizado entre a Rússia e a Ucrânia, que deverá entrar em vigor em 29 de outubro na cidade de Oleshky.

Segundo um comunicado da Presidência norte-americana, a trégua destina-se a permitir a entrada de ajuda humanitária e a retirada de civis daquela cidade afetada pela guerra.

A Casa Branca explicou que Melania Trump tomou a iniciativa de estabelecer os contactos e que, juntamente com um representante, trabalhou diretamente com as lideranças russa e ucraniana para definir os termos do cessar-fogo. O acordo anunciado limita-se à cidade de Oleshky, não abrangendo a totalidade da frente de combate entre os dois países.

Situada junto ao rio Dniepre, que separa as forças ucranianas das tropas russas que ocupam a cidade, Oleshky enfrenta uma grave crise humanitária, marcada pela escassez de alimentos e medicamentos. A cidade está há meses sem eletricidade, aquecimento ou água canalizada, enquanto as estradas de acesso se encontram minadas e repletas de veículos destruídos.

A presença constante de drones militares dificulta ainda mais a circulação e as operações de assistência à população. Antes da invasão russa em grande escala, iniciada em 24 de fevereiro de 2022, Oleshky tinha cerca de 24 mil habitantes.

A cidade foi ocupada pelas forças de Moscovo logo no primeiro dia da ofensiva e sofreu posteriormente bombardeamentos e incêndios que destruíram edifícios e danificaram infraestruturas essenciais. A situação agravou-se em junho de 2023, quando a destruição da barragem de Kakhovka provocou inundações devastadoras na região.

Atualmente, os civis que continuam em Oleshky enfrentam riscos crescentes de fome e doenças, numa altura em que se aproxima mais um inverno rigoroso. As autoridades ucranianas têm apelado repetidamente à realização de um cessar-fogo localizado para organizar operações de retirada da população civil.

Até ao anúncio da Casa Branca, Moscovo não tinha assumido qualquer compromisso nesse sentido.

Ao abrigo do direito internacional humanitário, a Rússia, enquanto potência ocupante, tem a obrigação de assegurar que a população civil sob o seu controlo dispõe dos bens essenciais à sobrevivência.

Kiev e Moscovo confirmam trégua humanitária

A Rússia e a Ucrânia confirmaram os preparativos para um cessar-fogo localizado na cidade ucraniana de Oleshky, ocupada pelas forças russas, permitindo a entrada de ajuda humanitária.

“Os militares estão a trabalhar para acordar os prazos de um cessar-fogo naquela zona, com o objetivo de garantir esta missão humanitária”, afirmou o porta-voz da Presidência russa, Dmitri Peskov, citado pelas agências russas. Peskov acrescentou que todos os residentes que pretendam abandonar Oleshky poderão fazê-lo, estimando que a operação de retirada da população demore, pelo menos, vários dias.

Segundo Valeri Gerasimov, chefe de Estado-Maior russo, citado pelas agências russas, as forças de Moscovo suspenderão as operações militares na região de Oleshky, no sul da Ucrânia, “a partir das 04h00, hora de Moscovo (01h00 GMT), de 27 de outubro de 2026”.

“Para garantir a segurança da população e a entrega de bens essenciais, será realizado um reconhecimento técnico e assegurada a passagem segura do comboio humanitário até à localidade de Oleshky”, acrescentou Geramisov.

O anúncio antecipa em dois dias a data inicialmente indicada pela Casa Branca, que tinha anunciado o início da trégua para 29 de outubro, na sequência de negociações mediadas pela primeira-dama norte-americana, Melania Trump. O Kremlin agradeceu expressamente a intervenção de Melania Trump nas negociações.

“Agradecemos os esforços da primeira-dama dos Estados Unidos, Melania Trump, que contribuiu significativamente para a coordenação da operação humanitária na localidade de Oleshky, na região de Kherson”, declarou Peskov.

Também a Ucrânia confirmou que estão prestes a começar os preparativos para a operação humanitária. “Num futuro próximo terá início uma operação para desbloquear a localidade de Oleshky e os seus arredores”, anunciou nas redes sociais David Arakhamia, líder do grupo parlamentar do partido governamental e membro da delegação ucraniana nas negociações de paz.

Segundo Arakhamia, o objetivo é estabelecer corredores humanitários permanentes que permitam retirar civis em segurança e garantir o fornecimento de ajuda à população.

O responsável ucraniano confirmou que a operação implicará a declaração de um cessar-fogo localizado, remetendo os detalhes para o provedor de Justiça da Ucrânia, Dmytro Lubinets.

Arakhamia destacou ainda o papel desempenhado pelo Papa Leão XIV e por Melania Trump nas negociações. “Este foi um processo longo, no qual participaram muitas pessoas a diferentes níveis políticos. Gostaríamos de destacar especialmente o papel do Papa e da primeira-dama dos Estados Unidos, Melania Trump. Expressamos a nossa sincera gratidão”, afirmou o provedor de Justiça.

Na semana passada, Leão XIV tinha apelado ao Presidente russo, Vladimir Putin, a partir do hospital de Roma onde se encontrava internado, para que aceitasse uma trégua que permitisse retirar civis e fazer chegar assistência humanitária a Oleshky.

(Notícia atualizada às 18h22 com mais informação)

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) pediu esta sexta-feira ao Governo para investir o excedente das receitas das conservatórias no setor, insistindo na contratação de mais de 2.600 trabalhadores em falta.

“O sindicato defende que o Governo deve reinvestir o excedente nas conservatórias, continuar a modernizar os serviços e garantir, em tempo útil, a segurança, a certeza e a confiança de que dependem a economia e o Estado de Direito”, refere o sindicato num comunicado hoje emitido.

No documento, o STRN regista que a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) prevê que as conservatórias arrecadem 552 milhões de euros, “pagos integralmente por cidadãos e empresas”, mas que destes, 42,5% (234,4 milhões de euros) “são desviados para financiar outros organismos”.

“Este desequilíbrio estrutural compromete a capacidade dos serviços de registos para assegurar respostas em tempo útil e para garantir a segurança jurídica que sustenta a economia”, acrescenta o sindicato.

O sindicato considera que o pagamento das taxas pressupõe o direito de serviços eficientes e que, embora os cidadãos e empresas suportem a totalidade da receita, “continuam a enfrentar atrasos que bloqueiam processos e atos essenciais da vida económica e social”.

Da mesma forma, considerou “urgente recrutar” os 191 conservadores de registos e os 2.512 oficiais de registos em falta, valorizar as carreiras e “eliminar as assimetrias salariais que fragilizam”.

O STRN regista que o OE2027 prevê alocar 288 milhões de euros aos registos e notariado, contra os 278 milhões de euros atribuídos no orçamento anterior, “num aumento de apenas 10 milhões de euros”.

O sindicato aponta que setor “continua num estado de caos operacional”, faltando trabalhadores, tendo atrasos acumulados e serviços incapazes de responder às necessidades dos cidadãos e das empresas.

“O STRN exemplifica a razão do caos com o facto de durante mais de 24 anos não terem entrado novos profissionais e dos recrutamentos mais recentes serem manifestamente insuficientes”, aponta, acrescentando que desde o último recrutamento externo houve um saldo de 31 novos reforços, depois de entrarem 107 conservadores e se aposentarem 76, enquanto nos oficiais de registo há um saldo negativo de 849 profissionais.

“Lamentavelmente a proposta de OE2027 não tem medidas que contrariem esta tendência, pelo que os atrasos ainda se vão agravar mais“, sublinha.

O Governo entregou no início do mês a proposta de OE para 2027 na Assembleia da República, estando a votação final global marcada para 24 de novembro.

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, anunciou esta sexta-feira uma nova linha de apoio, de 35 milhões de euros, simplificada e rápida, para incentivar os jovens a investir no setor agrícola.

“Agora abrimos mais um novo concurso com o objetivo de termos 200 novos agricultores, no valor de 35 milhões de euros”, adiantou o ministro, esta sexta-feira, no I Encontro de Jovens Agricultores, que está a decorrer em Macedo de Cavaleiros.

José Manuel Fernandes adiantou que esta linha terá “custos unitários e custos simplificados” e haverá “desburocratização”, nomeadamente no licenciamento dos recursos hídricos e na transmissão de explorações, sendo por isso, “muito mais rápido” a aquisição do apoio.

“Quem apresentar agora a candidatura, no que diz respeito aos licenciamentos dos recursos hídricos, não será no momento da submissão da candidatura que tem de ter esse licenciamento, nem faz sentido, […] mas será apresentado no momento que há o contrato depois da candidatura aprovada […] Uma outra simplificação tem a ver coma possibilidade de termos uma transmissão de uma exploração de uma forma mais simples e célere sem penalização da candidatura“, explicou.

O ministro referiu ainda um outro apoio, direcionado à renovação de gerações na agricultura, com 330 milhões de euros disponíveis para apoiar 2.000 jovens, adiantando que “mais de 1.500” projetos já estão em curso.

“A nossa média de idades na agricultura é de cerca de 64 anos. Nós temos de trabalhar para a segurança alimentar, comida no prato, isso implica renovação geracional, que também traz conhecimento, modernidade, a possibilidade de usar drones, robótica, essa agricultura e agricultura de precisão com maior produtividade também é essencial”, afirmou.

Centenas de estudantes estão a bloquear esta sexta-feira duas escolas secundárias em Lisboa para exigir melhor educação, mas também em protesto pelo aumento do custo de vida e pela crise na habitação, que dizem estar a “destruir-lhes o futuro”.

“Ocupamos as ruas para exigir habitação, ocuparemos as escolas para exigir educação” é o mote do protesto que hoje mobilizou centenas de alunos da Escola Artística António Arroio e do Liceu Camões.

Santiago Carrilho é um dos muitos estudantes que hoje está do lado de fora dos portões da Escola Secundária Camões, que foi bloqueada num protesto por quem teme “um futuro sem condições”.

“Temos o custo de vida a aumentar cada vez mais, a habitação a aumentar cada vez mais, as escolas sem condições. Estão a destruir-nos o futuro e Luís Montenegro decide fechar os olhos perante o que se passa no país“, disse à Lusa Santiago Carrilho, do movimento estudantil Chumbado.PT.

A pouco mais de um quilómetro de distância, cerca de duas centenas de alunos protestam também em frente à Escola Artística António Arroio pelos mesmos motivos.

“As duas escolas estão bloqueadas, sem aulas, com o apoio dos funcionários e dos professores, porque esta é uma causa comum que afeta toda a gente, não apenas os jovens”, acrescentou Raul Noetzold, aluno e associado do movimento Chumbado.PT.

Os estudantes exigem um aumento do investimento nas escolas que permita fazer obras de requalificação, que acabe “com o frio no inverno e o calor no verão”, acrescentou Maria Fonseca em declarações à Lusa, lembrando que “ainda há alunos que neste momento continuam sem professores”.

Os estudantes pedem melhores condições nas escolas e no acesso ao ensino superior e acreditam que as ações de hoje poderão “plantar a semente e alargar os bloqueios a escolas no resto do país“, acrescentou Santiago Carrilho.

“Planeamos ficar aqui até às 18h00, hora de fecho da escola, mas ao longo da semana queremos ocupar cada vez mais escolas, cada vez mais ruas, cada vez mais praças“, acrescentou, explicando que o protesto de hoje pretende também mobilizar para a manifestação pela habitação, marcada pela Acampada de Lisboa que irá acontecer no sábado em Lisboa.

Os estudantes protestam também pelo agravamento do custo de vida e exigem medidas a nível climático e internacional, exigindo o fim do investimento na guerra e um reforço de medidas que garantam a transição energética.

As ações de bloqueio desta sexta-feira foram organizadas pelo movimento Chumbado.PT e pelo Estudantes pelo Fim ao Fóssil. “Hoje ocupámos as escolas, amanhã ocupamos as ruas“, garantiu Santiago Carrilho.

Donald Trump vetou esta quinta-feira o acesso ao avião presidencial do jornalista do The Independent Andrew Feinberg, com quem se confrontou na terça-feira durante uma conferência de imprensa na Casa Branca. Feinberg integrava a pool, um grupo rotativo de jornalistas que acompanham Trump, para cobrir a sua viagem a um comício no Estado de Iowa, mas a Casa Branca retirou-o da lista.

A Associação de Correspondentes da Casa Branca, que junta os jornalistas que cobrem Trump, condenou em comunicado “a decisão de restringir a cobertura jornalística simplesmente porque não gostaram das perguntas do jornalista”. O veto ocorre depois de Trump ter mandado Feinberg calar-se durante o confronto na Sala Oval, tê-lo avisado que mais lhe valia “ter cuidado” e perguntado se era “doente”.

Nas últimas semanas, à medida que se aproximam as eleições de 3 de novembro, Trump intensificou a sua ofensiva contra os meios e o confronto com jornalistas que lhe fazem perguntas. Em setembro, tentou vetar o acesso à Casa Branca aos jornalistas de CNN, MS Now e Politico, a quem acuso de difundir “noticias falsas” sobre o seu governo, mas um juiz suspendeu a proibição.

Na quarta-feira, Trump voltou a insultar jornalistas, ao chamar “tonta” a uma repórter da CNN e “estúpida” a outra da ABC News, que Kher perguntavam sobre a libertação de um norte-americano pela Federação Russa.

O Parlamento grego aprovou na quinta-feira uma lei que proíbe, a partir de 1 de janeiro, o acesso de todos os menores de 15 anos às redes sociais.

A nova medida, proposta pelo governo do conservador Kyriakos Mitsotakis, foi aprovada com os votos do partido no poder Nova Democracia, que detém a maioria absoluta na câmara baixa, de acordo com o canal de televisão oficial do Parlamento.

Mitsotakis alertou as plataformas de que têm um prazo de dois meses e meio para implementar um sistema fiável de verificação da idade dos utilizadores, garantindo, ao mesmo tempo, a proteção integral da sua privacidade.

“Sei que, para os pais, é difícil lutar sozinhos contra algoritmos concebidos para manter as crianças agarradas ao telemóvel; estamos aqui para os apoiar”, destacou o chefe do Governo na sua conta no TikTok, horas antes da votação. Salientou ainda que o scrolling sem fim priva os menores de sono e prejudica a sua capacidade de concentração.

A entrada em vigor da norma não afetará apenas as contas criadas a partir dessa data e as plataformas deverão garantir que todos os seus utilizadores cumprem o limite de idade, independentemente do momento em que criaram os seus perfis.

O ministro da Governação Digital e Inteligência Artificial, Dimitris Papastergiou, declarou à emissora Skai que as plataformas podem utilizar aplicações estatais, como a Gov.gr Wallet ou a Kids Wallet, para verificar de forma segura se o utilizador atinge a idade mínima, sem necessidade de transmitir o seu nome completo ou a sua data de nascimento exata. No entanto, esclareceu que esta opção não será obrigatória e que as empresas poderão desenvolver as suas próprias soluções tecnológicas de verificação.

A ferramenta Kids Wallet já está em funcionamento na Grécia e permite aos pais supervisionar a atividade online dos seus filhos, podendo, inclusivamente, restringir o seu acesso às redes sociais ou a outros sites.

A lei não prevê coimas nem sanções para os pais caso os menores consigam contornar as restrições, uma vez que transfere toda a responsabilidade técnica para as plataformas.

Em julho, a França tornou-se o primeiro país da União Europeia a aprovar uma medida semelhante, mas foi anulada no mês seguinte pelo Tribunal Constitucional francês, que a considerou uma violação desproporcional da liberdade de expressão.

O Governo norte-americano propôs novas restrições ao investimento de empresas dos Estados Unidos em setores tecnológicos sensíveis na China, incluindo inteligência artificial, armamento hipersónico e biotecnologia.

O departamento do Tesouro norte-americano divulgou na quinta-feira um conjunto de propostas regulamentares para aplicar a Lei de Segurança Nacional sobre Investimentos no Exterior, aprovada pelo parlamento em 2025.

A legislação pretende reforçar o controlo dos investimentos norte-americanos na China e noutros países considerados adversários, incluindo a Rússia e o Irão, com o objetivo de proteger a segurança nacional dos Estados Unidos.

As novas regras abrangem investimentos em semicondutores avançados, inteligência artificial e tecnologias de utilização militar, bem como determinados compostos e materiais biotecnológicos e interfaces cérebro – computador.

As propostas serão sujeitas a consulta pública antes da aprovação definitiva e constituem mais uma tentativa de Washington de limitar o acesso da China a tecnologias com aplicações civis e militares. “As regras propostas reforçariam o atual programa de segurança dos investimentos no exterior, para impedir que os nossos adversários utilizem investimentos norte-americanos no desenvolvimento de tecnologias críticas que ameaçam a segurança nacional dos Estados Unidos”, afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent. O responsável acrescentou que as medidas pretendem também promover um “ambiente de investimento aberto”, ao proporcionar maior clareza aos investidores norte-americanos e estrangeiros.

A iniciativa surge um mês depois de o Presidente norte-americano, Donald Trump, ter recebido em Washington o homólogo chinês, Xi Jinping, numa cimeira em que ambos acordaram prolongar por dois meses, até janeiro, a trégua na guerra comercial entre as duas maiores economias mundiais.

Segundo Craig Singleton, investigador da Fundação para a Defesa das Democracias, um centro de estudos norte-americano, as restrições à biotecnologia constituem o elemento mais significativo das novas propostas. “A biotecnologia é importante tanto para Wall Street como para a população em geral”, afirmou, citado pelo jornal britânico Financial Times.

“Determina o futuro dos medicamentos e das terapias, mas algumas das mesmas tecnologias também podem reforçar as capacidades militares da China ou aprofundar a dependência dos Estados Unidos das cadeias de abastecimento chinesas”, acrescentou. Segundo Singleton, o Tesouro está a alertar os investidores para as consequências dos fluxos de capital destinados a determinados segmentos da indústria biotecnológica chinesa.

O projeto regulamentar considera que algumas biotecnologias avançadas ou sensíveis representam um “risco elevado” de proliferação de armas biológicas e de desenvolvimento de interfaces cérebro — computador.

As autoridades norte-americanas manifestaram também preocupações com tecnologias que possam ser utilizadas em operações militares, atividades de informações e vigilância em massa. Entre as atividades abrangidas pelas restrições propostas encontram-se determinados tratamentos que modificam células ou genes dos pacientes, bem como imunoterapias.

As medidas deverão desencadear uma disputa entre a administração Trump e a indústria biotecnológica norte-americana, que tem recorrido cada vez mais à China nas fases iniciais do desenvolvimento de novos medicamentos.

A Biotechnology Innovation Organization, principal associação representativa do setor nos Estados Unidos, manifestou reservas quanto ao alcance das propostas. “Precisamos de garantir que não adotamos uma abordagem excessivamente abrangente, que crie incerteza para os inovadores e investidores e que possa, involuntariamente, enfraquecer a competitividade da biotecnologia norte-americana”, afirmou a organização.

No entanto, as regras propostas excluem determinados acordos comerciais já utilizados pelas grandes farmacêuticas norte-americanas na China. Empresas como a Eli Lilly, Pfizer e Bristol Myers Squibb investiram milhares de milhões de euros em acordos de licenciamento de medicamentos desenvolvidos por empresas chinesas.

Segundo Will Humphrey, vice-presidente da consultora Capstone, estes contratos não serão abrangidos pelas novas restrições quando os pagamentos forem efetuados em dinheiro, sem aquisição de participações no capital das empresas chinesas.

Uma juíza federal ordenou esta quinta-feira a Donald Trump que compareça em tribunal, em 11 de dezembro, para depor no caso da sua queixa contra a BBC, com a qual pretende obter uma indemnização de 10 mil milhões de dólares.

A ordem da juíza Enjoliqué Lett é conhecida depois de os advogados da BBC se queixarem de Trump falar às comparências agendadas. O advogado Charles Tobin apontou que houve um acordo para uma presença de Trump em 16 de outubro, mas que este a cancelou alegando “assunto de importância nacional”. Porém, contrapôs Tobin, Trump esteve a fazer campanha eleitoral nesse dia.

Lett ordenou a Trump a comparência para depor em 11 de dezembro, sob pena de sanções, que podem ir até à anulação do processo. A BBC já avançou que Trump quer adiar a comparência em tribunal até janeiro de 2027.

Trump acusa a BBC de difamação relacionada com o documentário ‘Trump: A Second Chance’. A BBC admitiu que houve uma montagem de diferentes partes do discurso de Trump aos apoiantes, em 06 de janeiro de 2021, antes do ataque ao Capitólio, para sugerir que estava a ordenar a violência.

A estação admitiu erros na edição e o diretor-geral e a de Informação demitiram-se. Mas a BBC nega a acusação de difamação.

Os membros eleitos do Conselho de Redação (CR) da Lusa acusaram o Conselho de Administração (CA) da agência de “falta de frontalidade” perante a audição parlamentar da Direção de Informação (DI) cessante, apontando omissões sobre contratos e ingerência editorial.

Num comunicado subscrito também pela Comissão de Trabalhadores, pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços (SITESE) e SITE, o CR criticou a atuação dos administradores Luís Ferreira Lopes, Ana Alves e Joaquim Carreira perante a audição da DI cessante, em particular o depoimento da antiga diretora Luísa Meireles, na quinta-feira na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Segundo o CR, o CA manteve-se alheado das questões levantadas sobre alegadas irregularidades nos contratos dos correspondentes internacionais e não esclareceu as dúvidas relativas à contratação de uma jornalista para Bruxelas, que os Órgãos Representativos dos Trabalhadores (ORT) consideram uma tentativa de ingerência na esfera editorial.

Os representantes dos trabalhadores referem que a questão da contratação foi detalhada durante a audição, com referência a correspondência trocada entre a DI e o CA, mas sustentam que os administradores não reconheceram o erro que, na sua perspetiva, provocou um conflito em matéria de independência editorial.

Na audição parlamentar, Luísa Meireles afirmou ter recebido um email a indicar que “o CA tinha decidido contratar a jornalista X [para Bruxelas], pelo que estava disponível para receber uma proposta da DI para a contratação dessa jornalista”. Luísa Meireles acrescentou que a jornalista em causa é amiga de um dos administradores e tinha sido sua colega no anterior posto de trabalho, circunstância que, afirmou, “colocava a coisa um pouco desconfortável, até para a generalidade da redação”.

No comunicado, os membros eleitos do CR consideram ainda que o CA tentou minimizar perante o parlamento o impacto da situação no clima de paz social da agência.

Os representantes dos trabalhadores recordam que o último plenário aprovou por unanimidade um voto de repúdio contra o CA e defendem que iniciativas estratégicas relacionadas com podcasts, exposições fotográficas ou conferências sobre modelos de negócio não respondem às questões fundamentais sobre autonomia editorial e o afastamento de uma DI.

O CR anunciou também que vai solicitar à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) um parecer sobre a nova minuta de acordo de deslocação enviada pela administração. Segundo o comunicado, o CA justificou as alterações à minuta face a versões anteriores com a necessidade de “acomodar as conclusões do parecer emitido pela CCPJ e sugestões da DI e dos delegados”.

O líder dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, afirmou que “tem o direito” de se recandidatar às presidenciais porque, segundo disse, houve “batota” nas eleições de 2020, nas quais foi derrotado pelo democrata Joe Biden.

“Roubaram-nos a segunda; na verdade, ganhei três vezes, por isso acho que tenho o direito de me recandidatar”, disse Trump na quinta-feira, durante um comício no Iowa (centro), referindo-se às eleições de 2020, ganhas por Biden.

O republicano brincou, por diversas vezes, com a possibilidade de procurar um terceiro mandato, embora a 22ª Emenda à Constituição proíba que a mesma pessoa seja eleita presidente mais do que duas vezes. Trump venceu as eleições de 2016 e 2024, mas perdeu a de 2020, sendo derrotado por Biden.

Desde essa derrota, Trump tem sustentado repetidamente que houve fraude eleitoral, apesar de os processos judiciais não terem conseguido provar irregularidades generalizadas que alterassem o resultado. Em julho, Trump voltou a questionar a legitimidade das eleições de 2020 durante um discurso televisivo, no qual apresentou documentos desclassificados que, segundo ele, revelavam vulnerabilidades no sistema eleitoral e interferências estrangeiras.

No entanto, análises a estes documentos feitas por órgãos como o FactCheck.org concluíram que não traziam provas de fraude generalizada, nem de que tivessem sido manipulados votos para alterar o resultado do escrutínio.

O responsável intensificou as ações de campanha nas semanas que antecedem as eleições legislativas de 3 de novembro, nas quais os republicanos procuram manter o controlo do parlamento norte-americano, o Congresso.

Depois de comícios na Carolina do Norte (sudeste) e no Iowa, Trump tem previstos novos atos na Florida, na Geórgia (sudeste), no Michigan (centro-norte) e no Texas (sul) para mobilizar o voto republicano e apoiar os candidatos do seu partido.

O regulamento que define as regras para os novos preços do serviço público de transporte de passageiros em táxi entra esta sexta-feira em vigor, mas os taxímetros podem ser adaptados até meados de janeiro de 2027, segundo o diploma oficial.

Publicado inicialmente em 3 de junho, o regulamento estabelece uma bandeirada mais baixa, com tarifas variáveis segundo o tempo e a distância, que podem subir nas épocas festivas, mas foi entretanto suspenso por 60 dias para que as associações enviassem “propostas de alteração/ajustamento”.

Em 13 de outubro, foi publicado o regulamento n.º 1324-A/2026 que revoga o 717/2026 e que entra em vigor em 23 de outubro e dá 90 dias para a adaptação dos taxímetros.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), responsável pela elaboração do regulamento, ouviu as associações representativas do setor antes da alteração.

Segundo a Federação Portuguesa do Táxi (FPT), a AMT acolheu “as propostas operacionais das associações”, mas não as do núcleo económico, cuja rejeição faz com que “os preços do primeiro ano” sejam “exatamente os do regulamento suspenso”.

A FPT reuniu-se na semana passada, juntamente com a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), com a AMT para conhecer a resposta às propostas enviadas em 30 de junho, mas o regulador não entregou às associações “o texto final” do regulamento e foi-lhes dito que as suas propostas tinham sido “genericamente acolhidas”.

No plano tarifário, e como o regulador assume querer tornar o sistema “mais simples, transparente e compreensível” para utilizadores, profissionais do setor e entidades públicas, o regulamento procede à simplificação das regras de formação dos preços e estabelece uma tarifa de referência baseada na aplicação do modo de cálculo normal D.

De acordo com o regulamento, a adoção deste modo de cálculo visa proporcionar uma relação “mais direta e compreensível” entre as componentes de tempo e distância que concorrem para a formação do preço, “reduzir a incerteza associada à estimativa do valor das viagens e favorecer o desenvolvimento de soluções tecnológicas de informação, estimativa de preço e contratação do serviço”.

“A existência de uma tarifa de referência e de regras gerais comuns não prejudica a consideração das especificidades territoriais que caracterizam a prestação do serviço de táxi, cuja procura, condições de exploração, distâncias percorridas, padrões de mobilidade e enquadramento económico podem diferir significativamente entre territórios”, considera o regulamento.

Essa diferenciação cabe às autoridades dos transportes, que podem estabelecer tarifas específicas de âmbito municipal, intermunicipal ou metropolitano.

A AMT irá promover o desenvolvimento e a disponibilização de uma plataforma digital destinada “ao registo, transmissão, tratamento e monitorização dos dados” previstos no regulamento.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, considerou infelizes as declarações do presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) sobre os jovens e o problema da habitação e disse já ter pedido explicações.

Numa entrevista ao Jornal Nacional da TVI na quinta-feira à noite, Pinto Luz reagia às declarações do presidente do IHRU, Benjamim Pereira, que criticou a capacidade de sacrifício dos jovens, lembrando que as gerações anteriores emigraram para ter habitação.

“Sou de uma geração que gosto pouco que me venham dizer no meu tempo é que era”, afirmou Pinto Luz, acrescentando: “Não me revejo nessas declarações.”

O ministro recusou retirar confiança política “em direto” na televisão, mas disse já ter pedido explicações ao IHRU.

Sou de uma geração que gosto pouco que me venham dizer no meu tempo é que era.

Presidente do IHRU questiona disponibilidade de sacrifício dos jovens

Numa sessão sobre a proposta do Plano Diretor Municipal de Gaia, na quinta-feira, Benjamim Pereira disse não saber se a sociedade atual está disponível para o nível de sacrifício da anterior, recordando que os próprios avós e o pai emigraram para ter uma casa.

“Só estou a dizer que os meus avós emigraram para o Brasil e para a Argentina para poderem ter uma casa. O meu pai emigrou durante 20 anos, sacrificou a vida”, afirmou o responsável do IHRU.

Falando acerca das manifestações pela habitação que têm ocorrido sobretudo no Porto e em Lisboa, e questionado sobre se a geração atual está a ter menos sacrifício do que a geração anterior, o presidente do instituto disse não querer ir “por esse caminho”.

Perante as questões dos jornalistas sobre se os jovens também devem emigrar, insistiu que não estava “a dizer isso”.

Pedindo para “concluir o raciocínio”, Benjamim Pereira disse que os seus familiares emigraram “porque a casa era, efetivamente, uma coisa muito importante para a sua vida, a sua base logística, como é hoje”.

“É preciso que haja um compromisso de todos. Reparem, os jovens podem organizar-se, fazer cooperativas. Eu já recebi pessoas no IHRU que agora, com os seus 60 e 70 anos, que quando eram da idade dos jovens que agora se estão a manifestar organizaram-se, fizeram cooperativas e fizeram as suas próprias casas”, afirmou.