Após semanas de tensão entre Brasil e Estados Unidos, o presidente Lula conversou por telefone com Donald Trump na última sexta-feira, 21 de agosto. A ligação, que durou mais de uma hora e meia, teve dentro dos principais temas as atuais medidas envolvendo a segurança pública e economia, e também as acusações contra autoridades brasileiras. Segundo nota do Governo Federal, a conversa foi para retomada de um novo canal de diálogo e de negociações entre os países.

Em entrevista ao Pauta Pública, gravada no mesmo dia da ligação, Celso Amorim, chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, reforçou que a conversa teve um tom positivo, que não se limitou aos temas bilaterais, mas reforçaram o compromisso de cooperação sem a necessidade de interferências dos EUA nas questões nacionais. “O presidente Lula e o presidente Trump fizeram a nuvem, agora as equipes técnicas têm que fazer chover”, afirma Amorim.

Na entrevista com Andrea Dip, ele analisa o resultado da conversa, comenta as medidas adotadas pelo governo norte-americano e os desafios das negociações comerciais. Ele também fala sobre as pressões geopolíticas sobre o Brasil e a necessidade de fortalecer a defesa e a independência do país na área industrial e militar. “Diante desse mundo, é como uma apólice de seguro. É evidente que você prefere que não aconteça nada, mas você tem que estar preparado se acontecer.”

Leia os principais pontos da conversa e ouça o podcast completo abaixo.

Quais foram os principais temas tratados no telefonema entre Lula e Trump? Qual era o clima e qual seu balanço sobre essa conversa?

O balanço da conversa é o mais positivo possível. Eu acho que os dois presidentes tiveram uma conversa muito respeitosa, com muita empatia. O presidente Lula não se limitou a temas bilaterais, ele falou de temas globais, e o presidente Trump se estendeu em colocar a posição dele, mostrar qual é a visão dele de mediação e o papel que os Estados Unidos têm realizado, o que pode ser feito. O presidente Lula enfatizou a importância do Conselho de Segurança, um lugar onde as grandes potências que podem decidir têm que conversar.

Em geral, dentro do clima desse espírito brasileiro de que, quando possível, sempre coopera para a paz, mas tendo clareza de que os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU [China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia] têm uma responsabilidade primária nisso. E, obviamente, os Estados Unidos, como ainda é a maior potência do mundo, têm uma responsabilidade especial.[…] Na parte bilateral, os temas que foram tratados são os que estão na nota oficial, não houve nenhum tema diferente.

Os dois temas principais foram o comércio e a cooperação no combate ao crime organizado, que as equipes se reúnam, voltem a se reunir e trabalhar. O presidente Lula descreveu um pouco o que nós temos feito aqui. E, digamos, foi crítico da medida americana comercial, claramente, que os motivos não correspondiam à realidade.

O presidente Trump não contestou, não posso dizer também se concordou, mas ele concordou com a importância de voltar a conversar e preparar as equipes para isso. Então, o clima foi muito bom. Eu acho que o que se espera de uma conversa entre chefes de Estado é isso, é criar o clima e depois as equipes têm que encontrar a solução. Às vezes, as equipes são mais difíceis do que os governantes, mas isso é um problema para mais tarde.

O senhor avalia as ações tomadas pelo governo Trump, em relação ao Brasil, como ilegais ou inconstitucionais?

Constitucionais segundo a Constituição dos Estados Unidos eu não posso julgar. A Suprema Corte americana já fez isso no passado em relação à primeira onda de tarifaço. Enfim, eu sempre me lembro do primeiro encontro – não o primeiríssimo, porque o primeiro foi antes da posse – mas o primeiro encontro do presidente Lula com o presidente Bush na Casa Branca, no Salão Oval, quando o presidente Lula entrou, o presidente Bush disse assim, “olha, nós temos diferenças, nós vamos tratar daquilo que nos aproxima.”

Enfim, eu achei que o clima foi um pouco também esse, sem necessariamente falar em diferença, mas que é muito respeitoso da parte do presidente Trump. As colocações que nós fizemos, muito interessado em discutir e apresentar a posição norte-americana sobre temas globais. Eu acho muito respeito por um estadista, que o presidente Lula é, não é qualquer pessoa que liga para o presidente dos Estados Unidos. Eu tenho muita vivência nisso, quem liga para o presidente dos Estados Unidos e fala sobre a guerra no Irã, por exemplo, e ele se dá ao trabalho de explicar as posições dos Estados Unidos? Agora, eu tinha um chefe, que era ministro do exterior muitos anos atrás, ele dizia que “a gente faz a nuvem, agora a gente não pode fazer chover.” Então, o presidente Lula e o presidente Trump fizeram a nuvem, agora as equipes técnicas têm que fazer chover.

Vários analistas veem um aumento constante das pressões dos Estados Unidos sobre o Brasil por acesso a recursos nos próximos anos e para conter a influência da China, independente de ser um governo republicano ou democrata. Alguns até pensam na possibilidade de uma escalada militar envolvendo o Brasil pela sua importância geopolítica na nova economia. Como fugir dessa encruzilhada?

O Brasil, como um país grande que é, tem que tratar da sua defesa. Nós temos que trabalhar nessa conversa. Nós conversamos com todos e torcemos, e se pudermos vamos colaborar para que eles tenham uma relação pacífica entre si. Isso não é bom só para o Brasil, isso é bom para o mundo. Diante desse mundo, é como uma apólice de seguro. É evidente que você prefere que não aconteça nada, mas você tem que estar preparado se acontecer. Eu fui ministro da Defesa, como você sabe, e naquela época fizemos investimentos importantes, entre eles o Gripen [aeronave supersônica], mas a Comissão da Verdade foi o tema dominante. Então, as atenções se voltavam mais para isso, mas eu acho que nós temos que dar uma grande importância à defesa nacional.

Isso pode envolver cooperação com outros países, mas tem que envolver também um grau forte de independência na área industrial ou militar. Isso eu acho que é fundamental. Não é para atacar ninguém, não, mas é que se alguém quiser nos atacar, tem que pensar duas vezes. A questão é a seguinte: não é que você vai ganhar uma guerra contra o país A ou contra o país B, que tem bomba atômica, etc. É que você tem que ser capaz de causar um dano que seja suficiente para ele pensar duas vezes antes de te atacar. Senão, você fica dominado a priori.

Os japoneses criaram uma palavra pra designar a prática de acumular livros: Tsundoku. Algo como tsun-empilhar e doku-leitura. Pra ter gerado um conceito específico, a prática não deve ser incomum por lá, o que maculou um pouco meu estereótipo de estimação sobre a moderação do mundo oriental.

Prática talvez não seja a melhor palavra, parece estar mais na esfera da mania, vício, falta de noção de realidade e tempo de vida. Os tsundokuers (o anglicismo é por minha conta) vão, ao longo do tempo, erguendo suas bibliotecas. Porém, a consequência de ser este tipo de empilhador é erguer, em paralelo, uma antibiblioteca: um conjunto de tudo o que ainda não leu, quem sabe jamais lerá. Não parece uma coisa muito boa, mas fazer parte da categoria dos que só criam antibiblioteca, é pior. Estes, sequer apelido japonês têm.

Também existem os bibliófilos, esses com raiz grega biblio = livro. Têm livros raros, edições únicas, várias traduções dos mesmos textos. Humberto Eco tinha uns 30.000 livros e, pelo que se sabe, era desprovido de antibiblioteca. Tenho pra mim que um tsundokuer gera muito mais empatia do que um bibliófilo.

Uma antibiblioteca é sempre motivo de angústia. Inclusive quanto à sua disposição nas estantes. Talvez alguns os organizem colocando todos os livros nunca lidos em prateleiras específicas, ou camuflem o acervo, misturando-os aos livros lidos, impressionando visitas e apaziguando um pouco sua mente devedora.

Pra você que lê isso e, em pânico, começa a caçar na sua estante tudo o que comprou e sequer tirou do plástico, calma. Lendo Irene Vallejo, autora de O infinito em um junco (que comprei e li!), minha porção livreira nipônica foi acolhida. Ter uma porção de livros não lidos é sinal de otimismo, esperança na vida. É a crença materializada de que há um futuro você e que esse você do futuro um dia lerá tudo aquilo. O livro que você comprou hoje é uma aposta no amanhã. Bom, né?

Mas e quando você descobre, como eu, que além da biblioteca e antibiblioteca, você tem biblioteca ectoplásmica, composta por todos os livros que leu, despossuída de si mesma? Funciona assim: encontro um determinado livro na estante e penso: caramba, eu tinha esse livro, nem sabia, vou ler! Abro e vejo rabiscos, comentários, trechos sublinhados. A primeira reação é a indignação: quem se atreveu a rabiscar meu livro? A segunda, mais lúcida, percebe os indícios: garranchos no estilo único da minha letra feia; sublinhados no estilo inconfundível de um eletroencefalograma. Sim, fui eu. Li fora do corpo, não restando sequer um traço de memória sobre aquilo.

Alguns me dizem: ah, teu cérebro não gravou porque você não se interessava pelo assunto? Elas não me compreendem. As reflexões, as anotações, os diálogos que travei com o autor, tudo mostra que sim, me interessava e muito. O que me faz concluir que alguns cérebros vêm com o software que junta interesse + armazenamento. A memória então fica lá, salva e resgatável. No entanto, há os que vieram com o software, porém jamais atualizaram sua versão. Estes quase se equiparam à minha categoria, a de muitas (muitas) leituras fantasmagóricas.

Talvez deva adotar a estratégia de um amigo, também praticante de leitura incorpórea. Ele foca no momento, lê e não se frustra, apenas desfruta. Tipo mindfulness. Já outra amiga, leitora desde que circulava pelo mundo só usando Pampers, tem a capacidade de citar de memória trechos inteiros. Nossa amizade sólida me salva das retaliações pela minha inveja explícita.

Tento aprender a conviver com isso, mas ainda tenho o péssimo costume de prometer a mim mesma as releituras. Assim, todos os que foram lidos — biblioteca, mais os que estão por ler — antibiblioteca, mais os livros ectoplásmicos, somam-se às releituras que nunca farei.

Me resta arrumar minha estante, colocando todos os livros misturados, dando volume, porque, sabe, isso sempre impressiona as visitas.

As inundações repentinas na fronteira entre Nepal e Tibete destruíram casas, estradas, pontes e projetos locais de geração de energia hidrelétrica. A inundação do rio Bhote Koshi está afetando 50 mil moradores. Mais de 500 pessoas morreram, e centenas estão desaparecidas, incluindo turistas estrangeiros.

Essa região do Himalaia ainda não havia se recuperado das inundações do rio Bhote Koshi em 2025, que mataram nove pessoas ao arrastar uma “ponte da amizade” que ligava o Nepal à China, interrompendo o comércio e o transporte por meses.

No Sri Lanka, as recentes inundações e deslizamentos de terra atingiram comunidades que ainda estavam se recuperando do ciclone Ditwah, que havia causado danos generalizados há nove meses. Com pouco tempo para se recuperar do ciclone, as comunidades ficaram sem proteção contra novas inundações. Mais de 15 mil pessoas foram diretamente afetadas e 6.800 pessoas foram deslocadas em agosto deste ano.

A gestão do risco de desastres geralmente considera a intensidade da próxima inundação, incêndio florestal, ciclone ou seca. Mas os exemplos do Nepal e do Sri Lanka mostram duas dimensões que costumam ser negligenciadas: quão rapidamente uma comunidade consegue se recuperar e se isso acontecerá antes da chegada do próximo desastre.

Raramente um desastre deixa um lugar exatamente como ele era antes. E quando um segundo desastre acontece, estradas e pontes ainda podem estar danificadas, enquanto famílias já podem ter gastado suas economias. Empresas ainda podem estar em dificuldades. Governos podem continuar financiando a reconstrução, enquanto hospitais e outros serviços públicos permanecem sob pressão.

Se outro evento extremo ocorrer antes que esses sistemas tenham se recuperado, ele não encontrará a mesma comunidade que existia antes do primeiro desastre. Encontrará um lugar com menor resiliência e infraestrutura enfraquecida.

Uma maneira útil de compreender esse fenômeno é entender o chamado “intervalo de recuperação” (recovery gap, em inglês): a relação entre o tempo necessário para a recuperação antes de outro desastre capaz de causar danos.

Imagine duas comunidades que passam por inundações semelhantes. Em uma delas, o último grande desastre ocorreu há dez anos. As casas foram reconstruídas, a infraestrutura foi reparada e os recursos de emergência foram repostos.

Na outra, o desastre mais recente aconteceu há seis meses. As estradas continuam em reconstrução, as famílias ainda estão deslocadas ou endividadas, e as autoridades públicas continuam pagando pela reconstrução. A nova inundação pode ser fisicamente semelhante nos dois locais. Suas consequências, porém, podem não ser.

Uma recuperação incompleta pode aumentar substancialmente as perdas no longo prazo. Um estudo de 2025 sobre inundações recorrentes nas Filipinas constatou que as perdas causadas por estas tragédias aumentaram 40% entre 2000 e 2018 devido à recuperação incompleta.

Isso sugere que as perdas provocadas por desastres recorrentes nem sempre são simplesmente cumulativas. O primeiro desastre pode alterar as condições em que o segundo desastre ocorre, fazendo com que os efeitos das tragédias subsequentes sejam muito mais graves.

A recuperação tem tempos diferentes

A recuperação costuma ser descrita como algo binário, como se uma comunidade conseguisse ou não se reerguer. Na realidade, trata-se mais de uma escala gradual.

O fornecimento de eletricidade e água potável pode ser restabelecido em poucos dias. Mas uma estrada danificada pode levar meses para ser reparada. A reconstrução de moradias pode levar anos. Empresas podem reabrir, enquanto ainda carregam dívidas substanciais.

As finanças das famílias, os ecossistemas e o bem-estar psicológico podem se recuperar em escalas de tempo completamente diferentes.

Assim, um lugar pode parecer recuperado de acordo com um indicador, mas continuar altamente vulnerável de acordo com outro.

Foram necessários mais de dez anos para que Nova Orleans, nos Estados Unidos, conseguisse se recuperar significativamente após o furacão Katrina, em 2005. Embora as operações básicas de emergência e o restabelecimento de energia tenham levado de semanas a meses, a reconstrução completa dos bairros, a estabilização da população e grandes melhorias no sistema de proteção contra inundações se estenderam por 15 anos ou mais. E isso em um dos países mais ricos do mundo.

A recuperação também é desigual. Famílias de maior renda podem contar com seguros, poupança e acesso a crédito. Famílias mais pobres frequentemente têm menos recursos para reparar suas casas, substituir seus pertences ou absorver a perda de renda.

No caso do furacão Katrina, muitas famílias de baixa renda que tinham seguro contra furacões tiveram seus pedidos de indenização negados porque os danos foram considerados decorrentes das inundações provocadas pelo rompimento dos diques, e não do furacão. Portanto, não é apenas o intervalo entre os desastres que importa.

Essa questão ganha importância à medida que as mudanças climáticas alteram a frequência ou a intensidade dos eventos extremos. Se a reconstrução exige cinco anos, mas outro evento capaz de causar danos ocorre dois anos depois, o intervalo entre os desastres começa a competir com o tempo necessário para a recuperação. Isso deveria mudar a forma como administramos o risco de desastres.

Medir a recuperação, não apenas os danos

Em geral, os governos são bons em registrar as perdas imediatas: edifícios danificados, pessoas deslocadas, infraestrutura destruída e custos financeiros. Mas também precisam saber o que permanece sem reparos meses ou anos depois.

O monitoramento da recuperação deve incluir moradia, funcionamento da infraestrutura, atividade empresarial, situação financeira das famílias, serviços públicos e deslocamento. Não temos de perguntar apenas o quanto perdemos, mas também o quanto ainda estamos vulneráveis.

Os desastres não são ocorrências isoladas. Inundações, incêndios florestais, secas e tempestades são frequentemente avaliados de forma separada. Essas avaliações são essenciais, mas as comunidades vivenciam esses eventos com a mesma infraestrutura, economia e população.

A estrada danificada por um evento pode ser necessária para uma evacuação durante o próximo. Um sistema elétrico enfraquecido hoje pode estar abastecendo hospitais ou serviços de água amanhã. As avaliações de risco deveriam, portanto, considerar sequências plausíveis de eventos e as condições em que os sistemas críticos podem se encontrar quando outro desastre ocorrer.

Isso não significa prever a ordem exata dos futuros desastres. Significa abandonar a suposição de que cada novo desastre encontra um sistema plenamente recuperado.

A recuperação não deve ser vista apenas como a etapa final do desastre que acabou de acontecer. Ela também é uma preparação para o que vier. Restaurar a infraestrutura, apoiar as famílias e reabrir rapidamente os serviços essenciais pode reduzir a vulnerabilidade para o próximo evento.

Mas reconstruir os mesmos sistemas vulneráveis recria os mesmos riscos. A recuperação deve, portanto, combinar rapidez com adaptação: infraestrutura mais resistente, planejamento de emergência aprimorado e mais apoio a comunidades que, de outra forma, levariam mais tempo para se recuperar.

Ao perguntar “qual a gravidade do próximo desastre?”, também deveríamos perguntar “o quão recuperados estaremos quando ele chegar?”. Porque o próximo desastre não começa do zero. Ele herda o que o anterior deixou para trás.

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A imprensa continua a desempenhar um papel fundamental nessa campanha eleitoral, por maior que seja a mudança na comunicação, hoje nas mãos das big techs. Não apenas por sua credibilidade em relação à fidelidade dos fatos, mas por trazer à tona as revelações que serão depois reinterpretadas, reembaladas, disseminadas, viralizadas e até ignoradas – um processo, como sabemos, bastante sujeito à distorção para efeito de propaganda eleitoral.

No noticiário, as informações aparecem fragmentadas, às vezes trazendo pequenos detalhes de um caso complexo demais para acompanhar — e o que se grava é o que se destaca no título. Por isso tantas vezes se cunhou apelidos para os casos mais notórios: privataria, mensalão, Lava-Jato, “rachadinhas” e, nesta campanha, “Caso Master”, “Dark Horse”, “escândalo do INSS”, “caso Lulinha”.

Mas é importante deixar claro para o leitor a diferença entre atores, escândalos, e gravidade das acusações em relação ao interesse público. Um exemplo é a confusão entre o escândalo do INSS — que não só ganhou um título, mas um personagem com apelido carismático, o careca do INSS — e a investigação por lobby por fornecimento de canabidiol que atinge o filho do presidente.

Ao investigar o caso do furto do dinheiro dos aposentados por descontos ilegais nas aposentadorias, a PF envolveu Lulinha em acusações que não se comprovaram, a de que teria influenciado ou obtido alguma vantagem no escândalo do INSS. Os policiais partiram então para a investigação do que se havia obtido em relação ao filho do presidente: sua ligação com a lobista Roberta Luchsinger e desta com o careca do INSS.

Pela maneira e o timing em que acusações e investigações foram divulgadas, muita gente ficou com a impressão de que se tratava do mesmo escândalo. Mas, na verdade, o caso Lulinha é referente a outro inquérito, o que investiga o lobby para obter contratos não efetivados com o Ministério da Saúde. Julgue o eleitor se fazer lobby é uma acusação tão grave quanto roubar aposentados, mas a diferenciação é importante como sabem os que exploram politicamente o escândalo.

Até porque, com esse gancho, buscou-se equiparar o suposto crime de Lulinha com outro escândalo — o de investimentos de entidades de previdência de servidores estaduais em papéis fraudados do banco Master. Neste caso, os acusados são governantes e políticos ligados ao campo oposto, como o ex-governador do Rio de Janeiro e pré-candidato ao Senado na chapa de Flávio Bolsonaro, Cláudio Castro (PL), que investiu quase 1 bilhão de reais da Previdência Rio no banco de Daniel Vorcaro.

O que nos leva a outro escândalo com impacto na campanha, esse bem documentado e com envolvimento direto do candidato do PL à presidência, Flávio Bolsonaro, flagrado pedindo dinheiro a Vorcaro — em áudios gravados — para o filme Dark Horse, uma biografia fantasiada do ex-presidente Jair Bolsonaro com fins políticos. Segundo o The Intercept Brasil, pelo menos 10,6 milhões de dólares foram efetivamente pagos por Vorcaro e parte deste valor foi destinada ao fundo Havengate, sediado no Texas, que tem entre seus controladores o advogado de Eduardo Bolsonaro, Paulo Calixto.

Mas, apesar das provas de que Flávio pediu dinheiro ao ex-banqueiro e de que milhões de dólares foram enviados a um fundo no Texas controlado pelo advogado de Eduardo, não se teve mais notícias sobre o caso, que tem por trás o lobby de Eduardo, Paulo Figueiredo e do próprio Flávio por interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras – já em curso, como a Pública não nos deixa esquecer.

Enquanto isso, multiplicaram-se os vazamentos seletivos sobre o caso de Lulinha, e de Marcola, chefe do gabinete de Lula na presidência, que aceitou dinheiro e presentes da lobista Roberta, ao que se sabe, pelos mesmo lobby por contratos de fornecimento de canabidiol que não foram efetivados pelo Ministério da Saúde. Do lado de lá, a imprensa não tem revelado muita coisa, talvez pela maior dificuldade de investigar.

Nesta terça-feira, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, conhecido por participar do grupo Prerrogativas e agora defensor de Lulinha, pediu mais uma vez à PF que investigue o vazamento de informações sigilosas feito de forma “fracionada, recorrente e cronologicamente ajustada ao calendário eleitoral” sobre o filho do presidente, um procedimento que se assemelha ao caso Lava-Jato, em que informações vazadas seletivamente alimentaram o noticiário contra Lula, até que a interferência política no processo fosse desnudada pela Vaza-Jato, e a condenação anulada pelo STF.

Se a imprensa tem que noticiar o que recebe de informação, é preciso ter cautela com falsas equiparações, sobretudo ao lidar com informações provenientes de um lado só. Para complicar, o diretor da PF e o ministro do STF, André Mendonça, protagonistas na investigação de ambos os casos, estão em guerra, e isso em plena campanha eleitoral. Além disso, dados do caso Lulinha foram compartilhados com a CPI do INSS, portanto com parlamentares da oposição, o que aumenta a desconfiança sobre os vazamentos.

Andrei Rodrigues, da PF, acusa Mendonça, indicado para o cargo por Jair Bolsonaro, de dirigir politicamente as investigações e expõe o descompasso entre as revelações sobre o caso Lulinha/Marcola e Dark Horse/Flávio Bolsonaro. Por sua vez, Mendonça acusa Andrei de atrapalhar as investigações sobre o filho do presidente, embora o fato mais comprometedor para o diretor da PF se localize do lado de lá — o do Master, já que Andrei participou de pelo menos uma comemoração luxuosa de Vorcaro, em Londres.

O efeito eleitoral dos escândalos é evidente, com a queda de Flávio entre abril e junho, quando o Dark Horse apareceu na imprensa, seguida de recuperação progressiva a partir de julho, quando a investigação sobre os Bolsonaro, a direita e Vorcaro aparentemente perdeu fôlego. Já Lula perdeu pontos, especialmente nas últimas pesquisas, enquanto o noticiário sobre seu filho ganhava temperatura.

Para impedir que a campanha descambe para acusações oportunistas, desviando dos assuntos importantes para o país, a imprensa tem que cobrar transparência por parte da PF e do STF, denunciar manipulações e transmitir as informações com a cautela e o equilíbrio que os eleitores merecem, principalmente em eleições com ameaças inéditas por parte de um país estrangeiro e com o domínio das redes pela extrema direita.

Maioria entre o eleitorado brasileiro, as mulheres estão no centro de uma ofensiva que cresce nas redes sociais. Falas disfarçadas de opinião política questionam o espaço feminino na vida pública e se misturam a ataques de ódio envolvendo desqualificações, ameaças ou associações a contextos de violência sexual – justamente no período em que a participação delas nas urnas se torna decisiva.

O voto feminino foi reconhecido no Brasil pelo Código Eleitoral de 1932. Antes disso, propostas de participação de mulheres na política enfrentaram resistência e argumentos de que elas não teriam a mesma capacidade intelectual dos homens. Quase cem anos depois, a discussão mudou de linguagem e plataforma, mas não desapareceu e encontra eco em várias partes do mundo.

Na primeira semana de julho deste ano, um vídeo da influenciadora bolsonarista Pietra Bertolazzi ganhou projeção em todo o país por mostrá-la se juntando a uma campanha contra o voto feminino. “Sou contra”, disse, ao se referir ao voto de mulheres, bem como ao feminismo. O movimento espelha manifestações entoadas pela extrema direita em outros países, em especial, nos Estados Unidos.

No dia 21 do mesmo mês, o influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo retomou declaração feita por Jair Bolsonaro contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS) em 2014, quando disse que não estupraria Maria do Rosário porque ela “não merecia”, em referência à aparência da parlamentar. Figueiredo classificou como “genialidade” a fala de Bolsonaro e utilizou o episódio para atacar novamente a deputada, bem como a parlamentar Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O caso chegou à esfera judicial. Em agosto, a desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), Vânia Heck, classificou a manifestação como misógina e determinou que o Google removesse trechos da transmissão por propaganda eleitoral antecipada negativa contra Maria do Rosário. Na decisão, a magistrada afirmou que as referências a Jandira Feghali não eram de competência da Corte gaúcha.

O link mencionado na ação foi retirado do ar. No entanto, cortes que replicam as falas de Figueiredo continuam disponíveis no canal do próprio influenciador. Procurado, o Google respondeu que a empresa cumpriu integralmente a decisão judicial.

“O YouTube é uma plataforma aberta, comprometida com a liberdade de expressão, com a integridade do debate público e atua em conformidade com a legislação. Agimos prontamente ao sermos notificados sobre violações à lei local, avaliando e processando ordens judiciais e notificações que atendam aos requisitos legais”, disse.

O episódio envolvendo Figueiredo expôs, ainda, outra camada do discurso contra a participação feminina na política. Em uma segunda transmissão analisada pela Justiça, o influenciador afirmou que mulheres “votam estatisticamente muito mal”, especialmente “as solteiras”. Nesse caso, a magistrada reconheceu a presença de “linguagem grosseira, sexista e socialmente reprovável”, mas não determinou a retirada imediata da gravação.

Para a professora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Psicodinâmica do Trabalho Feminino (Psitrafem) da Universidade de Brasília (UnB) Carla Antloga, o discurso contrário ao voto feminino e outras “manifestações misóginas” não são casos isolados, mas representam a “reativação de argumentos históricos que defendiam a exclusão das mulheres da vida política”.

Nesse contexto, conforme relatou, falas como as de Paulo Figueiredo funcionam como uma tentativa de silenciar mulheres que ocupam espaços públicos e políticos. “A pesquisadora Rita Segato vai chamar isso de ‘pedagogia da crueldade’”, disse Antloga. “[É] o uso da violência sexual verbalizada como piada que termina cumprindo uma função de ensinar para todas as mulheres que, se elas ocuparem a cena política, se falarem ou se manifestarem, [o ataque] também pode acontecer com elas. Por isso, [o termo] ‘pedagógica’, usado no sentido de ensinar por meio da crueldade”, explicou.

A professora ressalta que a violência contra a mulher utilizada como linguagem política não é um evento exclusivamente brasileiro. Para ela, o fenômeno está relacionado a uma “articulação internacional entre fundamentalismo religioso, extrema direita e populismo autoritário”.

Esses discursos, segundo Antloga, não foram criados pelas redes sociais, mas encontraram nelas um ambiente de disseminação e radicalização “por meio de algoritmos que dão a impressão de que essas ideias são compartilhadas por uma multidão”. “Uma coisa é importante a gente entender: violência como linguagem não é uma exceção. A violência como linguagem é a regra”, resumiu.

Violência silenciosa e “importada”

Pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) analisaram 7 milhões de conteúdos trocados em 85 grupos no Telegram desde 2015. As comunidades fazem parte do que a equipe chama de “machosfera”, ambientes de formação política virtual, compostos predominantemente por homens, nos quais são compartilhados discursos misóginos e de ordem social.

As manifestações contra o voto feminino em 18 desses grupos, realizados entre 2020 e 2026, motivaram um estudo à parte de Julie Ricard, Mario Aquino Alves e Ergon Cugler. Nesse universo, 87% do conteúdo trocado nesses grupos repetia veredito negativo ao direito por meio de declarações como “um dos maiores erros da sociedade ocidental”.

A deslegitimação do voto feminino, segundo a pesquisa, “se alimenta diretamente do repertório norte-americano”. O estudo cita o compartilhamento de “ideias importadas” e picos em publicações nas comunidades, como ocorreu após uma repostagem feita pelo secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, em 2025. O conteúdo defendia a revogação da 19ª Emenda – que proíbe a negativa ou restrição do direito de voto por qualquer estado com base no gênero.

Para a doutora em ciências políticas e doutoranda em história na Universidade de Brasília (UnB) Ana Prestes, o discurso não é propriamente sobre a capacidade das mulheres de votar, mas sobre a autonomia feminina.

“Historicamente, esse foi justamente um dos argumentos utilizados contra o sufrágio feminino e o direito da mulher de votar e ser votada. Durante muito tempo, se afirmou que a família deveria ter uma única representação política e que essa representação caberia ao pai, ao marido, ao irmão mais velho, ou seja, a algum homem destacado no núcleo familiar. A mulher estaria representada politicamente por ele”, explicou. É esse o argumento que vem sendo requentado em discussões para tentar instituir o “voto familiar”.

Segundo Prestes, essa também seria uma tentativa de limitar a própria cidadania feminina. “Quanto mais as mulheres conquistam autonomia econômica, sexual, familiar e política, mais aparecem movimentos que pretendem restaurar hierarquias que pareciam ser superadas. Portanto, não é contraditório que discursos contra direitos femininos apareçam justamente depois de décadas de avanços. Em alguma medida, eles aparecem justamente por causa desses avanços”, disse a doutora.

Violência de gênero on e offline

Para Prestes, as redes sociais contribuem para esse cenário de violência de gênero ao criarem uma “espécie de economia política da indignação”. “Quanto mais ofensiva, chocante ou polarizadora é uma declaração, maior a possibilidade de circulação, comentários, compartilhamentos e engajamento. A misoginia pode, ainda, transformar-se em produto de engajamento no ambiente digital. Há influenciadores que constroem audiência transgredindo deliberadamente limites do que antes seria considerado aceitável no debate público”, explicou.

De acordo com Prestes, o comportamento criminoso segue um padrão: primeiro é dito algo aparentemente absurdo nas redes, depois a fala vira meme, discussão, conteúdo e controvérsia: “Pela repetição, determinadas ideias começam a entrar no repertório do debate público”.

No Brasil, a Lei nº 14.192/21 define a violência política de gênero como qualquer ação ou omissão que tenha como objetivo impedir, dificultar, desvalorizar ou anular o exercício dos direitos políticos das mulheres. Esse tipo de violência pode atingir tanto candidatas quanto mulheres que já ocupam cargos eletivos.

De acordo com a legislação, esse tipo de violência pode se manifestar por meio de ameaças, assédio físico ou psicológico, constrangimento, discriminação, humilhação e perseguição. Nesses casos, a lei prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa. Punição que pode ser aumentada em até um terço quando a vítima estiver grávida, tiver mais de 60 anos ou for pessoa com deficiência.

O crime cometido por meio digital também sofre elevação na pena. Apesar da existência da lei, ataques a mulheres que tentam ocupar espaço na vida pública continuam frequentes, especialmente na internet.

Em julho de 2025, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) manteve a sentença condenatória de um homem identificado como Elton Carlos do Nascimento por violência política de gênero contra uma vereadora de Primavera (PA). Em uma transmissão ao vivo no Facebook, ele proferiu ofensas misóginas contra a parlamentar com o objetivo de constrangê-la e dificultar o exercício de seu mandato.

A ocorrência do crime foi comprovada por vídeos, e a autoria foi confirmada a partir de depoimentos de testemunhas. O réu foi condenado a dois anos de prisão e pagamento de multa – pena substituída por prestação de serviços à comunidade.

A Agência Pública procurou Elton por meio do telefone de um dos advogados que o representou na ação, mas não obteve sucesso. Em caso de manifestação este espaço será atualizado.

Mesmo no ambiente físico e entre colegas de mandato, os casos de violência política de gênero passam longe de incomuns. No início de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-vereador de Nova Friburgo (RJ) José Sebastião Rabello (Solidariedade), conhecido como Zezinho do Caminhão, por humilhar uma colega durante uma discussão na Comissão de Saúde da Câmara.

Após a vereadora apresentar emenda exigindo critérios técnicos para nomeações em uma clínica psiquiátrica, Rabello a xingou de vagabunda, mentirosa, sem competência e disse que a isolaria politicamente, interação presenciada por testemunhas.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro chegou a considerar as provas insuficientes para a caracterização da violência política de gênero, mas o TSE reconheceu a prática e declarou a inelegibilidade do político pelo prazo de oito anos. Ele também teve os direitos políticos suspensos.

Zezinho do Caminhão foi procurado por mensagem em seu perfil oficial nas redes sociais, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem. Em caso de manifestação, este espaço será atualizado.

A voz feminina no parlamento brasileiro

Em 2022, 107 parlamentares mulheres foram eleitas para vagas no Congresso Nacional, representando 18% do total de 594 cadeiras — sendo 91 deputadas federais e 16 senadoras.

Apesar do aumento da presença feminina na política, em comparação com legislaturas anteriores, a atuação das parlamentares não é homogênea quando o assunto são políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Um dos episódios que ilustrou a divergência foi a votação do agora sancionado Projeto de Lei nº 3.880/24, que passou a reconhecer a chamada violência vicária — quando o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas próximas para provocar sofrimento na mulher — como modalidade de violência doméstica e familiar.

Durante análise no Plenário, algumas deputadas se opuseram ao projeto. Entre elas, Julia Zanatta (PL-SC). Em declaração de voto contra a inclusão da violência na Lei Maria da Penha, a parlamentar defendeu que a legislação deveria considerar homens e mulheres como potenciais vítimas e agressores.

Para a doutoranda em Ciência Política na Universidade de São Paulo (USP) Carolina Bianchini Bonini, a presença de mais mulheres no parlamento é democraticamente relevante “sobretudo porque a política brasileira foi historicamente construída como um espaço masculino”: “Mas a presença de mulheres, por si só, não significa que haverá defesa de políticas feministas ou de direitos das mulheres”.

Segundo Bonini, existe, ainda, uma disputa social pelo significado de “defender as mulheres”. “Uma parlamentar conservadora pode não se perceber como alguém contrária aos direitos femininos. Ela pode afirmar que está protegendo mulheres, crianças ou famílias, mas partir de uma concepção completamente diferente sobre gênero, sexualidade, autonomia e sobre quais devem ser as funções do Estado”, disse.

Para a especialista, a questão é entender quais projetos de sociedade as parlamentares representam. “Ampliar numericamente a presença feminina é fundamental, mas representação política não pode ser analisada contando corpos. Precisamos perguntar quais mulheres chegam ao poder, quais interesses representam, quais desigualdades reconhecem e quais políticas ajudam a construir”, finalizou.

PL da Misoginia: Resistência enfrenta até vozes femininas

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 896/23, cujo objetivo é justamente garantir punição mais severa para manifestações misóginas. De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), a proposta quer incluir a misoginia – ódio, desprezo ou aversão direcionados às mulheres – entre os crimes previstos na Lei do Racismo.

Em março deste ano, o Senado aprovou o substitutivo do PL por 67 votos a zero. Em seguida, enviou a matéria à Câmara. Na Casa Legislativa, no entanto, o texto encontrou resistência.

Um grupo de trabalho formado por parlamentares de diferentes partidos foi criado e discutiu a proposta durante maio e junho. Em 1º de julho, a Câmara aprovou por 293 votos a 158, com três abstenções, o regime de urgência para o projeto.

Os partidos Liberal, Novo e Missão orientaram seus parlamentares a votarem contra a redação. Uma das vozes mais contundentes contra a proposta foi a de Zanatta. Em discurso oficial, a deputada afirmou que o texto teria conceitos subjetivos e poderia transformar opiniões e convicções religiosas em matéria penal, além de produzir censura. O texto aprovado pelo Senado, contudo, apenas define misoginia como conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres.

Júlia Zanatta foi procurada por e-mail e por meio de sua assessoria, mas não respondeu aos questionamentos na reportagem. O espaço segue aberto para manifestação e será atualizado em caso de resposta.

À Pública, a professora e pesquisadora da UnB, Carla Antloga, avalia que vincular o PL da Misoginia à criminalização da opinião é uma “distorção completa de uma lógica civilizatória”. “Primeiro que misoginia não é opinião”, pontuou. “A gente tem que entender que o patriarcado é uma estrutura que pode ser sustentada por qualquer pessoa que se beneficie dela, inclusive por mulheres.”

“Nós temos várias pesquisas e evidências de que muitas mulheres que ascendem na política e que são de bancadas religiosas e conservadoras, frequentemente vão consolidar sua viabilidade eleitoral justamente por reforçarem pautas antifemininas e antifeministas. Isso as torna porta-vozes muito eficazes desse discurso dos colegas homens, porque a fala delas termina carregando uma legitimidade que o discurso masculino sozinho não tem”, declarou.

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Reconheço que me aproximei dos programas de governo dos dois principais candidatos à Presidência com a suspeita de que não encontraria muitos elementos para o debate ambiental. Normalmente, a manchete que cravamos a cada eleição presidencial é: “candidatos não incluem a questão ambiental entre suas prioridades”. Pois desta vez me enganei. Me meti ali nas páginas dos programas de governo de Lula e Flávio e encontrei referências frequentes aos temas mais importantes nesta área.

A transição ecológica, as cidades verdes, a adaptação às mudanças climáticas, o combate à mineração ilegal e o saneamento contextualizam ou são parte das propostas dos dois candidatos mais bem posicionados na disputa à Presidência.

Esta profusão de palavras-chave, entretanto, não diminui a percepção de que, qualquer que seja o vencedor, muitas das promessas ficarão no papel. A desconfiança é ainda maior: o próximo governo pode dobrar a aposta em um modelo de crescimento econômico contrário à sustentabilidade. Ou seja, priorizará grandes obras de infraestrutura com débeis processos de licenciamento ambiental e consulta aos povos afetados. Continuará uma corrida desenfreada por minério, petróleo e terra.

Ao ler os dois programas, me surpreendi ao ver que promessas de cuidado ao meio ambiente e de uso dos recursos naturais são tratadas como um tema de soberania. Quando os candidatos abordam setores estratégicos, como as terras raras, o consumo de energia, a infraestrutura digital e o agronegócio, a bandeira é a defesa das nossas riquezas contra interesses externos. Quais? Não fica claro.

Talvez faça sentido que seja assim, já que vivemos num mundo em que as relações comerciais estão abaladas pelas guerras reais e tarifárias. Todos estamos sofrendo as consequências, seja no preço dos combustíveis ou dos alimentos. Porém, me parece falacioso insinuar o nacionalismo nesta discussão, já que o país não poderá prescindir do mercado externo para obter crescimento econômico. Somos uma nação prioritariamente exportadora de commodities agrícolas e minerais.

Ao fazer de seu primeiro evento de campanha a promoção da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, o presidente acabou por desacreditar aquilo que está colocado em seu programa. Sim, a Petrobras está à frente da exploração na margem equatorial, mas está ali de mãozinha dada com a americana ExxonMobil, a maior petroleira do mundo.

Não acho que a solução seja o caminho chavista da Venezuela – nacionalização completa da produção de petróleo. Mas explorar combustíveis fósseis nesta altura do campeonato, quando deveríamos estar reduzindo as emissões de carbono, é um caminho bem diferente do proposto no documento de campanha, que garante que estamos em plena transição ecológica.

Ainda no programa de Lula, o argumento sobre uma nova industrialização, com incentivos fiscais para a economia verde, fica bastante frágil diante dos atropelos que estão ocorrendo no licenciamento de grandes obras e projetos. Apesar de publicamente criticar a nova lei de licenciamento ambiental, o governo editou o Decreto 12.673 em outubro de 2025 que enquadra todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento – o Novo PAC dentro da Licença Ambiental Especial. Esse instrumento criado pela Lei Geral de Licenciamento exime algumas obras do estudo de impacto ambiental e, a outras construções, exige que licenças sejam analisadas em um prazo exíguo aos órgãos ambientais.

Um ponto bastante interessante no programa de Lula é a promessa de exigir salvaguardas ambientais, como o consumo consciente de água e a consulta a comunidades afetadas, para a instalação de data centers no Brasil. Certamente será importante impor aos investidores estrangeiros que sigam um planejamento nacional e evitar problemas como os que já estão sendo gerados na instalação de novos data centers no país.

É uma diretriz similar à que adota sobre exploração de minerais estratégicos ou terras raras. No programa de Lula, este tema ganha proeminência: “Desenvolveremos uma política específica para minerais críticos e terras raras, capaz de organizar suas cadeias produtivas, diferenciar seus usos tecnológicos e evitar a simples exportação de matérias-primas estratégicas. Promoveremos uma estratégia regional de mapeamento, beneficiamento e agregação de valor para inserir o país de forma soberana nas cadeias globais de valor desses recursos.”

Fica bem evidente a qualquer pessoa que se disponha a ler os dois programas que o documento produzido pela campanha de Flávio Bolsonaro é substancialmente mais pobre na temática ambiental que o de Lula. O candidato do PL tem poucos detalhes sobre os projetos propostos. Não apresenta diagnósticos sobre os problemas a serem enfrentados e quase não usa dados para sustentar suas propostas. Já o programa de Lula talvez exagere no continuísmo – a todo momento enaltece o sucesso presente para dizer que tudo vai continuar uma maravilha. Mas traz muitos mais detalhes dos recursos orçamentários e metas numéricas para cada proposta.

Três coisas que me chamaram atenção no documento de campanha de Flávio: um tratamento da região amazônica como um território que precisa ser vigiado contra criminosos, uma centralização da fiscalização ambiental e a crise do preço dos alimentos.

Em seu programa, o filho de Bolsonaro anuncia que vai criar um Sistema Nacional de Fronteira, um grupo especial, “de elite”, com membros das Forças Armadas para acabar com “o liberou geral” nas fronteiras. Por um lado, é verdade que muitos dos crimes ambientais – como o tráfico de ouro, drogas e animais – se beneficiam da imensidão das fronteiras da Amazônia. Por outro, é difícil acreditar que crimes como esse, que são operados pelas mesmas máfias do narcotráfico, possam ser sufocados apenas com uma nova força policial.

O olhar vigilante também é prometido num sistema de rastreabilidade total, uma unificação entre as licenças de desmatamento, cadastro ambiental rural e as guias de transporte animal.

“Vamos instituir a rastreabilidade completa das cadeias produtivas, integrando em um só sistema os cadastros fundiários e ambientais, as guias de trânsito animal, as autorizações de supressão vegetal e o monitoramento por satélite. Esse mesmo sistema identifica o pequeno produtor não para vigiá-lo, mas para reconhecê-lo”, detalha o programa do filho 01 de Bolsonaro.

Se implementado, um sistema como esse seria de grande utilidade para investigações sobre os crimes ambientais promovidos pela indústria da carne ou desmatadores ilegais. Basta saber se Flávio, ao contrário de seu pai Jair, vai querer multar os infratores.

É curioso ver o programa de Flávio discorrer sobre soluções para a alta no preço dos alimentos. Toda a culpa sobre a atual inflação recai sobre o genérico custo Brasil. O documento faz uma comparação esdrúxula entre o custo de logística do Brasil e dos Estados Unidos. O que o programa do candidato do PL não fala é que o alimento também está com preço nas alturas nos EUA.

Neste ponto os dois polos se aproximam, pois a solução passa sempre por arranjos de infraestrutura. Ambos os candidatos falam em diminuir a dependência do agronegócio às volatilidades externas, garantindo fornecimento de energia e fertilizantes de produção nacional. Ambos tocam no ponto de aumentar os estoques de alimentos para enfrentar as entressafras. Lula tem a seu favor algo concreto que foi a retomada dos estoques de regulação pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Já Flávio parece morder a própria língua ao apresentar um problema que foi exacerbado durante o governo de Bolsonaro, que interrompeu a criação destes estoques.

Ao tratar do acesso à alimentação digna pelos brasileiros, nenhum dos candidatos se esmera em analisar o perfil do uso da terra agricultável no Brasil. Mais uma vez recorro aos conhecimentos trazidos pela minha colega Clara Saliba, que em sua coluna aqui na Pública nesta semana mostrou que o modelo agroexportador está intimamente ligado com a alta estrutural do preço dos alimentos. No Brasil, o uso da terra para commodities de exportação cresce, enquanto aquele para a produção de alimentos, cai.

A soberania neste mundo conectado pelas cadeias de fornecimento não passa por nenhum tipo de isolacionismo. Mas defendê-la pode ser mais difícil do que fazer promessas em documentos de campanha eleitoral.

Para saber mais:

Programa de governo de Flávio Bolsonaro

Programa de governo de Lula

“A gente levanta de madrugada. Chega cansada, enfrenta muita fila. A gente não tem dinheiro para comprar as roupas exigidas para entrar [na penitenciária], e a família que leva tudo para dentro, do chinelo até o necessário”. O relato é de uma mulher de 75 anos, mãe de um detento e uma das 2.706 pessoas entrevistadas pela Pastoral Carcerária Nacional, em todas as regiões do país, entre dezembro de 2025 a abril deste ano, para a construção da “Pesquisa Nacional sobre os Impactos do Cárcere nas Famílias”. 

Elaborado pela entidade, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e à Assessoria Popular Maria Felipa, o estudo mostra que as famílias de pessoas encarceradas chegam a gastar mais de R$ 1 mil mensalmente para garantir suas visitas ao sistema penitenciário. Os custos incluem transporte, alimentação, hospedagem, envio de mantimentos e compra de itens de higiene para os parentes.

Com o cálculo dos custos médios e do número estimado de visitantes, a pesquisa aponta um gasto anual superior a R$ 4,3 bilhões. Trata-se, segundo a Pastoral Carcerária, de uma “economia invisível do cárcere”, que revela como o encarceramento em massa pode ser “uma política de redistribuição regressiva de recursos, que transfere custos do Estado para famílias vulnerabilizadas e aprofunda desigualdades de raça, gênero, classe e território”.

Auxílio-Reclusão

Entre as políticas públicas que podem diminuir essa carga financeira das famílias está o auxílio-reclusão. Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, apontados no relatório da Pastoral, somente 2,47% dos familiares recebem o benefício. Previsto na Lei 8.213/1991, o direito é concedido aos familiares quando a pessoa sentenciada em regime fechado trabalhou com carteira assinada por pelo menos dois anos ou contribuiu com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelo mesmo período.

O benefício, porém, passou a ser vedado em alguns casos após a aprovação da chamada “Lei Antifacção” (Lei nº 15.358/2026), que instituiu em março deste ano o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. De acordo com o texto, “fica vedada a concessão do benefício de auxílio-reclusão, previsto no art. 80 da lei 8.213/1991, aos dependentes do segurado que estiver preso cautelarmente ou cumprindo pena privativa de liberdade em regime fechado ou semiaberto”, quando estes indivíduos pertencerem a organizações criminosas.

A matéria, inclusive, foi alvo de questionamentos em audiência pública realizada nesta semana, entre 24 e 25 de agosto, no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, mais de 40 autoridades, especialistas, integrantes do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil realizaram exposições sobre os impactos da lei no sistema prisional. A Corte analisa atualmente quatro ações questionando a constitucionalidade de trechos da Lei Antifacção, todas tendo o ministro Alexandre de Moraes como relator.

A coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, Irmã Petra Silvia Pfaller, foi uma das presentes. De acordo com ela, extinguir o auxílio-reclusão pode “criminalizar a família, permitindo que mulheres, idosos e crianças sem relação com o delito permaneçam sem qualquer fonte de renda”.

“Deixar de receber um direito essencial para a sua sobrevivência, como o auxílio-reclusão, é condená-los de novo e de novo a condições de miséria, a longas viagens e horas de preparação”, disse Pfaller durante a audiência pública.

Na Câmara dos Deputados, o projeto que deu origem ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), atual candidato ao Senado. Ele deixou o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), em novembro de 2025 para retomar sua cadeira na Câmara e ser relator do projeto.

Pesquisa detalha os custos das visitas

A pesquisa desenvolvida pela Pastoral apresenta o detalhamento dos gastos pelos familiares dos encarcerados no Brasil. Segundo o estudo, o custo médio de uma visita semanal é de R$ 189,89. Ao valor soma-se, também, ao gasto com um “kit médio” para a pessoa presa, de R$ 293,52, que contém geralmente itens de higiene pessoal, alimentos não perecíveis, peças íntimas e vestuário (a lista pode variar de acordo com o que é permitido pelo diretor de cada unidade prisional).

No total, considerando quatro visitas e um kit por mês, o encontro de cada família com a pessoa presa pode alcançar R$ 1.053,09. Quando as visitas acontecem duas vezes por mês, a estimativa chega a R$ 624,80 gastos mensalmente. Em instituições prisionais que permitem apenas uma visita mensal o valor gira em torno de R$ 464,45.

Com base no valor do salário mínimo de 2025, o desembolso mensal das visitas semanais representa aproximadamente 69,4% do recurso, enquanto as quinzenais correspondem a 41,2%. “Os dados tornam visível, portanto, uma espécie de segundo orçamento da execução penal: paralelamente ao gasto estatal formal, existe um orçamento familiar compulsório, fragmentado entre centenas de milhares de domicílios e ausente das contas públicas”, afirma o documento da Pastoral Carcerária Nacional.

Quem paga essa conta?

A pesquisa da Pastoral Carcerária revela ainda que quem paga a conta da visita a pessoa encarcerada tem gênero, cor e classe bem definidos. De acordo com o estudo, há uma “profunda feminização e racialização do trabalho de sustentação do cárcere”. Cerca de 94% dos respondentes da pesquisa são mulheres, 65,5% pessoas pretas e pardas e 32,6% têm idade entre 25 e 34 anos.

“Os resultados nacionais demonstram que o encarceramento não apenas seleciona, de forma desproporcional, pessoas negras e socialmente vulnerabilizadas para a privação de liberdade, mas também seleciona quem assumirá, cotidiana e silenciosamente, os custos materiais, emocionais e organizacionais da execução penal”, afirma o relatório.

Nesse quadro de predominância de mulheres majoritariamente negras, cerca 58,9% dos respondentes relataram ter sofrido violência ou constrangimento durante a visita. Mais de 60% afirmaram passar por humilhação e desrespeito verbal.

Outros 32,5% disseram ter sido submetidos à revista íntima, enquanto 39% passaram por revista vexatória. As práticas foram proibidas pelo STF em 2025. De acordo com o órgão, devem ser consideradas ilícitas provas possivelmente encontradas por meio de procedimentos que envolvam a retirada de roupas e a realização de exames que humilham a pessoa.

Na manhã de 29 de julho, toda a comunidade do samba e do futebol de várzea se deparou com a Prefeitura de São Paulo demolindo a sede do Grêmio Esportivo Recreativo Cruz da Esperança, na Zona Norte da capital. A ação foi em cumprimento de uma ordem judicial de reintegração de posse na área, onde está prevista a construção do Parque Campo de Marte.

Criado em 1958 por um grupo de taxistas negros, o clube ocupava o terreno no Campo de Marte desde o fim da década de 1970. O espaço se tornou referência no futebol de várzea após receber diversos jogadores que foram destaque em times tradicionais: “Todo jogador de bola vinha jogar no Cruz: Basílio, Serginho Chulapa, Solito, Mauro, Casagrande, Viola, Ataliba. Vou até parar de citar nomes, porque corro o risco de esquecer alguém, mas muita gente passou no Cruz”, conta Antônio Marcos, presidente do Cruz da Esperança, conhecido como Tio Toninho.

Três dias após a demolição do espaço, Toninho concedeu entrevista à Agência Pública em sua casa. Visivelmente abatido, até aquele momento ele não havia saído de casa – ainda estava impactado pelo longo processo de negociação com a Prefeitura até a derrubada das paredes que havia ajudado a construir.

Com diversos álbuns de fotografias à mesa, Toninho se emocionou ao rememorar a sua relação com o futebol de várzea, a chegada ao clube na década de 1960, os bailes black que aconteceram entre os anos 1970 e 1980 e as rodas de samba que se mantêm desde os anos 1990. O espaço, também chamado de “Pequena África Paulista”, é apontado como patrimônio vivo da memória negra e da música popular na Zona Norte da cidade.

Apesar da perda do espaço físico, o samba continua acontecendo todos os finais de semana na região da Casa Verde, próximo à antiga sede. E a história ainda não terminou na Justiça: no dia 20 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou uma decisão que proíbe a Prefeitura de São Paulo e a concessionária de fazer novas intervenções físicas no solo ou subsolo do terreno, incluindo escavações, terraplenagem, fundações, compactação do terreno e outras atividades de impacto equivalente, até que estudos técnicos sobre possíveis vestígios arqueológicos e bens culturais no local sejam realizados.

Para o Tio Toninho,  a decisão da Justiça é positiva para a comunidade, porém chegou tarde. “A notícia [da decisão] pra nós foi muito ótima, se bem que atrasada porque chegou depois da demolição. Se chegasse antes eles não poderiam mexer”, lamenta.

A decisão recente foi motivada, dentre outros elementos, por uma vistoria feita pelo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no local em 18 de junho deste ano. O relatório de fiscalização constatou que a área “apresenta potencial arqueológico relevante”. O documento solicitou ao órgão o aprofundamento dos estudos técnicos antes da realização de novas intervenções por parte da concessionária. A vistoria aconteceu antes da demolição da sede do Cruz da Esperança.

Eu moro na periferia de Berlim, em um conjunto habitacional construído para os trabalhadores pelo governo comunista, na época em que a cidade ainda era dividida por um muro. São prédios grandes, de arquitetura brutalista, com muitos apartamentos, que rodeiam praças com bastante verde. 

Por serem condomínios geridos por cooperativas, longe do centro e com valor de aluguel baixo, o bairro todo é naturalmente composto por uma maioria de imigrantes. Como em quase toda metrópole, os imigrantes, pessoas com trabalhos informais e com baixos salários são empurradas para as bordas, ou no caso de Berlim, para fora do “Ring”, como falamos aqui, já que a cidade tem o formato de um anel.

No último fim de semana eu caminhava pelo bairro, prestando atenção aos diferentes idiomas que ouvia: russo, chinês, inglês, quando notei um cartaz preso bem alto, em um poste de luz. “Migração precisa de Fronteira”, escrito em tons de azul, assinado pelo partido de extrema direita Alternativa para Alemanha, AfD na sigla em alemão. Alguns passos à frente outro cartaz do partido: “Deportar imigrantes criminosos”. E outro: “Na escola, o alemão é mandatório”. O bairro todo estava tomado por essas mensagens. 

Agora, em meados de setembro acontecem eleições estaduais em Saxônia-Anhalt, Berlim e Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, além de eleições municipais na Baixa Saxônia, e por isso as propagandas políticas estão por toda a parte. Mas não é apenas irônico – pelo passado comunista deste pedaço – como muito violento que a AfD tenha escolhido esses slogans para espalhar pelo meu bairro. 

Não é propaganda eleitoral, é um recado. 

A AfD tem se tornado cada vez mais radical em seus discursos, ao mesmo tempo em que cresce vertiginosamente nas pesquisas. Desde as eleições federais que elegeram o chanceler Friedrich Merz da União Democrata Cristã (CDU) em 2025, a principal pauta do partido tem sido a deportação em massa como solução mágica para a crise política, econômica e o aumento na criminalidade. “Deportar aos milhares”, cantavam jovens alemães em comícios do partido, que ficou em segundo lugar naquelas eleições.

No fim do ano passado, eu me infiltrei em um evento da AfD na Turíngia, que fazia um “balanço” dos 10 anos desde que a ex-chanceler Angela Merkel “abriu as porteiras” do país aos refugiados, como eles dizem. Logo na entrada, uma pasta com uma longa lista de nacionalidades e porcentagem de crimes cometidos na Alemanha era entregue aos participantes. No telão, fotos de criminosos árabes procurados pela polícia rodavam em looping. Na plateia lotada, alemães de todas as idades aplaudiam e gritavam por deportações e pelo fim do multiculturalismo.

E com esse tom cada vez mais violento e ultranacionalista, na Saxônia-Anhalt, o partido está com 43% das intenções de voto para as eleições de 6 de setembro.

“Vamos formar o governo na Saxônia-Anhalt”, disse a co-líder do partido, Alice Weidel, em entrevista à emissora pública ZDF. Até hoje, a AfD ainda não conseguiu entrar em um governo estadual ou federal porque todos os outros principais partidos descartaram cooperar com o partido extremista, algo que ficou conhecido como “cordão sanitário”. 

O problema é que esse cordão dá sinais de desgaste. Primeiro porque, como aconteceu no Brasil com o PSDB, os partidos de direita clássica e centro direita estão perdendo cada vez mais espaço nos parlamentos e já esboçam abraçar pautas mais radicais para cair no gosto dos eleitores. 

Segundo que, em um governo que precisa de coalizões, a manobra para evitar a AfD está se tornando cada vez mais complicada. Nas eleições federais, por exemplo, como a Alemanha tem regime parlamentarista, o partido de Merz precisou “pular” a AfD que ficou em segundo lugar e fazer coligações com dois outros partidos menores para governar – foi um processo super delicado e demorado. 

Por último, essas eleições regionais contam com algumas novidades, sobretudo na Saxônia. Com vários partidos menores obtendo resultados próximos ao limite eleitoral de 5% na Alemanha, a AfD pode ter uma maioria absoluta das cadeiras e seu principal candidato, Ulrich Siegmund, poderá se tornar o primeiro governador de um estado alemão a ocupar o cargo desde a fundação do partido em 2013. 

Mas essa não é a única possibilidade. A fundadora do partido nanico BSW, que se diz de extrema esquerda (com muitas controvérsias), Sahra Wagenknecht, declarou que caso seu partido tenha os mais de 5% necessários para entrar no parlamento, vai quebrar o cordão sanitário e fazer coalizão com a AfD. 

Já em Berlim, estado mais progressista da Alemanha, o partido de esquerda Die Linke está na frente nas pesquisas, com a CDU atrás. AfD e Verdes disputam pau a pau as posições seguintes.

O que assusta nessas eleições de setembro não é só a possibilidade de a extrema direita chegar ao poder em alguns estados, mas o fato de que ela já está reorganizando o cotidiano, transformando a paisagem, a linguagem e a convivência. 

Os projetos autoritários não vencem só quando levam as urnas, eles vencem quando o medo passa a morar no bairro junto com a gente. 

Os cartazes da AfD no meu bairro não tentam angariar votos, eles marcam território e anunciam exclusão. Presos no alto dos postes, acima das cabeças dos imigrantes e longe do alcance das nossas mãos. 

O Departamento de Guerra, antigo Departamento de Defesa dos Estados Unidos, anunciou um investimento de 750 milhões de dólares (cerca de R$ 3,8 bilhões) na compra de terras raras produzidas no Brasil pela mineradora Serra Verde.

Na prática, o anúncio coloca as terras raras extraídas no Brasil diretamente no ecossistema da indústria militar estadunidense – elementos de terras raras são utilizados pela indústria de armamentos dos EUA por seu magnetismo e resistência a altas temperaturas. Essa possibilidade já havia sido apontada por reportagem da Agência Pública, que mostrou as conexões da Serra Verde com os interesses do governo americano. 

Segundo o Departamento de Guerra, os recursos serão aportados em uma “Empresa de Propósito Específico” para viabilizar um acordo de compra do concentrado de terras raras (chamado de carbonato) produzido pela Serra Verde no projeto Pela Ema, no norte de Goiás. 

Esse acordo já tinha sido tornado público pela própria mineradora em abril, quando a Serra Verde comunicou uma operação de fusão e aquisição com a empresa americana USA Rare Earth e a formalização de um contrato para fornecer 100% da sua produção por 15 anos para uma “Empresa de Propósito Específico”, que à época não foi nomeada ou especificada, mas que seria capitalizada por agências do governo americano e fontes privadas. 

Agora, o próprio Departamento de Guerra deu mais detalhes sobre o investimento na “Empresa de Propósito Específico”, chamada “US SIIE”. O montante de 750 milhões de dólares faz parte de um pacote de investimentos de 1,55 bilhão de dólares no total, que inclui um compromisso de compra de 300 milhões pela Agência de Logística de Defesa do Departamento e outro compromisso de compra de 500 milhões por parte de um grande banco comercial que não foi especificado.

“Garantir cadeias de suprimentos resilientes, tanto domésticas quanto de aliados, é um requisito fundamental para operações de guerra”, afirmou Mike Cadenazzi, Secretário-Assistente de Guerra para Política de Base Industrial. 

“Ao estabelecer parceria com a Serra Verde, damos um passo decisivo para quebrar o quase monopólio de nossos adversários sobre os elementos de terras raras. Esse esforço conjunto assegura que nossa base industrial de defesa tenha acesso garantido e de longo prazo aos materiais críticos necessários para fabricar sistemas de armas de última geração e manter nossa vantagem tecnológica”, completou ele, em referência à China, que controla mais de 90% do processamento industrial desses elementos químicos.

Elementos de terras raras são utilizados em ímãs de caças F-35, drones e mísseis Tomahawk, produzidos pela indústria de armamentos dos EUA. Não à toa, o governo americano tem pressa em quebrar esse monopólio. O Departamento de Guerra decidiu proibir, a partir de 2027, a aquisição de ímãs feitos com terras raras extraídos ou processados na China e em outros países considerados inimigos, como Rússia, Irã e Coreia do Norte. 

No meio dessa disputa, o Brasil, dono da segunda maior reserva de terras raras no mundo, é estratégico. Assim como a Serra Verde, que é a única mineradora no país a já produzir terras raras em escala comercial. A empresa produz um concentrado com vários elementos de terras raras, entre eles o samário, que é majoritariamente usado pela indústria militar por conta de sua resistência a altas temperaturas. Desde abril do ano passado, a China restringiu a exportação desse elemento e seus derivados, como as ligas metálicas, e passou a exigir uma série de documentos para a obtenção de licenças de exportação, incluindo a identificação do usuário final dos produtos – que, em muitos casos, são fabricantes de armamentos.

“A Serra Verde é a única produtora das terras raras pesadas fora da Ásia e ela tem as quatro terras raras magnéticas”, disse Barbara Humpton, CEO da USA Rare Earth, em uma entrevista à Fox News. “E a iniciativa brilhante do governo dos EUA foi criar uma sociedade de propósito específico, com apoio de várias agências governamentais e investimento privado, para garantir um contrato de compra de 100% da produção por 15 anos, assegurando que nós tenhamos acesso aos materiais necessários para a nossa economia e para a nossa defesa”, completou a executiva.

Para isso, a USA Rare Earth, dona da Serra Verde, já garantiu 1,6 bilhão de dólares em financiamento do governo americano, que terá participação acionária na companhia. Também comprou a britânica Less Common Metals, uma das maiores fornecedoras de ligas metálicas de terras raras, e firmou um acordo de vendas mútuas com a Arnold Magnets. Diante das restrições chinesas, essas duas empresas – Less Common Metals e Arnold Magnets – trabalharam ao longo do ano passado para encontrar fontes alternativas de samário a fim de continuar produzindo os ímãs usados em mísseis Tomahawk, como mostrou o jornal americano New York Times. 

A Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) defende a suspensão ou a anulação da licença de exploração de ouro da Belo Sun na Volta Grande do Xingu, no Pará. O órgão afirma que as comunidades indígenas ainda não tiveram os possíveis impactos da mina analisados e que faltam informações sobre pontos centrais do projeto, como o uso da água, o processamento do minério e a barragem de rejeitos.

A posição consiste em um ofício enviado em 7 de agosto pela Digat à Procuradoria Federal Especializada junto à Funai. O documento foi produzido no âmbito da tentativa de conciliação conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que, em fevereiro deste ano, em decisão monocrática do Desembargador Flávio Jardim, restabeleceu a licença de instalação da Belo Sun.

Para a Digat, ainda existem “informações essenciais não suficientemente esclarecidas” para avaliar os impactos da mina e garantir que os povos indígenas sejam consultados conhecendo as possíveis consequências do empreendimento. Por isso, a diretoria sustenta que a licença concedida pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), sem anuência da Funai, “deve ser suspensa ou anulada” até que as pendências sejam resolvidas.

Para Diogo Cabral, advogado do Movimento Xingu Vivo para Sempre, o licenciamento não deveria ter avançado enquanto essas pendências permanecessem sem solução. Ele lembra que o projeto prevê uma barragem de rejeitos com capacidade de 35 milhões de metros cúbicos e processamento de minério com cianeto próximo ao rio Xingu. Nesse cenário, afirma, cabe à empresa demonstrar a segurança e a viabilidade socioambiental da atividade, “e não ao órgão técnico justificar sua cautela”.

O advogado também contesta a possibilidade de pendências do licenciamento serem resolvidas posteriormente por meio de condicionantes. “Deixar essas exigências para ‘condicionantes futuras’ inverte a lógica preventiva do licenciamento: permite que questões que deveriam ser resolvidas antes da autorização fiquem para depois”, afirmou o advogado.

Ausência de informações

A Funai aponta indefinições no próprio desenho do Projeto Volta Grande. Segundo a Digat, há divergências quanto à captação de água e falta uma definição consolidada da estrutura de beneficiamento, na qual o minério será processado. A licença restabelecida pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) também não contempla a barragem de rejeitos nem a implantação da Cava Ouro Verde, uma das áreas previstas para a extração do ouro.

Outra questão é a relação da mina com Belo Monte. A própria Norte Energia, responsável pela hidrelétrica, já apontou incompatibilidades entre os dois empreendimentos, com riscos à qualidade e à vazão da água e aos peixes, além da possibilidade de contaminação no trecho de vazão reduzida do Xingu. A empresa chegou a pedir a reavaliação do licenciamento da mina diante do “conflito entre as atividades”.

Agora, a Funai cobra da Semas uma manifestação sobre essas preocupações e exige que a Belo Sun faça uma Avaliação de Impactos Cumulativos, considerando como os efeitos dos empreendimentos podem se somar aos dos povos indígenas da Volta Grande.

Comunidades que ficaram fora dos estudos

A Funai também identificou comunidades indígenas que não haviam sido consideradas nos estudos da Belo Sun. O levantamento foi feito após um compromisso assumido pelo órgão durante a tentativa de conciliação no TRF-1 e incluiu grupos que vivem fora de terras indígenas já demarcadas.

Ao todo, foram identificadas 20 comunidades e aldeias em diferentes situações fundiárias. Seis estão na Reserva Indígena Jericoá, ainda em processo de constituição; cinco têm reivindicações territoriais registradas na Funai; e outras nove estão fora de terras indígenas demarcadas.

Entre elas estão Sítio Kanipá, Iawá, Jericoá II, Kadj, Kaniamã, Kuraí-Bom Futuro, Comunidade do Buraco, São Francisco, Jericoá, Marapaní, Pacajaí, Ilha da Fazenda, Garimpo do Galo/Vila do Galo, Vila da Ressaca, Nova Aliança, Itatá/Yta Juruna, IIA Xipaya, Debanda, Dez Irmãos e Abelardo.

A inclusão no levantamento não significa que todas sejam consideradas afetadas pela mina. A Funai afirma que os estudos ainda precisam determinar quais impactos o projeto pode provocar nessas comunidades e, a partir disso, definir até onde se estende a área de influência do empreendimento.

A questão atinge uma reivindicação antiga de indígenas da Volta Grande que ficaram fora do processo de licenciamento por viverem em áreas ainda não formalmente reconhecidas como terras indígenas.

“Somos contra qualquer empreendimento que venha a destruir o nosso território. […] A nossa luta sempre foi pelo reconhecimento do nosso povo, porque somos indígenas e sempre vivemos aqui na Volta Grande do Xingu”, afirma Claudevan da Silva Santos, indígena Juruna e integrante do Movimento dos Indígenas Não Aldeados da Volta Grande do Xingu (MINDVGX).

Para Liana Amin Lima, professora da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), a situação fundiária dessas comunidades não afasta seu direito de participar da consulta.

“A Convenção 169 da OIT não restringe os direitos à consulta prévia a povos aldeados ou a povos cujos territórios estejam reconhecidos, titulados, demarcados e/ou homologados”, afirma.

Um dos casos destacados pela Funai é o da comunidade São Francisco, do povo Juruna, localizada próxima à área prevista para a mina. O órgão cobra que a Belo Sun esclareça a possibilidade de realocação da comunidade, mencionada nos estudos do empreendimento, e avalie os impactos dessa eventual mudança.

A mudança de entendimento durante o governo Bolsonaro

A exclusão de indígenas que viviam fora de terras formalmente reconhecidas já havia sido questionada na própria Funai seis anos antes. Em julho de 2020, técnicos do órgão consideraram inapto o Estudo do Componente Indígena (ECI) apresentado pela Belo Sun e apontaram essa questão como uma das pendências que impediam o avanço do licenciamento.

A Belo Sun defendia que esses indígenas, então tratados no processo como “desaldeados”, fossem incluídos no Plano Básico Ambiental Geral, destinado ao conjunto da população atingida pelo empreendimento, e não no componente específico destinado aos povos indígenas. A equipe técnica da Funai discordou e cobrou que a empresa identificasse essas comunidades e avaliasse os impactos da mina sobre elas.

O parecer também mantinha outras pendências, entre elas a situação de Ituna-Itatá, área protegida devido à presença de indígenas isolados. A Belo Sun defendia que o território ficasse fora da área de influência do empreendimento; técnicos da Funai apontavam riscos relacionados à chegada de mais de 2 mil trabalhadores, à pressão fundiária e à aproximação dos grupos isolados.

Foi para discutir as conclusões desse parecer que representantes da Belo Sun e da JGP Consultoria, contratada pela mineradora para elaborar o estudo, foram à sede da Funai, em Brasília, em 1º de outubro de 2020.

A reunião ocorreu durante o governo Jair Bolsonaro, sob a gestão do delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier, que presidiu a fundação entre 2019 e 2022. Em 2025, Xavier foi condenado, em primeira instância, a 10 anos de prisão por perseguir e intimidar servidores do órgão. Da decisão ainda cabe recurso.

Sua gestão à frente da Funai foi marcada pela aproximação aos interesses do agronegócio e foi classificada como ‘anti-indígena’ pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que chegou a pedir seu afastamento na Justiça. Segundo a entidade, durante sua presidência, o órgão paralisou processos de demarcação – sem novas terras indígenas homologadas entre 2019 e 2021 –, restringiu a atuação na defesa das comunidades e adotou medidas que facilitaram a certificação de propriedades privadas em áreas indígenas ainda não homologadas. 

O encontro foi conduzido por Carla Fonseca de Aquino Costa, servidora do Ibama cedida à Funai, que à época comandava a Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental, responsável pela análise dos impactos de empreendimentos sobre os povos indígenas. Sua gestão foi marcada por manifestações que apontavam que sua atuação, durante a gestão de Marcelo Xavier, havia sido pautada por decisões que fragilizaram a proteção aos povos indígenas e favoreceram o avanço de processos de licenciamento ambiental contestados.

Segundo a ata da reunião, a Belo Sun voltou a defender que os indígenas considerados “desaldeados” permanecessem no PBA Geral e que Ituna-Itatá ficasse fora da área de influência da mina. Ao final do encontro, a coordenação, comandada por Carla, permitiu que a empresa apresentasse esclarecimentos complementares e manteve a análise do processo em andamento.

Trinta dias depois, uma nova informação técnica alterou parte das conclusões de julho. Questões antes consideradas impeditivas deixaram de ser impeditivas para o licenciamento. O novo documento aceitou que os indígenas fora de terras regularizadas fossem tratados no PBA Geral e manteve Ituna-Itatá fora da área de influência da mina. Outras pendências poderiam ser resolvidas nas etapas seguintes, conforme os documentos obtidos pela Agência Pública.

A mudança abriu caminho para que, em 2021, a Funai considerasse atendidas as exigências relativas ao estudo indígena e à consulta realizada com os povos Juruna e Arara. Foi esse entendimento que, cinco anos depois, passou a integrar os fundamentos utilizados pelo TRF-1 para restabelecer a licença da Belo Sun.

Agora, a própria Funai volta a exigir que as comunidades fora de terras demarcadas sejam consideradas na análise dos impactos do empreendimento. O documento de agosto cita, inclusive, o parecer técnico de julho de 2020 entre as referências para a complementação dos estudos.

Para Liana Amin, limitar a análise à distância física entre a mina e Ituna-Itatá ignora justamente os impactos indiretos que motivaram a manifestação da equipe técnica da Funai.

“A invisibilização de povos isolados e dos impactos diretos e indiretos sobre esses povos e territórios é algo gravíssimo, pois ameaça o direito à existência, colocando em risco a sobrevivência física e cultural desses grupos”, afirma.

A pesquisadora ressalta que a Resolução nº 44/2020 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomenda, como diretriz oficial de direitos humanos, que, confirmada a presença de povos isolados em áreas de impacto direto ou indireto, o processo de licenciamento seja suspenso e a obra seja considerada inviável.

A reportagem tentou contato com o ex-presidente da Funai, Marcelo Xavier, mas não obteve resposta. Carla Fonseca de Aquino Costa não foi localizada para comentar.

Questionado sobre a atuação da servidora, o Ibama afirmou que os atos praticados por ela durante o período em que esteve na Funai são de responsabilidade funcional da própria servidora e da Funai. O órgão acrescentou que Carla não exerce atualmente cargo ou função no Ibama e que estaria cedida à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

A Cetesb, porém, informou que solicitou a cessão da servidora, mas que o processo administrativo para formalizá-la ainda não havia sido concluído. A Funai não se manifestou sobre a atuação de sua ex-coordenadora de licenciamento ambiental.

A violência policial matou 18 pessoas por dia e mais de 40 mil foram vítimas de mortes violentas intencionais em 2025 no país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São dados que justificam a preocupação dos fóruns populares de segurança pública em apresentar, em um ano eleitoral, 27 pontos “inegociáves por uma Segurança Pública que Proteja a Vida”. 

 “A segurança no nosso país tem sido discutida e tem sido organizada só com a agenda da repressão qualificada. […] O que o Fórum Popular propõe é dar dois passos para trás e pensar numa segurança que seja sustentável a partir de uma política forte de prevenção à violência”, afirma Edna Jatobá, coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajob) e articuladora do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste.

Nas reivindicações reunidas durante a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública do Brasil (ConsepBR), realizada em Fortaleza (CE), saem pautas muito discutidas atualmente como aumento de penalidades, diminuição da maioridade penal, mudanças nos códigos penal e processual para entrar garantia de direitos, prevenção, educação, saúde, trabalho e renda, estratégias comunitárias de policiamento, mediação de conflitos e até segurança alimentar. No encontro, ocorrido entre 19 e 21 de agosto, estiveram presentes 300 representantes de fóruns populares e entidades que discutem o tema de 16 estados do Brasil.

Para Gerlane Simões, integrante do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste e de Pernambuco, fazer a conferência antes das eleições foi importante para “a gente levar para o debate [sobre segurança pública] e colocar o dedo na ferida [dos candidatos e políticos]”. O objetivo agora é apresentar as ideias aos candidatos à Presidência da República e também ao máximo de candidatos aos governos dos estados.

A gente fez uma discussão enorme, várias reuniões, por conta desse timing [das eleições]. A segurança pública é a pauta que está na agenda do dia da extrema direita e a gente faz a disputa dessa narrativa. A ideia é encaminhar para todos os candidatos que a gente conseguir alcançar”, explica Simões.

Prevenção

Jatobá afirma que os pontos formulados mudam a forma como a segurança pública vem sendo discutida. Em vez de tratar sobre a punição aos crimes, abrangem a prevenção da criminalidade. Para ela, a primeira medida necessária é mudar a forma de investir na segurança pública.

“Primeiro é o investimento, a reorientação do investimento para programas de prevenção. Segundo, é entender a segurança como uma política que se vê realizada também em outros direitos, como acesso à moradia, acesso à cidade, acesso à cultura, esporte, lazer, entretenimento, educação, saúde”, afirma.

Para Simões, há uma diferença entre investimento na segurança pública e investimento em armamentos, que recebe investimentos bilionários com a crença de amenizar a violência nos estados. “Segurança pública para a gente não é um investimento bilionário. Por exemplo, aqui em Pernambuco, que se investiu mais de 4,5 bilhões em 2025, investiu-se em mais armamento e mais policiamento, e a violência só aumentou”, afirma.

A coordenadora do Gajob pondera que não se trata de dizer com isso “que não vai ter mais polícia, que não vai ter repressão, que não vai ter prisão. A gente está dizendo que esse caminho já foi percorrido e poucos resultados foram alcançados. O caminho da prevenção foi pouco percorrido e tem condições de dar base a uma mudança social”.

Garantia de direitos

“Segurança pública é garantia de direitos. É um conjunto de políticas públicas que estejam funcionando”, explica Gerlane Simões. Ela conta que em Pernambuco ocorreu uma pré-conferência com crianças e adolescentes. Nela, as crianças diziam que só queriam brincar. “Se isso não está na pauta do que é segurança pública então deveria ser outra coisa, né?” indaga Simões. Para ela, direito ao lazer, à saúde, ao trabalho e à renda, são pautas que devem ser abordadas sempre que o tema for a segurança pública.

“Se a gente tem investimento em prevenção, uma política de segurança articulada com outros direitos sociais, refletida num padrão de formação das forças de segurança, observando a diversidade da nossa população, orientando as forças de segurança para protocolos antimachistas, antirracistas, com respeito a todo credo e religião e à diversidade, a gente pode aí trilhar um caminho diferente”, completa Jatobá.

Guerra às drogas

A carta política dos fóruns populares também traz alternativas à chamada guerra às drogas, que segundo Jatobá “não é uma guerra contra a substância, ela é uma guerra contra as pessoas pobres que consomem drogas”.

Entre as soluções apresentadas está observar a questão das drogas “como um problema estruturalmente de saúde, um problema social”. A dirigente do Gajob ainda afirma que “não se faz guerra às drogas a quem está traficando no alto escalão, [de] colarinho branco”.

“Se tiver que fazer algum enfrentamento com relação ao tráfico de drogas, que comece com o sufocamento das grandes facções, dos grupos criminosos armados, por agir com inteligência e desmantelar esses grupos, tirar essas armas de circulação, sufocar financeiramente como algumas operações realizadas pela Polícia Federal, articulada com polícias estaduais”, aponta Jatobá.

Ela ainda lembra que mesmo nos bairros nobres, a “guerra às drogas” vai vitimar “o menino pobre, preto, morador de periferia, que faz uso de pequena quantidade de droga. Ou [que a droga] serve como trabalho, que é um dos piores trabalhos infantis e dos mais perigosos que existem”.

“A gente entende que uma política de segurança pública deve acabar com esse termo da guerra às drogas, que tem sido um pretexto para praticar o genocídio, o genocídio contra a juventude de pobre, negra e periférica”, finaliza.

Desinformação é intencional

Gerlane Simões acredita que a população brasileira não só está mal informada sobre o que devidamente é a segurança pública, como existe uma intenção em deixá-la desinformada. “A sociedade [brasileira] foi construída a partir de uma colonização, que ainda está em curso, e vai se reformulando. Então, a sociedade está bem formada nesse sentido do que é a segurança pública”.

Já a coordenadora do Gajob entende que há uma grande onda de notícias falsas no campo da segurança pública, “Há uma tentativa de tratar o tema da segurança como palanque eleitoral, prometendo que vai se resolver tudo com polícia, com morte e com prisão, mas sem apresentar alternativas estruturais para resolver o problema”, completa. O resultado da desinformação, para Edna Jatobá, é uma população “que está refém do medo e o medo tem sido um impulsionador para esses projetos fundamentalistas de tratar a segurança como morte”.

“A gente tem uma população que está buscando se informar, mas que ainda precisamos agir sobre esse grande mercado de notícias falsas, de propostas sem futuro e sem fundamento, sem nenhum respaldo de estudo ou de dados, para que as políticas deem certo”, conclui Jatobá.

Veja aqui todos os 27 Pontos Inegáveis para a Segurança Pública que Proteja a Vida.

No interior do Espírito Santo, uma rua estreita concentrava algumas das principais empresas brasileiras de fabricação de arcos de violino: Arcos Brasil, Archets Brasil, Bogen Schaeffer e Horst John & Co. O polo no distrito de Guaraná, em Aracruz, havia se consolidado nas décadas de 1970 e 1980, quando o comerciante alemão Horst John se estabeleceu na região e passou a enviar jovens locais à Europa para aprender a arte da archeteria.

Segundo as autoridades brasileiras, o que parecia um polo artesanal especializado escondia um sofisticado esquema de extração e comercialização ilegal do pau-brasil — a árvore que dá nome ao país e que, após séculos de exploração, figura hoje entre as mais ameaçadas da Mata Atlântica. A madeira avermelhada da espécie é considerada, há séculos, a matéria-prima ideal para arcos de instrumentos de corda, e um único arco pode custar entre cinco e 10 mil dólares no mercado internacional.

O esquema funcionava por meio de uma fraude sistemática na documentação florestal. A legislação brasileira proíbe, desde 1993, o corte do pau-brasil nativo e a exportação de sua madeira em estado bruto. Em 2006, o cerco se fechou ainda mais após a espécie entrar no Apêndice II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES); a exportação de toras de pau-brasil foi proibida pela legislação brasileira. Para continuar operando legalmente, as empresas de Guaraná deveriam utilizar apenas estoques históricos comprovadamente cortados antes dessa data. O que os fiscais do Ibama descobriram, a partir de 2018, foi que as empresas inseriam informações falsas nos sistemas oficiais de registro florestal para que seus estoques nunca diminuíssem no papel — enquanto, na prática, eram continuamente renovados com madeira extraída ilegalmente, em grande parte do Parque Nacional do Pau-Brasil, em Porto Seguro, na Bahia.

Em 2021, a Polícia Federal deflagrou as operações Ibirapitanga I e II, que resultaram na apreensão de mais de 230 mil varetas, no indiciamento de 32 pessoas e na descoberta de uma rede comercial que se estendia por 34 países ligando pequenas oficinas do interior capixaba a comerciantes na Itália, Alemanha, França e nos Estados Unidos. Uma planilha analisada pela reportagem lista 220 nomes — de fabricantes de arcos, comerciantes e empresas  que conectam produtores brasileiros a compradores em quatro continentes.

O paradoxo do lobby

O movimento que se seguiu surpreendeu até os investigadores, segundo apurou a Agência Pública. Felipe Bernardino Guimarães é analista ambiental do Ibama com mestrado em Biologia Vegetal e ênfase em Anatomia da Madeira. Desde 2018, coordenou a Operação Dó Ré Mi — a investigação que, a partir de inconsistências nos estoques declarados pelas empresas de Guaraná, ajudou a desvendar o esquema e abriu caminho para as operações da Polícia Federal — e passou onze dias nos galpões apreendidos, contando vareta por vareta. Da posição de quem acompanhou de dentro cada movimento dos investigados, Guimarães descreve o que viu: “Eles contrataram assessoria de imprensa, fizeram todo o lobby com os políticos locais no Espírito Santo, dentro dos órgãos, como o Ministério da Agricultura, onde têm muito acesso. Promoveram uma reunião lá dentro do Ministério para deixar a imagem deles limpinha. Estavam sempre com publicações na imprensa, comprando espaço.” 

Respondendo a processos criminais, alguns dos principais fabricantes indiciados passaram a atuar publicamente como defensores da proteção ao pau-brasil — financiando representantes em fóruns internacionais, apoiando projetos de lei e pressionando por mudanças nas regras da CITES.

Quando a reportagem visitou Marco Raposo em sua casa e oficina em Domingos Martins, cidadezinha no interior do Espírito Santo com ares europeus, ele explicou como funcionava o negócio antes das operações: “Na maioria das vezes, eu chegava à Europa, alugava um carro e viajava para visitar vários compradores.” Quando foi interceptado em 2021, pretendia vender a mercadoria em Cremona, durante a tradicional feira anual de música que reúne centenas de luthiers e compradores do mundo inteiro.

Depois das apreensões, Raposo mudou de estratégia. Ao lado do fabricante Celso de Mello, contatou, em 2024, Daniel Neves, presidente da Associação Nacional da Indústria da Música (Anafima). Neves revelou-se um dos principais defensores da inclusão do pau-brasil no Apêndice I da CITES — a lista das espécies com proteção máxima — e participou de reuniões oficiais em Genebra, Brasília e, por fim, na conferência da CITES no Uzbequistão, no final de 2025. Raposo relatou à Pública que tanto ele quanto Celso de Mello financiaram a participação de Neves em reuniões oficiais.

Procurado pela reportagem, Neves disse não ter recebido “nenhuma taxa, remuneração ou pagamento pessoal” dos dois fabricantes de arcos.

Como presidente da Anafima, Neves diz representar empresas do setor musical em todo o Brasil e afirma que participa de grupos de trabalho públicos voltados à rastreabilidade da madeira, como a Rede de Florestas da CNI e um grupo de trabalho sobre o pau-brasil criado em 2025 pela CONABIO, a Comissão Nacional da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Embora as empresas de Raposo e De Mello sejam associadas à Anafima, acrescentou Neves, a organização “não responde pelos assuntos jurídicos de seus associados”.

Para Guimarães, a estratégia tinha uma lógica clara: “Eles ficaram jogando isso na mídia, sempre puxando a palavra ‘cultural’. Tentaram plantar a ideia do Vale do Arco, em Aracruz. A intenção era tornar a atividade de produção de arcos de pau-brasil um patrimônio cultural do Espírito Santo — pois daí é uma atividade que não pode cessar.”

O que parecia uma contradição tornou-se uma estratégia de duas frentes: ao defender o endurecimento da proteção à espécie na CITES, esses fabricantes buscavam também abrir caminho para a legalização do uso comercial do pau-brasil de reflorestamento — o que, se aprovado, reabilitaria seu papel central em um mercado global que movimenta milhões de dólares. E ao tentar transformar a archeteria em patrimônio cultural, blindariam a atividade contra qualquer tentativa de encerrá-la.

Um projeto de lei apresentado em Brasília, quase ao mesmo tempo, ajuda a explicar o movimento. Foi elaborado, segundo Raposo, com contribuições dele próprio e do agrônomo Pedro Galveas, pesquisador do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER), e apresentado em 2024 pelo deputado federal Evair Vieira de Melo — que, na época, estava no Progressistas (PP) e, desde abril de 2026, integra o Republicanos. Considerado o maior aliado de Jair Bolsonaro no Espírito Santo, Evair foi vice-líder do governo do ex-presidente na Câmara, entre 2020 e 2022. Técnico agrícola de formação, o deputado construiu sua carreira em torno do setor rural capixaba: presidiu o INCAPER por seis anos e a Comissão de Agricultura da Câmara, onde é conhecido por defender os produtores de café. O Espírito Santo é o segundo maior produtor nacional do grão. Os fabricantes de arcos ouvidos pela reportagem em Guaraná o descrevem simplesmente como “um amigo” — alguém que entende as demandas do setor e está disposto a defendê-las em Brasília. Evair conta que visitou empresas que estavam fechando no distrito e decidiu agir. “O Brasil não pode simplesmente, em troca de um protecionismo cego, acabar com uma cultura centenária que tem um ativo econômico importante”, disse em entrevista, em seu gabinete, em Brasília.

O PL 3284/24 foi aprovado em dezembro de 2024 pela Comissão de Agricultura da Câmara e, em agosto de 2026, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma de substitutivo do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). O novo texto amplia a proteção a todo o gênero botânico Paubrasilia, garante a rastreabilidade da madeira, da extração ao produto final, e incentiva a exploração econômica por meio de plantios comerciais registrados e licenciados, autorizando, inclusive, plantios em áreas de reserva legal em recuperação. O substitutivo também flexibilizou a proibição geral de corte de árvores com menos de 30 anos, prevista na versão original: caberá ao órgão ambiental competente definir os critérios. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça — ou seja, poderá ser aprovado sem votação em plenário, seguindo depois para o Senado. Para Evair, a lógica é de mercado: “No dia em que nós criarmos um ambiente comercial para o pau-brasil, vai acontecer o contrário — vão ampliar as áreas plantadas, não reduzir.”

Plantar ou não plantar, eis a questão

Caminhando entre cacaueiros espalhados por um morro no sul da Bahia, Edmond Ganem aponta para o alto, acima da copa das árvores. Sobre a cobertura uniforme dos pés de cacau, os troncos de pau-brasil crescem retos e alcançam até 30 metros de altura.

O sistema, conhecido como cabruca, é comum na região cacaueira baiana. Árvores nativas formam uma cobertura que mantém a umidade necessária ao cultivo do cacau  e a abertura entre as copas favorece o crescimento reto do pau-brasil, característica essencial para a fabricação de arcos de qualidade.

Ganem começou a plantar no início dos anos 2000, quando o preço do cacau despencava e o governo incentivava o reflorestamento com espécies nativas. “Descobri que um único arco de violino podia custar entre cinco e dez mil dólares”, conta. “Pensei: isso dá dinheiro. Vamos plantar.” Ele começou com duas mil mudas e hoje espalha cerca de sete mil árvores em duas fazendas. Ao lado de um galpão de secagem de cacau, ele mostra um tronco de pau-brasil serrado em blocos, mas pede que nenhuma fotografia seja tirada. O receio de não chamar a atenção do órgão é evidente. “O problema é a burocracia para obter a autorização de corte. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) pode levar meses para liberar.” Segundo ele, tratava-se de uma amostra de pau-brasil plantada, encaminhada à Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) para avaliar se as árvores apresentavam as características adequadas. 

Parte da mesma árvore acabou num laboratório da Universidade Federal do Sul da Bahia, em Ilhéus, onde o professor Daniel Piotto coordena uma das principais pesquisas científicas sobre a espécie. Entre herbários, câmaras refrigeradas e pilhas de amostras provenientes de diferentes regiões do país, a equipe conduz uma espécie de arqueologia da madeira. Cada tronco é cortado, catalogado e submetido a testes que medem resistência, elasticidade e densidade — características que determinarão se uma árvore poderá, décadas mais tarde, transformar-se em um arco de violino.

“Analisamos mudanças nas características mecânicas, físicas e químicas da madeira ao longo do tronco”, explica Piotto. “Ao comparar diferentes populações e morfologias, conseguimos desenvolver modelos de crescimento.” As pesquisas têm sido financiadas há anos pela International Pernambuco Conservation Initiative (IPCI), uma rede criada por fabricantes europeus e norte-americanos de arcos no início dos anos 2000. Em 2023, a equipe recebeu um aporte de 2,5 milhões de dólares do Bezos Earth Fund, no âmbito de um projeto voltado à viabilidade econômica de plantações de árvores nativas.

Para Piotto, há uma oportunidade real de produção sustentável. Arcos de alta qualidade são produzidos com o cerne avermelhado mais denso da parte inferior do tronco, antes das ramificações. Os veios da madeira precisam ser retos, regulares e compactos, o que faz com que apenas uma pequena fração de cada árvore seja aproveitável. “A secagem também é decisiva”, explica. “Você pode cultivar uma árvore perfeita, mas, se não a secar corretamente, ela rachará”. O processo, segundo ele, pode levar muitos anos.

Piotto admite, porém, que plantações podem funcionar como fachada para lavagem de madeira ilegal. “Alguém pode cortar legalmente uma árvore plantada, entrar na floresta, derrubar uma nativa do mesmo tamanho e declarar que veio do reflorestamento.” Essa possibilidade ajuda a explicar por que o Ibama nunca homologou oficialmente projetos de plantio conduzidos pelos fabricantes e comerciantes investigados. Piotto defende que a saída está em sistemas de rastreabilidade — como a espectrometria e a análise por infravermelho —, em maior fiscalização e, ao mesmo tempo, na flexibilização das autorizações para o corte de árvores plantadas. Segundo ele, o mercado global de arcos poderia sobreviver por quarenta anos com apenas quatrocentos hectares cultivados.

O tom de Piotto mudou quando perguntado se lembrava de uma visita do analista do Ibama ao seu laboratório. “Ele se comportava como um policial. É biólogo, não engenheiro florestal” — uma crítica dirigida a Guimarães, que avalia que algumas plantações, como as iniciadas por Horst John no Espírito Santo, não produzirão madeira adequada. “Essas árvores têm galhos, nós na madeira. E onde há nós, os veios se interrompem. Isso inviabiliza a fabricação de arcos”, diz Guimarães. Ainda assim, ele reconhece que, entre os projetos existentes, as árvores cultivadas por Ganem são as que têm mais chances de gerar material aproveitável, mas mantém o alerta: “Os fabricantes preferem árvores com mais de cinquenta anos. E o risco de lavagem por meio de plantações é real.”

No fundo, os dois concordam num ponto: sem rastreabilidade real, qualquer autorização para corte de árvores plantadas vira porta aberta para a lavagem de madeira ilegal. A diferença é que Piotto acredita que a rastreabilidade é possível e que deve ser construída. Guimarães acredita que, enquanto os mesmos investigados controlam a cadeia produtiva, ela será burlada.

Numa oficina que parece um museu — dezenas de arcos em vitrines e paredes, herdados de gerações anteriores ou produzidos por ele e pelo filho —, o fabricante Slaviero recebeu a Pública. Aos 70 anos, ele é um dos archetiers mais disputados da Europa. Logo na entrada, um enorme depósito guarda mais de onze mil varetas de pau-brasil. Como cada arco leva cerca de uma semana para ser concluído, o estoque seria suficiente para abastecer gerações inteiras de fabricantes. Ao contrário de seus colegas brasileiros, Slaviero pode utilizá-lo livremente. Seu nome, no entanto, aparece num relatório da Polícia Federal de 2022 como um dos principais clientes de dois fabricantes cujos estoques e atividades haviam sido apreendidos pelo Ibama.

Em Cremona, Marco Raposo continua sendo lembrado pelos comerciantes que frequentam a feira anual de música. No Espírito Santo, fabricantes aguardam decisões judiciais enquanto galpões permanecem cheios de madeira apreendida. No sul da Bahia, árvores plantadas há mais de duas décadas seguem crescendo entre os cacaueiros — sem que seus donos saibam se um dia poderão utilizá-las.

Ao longo de cinco séculos, o pau-brasil atravessou diferentes ciclos: foi corante, símbolo nacional, madeira de exportação e matéria-prima de um mercado artesanal que liga pequenas cidades brasileiras a oficinas centenárias da Europa. Agora, tornou-se também objeto de disputas judiciais, científicas e diplomáticas. O desfecho permanece em aberto — e com ele, o destino da árvore que deu nome ao país.

Uma investigação do Projeto de Transparência em Tecnologia (Tech Transparency Project, TTP, em inglês), centro de informação e pesquisa da organização sem fins lucrativos Campaign for Accountability (CfA), revela como a Meta vem mobilizando influenciadores, grupos de pais, organizações da sociedade civil e especialistas para promover seus próprios mecanismos de proteção infantil e influenciar o debate sobre novas leis de segurança digital em diferentes países, inclusive no Brasil.

Segundo o TTP, a estratégia combina eventos patrocinados, pesquisas de opinião encomendadas pela própria Meta e parcerias pagas com influenciadores e organizações que passam a divulgar mensagens favoráveis às soluções da empresa. O relatório chama atenção para o risco de que essa atuação transfira o debate sobre políticas públicas para campanhas de comunicação conduzidas pela própria plataforma.

O levantamento identificou iniciativas semelhantes na Austrália, Nova Zelândia, Índia, Indonésia, Malásia, Filipinas, Japão, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Canadá, França e Espanha. Em comum, está a tentativa da empresa de promover ferramentas como o recurso Contas de Adolescente Instagram e os controles parentais como alternativas à adoção de medidas regulatórias mais restritivas, especialmente limites de idade para acesso às redes sociais.

O caso brasileiro

O Brasil é um dos maiores mercados do Instagram e, desde março de 2026, está sob as novas regras do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que estabelece obrigações para plataformas digitais relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, incluindo mecanismos de aferição de idade, supervisão parental e prevenção de riscos.

De acordo com o TTP, a empresa realizou um evento em junho deste ano semelhante aos chamados Acampamentos de Segurança do Instagram (Instagram Safety Camps em inglês), voltado à promoção das ferramentas de segurança do Instagram, que aqui no Brasil ganhou o nome de “Em Modo Seguro”. O evento contou com a participação do humorista Fábio Porchat e de influenciadores, incluindo Talitah Sampaio. A organização também denuncia uma série de publicações patrocinadas de influenciadores brasileiros promovendo as Contas de Adolescente. Entre os nomes citados estão Fernanda Fabris, Douglas Silva e o casal Maju Mendonça e Arthur Luis Cardoso.

A reportagem tentou contato com todos os influenciadores brasileiros mencionados na investigação para saber os seus posicionamentos sobre as ações da Meta, mas não recebemos retorno até o momento da publicação. O espaço segue aberto para respostas.

Um dos pontos destacados pelo levantamento é a repetição da mesma mensagem utilizada pela Meta em outros mercados: a ideia de que ferramentas de supervisão parental e contas específicas para adolescentes seriam uma alternativa mais adequada do que restrições amplas de acesso às redes sociais.

O ECA Digital entrou em vigor em março deste ano, com novas responsabilidades para as plataformas, enquanto parlamentares continuam discutindo propostas que podem ampliar as restrições de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais, como o Projeto de Lei 94/26 na Câmara dos Deputados, que debate sobre a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais. 

A estratégia da Meta não começou agora

A atuação identificada pelo TTP também se insere em um movimento mais amplo de profissionalização do lobby das Big Techs no Brasil. Uma investigação da Agência Pública e do Centro Latino-americano de Investigação Jornalística (CLIP), parte do projeto A Mão Invisível das Big Techs, mapeou 74 profissionais de 16 grandes plataformas que atuam diretamente nas articulações das empresas com os poderes Executivo e Legislativo. Dois em cada três desses profissionais tinham passado anteriormente por órgãos públicos, como ministérios, casas legislativas, Presidência da República ou agências reguladoras, prática conhecida como porta giratória.

A Meta aparece como a empresa com o maior contingente identificado: com 19 profissionais em posições de políticas públicas ou relações governamentais, ela fica à frente do Google, se considerados também os profissionais ligados ao YouTube. A reportagem aponta ainda que Meta e Google tiveram atuação particularmente agressiva contra o PL das Fake News entre 2022 e 2024, com anúncios em jornais, aeroportos e outras ações públicas para pressionar contra o projeto.

Um modus operandi global de lobby

Para André Fernandes, diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), a estratégia identificada pelo TTP é parte de um modus operandi global das Big Techs. Segundo ele, o uso de influenciadores não é um recurso secundário, mas uma ferramenta já incorporada às estratégias de lobby das grandes empresas de tecnologia: “Os próprios influencers são mapeados como um recurso lobístico a ser utilizado por essas empresas”, afirma.

Fernandes diferencia ainda lobby de advocacy. Enquanto o lobby corresponde à defesa de interesses privados perante tomadores de decisão, o advocacy estaria relacionado à apresentação de informações e evidências para a construção de políticas públicas voltadas à proteção de direitos. 

No caso analisado pelo TTP, porém, ele identifica uma atuação que vai além da interlocução direta com autoridades. “A intenção realmente é uma mobilização pública orquestrada para a defesa da solução que a empresa entende”, afirma.

Para o diretor do IP.rec, essa estratégia ganha ainda mais relevância no Brasil porque o lobby não possui regulamentação capaz de estabelecer, de forma ampla, mecanismos de transparência e controle sobre essas relações. Segundo ele, a ausência de registros sobre reuniões, temas discutidos e atores envolvidos dificulta o escrutínio público das estratégias de influência.

Ele também chama atenção para práticas como eventos patrocinados e reuniões fechadas. Na avaliação de Fernandes, esse tipo de atuação pode produzir “uma falsa percepção da realidade”, especialmente quando estudos produzidos pelas próprias empresas são utilizados para sustentar suas posições.

Para Maria Mello, gerente de Digital do Instituto Alana, as ferramentas anunciadas pela Meta podem representar algum avanço, mas não enfrentam, por si só, problemas estruturais do funcionamento das plataformas. 

O recurso Contas de Adolescentes concentra-se principalmente na restrição de interações, com configurações privadas por padrão, filtros de mensagens e redução do contato com pessoas desconhecidas. O problema é que ainda faltam informações que permitam verificar como a empresa efetivamente modera os conteúdos destinados a esse público: “Precisamos ter acesso aos relatórios de risco”, afirma Mello, defendendo mais transparência sobre a atuação das plataformas e sobre a moderação de conteúdo.

Ela também chama a atenção para uma questão central do ECA Digital: a necessidade de enfrentar mecanismos de design que estimulam o uso prolongado das plataformas. Notificações excessivas, reprodução automática de conteúdos e recompensas relacionadas ao tempo de uso são previstos na regulamentação como exemplos de práticas que podem incentivar um uso excessivo, problemático ou compulsivo.

“Essa é uma ação que isoladamente, sem adoção de mudanças relacionadas ao design, não funciona”, avalia. Para Mello, existe ainda um risco importante na forma como a Meta vem promovendo suas ferramentas: o deslocamento da responsabilidade das plataformas para famílias e adolescentes.

Ao divulgar controles parentais e recursos de segurança por meio de influenciadores, especialistas e campanhas voltadas às famílias, a empresa pode fazer com que a discussão deixe de ser sobre a responsabilidade estrutural das plataformas e passe a ser sobre como pais e adolescentes utilizam esses serviços, critica. “A supervisão parental é parte da política de proteção online à criança e adolescente”, afirma Mello. Mas, segundo ela, “sozinha, ela não vai substituir a responsabilidade das plataformas de construir ambientes seguros e transparentes.

Restrição de idade e o limite da autorregulação

A discussão também envolve uma questão central para o avanço de leis de proteção infantil: até que ponto cabe às próprias plataformas estabelecer os limites de segurança de seus produtos. Para André Fernandes, a sucessão de controvérsias envolvendo as Big Techs enfraqueceu a possibilidade de confiar exclusivamente na autorregulação. Ele resume a questão a partir de uma formulação do filósofo da tecnologia Luciano Floridi: “o tempo da autorregulação acabou.”

Na avaliação de Fernandes, diante de sucessivos episódios de desrespeito a direitos e de estratégias de influência das empresas, medidas como restrição de acesso e verificação etária passam a ser necessárias. “Me parece que é preciso, sim, uma medida mais enérgica da sociedade”, afirma.

Publicidade nas escolas e a disputa pelo discurso

Maria Mello chama atenção ainda para outro episódio relacionado à estratégia de comunicação da Meta no Brasil. Ela menciona como exemplo as recentes denúncias da organização Ctrl Z sobre a promoção de publicidade das Contas de Adolescentes do Instagram na porta de escolas em São Paulo, em uma ação de comunicação mercadológica diretamente direcionada a crianças e adolescentes. Para o Instituto Alana, a prática configura publicidade abusiva e ilegal no país.

A partir disso, Mello questiona o volume de recursos empregados pela empresa na promoção das Contas de Adolescentes. “Eu fico me perguntando se o volume de investimento que a empresa faz para a divulgação dessas contas […] não valeria a pena se usado justamente para fazer as mudanças previstas no ECA Digital”, afirma.

A observação coloca em perspectiva a estratégia global descrita pelo TTP: não se trata apenas de a Meta desenvolver ferramentas de proteção, mas também de como a empresa escolhe comunicar essas ferramentas e ocupar o debate público sobre segurança infantil.

Procurada para comentar a estratégia apontada pelo levantamento, a Meta defendeu as parcerias com pais e criadores de conteúdo como parte de uma atuação de longo prazo para ampliar a conscientização sobre ferramentas de segurança: 

“Trabalhamos com pais e criadores de conteúdo há muitos anos para difundir as ferramentas que ajudam a manter os adolescentes seguros online. Firmar parcerias com criadores de conteúdo para aumentar a conscientização sobre recursos de segurança é uma prática comum em todo o setor, e é uma das formas mais eficazes de garantir que os pais conheçam as proteções disponíveis para eles e suas famílias. Temos orgulho desse trabalho e continuaremos a atuar em conjunto com pais e especialistas nessa área”.

Em 2019, Mark Zuckerberg afirmou que, em sua própria casa, não queria que seus filhos passassem muito tempo diante de uma televisão ou de um computador. “De modo geral, não quero que meus filhos fiquem sentados diante de uma televisão ou de um computador por muito tempo”, disse o CEO da Meta.

Para Mello, a discussão deveria estar centrada em saber se as plataformas são seguras “by design”, ou seja, se seus próprios sistemas, funcionalidades e arquiteturas são construídos para proteger direitos de crianças e adolescentes, e não apenas se famílias e usuários estão utilizando corretamente as ferramentas disponíveis.

Diante do poder econômico e político das Big Techs, André Fernandes aponta ser necessário garantir que a construção e a implementação das regras ocorram em ambientes transparentes e plurais, nos quais o setor privado não seja o único ator capaz de definir os termos do debate.

Começo a coluna aproveitando o gancho do meu colega Gustavo Faleiros, que gentilmente me trouxe para conversa ao falar sobre a inflação de alimentos, em sua coluna da semana passada. (Para quem ainda não leu, Gustavo traz uma excelente explicação sobre o impacto das mudanças climáticas no preço dos alimentos.) 

Trago aqui mais algumas camadas desse problema tão complexo, me baseando no relatório “A Inflação de Alimentos No Brasil: Um Fenômeno Estrutural, Específico E Sistêmico”, do economista Valter Palmieri Junior., e nas formulações dos que são, indiscutivelmente, os maiores especialistas no assunto: o Instituto Fome Zero (IFZ).

Como bem colocado pelo Gustavo, a inflação de alimentos se tornou uma preocupação em vários países, especialmente a partir da pandemia do COVID-19. Mas, aqui no Brasil, o fenômeno propriamente dito é mais antigo, e já é percebido há duas décadas. 

A inflação de alimentos acontece quando os preços de alimentos e bebidas crescem mais do que a inflação como um todo. Ou seja, quando o Índice de Preços de Alimentos e Bebidas (IPAB) cresce mais do que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) –pelo qual normalmente medimos a inflação no Brasil. 

E isso acontece praticamente todo ano desde 2007. De lá para cá, o preço dos alimentos subiu 1,6 vez mais do que o restante dos preços. Por isso, especialistas vêm alertando para o problema da inflação dos alimentos há bastante tempo. 

Mas, desde a pandemia, uma coisa mudou: o grupo que puxava o crescimento do IPAB até então era, sobretudo, o da alimentação fora do domicílio. Ou seja, preços de comida em bares, lanchonetes e restaurantes. Desde 2020 é o grupo de alimentos consumidos no domicílio quem cresce mais, acumulando uma alta de 65% em apenas seis anos! 

Essa mudança tem efeitos perversos. A despesa com alimentação é incontornável: todos precisam comer. É claro que existem diferenças na alimentação de pessoas com mais e menos dinheiro, mas, no limite, todos gastam com isso. É uma conta que pesa mais para quem ganha menos e precisa destinar uma parcela maior de seu orçamento para a comida. 

Dados do IBGE mostram que a alimentação representava, em 2018, 23,8% dos gastos das famílias que ganhavam até dois salários-mínimos. Já para as que ganhavam mais de 25 salários-mínimos, era apenas 11,5%. Com a escalada dos preços desde então, é bem provável que essa proporção tenha subido, com ainda mais intensidade para os mais pobres. 

Comer fora muitas vezes é um luxo, a base da alimentação da maioria dos brasileiros é de refeições preparadas em casa. Essa opção segue sendo a mais barata, mas seu custo vem crescendo com maior rapidez. 

Aqui, vale destacar: são os alimentos in natura e minimamente processados – aqueles colhidos diretos do pé ou compostos de poucos ingredientes – que recebem a maior alta de preços, o que também é grave do ponto de vista nutricional. 

O preço das frutas cresceu 2,8 vezes mais do que a inflação geral nos últimos vinte anos, e o dos legumes, 1,9 vez mais. 

Em resumo, o biscoito recheado é mais barato que a maçã. Assim, quem tem menos renda também está perdendo, aos poucos, o direito a uma alimentação saudável. 

No relatório, Palmieri Junior. destaca cinco principais fatores que explicam a inflação de alimentos. Um deles, o Gustavo trouxe: as mudanças climáticas. 

Escolho focar em outro: nosso modelo agroexportador. Em especial porque, curiosamente, defensores históricos do agronegócio decidiram ligar, neste período eleitoral, para o custo de vida dos brasileiros. 

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) mencionou, em seu discurso de lançamento da campanha, a preocupação das famílias brasileiras com os preços nas prateleiras.

Nikolas Ferreira (PL-MG) lançou um vídeo em que faz compras no mercado e, com preços mentirosamente inflacionados, reclama do custo das coisas. 

No vídeo, o Nikolas acompanha uma mulher fazendo uma compra de cinco alimentos (café, ovo, feijão, leite e picanha), que soma R$255,96. Porém, o jornalista Guga Noblat foi a um supermercado de Brasília (DF) e comprou as mesmas coisas, a fim de fazer uma checagem de preços, e chegou a uma conta de R$137,36 – 86% a menos.

Acontece que é incoerente defender a expansão desenfreada do agronegócio e depois reclamar de uma de suas consequências mais imediatas, como fazem ambos os candidatos mencionados e muitos outros. 

Explico. 

A guinada agro do Brasil levou à redução expressiva dos hectares destinados ao cultivo de alimentos básicos, que foram perdendo espaço, principalmente, para a soja, o milho e a cana de açúcar, mais vendidos no mercado externo, como mostra o gráfica abaixo. 

Isso mudou bastante a dinâmica e os custos de produção agrícola no Brasil, mesmo para alimentos que são mais consumidos internamente do que exportados. O feijão, por exemplo. 

Como explica Palmieri Junior, ao privilegiar as culturas de exportação, recursos fundamentais, como terras, crédito e incentivos fiscais são deslocados para esses cultivos, o que acaba esvaziando a produção dos demais alimentos, que se tornam menos atrativos. 

Também o preço da terra sobe, porque a agricultura se torna uma zona de investimento lucrativo, o que também encarece os alimentos à mesa. 

Ainda que esse deslocamento produtivo não signifique uma escassez literal da comida no supermercado, certamente influencia sua dinâmica de preços, tanto pela falta de incentivos quanto pela redução da oferta.

O modelo agroexportador que prioriza o cultivo de commodities ao de alimentos não é o único fator para a elevação do preço da comida. Mas é um bem importante. 

E em um mundo de instabilidades internacionais, guerra e mudanças climáticas, é um dos poucos sobre os quais a política interna ainda consegue decidir. 

Talvez não possamos controlar totalmente o preço dos combustíveis e fertilizantes ou o tamanho do El-Niño – mesmo que a ação humana contribua para todos esses fatores.  

Mas a forma como produzimos comida ainda é uma escolha política nossa. 

Direcionar incentivos produtivos para alimentos –  como feijão, arroz, mandioca e batata – em vez de commodities, como a soja, retomar os estoques reguladores da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) e investir na logística de transporte e armazenagem para o mercado interno são políticas públicas importantes, eficazes e, sobretudo, muito possíveis. Mas requerem vontade política. 

Por isso, fica o apelo para que a soberania alimentar seja uma bandeira – atenta, e não demagógica – também nestas eleições. 

Um experimento da Anistia Internacional mostrou que as medidas da Meta não estão sendo suficientes para combater a desinformação no Facebook na campanha eleitoral brasileira. A ONG internacional submeteu 14 anúncios com conteúdo desinformativo sobre as eleições brasileiras e um neutro. Oito foram aceitos, enquanto os sete restantes (incluindo o neutro) foram sinalizados para verificação de identidade por parecerem relacionados a uma questão social, eleição ou política, em vez de serem rejeitados especificamente por conterem desinformação eleitoral. Nenhum deles foi postado publicamente, portanto, os usuários não tiveram contato com o conteúdo.

Os 14 anúncios desinformativos do experimento da Anistia Internacional incluíam alegações de que as eleições de outubro deste ano seriam fraudadas e pedidos de intervenção militar. Com exceção do anúncio neutro, os 14 violaram as próprias políticas da Meta sobre desinformação, especificamente a seção relacionada à interferência na votação ou no comparecimento dos eleitores. A definição de desinformação da Meta inclui “conteúdo com potencial para interferir em processos políticos”.

Três de quatro anúncios que pediam intervenção militar foram aprovados. Um deles dizia: “Precisamos de uma revolução militar. Não vote nas eleições e os militares vão tomar o poder se houver menos de 50% de comparecimento nas urnas”.

O anúncio neutro foi incluído pela Anistia para testar a exigência de verificação de identidade feita pela Meta para a postagem de quaisquer conteúdos relacionados a eleições.

Segundo a ONG, a conta usada para o teste não concluiu o processo de verificação de identidade para manter o perfil mais neutro, de modo a evitar influência do algoritmo. Portanto, não há como saber se, caso fosse feita a verificação de identidade da conta, os anúncios seriam aceitos ou não.

Em 2025, o Facebook tinha 109,2 milhões de usuários no Brasil, segundo a plataforma de dados Statista; já o Instagram é mais popular e contava com 146 milhões de contas no mesmo ano. Os anúncios podem circular entre as plataformas.

Pouco tempo para as novas regras

De acordo com a descrição do experimento da Anistia Internacional, os anúncios refletiam “três táticas frequentemente utilizadas por políticos e candidatos para apoiar práticas autoritárias”: “deslegitimação eleitoral”, com conteúdos que minam a confiança no sistema de votação brasileiro e nos resultados; “construção do inimigo”, colocando adversários políticos e a Justiça como ameaças; e “autoritarismo com foco na segurança pública”, que traz o uso da força, da intervenção militar ou de um líder forte como respostas necessárias ao crime.

“Em vez de zelar pela participação eleitoral e pelo acesso à informação precisa, estes sistemas de moderação correm o risco de aprovar conteúdo nocivo [ao processo eleitoral]”, diz Ummar Bashir, pesquisador e consultor da Anistia para Inteligência Artificial e Direitos Humanos.

Os anúncios foram enviados de fora do Brasil, do escritório da Anistia em Londres, sem uso de VPN, recurso que poderia simular que o conteúdo fora postado em território nacional. Para a ONG, a aprovação é preocupante porque mostra “vulnerabilidades passíveis de exploração por atores nacionais ou estrangeiros que busquem influenciar processos eleitorais”.

A Meta não respondeu aos questionamentos da ONG sobre as falhas de moderação que permitiram ao Facebook aceitar os anúncios enganosos.

Questionada pela Pública, a empresa disse que investe “recursos significativos para proteger o processo eleitoral de 2026 no Brasil – da transparência em publicidade, líder do setor, à aplicação de protocolos rigorosos para anúncios sobre questões sociais, eleições ou política – e continuaremos a fazê-lo.” Afirmou ainda que o relatório da Anistia Internacional se baseou em uma amostra pequena de anúncios que nunca foram publicados. “Não reflete a escala do nosso trabalho. Nosso processo de análise de anúncios possui diversas camadas de análise e detecção, antes e depois deles serem publicados”.  

Em seu site institucional, a empresa informa que usa inteligência artificial para identificar, nos anúncios, conteúdos que possam violar suas políticas. Em seguida, segundo a empresa, o conteúdo é avaliado automaticamente ou por revisores humanos e, quando uma violação é confirmada, são aplicadas medidas como remoção, restrição ou rejeição dos anúncios, de acordo com os Padrões da Comunidade da Meta. Este conjunto de regras, de acordo com a companhia, “é baseado no feedback de usuários e especialistas em tecnologia, segurança pública e direitos humanos”.

Em 2025, dias antes da posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou uma mudança drástica nas políticas de moderação de conteúdo e checagem de dados. Segundo ele, a intenção era combater uma suposta “censura” promovida por checadores “enviesados”, dos quais ele prometeu se livrar.

“O teste da Anistia aponta motivos para preocupação, sim. No Brasil, estamos diante de uma nova exigência que altera bastante a forma de condução dos negócios de todas as plataformas, não só da Meta”, avalia Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV/SP. Ele se refere ao julgamento do Supremo Tribunal Federal que revisou o Artigo 19 do Marco Civil da Internet e decidiu, em 2025, que as plataformas não precisam esperar decisões judiciais para derrubar conteúdos.

Neisser lembra ainda as novas obrigações impostas pelos planos de conformidade entregues pelas plataformas ao TSE na primeira quinzena de agosto de 2026. Segundo o professor, eles determinam a necessidade de verificação temática de publicidade paga por parte das empresas de tecnologia. Os planos ainda não foram divulgados na íntegra até o fechamento desta reportagem.

“Para certos assuntos, como pornografia infantil, a verificação é fácil de ser feita com filtro automatizado. Mas é muito difícil ainda filtrar de forma automatizada temas tão contextuais, como discurso de ódio e atos antidemocráticos”, avalia Neisser, que diz que a aplicação dessas regras na eleição deste ano é pouco provável. “É muito difícil exigir a criação de mecanismos num prazo tão curto. Eles foram pedidos basicamente às vésperas do início do processo eleitoral. Não é crível imaginar uma mudança de procedimentos em um prazo tão exíguo”.

Para Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, a forma como a Meta lida com a desinformação também contribui para o modelo de negócios da empresa de Zuckerberg. “O experimento mostra que a Meta não está fazendo o suficiente para impedir que sua plataforma seja um vetor de desinformação, ao mesmo tempo em que continua lucrando com os sistemas de conteúdo e publicidade que possibilitam sua disseminação”.

*Atualização às 15h18 de 25/08/2026: Inserimos o retorno da Meta.

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Começou a campanha eleitoral, e como você já deve estar a par, nós da Agência Pública mais uma vez juntamos forças com sites parceiros (Aos Fatos, Amado Mundo e Núcleo) para investigar campanhas de desinformação. 

Já publicamos um levantamento de quais perfis foram investigados por fake news e narrativas antidemocráticas e seguem publicando e influenciando o debate público e uma reportagem sobre como a IA tem sido usada para criar vídeos de TikTok no formato “povo fala”, nos quais falsos eleitores elogiam Lula ou Flávio Bolsonaro, ou, ainda, reforçam clichês sobre beneficiários de programas sociais do governo federal, afirmando que “não querem trabalhar”.

Mais reportagens virão, e enquanto isso, achei importante trazer alguns exemplos de como as eleições recentes na América Latina foram impactadas por campanhas desinformativas. 

Aqui, trago três conclusões: primeiro, não existe mais campanha eleitoral sem fake news; segundo, as narrativas e estratégias são repetidas de um país para outro, e, portanto, vale a pena entender o que aconteceu com nossos vizinhos; e terceiro, há uma rede de marketeiros que tem participado de diversas eleições no continente propagando desinformação, a quem investigamos como “mercenários digitais” em 2023. Fernando Cerimedo, um de seus principais expoentes, acaba de ser preso na Bolívia, onde assessorava o presidente direitista Rodrigo Paz, acusado de tentar matar a namorada.    

Houve muitas eleições, mas decidi focar em três delas: Honduras, Colômbia e Peru. Também escolhi a dedo algumas das narrativas e estratégias, por sentir que revelam mais do que as histórias em si, revelam a infraestrutura que hoje se usa para manipular a opinião pública em momentos de “crise informacional”, como as eleições. 

Em Honduras, a corrida eleitoral em novembro de 2025 abriu com o ex-presidente Juan Orlando Hernández sentenciado em Manhattan a 45 anos por ligação com narcotráfico. Em seu lugar, o aliado conservador Nasry “Tito” Asfura entrou na disputa e recebeu apoio público de Donald Trump. O argentino Fernando Cerimedo teria articulado os bastidores para que Trump postasse o endosso em suas redes. Deu certo; o mandatário americano chegou a ameaçar cortar ajuda financeira ao país caribenho se Asfura não vencesse e, dias antes do pleito, Trump indultou Hernández. 

A equipe de Asfura contou com consultores conhecidos em outros países: além de Fernando Cerimedo, Brad Parscale – que teria trabalhado no uso de dados para segmentar eleitores –, Dick Morris e o argentino Luis Rosales. O La Derecha Diário, jornal de Cerimedo sediado na Argentina, mantém um perfil hondurenho nas redes, criado três meses antes da eleição. 

Como resultado, na reta final cidadãos receberam mensagens em massa nos celulares, pressionando votos na direita. A ameaça de Trump de cortar ajuda também foi replicada por este método. Também circularam narrativas falsas de que o crime organizado estaria tentando influenciar votos na esquerda e boatos de que os partidos de esquerda acabariam com a propriedade privada.

Asfura venceu com 40,27% dos votos. Ao fim da contagem, autoridades eleitorais e o governo de esquerda de Xiomara Castro denunciaram irregularidades, mas os EUA restringiram vistos dos magistrados que pediam recontagem.

Outro ponto fundamental foi o chamado Hondurasgate. O jornal Red e o site Hondurasgate divulgaram há alguns meses supostas gravações de áudio vazadas que indicam uma trama envolvendo Estados Unidos e Israel, com apoio de Honduras, para desgastar, com notícias falsas, os governos de Claudia Sheinbaum, no México, e Gustavo Petro, na Colômbia.

Segundo a fonte que entregou os áudios aos portais, as gravações ocorreram entre janeiro e abril de 2026. Os áudios mostrariam Juan Orlando Hernández, poucos meses depois de receber o indulto, organizando a ofensiva. Em conversas com Asfura, agora presidente, e sua vice-presidente, Hernandez pediu US$ 150 mil para alugar um apartamento nos EUA e montar uma unidade de jornalismo digital: “Alguém aqui, da equipe do presidente americano, vai cuidar disso para mim. É um dos republicanos que estão nos ajudando. Eles vão montar um site de notícias para nós”, disse.

Asfura confirmou a entrega da verba, que viria da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Hernández respondeu então: “Conseguimos conversar com Javier Milei, e ele também está contribuindo com US$ 350 mil.”

Em outra mensagem, Hernández teria reconhecido que o primeiro-ministro de Israel foi fundamental para sua libertação e que ele apoiaria o plano.

Colômbia: IA e Pollymarket 

Vídeos falsos rodaram tanto no primeiro quanto no segundo turno das eleições colombianas, ocorridos em maio e junho. Ali, apareceu a mesma narrativa de tentar associar a esquerda com o crime violento. Em um deles, um homem que finge ser um dissidente das FARCs exigia que agricultores votassem em Ivan Cepeda, candidato da esquerda apoiado pelo ex-presidente Gustavo Petro. 

Cepeda foi para o segundo turno contra o candidato trumpista, o empresário e advogado Abelardo de la Espriella, que venceu as eleições com 49,6%. 

Por lá, um dos fenômenos mais interessantes, usado em especial por candidatos da direita, foram as “frutinovelas”, que por aqui são conhecidas como “novelas das frutas”. Feitas com IA, elas foram onipresentes nas redes durante a campanha eleitoral. 

Abelardo de la Espriella, conhecido como “O Tigre”, usou vastamente o formato, aparecendo como um enorme tigre que destrói um trem representando a política tradicional. Outra candidata na direita, a senadora uribista Paloma Valencia, era retratada como um abacaxi feliz contra as bananas da esquerda e os cocos de De la Espriella.

Depois da derrota eleitoral, Petro passou a disseminar dúvidas sobre o sistema eleitoral colombiano, afirmando a existência de um mecanismo de edição dos votos, falta de transparência e de auditoria e apontando padrões matemáticos anormais na contagem.

Mas, assim como fez Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, Petro já acusava fraude muito antes das eleições acontecerem, desde meses antes das eleições. Por isso, a Justiça Eleitoral exigiu que Petro se retratasse, o que ele não fez. As denúncias foram verificadas e desmentidas por agências de checagem. Ao final, Petro reconheceu a vitória de De la Espriella.  

Outro fato digno de nota: o site de apostas preditivas Polymarket foi usado pela campanha de De la Espriella e citado como fonte confiável de pesquisa por veículos de imprensa colombiana. 

O próprio candidato promoveu o site como um termômetro mais confiável que pesquisas, afirmando que arriscar dinheiro próprio exige um prognóstico correto. Pior ainda, jornais tradicionais como La República passaram a reportar estes dados como se fossem verdadeiras pesquisas eleitorais. 

Mas obviamente as apostas no site são sujeitas a manipulação. Em setembro de 2025, o site La Silla Vacía revelou que apenas 82 contas participavam das apostas eleitorais sobre a Colômbia, e uma única conta concentrava 40% de todo o dinheiro investido a favor de De la Espriella, mais de 100 mil dólares. A pesquisa classificou várias dessas contas como “infladoras” de apoio, ou seja, eram simpatizantes usando a plataforma como vitrine política. O site Factchequeado revelou ainda que a Polymarket pagava publicidade a influenciadores para apresentar Espriella como o “Bukele ou Milei colombiano”. 

Peru: candidato de Trump alegou “fraude nas urnas”

No primeiro turno, em maio, o candidato favorito de Trump na eleição de 2026, Rafael López Aliaga ficou de fora do segundo turno por apenas 21 mil votos. Como resposta, ele alega fraude e pediu a anulação do resultado. 

Rafael iniciou uma campanha apontando fraude, que, segundo investigação do site Ojo Publico, mobilizou perfis já pré-estabelecidos para espalhar sua mensagem. Foram 53 contas com impacto sobre milhares de usuários, espalhando mensagens para construir a imagem de uma eleição manipulada, sem apresentar qualquer evidência. Um exemplo: uma narrativa afirmava que mais de 1 milhão de eleitores haviam sido impedidos de votar em Lima, sendo que o número real de afetados pela não instalação de mesas – um erro da Justiça Eleitoral do país – foi de 55 mil pessoas. No final, o candidato trumpista perdeu e Keiko Fujimori acabou recebendo as bênçãos de Trump. 

Assim, tanto a narrativa de fraude nas urnas está viva na América Latina, como a tentativa de associar qualquer grupo de esquerda com o crime organizado, dois motes que já estamos vendo acontecer também por aqui. 

Como se sabe, nada se cria, tudo se copia.  

Em um vídeo no TikTok, uma repórter pergunta a vários jovens em quem eles pretendem votar para presidente nas eleições deste ano. Todos respondem Lula e apresentam justificativas que vão desde a expectativa por mais oportunidades até relatos sobre sua origem humilde e a percepção de que o petista ajuda “gente como a gente”.

Em outro registro, uma idosa é abordada com a mesma pergunta. “Vou votar no Flávio [Bolsonaro], minha filha, porque o Brasil precisa de uma renovação de verdade na política para garantir segurança e um futuro melhor para nosso país”, responde.

As cenas parecem aquelas entrevistas de rua em formato rápido, conhecidas no jargão jornalístico como “povo fala”. Popular em redes de vídeos curtos, o formato já foi apontado pelo próprio TikTok como uma das tendências de produção de conteúdo na plataforma em 2024.

A novidade é que, agora, nem os repórteres nem os eleitores desses vídeos são reais. Um levantamento do Aos Fatos identificou ao menos 50 conteúdos no TikTok que simulam entrevistas e depoimentos sobre os dois principais candidatos da corrida presidencial deste ano: Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Publicados antes do início oficial da propaganda eleitoral, nesta segunda-feira (17), os conteúdos acumulavam, até aquela data, 7,4 milhões de visualizações — e apresentavam como espontâneas opiniões produzidas artificialmente. Em 18% deles sequer havia indicação de que as pessoas retratadas haviam sido geradas por IA, contrariando as regras da plataforma sobre conteúdos manipulados.

Especialistas ouvidos por Aos Fatos afirmam que a legislação eleitoral proíbe o uso de personagens fictícios gerados por IA, mas a responsabilização se torna mais complexa quando os vídeos são produzidos por terceiros, sem vínculo aparente com as campanhas.

O TikTok disse nesta sexta-feira (21) que removeu todos os conteúdos identificados por Aos Fatos por violarem as diretrizes da plataforma sobre mídia editada e conteúdo gerado por IA. Veja a íntegra da resposta da empresa no final desta reportagem.

‘Já decidiu seu voto?’

Nas falsas entrevistas, personagens declaram voto, elogiam candidatos ou explicam por que rejeitam determinado nome da disputa presidencial. Nos vídeos favoráveis a Lula, os eleitores artificiais se apresentam como beneficiários de políticas sociais ou atribuem ao petista melhorias em suas condições de vida.

Já nas peças pró-Bolsonaro, os falsos votantes associam o senador à renovação política e ao combate à corrupção e à criminalidade.

Outros conteúdos recorrem a estereótipos para atacar eleitores do PT. Neles, os personagens aparecem em locais insalubres — muitas vezes associados ao Nordeste —, vestem roupas sujas ou rasgadas e se dizem beneficiários de programas sociais, já que “não querem trabalhar”.

Os conteúdos manipulados também os representam como alheios à própria condição de vida: mesmo cercados por lixo ou vivendo em situações precárias, os falsos eleitores agradecem ao governo pelos benefícios recebidos e declaram apoio a Lula.

Para Leandro Petrin, especialista em direito eleitoral e sócio do escritório Callado, Petrin, Paes & Cezar Advogados, vídeos de supostos cidadãos comuns apoiando ou rejeitando uma candidatura podem sugerir que determinada opinião é compartilhada espontaneamente por uma parcela da sociedade.

“Um vídeo que simula um eleitor que não existe e atribui a esse personagem fictício uma declaração de voto não é apenas propaganda: é a fabricação de um fato social que nunca ocorreu”, explica.

Rogério Silva de Vargas, secretário-judiciário do TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul), vai além e classifica conteúdos do tipo como fraude lesiva ao processo eleitoral, pois visam “iludir, confundir ou ludibriar o eleitorado” para conferir vantagem indevida.

O levantamento do Aos Fatos reuniu conteúdos encontrados por meio de buscas no TikTok e de recomendações feitas pela própria plataforma durante o monitoramento. Embora a maioria das contas não reúna grandes audiências individualmente, os 50 vídeos analisados somavam 7,4 milhões de visualizações.

Os primeiros registros identificados foram publicados em março, meses antes do início oficial da propaganda eleitoral. O volume começou a aumentar em junho e se concentrou sobretudo em julho e na primeira quinzena de agosto, período que coincide com a intensificação do calendário das eleições.

Aos Fatos não encontrou indícios aparentes de que as contas responsáveis pelos conteúdos tenham ligações com as campanhas de Lula ou Flávio Bolsonaro. A maior parte deles foi publicada por páginas dedicadas à produção de vídeos com inteligência artificial, entre eles perfis que simulam podcasts.

Há também contas voltadas para a produção de conteúdo político ou de apoio a determinado candidato, mas sem vínculo aparente com partidos ou campanhas.

O uso de personagens sintéticos na disputa já chegou à Justiça Eleitoral neste ano. Em abril, o PT acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra Dona Maria, personagem fictícia criada com IA que acumulou milhões de visualizações com críticas ao partido e ao governo Lula. A sigla pediu a suspensão do perfil sob a alegação de propaganda eleitoral antecipada negativa e disseminação de desinformação.

Legislação proíbe prática

O uso de inteligência artificial para simular depoimentos de votantes inexistentes não está fora do alcance das regras eleitorais. A Resolução 23.610/2019 do TSE proíbe o uso eleitoral de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo que criem ou manipulem a imagem ou a voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias.

A regra, portanto, não se restringe às deepfakes tradicionais, que atribuem falas ou comportamentos falsos a pessoas reais. “É uma irregularidade eleitoral, seja em formato de áudio ou de vídeo, seja para criar a imagem [ou a voz] de uma pessoa fictícia ou de uma pessoa real”, afirma Marcos Rafael Coelho, secretário-judiciário do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul).

Isso não significa que qualquer vídeo com personagens gerados por IA deva ser automaticamente considerado ilícito. Marcos Jorge, coordenador jurídico do escritório Wilton Gomes Advogados, explica que é necessário verificar se o conteúdo foi produzido ou divulgado para favorecer ou prejudicar determinada candidatura.

A proibição também vale para conteúdos publicados antes do início oficial da propaganda eleitoral, em 16 de agosto. Segundo Jorge, durante a pré-campanha, a prática pode ser enquadrada como propaganda eleitoral por meio de proscrito — ou seja, pelo emprego antecipado de uma forma de propaganda que seria proibida durante a campanha.

A data da publicação tampouco impede que esses vídeos voltem a circular. O sistema de recomendação do TikTok seleciona conteúdos de acordo com as interações do usuário e informações do vídeo. Assim, uma gravação publicada meses antes pode voltar a ser recomendada já durante o período eleitoral.

Questionado por Aos Fatos, o TSE afirmou que não se manifesta sobre temas ou casos que possam vir a ser ou são objetos de análise na Justiça Eleitoral.

Responsabilidades

O fato dos conteúdos não terem vínculo aparente com candidatos ou campanhas não impede que haja irregularidade.

“Perfis de terceiros respondem civil e penalmente pelo conteúdo que produzem e publicam, independentemente de qualquer relação com candidatos. Sem esse vínculo, a resposta tende a ficar no campo da remoção de conteúdo e da responsabilização individual do autor, não alcançando as sanções mais severas do direito eleitoral (multa a candidato, cassação)”, afirma Petrin.

O cenário muda quando há evidências comprováveis de participação, contratação, financiamento, orientação ou conhecimento prévio da campanha. A depender da gravidade e da repercussão, o caso pode ser analisado pela justiça eleitoral sob a perspectiva de abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação.

Rafael Maciel, sócio e head de inteligência artificial e proteção de dados do Lara Martins Advogados, pontua que há muitas dificuldades práticas para distinguir uma manifestação produzida de forma independente por um apoiador de uma ação coordenada com uma campanha.

Maciel explica ainda que as plataformas também estão sujeitas a obrigações previstas pelas regras eleitorais, como restrições à publicidade com IA, identificação de conteúdos sintéticos e deveres de diligência diante de publicações irregulares.

Segundo o especialista, as redes sociais não respondem automaticamente pelo conteúdo produzido por terceiros, mas podem ser responsabilizadas por falhas próprias, como o descumprimento de notificações ou decisões judiciais e deficiências nos mecanismos de segurança e moderação.

Aviso de IA não libera conteúdo

A presença de um aviso de que o vídeo foi produzido com inteligência artificial também não afasta a irregularidade, já que a resolução do TSE diferencia os usos permitidos de IA, sujeitos a regras de transparência, dos conteúdos sintéticos proibidos para fins eleitorais.

A regra exige que a fabricação ou manipulação seja informada de forma explícita e destacada, explica Coelho, secretário-judiciário do TRE-MS. “Mas quando se criam pessoas fictícias, como se fossem falsos eleitores dando depoimentos, aí a prática já entra na segunda camada porque ela é absolutamente proibida. Não importa se tem um rótulo falando que a inteligência é artificial”, ressaltou.

Marcos Jorge chama atenção ainda para outra questão: dizer apenas que um vídeo foi gerado por IA não necessariamente deixa claro ao usuário que o entrevistado não existe, que a entrevista nunca ocorreu e que a opinião apresentada não é de uma pessoa real.

As consequências podem se tornar mais graves quando o conteúdo sintético é empregado para disseminar desinformação ou atacar adversários.

Nesses casos, outras infrações podem se somar ao uso irregular de IA. Coelho explica que o emprego da tecnologia para atacar candidatos com desinformação ou discurso de ódio pode resultar em multas e, quando houver envolvimento ou responsabilização da candidatura beneficiada, ter consequências mais graves.

A depender das circunstâncias, a prática pode ainda ser entendida como uso indevido dos meios de comunicação social, com sanções que podem chegar à cassação de registro ou diploma e à inelegibilidade.

Porém, a aplicação dessas penalidades depende da comprovação da responsabilidade da candidatura e da gravidade da conduta.

Outro lado

Procurado pelo Aos Fatos, o TikTok informou que removeu todos os conteúdos enviados pela reportagem por violarem suas diretrizes sobre mídia editada e conteúdo gerado por inteligência artificial.

A plataforma afirmou que exige que os criadores sinalizem conteúdos sintéticos e que, mesmo quando rotulados, remove materiais que violem suas regras. Entre os conteúdos proibidos estão aqueles gerados ou significativamente editados por IA que possam induzir usuários ao erro sobre assuntos de interesse público ou simular material proveniente de uma fonte jornalística real.

A empresa também destacou as ações adotadas para as eleições de 2026 e afirmou que, durante o período eleitoral, seu foco “permanece em garantir a segurança das pessoas e proteger a integridade do TikTok”.

O ano letivo de 2024 seguia seu curso normal quando Jadir Anchieta, professor de História, começou a ouvir comentários de estudantes que diziam ter saudades de Jair Bolsonaro. Era uma aula sobre o período entreguerras, ministrada a uma turma do 9º ano do Ensino Fundamental na Escola Estadual São Tarcísio, no município catarinense de São Bonifácio. O professor havia acabado de entrar na sala quando um grupo de alunos passou a fazer provocações sobre temas políticos. Foram poucos minutos, mas, para Jadir, a cena durou uma eternidade. A dinâmica parecia ensaiada. Cerca de quatro alunos o bombardearam com perguntas e cobraram um posicionamento sobre o tema. Ele sabia que aquele comportamento fugia ao perfil da turma e a direção da escola precisou mediar o conflito. O que o professor de História não sabia, contudo, era que a cena havia sido gravada pelos estudantes.

Em diferentes regiões do Brasil, o roteiro percorrido por Jadir Anchieta tem se repetido. Há um padrão em curso, segundo Rodrigo Timm, advogado do Observatório Nacional da Violência Contra Educadores (Onve). Primeiro, estabelece-se um clima de desconfiança em torno do ambiente escolar e de seus profissionais. Em seguida, os alunos são incentivados, muitas vezes pelos próprios pais, a gravar os professores em vídeo ou em áudio. Essas gravações são, então, retiradas de seu contexto original e repassadas a parlamentares da extrema direita. O material ganha espaço nas redes e se transforma em um ativo político. 

Um levantamento da Agência Pública identificou, desde as últimas eleições gerais, em 2022, até 2025, ao menos 18 parlamentares, a maioria do Partido Liberal (PL), que fizeram ataques a professores. Entre eles estão nomes como Júlia Zanatta (PL-SC), Jessé Lopes (PL-SC), Alex Brasil (PL-SC), Ana Campagnolo (PL-SC), Alan Lopes (PL-RJ) e Fernando Cordeiro (PL-SC), todos em busca de uma vaga nas eleições de outubro. A estratégia de atacar professores é, ainda, uma maneira de ascender politicamente: é o caso do vereador Fernando Cordeiro (PL) de Chapecó, no oeste catarinense, que quase triplicou a votação no município após liderar ataques contra uma docente e agora se prepara para disputar o cargo de deputado federal por Santa Catarina. Cordeiro recebe apoio da deputada estadual Ana Campagnolo (PL-SC), que, em seu mandato, ficou conhecida por denunciar “professores doutrinadores”, ganhando projeção política após processar sua orientadora de mestrado.

A gravação da aula de Jadir, por exemplo, foi parar nos perfis da deputada federal Júlia Zanatta, do PL de Santa Catarina. O professor e a direção da escola foram surpreendidos pela exposição nas redes sociais. Dias depois, em uma nova publicação, Zanatta comemorou as providências imediatas tomadas pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, também do PL. Tratava-se da abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado para apurar a conduta de Jadir por agir “de forma inadequada no exercício de suas funções”. A postagem que expôs o professor de História alcançou mais de 30 mil curtidas e foi compartilhada por outros nomes da extrema direita, como o vereador Fernando Cordeiro, do PL de Chapecó.

A repercussão do caso escalou até a Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado federal Gustavo Gayer, do PL de Goiás, apresentou uma moção de repúdio contra Jadir na Comissão de Educação, então presidida por Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, mas a proposta foi rejeitada por 20 votos a 13. Durante a sessão, outros parlamentares denunciaram a instrumentalização do episódio. O deputado Tarcísio Motta, (PSOL-RJ), afirmou que o caso era mais uma manifestação de uma parcela da extrema direita, em busca de ganhos eleitorais por meio da perseguição a profissionais da educação.

Apesar da moção de repúdio ter sido barrada no Congresso Nacional, as consequências estaduais seguiram seu curso. Em decorrência do PAD aberto pela Secretaria de Educação de Santa Catarina, Jadir foi afastado de suas funções em março de 2024. O afastamento foi prorrogado duas vezes até que, em agosto do mesmo ano, ele foi demitido. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anulou o PAD apenas em maio de 2025 e determinou a readmissão do professor. Na decisão, o desembargador responsável argumentou que a “sala de aula não é um campo de polícia ideológica” e que o docente não pode estar “submetido a censores discentes, tampouco à disposição de visões idiossincráticas de bedéis mascarados como pais”.

Processos contra educadores aumentam nas eleições

No levantamento da Pública, também foram analisadas as características de 596 PADs abertos pela Secretaria de Educação de Santa Catarina e publicados no Diário Oficial entre janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024. Os dados mostram que, em ambos os anos eleitorais, a abertura de processos contra educadores como Jadir foi maior. Fernando Penna, coordenador do Onve, observa que, em períodos de disputas políticas, o número de processos contra educadores aumenta, o que evidencia que as escolas se consolidaram como espaços de embate ideológico.

A análise dos PADs também identificou indícios de punições desproporcionais, espetacularização dos casos e prolongamento indevido dos trâmites. Cerca de um terço dos processos analisados pela reportagem no período foi arquivado, seja pela inocência do servidor, seja pela inexistência do fato. Para Penna, o índice revela que muitos PADs são abertos sem materialidade, desprovidos de testemunhos efetivos ou de evidências de infração. São instaurados de forma vazia, com o propósito de intimidar.

Para Jadir, o arquivamento do processo não apaga os impactos da exposição. O professor conta que ficou profundamente abalado pela violência sofrida. Precisou deixar São Bonifácio, foi alvo de ameaças e viu milhares de pessoas o xingarem na internet. Eram desconhecidos, e ele não sabia se representavam um perigo real. Quase dois anos após a abertura do PAD, Jadir avalia que a ação orquestrada serviu para “faturar cliques e votos”.

A situação de Jadir, contudo, não se encerrou com a decisão judicial. Em julho de 2025, mesmo sob a vigência da Lei Federal nº 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares em sala de aula, o professor teve, mais uma vez, a aula gravada por alunos. O áudio foi, novamente, divulgado nas redes sociais. Entre os comentários, o deputado estadual Sargento Lima, do PL, que já havia discursado contra “professores doutrinadores” na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, afirmou que o episódio provava a importância da instalação de câmeras nas salas de aula. 

Lima já havia se envolvido em outro episódio, em fevereiro de 2023, relacionado à orientadora educacional Juliana Andozio, que foi vítima de uma sindicância acusatória, suspensa e afastada, após permitir que uma aluna trans usasse o banheiro feminino da escola. De acordo com a educadora, seis famílias queriam saber “qual banheiro a aluna trans usava” e “queriam proibir as discussões sobre gênero, orientação sexual, diversidade, questões da mulher, da democracia e do grêmio estudantil na escola”.

Juliana sofreu ataques após as “denúncias” feitas pelo vereador Bericó (PL) nas redes sociais. Seu carro foi alvo de ovos, pedras e limões. “Jogavam coisas na escola, jogaram fogos de artifício em mim, jogaram lixo na minha casa. Eu tive que ir morar três meses na casa da minha mãe porque passavam motoqueiros na frente da minha casa me xingando de coisas horrorosas”, desabafa.

O caso chegou à tribuna da Alesc quando o deputado Sargento Lima (PL) ameaçou a educadora. “Fosse minha neta, uma das minhas enteadas, meu filho, uma dessa, um suplente estaria assumindo a minha vaga aqui porque eu estaria na cadeia. Simplesmente isso”, disse o parlamentar na sessão de 15 de março de 2023. O processo que acusava Juliana de “doutrinação político/partidária” foi anulado em janeiro de 2024.

O relatório “Um estudo quantitativo da perseguição a educadoras/es no Brasil”, publicado em 2025 pelo Onve, aponta que a violência contra professores começou a se intensificar a partir de 2010. Os picos ocorreram em 2016, 2018 e 2022, anos marcados pelo impeachment de Dilma Rousseff e por duas eleições presidenciais. A pesquisa, que ouviu mais de três mil educadores nas cinco regiões do país, indica que o Sul concentra o maior número de casos, seguido pelo Sudeste. Fernando Penna observa que o dado não surpreende, uma vez que Santa Catarina, estado com maior presença de políticos de extrema direita, foi um dos que registraram o maior número de respondentes.

O coordenador do Onve projeta que, em 2026, a direita mobilizará todas as estratégias políticas que já deram retorno eleitoral para voltar ao poder. A perseguição a educadores e a incitação do pânico moral em torno da ideologia de gênero devem estar no centro dessa mobilização. A hipótese de Penna é que 2026 será um ano particularmente difícil para os profissionais da educação.

Todos os parlamentares citados foram procurados pela reportagem, mas não houve retorno até a publicação. Já a Secretaria de Educação de Santa Catarina afirmou “seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção da comunidade escolar”. 

Quando a perseguição é transformada em voto

A partir de uma denúncia feita pelo vereador Fernando Cordeiro, de Chapecó, a professora de Língua Portuguesa Ibriela Sevilla foi alvo de um PAD por trabalhar, em sala de aula, o livro Não Alimente a Escritora, da autora catarinense Telma Scherer. A atividade ocorreu em uma turma do primeiro ano do Ensino Médio da Escola Estadual Professora Angela Lourdes Lago. Pais de alunos acionaram a direção da escola e pediram a demissão da professora, alegando que o livro continha linguagem inapropriada. A obra, que consiste em um poema de 94 páginas, já havia sido utilizada por Ibriela em 2023, na mesma escola, sem suscitar qualquer problema.

O PAD aberto contra Ibriela em 2024 foi arquivado quase um ano depois, quando a comissão responsável concluiu pela inocência da docente. Durante o trâmite do processo, a professora foi exposta nas redes sociais e nas câmaras legislativas municipais e estaduais. Desde o episódio, Ibriela tem acompanhamento psicológico e psiquiátrico.

O vereador Fernando Cordeiro, então em pré-campanha para a reeleição, publicou, em março de 2024, uma crítica à conduta da professora em suas redes sociais. Três dias depois, o caso chegou à deputada estadual Ana Campagnolo, do PL, que repercutiu o assunto na tribuna da Assembleia Legislativa.

Para Fernando Penna, a dinâmica indica uma atuação em rede entre os parlamentares. “Quando um vereador faz a denúncia e uma deputada estadual a divulga, há uma articulação clara. A deputada serve como plataforma, enviando a mensagem de que outros vereadores que fizerem o mesmo também ganharão projeção. Um parlamentar reforça o outro, construindo, assim, um empreendimento político”, diz.

Em 2020, Fernando Cordeiro foi eleito com 1.422 votos, a 14ª maior votação em Chapecó. Em 2024, ele quase triplicou seu eleitorado e tornou-se o vereador mais votado do município. Para o coordenador do Onve, o crescimento expressivo da votação após a perseguição a uma professora exemplifica como esse tipo de violência tem sido convertido em capital político.

A própria deputada Ana Campagnolo, que auxiliou Cordeiro na exposição do caso, ganhou projeção política após um conflito com sua orientadora de mestrado, a historiadora Marlene de Fáveri, da Universidade do Estado de Santa Catarina. O episódio foi exposto publicamente durante a campanha eleitoral de 2018, quando Campagnolo foi eleita deputada estadual com mais de 34 mil votos. Até então, ela nunca havia concorrido a cargos políticos e atuava como professora de História em escolas de Chapecó. Após denunciar “professores doutrinadores” em seu primeiro mandato, Campagnolo reelegeu-se em 2022 como a deputada mais votada da história do parlamento catarinense, com 196.571 votos.

Procurado, Fernando Cordeiro alegou que “o objetivo foi representar os pais e alunos que me procuraram solicitando ajuda, representando-os nas instâncias legais e competentes, relatando material apresentado pela referida professora”.

Um padrão repetido pelo Brasil

Os casos de Jadir, Ibriela e Marlene não são exceção. O roteiro de perseguição e violência se repete esporadicamente em outras regiões do país. Em Magé, no Rio de Janeiro, a professora de Artes Daniela Abreu enfrentou uma situação semelhante. Ela trabalhava há 17 anos no Colégio Estadual Professor Alfredo Balthazar da Silveira e nunca tinha registrado problemas com os alunos. A escola sempre foi reconhecida por sua atuação combativa, com grande adesão do corpo docente ao sindicato. Em contrapartida, grupos locais pressionavam pela militarização da instituição.

Nesse contexto de tensão, em 2022, Daniela passou a ter conflitos com estudantes que faziam declarações racistas em sala de aula. No início do ano, um aluno a agrediu verbalmente e a ameaçou fisicamente. O estopim da violência, no entanto, ocorreu em setembro daquele ano, quando um casal de alunos abordou a professora na sala dos docentes e pediu materiais da campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Daniela recusou o pedido, mas, diante da insistência dos estudantes, cedeu um adesivo e pediu que o aluno o guardasse. Ela não sabia que a interação estava sendo filmada.

Quinze minutos depois, policiais militares e fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entraram na escola. Segundo relatos de funcionários, a abordagem ocorreu sem mandado. Vídeos da entrada dos policiais e da entrega do adesivo eleitoral circularam nas redes sociais. Daniela foi acusada de ser doutrinadora, e as imagens simulavam uma prisão que, de fato, nunca ocorreu.

A professora relata que passou por instantes de terror e se sentiu minúscula em meio à barbárie. Ao longo de 2022, ela havia sido gravada em outras aulas sem o seu conhecimento. Mais tarde, compreendeu a intencionalidade daquelas filmagens, que foram utilizadas na sindicância instaurada contra ela.

A perseguição ganhou contornos institucionais em 2023, quando o deputado estadual Alan Lopes, do PL, passou a atacar publicamente a professora. Eleito presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em abril de 2023, o parlamentar foi ao colégio de Daniela para gravar um vídeo no qual afirma ter “desmascarado a maior doutrinadora ideológica do Estado”. Lopes reuniu filmagens clandestinas feitas nas aulas de Daniela e declarou que o período de denúncias engavetadas por doutrinação em sala de aula havia acabado no Rio.

Um levantamento publicado pelo Onve em 2024 revela que, em quatro anos, a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro abriu 1.320 sindicâncias contra professores. O número representa a média de uma sindicância por dia entre 2020 e 2024. O estudo aponta que agentes públicos têm manipulado o instrumento da sindicância para criminalizar, isolar e silenciar educadores. O pico de aberturas de sindicâncias ocorreu em 2022, ano eleitoral, com quase 500 procedimentos instaurados.

Após a publicação do vídeo pelo deputado Alan Lopes, Daniela foi alvo de uma sindicância e, quatro meses depois, de um PAD. Ela foi acusada de realizar campanha eleitoral na escola, fazer apologia às drogas e enaltecer a vereadora Marielle Franco, assassinada. Segundo o processo, a professora teria descumprido os deveres previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos e os preceitos éticos do Código de Ética Profissional do Servidor.

Nesse período, Daniela ficou extremamente fragilizada. Ela conta que grupos organizavam reuniões e a chamavam de “Marielle de Magé”, não como um elogio, mas como um alvo. Diziam que não precisavam mais matá-la, pois já haviam conseguido quebrá-la por dentro.

Em setembro de 2025, o PAD foi arquivado. Assim como no caso de Jadir Anchieta, o arquivamento não apagou as violências sofridas. Daniela foi alvo de ameaças e precisou deixar a cidade para evitar uma tragédia. Desenvolveu crises de ansiedade, falta de ar e depressão. Pensou em abandonar a sala de aula e teve medo de morrer. Foi, segundo ela, o momento mais difícil de sua vida.

Os resultados dessa violência

Quase dois anos após a gravação que resultou na abertura de seu Processo Administrativo Disciplinar, Jadir Anchieta continua a ministrar aulas de História. Diante de novas turmas, ele continua abordando temas como o nazifascismo, as crises democráticas e os conflitos políticos do século 20. A diferença, agora, é que a sensação de estar sendo gravado nunca o abandona. Hoje, ele pensa duas ou três vezes antes de falar, o que torna a rotina exaustiva.

Para os pesquisadores do Onve, o método de alguns políticos da extrema direita produz um efeito que vai além dos episódios individuais: cria um ambiente de insegurança e medo, levando os educadores à autocensura. 

Em um contexto de polarização política e com a aproximação de novas eleições, especialistas alertam que o uso de estratégias de perseguição contra educadores tende a se intensificar. As explicações sobre crises democráticas, questões de gênero ou temáticas religiosas continuam no quadro negro. Mas agora, entre os cadernos e os livros, paira sempre a possibilidade de um celular gravando em silêncio.

Já autorizados para fazer propagandas eleitorais nas ruas e na internet, os candidatos à Presidência terão disponível a partir desta sexta-feira, 28 de agosto, o horário eleitoral gratuito de rádio e de televisão. As veiculações seguirão até o dia 1.º de outubro, três dias antes do primeiro turno das eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na última quinta-feira, 20 de agosto, o tempo concedido à propaganda para cada partido.

O horário eleitoral gratuito será dividido em dois blocos de 12 minutos e 30 segundos para os candidatos à Presidência. A coligação de Lula, o Brasil Pronto para Mais, composta pelos partidos PT, PC do B, PV, PDT, PSB, PSOL e REDE, vai receber o maior tempo de propaganda, com 5 minutos e 31 segundos. Flávio Bolsonaro terá 4 minutos e 20 segundos; Ronaldo Caiado, 2 minutos e 2 segundos; e Augusto Cury terá 35 segundos de tela. Os demais candidatos à presidência não atingiram as exigências de cláusula de desempenho.

Seguindo com as sabatinas dos programas de televisão, a TV Globo inicia uma série de entrevistas com os candidatos à Presidência da República nesta segunda-feira, 24 de agosto. O primeiro entrevistado será Romeu Zema (Novo), que estará no programa nesta segunda-feira. Seguindo o cronograma, Ronaldo Caiado (PSD) é entrevistado nesta terça (25); Renan Santos (Missão), na quarta-feira (26); Lula (PT), na quinta-feira (27); Flávio Bolsonaro (PL), na sexta-feira (28) e Augusto Cury (Avante), no sábado (29).

As entrevistas serão transmitidas pelo canal a partir de 21h05, após o “Jornal Nacional”. Também será possível acompanhá-las pela TV a Cabo na “Globonews” ou pela internet no portal G1.

Uberização será tema no STF

No Supremo Tribunal Federal (STF), a “uberização” e o vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e as plataformas de transporte voltam a ser discutidos pelo Plenário da Corte nesta quinta-feira, 28 de agosto. Os julgamentos do Recurso Extraordinário (RE) 1446336, que tem como relator o ministro Edson Fachin, e da Reclamação (RCL) 64018, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, poderão considerar a Convenção Internacional sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas. O recurso relatado por Fachin aborda a relação de trabalho entre motoristas e plataformas digitais. Já a reclamação analisada por Moraes foi apresentada pela empresa Rappi, que contesta a decisão da Justiça do Trabalho em reconhecer vínculo empregatício entre a plataforma e o motorista.

A nova convenção sobre as plataformas digitais foi aprovada pelos estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em junho deste ano. Ela promove normas e garantias aos trabalhadores por aplicativo, como o pagamento dos valores a receber dentro dos prazos legais e, para aqueles que têm reconhecido o vínculo empregatício, um salário mínimo, além de uma compensação dos custos gerados pelo exercício da profissão.

Agenda da Semana de 24 a 28 de agosto:

TSE:

• Juízo Eleitoral (25/8): último dia para partidos políticos e federações indicarem ao juízo eleitoral três pessoas para ocuparem a Comissão Especial de Transporte no primeiro e segundo turno.
• Fusão de zona eleitoral (27/8): último dia para que a Justiça Eleitoral reúna, em uma mesma mesa receptora e mesmo local, as sessões eleitorais que possuem baixo número de eleitores.
• Alteração e cancelamento de voto (28/8): último dia em que mesários, pessoas de apoio logístico, agentes penitenciários, policiais penais e servidoras ou servidores de estabelecimentos penais e de unidades de internação de adolescentes podem alterar ou cancelar a habilitação para votar em sessão diferente da que o título foi cadastrado.

STF:

• Prevaricação no MP e Poder Judiciário (ADPF 881, 26/08, 14h): ministros julgam ação ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que julga se servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário podem responder por prevaricação, quando um servidor público retarda, omite ou age contra uma lei durante o seu serviço por motivos pessoais.
• Reforma Trabalhista (ADC 80, 26/8, 14h): vai a julgamento normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que foram alteradas pela reforma trabalhista em 2017, como a concessão da justiça gratuita na Justiça do Trabalho e a autodeclaração de hipossuficiência para o recebimento de benefícios.
• Caso Buser (RE 1506410, 26/8, 14h): ministros julgam a regulação dos transportes fretados coletivos em viagens municipais e intermunicipais em Minas Gerais.
• Fim do voto de qualidade (ADIs 6399, 6403 e 6415, 26/8): Ministros discutem três ações de inconstitucionalidade sobre a determinação ao fim do voto de qualidade quando a empates nos julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado, TSE e STF.