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Projetos do PAN e Chega sobre bem-estar animal aprovados

Registo de condenados por maus-tratos e criminalização da zoofilia avançam. Conselho Nacional para o Bem-Estar Animal, coleiras elétricas e exportação de animais vivos ficam para trás.

© AARON M. SPRECHER/EPA

O projeto de lei que recebeu mais críticas foi do JPP, que propôs restringir a exportação de animais vivos por via marítima para países terceiros que não cumpram com as condições de bem-estar
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17h. PR chama todos os partidos com assento a Belém

As audiências vão ser sobre coesão social e vão decorrer de forma individual no dia 29 de outubro. Ainda, o Presidente ucraniano aceitaria um acordo de paz que congelasse a guerra nas linhas da frente

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Parlamento é assistente no caso do gabinete do Chega

Aguiar-Branco comunicou a decisão aos líderes parlamentares. O processo investiga crimes de furto qualificado, dano e introdução em lugar vedado.

© ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Na manhã de 28 de julho, o presidente do Chega divulgou nas redes sociais imagens do seu gabinete no Parlamento com armários abertos e documentos espalhados pelo chão
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PCP recusa reunião da IL e acusa liberais de "cinismo"

Paula Santos diz não haver "ponto de encontro possível" com a IL. PAN aceita reunir, mas avisa: medidas têm de passar pelo Orçamento do Estado.

© JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Paula Santos diz que o convite da IL "só pode ser lido como uma falsidade e um cinismo" relativamente a este problema da habitação
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"Há anarcas espanhóis e brasileiros" nas manifestações

Paulo Núncio antecipa um recuo de Ventura e pede ao líder do Chega para não se "amedrontar com os arruaceiros e acampados" e critica ainda a presença de "anarcas espanhóis e brasileiros". 

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18h. Miguel Pinto Luz admite rever lei das rendas com PS

O ministro da Habitação e Infraestruturas deixa claro que está disponível para fazer todo o debate. Ainda, o ex-diretor nacional adjunto da PSP admite que a polícia vai ter de tomar medidas difíceis.

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Aguiar-Branco indefere novo pedido do Livre para debate

O presidente da Assembleia sublinha o facto de só se poder realizar um debate urgente numa quinzena, tendo o último ocorrido no dia 8. O Livre pediu reapreciação do antigo despacho de Aguiar-Branco.

© AMPE ROGÉRIO/LUSA

José Pedro Aguiar-Branco acrescenta que a sua decisão relativamente à intenção de agendamento pelo Livre respeita exclusivamente a realização do debate de urgência na data solicitada
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14h. Governo não abdica da nova lei do arrendamento

Alexandre Poço confirma que o executivo não desiste de tentar aprovar as alterações à lei. Ainda, a presidente da IL vai convidar todos os partidos para chegar a um consenso na política de habitação.

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Aguiar-Branco indefere pedido de debate de urgência do Livre

O presidente da Assembleia da República invocou a proximidade de apenas 13 dias face ao debate do Chega de 8 de outubro para indeferir o requerimento do Livre.

© ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

José Pedro Aguiar-Branco invoca depois “entendimentos anteriormente expressos pela conferência de líderes quanto à interpretação e aplicação das disposições regimentais que estabelecem limitações quinzenais"
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Recuperámos os 3.200 milhões de euros da TAP? — Ouvintes

Na semana em que o Governo escolheu a Lufthansa para comprar até 49,9% do capital da TAP por 1,2 mil milhões de euros, Aguiar-Conraria responde a perguntas sobre o negócio e as contas de "merceeiro".

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13h. PS acusa direita de contribuir para rastilho social

O líder socialista avisa o Governo que é melhor desistir da nova lei do arrendamento, Ainda, o Presidente da AICCOPN aponta a demora no licenciamento como principal entrave à construção de casas.

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O plano sebastianista de Passos e as 3 oposições ao PSD

Passos Coelho foi claro sobre as intenções que tem na entrevista a Maria João Avillez e os ases falam sobre o eleitorado, as condições para lá chegar e a vida do PSD.

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CPI a Luís Neves: André Ventura será chamado a depor

Aguiar-Branco nega "bloqueios" porque "instituições fucionaram", mas Ventura desmente já fora da sala. Livre pede audição de Ventura e Chega rejeita qualquer suspensão dos trabalhos da comissão.

© JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

André Ventura — agora no papel de presidente desta CPI — começou por prometer contenção institucional
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14h. Ventura quer CPI a Luís Neves durante discussão do OE

Líder do Chega e presidente do inquérito vai conversar com o Presidente da AR para pedir que os trabalhos possam decorrer em simultâneo. Ainda, trabalhadores do Metro de Lisboa cumprem dia de greve.

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