Na semana em que se assinalam as Jornadas Europeias do Património, há uma boa notícia para Loulé: o Museu Municipal de Loulé acaba de integrar formalmente a Rede Nacional do Património Cultural Imaterial (RNPCI), numa decisão que reconhece o trabalho contínuo do Município algarvio na salvaguarda, investigação e valorização das tradições, saberes e memórias locais.
Este momento reflete o forte compromisso do Município de Loulé para com o património vivo, as tradições orais, as práticas sociais e os saber-fazer artesanais que definem a identidade deste território.
A integração nesta plataforma nacional surge como o resultado da estratégia que a Autarquia de Loulé tem desenvolvido através da sua estrutura polinucleada de espaços museológicos, em vários pontos do concelho. Polos como o da Água, em Querença, dos Banhos Islâmicos e Casa Senhorial dos Barreto, da Cozinha Tradicional ou dos Frutos Secos, em Loulé, a par das dinâmicas ligadas aos ofícios tradicionais, têm sido fundamentais para manter vivas as memórias e os costumes da comunidade louletana.
Destaca-se igualmente a clara aposta do Museu num programa de atividades educativas, dirigido sobretudo à comunidade escolar, que tem contribuído para tornar este património cultural imaterial num parceiro de aprendizagem dos alunos.
A Rede Nacional do Património Cultural Imaterial funciona como uma plataforma informal e dinâmica de partilha de conhecimento e boas práticas, focada na salvaguarda e revitalização do património cultural imaterial em Portugal. Alinhada com os princípios da UNESCO e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, esta rede procura melhorar a qualidade de vida das populações através da valorização da sua cultura. A sua atuação estruturada combina quatro eixos estratégicos principais: a identificação e salvaguarda, o reconhecimento e promoção, a documentação, comunicação e mediação, e o estabelecimento de redes e parcerias.
A Rede Nacional do Património Cultural Imaterial desempenha um papel crucial na política cultural contemporânea. Em primeiro lugar, porque promove a cooperação e partilha nacional já que funciona como uma plataforma articulada que facilita o intercâmbio de boas práticas, metodologias de investigação e estratégias de salvaguarda entre municípios, museus e investigadores de todo o país.
Por outro lado, contribui para o combate ao desaparecimento de saberes, garantindo uma maior visibilidade e apoio técnico especializado para a proteção de manifestações culturais em risco de extinção, promovendo a transmissão intergeracional.
A integração nesta rede robustece ainda o posicionamento no acesso a fundos nacionais e comunitários específicos para a cultura, potenciando também o turismo sustentável e de base identitária.
Para o executivo municipal, este reconhecimento valida a visão definida na Estratégia Municipal de Cultura Loulé 2034, que assume a cultura e a identidade como pilares de desenvolvimento sustentável e coesão territorial, e reforça a candidatura de Loulé a Capital Portuguesa da Cultura 2028.
Com esta integração, o Museu Municipal de Loulé assume a responsabilidade acrescida de continuar a trabalhar em estreita proximidade com os portadores do património – os artesãos, os guardiões das tradições orais e a comunidade local – garantindo que a riqueza imaterial de Loulé continue a ser uma fonte de inspiração, educação e dinamismo económico para as futuras gerações.
No interior de São Paulo, uma antiga disputa de quilombolas para conseguirem o título de suas terras teve novos capítulos. Na madrugada do último dia 5 de setembro, o Quilombo Revolucionário do Carmo, em São Roque, realizou uma ocupação na Fazenda Icaraí. De um lado, os moradores pressionam para conseguirem a titulação das suas terras junto aos órgãos públicos; do outro, a empresa imobiliária Privillagio Empreendimentos e Participações defende que tem escritura das terras e que irá permanecer dona da área.
O município é palco de outra disputa que também envolve os quilombolas: um mega empreendimento imobiliário, o condomínio Patrimônio do Carmo, que chegou na região na década de 1970 e hoje ocupa uma área de cerca de 10 mil metros quadrados, com casas vendidas por mais de R$ 2 milhões. A Agência Pública contou essa história em 2024.
O território da fazenda Icaraí foi reconhecido como ancestral por um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado em 2024 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas, hoje, é propriedade da Privillagio, que tem sede no bairro do Bom Retiro, na capital paulista.
Isaque da Cruz, presidente da Associação do Território Quilombola do Bairro do Carmo (ATEQUIBACA) e liderança do Quilombo do Carmo, diz que o terreno da fazenda era arrendado pela empresa para criação de gado, mas estava abandonado há cerca de 1 mês após expulsão do locatário por falta de pagamento. Ele argumenta que a Privillagio alugava o terreno para dizer que estava cumprindo função social.
“É um território muito grande que estava sendo visado para condomínios e campo de golfe em padrão de luxo. É uma jogada para tentar supervalorizar a área e dificultar a indenização pelo Governo Federal”, diz.
Cerca de 40 pessoas da comunidade quilombola do Carmo participaram da ocupação, que foi encerrada no mesmo dia após pressão da Polícia Militar. O presidente da associação quilombola denuncia que a polícia atuou sem mandado judicial, usando apenas a matrícula do imóvel como justificativa.
Horas depois do início da ocupação, Cruz foi conduzido até a Delegacia de Polícia de São Roque, que ainda estava fechada no momento e sem delegado ou escrivão de plantão. Uma funcionária da recepção foi responsável por registrar o Boletim de Ocorrência, que foi classificado como “Esbulho possessório”, utilizado em casos de invasão de terreno.
Para Eduardo Baker, Defensor Público do Estado de São Paulo e Coordenador-Auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (NUPIR), a alegação de esbulho é discutível. “Depende da apreciação judicial de conflito fundiário complexo envolvendo território tradicional quilombola, não podendo servir, por si só, como fundamento para remoção coercitiva da comunidade por atuação policial sem ordem judicial”, explica. Ele acrescenta que a ação policial de remoção forçada de pessoas deve ser, em regra, precedida de ordem judicial.
O enquadramento da retomada como crime de “esbulho possessório” pela Polícia Civil de São Roque contraria entendimento histórico do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde 1997, no julgamento do Habeas Corpus nº 5.574/SP, a Corte fixou que ações coletivas de pressão por direitos constitucionais e regularização fundiária não configuram crime contra o patrimônio.
Lideranças que estavam no local relatam que, na saída da delegacia, Júlio Meneguesso, advogado da Privillagio, teria conversado reservadamente com os policiais e tentado intimidar Cruz.
“O capitão da PM conversou com ele e o cenário mudou totalmente. O capitão fez ligações e falou com o major que estava no quilombo. Quando ligamos para o pessoal no território, soubemos que a polícia não tinha ido embora, pelo contrário, chegaram mais viaturas e o Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) estava lá”, diz Cruz.
Vídeos gravados pela comunidade no local mostram policiais dizendo que, caso chegasse a ordem de reintegração e eles não saíssem, iriam utilizar gás lacrimogêneo e balas de borracha. Quando as lideranças voltaram da delegacia, a tropa de choque estava preparada para entrar na fazenda e chegou a estourar o cadeado de um portão de entrada próximo.
Segundo Cruz, a ordem foi que, se a comunidade não saísse em 5 minutos, as tropas iriam avançar. “O Major falou: ‘Se tiver mulheres e crianças, vocês que colocaram eles em risco’. Não tinha ordem judicial nenhuma, eles estavam munidos apenas da matrícula do imóvel. Diante da agressão psicológica, decidimos recuar temporariamente para a sede do quilombo, mas mantendo a luta pelo território”, diz a liderança.
O defensor explica que a ação só seria cabível em casos restritos, como para a garantia da integridade física de alguém ou em resposta a um flagrante delito. “Vamos requisitar maiores informações à Polícia Militar, Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública, mas, ao menos até o momento, não é possível identificar a base legal que justificaria a ação sem ordem judicial”, completa.
Cerca de 10 dias após essa ação, houve uma blitz de fiscalização em uma estrada de terra que dá acesso ao quilombo. Segundo os relatos da comunidade, foi uma ação de intimidação. Na área da Fazenda Icaraí, aumentaram a segurança, que agora usa a fazenda como base e não só faz vigilância em rondas como era de costume. Além disso, foram implementadas placas pela fazenda com aviso de entrada proibida.
Em nota enviada para a reportagem, o advogado Júlio Meneguesso afirmou que a Privillagio tem escritura do imóvel devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de São Roque e efetua o pagamento dos impostos territoriais rurais incidentes sobre o imóvel.
Júlio ponderou que, embora reconheça o direito das comunidades quilombolas como originário e fundamental, o procedimento legal precisa ser respeitado, lembrando que o processo administrativo no órgão federal tramita há 20 anos sem a emissão de título de domínio. Com base no Artigo 13 do Decreto nº 4.887/2003, o advogado sustentou que, caso o Incra confirme a inclusão do imóvel no perímetro quilombola, caberá à União realizar a vistoria e a desapropriação da área mediante o pagamento de prévia e justa indenização à empresa.
A reportagem também tentou contato por e-mail e telefone registrados como contato da Privillagio, mas não obteve respostas.
Também em resposta à reportagem, Júlio diz que compareceu à delegacia para proceder à lavratura do B.O. Segundo o advogado, em nenhum momento houve conversas reservadas e ele não foi o responsável por chamar a polícia. Júlio também afirma que em nenhum momento houve postura ostensiva ou tentativa de intimidação e que seu comparecimento na Delegacia foi em exercício da sua atividade profissional.
A Pública também enviou perguntas para a Polícia Militar através da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), pedindo esclarecimentos quanto à conduta dos policiais na Fazenda Icaraí, as denúncias de ameaças contra quilombolas e o processo de desocupação sem ordem judicial, mas não obteve respostas.
A reportagem também questionou a SSP e a Polícia Civil sobre o B.O. feito na delegacia sem delegado e qual critério jurídico utilizado para registrar a ocorrência como esbulho possessório, mas não teve respostas até o momento da publicação.
A titulação de terras quilombolas segue um rito específico e precisa passar por diversas etapas até ser concluída. O primeiro passo é um pedido de autorreconhecimento na Fundação Cultural Palmares, com esse certificado, começa a elaboração de um RTID do território. O RTID do território quilombola do Carmo teve início em 2006, processo que até a data de sua publicação demorou 18 anos.
O documento é importante porque é a partir dele que se define o território da comunidade em um estudo multidisciplinar. O relatório elaborado em convênio do INCRA com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), delimitou a área do território quilombola do Carmo em 347 hectares, dividas em 10 glebas, separadas por áreas de servidão de estradas, ferrovias ou matrículas.
O terreno da Fazenda Icaraí engloba 3 dessas glebas, sendo a gleba 1 a maior entre todas, com 127 hectares. Estas glebas estão sob propriedade da Privillagio. No total, a área da empresa que se sobrepõe ao território quilombola reconhecido pelo INCRA é de 202 hectares. A matrícula do terreno foi o único documento apresentado para a desocupação da comunidade no último dia 5.
Enquanto a comunidade cobra rapidez e a empresa alega ausência de desapropriação concluída, o processo de titulação do Quilombo do Carmo atravessa uma etapa decisiva de análise técnica no Incra.
De acordo com a chefe da Divisão de Territórios Quilombolas da autarquia em São Paulo, Maria Cristina, o órgão está finalizando o exame individual das contestações apresentadas por proprietários notificados no prazo legal de 90 dias.
A conclusão dessa fase é o passo que antecede a emissão das portarias declaratórias, medida que dará respaldo institucional definitivo ao perímetro delimitado antes das vistorias de avaliação financeira.
Uma vez publicada a portaria, ocorre a avaliação das áreas e a aferição da cadeia dominial, para saber se os títulos das pessoas que se dizem proprietárias são válidos, pois serão pagos com dinheiro público. “Sendo o título válido, o Incra vai com uma equipe de avaliadores e agrônomos para fazer a avaliação desse território a preço de mercado”, diz Maria Cristina.
Havendo interesse da parte em vender pelo preço da avaliação, ela pode oferecer para venda. Se não houver interesse, o processo vai para um decreto de desapropriação por interesse social. Deposita-se o dinheiro em juízo e, havendo o depósito e o levantamento, o Incra obtém a posse.
A comunidade só é titulada quando o Incra adquire a área e passa a titulação coletiva em nome da associação da comunidade. “É uma propriedade para sempre, inalienável, imprescritível e indivisível, que não pode ser fatiada em lotes”, completa.
Isaque da Cruz, líder do Quilombo do Carmo, espera que o processo seja cumprido para que, finalmente, os quilombolas consigam a titulação das terras. “As portarias aumentam a força institucional do processo para que o Governo Federal possa fazer a avaliação e a proposta de indenização aos proprietários”, diz.
Os moradores do bairro do Carmo e as pessoas que hoje formam o Quilombo Revolucionário do Carmo são descendentes dos escravizados que pertenciam à Ordem de Nossa Senhora do Carmo, da Província Carmelita Fluminense (PCF). Em 1912, a PCF dividiu as terras da fazenda do Carmo em lotes com o intuito de vendê-las, desconsiderando os direitos dos negros.
Porém, como os remanescentes de quilombo alegaram seus direitos, a Ordem foi obrigada a negociar um acordo em juízo, e, nesse acordo, as terras dos negros foram reduzidas à quarta parte do terreno – o equivalente a 384,5 alqueires (cerca de 930,4 hectares) -, e o restante foi “liberado” para ser vendido, segundo Ferreira (s/d) e Stucchi (2010), segundo informações do Mapa dos Conflitos.
Há cerca de 25 km do centro de São Roque, o Quilombo do Carmo ocupa hoje um espaço às margens da estrada Aguassaí, enquanto as terras ancestrais estão em posse de grandes empresas, como a Privillagio.
Em 2024, a Pública foi até a cidade e mostrou como um condomínio de luxo, chamado Patrimônio do Carmo, estava avançando sobre as terras quilombolas.
Na ocasião, os proprietários do condomínio ergueram um muro nos limites do território que estava sendo pleiteado no RTID e avançava pelo terreno de algumas casas dos quilombolas, invadindo parte do território que eles reivindicam como tradicional.
Após a publicação, Cruz conta que alguns moradores do condomínio reagiram afirmando que a atitude não refletia a opinião de todos e pediram para “não generalizar”. No entanto, ele diz que, para a comunidade, a situação continuou sem resolução e o muro continua no local.
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A anedota foi contada pelo jornalista Carlos Dada, fundador do site El Faro, de El Salvador, durante o festival Piauí.
Ele estava em um debate na Europa explicando como funciona a política de segurança pública do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, quando foi interpelado por um empresário brasileiro, que lhe disse: “precisamos de um Bukele no Brasil”.
Dada, que conhece o Brasil e fala português, pediu mais explicações. “Qual é o problema que enfrentamos na segurança pública?” O interlocutor explicou que as favelas aqui, assim como as comunidades pobres em El Salvador, são dominadas por organizações criminosas. O jornalista respondeu: “Então é fácil resolver o problema. Basta lançar bombas nas favelas”. Surpreso, o brasileiro retrucou: “Mas não podemos fazer isso”. “E por quê?”, perguntou Dada. “Porque iríamos matar gente inocente”.
“Pronto, então você já entendeu o que é o modelo Bukele”.
Carlos Dada é meu amigo desde a fundação da Agência Pública, e é uma das pessoas que conhece mais profundamente o que significa na prática o tal “modelo Bukele” defendido por vários candidatos da direita. À frente do El Faro, primeiro site jornalístico do continente e um dos mais premiados, ele viu o número de encarceramentos do país se tornar o maior do mundo em apenas alguns anos, relativamente à população.
Hoje, 1 em cada 50 salvadorenhos estão na prisão, ou 120 mil dentre 6 milhões de cidadãos. Se transportado para o Brasil, isso significaria mais de 4 milhões de brasileiros na cadeia. Atualmente temos mais de 960 mil presos, terceira maior população carcerária do mundo.
O “modelo Bukele” é defendido por empresários como aqueles da cúpula da Fiesp que, em 31 de agosto, fez um evento com candidatos da direita, entre eles o ex-juiz Sérgio Moro, candidato ao governo do Paraná pelo PL e o candidato a Senador por SP, Guilherme Derrite (PP) para ouvirem o ministro de Segurança Pública de El Salvador, Gustavo Villatoro. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse na ocasião: “O que precisamos como sociedade é dar o apoio que for necessário para que um novo governo possa fazer as transformações que o Brasil necessita e para que as pessoas possam sentir segurança” – reforçando sua torcida por um “novo governo”.
O que o empresariado de São Paulo não sabe é que o “sucesso” da redução imediata da criminalidade pelo governo Bukele não se deveu a um plano milagroso, mas a um acordo com os líderes das organizações criminosas mais conhecidas, como a Mara Salvatrucha. Quem descobriu detalhes destes acordos foi Carlos Dada e sua equipe.
“O acordo incluiu a libertação ilegal e em segredo de alguns chefões que já estavam presos. Implicou também o alívio de medidas em cadeias de segurança máxima. Seus parentes sim podiam visitá-los, eles tinham mais horas livres, tinham muitas saídas a hospitais onde se reuniam com seu pessoal”, explica. Do lado dos criminosos, a promessa era baixar o número de homicídios e garantir o voto a Bukele em suas comunidades.
A equipe do El Faro recebeu vazamentos de documentos mostrando como as “saidinhas” de chefões se tornaram muito mais frequentes, assim como as visitas. E eles obtiveram áudios nos quais um ministro de Bukele pessoalmente confessa ter tirado o chefão chamado Crook da cadeia e o levado em seu carro até a Guatemala. A viagem foi confirmada por um registro insuspeito: durante todo o trajeto a namorada do criminoso tirou fotos e postou no seu Instagram, tentando esconder o namorado. “Mas apareciam os braços e as tatuagens dele”, explica Dada.
A coisa ficou ainda mais escancarada, explica Dada, quando alguns destes líderes foram presos no México e extraditados para os Estados Unidos. Dada e seus colegas conseguiram comprovar que a própria justiça americana beneficiou estes criminosos – a pedido do governo Trump.
“Os criminosos estavam para ser julgados nos EUA, e alguns assinaram acordos como testemunhas protegidas e revelaram este pacto com Bukele. Dá um Fast Forward. Trump ganha a presidência nos Estados Unidos, Bukele lhe oferece a megacadeia para imigrantes e os dois viram os melhores amigos do mundo”, continua.
Logo nas primeiras levas de imigrantes venezuelanos enviados para El Salvador, os jornalistas do El Faro perceberam um detento que não era venezuelano.
“Você se lembra daquele famoso vídeo em que o avião desce, recebem em San Salvador os venezuelanos, cortam o cabelo deles, e os levam algemados? Todos nós vimos esse vídeo no mundo todo, mas nós vimos uma coisa a mais: entre esses venezuelanos vinha um sujeito que não era venezuelano, que conhecemos pelas tatuagens. Era um dos doze capturados da Mara Salvatrucha”.
Ao analisar os documentos, descobriram que o procurador-geral da Justiça, o que equivale a nosso Ministro da Justiça, pediu ao juiz federal para suspender as acusações contra o criminoso, argumentando interesses de política exterior.
“É incrível o que aconteceu, Natalia!”
Por conta destas revelações, Dada e os jornalistas do El Faro passaram a ser perseguidos pelo governo Bukele. Primeiro foi espionagem: invadiram os celulares de todos com o software israelense Pegasus, enviaram drones às suas casas, mantiveram agentes de inteligência na porta das suas casas. Depois vieram as ameaças anônimas, ameaças de morte, ameaças de carro-bomba. Depois Bukele os acusou em cadeia nacional de lavagem de dinheiro. Fizeram auditorias por evasão de impostos. Depois, começaram a embargar propriedades dos sócios. Em um determinado momento, eles foram avisados que não deveriam retornar ao país. Seriam presos.
Hoje, toda a redação está fora do país. E no total, 50 jornalistas já deixaram El Salvador.
Tudo isso é fruto do “modelo Bukele”, que decretou um estado de exceção que já foi renovado mais de cinquenta vezes, dando poder total ao presidente sobre todas as forças de segurança. Através dele, qualquer policial tem o direito de prender qualquer pessoa sem nenhuma ordem judicial, e esta pessoa vai imediatamente para uma das prisões do país.
Não existe mais direito à defesa.
“Se Bukele controla o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Poder Executivo, a Procuradoria-Geral da República, a Procuradoria de Direitos Humanos, a Polícia e o Exército, e os controla por cima da lei, na prática é Bukele quem decide quem é criminoso e quem não é criminoso”, resume Dada.
Ao longo de mais de uma hora de conversa, Dada me explicou outros aspectos do tal “modelo Bukele” que são de embrulhar o estômago, como a morte de mais de 400 pessoas por tortura nas prisões – morreram por espancamento – e as audiências de custódia, que agora são realizadas de forma massiva, com 100 ou 200 presos sendo avaliados de uma só vez por um juiz.
Há histórias apavorantes. Um homem foi preso apenas porque ficou nervoso quando abordado pela polícia; em uma cidadezinha, uma cooperativa de taxistas foi denunciada pela cooperativa rival. Foi todo mundo encarcerado como se fossem criminosos.
Por tudo isso, Dada ficou muito surpreso com o evento da Fiesp, que fez questão de assistir por inteiro pelo YouTube. Ele, que é admirador do Brasil e acompanha de perto nossa política, disse que “me pareceu muito preocupante que depois que um ministro faz uma apresentação na qual não mostra o modelo Bukele, mas o que eles querem vender”, o discurso tenha sido tão aplaudido.
“É uma face construída por uma eficiente equipe de propaganda que é o que chamam de ‘modelo Bukele’. E o ministro apresentou seu modelo Bukele em termos bíblicos, como uma luta entre o bem e o mal, literalmente disse: entre os seres de luz e as criaturas da escuridão”.
Dada estranhou os aplausos efusivos de uma plateia qualificada como aquela. “O que eu creio que isso deveria fazer é deixar todo mundo de orelha em pé”.
Una riforma della professione riconosce agli infermieri di Francia competenze e possibilità di prescrivere alcuni farmaci. Diversi paesi europei hanno già ampliato l’autonomia decisionale di questi professionisti. Si potrebbe farlo anche in Italia.
L'articolo Più responsabilità agli infermieri francesi. E agli italiani? proviene da Lavoce.info.
Investigamos o que importa para os brasileiros além do que passa na campanha eleitoral. Leia mais reportagens como essa clicando aqui.
Segurança pública ocupa espaço central na identidade política dos parlamentares que compõem a Bancada da Bala, mas não encontra a mesma prioridade na ação legislativa de seus mandatos. Informal, a bancada compreende uma articulação suprapartidária formada por deputados oriundos ou ligados às forças de segurança. Apenas um em cada quatro deputados do grupo apresentou mais da metade de seus projetos para abordar políticas de segurança no mandato de 2023 a 2026.
Um levantamento das ações legislativas em tramitação feito pela Agência Pública expõe o nível de desconexão entre discurso e projeto: apenas 23% de tudo que foi proposto pelos 43 parlamentares que já integraram a Bancada da Bala tinha a ver com segurança pública – 558 proposições das 2428 apresentadas em quatro anos.
A base reúne trajetórias diferentes, incluindo parlamentares oriundos das polícias militar ou civil, das Forças Armadas ou da política tradicional. Parte deles construiu carreira diretamente em torno da segurança, enquanto outros incorporaram a pauta como parte de uma identidade política.
Apenas 11 entre os deputados dedicaram ao tema mais da metade de seus projetos de lei, requerimentos, propostas de emenda à Constituição (PECs) e outras proposições: Guilherme Derrite (PL-SP), General Girão (PL-RN), Coronel Assis (PL-MT), Gilvan, o Federal da Direita (PL-ES), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Delegado Fábio Costa (PP-AL), Palumbo (Podemos-SP), Sargento Fahur (PL-PR), Sargento Portugal (Podemos-RJ), Capitão Alden (PL-BA), e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). No alto desse ranking, Derrite e Bolsonaro não cumpriram a totalidade de seus mandatos – Derrite assumiu a Secretaria de Segurança de São Paulo, e o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teve o mandato cassado em dezembro de 2025.
Para o especialista em segurança pública e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fabrício Gomez, a bancada da bala não se resume à defesa do endurecimento das leis penais ou da ampliação do acesso às armas, mas se consolidou como uma articulação política associada ao discurso de combate à criminalidade. “Falar de crime, de violência e de punição gera visibilidade política. Mas segurança pública não se resolve apenas com discurso de endurecimento penal”, resume.
Apesar das diferentes origens dos parlamentares que compõem a bancada, um estudo publicado na Revista Cronos, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), aponta a presença expressiva de policiais militares entre os deputados eleitos pela primeira vez em 2018 e 2022 e mostra como a trajetória profissional na segurança pública também passou a ser utilizada como recurso eleitoral.
“O policial que chega à política pode se apresentar como alguém que conhece a criminalidade por dentro, defende as forças de segurança e pretende endurecer o combate ao crime”, avalia Gomez a respeito da construção da identidade dos políticos que se identificam com a bancada da bala.
Gomez, no entanto, faz suas ressalvas importantes sobre essas construção e sobre o levantamento. A primeira é de que a identidade construída não necessariamente determina o conteúdo de seu mandato. E, por fim, que “um deputado pode apresentar mais propostas de segurança do que outro e, ainda assim, dedicar proporcionalmente menos espaço do mandato ao tema”.
O levantamento da Pública permite também avaliar o volume da atuação temática entre os deputados. Ainda que tenha apenas um terço (33,9%) de suas 115 ações parlamentares com a temática de segurança pública, Nicoletti (PL-RR), por exemplo, foi o segundo deputado com maior número absoluto de ações no tema: 39. À frente dele no ranking, aparece apenas o General Pazuello (PL-RJ), ex-ministro do governo Bolsonaro, que dedicou 96 de suas 201 proposições à problemática da violência.
Os dois apresentaram propostas bem superiores em números absolutos a colegas de bancada com um índice mais elevado de dedicação à temática, como General Girão (76,5%) e Coronel Assis (71,4%).
A priorização passa longe de ser por acaso.“Isso vende. Com o aumento da insegurança pública, o eleitor que passa por uma situação traumática busca cada vez mais parlamentares que pautem isso […], pois ele sente os perigos no seu dia a dia”, afirma o cientista político da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), André César Pereira.
Segundo o professor, embora a trajetória nas forças de segurança seja característica comum entre parlamentares associados à bancada, ela não é necessariamente condição para incorporar essa identidade política que se apresenta como “vantajosa”. “O parlamentar que não tem essa origem pode transformar seu discurso em prol do tema quando percebe que ali tem grande retorno eleitoral”, resume Pereira.
O percentual de ações relacionadas à segurança ajuda a identificar prioridades temáticas, mas não permite avaliar o nível de influência de um parlamentar sobre as políticas públicas da área. Essa influência pode aparecer em espaços que não são capturados por contagem de proposições, por isso, compreender a dimensão de participação em comissões, relatorias, votações, e a capacidade de negociar a aprovação de projetos são essenciais para avaliar o peso de cada parlamentar.
Para o diretor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, além da questão da identidade, a bancada da bala funciona como espaço de articulação legislativa. “A composição dos partidos políticos, em diversos casos, não corresponde integralmente aos anseios específicos de determinados setores da sociedade”, explica o analista político.
A articulação permite que parlamentares de diferentes partidos se aproximem quando existe convergência em determinada pauta. Um exemplo citado por Dias é a derrubada do veto presidencial às restrições à chamada saidinha de presos. A votação mobilizou parlamentares de diferentes grupos e mostrou como uma pauta associada à segurança pode construir maioria no Congresso indo além da bancada.
Parlamentares precisam atuar sobre orçamento, infraestrutura, saúde, educação, agricultura, meio ambiente, trabalho e outras áreas. Precisam ainda negociar recursos para suas bases e acompanhar as prioridades de seus partidos. Por isso, segundo Dias, não seria esperado que todos os parlamentares identificados com a bancada da bala dedicassem integralmente seus mandatos à segurança pública.
A questão, segundo o professor da FGV Fabrício Gomez, é “se a segurança é apresentada como uma das principais credenciais políticas desses deputados, quanto dela aparece efetivamente no trabalho legislativo? É legítimo perguntar o que ele fez concretamente nessa área. Quantos projetos apresentou? Quantos foram aprovados? Como votou em propostas relacionadas ao tema? […] É esse tipo de comparação que permite sair da percepção e chegar aos fatos”.
Combater o crime, proteger policiais, endurecer penas, restringir benefícios de presos ou defender o acesso a armas são mensagens fáceis de transformar em propaganda. “O cidadão está preocupado com a violência, e o parlamentar aparece oferecendo uma resposta aparentemente simples. O problema é que respostas simples para problemas complexos podem ser eleitoralmente eficientes e, ao mesmo tempo, pouco eficientes na prática”, conclui Gomez.
Ao longo de duas semanas, a Pública procurou por e-mail e fez contato com as assessorias dos deputados listados para questionar sobre a priorização da segurança pública em seus mandatos. Até o momento, não houve resposta. Em caso de manifestação, esse espaço será atualizado.
No próximo dia 19 de setembro, às 19:00, a Igreja Matriz de Pechão recebe o Quarteto de Sopros da Orquestra do Algarve, num concerto integrado no programa comemorativo do Bicentenário da Câmara Municipal de Olhão.
O espetáculo corresponde ao terceiro concerto do ciclo “APOS: Música Clássica no Território”, promovido no âmbito da parceria entre o Município de Olhão e a Associação de Valorização do Património Cultural e Ambiental de Olhão (APOS), contando ainda com o apoio da Junta de Freguesia de Pechão.
Com o título “Clássicos ma non troppo”, o concerto propõe uma formação pouco habitual na música de câmara: o quarteto de sopros. Íntimo e simultaneamente versátil, este formato conheceu particular popularidade nas primeiras décadas do século XIX, período em que compositores como Gioacchino Rossini e Vincenzo Gambaro escreveram obras especificamente para esta formação.
O programa percorre diferentes épocas e universos musicais, reunindo obras de Rossini, Schubert, Gambaro e Daniel Dorff. Entre os momentos do concerto estará o andamento lento do célebre quarteto de cordas “A Morte e a Donzela”, de Franz Schubert, numa adaptação para esta formação de sopros.
A proposta musical chega ainda aos nossos dias através de Daniel Dorff, compositor norte-americano que, em 1990, escreveu um tango originalmente para quarteto de clarinetes. O sucesso da obra levou o compositor a criar mais de uma dúzia de versões para diferentes formações instrumentais, sendo apresentada nesta ocasião a sua 14.ª versão.
O Quarteto de Sopros da Orquestra do Algarve é composto por Joaquim Moita (fagote), Luís Miguel Garcia (flauta), Emídio Costa (clarinete) e Todd Sheldrick (trompa).
O concerto tem entrada livre, constituindo mais uma oportunidade para aproximar a música clássica de diferentes espaços e públicos do concelho de Olhão, levando a programação cultural para além dos espaços convencionais e valorizando, simultaneamente, o património local.
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Noite na Marginal Pinheiros, uma das principais artérias de São Paulo: dois jovens negros são abordados por três policiais militares numa viatura. Motivo? Eles caminhavam de forma suspeita, segundo a equipe. A abordagem é seguida por revista, interrogatório e xingamentos por parte dos PMs. “Tu é todo ladrãozão, né”, comentou um dos policiais.
Nada ilegal ou suspeito foi identificado na dupla. Mesmo assim, a ação foi exaltada em um vídeo publicado no YouTube pelo Diretor Elias Junior, candidato a deputado estadual pelo MDB. “O tamanho do viaduto ficou pequeno quando viram a ROTA”, diz o título da publicação. Um formato sensacionalista que se repete entre outros youtubers que disputam as eleições de 2026 e integram a lista dos que mais monetizaram explorando operações policiais. Alguns dos vídeos contêm deboche, humilhação e truculência, expondo, além dos próprios policiais, moradores e suspeitos, sobretudo em regiões periféricas de grandes cidades.
Apuração exclusiva da Agência Pública, em parceria com a plataforma Zeeng, mostra que um candidato com muitos seguidores pode ganhar até R$ 8 mil por mês no YouTube com vídeos sobre operações e abordagens das polícias. O levantamento considerou os 15 candidatos influencers com maior monetização sobre ocorrências policiais em 2026: eles podem ter ganhado até R$ 64,6 mil na soma dos vídeos (entre shorts e vídeos longos) postados no YouTube de 1º de janeiro a 25 de agosto deste ano.
Os valores podem ser ainda maiores, pois o levantamento considera o pagamento estimado por views do YouTube, o que não leva em conta outras redes sociais e possíveis patrocínios negociados diretamente pelos candidatos, a exemplo de divulgação de cursos e produtos.
Ao todo, sete partidos de direita e centro-direita compõem o levantamento: Podemos, MDB, PP, PL, Avante, União Brasil e Republicanos. Os nomes analisados possuem vínculo direto com a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. A exceção é Elias Junior, que é diretor cinematográfico, mas acompanha operações e explora a estética policial.
Dos 15 youtubers listados pela reportagem, 14 utilizam ocorrências policiais para divulgar a própria imagem, a maioria em condutas que não são condizentes com as normas das Polícias Civil e Militar de São Paulo sobre uso das redes sociais. Além disso, parlamentares licenciados dos cargos não têm prerrogativa para se apresentarem como autoridades policiais – e nem usarem distintivo ou equipamentos da corporação, conforme confirmado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
O líder na estimativa de arrecadação é o deputado federal e candidato à reeleição, delegado Palumbo (PODE-SP), que pode ter faturado cerca de R$ 64,6 mil desde o início do ano, acumulando mais de 26 milhões de visualizações no período analisado. Mesmo licenciado do cargo de Policial Civil, Palumbo aparece nos vídeos participando de operações, sobretudo relacionadas ao tráfico de drogas.
Na maioria das ocorrências, ele caminha ao lado dos agentes, auxilia e até mesmo protagoniza interrogatórios. Os títulos utilizados nos conteúdos são majoritariamente chamativos e com palavras fortes. “São duas opções, c4deia ou caixão – dessa vez ele foi parar na c4deia”, descreve uma publicação de 20 de julho de 2026, que começa com policiais imobilizando de forma agressiva um homem na rua. “Não estamos te esculachando não, você está sendo tratado como tem que ser tratado”, diz um dos agentes. Depois de ter sido procurado pela reportagem, Palumbo retirou o vídeo do ar, mas não respondeu aos questionamentos.
O canal com maior número de inscritos pertence ao deputado federal delegado Da Cunha (União-SP), com 3,53 milhões de inscritos, embora tenha ficado em 10º lugar no ranking de visualizações. Ele publicou 237 vídeos num período de quase oito meses, podendo ter monetizado cerca de R$ 3,4 mil desde janeiro.
Da Cunha está licenciado do cargo de delegado da Polícia Civil, mas participa de operações policiais e se apresenta nas ocorrências como “deputado e delegado”. Em um dos vídeos, postado em 8 de julho deste ano, ele interrogou um homem linchado por populares após uma tentativa frustrada de assalto a uma loja de produtos importados, em Osasco (SP).
O deputado aparece no vídeo atendendo a ocorrência junto à Guarda Municipal de Osasco. Usando distintivo de delegado, o deputado também foi até o hospital onde o suspeito ficou internado após o espancamento. Com o homem com a cabeça enfaixada e deitado numa maca, o parlamentar é filmado dando sermão e ainda faz propaganda de um projeto de lei de autoria dele e dos deputados Kim Kataguiri (Missão-SP) e Marcos Pollon (PL-MS): “Sabia que aumentou a pena do 157 [crime de roubo]? Sabia que a lei é minha? Agora é dez anos a pena mínima. Vai ficar uma cotinha na cadeia, meu tio. Agradecer à polícia que salvou sua vida né, se não ‘tava’ com o CPF cancelado já”.
Por lei, é considerada contravenção um policial civil usar publicamente distintivo de função que não exerce. Além disso, uma portaria editada em 2020 regulou, em São Paulo, o uso de redes por policiais civis. A norma proíbe, entre outros pontos, a publicação de fotos e vídeos com vítimas, suspeitos ou investigados; veda comportamento que busque “reconhecimento social” ou “promoção pessoal” e exige “decoro e discrição na linguagem”.
A Polícia Militar de São Paulo tem norma parecida desde 2021, que proíbe publicar ou compartilhar qualquer conteúdo que se relacione, direta ou indiretamente, com a PM, bem como divulgar operações ou investigações.
Ainda que o servidor esteja licenciado, um órgão de segurança pública pode adotar medidas administrativas pelo descumprimento de normas institucionais, explicou o professor de direito eleitoral da Faculdade de Direito de Sorocaba, Pedro Marques Neto. “Tem regras que evitam o uso de fardas, por exemplo, mas muitas vezes elas não são aplicadas”.
No Brasil, quase 30% dos órgãos de polícia não têm norma específica para o uso de redes sociais por parte dos agentes, conforme levantamento do Instituto Sou da Paz. Para a entidade, é preciso garantir a liberdade de expressão, “mas também vedar o uso da autoridade policial para autopromoção e engajamento político”.
O problema é que as normativas em geral não estabelecem o setor responsável e as formas de fiscalização dos agentes no ambiente virtual, frisou a diretora-executiva do instituto, Carolina Ricardo. “Falta em algumas normativas ter um fluxo claro de quem é o dono disso dentro das instituições, da função de fiscalizar. E isso torna muito mais difusa a implementação [das normas]”, comentou.
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo informou que o parlamentar licenciado por conta do mandato não tem a prerrogativa para usar distintivo e nem se apresentar como autoridade policial. “Não há, portanto, autorização para ações como as descritas pela reportagem”, disse, em nota, quando questionada sobre parlamentares licenciados e também sobre o caso do Elias Junior, que não é policial.
Sobre o uso de redes sociais, a Secretaria reforçou que portarias das Polícias Civil e Militar proíbem a criação de perfil vinculado ao trabalho policial, bem como a publicação de fotos e vídeos com vítimas, e que não compactua com desvios de conduta. “Casos identificados são apurados pelas corregedorias das corporações, mediante procedimento próprio, podendo resultar em medidas administrativas, disciplinares, civis e criminais”, diz a nota. A SSP, no entanto, não confirmou se os casos enviados pela reportagem serão apurados.
A Pública procurou também todos os 15 candidatos do levantamento. A Capitã Rebeca, em 12º lugar no ranking, respondeu que não monetiza com os vídeos. Porém, não comentou sobre os objetivos do canal e nem como se posiciona sobre as críticas de espetacularização da violência.
O Coronel Telhada, 14º no ranking, disse que nenhuma das suas redes sociais ganha dinheiro com monetização. “O YouTube com frequência manda mensagem para monetizarmos, mas nunca concordamos e nem aceitamos, nunca fizemos inscrição no programa de monetização de nenhuma rede social e nem faremos”, afirmou em nota.
O deputado federal Sargento Fahur e candidato à reeleição, disse que a gestão do seu canal é feita por uma empresa. “Os valores obtidos com monetização não são suficientes sequer para custear integralmente a operação”, afirmou, pois há custos com funcionários, edição de vídeos, aluguel de espaço e compra de equipamentos. “Não se trata de autopromoção, mas de divulgar aquilo que penso”, conclui nota enviada pelo policial militar reformado que está na 6ª posição no ranking (leia na íntegra).
Este espaço será atualizado em caso de manifestação dos demais.
Em julho de 2021, Da Cunha chegou a ter o distintivo e a arma confiscados após a abertura de uma sindicância contra ele por ter simulado operações policiais. Os objetos foram devolvidos em 2023, numa decisão do delegado-geral da Polícia Civil de SP, Artur José Dian. À época, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que a competência sobre o processo era exclusiva da Polícia Civil e que não iria se manifestar sobre o tema.
Os processos administrativos foram abertos após o deputado virar réu na Justiça por abuso de autoridade e constrangimento ilegal. Em julho de 2020, ele teria constrangido uma vítima de sequestro e o próprio sequestrador a simularem um resgate para que a cena pudesse ser gravada e repercutida nas redes sociais. Ele também é alvo da Justiça, após denúncia do Ministério Público, por violência doméstica contra a ex-companheira, em outubro de 2023. Ela acusou o parlamentar de ameaça de morte, lesão corporal, dano material e de bater sua cabeça contra a parede, além de tentar sufocá-la em um apartamento em Santos.
Em 3 de setembro deste ano, o processo por abuso de autoridade teve mais uma reviravolta: o anúncio da demissão de Da Cunha do cargo de delegado por parte do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), atendendo a uma recomendação feita pela Polícia Civil em 2022. No mesmo dia em que a demissão foi anunciada, no entanto, a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar, a pedido do deputado, impedindo que a decisão fosse formalizada.
Com 1,3 milhão de inscritos, o canal do Diretor Elias Junior teria arrecadado, em média, mais de R$ 40,8 mil na monetização dos vídeos só este ano. Na página inicial do perfil no YouTube, ele aparece com um colete à prova de balas marrom e uma roupa camuflada, nas características da farda do Exército brasileiro. Em alguns dos vídeos, ele usa boina e uniforme semelhantes aos usados pela PM de São Paulo.
Elias Junior vai às ocorrências dentro das viaturas, usa o discurso punitivista e expõe as abordagens policiais, ainda que nenhum crime tenha sido identificado. Entre outros formatos, os títulos sensacionalistas criticam o sistema legal brasileiro. Um deles foi intitulado “Mulher bandida teve o benefício da mãe cárcere”. No vídeo, publicado em 16 de junho de 2026, ele conversa com uma mulher que cumpria pena por tráfico de drogas em casa por conta de um benefício legal concedido a mães de crianças com menos de 12 anos.
Em outra publicação, em 23 de junho de 2026, o candidato acompanha o patrulhamento realizado por dois tenentes da Polícia Militar que decidem abordar dois homens que estariam andando com um “jeito malandro”, na Zona Leste de São Paulo. Os homens eram dependentes químicos e foram interrogados pelos militares sobre o consumo de drogas e crimes que teriam cometido; posteriormente, foram liberados. Mas o vídeo foi postado.
O diretor Elias Junior não respondeu aos questionamentos da Pública. A Polícia Militar não comentou o caso.
Jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhecem o vínculo de integrantes da segurança pública com a iniciativa privada, desde que compatíveis com os horários e não conflitantes com a função exercida. O famoso “bico” de segurança particular, por exemplo, é proibido.
Em relação à figura do “policial youtuber”, há regras institucionais que deveriam limitar a atuação dos servidores na internet. Em São Paulo, por exemplo, é vedado o uso de qualquer elemento que se remeta à corporação em perfis pessoais, com exceção de solenidades, formaturas e eventos excepcionais. O que acontece na prática, no entanto, é a teatralização da atividade do agente de segurança, com discursos violentos que tendem a construir a imagem de “policial herói”, assim como na maioria dos programas policiais — explicou o pesquisador Dannilo Duarte, autor do livro Jornalismo Policial na Televisão Brasileira: Gênero e Modo de Endereçamento.
O autor destaca que a internet amplificou a exploração audiovisual das operações, principalmente em ações envolvendo populações mais vulneráveis. “Há um posicionamento de quem é a vítima e de quem vai ser o bandido. Recorrentemente esse bandido vai ser preto ou pardo, vai estar em regiões periféricas. Se constrói uma ideia de que está sempre vinculado ao tráfico e que são pessoas com o estereótipo do malandro, do espertalhão, que não cumpre as leis”.
Além disso, esse tipo de abordagem, conforme o autor, alimenta a ideia de “justiceiro” que, em meio a estímulos à violência e descredibilização do sistema judiciário, faz “justiça com as próprias mãos”, a exemplo do assassinato de Claudio Rafael Landeiro, em 12 de agosto, em Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro. A vítima tinha 37 anos e foi espancada até a morte por cinco homens após ser acusada injustamente de roubar uma bicicleta.
“É um comportamento de certa forma estimulado, o ‘bandido bom é bandido morto’. Mas você não verá isso acontecer num condomínio de classe média, mesmo que o infrator tenha cometido uma infração grave. Jovens brancos de classe média, média alta, não são espancados na praia ou nos becos. A integridade física não é respeitada. Há um lixamento virtual e físico”, pontuou Duarte.
Dos 15 perfis analisados, há uma exceção para a estética policial. Trata-se do policial rodoviário federal, Breno Faria, candidato a deputado federal pelo PL no Rio de Janeiro. Dono do canal Café com teu Pai, perfil também popularizado no Instagram, ele aproveita o espaço na internet para a defesa de ideias misóginas e ataques a leis de combate à violência contra a mulher. Em um dos vídeos, afirma: “as leis feministas não protegeram a mulher em nada” e defende o “aconselhamento familiar” como mais eficiente do que a atual legislação.
Numa outra publicação, Breno Faria faz comentários pejorativos sobre as roupas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). “Mulher trans negra ou patricinha de Beverly Hills?”, publicou em 15 de junho. Estima-se que Faria tenha monetizado em torno de R$ 3,8 mil só no YouTube desde janeiro, somando mais de 1,9 milhão de visualizações em 401 vídeos.
A Agência Pública começou o levantamento considerando os 100 youtubers e perfis no YouTube que têm maior número de inscritos na plataforma. Em seguida, cruzamos com os que são candidatos neste ano, usando a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral.
Para estimar os valores monetizados pelos candidatos, foi considerada a soma de visualizações dos vídeos publicados em cada um dos 15 canais do YouTube entre 1.º de janeiro e 25 de agosto deste ano, separadas entre shorts e vídeos longos. Com isso, foi aplicado um modelo de receita bruta de anúncios que combina um parâmetro oficial do YouTube – a partir da divisão de 55% da receita publicitária com o criador e as estimativas de CPM (custo por mil impressões) e de RPM (receita por mil visualizações).
Eduardo Prange, pesquisador e CEO da Zeeng, afirma que os valores calculados são uma estimativa “moderada”, já que foi feito também um cenário otimista e conservador para as possíveis arrecadações. Prange destaca que a única forma de ter dados precisos de monetização seria com acesso ao YouTube Analytics de cada canal – que só o titular possui.
Os valores publicados não consideram outras redes sociais e também possíveis patrocínios negociados diretamente com o titular do canal, como divulgação de cursos ou de produtos.
Propor o uso de inteligência artificial e a integração de bases de dados com imagens em tempo real para lidar com problemas de segurança pública virou uma bandeira comum entre os candidatos ao governo dos estados, independentemente do espectro político. “Centros de comando e controle”, “cercamento eletrônico” e “videomonitoramento” aparecem como solução nas propostas de candidatos de esquerda, direita e extrema direita, ainda que as tecnologias (muitas já utilizadas pelas forças de segurança) não tenham sido capazes de frear a violência em meio ao aumento da letalidade policial no país.
Em 2025, ações de agentes de segurança resultaram em 6.602 homicídios em todo o país, o maior número absoluto da série histórica do Anuário Brasileiro de Segurança Pública desde 2016. Produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o anuário aponta Amapá, Bahia, Sergipe, Pará, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Alagoas como os 10 estados com as forças de segurança mais letais no ano passado, com índices superiores à média nacional (de 3,1 mortes a cada 100 mil habitantes).
Para o professor de ciência política da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Bruno Konder Comparato, os dados reforçam que só investir em tecnologia e integração não impede a violência policial. “A tecnologia não faz mágica, sobretudo quando falamos de letalidade policial: quem mata não é o computador ou um sistema, é o policial com uma arma na mão. Se queremos fazer investimentos para diminuir a violência policial, deve-se investir no treinamento de pessoas, no aprendizado e uso de técnicas não-letais”, afirmou Comparato à Agência Pública.
Todos os 10 estados com maior letalidade policial utilizam regularmente tecnologias de integração de dados sensíveis – com acesso em tempo real a informações sigilosas dos cidadãos, como RG, CPF e cadastro do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros – para monitoramento da população. Um exemplo que salta aos olhos é o Amapá: em 2025, o estado foi a unidade da federação com a maior taxa de letalidade policial do país pelo 7º ano consecutivo e, desde 2024, simultaneamente, concentra também o maior índice de homicídios em geral no Brasil. Há anos, a polícia local dispõe de iniciativas próprias de integração de dados e produção de inteligência, o que não foi suficiente para mudar essa realidade.
O governador Clécio Luiz (União), candidato à reeleição com apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou em junho deste ano a criação de um novo sistema de inteligência estadual, agregando o Centro Integrado de Inteligência em Segurança Pública do estado a outros órgãos de segurança e agências federais, como a Polícia Federal (PF) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O plano de governo de Clécio Luiz defende ainda a “instalação de câmeras inteligentes” nas “entradas e saídas dos municípios, áreas de maior incidência criminal, rodovias e equipamentos públicos”, com um sistema de “reconhecimento de placas, identificação de veículos com restrição, videomonitoramento em tempo real e inteligência artificial, conectado ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública”. A proposta, no entanto, não menciona ou propõe medidas para diminuir os índices de letalidade policial.
O principal adversário do governador, o ex-prefeito de Macapá Dr. Antônio Furlan (PSD), também promete “implantar e expandir o uso de videomonitoramento, inteligência artificial, análise de dados”, com “um sistema integrado de monitoramento eletrônico nas principais rotas logísticas e áreas estratégicas”, integrando “informações sobre criminalidade, apreensões de drogas e armas, atuação de organizações criminosas e disputas territoriais”. Furlan também ignorou a questão das mortes provocadas por agentes de segurança em sua proposta.
Um estudo feito por pesquisadores da Universidade Federal do Amapá e da Universidade de Lisboa sugere que as mortes causadas por intervenção policial no estado teriam relação direta com o avanço do narcotráfico. A conclusão segue a mesma linha de artigo de 2024 da pesquisadora associada ao Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) Ariadne Natal, que descreve como o Amapá se tornou “uma espécie de entreposto para rotas nacionais e internacionais do tráfico de drogas”.
“Embora pareça haver um contexto de crescimento de ações do crime organizado, as respostas e soluções apresentadas pelas instituições de segurança do estado estão em descompasso com as ameaças registradas”, aponta Natal no artigo, destacando ainda que “o uso da força letal tem sido empregado de maneira excessiva e desproporcional” pelos agentes de segurança no Amapá – que, entre 2015 e 2023, teve uma média de 80 civis mortos para cada policial vitimado.
O caso do Amapá passa longe de isolado. Dois governos de campos políticos opostos também na lista dos estados com os maiores índices de letalidade policial mostram como o uso da tecnologia na segurança não resolve, por si só, a violência: Bahia e Goiás – 2º e 5º lugares no ranking das maiores taxas de mortes praticadas por agentes de segurança, segundo o Anuário de Segurança Pública.
Nos últimos oito anos, a política de segurança pública em Goiás seguiu uma abordagem repressiva. O candidato que representa a continuidade da atual política da administração goiana, Daniel Vilela (MDB), insiste nessa abordagem, que inclui o uso extensivo de inteligência artificial sobre grandes bases de dados.
Até então, o governo de Goiás apostou pesadamente na área de inteligência, omitindo gastos com empresas envolvidas em escândalos recentes – como a israelense Cognyte, fabricante do programa cujo uso ilegal pelo governo Bolsonaro veio à tona por meio do caso conhecido como Abin Paralela. A compra do programa espião sequer foi avaliada pelo Tribunal de Contas de Goiás, como revelado pela Pública.
Em seu plano de governo, Vilela promete a “expansão do videomonitoramento inteligente”, com “análise de dados” e até mesmo “reconhecimento de padrões para antecipar crimes”, algo que ele apelida como “IA Contra o Crime”. Por um lado, o estado alega que a letalidade policial caiu mais de 40% desde 2020. Por outro, os índices seguem altos, com a polícia sendo responsável por 362 mortes em 2025 e sob suspeita de atuação de grupos de extermínio formados por PMs no estado.
Já o caso da Bahia mostra como o problema da letalidade policial também impacta administrações de esquerda, dado que o estado é um dos principais redutos do Partido dos Trabalhadores (PT) no país.
Na reta final do atual governo de Jerônimo Rodrigues (PT), que concorre à reeleição, o estado anunciou um plano de redução da letalidade policial que foi celebrado por órgãos de controle como o Ministério Público. Ainda assim, 1.570 pessoas foram mortas graças à ação das forças de segurança da Bahia – quase 25% do total de casos no país em 2025.
Em seu plano de governo, Rodrigues promete expandir “as câmeras corporais, o videomonitoramento inteligente, o reconhecimento facial, a leitura automática de placas e a integração de câmeras públicas e privadas”, “ampliando o compartilhamento técnico” com o governo federal por meio do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A campanha do petista é uma das poucas a admitir que não basta adquirir mais tecnologia, prometendo “expandir o plano estadual de redução da letalidade policial”.
Para o cientista político Bruno Comparato, exemplos como os de Amapá, Bahia ou Goiás mostram que “sistemas tecnológicos e investimento podem ajudar, especialmente em locais sensíveis onde há maior frequência de crimes, fornecendo horários e dias que demandam atenção”.
A repressão policial tornou-se uma bandeira da gestão do ex-governador de Goiás e hoje candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD). Fundador da antiga União Democrática Ruralista (UDR), ele propõe criar um “sistema nacional de inteligência criminal” caso vença as eleições deste ano e planeja “utilizar inteligência artificial para cruzar dados, identificar redes criminosas, orientar operações e acompanhar a movimentação interestadual de suspeitos e presos” a partir da unificação das informações contidas nos “bancos de dados da União, dos estados, do Distrito Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário”.
Essa unificação também encontra respaldo nas propostas do atual presidente Lula (PT), cuja gestão priorizou a integração de dados usados pelas forças policiais, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), concentrando os esforços de reunir informações de estados e municípios via Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e de instaurar mecanismos de controle na área, após um período de “libera geral” quanto ao uso de ferramentas de vigilância durante o governo Jair Bolsonaro.
A proposta de governo do petista, candidato à reeleição, inclui “a construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado” e promete que “fortalecerá a integração entre os entes federados” e “a inteligência estatal”.
Em alta no pleito de 2026, a participação da União na gestão da segurança pública, no entanto, se dá num campo mais estratégico e menos executivo. O titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Chico Lucas, defende o avanço da integração de dados, mas faz a ressalva de que cabe aos estados o uso das ferramentas oferecidas, como o Infoseg e o Córtex – um sistema de vigilância cujos problemas e abusos já foram detalhados em uma série de reportagens da Pública.
“Não concorremos com os estados. Não produzimos os dados [policiais], nós os integramos: o estado emite a carteira de identidade, nós a integramos. O estado produz o B.O. [boletim de ocorrência], produz relatórios de inteligência e nós integramos esses materiais. Nosso papel é esse: fornecer tecnologia e dar a logística para os estados, respeitando o pacto federativo”, disse Lucas, ressaltando que a pasta “nunca ‘desce’ para o nível da execução”, disse o secretário à Pública.
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