O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto. A decisão ocorre após o encerramento das possibilidades de recurso contra a condenação.

Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a acusação acolhida pelo Supremo, o ex-parlamentar atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades estrangeiras e constranger integrantes do Judiciário brasileiro durante o processo que envolveu a trama golpista e a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade de recursos ordinários contra a condenação, permitindo o início da execução da pena. Moraes também determinou o cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro.

Atuação nos Estados Unidos

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República apontou que Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo utilizaram contatos com integrantes do governo dos Estados Unidos, além de assessores e conselheiros ligados ao presidente Donald Trump, em uma tentativa de pressionar autoridades brasileiras.

A acusação sustentou que a atuação tinha como objetivo constranger o Supremo Tribunal Federal e interferir no andamento dos processos relacionados à investigação da tentativa de golpe de Estado.

Durante o julgamento, Moraes afirmou que não caberia a um deputado federal brasileiro atuar no exterior contra instituições do próprio país. O ministro também relacionou a pressão exercida nos Estados Unidos à adoção de medidas comerciais contra o Brasil durante o período de tensão entre os dois países.

Defesa alegou perseguição política

Após o recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo contestaram as acusações e classificaram o processo como uma perseguição política. Os dois também fizeram críticas à atuação da Procuradoria-Geral da República e ao procurador-geral Paulo Gonet.

A defesa de Eduardo sustentou que a atuação do ex-deputado nos Estados Unidos fazia parte de sua atividade política e negou que ele tenha praticado os crimes apontados pela acusação.

Pena

O STF condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A Corte considerou que houve atuação para interferir no julgamento da ação penal envolvendo Jair Bolsonaro.

Com a decisão desta quinta-feira, Moraes determinou o início da execução da pena e a expedição do mandado de prisão. Como Eduardo está nos Estados Unidos, o cumprimento efetivo da ordem dependerá de sua localização e dos procedimentos legais para eventual retorno ao Brasil.

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Aos 21 anos, Ana Elisa Santos Silva deixou o ambiente das redes sociais para conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Natural de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais, a estudante de Direito foi eleita deputada federal pelo PT com 524.219 votos e se tornou a mulher mais votada da história de Minas Gerais para o cargo. Ela também será a deputada federal mais jovem eleita pelo estado.

A votação consolidou nas urnas uma trajetória que começou antes da política institucional. Ana Elisa ganhou projeção na internet produzindo conteúdo sobre temas como racismo, feminismo, direitos sociais, educação e política. Sua presença digital cresceu durante a campanha e ultrapassou a marca de 2 milhões de seguidores no Instagram.

O desempenho nas redes chamou a atenção da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após o primeiro turno, Ana Elisa foi chamada para participar das discussões sobre a comunicação digital do candidato no segundo turno, em um momento em que a campanha petista passou a ampliar a aposta nas plataformas digitais.

Da internet para a política

A eleição de 2026 foi a primeira disputa eleitoral de Ana Elisa. Antes de entrar na corrida por uma vaga na Câmara, ela já utilizava as redes para tratar de questões políticas e sociais, estabelecendo uma comunicação voltada principalmente ao público jovem.

A estudante chegou a deixar um estágio no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais para disputar a eleição. Entre as pautas que defende estão a redução da jornada de trabalho, a defesa da educação pública, direitos trabalhistas e políticas de igualdade racial e de gênero.

Com 524.219 votos, Ana Elisa terminou a disputa como a segunda candidata mais votada para deputado federal em Minas Gerais, atrás apenas de Nikolas Ferreira (PL). O resultado também garantiu sua eleição pelo sistema proporcional.

Filha de professora

A história familiar também aparece na trajetória da jovem parlamentar. Ana Elisa é filha de uma professora de português da rede pública e foi criada por uma mãe solo.

A educação ocupa espaço importante em sua história. Antes de chegar à Câmara, ela cursou Direito e chegou a obter nota 9,1 na redação do vestibular, resultado que costuma mencionar ao falar de sua trajetória acadêmica.

Fora da política, a mineira também compartilha aspectos pessoais nas redes sociais. Entre eles estão referências ao signo de Leão, a festa de 15 anos e registros de viagens com o namorado.

Reinado e Santa Efigênia

A ligação com a cultura e a religiosidade mineira também faz parte da identidade de Ana Elisa. Em Divinópolis, ela participa do Reinado, manifestação cultural e religiosa de forte presença em Minas Gerais e marcada por elementos de matriz afro-brasileira.

Em uma publicação nas redes sociais, a deputada eleita relacionou o Reinado à sua formação e destacou a importância da comunidade e da fé em sua história.

A devoção a Santa Efigênia também aparece em seus relatos. Para Ana Elisa, a relação com a santa está ligada à história familiar e à comunidade em que cresceu.

A combinação entre atuação política, presença digital e elementos da vida pessoal ajudou a construir a imagem pública da jovem que, aos 21 anos, se prepara para chegar à Câmara dos Deputados em fevereiro de 2027.

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Em janeiro deste ano, Veruschka de Sales Azevedo passou pouco mais de uma hora contando à Agência Pública como perdera o cargo de professora na rede estadual de ensino de São Paulo. Ela chorou algumas vezes durante o encontro que foi finalizado com certa esperança: “O meu retorno será triunfante”, disse. Enquanto aguardava o desfecho do seu caso, ela organizava um livro com relatos de professores também investigados por meio de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) na Secretaria de Educação de São Paulo (SEDUC). “A gente precisa registrar isso em tudo quanto é lugar.” Doutora em história, Veruschka tinha 24 anos de magistério, cerca de vinte deles na mesma escola de Guarulhos onde estudara antes de ser exonerada em maio de 2024 num PAD que se iniciou em 2017. Entre a abertura do processo e a exoneração, passaram-se sete anos e seis meses.

Em março deste ano, num artigo no Le Monde Diplomatique, Veruschka escreveu que o trauma da exoneração lhe causara uma doença crônica. Ela viria a falecer em julho, seis meses após a entrevista para a reportagem. A família não divulgou a causa da morte, mas a filha, Rayssa Sales, não tem dúvida sobre a origem da doença: “Antes, a imunidade da minha mãe era perfeita, mas, depois da exoneração, ela começou a ficar doente.”

As acusações contra a professora na SEDUC apontam falta de comprometimento com os estudantes, tumulto em reuniões pedagógicas, incitação de alunos contra a direção e excesso de atenção a temas raciais e de empoderamento feminino nas aulas.  

Três dias antes da demissão de Veruschka, também a professora Fabiana de Abreu, que ensinava história na mesma escola, fora exonerada. Em agosto de 2025, chegaria a vez de Maitée Nogueira, professora de sociologia em São Sebastião, no Litoral Norte paulista. As três contestaram as acusações em entrevista à Pública. Os processos se apoiam em um estatuto anterior à Constituição de 1988: o dos servidores civis do estado, de 1968, ano do AI-5. Para Salomão Ximenes, professor da Faculdade de Educação da USP e pesquisador do Observatório Nacional da Violência contra Educadores (Onve), os estatutos escritos durante o período ditatorial têm sido “ressignificados com o objetivo de dar mote a processos administrativos de perseguição a educadores”. 

Ele fala em “lawfare educacional”: o uso de instrumentos jurídicos e burocráticos para conter a mobilização de professores, a luta sindical e os avanços no currículo. Além de São Paulo, outros estados regulamentam o magistério por meio de normativas elaboradas durante o regime de exceção como Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Acre e Ceará, conforme Ximenes identifica no artigo “Os anos que não acabaram; o uso de estatutos jurídicos da ditadura militar na perseguição a educadores(as) no Brasil”, que publicou na metade deste ano com a jurista Ligia Ziggiotti de Oliveira.

Sarau criado por Veruschka incomodava a direção

Veruschka nasceu em Sanharó, no interior de Pernambuco, e chegou a Guarulhos ainda criança, com seis irmãos. A mãe era empregada doméstica; o pai, caminhoneiro. Ela estudou na Escola Estadual Professora Maria Aparecida Rodrigues, no bairro Pimentas, em Guarulhos, e cursou história na Unesp. Concursada em 2000, deu aulas na cidade de Sertãozinho até pedir, em 2004, transferência para a escola onde estudara. “Lá, havia professores que incentivaram os alunos a buscar a universidade pública”, disse a filha Rayssa. “Daí ela veio com o sonho de fazer o mesmo que fizeram por ela.” Ficou lá mesmo depois do doutorado, concluído em 2016 na PUC-SP.

Nas aulas, discutia desigualdades, feminismo, direitos humanos e identidade negra, e aplicava a Lei 10.639, de 2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira. Militava na Associação Nacional de História (Anpuh), no sindicato e na Marcha Antirracista do Bairro dos Pimentas. Na escola, conduzia o Sarau Resistência: ao longo do ano, os alunos pesquisavam personalidades negras e as homenageavam com apresentações. “No sarau do Milton Nascimento, fizemos o Milton de açúcar, porque ele é uma pessoa doce”, lembrou o ex-aluno Thiago Gomes, hoje estudante de filosofia na USP. “Eu via alunos racistas mudarem de opinião depois do sarau.” No cursinho popular da UNEafro Brasil que Veruschka coordenou na Unifesp, Thiago ouvia dela que era “um menino de ouro”. Para ele, a professora Veruschka morreu duas vezes. A primeira foi quando sofreu a exoneração. “Foi ali que perdi o brilho nos olhos. Eu continuava tendo aula com a Veruschka no cursinho da UneAfro, mas não era a mesma coisa”, afirma.

Os atritos com a direção da escola começaram em 2008, segundo Veruschka, quando, ainda no governo de José Serra, passaram a exigir o uso de apostilas. O material, disse ela, “não tinha respaldo na diversidade das minhas salas de aula, na realidade dos alunos”. Depois vieram suas cobranças por transparência no uso das verbas e as queixas da gestão contra o sarau. “Esse projeto incomodou tanto a gestão que, a todo momento, queriam acabar com ele, porque os alunos começaram a se sentir parte desse movimento.” 

Salomão Ximenes, do Onve, diz que os estatutos preservam princípios como “a proibição de manifestação e uma lógica hierárquica em relação às autoridades administrativas”, incompatíveis com a democracia, que “continuam a persistir e a servir de mote para processos de punição”.

O advogado de Veruschka, Roberto Parahyba, chama a demissão de “arbitrária” e “antissindical”: “não tenho dúvida de que o principal ponto foi ter participado do ato sindical.” A defesa sustenta, ainda, que o caso estava prescrito com base no próprio estatuto de 1968, que fixa em cinco anos o prazo para a pena de demissão. 

O Procurador do Estado havia pedido a suspensão da professora por 90 dias, mas o Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder, aplicou a pena de demissão em maio de 2024, por considerar que Veruschka “teve conduta incompatível com o cargo de professora, principalmente no aspecto da moralidade” e agiu “de maneira desrespeitosa perante a gestão escolar”.

Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), “se o professor tem uma atuação mínima que seja de defesa da escola pública é perseguido. Se for sindicalista então, a situação é ainda pior”, diz Roberto Guido, presidente interino do sindicato.

Exoneração fez Veruschka perder o acesso ao hospital

Com a demissão, Veruschka perdeu o acesso ao hospital dos servidores estaduais. “A gente sabe como o SUS é demorado e que ir buscar uma consulta particular é caro”, disse a amiga Vera Aparecida dos Santos, assistente social. Em janeiro, a professora contou ter uma úlcera gástrica e o intestino inflamado. “Eu quero meu cargo de volta. Quero os meus 25 anos de contribuição. A gente nunca espera parar de trabalhar”, disse, emocionada, à Pública.

Numa pesquisa da Apeoesp divulgada em maio de 2026, 97,6% dos professores ouvidos associaram o adoecimento mental às condições de trabalho na rede; 24,8% precisaram se afastar da escola por esse motivo. Segundo Guido, depressão e burnout já superam as doenças físicas, em razão da superlotação das salas, das jornadas duplas ou triplas, dos conflitos e, mais recentemente, da plataformização do ensino. A SEDUC afirma que, desde dezembro de 2024, oferece atendimento psicológico e psiquiátrico aos servidores por meio do programa Viva Bem.

Segundo a mentora espiritual de Veruschka, a Iyalorixá Cláudia de Oyá,  a demissão causou um sentimento de abandono na professora diante de toda uma vida dedicada à educação: “ela começou a perder muito peso e tinha um sentimento de solidão. Se sentiu muito perdida em meio a todo o esforço de uma vida”, explicou. 

Fabiana tratou “repetidamente” de pautas raciais e indígenas

Fabiana de Abreu foi exonerada em maio de 2024, também durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas. Em 2017, ela foi afastada por 90 dias, sem salário, após conflitos com a direção da mesma escola de Veruschka em Guarulhos. A suspensão de 2017 foi anulada e Fabiana voltou à escola após 39 dias. Segundo ela, o prazo para punição já havia prescrito. “Mas quando eu retornei, começou outro processo.” Nele, Fabiana foi acusada de falta de urbanidade, insubordinação, tumulto em reuniões pedagógicas, falhas no lançamento de notas e de incitar alunos a atos contra a direção. O processo registra ainda que ela trabalhava “repetidamente questões sobre índios, negros e movimentos sociais para todas as turmas, sob a justificativa de que tem liberdade de cátedra”. 

A defesa da professora considera as acusações “comprovadamente distorcidas” e alega também a prescrição. A SEDUC diz que os processos de Fabiana e Veruschka apontam interrupções reiteradas nas reuniões pedagógicas e conflitos com a gestão, e que houve tentativas prévias de mediação.

Com o avanço conservador sobre a educação, diz Ximenes, o estatuto que embasou as demissões “passa a ser cada vez mais reivindicado como possibilidade de contenção de educadores que propõem ações de educação democrática, antidiscriminatória e mobilizações no âmbito da escola pública”.

Fabiana diz que estaria “um pouco mais tranquila” se tivesse sido demitida sozinha. Por causa do afastamento dela, em 2017, outros professores que foram ao ato sindical, como Veruschka, passaram também a responder a processos. Com a exoneração, ela também perdeu o direito de tratar o câncer da mãe no hospital dos servidores. “Esses processos atrasam toda a nossa condição de existência. A cabeça adoece”, afirma a docente, que recorreu à justiça sobre a demissão.

Fabiana liga o caso dela à adoção de plataformas digitais nas escolas estaduais, a partir de 2024: professoras como ela e Veruschka, diz, foram afastadas para que as dirigentes pudessem “de maneira mais sossegada implantar o projeto do governo”. Diego de Freitas, professor de filosofia que trabalhou com Veruschka, vê o modelo como “uma educação enlatada, ultraprocessada”, na qual a colega não se encaixaria. “Ela sempre estava defendendo uma educação democrática, a liberdade de cátedra e isso causava tensão no ambiente.”

Para Ximenes, o controle do currículo, a obrigação de alimentar as plataformas e a cobrança de metas nas avaliações eliminaram a pluralidade pedagógica nas escolas paulistas. “Tudo já vem dado, plataformizado e construído”, diz. “Aqueles que não se plataformizam ou não performam se colocam em risco.” Uma nota técnica da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), de julho de 2025, aponta que o tempo de uso das plataformas é monitorado, com possibilidade de punição a professores e diretores.

Caso Maitée: “debates polêmicos” sobre sexualidade e religião

Maitée Nogueira dava aulas há mais de vinte anos quando entrou em conflito com a direção da Escola Estadual Walkir Vergani, em São Sebastião, em 2023. O processo a acusa de descumprir o horário de trabalho, de falta de urbanidade, de condutas discriminatórias e de insubordinação grave, e menciona “debates polêmicos” sobre sexualidade e religião. A Procuradoria-Geral do Estado reconheceu não haver documentação oficial que comprovasse o descumprimento da jornada de trabalho. A demissão foi determinada em agosto de 2025, também na gestão de Tarcísio de Freitas.

“Está na ordem do dia da Secretaria de Educação exonerar, pois qualquer investigação séria teria parado quando comprovei que cumpri meus deveres como professora”, afirma Maitée. Ela também explica que os supostos “debates polêmicos” são inerentes à disciplina e que sempre seguiu o currículo. Os conflitos, diz, deveriam ter sido mediados pela coordenação. Sua advogada considera as acusações “frágeis” e “contraditórias” e afirma que a professora “era perseguida, veladamente, pela gestão, tendo ainda de lidar com o preconceito decorrente de sua orientação sexual”.

A SEDUC afirmou à reportagem que o processo apurou agressões verbais contra estudantes e servidores, linguagem ofensiva, intimidação de alunos, recusa em usar o nome social de uma estudante e comentários discriminatórios, além de abandono de atividades, atrasos frequentes e descumprimento de obrigações pedagógicas. Demitida, Maitée não pode assumir outro cargo público, mesmo que aprovada em concurso. “Não posso mais exercer a profissão em que atuei por 20 anos, na qual estudei e me preparei”, desabafa. 

A SEDUC diz que os processos das três professoras citadas na reportagem garantiram o contraditório e a ampla defesa, que os recursos das professoras foram rejeitados e que nenhuma delas levou o caso à Justiça, o que contradiz as informações das defesas das professoras enviadas à Pública. Nos três casos, as professoras estão recorrendo contra as exonerações. 

Ximenes defende que os estatutos anteriores à Constituição de 1988 sejam atualizados para incorporar as premissas de uma educação democrática. “Para mim é escandaloso que a gente continue usando uma legislação do período da ditadura”, diz. “Assim, é muito mais fácil para as perspectivas autoritárias se desenvolverem, com essa infraestrutura jurídica à disposição.”

No velório de Veruschka, decidiu-se que o Sarau Resistência passaria a se chamar Sarau Veruschka de Sales Azevedo. Ela foi homenageada pela Associação Nacional de História (Anpuh) e recebeu uma moção de aplauso na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A família tenta anular a exoneração, mesmo após o falecimento. “Como filha, eu gostaria de algo impossível: ter minha mãe de volta e que ela pudesse usufruir do cargo dela”, disse Rayssa: “O que a gente gostaria é que, pelo menos, o caso dela se revertesse.”

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O amor da família Bolsonaro pelo garimpo não é novidade. Ficou famosa a frase de Jair Bolsonaro de que ele mesmo gostava de “faiscar”, de pegar uma bateia e sair em busca de pepitas de ouro. Porém, essa visão romântica de como funciona a mineração não ajudou a esconder os enormes danos causados pela ilegalidade garimpeira nos quatro anos de sua gestão.

Dados da plataforma independente Amazon Mining Watch revelam que, durante o governo Bolsonaro, a velocidade de crescimento dos garimpos foi exorbitante. No início de 2019, quando se tornou presidente, o monitoramento por imagens de satélite mostrava que existiam 201,5 mil hectares de áreas de mineração de ouro na Amazônia. Quatro anos depois, já eram 401,5 mil hectares, uma área igual a 3,3 vezes a cidade do Rio de Janeiro e 92% maior que no início do governo.

Para fins de comparação, a mesma ferramenta, que utiliza inteligência artificial para analisar imagens Sentinel-2 com resolução de 10 metros, indica que, durante o governo de Lula 3, a taxa de crescimento foi bem menor – 24,3%, elevando o total de áreas de garimpo na Amazônia a 499 mil hectares até a metade desde ano. Este resultado coincide com o aumento de ações de fiscalização durante a gestão petista. A repressão ocorreu principalmente em áreas de mineração nas terras indígenas e pela apreensão de máquinas usadas pelos criminosos ambientais.

Durante o governo de Bolsonaro, foram muitas as evidências de que os garimpeiros ilegais tinham portas abertas nos gabinetes de Brasília. Uma investigação do The Intercept revelou gravações nas quais Eduardo Bim, então presidente do Ibama, órgão que deve zelar pela proteção ao meio ambiente, pedia para fiscais aliviarem a barra de uma empresa investigada por falsificar lavras de extração de ouro. 

Essas evidências, de que os interesses escusos estão intimamente conectados ao clã Bolsonaro, foram reforçadas na semana passada com uma reportagem da Agência Pública mostrando que um dos chefões dos garimpos na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, foi um dos articuladores da fuga para os Estados Unidos de Alexandre Ramagem, o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão Bolsonaro. Foragido da justiça, Ramagem está condenado a 16 anos de prisão por participação na trama golpista. 

Já faz mais de uma década que os arautos da extrema direita gostam de “lacrar” dizendo que o Brasil governado pelos candidatos de esquerda, como Lula e Dilma, estava a um passo de se tornar a Venezuela. Uma grande fake news: nada do que ocorreu aqui nas últimas duas décadas se compara com os sofrimentos causados pelos erros do chavismo no país vizinho. Aqui não houve mudança na Constituição para acabar com o limite de mandatos presidenciais. As eleições foram respeitadas e sempre aferidas por observadores transparentes. A autonomia entre os poderes segue preservada.

Mas é no tema da soberania sobre seus recursos naturais onde, infelizmente, Brasil e Venezuela estão se aproximando cada vez mais. A invasão promovida na Venezuela por Trump para impor um governo subserviente aos interesses dos Estados Unidos gerou uma nova corrida pelo ouro e minérios daquele país. A atual presidente, Delcy Rodríguez, tem se mostrado pródiga em deixar a exploração de petróleo e ouro nas mãos do governo norte-americano – em 18 de setembro, por exemplo, o Financial Times noticiou que  31 toneladas em barras de ouro estavam sendo negociadas para serem transferidas da Venezuela para o Banco Central dos EUA.

Isso ocorre exatamente no momento em que operações do exército venezuelano, com ajuda militar norte-americana, tentam dominar a atuação de grupos ilegais no Arco Mineral do Orinoco, uma grande zona mineira criada em 2016 por Nicolás Maduro com o objetivo de gerar novas receitas para seu regime autoritário. Nunca deu certo, pois as minas de ouro foram sempre controladas pelos chamados “sindicatos”, organizações infra-legais atuando em conluio com militares corruptos.

Até o momento, as ações de repressão também não estão funcionando. Como mostrou o site de notícias Armando.info, os grupos criminais continuam hackeando o sistema e contrabandeando ouro ilegal para dentro do mercado norte-americano. Na verdade, mais do que isso: a Venezuela se tornou um hub de lavagem de ouro ilegal. Os garimpos que ainda continuam operando em territórios indígenas no Brasil têm usado a estrutura clandestina do país vizinho para exportar ouro à Índia, Oriente Médio, EUA e Europa.

Assim como a venezuelana Delcy Rodríguez, Flávio Bolsonaro mostrou-se disposto a sacrificar a soberania de seu país. Já deu muitos sinais de que vai abrir portas para uma intervenção norte-americana para combater o crime organizado, caso eleito. Em todos os países da América Latina onde isso ocorreu, os resultados têm sido desastrosos. A presença dos Estados Unidos na Colômbia, no Peru, no México e na Venezuela não alterou o quadro de ilegalidade generalizada. Apenas levou a uma valorização dos produtos ilícitos, intensificação da violência e impulsionou a reorganização dos grupos criminosos.

Talvez o leitor menos conhecedor das agruras geradas pela mineração ilegal na Amazônia possa perguntar porque afinal não deveria o Brasil aproveitar a oportunidade e lucrar com as altas cotações do ouro. A questão é que, por detrás dos garimpos, há uma cadeia de danos ambientais e sociais. Se aqui, como na Venezuela, o caminho for fazer um acordo com os Estados Unidos, é muito provável que eles fiquem com os ganhos e nós com a contaminação dos rios e matas.

A manifestação de 17 de outubro parte do Cais do Sodré às 14h30. O XI Congresso realiza-se em Faro no dia 23 e define a estratégia sindical para 2026–2030.

O conteúdo União dos Sindicatos do Algarve prepara manifestação em Lisboa e congresso em Faro aparece primeiro em Barlavento.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) publicou um vídeo nesta quarta-feira (07/10) sobre a possibilidade de Jair Bolsonaro deixar a prisão. A manifestação ocorreu após o ministro Kassio Nunes Marques afirmar que pretende levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente.

No vídeo, Erika afirma que o STF se prepara para analisar a situação de Bolsonaro e questiona a possibilidade de uma decisão durante o período eleitoral. A deputada também citou a atuação de Flávio Bolsonaro no Senado e convocou seus seguidores para uma mobilização política.

Apesar da declaração, o pedido ainda depende da análise e de eventual decisão do STF. A discussão sobre a revisão criminal não significa que Bolsonaro será solto imediatamente.

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O Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues, responsável pela pasta da Energia, reuniu, esta quinta-feira, com o Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), presidido por Pedro Verdelho, num encontro que permitiu ao Governo Regional reforçar, junto do regulador, as prioridades da Região para o setor energético. A reunião contou […]

A participação dos eleitores que não foram às urnas no primeiro turno pode se tornar um dos pontos de atenção da disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Levantamento divulgado nesta quinta-feira (8) pelo Real Time Big Data mostra que 78% das pessoas que deixaram de votar na primeira etapa não demonstram intenção de comparecer no segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Desse total, 40% afirmam categoricamente que não irão votar novamente. Outros 38% consideram provável que permaneçam fora da votação. O levantamento aponta ainda que 8% estão em dúvida sobre o comparecimento, enquanto 7% dizem que provavelmente irão às urnas e outros 7% garantem que votarão.

O comportamento desse eleitorado ganha relevância diante do resultado do primeiro turno. Flávio Bolsonaro terminou a primeira etapa na liderança, com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula. A diferença entre os dois candidatos faz com que a busca por votos entre os eleitores que escolheram outros candidatos e a tentativa de ampliar o comparecimento às urnas estejam entre os fatores que podem influenciar a disputa.

Eleitores de candidatos derrotados avaliam nova escolha

A pesquisa também mediu o quanto os eleitores dos candidatos que não avançaram para o segundo turno já decidiram quem apoiarão na próxima votação.

Entre aqueles que escolheram Augusto Cury (Avante), o cenário é de maior abertura para mudanças. Mais da metade, 52%, afirma que está com a decisão praticamente tomada, mas ainda admite alterar o voto.

Já 22% desse grupo consideram a escolha totalmente definida. Outros 14% ainda não decidiram em quem votarão, enquanto 12% aparecem na pesquisa na condição de indecisos.

O eleitorado de Renan Santos (Missão) apresenta um quadro diferente. A maior parte, 77%, afirma já ter definido completamente o voto para o segundo turno.

A parcela que ainda pode mudar de posição corresponde a 10%. Outros 10% também demonstram indefinição sobre a escolha, classificados pelo levantamento como bastante indefinitivos. Apenas 3% dizem estar totalmente sem definição sobre o voto.

Entre os eleitores de Ronaldo Caiado (PSD), ex-governador de Goiás, a pesquisa identificou uma disposição maior para participar da votação. O levantamento aponta que 74% pretendem comparecer às urnas no dia 25.

Outros 16% consideram provável que votem. Há ainda 5% que não sabem se irão participar da votação, enquanto 3% provavelmente não comparecerão. Os que descartam o voto de forma definitiva representam 2%.

Disputa chega ao segundo turno após vantagem de Flávio

A primeira etapa da eleição terminou com Flávio Bolsonaro na primeira colocação. O candidato do PL recebeu 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula ficou com 45,16%.

Na sequência, Augusto Cury alcançou 2,89% e terminou em terceiro lugar. Renan Santos teve 2,24% e ficou na quarta posição. Ronaldo Caiado registrou 2,18%, terminando a primeira etapa em quinto.

Agora, Lula e Flávio disputam os votos dos candidatos eliminados e dos eleitores que não participaram da primeira votação. Para a campanha petista, a mobilização de quem se absteve está entre as estratégias para tentar reduzir a vantagem conquistada pelo adversário.

O levantamento foi realizado pelo Real Time Big Data nos dias 6 e 7 de outubro, com 1,6 mil entrevistados. A amostra foi formada por quatro grupos de 400 pessoas: eleitores de Augusto Cury, eleitores de Renan Santos, eleitores de Ronaldo Caiado e eleitores indecisos.

A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.

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A tramitação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 ganhou novo peso no Senado em meio à reta final do segundo turno das eleições presidenciais. O governo trabalha para acelerar a análise e tentar levar a proposta à votação antes de 25 de outubro, enquanto a oposição, liderada pelo PL, busca postergar a decisão para depois do pleito.

Na quarta-feira (7), os senadores realizaram a segunda das cinco sessões de discussão previstas antes da votação em primeiro turno. Assim como na primeira sessão, a presença de parlamentares da oposição foi reduzida, enquanto integrantes da base governista participaram em maior número. Uma terceira sessão está prevista para esta quinta-feira (8), seguida de outras duas na próxima semana.

Pelo calendário divulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a expectativa é que o primeiro turno ocorra em 15 de outubro. A votação, porém, pode ter o cronograma alterado caso seja aprovado um requerimento para acelerar a tramitação.

Oposição quer deixar votação para depois das eleições

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que também coordena a campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, defende que a PEC não seja votada durante o período eleitoral. Para ele, uma mudança dessa dimensão deveria ser analisada fora do contexto das eleições.

Marinho classificou a discussão neste momento como oportunista e afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria tentando recuperar espaço junto ao eleitorado.

Apesar da intenção de atrasar a análise, a oposição ainda não fechou uma estratégia única para a votação. Parlamentares do grupo, principalmente do PL, defendem que o Senado siga rigorosamente as regras regimentais e que não haja mudanças no rito para acelerar o processo.

O tema também gera um dilema eleitoral para os oposicionistas. Há preocupação de que a aprovação da PEC possa favorecer a candidatura de Lula, mas, ao mesmo tempo, uma eventual posição contrária à redução da jornada poderia trazer dificuldades para a campanha de Flávio Bolsonaro.

O candidato do PL afirmou na quarta-feira (7) que possui uma alternativa ao modelo defendido pelo governo para acabar com a escala 6×1. Marinho também se posicionou contra o texto em discussão e defendeu uma proposta que já tramita no Senado.

A alternativa prevê maior flexibilidade na organização das jornadas, com possibilidade de remuneração proporcional às horas trabalhadas. Na avaliação de Marinho, a definição da escala não deveria ser imposta de maneira única e poderia ser estabelecida por meio de negociações.

Governo articula calendário especial

Enquanto a oposição tenta ganhar tempo, a liderança do governo no Senado trabalha para reduzir o prazo de tramitação. A líder governista, Teresa Leitão (PT-PE), articula a coleta de assinaturas para apresentar um requerimento de calendário especial.

A intenção é permitir que a PEC avance mais rapidamente e seja votada antes do segundo turno. Para isso, o governo pretende utilizar uma possibilidade prevista no regimento do Senado que permite reduzir o intervalo entre as votações.

Atualmente, o rito estabelece cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e outras três antes da segunda votação. Também existe previsão de um intervalo de cinco dias úteis entre os dois turnos, chamado de interstício.

O regimento, porém, permite que esse intervalo seja dispensado caso o plenário aprove a medida. É justamente essa possibilidade que o governo pretende utilizar para tentar acelerar a conclusão da análise.

Alcolumbre afirmou que, caso um requerimento seja apresentado à Mesa, colocará a proposta em votação para que os próprios senadores decidam sobre a mudança no calendário.

PEC estava parada desde maio

A proposta permaneceu sem avanço no Senado desde maio, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Alcolumbre havia evitado colocar a matéria em discussão no plenário nos meses seguintes, argumentando que o tema poderia interferir no ambiente eleitoral.

As negociações para destravar a tramitação avançaram no fim de agosto, durante um almoço que reuniu Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na ocasião, foi discutida a pauta da semana de esforço concentrado, que acabou incluindo a PEC.

Com o acordo para retomar a discussão, o Senado iniciou nesta semana o calendário de sessões que antecedem a votação. Pelo cronograma anunciado por Alcolumbre, a primeira análise em plenário pode ocorrer em 15 de outubro.

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O primeiro turno da campanha eleitoral de 2026 durou 50 dias e registrou 134 episódios de violência política contra candidatos e candidatas, além de agentes políticos.Um aumento de 11% em relação aos 121 casos registrados no mesmo período da eleição municipal de 2022.

Os 134 episódios representam um caso de violência política a cada nove horas de campanha. E apesar das mulheres serem apenas 35% do total de candidatos, elas foram a maioria (52%) das vítimas do primeiro turno, segundo o levantamento.

Os dados integram a 4ª edição da pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil, realizada pelas organizações de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global, que pesquisa o tema desde 2016. O levantamento foi divulgado nesta quarta, dia 7 de outubro.

A porcentagem de vítimas mulheres aumenta mais ainda quando a pesquisa separa apenas os casos envolvendo candidatas e candidatos. Dos 134 episódios de violência política durante o primeiro turno, 102 foram dirigidos a pessoas que disputavam o pleito. Desse total, 60 eram mulheres, quase 59% do total.

Para a coordenadora do Setor de Incidência da Terra de Direitos, Gisele Barbieri, “os dados trazem importantes achados para identificar os ambientes em que agentes políticos estão mais vulneráveis e pensar medidas de proteção. Quando eleitas, essas pessoas passam a ser vítimas de violências nos seus locais de atuação, seja no Parlamento ou no Executivo”, afirma.

Machismo e misoginia se misturam nos casos de violência política

A pesquisa mostra que a violência política é marcada pela discriminação de gênero e raça. Quando se considera o universo completo de 70 casos de violência política contra mulheres, 45 casos envolveram machismo ou misoginia, nove envolveram racismo e cinco envolveram transfobia. Mulheres pretas foram vítimas de 25% dos casos de violência política medidos nesse primeiro turno.

A ameaça foi o tipo de violência política mais recorrente no período, com 64 casos registrados. Na sequência, aparecem 33 episódios de ofensa e 19 de agressão física. Também foram registrados 11 atentados, cinco casos de criminalização e dois assassinatos.

Mais da metade dos casos (71 ocorrências) aconteceu nas ruas, durante atividades públicas de campanha. O ambiente virtual concentrou 31,3% dos episódios.

Além disso, apenas candidatas sofreram ameaças de violência sexual. Em todos os sete casos, as vítimas eram mulheres.

“Enquanto os homens são atacados por sua atuação política, mulheres, pessoas negras e pessoas trans enfrentam também o racismo, o machismo e a transfobia que estruturam a sociedade brasileira”, afirmou em nota Glaucia Marinho, diretora-executiva da Justiça Global.

Policiais e outros agentes públicos foram a maioria dos autores

Em quase 20% dos casos o autor identificado da violência política era um agente público, incluindo parlamentares e forças de segurança. Até o encerramento da coleta de dados pelas organizações autoras da pesquisa, nenhum dos 134 episódios havia resultado em alguma punição efetiva, limitando-se a medidas cautelares de urgência determinadas pela Justiça Eleitoral.

A região Nordeste liderou o número de casos (48), seguido pelo Sudeste (38). Entre os estados, São Paulo lidera com 16 casos, seguido por Rio Grande do Norte (13), Minas Gerais (12) e Rio Grande do Sul (10).

A presença de policiais entre os autores de violência política já havia sido detectada também em levantamento realizado pela Agência Pública durante o primeiro turno.

O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) protagonizou um embate com o jornalista Josias de Souza ao ser questionado sobre o apoio declarado a Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial. A cobrança ocorreu durante entrevista ao UOL News e teve como centro a mudança de posição de Caiado, que durante a campanha havia feito críticas contundentes ao senador.

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Josias lembrou que Caiado havia afirmado, durante o primeiro turno, que “tanto faz roubar com a mão esquerda ou com a mão direita, é ladrão do mesmo jeito”, em referência às acusações que envolviam os dois principais adversários da disputa. Na sabatina do SBT News, em agosto, Caiado também havia dito que quem rouba não poderia posteriormente se apresentar como autoridade para combater o crime.

Na entrevista, o jornalista questionou se a decisão de apoiar Flávio não representaria uma contradição diante das críticas feitas anteriormente. Josias citou ainda as controvérsias envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal e o banqueiro Daniel Vorcaro e afirmou que Flávio Bolsonaro também não representaria uma alternativa livre de questionamentos.

Caiado reagiu afirmando que não considera sua trajetória política marcada pelo oportunismo e que não retiraria as críticas feitas durante a campanha.

“Eu não sou farsante. Eu sou um homem que tive posições na minha vida. E eu respeito o processo democrático”, respondeu.

O ex-governador afirmou que sua decisão de apoiar Flávio ocorreu depois da definição do segundo turno e que não pretende negar as posições que assumiu anteriormente.

“Eu fui candidato. Eu não renunciei à minha posição de disputar uma eleição. Agora, definido o processo eleitoral, eu disse e reafirmo aqui: apoiei, apoio o Flávio Bolsonaro no segundo turno”, declarou.

Caiado também afirmou que seu apoio não significa considerar Flávio “a melhor coisa do mundo”. Segundo ele, a escolha decorre do resultado das urnas e da oposição ao PT.

“Não estou dizendo aí amanhã que ele passou nas águas do Jordão e que seja a melhor coisa do mundo, mas é aquele que a sociedade o levou contra o PT”, afirmou.

“Tenho lado”

Durante a resposta a Josias, Caiado rejeitou a ideia de que seu apoio pudesse ser interpretado como uma tentativa de apagar as críticas feitas anteriormente. O ex-governador disse que nunca adotou uma postura de neutralidade na política.

“Eu tenho que decidir em cima daquilo que a população deliberou. (…) Eu sou um homem de coragem que briga de frente. Nunca briguei pelas costas e nunca fui oportunista em campanha”, afirmou.

A declaração ocorre um dia depois de Caiado formalizar seu apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro em um evento realizado nesta terça-feira (6) em Goiânia. No primeiro turno, o ex-governador havia terminado fora da disputa pelo segundo turno e, posteriormente, declarou apoio ao senador. O PSD, entretanto, decidiu manter neutralidade institucional, liberando seus filiados para escolherem individualmente seus posicionamentos.

Caiado também voltou a sustentar que sua trajetória pessoal e profissional não dependeu de nomeações políticas. Ele citou sua passagem por diferentes atividades e cargos públicos para contestar a ideia de que teria aderido ao apoio a Flávio em busca de vantagens.

“Na minha vida, Josias, nunca tive um cargo por nomeação. (…) Não tenho nomeação, não dependo amanhã de benesses de política e eu mantenho a minha vida”, disse.

Ao final da resposta, Caiado afirmou que não aceitaria que sua trajetória fosse colocada em dúvida por causa da mudança de posicionamento no segundo turno.

Caiado também rejeitou a ideia de que seu apoio a Flávio Bolsonaro tenha relação com interesses pessoais. Ao defender sua trajetória, afirmou que nunca ocupou cargo por nomeação e que sempre exerceu atividades públicas e profissionais por meio de concurso ou mandato eletivo.

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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve a decisão que determina a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) por infidelidade partidária. O julgamento dos recursos apresentados pela parlamentar e pelo partido ocorreu nesta terça-feira (6) e terminou com a rejeição dos argumentos da defesa.

A decisão preserva o entendimento adotado pelo tribunal em julho, quando Aava foi condenada por ter deixado o PSDB, partido pelo qual foi eleita para a Câmara de Goiânia, e se filiado ao PSB durante o exercício do mandato. Na ocasião, o placar foi de 6 votos a 1 pela perda da cadeira.

Ao analisar os novos recursos, o TRE-GO entendeu que não havia pontos capazes de modificar o julgamento anterior. Entre as questões apresentadas pela defesa estavam alegações relacionadas a conflitos internos no PSDB, mudanças na estrutura partidária, redução de recursos destinados à atuação política da vereadora, discriminação e violência política de gênero.

A defesa também sustentou que havia motivos legítimos para a saída do PSDB e questionou a análise das provas feita no julgamento original. O tribunal, porém, manteve o entendimento de que as circunstâncias apresentadas não comprovaram uma justificativa legal suficiente para a desfiliação.

Com a manutenção da decisão, o relator do processo, desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior, determinou que a Câmara Municipal de Goiânia seja comunicada sobre o resultado. A decisão também faz referência à posse do suplente do PSDB, Michel Magul.

A mudança, contudo, não significa que Aava tenha de deixar imediatamente a cadeira no Legislativo. A vereadora anunciou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirma que continuará no cargo enquanto os recursos forem analisados.

Em manifestação divulgada após o julgamento, Aava afirmou que considera haver questões jurídicas que ainda precisam ser examinadas pelas instâncias superiores. A defesa também destacou o voto divergente apresentado no julgamento que resultou na cassação em julho.

O caso agora segue para a Justiça Eleitoral em Brasília. Se a perda do mandato for mantida ao fim da tramitação, Michel Magul, primeiro suplente do PSDB, será o responsável por ocupar a cadeira deixada pela vereadora.

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Pesquisa AtlasIntel mostra Lula (PT) com 50,1% dos votos válidos e Flávio Bolsonaro (PL) com 49,9% em um cenário de segundo turno. O levantamento foi divulgado antes do primeiro turno e registra empate técnico dentro da margem de erro de 1 ponto percentual.

Nos votos totais, Lula aparece com 47,6%, enquanto Flávio soma 47,4%. A pesquisa ouviu 4.945 eleitores entre 27 de setembro e 2 de outubro.

O resultado foi exibido pela RedeTV! nesta quarta-feira (07/10). Durante a reportagem, o comentarista político Melo classificou o cenário como “surpreendente”.

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CDS-PP do Algarve solicita a suspensão do concurso da incineradora e apresenta ao Governo alternativa de economia circular já orçamentada

O CDS-PP do Algarve confirma que vai apresentar nas assembleias municipais da região, moções de oposição à instalação de uma incineradora de resíduos no Algarve, e reitera o apelo à Ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho, para que suspenda o concurso público que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciou lançar já no dia 15 de outubro.

Na Assembleia Municipal de Portimão, realizada no dia 29 de setembro, a moção apresentada pelo Grupo Municipal do CDS-PP foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD e CHEGA. A IL absteve-se, tendo a moção contado com os votos favoráveis do CDS-PP e do BE.

Esta posição surge “depois de a Distrital do CDS-PP (Algarve) ter remetido à tutela um memorando técnico-político detalhado, propondo uma solução alternativa de “Zero Aterro” para o Algarve, assente na descentralização da valorização orgânica (duas novas Centrais de Valorização Orgânica, ambas em terrenos xistosos, podendo uma ser localizada na zona serrana do Concelho de Silves e a outra na zona da Serra de Espinhaço de Cão) e na transformação da fração resto em Combustível Derivado de Resíduos (CDR), através de duas unidades de secagem e pelotização a instalar nos terrenos brownfield dos atuais aterros de Portimão e Loulé, com escoamento por via marítima e ferroviária, sem necessidade de construção de qualquer incineradora”, lê-se em comunicado de imprensa.

O CDS-PP sublinha que “esta alternativa técnica tem um investimento estimado de 229,11 milhões de euros, sem IVA e a preços de 2026, ou de 209,11 milhões de euros na variante com complemento térmico a gás. Trata-se de uma estimativa de estudo prévio, inferior aos cerca de 300 milhões de euros estimados para a incineradora, e a alternativa é plenamente elegível para os fundos de coesão previstos na própria Estratégia TERRA+, aprovada pelo Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2026”.

Para o partido, avançar com o concurso da incineradora sem que estes estudos e propostas alternativas tenham sido publicamente avaliados, e sem cumprir a garantia de decisão “em coordenação” com os presidentes de câmara, constitui uma falha grave de transparência e de participação democrática num processo com impacto direto na saúde pública, no ambiente e na principal atividade económica da região, o turismo.

O CDS-PP recorda que “a região produz cerca de 400 mil toneladas de resíduos por ano, das quais cerca de 85% têm atualmente como destino o aterro, e que os dois aterros sanitários existentes poderão esgotar a sua capacidade já em 2027. O partido reconhece a urgência de uma solução, mas insiste que essa urgência não pode servir de pretexto para avançar com uma tecnologia desadequada à sazonalidade extrema da procura turística algarvia, nem para gastar mais do que o necessário numa infraestrutura fortemente contestada em todo o país”.

O CDS-PP do Algarve solicita por isso, a suspensão imediata do concurso público agendado para 15 de outubro, a publicação e discussão pública dos estudos técnicos que sustentam a opção pela incineração, a avaliação formal, pela APA, pela ERSAR e pela Agência para o Clima, da alternativa de economia circular apresentada pela Distrital de Faro, a realização de um debate público regional alargado, com autarquias, associações ambientalistas e organizações empresariais e o envio do teor desta posição, e das moções a aprovar nas assembleias municipais, à Presidência da República, aos partidos com assento na Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro, à Ministra do Ambiente e Energia, à AMAL e à CCDR Algarve.

“Reafirmamos total disponibilidade para colaborar com o Governo na construção de uma solução séria, sustentável e economicamente responsável para os resíduos da região, mas não aceitaremos que essa solução seja imposta sem debate, nem que o Algarve seja penalizado com uma infraestrutura desenhada para outras realidades territoriais”.

Em junho de 2025, a CPI das Bets terminou em pizza – como se diz quando uma investigação acaba sem punir ninguém. Mas agora, mais de um ano depois, as empresas que passaram impunes pela comissão estão de volta, desta vez como alvos de uma ação civil pública na Justiça.

No dia 28 de setembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 empresas ligadas a 20 marcas de apostas online, pedindo ressarcimento de gastos pela União. A Agência Pública cruzou essa lista com a documentação reunida pelos senadores da CPI e descobriu que ao menos 14 delas estavam nos documentos da comissão como remetentes ou beneficiárias de transferências financeiras. Dessas, 12 foram citadas no relatório final. Esse documento, da então senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) – que não foi reeleita neste ano -, foi rejeitado por 4 votos a 3.

Na ação da AGU, o órgão pede que as empresas de apostas ressarcem o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo tratamento de apostadores adoecidos, custo que o Ministério da Saúde (MS) estima em, no mínimo, R$ 2,6 bilhões. Pede também R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e a devolução em dobro do que as pessoas diagnosticadas com ludopatia apostaram.

Aparecer nos papéis da CPI não indica, por si só, irregularidade. Nem todas as empresas aparecem como suspeitas. A Superbet, por exemplo, surge como titular legítima de uma autorização que outra plataforma teria usado indevidamente. Duas, a OIG e a Ventmear (Sportingbet), estão ligadas a pedidos de indiciamento, todos contra pessoas, não contra as empresas. Seis delas, OIG, Esportes Gaming, NSX, Ventmear, BPX e Foggo (Blaze), somam cerca de 31% do mercado, segundo as contas da própria AGU, e ocupam lugar de destaque nas 541 páginas deixadas por Thronicke.

Muitas siglas: Bets, CPI, MP de Lula e Fux no STF

A ação da AGU veio três dias depois da Medida Provisória 1.394, assinada pelo presidente Lula, que proíbe as apostas de quota fixa, tira as plataformas do ar até 6 de outubro e extingue as autorizações em 30 dias, sem devolver o que as empresas pagaram pelas outorgas. Se o Congresso não aprovar a MP em até 120 dias de tramitação, prazo suspenso durante o recesso parlamentar, ela perde a validade. A CPI já havia ido nessa direção: entre as vinte medidas do relatório derrubado estava a proibição de cassinos on-line, como o Tigrinho.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) já apresentaram pedido a Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspensão dos efeitos da medida provisória.

Nesta segunda-feira, 5 de outubro, a AGU pediu que o STF rejeite a suspensão da Medida Provisória. Na manifestação, assinada pelo advogado-geral Jorge Messias, a AGU sustenta que o marco legal das bets, formado pelas leis 13.756/2018 e 14.790/2023, era “extensamente falho” e falhava em autorização, fiscalização, publicidade e prevenção à lavagem de dinheiro. Para concluir, a peça diz que “o ‘dragão’ era indomável”. O órgão cita dados oficiais segundo os quais os registros no SUS ligados ao jogo patológico cresceram 140% entre 2018 e 2025, e as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões dos orçamentos familiares só em 2025. A AGU também pediu que o procurador-geral da República seja ouvido em 72 horas e sugeriu uma nova audiência pública sobre o tema, atualizando a realizada em novembro de 2024.

Como a CPI terminou em pizza

Em 26 de novembro de 2024, Fernando Oliveira Lima, o Fernandim OIG, sentou-se diante dos senadores da CPI das Bets amparado por um habeas corpus. Tinha 33 anos, disse ter estudado até o primeiro ano do ensino médio e se apresentou como empresário de tecnologia, criador de jogos para o Facebook que teriam alcançado 250 milhões de usuários durante a pandemia. Os senadores exibiram dois vídeos e perguntaram se ele conhecia os sites 7Games, R7Games e Betão. Ele conhecia e disse que pertenciam à OIG Gaming Brazil, da qual é sócio. Perguntaram se era dono do “jogo do tigrinho”, mas ele negou. Respondeu que a OIG pagava para oferecê-lo. O empresário contou ainda que, naquela mesma semana, a empresa havia sido uma das primeiras a obter a aprovação completa do Ministério da Fazenda para operar.

Fernando não era o único convocado do dia. A pauta listava também João Studart, dono da Betnacional, e Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva, apresentado no requerimento como “diretor do Grupo Entain e proprietário do Sportingbet”. Studart faltou e só depôs uma semana depois. Marcus Vinicius não apareceu: na véspera, seus advogados alegaram que ele não fora intimado e que morava no exterior. As três empresas ligadas a eles, a OIG, a NSX (dona da Betnacional) e a Ventmear (operadora do Sportingbet), estão hoje entre as rés da AGU.

Seis meses depois, o relatório final propôs indiciar Fernando, um primo dele e o administrador da OIG, por lavagem de dinheiro e por associação criminosa. Marcus Vinicius e as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra estavam entre os alvos de 16 pedidos de indiciamento, mas nenhum deles vingou com a derrubada do texto.

No especial Jogo Perigoso: o Brasil das Bets, a Pública contou os bastidores dessa votação. Votaram contra o relatório de Thronicke os senadores Ângelo Coronel (Republicanos-BA), Efraim Filho (PL-PB), Eduardo Gomes (PL-TO) e Professora Dorinha Seabra (União-GO). Eduardo Girão (Novo-CE), que votou a favor ao lado de Alessandro Vieira (MDB-SE), atribuiu o resultado a uma manobra do Centrão, com senadores que não acompanharam os depoimentos e só apareceram para votar. Thronicke contou à reportagem que passou a andar com seguranças do Senado após receber “recados” e ameaças veladas. Mesmo com a rejeição, ela levou o material às autoridades e diz ter apresentado, desde então, projetos de lei para endurecer o controle sobre as apostas.

Entre os documentos da CPI estava a carta de Vania Borges, que perdeu o filho para as bets, como revelou a Pública.

A apuração também mostra quem atuou na comissão a favor do setor. Ciro Nogueira (PP-PI) foi apontado por colegas como “advogado” de Fernandim OIG, que havia comprado três apartamentos de uma incorporadora da família do senador. Ângelo Coronel justificou o voto pela “falta de tempo” para analisar as 541 páginas do relatório e declarou abertamente ser favorável aos jogos como fonte de receita. O presidente da CPI, Dr. Hiran (PP-RR), foi criticado por não pautar todos os depoimentos aprovados. Os bastidores incluem ainda uma investigação da Polícia Federal sobre um lobista que teria cobrado R$ 50 milhões de empresários do setor para evitar convocações e indiciamentos, acusação sem comprovação oficial. Selfies de senadores com Virginia Fonseca durante o depoimento dela ajudaram a minar a credibilidade da comissão, cujo desfecho um integrante descreveu como “melancólico”.

Ação da AGU se apoia em números do setor

Na Justiça, a AGU seguiu outro caminho. As empresas foram escolhidas por um único critério, o tamanho. A AGU usou as vinte marcas de um levantamento da consultoria Blask, que juntas concentrariam cerca de 80% da receita do setor, e chegou às empresas que as operam, num mercado em que a Fazenda tinha 85 autorizadas em agosto deste ano. A Betano, sozinha, responderia por 21% do mercado. A OIG, com 7Games e Betão, pouco mais de 5%. Para justificar o foro em Pernambuco, a AGU invoca o Código de Defesa do Consumidor e a concentração de população vulnerável no Nordeste.

O país tem 28 milhões de apostadores, 10,9 milhões deles com padrão de risco. Os atendimentos no SUS por jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025. Quase 1,3 milhão de pessoas pediram para serem excluídas das plataformas. No primeiro semestre de 2026, o INSS concedeu 260 afastamentos do trabalho por vício em jogo; em todo o ano de 2022, foram 11, segundo dados obtidos pelo UOL e citados na ação. Pela lei, cabe ao Ministério da Saúde 0,12% da arrecadação do setor, cerca de R$ 50 milhões no último exercício.

A tese é que o dano à saúde mental é inerente ao negócio, e não fruto do desvio de uma ou outra empresa. Por isso, a AGU propõe calcular a parcela das doenças atribuível às apostas e distribuir a conta conforme a fatia de mercado de cada ré. A fórmula vem de um julgamento de 1980 na Suprema Corte da Califórnia, contra fabricantes de um remédio para gestantes, e já foi usada pela Justiça do Rio Grande do Sul contra a Souza Cruz. A ação segue o molde da que a AGU move desde 2019 contra a indústria do cigarro.

A própria peça avisa que a participação no mercado “não constitui presunção de ilicitude”. O relatório de Thronicke, aliás, recomendava ao Ministério Público ajuizar ações civis públicas para indenizar consumidores lesados e já registrava a pressão sobre a rede de atenção psicossocial do SUS, cujos atendimentos por jogo patológico tinham passado de 841, em 2022, para 1.290 no ano seguinte.

A peça da AGU também traz estimativa do Ministério da Fazenda de que, somente em 2025, as apostas tenham retirado cerca de R$ 62,5 bilhões dos orçamentos das famílias brasileiras.

Estudantes da Universidade Federal Fluminense (UFF) saíram às ruas de Niterói, no Rio de Janeiro, na noite desta segunda-feira (05/10), em um ato de apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições e de oposição a Flávio Bolsonaro (PL). A manifestação ocorreu um dia após o primeiro turno e reuniu entidades estudantis, entre elas o Centro Acadêmico Evaristo da Veiga (CAEV), ligado à Faculdade de Direito da universidade.

O ato surgiu como uma resposta ao resultado das urnas e reuniu faixas, cartazes e palavras de ordem favoráveis a Lula. Os participantes também expressaram críticas ao avanço do bolsonarismo no cenário político nacional. Os estudantes passaram por áreas de Niterói como Gragoatá, Ingá e Icaraí. Durante o percurso, defenderam a candidatura petista e fizeram manifestações contrárias a Flávio Bolsonaro, que disputa o segundo turno.

Na entrada da Faculdade de Direito da UFF, os estudantes penduraram uma bandeira com a frase “UFF Antifascista”. O protesto também abordou a proposta anunciada por Flávio Bolsonaro de conceder anistia ao pai, Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão.

Foto e Vídeo: Redes Sociais

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Em meio às acusações sobre a interferência das Big Techs na integridade eleitoral brasileira, plataformas digitais continuaram veiculando anúncios políticos irregulares e recomendando conteúdos de candidatos durante o período de resguardo do primeiro turno das eleições de 2026.

O período de resguardo para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet compreende as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores à votação, conforme previsto no art. 29, § 11, da Resolução TSE nº 23.610/2019. A norma também define, nos artigos 28 e 29, as formas de propaganda eleitoral na internet e as regras para o impulsionamento de conteúdo. 

O monitoramento identificou 568 anúncios irregulares na Meta, 18 anúncios ativos no Kwai e um no Google Ads, além de ao menos seis campanhas fraudulentas que imitavam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O levantamento também encontrou recomendações orgânicas de conteúdos publicados por contas oficiais de candidatos no TikTok e no YouTube durante o dia da votação. Os dados são do Observatório das Big Techs, realizado pelo NetLab UFRJ, laboratório de pesquisa sobre internet e redes sociais vinculado à Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

O monitoramento foi dividido em duas frentes: o Observatório da Publicidade Política, voltado aos anúncios pagos, e o Observatório da Recomendação Algorítmica, que analisou os conteúdos sugeridos organicamente por TikTok, YouTube e Instagram.

Anúncios de TSE falso dizem que eleitor poderia votar pela internet

Na frente de publicidade política, foram identificados os 568 anúncios veiculados irregularmente na Meta relacionados a 15 candidatos, além de 18 anúncios ativos no Kwai e um anúncio ativo no Google Ads durante o período de resguardo. No Kwai, os pesquisadores também encontraram 45 anúncios de 10 páginas de candidaturas cuja data-limite de circulação havia sido alterada para permitir que continuassem ativos no dia da votação.

Entre os casos identificados na Meta estão ao menos seis campanhas fraudulentas que se passavam pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pela Justiça Eleitoral. Segundo o NetLab, os anúncios eram veiculados tanto por perfis que imitavam contas oficiais, utilizando a marca da Corte e nomes como “TSE Informa”, quanto por contas aparentemente pertencentes a usuários comuns.

As campanhas promoviam a falsa ideia de que o TSE teria criado uma modalidade oficial de “voto digital”, que permitiria ao eleitor votar remotamente, de casa ou pelo celular. Para dar credibilidade à fraude, os anúncios exploravam situações que poderiam dificultar o comparecimento presencial às urnas, como fortes chuvas, problemas de saúde e dificuldades de locomoção.

Ao clicar nas peças, o usuário era direcionado para sites externos que solicitavam o CPF para supostamente iniciar a votação. Uma das mensagens identificadas no monitoramento dizia: “Você não precisa de fila para votar. O TSE criou o voto digital para que você participe desta eleição pelo celular, com total segurança e praticidade”. O NetLab aponta que esse tipo de conteúdo poderia induzir eleitores a acreditar que não precisariam comparecer presencialmente às suas seções eleitorais, além de criar riscos relacionados à coleta de dados pessoais.

O monitoramento também identificou anúncios da loja Vinho B II Mito, que promoviam produtos como vinhos, facas e bonés utilizando imagens de figuras políticas e manifestações explícitas de apoio a candidaturas.

O boletim aponta problemas de transparência nas próprias ferramentas utilizadas para fiscalizar a publicidade. Na Meta, os pesquisadores encontraram inconsistências entre os anúncios classificados como “inativos” e aqueles que permaneciam disponíveis como ativos na biblioteca da plataforma. No Kwai, foram identificados rótulos como “em pausa”, sem documentação clara sobre o significado desses status, além de divergências entre os dados exibidos na plataforma e os dados que poderiam ser exportados para análise.

Para a Pública, o Google afirmou que a política da empresa proíbe anúncios políticos no Brasil e que suas equipes atuam para impedir violações. A empresa também diferenciou a publicidade paga do conteúdo orgânico no YouTube, afirmando que, neste último caso, aplica suas Diretrizes da Comunidade de forma independente do alinhamento político dos criadores.

TikTok “para você” recomenda conteúdos políticos no dia de votação

Na segunda frente, o Observatório da Recomendação Algorítmica analisou como as plataformas recomendaram conteúdos políticos e de candidatos no dia da votação. Segundo o NetLab, a Resolução TSE nº 23.732/2024 estabelece regras sobre sistemas de recomendação e a propaganda eleitoral na internet. O monitoramento identificou recomendações de candidaturas pelo TikTok e pelo YouTube.

No TikTok, o feed “Para Você” apresentou a maior proporção de recomendações relacionadas à política, com 53,8% das sugestões analisadas sobre o tema. A plataforma recomendou 18 vídeos únicos de sete contas oficiais de candidatos. Flávio Bolsonaro (PL) apareceu em seis recomendações, seguido por Lula (PT) e Fernando Haddad (PT), com quatro cada. Jones Manoel (PSOL) e Gustavo Gayer (PL) tiveram duas recomendações cada, enquanto Nikolas Ferreira (PL) e Biólogo Henrique (MDB) tiveram uma cada.

No YouTube, a aba Shorts apresentou uma proporção menor de conteúdo político, de 1,26% das recomendações, mas também continuou sugerindo conteúdos publicados por contas oficiais de candidatos. Foram identificados 17 vídeos únicos de seis contas de candidatos. Lula apareceu em quatro recomendações, enquanto Jerônimo Rodrigues, Gleisi Hoffmann e Fernando Haddad tiveram três cada. Nikolas Ferreira apareceu em duas recomendações.

Já no Instagram, o monitoramento não identificou recomendações de conteúdos publicados por contas oficiais de candidatos na seção Reels. Os conteúdos relacionados à política representaram 1,8% das recomendações analisadas.

O NetLab aponta que a permanência dessas recomendações no dia da eleição pode produzir assimetrias de visibilidade entre candidaturas. Ao mesmo tempo, os pesquisadores ressaltam que as limitações de transparência das plataformas impedem determinar a dimensão exata dessas irregularidades e de seu alcance. Os resultados representam apenas uma amostra do problema, e não o universo completo de anúncios e recomendações que circularam durante o primeiro turno.

Dois governadores, dois senadores, quatro deputados federais e 23 suplentes no Congresso Nacional. Esse é o saldo das eleições para uma categoria muito próxima da direita e do bolsonarismo: os militares das Forças Armadas. Com raízes no Exército Brasileiro, um oficial de alta patente e dois de baixa patente são os responsáveis por fazerem dos resultados do último domingo (4) um marco histórico na militarização da política no país.

Nome forte do bolsonarismo na Câmara dos Deputados, o tenente-coronel da reserva do Exército Luciano Zucco (PL) teve 58% dos votos válidos para se tornar o primeiro militar das Forças Armadas eleito governador do Rio Grande do Sul desde os anos 1950 – quando o também tenente-coronel do Exército Ernesto Dornelles foi eleito.

Um amigo de Zucco dos tempos de Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), também se reelegeu governador no 1º turno – o capitão da reserva Tarcísio de Freitas (Republicanos), com mais de 62% dos votos válidos em São Paulo. Isso torna esta a primeira vez que dois governadores ex-Forças Armadas são eleitos desde a redemocratização.

No Senado, a partir de janeiro de 2027 dois militares se juntarão ao general da reserva do Exército Hamilton Mourão (Republicanos-RS), um dos fiadores do início da carreira política de Zucco, em 2018, e ao tenente-coronel aviador da reserva da Aeronáutica Marcos Pontes (PL-SP): o capitão da reserva Renan Contar (PL-MS) e o 3º sargento reformado do Exército Antônio Nicoletti (PL-RR). Desde a Constituição de 1988, o Congresso Nacional nunca teve quatro senadores oriundos das Forças Armadas.

Mais de 856 mil eleitores votaram no capitão Contar para senador em Mato Grosso do Sul, na eleição seguinte àquela em que ele quase se elegeu governador com apoio direto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Antes, em 2018, o ex-capitão do Exército já tinha se tornado o deputado estadual mais bem votado da história de Mato Grosso do Sul, com 78 mil votos – marco não superado em 2026.

Atualmente deputado federal, o 3º sargento do Exército Antônio Nicoletti se elegeu senador por Roraima com apoio direto do candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele deixou a caserna para fazer carreira na Polícia Rodoviária Federal (PRF), mas enfatiza até hoje nas redes sociais a sua origem como “militar do Exército”. No governo Bolsonaro, Antônio Nicoletti foi inclusive homenageado pelo Exército com a honraria da Medalha do Pacificador, como mostra o boletim da Força de julho de 2021.

Para o professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Juliano Cortinhas, o avanço de candidaturas militares destoa da aproximação das Forças Armadas com a candidatura (e o próprio mandato) do ex-capitão do Exército Jair Bolsonaro.

“Vejo que as Forças Armadas se afastaram da família Bolsonaro durante o atual governo, e, nesta corrida eleitoral, o Flávio não contou com eles, nem se aproximou. Então acho que vemos um movimento de indivíduos, mais do que propriamente da instituição militar, diferentemente do que ocorreu em 2018”, avalia Cortinhas, que coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Segurança Internacional da UnB.

“Acho que o resultado do 1º turno das eleições sugere uma nova tendência, com cada vez mais militares candidatando-se a cargos eletivos daqui pra frente. Mas isso é um problema porque, em geral, militares são despreparados politicamente, seja por sua formação ideológica, seja pelo fato de não serem forjados para a política – e, na minha opinião, eles não devem ser preparados para tal, sob o risco de não cumprirem sua função”, afirma.

Já para o co-autor do estudo Fardados Partidos, que reflete sobre as relações históricas entre as Forças Armadas e a política no Brasil, pesquisador e doutor em antropologia social pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Guilherme Lemos, o resultado das urnas mostra falhas do atual governo e de seus antecessores em separar os quartéis da política partidária.

“De modo geral, vejo como fruto de uma histórica politização das casernas e de uma incapacidade dos governos civis, sobretudo os de esquerda, de aprofundar o controle civil e democrático dos militares no Brasil. No fim das contas, os eleitos estão claramente alinhados à direita do espectro político, com uma retórica que reforça a noção de violência e de gestão da insegurança e do medo no país”, pontua Lemos.

No total, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Portal da Transparência mostram que ao menos 61 membros da ativa e da reserva da Aeronáutica, Exército e Marinha candidataram-se para cargos no Congresso em 2026. Seis se elegeram e outros 23 se tornaram suplentes na Câmara e no Senado, podendo assumir os cargos ao longo dos próximos quatro anos.

Os dados mostram que não houve polarização entre os militares políticos neste pleito. Dos 61 militares candidatos ao Congresso, 60 concorreram por siglas de direita, extrema direita e partidos “nanicos” alinhados ao Centrão. Apenas o suboficial reformado do Exército Antônio Carlos de Andrade (PT-RJ) concorreu por um partido de esquerda e não se elegeu, conseguindo apenas uma vaga de suplente na Câmara.

Concentração de candidaturas militares se deu no PL e no RJ

Sob influência da família Bolsonaro, o PL reuniu o maior número de militares candidatos no país, com 21 ao todo – um terço do total, sendo 15 para deputado federal, quatro para senador e dois para 1.º suplente (que assume a vaga no Senado caso o/a titular se ausente ou se licencie do mandato na Casa Alta).

O PL já abrigava os militares deputados federais atualmente com mandato, todos da reserva do Exército e candidatos nestas eleições. Além do tenente coronel Zucco e do 3º sargento Nicoletti, o coronel João Chrisóstomo (PL-RR) e os generais Eduardo Pazuello (PL-RJ) e Eliéser Girão (PL-RN) também saíram vitoriosos, reelegendo-se para mais quatro anos de mandato na Câmara dos Deputados.

Para o pesquisador Guilherme Lemos, o caso do general Girão é exemplar em relação à politização dos quartéis. “Junto com o general Augusto Heleno, Girão começou a bater de frente com o governo Lula no segundo mandato [do petista], em 2007, indo à mídia e ganhando visibilidade sem nunca ter sido punido pela caserna – permitindo que essa indisciplina militar crescesse ao longo dos anos”, disse.

O único dos atuais militares congressistas que saiu derrotado foi o amigo de longa data da família Bolsonaro, Hélio Lopes (PL-RR), subtenente da reserva do Exército, que acabou como 5º colocado na corrida pelo Senado em Roraima.

Os dados do TSE mostram a disparidade entre o PL e o resto dos partidos que abrigaram militares candidatos. O Novo, segunda sigla com mais candidatos nesta categoria, teve seis concorrentes, sendo cinco para deputado federal e um para senador, mas nenhum se elegeu.

O estado do Rio de Janeiro foi o que mais se destacou na corrida militar por cargos no Congresso Nacional. Os dados do TSE mostram a presença de ao menos 15 militares candidatos pelo estado, quase o triplo do segundo colocado no ranking, São Paulo (6). Somente um desses candidatos se elegeu: o general Eduardo Pazuello (PL).

“O caso do general Pazuello se assemelha ao do general Girão, no sentido de ser um militar que cometeu um ato de indisciplina sem punição pelo Exército, quando participou de um evento político com o ex-presidente Bolsonaro no Rio de Janeiro e não foi punido. A migração dele para a política partidária se aproveitou disso e, para além, na sua campanha neste ano ele se dirigia pedindo votos à ‘tropa’ e à ‘família militar’ do Rio de Janeiro, ou seja, usando o seio militar como propulsor dos seus objetivos políticos”, acrescenta Lemos.

General articulou contra PEC que restringe militares na política

Na atual e na próxima legislaturas, oito dos 594 parlamentares do Congresso Nacional são membros das Forças Armadas. A partir de 2027, além de trocarem duas cadeiras na Câmara por duas no Senado, a categoria ainda contará com dois governadores eleitos.

No atual governo, a base do presidente Lula no Congresso tentou aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para barrar – ou ao menos dificultar – candidaturas de militares a cargos eletivos. O tema chegou a avançar, mas uma articulação no Senado liderada pelo general da reserva e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) brecou a iniciativa até aqui. Como revelado à época pela Pública, Mourão contou com apoio de um dos vice-líderes do governo Lula, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), para frear a PEC.

A proposta está parada, no aguardo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), dar andamento a debates e sessões plenárias para discussão da PEC – o projeto somente poderá ser votado após essas discussões. Até o momento, não há perspectiva de o tema voltar à pauta do Senado.

A proposta do governo visa que o militar seja imediatamente transferido para a reserva ao registrar sua candidatura, e somente aqueles com ao menos 35 anos de serviço poderão manter seus vencimentos enquanto militares em caso de vitória nas urnas. A mudança seria restrita às eleições federais e não atingiria outras corporações – como bombeiros e policiais militares.

A lei em vigor determina que militares da ativa podem permanecer como “agregados” das Forças Armadas desde a data do registro como candidato até sua eventual diplomação ou regresso à Força a que pertence, se não houver sido eleito, sem um prazo definido para seu eventual retorno à caserna.

Atualmente, qualquer militar com mais de dez anos de serviço pode se candidatar a cargos eletivos mantendo seus vencimentos, justamente na condição de “agregado” – que corta apenas o recebimento de gratificações derivadas da função específica exercida pelo militar candidato. Já no caso daqueles com menos de cinco anos de serviço, a exclusão das Forças Armadas é obrigatória por lei em caso de candidatura.

Pela regra atual, militares com mais de dez anos de serviço que se candidatam, mas não se elegem, podem voltar à ativa nas Forças Armadas. Mas, caso sejam eleitos ou apenas diplomados em cargo eletivo, vão para a reserva remunerada automaticamente. Na prática, isso garante a eles os vencimentos do seu último posto como militar pelo resto da vida.

O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) oficializou nesta terça-feira (6), em Goiânia, seu apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial. O encontro reuniu também o governador reeleito de Goiás, Daniel Vilela (MDB), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), além de parlamentares, prefeitos e outras lideranças políticas.

A declaração ocorreu após Caiado terminar o primeiro turno na quinta colocação da disputa presidencial. O ex-governador havia afirmado que discutiria a posição antes de definir seu apoio. Com a decisão, passou a integrar formalmente a campanha de Flávio na segunda etapa da eleição.

Durante o ato, Caiado afirmou que pretende mobilizar sua base política em Goiás para ampliar a votação de Flávio no Estado. “Proporcionalmente, Goiás vai dar maior vitória a Flávio Bolsonaro nesta eleição. Mobilização vai ser em tempo integral”, declarou.

Caiado também entregou ao candidato uma agenda com sugestões de prioridades para um eventual governo. Entre os temas defendidos pelo ex-governador estão o combate ao PT e ao crime organizado, mudanças no Judiciário e a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O apoio também foi acompanhado de uma aproximação programática. Flávio afirmou que pretende trabalhar ao lado de Caiado para “encerrar com essa era do Lula” e disse haver ampla convergência entre as propostas apresentadas pelo ex-governador. “Esse rol de critérios programáticos ele sabe que nem precisava, porque a gente concorda em quase 115%”, afirmou.

Caiado na segurança píublica

Nos bastidores da articulação política, também circula a possibilidade de Ronaldo Caiado assumir o futuro Ministério da Segurança Pública em um eventual governo de Flávio Bolsonaro. A hipótese já foi mencionada por interlocutores da campanha, mas não há confirmação oficial de que o cargo tenha sido formalmente oferecido ou definido.

Flávio também sinalizou que pretende ampliar os investimentos federais em Goiás caso seja eleito. Ao se dirigir a Daniel Vilela, declarou: “Vilela, conte comigo. Eu, como presidente, vou estender tapete verde e amarelo para trazer investimentos para Goiás”.

A presença de Tarcísio de Freitas deu dimensão nacional ao encontro. O governador de São Paulo participou do ato em Goiânia ao lado de Flávio, Caiado e das demais lideranças que integram a articulação política para o segundo turno.

A adesão de Caiado ocorre em um momento de reorganização das forças políticas para a segunda etapa da eleição, marcada para 25 de outubro. O PSD não adotou uma posição nacional em favor de nenhum dos dois candidatos e liberou seus diretórios e filiados para definirem individualmente seus apoios.

Em Goiás, o apoio de Caiado se soma à posição de Daniel Vilela e de outras lideranças estaduais favoráveis à candidatura de Flávio. O ato desta terça-feira consolidou o palanque político do candidato do PL no Estado para a reta final da disputa presidencial.

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A Federação Goiana de Municípios (FGM) realiza no dia 22 de outubro uma capacitação voltada à implementação e expansão da Educação em Tempo Integral nas redes municipais. O encontro será realizado das 8h30 às 16h30, no auditório da entidade, na Rua 102, nº 186, Setor Sul, em Goiânia, com inscrições gratuitas e vagas limitadas.

Com o tema “Educação em Tempo Integral na Prática: Planejamento, Recursos e Expansão de Matrículas”, a formação é destinada a secretários municipais de Educação, gestores e profissionais das áreas técnica, pedagógica, financeira e de planejamento.

A programação terá como foco questões relacionadas ao planejamento das ações, utilização dos recursos, ampliação e acompanhamento das matrículas e comprovação das atividades realizadas pelas redes municipais.

A proposta é apresentar orientações que possam ser aplicadas no cotidiano das Secretarias de Educação, considerando as dificuldades encontradas pelos municípios na organização e no acompanhamento das políticas de ensino em tempo integral.

A capacitação será conduzida pelos consultores técnicos de Educação da FGM Natália Cordeiro e Manoel Barbosa. Além das orientações técnicas, o encontro terá atividades práticas para aproximar os conteúdos da rotina dos profissionais responsáveis pela execução da política educacional.

Segundo a FGM, a formação busca contribuir para que os municípios tenham maior segurança no planejamento das ações, na utilização dos recursos disponíveis e na ampliação da oferta de matrículas em tempo integral.

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