O coordenador do BE, José Manuel Pureza, afirmou hoje que, tal como a Lei Laboral foi derrotada, a lei do arrendamento urbano, que desde sábado é o mote de uma manifestação no Porto, não passará.

“Derrotar o pacote laboral era impossível e o pacote laboral foi derrotado. A lei dos despejos também vai ser derrotada”, afirmou o líder bloquista minutos depois de se ter juntado à manifestação que ocorre na Praça D. João I, no Porto, e que, pelas 20:00, reunia mais de duas mil pessoas.

Sobre o protesto dos jovens, que reclamam um melhor acesso à habitação, Pureza assinalou que o que está “em causa é uma reação contra a inação em matéria de respeito pelo direito à habitação das pessoas”, acusando quem quer “arrastar para discutir outras coisas”.

“O que as pessoas exigem que nós discutamos é o direito à habitação de todas as pessoas. De quem tem uma renda da casa que cada vez é mais cara. De quem tem uma prestação ao banco que cada vez é mais esgotante do orçamento familiar. É isso que nós estamos aqui a discutir”, frisou o dirigente bloquista.

Sublinhando que as “pessoas se manifestaram sempre pacificamente”, criticou quem “não entenda isso e queira utilizar a lei do bastão contra quem se manifesta pacificamente” facto que, assinalou, “diz muito sobre a sua consciência por ter aprovado uma lei, o PSD, o CDS, o Chega, que facilita os despejos, que aumenta as rendas ilimitadamente”.

Pureza deixou, no entanto, um aviso ao afirmar ser “muito importante que as manifestações, as grandes mobilizações que já aconteceram e que vão continuar a acontecer, sejam mobilizações pacíficas”, enfatizando que será isso que “permitirá discutir aquilo que é verdadeiramente importante, que é o direito à habitação das pessoas”.

“Não pode haver nada que dê bónus a quem não quer que nós discutamos o direito à habitação. Nós queremos mesmo discutir o direito à habitação, queremos mesmo garantir que as grandes mobilizações sejam uma forma de pressão para que a lei dos despejos, que foi aprovada recentemente no Parlamento, seja derrotada e não nos venham dizer que é impossível”, disse.

Questionado se a manifestação, dias a fio, dos jovens do movimento pela habitação está politizada, José Manuel Pureza respondeu que “quando um direito fundamental como o direito à habitação não é respeitado ao longo de anos e anos e anos por sucessivos governos, quando este Governo faz aprovar no Parlamento uma lei que é uma lei que facilita os despejos e facilita o aumento das rendas, isso tudo são escolhas políticas”.

O movimento pela habitação que tem protestado no Porto denunciou hoje uma carga policial, esta madrugada, que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave.

De acordo com o movimento, entre os feridos está uma pessoa com deficiência e vários participantes na concentração foram hospitalizados.

Os participantes voltaram a instalar tendas durante a noite, que foram retiradas pela polícia, depois de o presidente da Câmara do Porto ter dito na quarta-feira que seria “absolutamente implacável com qualquer tentativa de colocação de tendas” na Praça D. João I”.

O movimento apresenta seis reivindicações principais: “abaixo a lei das rendas; fim dos despejos; fim da compra de imóveis por fundos abutres; mais habitação pública; recuperação de imóveis devolutos para habitação; tetos às rendas”.

Na nota de hoje, o movimento “denuncia veementemente o uso de força extrema, desproporcional e injustificada durante a intervenção policial na acampada, que se manteve, desde o primeiro momento, pacífica, sem nunca incitar à violência”, considerando a carga “inaceitável” e pedindo responsabilidades.

A PSP confirmou entretanto um polícia ferido e a existência de feridos entre os manifestantes, sem precisar quantos, atribuindo a razão da intervenção a “comportamentos de resistência”.

O presidente da Câmara do Porto disse hoje que a PSP se viu “forçada” a atuar, perante a atitude dos manifestantes, tendo lamentado o incidente.

Na quarta-feira, numa assembleia popular, as pessoas votaram por manter o protesto e voltar a dormir em tendas, manifestando o grupo vontade de “continuar a crescer e não só no Porto”, apelando a outras cidades, como o que já está convocado para Lisboa no sábado.

Na segunda-feira, a Polícia Municipal retirou cerca de 50 tendas que estavam armadas na praça, fundamentando a câmara que o acampamento ocupava indevidamente o espaço público, levando os manifestantes a dormir ao relento, mantendo o protesto mesmo sem isso.

O conteúdo BE considera que lei do despejo terá o mesmo fim da lei laboral aparece primeiro em O MINHO.

O partido de André Ventura diz que existiram infiltrações da extrema esquerda nas manifestações. Ainda, Diretor Nacional da PSP descreve atuação das autoridades como "devidamente proporcional".

Luís Neves diz que Governo respeita e valorização direito à habitação e manifestação, mas sai em defesa da atuação da PSP. Ainda, BE sugere que carga policial desta madrugada teve o dedo da autarquia.

Fabian Figueiredo cita artigo da revista Sábado e acusa a administração de enviar "não os contratos pedidos, mas uma minuta não expurgada dos elementos" que a Comissão da Carteira considerara ilegais.

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No dia 29 de maio foi aceite o novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, cuja aprovação Fabian Figueiredo diz que "suscita legítimas e inadiáveis interrogações institucionais".

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O Bloco de Esquerda recusou hoje que sejam os pensionistas a assumir o “suposto erro” da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que levou ao pagamento de valores acima do previsto e entregou uma queixa à Provedora de Justiça.

A queixa, com mais de 40 páginas e que tem por base 116 denúncias, foi entregue hoje à Provedora de Justiça pelo coordenador do BE, José Manuel Pureza, e pelo deputado único do partido, Fabian Figueiredo.

No documento, os dirigentes pedem a Luísa Neto que “dê tratamento urgente” à participação e recomende à CGA que não tome “decisões finais de alteração das pensões” nem emita notificações para a devolução de valores enquanto a queixa estiver a ser analisada.

Em declarações aos jornalistas depois de entregar a queixa, o coordenador do BE considerou que os cerca de três mil pensionistas afetados viram “a sua relação de confiança com o Estado traída por uma carta, por um ‘email’, que comunica a estas pessoas que, de repente, sem que essas pessoas tivessem qualquer tipo de responsabilidade, a pensão que lhes foi assegurada, cujo valor lhes foi transmitido, é objeto de um corte”.

José Manuel Pureza argumentou que está em causa “um suposto erro” da CGA e que a “responsabilização foi passada para cima de quem não teve qualquer responsabilidade”, sustentando que “não foram os pensionistas que configuraram o algoritmo que faz as contas, não foram os pensionistas que configuraram os parâmetros de funcionamento do sistema informático”.

O bloquista considerou “absolutamente inqualificável” que os pensionistas tenham de devolver o valor que foi pago a mais e que esta situação “quebra profundamente a confiança das pessoas no Estado”.

“Se o Estado é uma pessoa de bem, então deve assumir a responsabilidade e ser coerente com a assunção de responsabilidade, arcando com as consequências de um suposto erro que vai prejudicar significativamente a vida de muita gente no final da sua vida ativa, naturalmente”, salientou.

José Manuel Pureza pediu também a intervenção do Presidente da República e que António José Seguro “tenha uma posição de defesa dos cidadãos que foram objeto de corte nas suas pensões”.

O coordenador do BE assinalou que em campanha eleitoral o primeiro-ministro disse que se demitiria se tivesse de cortar pensões e sustentou que aquilo “que está aqui em causa para estas pessoas é realmente um corte, é um corte na pensão que lhes foi garantida, que lhes foi assegurada pela CGA”.

Pureza acusou também a ministra do Trabalho de “arrogância e prepotência sem limites”.

“Que a ministra do Trabalho venha, em tom quase ameaçador, dizer aos pensionistas que eles hão de arcar com as responsabilidades até ao fim, eles que são as vítimas deste caso, é qualquer coisa que brada aos céus”, criticou.

O bloquista salientou que a situação “é grave” e disse que a Provedora Luísa Neto lhe transmitiu que “já recebeu bastantes mais queixas de pessoas que estão afetadas por este tipo de situação inqualificável”.

Na quarta-feira foi noticiado que a CGA vai corrigir 2.937 pensões atribuídas entre maio e agosto deste ano, depois de ter detetado um erro no cálculo que levou a que fossem fixadas acima do valor previsto na lei. O valor pago a mais terá de ser devolvido.

O conteúdo BE recusa que pensionistas paguem “suposto erro” da CGA e entregou queixa à Provedora de Justiça aparece primeiro em O MINHO.

A queixa, com mais de 40 páginas e que tem por base 116 denúncias, foi entregue esta terça-feira à Provedora de Justiça pelo coordenador do BE e pelo deputado único do partido, Fabian Figueiredo.

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O PS diz que quer esclarecer a demissão de Ricardo Carrilho e as questões levantadas sobre o SIRESP. Ainda, Bloco de Esquerda diz que o MAI é uma novela permanente de casos.

José Manuel Pureza afirmou que Luís Neves "não tem condições para ser ministro". Os bloquistas pedem "esclarecimentos cabais" e criticam a sucessão de casos polémicos a envolver o ministro.

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Autocolante neonazi foi afixado na porta na mesma semana. Partido fala em "escalada de violência e ódio" e pede resposta das autoridades.

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As mesmas preocupações tem o Livre, a co-porta voz do partido, Isabel Mendes Lopes, acusa Governo de viver numa realidade paralela. Ainda, Trump pondera juntar-se às ações militares da Arábia Saudita

Importa na Europa, em França, em Portugal e em Lisboa rapidamente prevenir o contágio do vírus do extremismo e do radicalismo político da extrema-esquerda e do fundamentalismo religioso.

A eurodeputada do BE questionou a Comissão Europeia sobre práticas de vigilância privada nas minas de Covas de Barroso, querendo saber que medidas pretende aquela entidade tomar para impedir o condicionamento de “direitos fundamentais” das populações, foi hoje anunciado.

Em comunicado, o BE refere que Catarina Martins questionou a Comissão sobre “que garantias oferece o direito da União para prevenir práticas de vigilância privada suscetíveis de intimidar comunidades e restringir o exercício dos seus direitos fundamentais”.

Catarina Martins, numa questão dirigida à Comissão Europeia, quer saber que diligências a Comissão “tenciona desenvolver perante estas denúncias, tendo em conta o estatuto de projeto estratégico europeu da Mina do Barroso”.

Para a eurodeputada, é preciso saber como a Comissão Europeia pretende assegurar “que os interesses económicos associados a projetos estratégicos não se sobrepõem aos direitos fundamentais das populações afetadas”.

No texto, Catarina Martins refere que a população de Covas do Barroso denunciou a vigilância permanente da aldeia por uma empresa de segurança privada contratada pela Savannah Resources, promotora do projeto de exploração de lítio.

“Esta situação suscita preocupações que ultrapassam a proteção da privacidade. Quando exercida sobre uma comunidade que contesta um projeto económico, a vigilância permanente pode constituir uma forma de pressão e intimidação, condicionando os comportamentos dos habitantes e criando um efeito dissuasor sobre o exercício das liberdades de expressão, reunião e manifestação”, salienta a eurodeputada.

Para Catarina Martins, “num Estado de direito, a segurança privada não pode transformar-se num instrumento de controlo social de uma comunidade, nem permitir que interesses económicos privados condicionem o exercício de direitos fundamentais no espaço público”.

A associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) iniciou hoje um bloqueio que visa a interrupção dos trabalhos numa das áreas da servidão administrativa e admite que se trata de uma necessidade de “escalar a resistência” perante a falta de respostas e da “inflexibilidade do Governo em escutar” as reivindicações da população.

 A GNR foi chamada ao local e, depois de contactada pela agência Lusa, disse que foram identificadas 27 pessoas que estão a participar no bloqueio, referindo ainda que a empresa decidiu suspender os trabalhos.

Em maio, o Ministério do Ambiente autorizou uma segunda servidão administrativa, que permite à Savannah entrar em terrenos comunitários e privados para trabalhos de geotecnia, a qual foi contestada em tribunal através de uma providência cautelar interposta pelo Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Covas do Barroso, que levou à suspensão das prospeções por cerca de 20 dias.

O presidente da UDCB, Nélson Gomes, disse hoje à Lusa que se juntaram para impedir que a Savannah Resources prossiga com os trabalhos e frisou que os “terrenos, quer baldios, quer particulares, são da população”.

O presidente da UDCB apontou à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), “entidades que deviam fiscalizar o projeto e que não respondem às questões” que têm sido feitas, nomeadamente da desmatação que ocorreu fora do período autorizado e a retirada de água dos ribeiros.

E mostrou-se ainda preocupado com os “cerca de 10” projetos mineiros e pedidos de prospeção só na região do Barroso”.

O projeto mineiro em Boticas foi viabilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em 2023.

O conteúdo BE questiona Comissão Europeia sobre vigilância privada a população em mina em Trás-os-Montes aparece primeiro em O MINHO.

O deputado único do BE acusou hoje o Governo de estar a impor cortes nas pensões de cerca de três mil cidadãos, mas o primeiro-ministro insistiu que se trata da devolução de dinheiro indevidamente atribuído e rejeitou “politiquice”.

“O seu Governo vai cortar 1.300 euros, em média, a estes pensionistas e a todos que hoje trabalharem mais 40 anos, muitos deles a pedido do seu Governo”, acusou Fabian Figueiredo, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro no parlamento.

Em causa está uma correção da Caixa Geral de Aposentações (CGA) a 2.937 pensões atribuídas entre maio e agosto deste ano, depois de ter sido detetado um erro no cálculo que levou a que fossem fixadas acima do valor previsto na lei.

Fabian Figueiredo criticou este corte, e argumentou que perante o no Supremo Tribunal Administrativo, a CGA não manifestou o entendimento da lei que está a manifestar atualmente.

“O Parlamento, todas as bancadas, têm a obrigação, em sede de especialidade do Orçamento, de garantir que nenhuma pensão é cortada, que a democracia portuguesa é de confiança. Nesse dia não há abstenções, ou se está com as pensões ou se está com o corte”, atirou, numa referência à abstenção do PS na votação na generalidade do Orçamento.

Antes de responder, o primeiro-ministro começou por fazer uma pergunta ao deputado único do BE, cedendo-lhe parte do seu tempo de intervenção: “Se receber indevidamente no pagamento do seu salário mais 93 euros, o senhor deputado devolve ou fica com eles?”.

Fabian Figueiredo respondeu que “se recebesse um cêntimo a mais” indevidamente atribuído devolvê-lo-ia.

“Acontece que as pensionistas descontaram. E agora devolvo-lhe a pergunta: porque é que a CGA, numa sentença num acórdão de há sete meses, teve um entendimento contrário ao que está a ter agora? É que, perante o Supremo, a CGA não teve este entendimento. Entendeu sempre que contam todos os anos de descontos”, argumentou.

Luís Montenegro voltou a rejeitar que esteja em causa qualquer corte de pensões, depois de também o Chega ter feito a mesma acusação no início do debate.

“Se há dúvidas de interpretação jurídica a dirimir, têm de ser dirimidas. Se a conclusão da reflexão a propósito da verificação ou não dos pressupostos jurídicos der o pagamento indevido, ele deve ser devolvido. Em condições socialmente justas”, argumentou.

Montenegro disse ainda que está em causa um universo de cerca de três mil pensionistas, que ganham, em média, 2.475,64 euros, que “têm todo o direito ao cumprimento da legalidade, como qualquer outro”.

“Não faça politiquice com isto. É uma questão de princípio: quem recebe indevidamente deve repor. Quem não recebe indevidamente, naturalmente não deve repor nada”, rematou.

Em média, os pensionistas vão receber menos 93,31 euros brutos por mês, tendo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, informado entretanto que os valores pagos a mais terão de ser repostos.

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VTM

O coordenador do BE visitou Covas do Barroso ouviu a população para perceber o ponto de situação sobre o projeto de exploração de lítio.

À chegada, o coordenador do BE assumiu que o processo coloca em causa a relação da população com o território. Para José Manuel Pureza, a transição energética não deve ser feita à custa das comunidades locais. “Não pode haver regeneração ambiental contra as pessoas. As pessoas estão primeiro”, afirmou, acrescentando que “neste caso, o que temos tido é um poder político forte com os fracos e muito fraco com os fortes”.

O coordenador do Bloco de Esquerda criticou igualmente aquilo que considera ser uma utilização desadequada das forças de segurança no contexto do projeto. “O poder político tem-se comportado com as pessoas de Covas do Barroso de uma maneira autoritária”, disse José Manuel Pureza aos jornalistas, apontando que um outro “pormenor que acrescenta escândalo a isto”, é que a “Guarda Nacional Republicana tenha prestado serviços a uma empresa para policiar aquilo que é um perímetro de atuação da servidão administrativa que vai muito para lá daquilo que alguma vez foi”.

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