A promulgação da emenda constitucional que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso marca um novo capítulo da história das relações trabalhistas no Brasil. A mudança, que garante o direito a dois dias de descanso semanal, ocorre após mais de um século de reivindicações por limites à jornada de trabalho e por condições que assegurem aos trabalhadores tempo para atividades além do emprego.

Com base em informações históricas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Agência Brasil fez um levantamento dos principais marcos da evolução da jornada de trabalho no país.

Herança escravista

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Antes das primeiras leis trabalhistas, a economia brasileira foi sustentada por séculos pelo trabalho escravizado. Segundo o TST, a história do trabalho livre e assalariado é relativamente recente no país.

Durante 400 anos, a economia brasileira se apoiou no trabalho realizado por pessoas escravizadas. Já o período de trabalho livre e remunerado tem pouco mais de um século.

Essa herança ajuda a explicar por que a construção dos direitos trabalhistas ocorreu de forma gradual.

Primeiros passos

No início do século 20, trabalhadores passaram a se organizar para reivindicar direitos e limites para a jornada de trabalho. Naquele período, a ausência de regras gerais permitia jornadas extensas em diversos setores da economia.

Segundo o histórico do MTE, em 1912, a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT), criada durante o 4º Congresso Operário Brasileiro, defendia uma pauta que incluía a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho.

Também estavam entre as reivindicações a indenização por acidentes de trabalho, o salário mínimo, o seguro obrigatório para doenças e a pensão para velhice.

Ministério, Justiça e CLT

Poucos anos depois, em 1918, o governo federal criou o Departamento Nacional do Trabalho, uma das primeiras estruturas estatais voltadas à regulamentação das relações trabalhistas.

A institucionalização da proteção ao trabalho avançou em 1923, com a criação do Conselho Nacional do Trabalho. O órgão é apontado pelo TST como um dos marcos iniciais da estrutura que daria origem à Justiça do Trabalho brasileira.

Na década de 1930, com a criação do Ministério do Trabalho pelo governo de Getúlio Vargas, o direito do trabalho passou por um processo de ampliação, organização e regulamentação.

Segundo o TST, esse movimento culminou na instalação da Justiça do Trabalho, em 1941, e na consolidação da legislação trabalhista nos anos seguintes.

Um dos principais marcos desse processo foi a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, que reuniu e organizou a legislação trabalhista existente.

Da Constituição Federal ao fim da escala 6x1
 

Durante grande parte do século 20, a jornada semanal máxima prevista na legislação brasileira era de 48 horas.

A Constituição Federal de 1988 promoveu uma das mudanças mais importantes nesse modelo ao reduzir o limite para 44 horas semanais, mantendo o teto de oito horas por dia.

A promulgação do fim da escala 6x1 representa agora mais uma alteração relevante nessa trajetória.

Ao assegurar dois dias de descanso por semana, a nova regra modifica uma forma de organização do trabalho que permaneceu por décadas em atividades como comércio e serviços.

A medida amplia o período de descanso dos trabalhadores e se soma a uma série de mudanças que, ao longo da história brasileira, buscaram limitar o tempo dedicado ao trabalho e ampliar direitos dos brasileiros.

Linha do tempo

Até 1888 – A economia brasileira se apoia majoritariamente no trabalho escravizado, sem direitos trabalhistas

1912 – A Confederação Brasileira do Trabalho passa a defender a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho

1918 – Criação do Departamento Nacional do Trabalho

1923 – Criação do Conselho Nacional do Trabalho

1930 – Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

1941 – Instalação da Justiça do Trabalho

1943 – Criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

1988 – A Constituição Federal reduz de 48 para 44 horas o limite semanal de trabalho

2026 – Congresso Nacional promulga a emenda constitucional que extingue a escala 6x1 e garante dois dias de descanso semanal a todos os trabalhadores

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O Município de Barcelos, a Universidade do Cávado e do Ave (UPCA) e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) promovem, entre segunda e quarta-feira, a Feira de Emprego “Grow Your Skills Up”, com atividades a decorrer no campus da UPCA e na Casa da Juventude, em Barcelos.

Em comunicado, a autarquia adianta que, ao longo dos três dias, a iniciativa apresenta um programa dedicado à empregabilidade, desenvolvimento de competências e preparação para os desafios do mercado de trabalho, reunindo sessões temáticas, momentos de contacto com profissionais e entidades e oportunidades de aproximação ao mundo empresarial.

O programa arranca na segunda-feira, com várias iniciativas no campus da UPCA e na Casa da Juventude. A elaboração do currículo e da carta de apresentação, a gestão da ansiedade no início da carreira e a preparação para entrevistas e negociação salarial são alguns dos temas em destaque durante a manhã.

À tarde, as sessões abordam áreas como investimentos, oportunidades de carreira na União Europeia e entrada no setor tecnológico em Portugal. O programa integra ainda ‘speed interviews’, entre as 15:00 e as 17:00, proporcionando aos participantes um contacto mais direto com o mercado de trabalho.

Na Casa da Juventude, o primeiro dia contempla as sessões “Como pensar criticamente na era da Inteligência Artificial”, dinamizada por Juliana Araújo, e “Portefólio – Destaca-te no mundo do Design”, por Raquel Costa.

A programação prossegue na terça-feira, com uma sessão dedicada às medidas de apoio do IEFP, dinamizada por Florbela Figueiredo e Mary Belkys, e outra sobre competências transversais e a sua aplicação no mercado de trabalho, orientada por Juliana Araújo.

Na quarta-feira, realiza-se, a partir das 10:30, uma sessão com o Exército Português. Na terça e quarta-feira, a Associação Exsad Gaming estará também presente na Feira.

“Com uma programação dirigida a diferentes perfis e áreas profissionais, a Feira de Emprego ‘Grow Your Skills Up’ pretende reforçar a preparação para a entrada no mercado de trabalho, promover o desenvolvimento de competências e facilitar o contacto entre participantes, profissionais e entidades empregadoras”, salienta o comunicado.

Os interessados em participar na Feira de Emprego “Grow Your Skills Up” podem efetuar a sua inscrição aqui.

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A região Norte criou mais de 37 mil empregos e reduziu a taxa de desemprego para 5,7%, com o turismo acima dos números nacionais e aumento de exportações, segundo o relatório Norte Conjuntura, hoje divulgado.

De acordo com o relatório elaborado trimestralmente pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), “no segundo trimestre de 2026, a população empregada aumentou 2,1% em relação ao mesmo período do ano anterior, correspondendo a mais 37,2 mil pessoas com emprego”.

Por setores, a construção “registou o maior crescimento da população empregada”, pois a população empregada nesta área de atividade “aumentou 11,9% no 2.º trimestre de 2026 face a idêntico período do ano anterior, correspondendo a mais 16,5 mil pessoas empregadas”, o maior aumento em termos absolutos.

“Os outros serviços (+14,5 mil) e o comércio por grosso e a retalho e reparação de veículos (+14,1 mil) registaram também aumentos significativos”, mas “a população empregada na agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca diminuiu 23,3% em termos homólogos, correspondendo a menos 9,5 mil pessoas — a maior redução, em valor absoluto, entre os ramos de atividade”.

Os contratos sem termo cresceram 3,0% e os contratos a termo diminuíram 8,6%, um padrão que se mantém “há vários trimestres consecutivos, sinalizando uma tendência sustentada de reforço da estabilidade dos vínculos laborais”, e o salário médio mensal líquido dos trabalhadores por conta de outrem “aumentou para 1.289 euros, correspondendo a um crescimento real de 3,7% face ao período homólogo do ano anterior”, mas manteve-se “abaixo do nacional, que atingiu 1.348 euros, uma diferença de 59 euros”.

Quanto ao desemprego, “a população desempregada do Norte atingiu 110,6 mil pessoas no 2.º trimestre de 2026, uma redução de 4,2% (-4,9 mil pessoas) face ao período homólogo do ano anterior”, e a taxa de desemprego “acompanhou esta tendência, recuando para 5,7%, menos 0,4 p.p. [pontos percentuais] do que um ano antes e 0,3 p.p. face ao trimestre anterior”.

“Trata-se de um dos níveis mais baixos observados nos últimos anos, sendo necessário recuar até ao 2.º trimestre de 2022 para encontrar uma taxa inferior no Norte (5,6%)”, salienta o relatório, que também destaca que o desemprego de longa duração “representou 42,9% do total do Norte, um valor inferior ao observado no mesmo período do ano transato (46,6%)”.

O volume de negócios também aumentou em várias indústrias, com a fabricação de têxteis a apresentar “sinais de melhoria na faturação”, com mais 3,1% de volume de negócios, “invertendo as reduções observadas nos três trimestres anteriores”, algo sustentado “totalmente pelo mercado externo, onde o volume de negócios aumentou 7,9%, enquanto no mercado nacional continuou a diminuir (-2,4%)”.

“Na indústria do vestuário, o contraste entre a evolução da faturação e da atividade produtiva foi ainda mais evidente. O volume de negócios total cresceu 6,7%, depois de três trimestres consecutivos de redução, impulsionado por um aumento de 11,4% no mercado externo”, assinala o relatório.

No total, as exportações de bens no Norte “mantiveram uma trajetória de crescimento no 2.º trimestre de 2026, aumentando 3,9% em termos homólogos, para cerca de 6,97 mil milhões de euros”, um ritmo “ligeiramente superior ao observado no trimestre anterior (+2,9%), mas permaneceu bastante abaixo do crescimento registado em Portugal (+10,6%)”.

As importações registaram um crescimento “substancialmente mais acentuado”, com um aumento de 9,3%, o que levou a que “o excedente comercial do Norte observado no trimestre precedente (310 milhões de euros)” desse lugar a “um saldo negativo (-21 milhões de euros), no 2.º trimestre de 2026, embora de reduzido valor, uma situação pouco frequente nas contas externas do Norte”.

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Um grupo de 13 trabalhadoras da Lucena & Lucena, empresa contratada para limpeza na Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC), manifestou-se, esta manhã, devido a salários em atraso. O Sindicato de Todos os Trabalhadores de Empresas Prestadoras de Serviços (STTEPS) refere que a situação está a levar as funcionárias “ao desespero”:

Como avança o Bloco de Esquerda (BE), numa nota enviada às redações, as trabalhadoras não receberam o salário referente ao mês de setembro, nem o subsídio de férias. Têm ainda horas de trabalho realizadas em agosto por pagar, segundo a mesma fonte.

O BE aponta ainda que as funcionárias afirmam igualmente que a empresa não estará a efetuar os respetivos descontos para a Segurança Social desde junho, situação que, a confirmar-se, poderá “comprometer direitos sociais e contributivos das trabalhadoras”.

“As funcionárias denunciam ainda dificuldades em contactar a empresa, que, segundo relatam, não responde às chamadas telefónicas nem às mensagens. Referem também que esta não é a primeira vez que enfrentam atrasos no pagamento dos salários, tendo já recorrido anteriormente a protestos e à ameaça de greve para conseguir a regularização dos pagamentos”, refere o partido, que se mostra solidário com estas mulheres que protestaram em frente à Escola Superior de Tecnologia e Gestão.

Segundo o STTEPS, que apoiou a manifestação de hoje, os problemas de pagamento da Lucena & Lucena não se limitam a Viana do Castelo, afetando trabalhadores da empresa em diferentes pontos do país.

O BE lembra que a Lucena & Lucena, com sede em Matosinhos, presta serviços de limpeza a diferentes entidades, incluindo “organismos públicos ou entidades financiadas por dinheiros públicos”.

A situação irregular no pagamento de salários “não pode ser ignorada”, pois o Estado tem uma “responsabilidade acrescida quando contrata empresas para prestar serviços em organismos públicos”.

“Dinheiros públicos não podem financiar incumprimentos laborais”, sublinha o BE.

Perante o problema, o BE questionou o Governo sobre o cumprimento das obrigações laborais e contributivas da Lucena & Lucena, nomeadamente sobre a existência de descontos em falta para a Segurança Social e sobre os mecanismos de fiscalização dos contratos públicos celebrados com a empresa.

O Bloco questiona ainda o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre quantos contratos a Lucena & Lucena mantém atualmente com organismos públicos ou entidades financiadas por dinheiros públicos e qual o seu valor, bem como que mecanismos existem para impedir que empresas com incumprimentos laborais e contributivos continuem a beneficiar de contratos públicos.

Já o STTEPS exige que as entidades que contratam estes serviços acompanhem “de perto o cumprimento das obrigações laborais das empresas prestadoras e não ignorem as consequências que recaem sobre os trabalhadores”.

“O trabalhador não pode ser a última prioridade (…) Não estamos a falar de números. Estamos a falar de pessoas”, acrescenta.

Em comunicado emitido esta tarde, a UNIPVC manifestou a sua “total solidariedade para com os trabalhadores afetados, reconhecendo a legitimidade da sua preocupação perante uma situação que afeta diretamente a sua estabilidade pessoal, familiar e profissional”.

“Perante a gravidade do ocorrido, a UNIPVC tem desenvolvido diligências adequadas junto da empresa prestadora de serviços, no sentido de exigir o imediato esclarecimento da situação e a sua rápida regularização, reservando-se igualmente o direito de acionar os mecanismos contratuais e legais aplicáveis, caso tal se revele necessário”, diz.

Como o nosso jornal noticiou, em abril, as trabalhadoras manifestaram-se também devido a salários em atraso em Viana do Castelo. Na altura, a empresa Lucena & Lucena, disse que “não tem qualquer salário em dívida” e que existiu “um atraso pontual nos vencimentos de março”, que foi “integralmente regularizado na primeira semana de abril”.

O MINHO contactou a empresa Lucena & Lucena, mas, até à edição desta notícia, não obteve resposta ao pedido de esclarecimentos.

Notícia atualizada às 20:56 com reação da UNIPVC.

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A Semana do Emprego decorre nos dias 15 e 16 de outubro. Há também oportunidades para reforços de Natal, operadores de armazém e técnicos de AVAC.

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O número de trabalhadores por conta de outrem em Portugal com um rendimento líquido mensal igual ou superior a 3.000 euros quase duplicou em apenas dois anos, passando de 71 mil no segundo trimestre de 2024 para 125 mil profissionais no mesmo período de 2026, o que representa um crescimento de 27% face aos 98,3 […]