Pesticidas considerados tóxicos demais para utilização dentro da União Europeia (UE) continuam sendo fabricados por empresas do bloco e exportados para dezenas de países ao redor do mundo. No Dia Mundial da Alimentação, relatório da Oxfam aponta que o Brasil foi o segundo maior importador desses produtos proibidos pela UE, recebendo cerca de 15 mil toneladas em 2024. Os Estados Unidos aparecem em primeiro lugar.
A Oxfam concluiu que as políticas e regulamentações da UE levam à aplicação de critérios desiguais e de caráter colonial em relação aos agrotóxicos altamente perigosos (AAPs). Isso porque tais mecanismos de regulação seguem protegendo parcialmente sua própria população e meio ambiente enquanto permitem que substâncias proibidas continuem sendo produzidas e exportadas para outros países.
Em países como Brasil e África do Sul, as plantações são pulverizadas com grandes quantidades de AAPs fabricados pelas empresas europeias. A Oxfam ressalta que, além das frutas, vegetais e commodities agrícolas, trabalhadores rurais, suas comunidades e o meio ambiente são expostos aos impactos desses produtos químicos tóxicos.
“Não é aceitável que a União Europeia proíba determinados agrotóxicos para proteger sua própria população e, ao mesmo tempo, permita que essas mesmas substâncias sejam produzidas e exportadas para outros países”, apontou a diretora da Oxfam Brasil, Viviana Santiago.
Dados do relatório mostram que, em 2024, os Estados-Membros da UE exportaram quase 122 mil toneladas de pesticidas proibidos dentro do bloco, mais do que o dobro do volume exportado em 2018.
Segundo o doccumento, 93 países importam agrotóxicos perigosos da UE, sendo 75% deles de baixa e média renda do Sul Global
A Oxfam alerta que os pesticidas altamente perigosos representam cerca de um terço dos ingredientes ativos utilizados em todo o mundo e são empregados principalmente em países do Sul Global, onde os mecanismos de proteção e regulamentação costumam ser mais frágeis.
“Esse duplo padrão transfere os riscos para trabalhadores rurais, comunidades e territórios do Sul Global, enquanto os benefícios econômicos ficam concentrados em poucas empresas”, acrescentou Viviana Santiago.
A análise aponta que, no Brasil, os AAPs correspondem a 49% de todos os agrotóxicos vendidos, uma proporção muito superior à observada em países da UE, como a Alemanha, onde representam apenas 12% das vendas.
O relatório destaca ainda que seis dos dez pesticidas mais vendidos no Brasil são proibidos na União Europeia, mas continuam sendo pulverizados sobre lavouras e áreas próximas a florestas por tratores, aviões e drones.
“Esse uso intensivo está diretamente ligado ao modelo agrícola baseado em grandes monoculturas voltadas para exportação, como soja, café e cana-de-açúcar, altamente dependentes de agrotóxicos”, apontou a Oxfam, em nota.
Além dos impactos para a saúde humana e o meio ambiente, o relatório mostra como esse sistema beneficia um pequeno grupo de grandes corporações. Segundo os dados analisados, quatro empresas controlam 61% do mercado global de pesticidas e obtiveram cerca de € 2,7 bilhões em receitas (R$ 15,37 bilhões) pela venda de pesticidas altamente perigosos.
A Oxfam avalia que tais números evidenciam a concentração nas mãos das grandes multinacionais agroquímicas do poder econômico e dos lucros gerados por esse comércio de produtos tóxicos. Enquanto isso, os riscos à saúde e ao meio ambiente são transferidos para países do Sul Global.
“É preciso interromper a exportação de agrotóxicos proibidos e avançar em regras que coloquem a saúde, os direitos das pessoas e a proteção ambiental acima dos interesses comerciais”, afirmou Viviana Santiago.
Apesar do cenário em que há amplo uso de agrotóxicos, a Oxfam aponta que a expansão do mercado brasileiro segue acelerada. “Em 2025, o país registrou um novo recorde de aprovações, com 725 novos pesticidas autorizados, um aumento de quase 10% em comparação com o recorde anterior de 663 produtos registrados em 2024”, apontou a entidade.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Agricultura e aguarda posicionamento.
O desmatamento caiu 41,8% na Amazônia e 23,8% no Cerrado entre agosto de 2025 e julho de 2026, na comparação com os 12 meses anteriores, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (16) pelo governo federal com base no monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Com a queda, o desmatamento nos dois biomas em um ano chegou às menores extensões das séries históricas. Veja abaixo:
Amazônia: de 5.731 km² para 3.335 km², a menor área desde 1988;
Cerrado: de 7.235,27 km² para 5.516,69 km², a menor área desde 2001.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, comemorou os números, que classificou como "um sonho para ambientalistas como ele".
“Quantas vezes não ouvimos essa frase de que é impossível obter o desmatamento zero? Estamos trazendo resultados concretos para os biomas Amazônia e Cerrado”, disse.
Segundo ele, a redução gradativa, ano a ano, pode ser explicada com base em três “pilares essenciais”, que garantem a execução de políticas de combate ao desmatamento.
O ministro descreve que o primeiro pilar é seguir a ciência, respeitando dados e estudos; o segundo é a democracia, trazendo a sociedade para participar dos debates, com conselhos estaduais e municipais; e o terceiro pilar é o pacto federativo, com prefeitos e governadores aderindo ao plano de combate ao desmatamento, não importando o partido ou se são políticos de oposição ou da base do governo federal.
Vista do Rio Itapecuru, que abastace mais de 50 municípios do Maranhão. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, também reforçou a importância da integração entre todos esses fatores.
“Houve uma coordenação ministerial eficaz para contribuir com esse resultado. Houve cooperação com estados e municípios e participação da sociedade. Foi um jogo de ganha-ganha. Todo mundo trabalhou”.
O governo federal acrescenta que, entre as ações que contribuíram para a queda no desmatamento, estão o fortalecimento das operações da Polícia Federal, com quase 8 mil inquéritos instaurados sobre crimes contra o meio ambiente entre 2023 e 2026.
Também foi citado o aumento do investimento no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a criação de 18 novas unidades de conservação e a homologação de 20 terras indígenas.
Agronegócio
Na opinião do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, o mercado exportador do agronegócio nacional é o maior beneficiário da redução do desmatamento. Ele cita a exigência cada vez maior de vários países e blocos de países de que seus parceiros comerciais promovam uma agricultura sustentável.
André de Paula citou como exemplo a União Europeia, que proíbe a entrada de produtos oriundos de áreas desmatadas.
“Esse é um passaporte para entregar os produtos brasileiros. Sem esses números, seria muito difícil comercializar os produtos brasileiros no mundo”.
Segundo ele, o Brasil superou os Estados Unidos em 2026 e se tornou o maior exportador de alimentos do mundo.
Dois dias após anunciar códigos de vestimenta rigorosos nas escolas do Peru, a presidente Keiko Fujimori ignorou as críticas à nova política para os estudantes e foi além, afirmando que o material didático passará por cortes para não ter "nenhum tipo de ideologia".
Leia mais (10/16/2026 - 16h45)
The program's early termination is the latest setback for Los Angeles communities in the middle of recovery and awaiting billions of additional federal dollars.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais.
A decisão foi tomada após a guerra de liminares sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais de comunicação utilizados pelas candidaturas.
Conforme a decisão, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.
O vínculo deverá ser estabelecido a partir do recebimento de recursos, ajuda técnica, além do direcionamento para página oficial do candidato.
O apoio espontâneo ou compartilhamento de materiais de campanha não poderão ser caracterizados como vínculo direto com a campanha.
Se as regras não forem cumpridas, os canais poderão ser desativados até que a regularização seja providenciada.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), quebrou o protocolo, nesta sexta-feira (16), durante a promulgação da emenda constitucional que acabou com a escala 6x1 no Brasil ao convidar o senador Paulo Paim (PT-RS) (esquerda na foto em destaque) para se sentar na mesa oficial da cerimônia.
“Eu sei que o cerimonial estabeleceu esse rito constitucional de uma sessão solene, mas o meu coração não me permitiria, presidente Hugo Motta e presidente Lula, deixar de convidar uma pessoa para a mesa para representar o povo brasileiro”, disse Alcolumbre.
O parlamentar gaúcho Paulo Paim está há três mandatos no Senado, tendo sido deputado federal por outros quatro mandatos. Antes, Paim foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas (RS), na década de 1980.
“Nós precisamos fazer uma homenagem a um grande ser humano, a um grande brasileiro que esteve, nas últimas quatro décadas, lutando por esta conquista”, completou Alcolumbre.
Ainda em 1994, Paulo Paim apresentou o Projeto de Lei 4.653 para reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, mas o texto acabou arquivado, assim como outras propostas apresentadas durante os mandatos do político gaúcho.
Nesta sexta, ao conversar com jornalistas, Paim destacou que a emoção de aprovar o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, que também reduz a jornada para 40 horas, é parecida com a promulgação da Constituição, em 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais.
“Eu me sinto realizado, de lá para cá, da constituinte, eu apresentei dez projetos”, disse, acrescentando que a emenda promulgada hoje “vai melhorar a vida da nossa gente”.
O senador Paulo Paim deixa o Senado no final desta legislatura. Com 76 anos, ele decidiu não disputar nova vaga pelo Rio Grande do Sul na eleição deste ano após mais de 40 anos de vida pública.
Brasília – DF – 16/10/2026 -Benedita da Silva e Paulo Paim celebram promulgação da emenda constitucional que põe fim à escala 6x1 . - Lula Marques/Agência Brasil.
Fim da 6x1
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional 141 de 2026, que põe fim à escala de um dia de descanso para cada seis trabalhados (6x1) e prevê a escala 5x2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.
No caso da redução de 44 horas para 40 horas, ela terá um período de transição mais longo, caindo para 42 horas em 60 dias e para 40 horas daqui a 14 meses, também sem redução salarial.
Nascida a partir de pressão das ruas e atendendo a uma demanda histórica dos trabalhadores e sindicatos, a proposta teve a tramitação concluída na última quarta-feira (14) no Senado, com 75 votos favoráveis contra 1, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Apoiada pelo governo, a votação contou com apoio também da oposição, que era contra a PEC e tentava impedir a votação nesta semana. Após a sessão ter sido marcada, no entanto, a oposição liberou a bancada, que votou majoritariamente pelo fim da 6x1.
A nova secretária de imprensa da Casa Branca, Katie Zacharia, foi despedida esta sexta-feira, menos de uma semana depois de ter assumido o cargo, avança o The New York Times. Esta saída relâmpago ocorre depois de o Presidente Donald Trump ter adiantado aos jornalistas que aconselhou a sua nova porta-voz a “reconsiderar” a sua posição.
“Sinceramente, se estivesse no seu lugar, reconsideraria”, afirmou, ao recordar a conversa que tivera com Zacharia. “Katie, precisa disto? Não me parece que precise disto“, acrescentou o republicano, numa referência à mesma conversa.
Zacharia, que assumiu as funções esta semana, teve um início atribulado, com a sua primeira e última conferência de imprensa na terça-feira, seguida de uma vaga de notícias em torno das qualificações da nova porta-voz da Casa Branca. Apesar de se apresentar como advogada, terá chumbado no exame de acesso à profissão.
The fact that Spain is swimming against the tide on European immigration issues became more evident than ever on Friday, when several EU leaders led by the prime ministers of Denmark and Italy — Mette Frederiksen and Giorgia Meloni — strongly criticized the Spanish government’s decision earlier this year to grant legal status to potentially hundreds of thousands of undocumented migrants.
Num Conselho Europeu também marcado pela discussão sobre os preços elevados da energia, o primeiro-ministro português voltou a pressionar a Europa para que avance com as interligações elétricas entre a Península Ibérica e o resto do continente.
A Península Ibérica “está há demasiados anos à espera das interligações” elétricas que lhe permitam aproveitar plenamente as vantagens da produção de energia renovável e contribuir para reduzir os preços da eletricidade no conjunto da União Europeia (UE), sublinhou esta sexta-feira Luís Montenegro, numa conferência de imprensa após a cimeira de dois dias.
O líder do Governo português reiterou que a resposta europeia à pressão sobre os preços da energia deve assentar em três dimensões: diplomática, através dos esforços para encontrar uma solução para o conflito no Médio Oriente; económica, com a coordenação das políticas e das medidas de resposta entre os Estados-membros; e estratégica, para assegurar a continuidade da transição energética e ambiental.
Para Montenegro, a aposta nas energias renováveis deixou de ser apenas uma questão climática e passou também a representar uma vantagem económica, ao reduzir a dependência de combustíveis fósseis e a exposição das economias europeias a choques externos. “Esta não é uma altura para hesitações”, frisou, defendendo que a UE deve manter o rumo da transição energética e assegurar que as diferentes componentes da estratégia são concretizadas.
O reforço das interligações elétricas é um dos desafios estruturais do mercado energético europeu. Apesar dos investimentos realizados nos últimos anos, a Península Ibérica continua relativamente isolada do resto do mercado continental, sobretudo devido à limitada capacidade de ligação entre Espanha e França — o que reduz a possibilidade de transportar eletricidade entre regiões com diferentes condições de produção e procura.
No plano ibérico, foi inaugurada em julho deste ano uma nova interligação entre Portugal e Espanha, que acrescentou 1.000 megawatts de capacidade de intercâmbio. O investimento reforça as ligações entre os dois países, mas não elimina o problema mais amplo da insuficiente conectividade da Península Ibérica com o resto da Europa.
Ainda assim, Portugal parte de uma posição relativamente favorável na produção de eletricidade, que lhe tem permitido reduzir a exposição à volatilidade dos combustíveis fósseis. De acordo com a Comissão Europeia, as fontes renováveis representaram 83% do cabaz de produção elétrica português em 2025, ano em que o país registou o quinto preço grossista médio mais baixo da UE, de 67 euros por megawatt-hora, abaixo da média europeia de 85 euros.
Não obstante, Portugal não é imune à subida dos preços, já que continua exposto às variações dos custos do gás natural e aos períodos em que a produção solar diminui e a procura exige o recurso a outras fontes de geração de energia. A capacidade de armazenamento, a flexibilidade do sistema e o reforço das redes são, por isso, elementos complementares para garantir que a maior produção renovável se traduz numa vantagem económica consistente.
Além das interligações, Luís Montenegro destacou o consenso alcançado entre os 27 Estados-membros quanto à necessidade de encontrar respostas coletivas para a pressão sobre os preços da energia. Nesse sentido, afirmou, a Comissão Europeia “foi mandatada” para prosseguir esse trabalho, incluindo a “identificação de medidas que permitam aliviar os custos suportados pelas empresas e pelos consumidores”.
Entre as orientações referidas pelo primeiro-ministro português está o adiamento do regulamento relativo ao metano — uma medida que, segundo explicou, se insere no objetivo de reduzir obrigações suscetíveis de aumentar os custos da energia –, apontando ainda para a necessidade de encontrar “soluções dirigidas aos setores industriais mais afetados” pela atual conjuntura.
José Eduardo Martins, antigo deputado do PSD, analisa a entrevista a Pedro Passos Coelho, realizada na semana passada, e ainda o estado do Governo atualmente.
Presidente dos EUA disse que Katie Zacharia foi trata de forma injusta mas que considerava que não se devia sujeitar a continuar no cargo. E deixou-a cair cinco dias depois de entrar em funções.
"[A Katie] não precisa de fazer isso se não quiser. Acho que deveria reconsiderar", terá dito Trump à porta-voz, segundo relatou o próprio aos jornalistas norte-americanos.
Leonor Riso, editora-adjunta de sociedade do Observador, analisa a acusação do Ministério Público a Nelson Vassalo, pelo ataque com um cocktail molotov na marcha pela vida, em março deste ano.
O Ministério da Saúde vem monitorando os impactos das queimadas na saúde dos amazonenses e sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) na região.
A medida ocorre depois que o governo do Amazonas decretou situação de emergência em 36 municípios, no último dia 10, em razão dos incêndios florestais.
A pasta atua em conjunto com o governo estadual e dos municípios afetados pela estiagem severa, fogo e fumaça, com a realização de visitas técnicas e apoio à gestão.
O objetivo é articular medidas preventivas para manter o abastecimento de insumos essenciais para assistência à saúde da população local.
Até o momento, foram identificados 12 municípios que necessitam de algum tipo de suporte nos serviços de saúde.
Público alvo
Crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças preexistentes estão entre os grupos que demandam atenção especial.
A atuação também considera os cuidados necessários diante da exposição à fumaça, que pode agravar doenças respiratórias e cardiovasculares.
Abastecimento de oxigênio
O Ministério da Saúde avalia o consumo de oxigênio nos territórios, incluindo os distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
Pela lógica de descentralização do SUS, compete ao gestor local administrar a rede de saúde de seu território, o que inclui a compra, o controle de estoques e a logística de insumos e medicamentos.
No entanto, para garantir a assistência respiratória à população, em eventuais em situações de calamidade que coloquem vidas em risco, o Ministério da Saúde pode apoiar o abastecimento de insumos, como cilindros de oxigênio, por meio de seu poder de compra emergencial ou apoio logístico das Forças Armadas para garantir o reabastecimento.
Apoio federal
Paralelamente ao monitoramento dos impactos das queimadas sobre o SUS na região, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) segue atuando com operações de prevenção e combate aos incêndios florestais.
O órgão enviou o reforço de 290 brigadistas federais ao estado e conta com aeronaves do governo para ampliar as operações no estado.
Neste enfrentamento aos incêndios florestais, o governo federal levou ao Amazonas dois aviões KC-390 da Força Aérea Brasileira, que estão operação desde segunda-feira (13) e outras seis aeronaves foram mobilizadas— quatro aviões air tractor e dois helicópteros.
Segundo dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente na última quarta-feira (14), o Ibama extinguiu 303 focos no Amazonas.
Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Projeto de Combate a Incêndios e Desmatamento no Amazonas (ProAmazon) recebeu do governo federal, desde 2024, R$ 45 milhões para o estado do Amazonas equipar o Corpo de Bombeiros Militar especificamente para combater incêndios. A verba serve para aquisição de viaturas, compra de equipamentos de segurança e estruturação de bases de operação.
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).
A emenda fixa requisitos diferenciados para esses trabalhadores no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
Atualmente, o regime geral prevê 62 anos de idade mínima para mulheres e 65 para homens. Aprovada em julho no Senado, a nova emenda foi promulgada hoje em sessão solene com participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, lembrou que a proposta começou a tramitar em 2021 e destacou que a promulgação traz “dignidade para o trabalhador”.
“Esses profissionais levam o Estado brasileiro aonde ele, em muitas das vezes, não chega. Hoje, o Estado brasileiro reconhece o valor de cada um de vocês. A aposentadoria especial é o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho e de cuidado”, ressaltou Alcolumbre.
O presidente Lula disse que “a gente não tem noção do trabalho” que esses agentes de saúde fazem, ao ir às casas das pessoas acompanhar doentes e prevenir doenças transmissíveis.
“Se eles reivindicam uma aposentadoria especial, em vez de a gente simplesmente negar, [temos que questionar se] é necessário? É importante? É justo? Ora, se é importante, necessário e justo, a gente não tem outra coisa a fazer que promulgar o direito de eles se aposentarem”, comentou o presidente.
Presente na galeria do plenário do Senado, um grupo de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias comemorava a promulgação na nova emenda constitucional.
Emenda 140
O texto promulgado hoje também estabelece regras permanentes e transitórias de aposentadoria, disciplina a forma de contratação dos profissionais, prevê assistência financeira complementar da União e estende as novas regras aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.
A proposta prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento das despesas dos regimes próprios de previdência. Também determina repasses ao RGPS para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.
As mudanças valerão tanto para os profissionais vinculados ao RPPS quanto para os segurados do RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, essas categorias seguem as regras gerais de aposentadoria, que preveem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Além disso, o texto assegura o cômputo, para fins previdenciários, de período de mandato classista e de tempo em readaptação funcional quando decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, e estabelece regras transitórias específicas para agentes vinculados ao RPPS e ao RGPS, com escalonamento de idades, regra de pontos e disciplina de integralidade e paridade em hipóteses definidas no texto.
A promulgação da emenda constitucional que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso marca um novo capítulo da história das relações trabalhistas no Brasil. A mudança, que garante o direito a dois dias de descanso semanal, ocorre após mais de um século de reivindicações por limites à jornada de trabalho e por condições que assegurem aos trabalhadores tempo para atividades além do emprego.
Com base em informações históricas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Agência Brasil fez um levantamento dos principais marcos da evolução da jornada de trabalho no país.
Antes das primeiras leis trabalhistas, a economia brasileira foi sustentada por séculos pelo trabalho escravizado. Segundo o TST, a história do trabalho livre e assalariado é relativamente recente no país.
Durante 400 anos, a economia brasileira se apoiou no trabalho realizado por pessoas escravizadas. Já o período de trabalho livre e remunerado tem pouco mais de um século.
Essa herança ajuda a explicar por que a construção dos direitos trabalhistas ocorreu de forma gradual.
Primeiros passos
No início do século 20, trabalhadores passaram a se organizar para reivindicar direitos e limites para a jornada de trabalho. Naquele período, a ausência de regras gerais permitia jornadas extensas em diversos setores da economia.
Segundo o histórico do MTE, em 1912, a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT), criada durante o 4º Congresso Operário Brasileiro, defendia uma pauta que incluía a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho.
Também estavam entre as reivindicações a indenização por acidentes de trabalho, o salário mínimo, o seguro obrigatório para doenças e a pensão para velhice.
Ministério, Justiça e CLT
Poucos anos depois, em 1918, o governo federal criou o Departamento Nacional do Trabalho, uma das primeiras estruturas estatais voltadas à regulamentação das relações trabalhistas.
A institucionalização da proteção ao trabalho avançou em 1923, com a criação do Conselho Nacional do Trabalho. O órgão é apontado pelo TST como um dos marcos iniciais da estrutura que daria origem à Justiça do Trabalho brasileira.
Na década de 1930, com a criação do Ministério do Trabalho pelo governo de Getúlio Vargas, o direito do trabalho passou por um processo de ampliação, organização e regulamentação.
Segundo o TST, esse movimento culminou na instalação da Justiça do Trabalho, em 1941, e na consolidação da legislação trabalhista nos anos seguintes.
Um dos principais marcos desse processo foi a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, que reuniu e organizou a legislação trabalhista existente.
Da Constituição Federal ao fim da escala 6x1
Protesto contra escala 6 por 1 em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Arquivo Agência Brasil
Durante grande parte do século 20, a jornada semanal máxima prevista na legislação brasileira era de 48 horas.
A Constituição Federal de 1988 promoveu uma das mudanças mais importantes nesse modelo ao reduzir o limite para 44 horas semanais, mantendo o teto de oito horas por dia.
A promulgação do fim da escala 6x1 representa agora mais uma alteração relevante nessa trajetória.
Ao assegurar dois dias de descanso por semana, a nova regra modifica uma forma de organização do trabalho que permaneceu por décadas em atividades como comércio e serviços.
A medida amplia o período de descanso dos trabalhadores e se soma a uma série de mudanças que, ao longo da história brasileira, buscaram limitar o tempo dedicado ao trabalho e ampliar direitos dos brasileiros.
Linha do tempo
Até 1888 – A economia brasileira se apoia majoritariamente no trabalho escravizado, sem direitos trabalhistas
1912 – A Confederação Brasileira do Trabalho passa a defender a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho
1918 – Criação do Departamento Nacional do Trabalho
1923 – Criação do Conselho Nacional do Trabalho
1930 – Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
1941 – Instalação da Justiça do Trabalho
1943 – Criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
1988 – A Constituição Federal reduz de 48 para 44 horas o limite semanal de trabalho
2026 – Congresso Nacional promulga a emenda constitucional que extingue a escala 6x1 e garante dois dias de descanso semanal a todos os trabalhadores
Com a promulgação das novas regras trabalhistas pelo Congresso Nacional, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 40 horas semanais, sem a redução de salários.
"Pelo amor de Deus, se a gente não garantir o direito de o ser humano descansar, de o ser humano ter o direito de visitar a família, de visitar os parentes, de levar a criança a uma praça, a algum lugar para descansar, se a gente não garante isso, que tipo de seres humanos que nós somos?”, disse Lula.
O presidente defendeu que a redução de jornada será especialmente importante para mulheres, afirmando que "o dia do descanso é o dia que elas mais trabalham".
"Não é possível que as pessoas não tenham sensibilidade”, completou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva com parlamentares durante promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala 6x1. Lula Marques/Agência Brasil.
Após a promulgação da emenda, o presidente Lula defendeu que o “mundo do trabalho” está cada vez mais difícil e criticou a tentativa de "jogar nas costas do povo trabalhador", "que está reivindicando um dia de descanso a mais", a responsabilidade por uma crise que "é mentira".
"A palavra correta é mentira. Até porque, a lei aprovada é tão clara e tão decente que ela fala que qualquer problema será discutido e resolvido. Ninguém está se negando a discutir", rebateu.
O presidente da República lembrou ainda os avanços tecnológicos nos últimos 50 anos, argumentando que possibilitaram "mais lucros para os empresários".
A história se repete
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou o discurso relembrando que, durante a discussão da Constituição de 1988, alguns grupos diziam que a nova Carta Magna, que acabou com 21 anos de ditadura civil-militar no Brasil, iria “quebrar o Brasil”. Naquela época, a jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas semanais.
"Logo que nós aprovamos a Constituição, os críticos de sempre já queriam mudar a Constituição. [Diziam] que a Constituição iria atrapalhar o crescimento do Brasil", disse.
O presidente Lula comentou que, toda vez que a sociedade “conquista alguma coisa”, aparece “uma turma ou um segmento” da sociedade que não concorda, dizendo “que não vai dar certo”.
“Foi assim em todas as lutas. Não tem uma conquista do povo trabalhador que não aparece aqueles dizendo isso vai ser um atraso para o país, isso vai quebrar as empresas, isso vai quebrar a economia”, completou.
Lula ainda lembrou da campanha pelo 13º salário, na década de 1960, quando a proposta foi atacada sob o argumento de que quebraria as empresas.
“[Foi] a mesma coisa, vai quebrar as empresas, vai afundar as empresas, no mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas”, completou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, aplaudem discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala 6x1. Lula Marques/Agência Brasil.
O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor. Atualmente, o MEI pode ter apenas um funcionário.
O artigo 5º da emenda promulgada nesta sexta ainda prevê que poderá ser elaborada lei complementar para estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção de níveis de emprego, para a mitigação dos impactos da mudança sobre os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.
De acordo com o estudo, o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro alcançará US$ 2,80 trilhões (R$ 14,65 trilhões) no ano que vem.
Em 2026, o país termina na décima posição do ranking, com PIB de US$ 2,655 trilhões.
Para 2027, a lista mantém os Estados Unidos como maior potência econômica, seguida pela China.
Confira o Top 10 das economias mundiais, segundo a projeção do FMI, instituição multilateral vinculada às Nações Unidas.
Estados Unidos: US$ 34,44 trilhões
China: US$ 22,94 trilhões
Alemanha: US$ 5,66 trilhões
Índia: US$ 4,52 trilhões
Reino Unido: US$ 4,49 trilhões
Japão: US$ 4,47 trilhões
França: US$ 3,65 trilhões
Brasil: US$ 2,80 trilhões
Itália: US$ 2,77 trilhões
Rússia: US$ 2,68 trilhões
A última vez em que o Brasil ficou no oitavo lugar foi em 2017. De acordo com a estimativa do FMI, o país segue na oitava posição até 2031, último ano projetado.
A melhor posição já ocupada pelo Brasil no ranking global de PIB foi a sétima posição, alcançada em 1995 e de 2010 a 2014.
Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
Índia decola
Um dos destaques da previsão do FMI é a Índia, que salta do sexto para o quarto lugar e ultrapassa Reino Unido e Japão. Em 2031, a Índia deve tomar o terceiro lugar, da Alemanha.
Estados Unidos e China devem ocupar os dois primeiros lugares do ranking, nesta ordem, até 2031.
O que é o PIB
O PIB é o conjunto de todos os bens e serviços produzidos em uma localidade em determinado período. Com o dado, é possível traçar o comportamento da economia do país, estado ou cidade, assim como fazer comparações internacionais.
O PIB é calculado com o auxílio de diversas pesquisas setoriais, como comércio, serviços e indústria.
Durante o cálculo, há cuidados para não haver dupla contagem. Um exemplo: se um país produz R$ 100 de trigo, R$ 200 de farinha de trigo e R$ 300 de pão, o PIB será de R$ 300, pois os valores da farinha e do trigo já estão embutidos no valor do pão.
Os bens e serviços finais que compõem o PIB são medidos no preço em que chegam ao consumidor. Dessa forma, levam em consideração também os impostos cobrados.
O PIB ajuda a compreender a realidade de um país, mas não expressa fatores como distribuição de renda e condição de vida. É possível, por exemplo, um país ter PIB alto e padrão de vida relativamente baixo, assim como pode haver nação com PIB baixo e altíssima qualidade de vida.
António Costa enfrenta um dos momentos mais delicados desde que assumiu a liderança do Conselho Europeu, há quase dois anos. As divergências entre os 27 Estados-membros sobre a contenção dos preços da energia e o próximo orçamento plurianual da União Europeia (UE) estão a expor fragilidades na condução das negociações por parte do antigo primeiro-ministro português, cuja capacidade para aproximar posições começa a ser questionada por vários responsáveis europeus.
O primeiro dia da penúltima cimeira dos chefes de Estado e de Governo dos 27 terminou sem progressos significativos nas matérias em discussão, depois de cerca de 14 horas de conversações. Segundo o Politico, que ouviu 16 diplomatas e responsáveis europeus sob condição de anonimato, as críticas a Costa centram-se sobretudo na forma como geriu o confronto em torno da política climática e na perceção de que poderá estar a favorecer os países do sul da Europa nas negociações orçamentais.
As dificuldades surgem num momento particularmente sensível para o bloco comunitário. Os governos nacionais procuram responder à pressão sobre o custo de vida e alcançar um entendimento sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2028-2034 antes de um novo ciclo eleitoral nacional tornar ainda mais difícil a obtenção de consensos. Ao mesmo tempo, as divergências internas contrastam com os desafios externos da UE, desde a guerra na Ucrânia às dificuldades em competir economicamente com a China e à ascensão de forças nacionalistas e eurocéticas em vários países europeus.
Impasse sobre mercado de carbono expõe dificuldades
O principal foco de tensão na quinta-feira foi o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (ETS) — em particular, a segunda fase do mecanismo, conhecida como ETS2. Este regime, já aprovado, prevê a aplicação de um preço às emissões de carbono associadas aos combustíveis utilizados nos edifícios e nos transportes rodoviários a partir de 2028, com o objetivo de reforçar os incentivos à redução das emissões. Contudo, a sua implementação suscita receios quanto ao impacto sobre os custos suportados pelas famílias e pelas empresas.
A discussão dividiu os líderes europeus em dois campos. De um lado, Alemanha, França, Espanha, Portugal, os países nórdicos e os Países Baixos; do outro, Itália, Hungria, Chéquia, Eslováquia e Polónia, que defenderam o adiamento do ETS2 devido ao potencial agravamento das despesas energéticas. O chanceler alemão, Friedrich Merz, terá manifestado forte descontentamento com a posição da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, segundo diplomatas citados pelo Politico.
Perante o confronto, António Costa ter-se-á visto obrigado a adiar as negociações para depois do jantar, na noite de quinta-feira, e a cancelar a conferência de imprensa que estava prevista. Três diplomatas europeus descreveram ao Politico a discussão como uma confusão, num processo que se prolongou para lá da meia-noite.
É aqui que a forma como o presidente do Conselho Europeu conduziu os trabalhos foi alvo de críticas. Dois diplomatas de diferentes Estados-membros acusaram-no de ter permitido que as negociações se desviassem do percurso previsto, apesar de as conclusões preparadas antes da cimeira não contemplarem uma reavaliação do ETS2.
Um dos responsáveis ouvidos pelo Politico afirmou que Costa prefere chegar às reuniões com os textos previamente preparados pelos embaixadores e evita negociar a redação das conclusões em tempo real. Essa abordagem terá dificultado a resposta às alterações apresentadas pelos líderes nacionais durante a reunião. Outro diplomata acusou ainda o presidente do Conselho de ter perdido o controlo da sala e de não ter conseguido acompanhar e apresentar atempadamente as propostas de alteração, obrigando os chefes de Estado e de Governo a discutir sem terem todas as versões disponíveis.
As críticas levaram mesmo a comparações desfavoráveis com os antecessores de Costa. Um diplomata considerou que o português teve um desempenho pior do que Charles Michel, cuja presidência foi frequentemente criticada pela dificuldade em alcançar acordos. Outro responsável manifestou preferência por uma condução dos trabalhos mais próxima da de Donald Tusk, que beneficiou de um apoio mais alargado durante o seu mandato.
Orçamento abre nova frente de contestação
Mas o descontentamento com o desempenho de Costa não se limita à política energética. As negociações sobre o próximo orçamento plurianual da UE, que definirá as prioridades de despesa e financiamento do bloco para o período de 2028 a 2034, constituem outra frente de pressão sob o presidente do Conselho Europeu.
Embora não fossem esperados avanços decisivos nesta matéria durante a reunião de quinta-feira, alguns governos começaram a questionar a forma como Costa está a preparar o processo negocial. O ex-primeiro-ministro português pretende alcançar um acordo até ao final deste ano, mas enfrenta divergências profundas entre os 27 sobre a dimensão do orçamento e a distribuição dos fundos.
De acordo com quatro diplomatas citados pelo Politico, os países do norte da Europa receiam que Costa esteja a favorecer os interesses dos países do sul. Um deles acusou-o de não atuar como um mediador imparcial, enquanto outro, de um país que defende um orçamento mais reduzido, afirmou que o presidente do Conselho Europeu pertence, pessoal e politicamente, ao campo oposto.
Esta contestação traz uma pressão adicional sobre António Costa, a quem cabe facilitar um compromisso entre os 27 governos, sem assumir como suas as posições de qualquer dos grupos em confronto. Os chamados países “frugais”, tradicionalmente defensores de maior contenção orçamental, querem que o presidente do Conselho apresente novas propostas de cortes antes da cimeira extraordinária dedicada ao orçamento, cuja realização a 26 de novembro foi confirmada na quinta-feira.
O calendário é particularmente apertado, visto que, quanto mais demorarem as negociações, maior será o risco de o processo ficar condicionado pelas disputas políticas internas dos Estados-membros. O primeiro-ministro finlandês, Petteri Orpo, defendeu, por isso, a necessidade de encontrar uma solução ainda este ano, reconhecendo, ao mesmo tempo, a dimensão do desafio.
Fim da lua de mel, mas Costa mantém apoios
António Costa está a entrar num período decisivo da sua presidência, numa corrida contra o tempo para superar enormes divisões em torno do orçamento de longo prazo da UE
Apesar destas críticas, o desempenho de António Costa não reúne um consenso negativo entre os responsáveis europeus. Vários responsáveis citados pelo Politico consideram que as dificuldades resultaram, em grande parte, da decisão de alguns líderes de reabrirem questões que tinham sido previamente negociadas, em particular no domínio da política energética.
Um dos diplomatas ouvidos pelo jornal rejeitou que Costa tivesse procurado reabrir as conclusões da cimeira, atribuindo essa iniciativa à Itália e aos países do “Grupo de Visegrado” (Polónia, Hungria, Chéquia e Eslováquia). Outro responsável europeu salientou a dificuldade de negociar a redação de documentos ao nível dos chefes de Estado e de Governo, sobretudo quando estão em causa interesses nacionais opostos e propostas com implicações económicas distintas.
Também o primeiro-ministro belga, Bart De Wever, saiu em defesa do presidente do Conselho Europeu. Depois do primeiro dia da reunião, classificou Costa como um “negociador capaz e astuto”, destacando a sua preferência por evitar discussões intermináveis sobre a formulação dos textos. De Wever recordou que, durante a presidência de Charles Michel, os líderes chegavam frequentemente a passar horas a discutir diferenças de redação que acabavam por ter pouca relevância prática.
Mesmo entre os críticos da orientação política de Costa nas negociações orçamentais, houve quem elogiasse a sua conduta pessoal. Um dos diplomatas que questionaram a sua posição sobre o orçamento considerou-o um “excelente negociador” e descreveu o seu comportamento como “impecável”.
A questão central passa agora por perceber se o presidente do Conselho Europeu conseguirá transformar a confiança que ainda depositam nele numa capacidade efetiva para aproximar posições. A fase inicial da sua presidência, durante a qual foi elogiado pela discrição diplomática e por ser fiável, parece estar a dar lugar a um período de maior escrutínio, num momento em que as negociações orçamentais exigem compromissos difíceis.
O próximo ano deverá ser igualmente importante para o futuro político de Costa em Bruxelas. Segundo responsáveis citados pelo Politico, é amplamente esperado que procure um segundo mandato de dois anos e meio à frente do Conselho Europeu. Até lá, a capacidade para desbloquear as divergências entre os 27 poderá revelar-se determinante para consolidar a sua posição e demonstrar que consegue desempenhar o papel de mediador que o cargo exige.
“O PS prometeu e cumpriu. A Ordem reconhece-o”, afirma a instituição, em comunicado, sublinhando que o grupo parlamentar concretizou o compromisso assumido numa reunião com a OA. A Ordem esclarece que dirigiu o mesmo apelo a todas as entidades com legitimidade para requerer a fiscalização da constitucionalidade, independentemente da sua orientação política. “Não escolheu partidos. Escolheu a Constituição”, salienta.
O pedido do PS, da autoria da deputada Isabel Moreira, questiona a conformidade constitucional de sete artigos do diploma, por considerar que podem colocar em causa os direitos de defesa, o princípio da presunção da inocência e as garantias de um julgamento justo. As alterações foram propostas pelo Governo e aprovadas no Parlamento com os votos favoráveis do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e PAN.
Entre as normas contestadas está a possibilidade de uma confissão do arguido dispensar integralmente a produção de prova em julgamento, mesmo em processos relativos a crimes graves. No requerimento, os socialistas alertam que uma confissão pode ser voluntária e, ainda assim, não corresponder à verdade ou resultar de uma compreensão incompleta dos factos imputados.
Outra das normas contestadas diz respeito à impossibilidade de recorrer de determinadas decisões tomadas pelos juízes durante a audiência, obrigando os advogados a apresentar por escrito requerimentos que anteriormente podiam ser feitos oralmente. O PS considera que esta exigência pode impedir uma reação em tempo útil a questões surgidas durante a produção de prova.
Os socialistas levantam ainda dúvidas sobre o alargamento do processo abreviado à criminalidade grave, por entenderem que a simplificação processual pode comprometer o controlo prévio e a impugnação de questões relevantes para a decisão, sobretudo quando está em causa uma condenação que pode implicar uma privação prolongada da liberdade.
A OA considera que a lei toca o núcleo das garantias de defesa consagradas no artigo 32.º da Constituição e defende que um diploma com este alcance não deve produzir efeitos sem que sejam esclarecidas as dúvidas sobre a sua constitucionalidade. “A Ordem não pede a fiscalização por desconfiança do Parlamento: pede-a porque é o único caminho para garantir que os direitos de defesa de qualquer cidadão são respeitados, independentemente da sua condição económica”, afirma.
O Presidente da República promulgou, em julho, os decretos da Assembleia da República que alteram o Código de Processo Penal e o Código Penal, considerando-os «passos no sentido certo» para a promoção da celeridade na administração da Justiça.
O prazo para que os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, inscritos automaticamente, selecionem o idioma de preferência para a prova de língua estrangeira terminará neste domingo (18). As opções são inglês ou espanhol.
A inscrição automática no Enem 2026 contemplou, pela primeira vez, os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública em 2026, com o objetivo de aumentar a participação desse público no exame.
De acordo com a retificação do Edital nº 64/2026 do Enem, se o participante nessas condições perder o prazo, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará a prova de inglês, e o participante não poderá alterar a opção.
A prova de língua estrangeira possui cinco questões de múltipla escolha, com foco na interpretação e compreensão de textos.
O formulário online, com cerca de 23 a 25 perguntas obrigatórias, mapeia a realidade social, econômica e educacional dos participantes.
Os dados fornecidos não podem ser alterados.
Somente após preencher o questionário socioeconômico, o candidato terá acesso à informação sobre seu local de prova.
Provas
As provas serão aplicadas em dois domingos de novembro, nos dias 8 e 15, no turno da tarde.
O primeiro dia do Enem terá duração de 5 horas e 30 minutos. Neste dia, os candidatos farão a redação e os exames de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação), códigos e suas tecnologias e ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia) e suas tecnologias.
No segundo dia, os estudantes farão provas de ciências da natureza e suas tecnologias (biologia, química e física) e matemática. Os participantes terão 5 horas para fazer as provas.
Saiba tudo sobre o exame no Guia do Enem, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC).
Enem 2026
Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) registrou mais de 5 milhões de inscrições.
Pela primeira vez, além de promover o acesso ao ensino superior, o Enem também terá como objetivo avaliar o domínio das competências e habilidades esperadas no fim do ensino médio, integrando o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
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