VTM

O BE exige avaliações independentes, transparência e garantias de participação das populações.

Em funcionamento entre 1903 e 1985, a mina explorava essencialmente volframite, um mineral de tungsténio, também designado volfrâmio.

Pelo que a eventual retoma da exploração “suscita preocupações quanto à contaminação das águas superficiais e subterrâneas por metais pesados, à ocorrência de drenagem ácida e aos potenciais efeitos sobre os solos, os ecossistemas, a agricultura e a saúde das populações”, frisa o partido, sublinhando que a localização da mina numa região de “elevada sensibilidade ambiental”, integrada na Reserva da Biosfera Transfronteiriça do Gerês-Xurés e próxima de cursos de água das bacias hidrográficas dos rios Cávado e Ave, “torna indispensável uma avaliação rigorosa dos riscos”.

Segundo o BE, a Academia Portuguesa da Água já alertou para estas preocupações e defendeu a realização de um estudo específico sobre os efeitos da exploração na saúde pública, questionando a suficiência dos estudos existentes. Ainda assim, o projeto obteve uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada.

Para o Bloco de Esquerda, a exploração de matérias-primas críticas “não pode justificar” a desvalorização dos riscos ambientais e sanitários. “É fundamental garantir a monitorização da qualidade da água para consumo humano, avaliar os potenciais efeitos da exposição a metais pesados e assegurar que as populações têm acesso à informação e participam efetivamente nas decisões que afetam o seu território”.

O deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, questionou também o Governo sobre o destino comercial do volfrâmio, do molibdénio e dos restantes minerais a extrair. Atendendo às aplicações destes materiais na indústria de defesa e de armamento, importa esclarecer se poderão integrar essas cadeias de abastecimento, sem presumir antecipadamente qual será o destino da produção.

Através de perguntas dirigidas aos ministérios do ambiente e da energia e da saúde, o Bloco exige esclarecimentos sobre a suficiência dos estudos existentes, a realização de avaliações independentes, as medidas de prevenção e fiscalização dos riscos e as garantias de participação das comunidades afetadas.

A proteção da saúde pública, dos recursos hídricos e do património natural “tem de prevalecer sobre quaisquer interesses económicos ou estratégicos”, sustenta o partido, acrescentando que as populações “têm o direito de conhecer os riscos, exigir respostas e participar nas decisões que determinam o futuro do seu território”.

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Entre pistas em Tancos, Beja e Alcochete, o país arrisca-se a ter mais aeroportos do que aviões no ar. Já os festejos da venda da TAP podem aterrar de emergência quando a fatura pública chegar.

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Na semana em que o Governo escolheu a Lufthansa para comprar até 49,9% do capital da TAP por 1,2 mil milhões de euros, Aguiar-Conraria responde a perguntas sobre o negócio e as contas de "merceeiro".

Os manifestantes recusaram-se a desmobilizar e vão pernoitar nas tendas instaladas nas duas cidades. Ainda, ministro da Habitação garante que o Governo vê os protestos "com enorme preocupação".

Paulo Raimundo considera que nova lei do arrendamento vai agravar problema e acusa PM de ser egoísta. Ainda, Pedro Duarte deslocar-se à Praça D. João I, mas garante diálogo.

Miguel Pinto Luz admite que os portugueses têm razões para protestar, mas rejeita responsabilidades do Governo nos atrasos das medidas. Ainda, Pedro Duarte convida os manifestantes para uma reunião.

Os salários e pensões de novembro vão ser melhorados devido ao corte do IRS, conforme foi anunciado pelo Governo, mas os contribuintes devem aproveitar para guardar alguma folga extra para o acerto de contas com o Fisco, em 2027. É o que aconselha a porta-voz da DECO PROteste numa entrevista da jornalista Beatriz Vasconcelos para o Notícias ao Minuto.

Trocando por miúdos, a “DECO PROteste aconselha os consumidores a não confundirem este reforço pontual do rendimento disponível com um acréscimo definitivo do rendimento. Quem receber mais em novembro deverá ponderar reservar parte desse valor, sobretudo se costuma contar com o reembolso do IRS para fazer face a despesas futuras.”

Por outro lado, importa salientar que é igualmente importante analisar os recibos de vencimento ou de pensão, confirmar a aplicação das retenções, continuar a pedir faturas com NIF, acompanhar e validar as despesas no e-Fatura, e atualizar o agregado familiar até ao final do mês de fevereiro, se tiver havido alguma alteração, para assegurar o aproveitamento de todas as deduções legalmente previstas”, disse Magda Canas, porta-voz da DECO PROteste, ao Notícias ao Minuto.

“Não obstante a aproximação das retenções ao verdadeiro imposto a pagar sejam genericamente positivas, é possível que mais contribuintes tenham de pagar IRS em 2027.
O resultado dependerá dos rendimentos anuais, da situação pessoal e familiar, das deduções aplicáveis e do total de imposto retido ao longo do ano”, como explicou a representante da instituição.

De acordo com a explicação veiculada pela DECO PROteste, o Governo coloca mais dinheiro no bolso das famílias portuguesas em novembro, uma vez que a retenção do IRS na fonte vai ter um corte de 50% em novembro para refletir a descida intercalar do imposto aprovada no Parlamento, voltando a aplicar-se as taxas atuais em dezembro.

A DECO PROteste considera que “esta medida vai representar um alívio imediato para os orçamentos familiares, ao permitir que trabalhadores e pensionistas disponham de mais rendimento líquido num mês em que muitas famílias recebem também o subsídio de Natal”, salientou Magda Canas ao Notícias ao Minuto.

Porém, lembrou que “receber mais dinheiro em novembro não significa necessariamente ter uma redução do IRS”, sendo que as “contas finais serão apresentadas mais tarde, aquando da apresentação do IRS, em 2027”.
A responsável recordou também que a “retenção na fonte é um adiantamento do imposto e não o imposto definitivo”.

“A redução anunciada pelo Governo pretende antecipar os efeitos da descida das taxas de IRS aprovada para os rendimentos de 2026, com efeitos retroativos a 1 de janeiro. Em novembro, a retenção será reduzida para metade do valor habitualmente apurado, nos casos abrangidos pela medida. Mas em dezembro já não haverá extras”, sublinhou Magda Canas.

É oportuno lembrar que o Ministério das Finanças explicou, em comunicado, que “após a aprovação no parlamento da nova redução do IRS, com efeitos desde 01 de janeiro de 2026, o Governo decidiu reduzir em 50% as retenções na fonte aplicáveis aos rendimentos do trabalho e às pensões pagas durante o mês de novembro, incluindo o subsídio de natal devido nesse mês”.

O alívio procura traduzir, com efeitos retroativos ao início deste ano, o desagravamento das taxas de IRS nos primeiros seis escalões de rendimento.

Quando, em 2027, o fisco calcular o IRS sobre os rendimentos de 2026, em vez de usar como referência as taxas que estão atualmente em vigor, irá ter em consideração as taxas que vigorarão em 31 de dezembro de 2026, com a redução entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais decidida pelo executivo até ao 6.º degrau do escalonamento.

Tiago Oliveira, líder da CGTP, pede explicações ao primeiro-ministro e acusa o Governo de beneficiar as grandes empresas. Ainda, no Porto, centenas aguardam pela assembleia do movimento "Acampada".

O líder socialista avisa o Governo que é melhor desistir da nova lei do arrendamento, Ainda, o Presidente da AICCOPN aponta a demora no licenciamento como principal entrave à construção de casas.

O Presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas Nacional, Ricardo Gomes, afirma que a demora no processo de licenciamento é o maior entrave à construção

Ministro assegurou que “o Governo não vai ceder aos gritos que vêm da rua”; bandeiras da Palestina não resolvem habitação. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, afirmou esta sexta-feira, que o problema da habitação “não se resolve com bandeiras da Palestina”, nem com tumultos e avisou que o Governo “não vai ceder aos gritos que vêm da rua“. As declarações foram feitas durante uma interpelação ao Governo agendada pelo PCP sobre a subida do custo de vida, na qual o deputado do CDS-PP, Paulo Núncio, trouxe ao debate a intervenção policial no protesto pela habitação no Porto, na

A venda de metade da companhia aérea traz na bagagem a promessa de uma nova pista. Ainda, a acumulação de detritos nas ruas serve de pretexto para apontar o dedo ao sistema Volta.

Uma declaração conjunta apela a Montenegro para travar cortes de 10% no 10.º Programa-Quadro e defender dotação recomendada por painel liderado pelo ex-ministro Manuel Heitor.

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Governo acredita que palavras de manifestante foram proferidas durante os protestos pela habitação na cidade do Porto. Ainda, Luís Montenegro nega ter dito que havia egoísmo nas manifestações.

Passos Coelho foi claro sobre as intenções que tem na entrevista a Maria João Avillez e os ases falam sobre o eleitorado, as condições para lá chegar e a vida do PSD.

A escalada nos custos das casas mobiliza protestos e ação policial contra os manifestantes. A privatização da TAP gera dúvidas sobre a recuperação dos fundos públicos injetados.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, na primeira intervenção de um debate que acabou por se centrar no problema da habitação, criticou uma política egoísta e violenta".

© JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

O ministro da Administração Interna vai avançar com a queixa-crime após declarações de conteúdo “calunioso e difamatório”. Ricardo Carrilho, antigo secretário-geral do MAI, fala numa “tentativa de condicionamento no apuramento da verdade”.

O exonerado do cargo Ricardo Carrilho acusou o ministro Luís Neves de acordar contratos sem concurso. Ministério diz que declarações são "grotescas falsidades" e avança com participação criminal.

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