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Novo pacote não é condição, mas Chega admite rasgar acordo

Lei das rendas ainda vai ser discutida na especialidade, mas Ventura já ameaçou que "não passará" caso exigências não sejam cumpridas. Ainda assim, pacote de emergência não retira Chega da discussão.

© JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

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"Há anarcas espanhóis e brasileiros" nas manifestações

Paulo Núncio antecipa um recuo de Ventura e pede ao líder do Chega para não se "amedrontar com os arruaceiros e acampados" e critica ainda a presença de "anarcas espanhóis e brasileiros". 

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Esporte: conheça as propostas de Flávio Bolsonaro e Lula para a área

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O esporte como política pública é citado no plano de governo dos dois candidatos que disputam o segundo turno para a Presidência da República. A relação do tema com a educação é mencionada por ambos. As divergências se acentuam nas propostas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligadas à infraestrutura e na abordagem que dão ao esporte feminino.

A exclusão das atletas transexuais é a única menção ao esporte feminino do candidato do PL, mesmo sendo 2027 ano de Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil, a primeira vez do evento na América do Sul.

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Flávio também não menciona o programa Bolsa Atleta, que em 2026 teve o valor reajustado e alcançou o maior número de atletas da história: 11 mil contemplados, entre categorias que vão do infantil ao olímpico. O candidato do PL aborda apenas o aperfeiçoamento de bolsas esportivas para atletas de alto rendimento, em parceria com a iniciativa privada.

O programa de Lula é pensado como uma ampliação das políticas estruturantes realizadas no mandato 2023-2026, com o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte), obras de infraestrutura, como construção de arenas, no Programa de Aceleração de Crescimento (Novo PAC), e o reconhecimento dos aspectos culturais do desporto e de seu potencial econômico e turístico.

As mulheres são citadas como protagonistas no programa do candidato do PT, com destaque para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, com investimento para o sucesso do evento em oito capitais brasileiras e incentivo para seu potencial turístico.

>> Leia abaixo os planos de governo dos dois candidatos:

Cidadania e esporte

Os dois candidatos relacionam esporte à cidadania, mas partindo de pressupostos diferentes. Enquanto Flávio Bolsonaro destaca a relação do esporte com a educação e segurança dos jovens, transparece a concepção de que ele é uma ferramenta, quase uma tecnologia social ou meio para atingir esse objetivo.

"Preparar uma família para a vida (...) envolve o esporte, que tira o jovem da rua e ensina o que a sala de aula sozinha não ensina. Tudo isso faz parte do que é necessário para uma família subir na vida pelo próprio esforço", diz o programa do candidato do PL.

Assim como no plano de seu concorrente, Lula considera o esporte um elemento importante para a juventude, igualando-o à educação, ao acesso ao lazer e à cultura e às oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.

A diferença mais perceptível está na forma como a peça petista atribui ao esporte a condição de vetor de transformação social e expressão da cultura brasileira, um "instrumento de desenvolvimento humano, inclusão social e dinamização", assim entendido em condição análoga à cultura.

O aspecto econômico do esporte também tem importância clara na concepção do plano de Lula. Pensado sob uma perspectiva de área econômica, aparece no plano como uma das indústrias criativas e áreas econômicas dinâmicas a serem priorizadas num próximo mandato.

"Queremos um país que reconheça a cultura, a economia criativa, e o esporte como forças estratégicas do desenvolvimento nacional, capazes de gerar trabalho, renda, inovação, pertencimento, qualidade de vida e desenvolvimento em todos os territórios brasileiros", destaca o programa.

Esporte e educação

O candidato Flávio Bolsonaro dá grande destaque à relação entre esporte e educação. Além de igualar a área às artes e à literatura como um dos componentes da educação Integral, propõe a abertura das escolas nos períodos de recesso, por meio do Escola nas Férias, e o direciona como estratégia para não "deixar a criança ociosa". Não detalha, porém, como seria a adesão ao programa ou quem o realizaria na prática.

O plano de Flávio também entende o esporte como atrativo e apoio para a educação. "O esporte é uma das ferramentas mais poderosas que existem para formar um jovem, e uma das mais desperdiçadas pelo poder público. Ele ensina disciplina, resiliência, trabalho em equipe e mérito, tira a criança da rua e do celular, dá saúde ao corpo e à mente e, para alguns, abre a porta de uma profissão. Nós tratamos o esporte como o que ele é: instrumento de liberdade individual, disciplina, superação e oportunidade real, com foco na formação de caráter e na saúde mental do jovem."

A peça de Lula não estabelece uma relação direta entre o espaço escolar e as políticas de esporte para a juventude, mas estabelece um plano claro com a abertura de uma instituição especializada de ensino superior, a Universidade do Esporte, já aprovada na Câmara. Ela aparece como elemento para estabelecer uma rede nacional de pesquisa, inovação e tecnologia do esporte, voltada para a formação de quadros técnicos para a área, melhorando a qualidade da gestão esportiva no esporte de alto rendimento.

Gestão de equipamentos

O candidato à reeleição destacou suas ações anteriores, ao longo principalmente do último mandato, como exemplos da importância que dá ao tema. Citou as ações dentro do Novo PAC, com construção de centros esportivos em centenas de municípios, a estruturação de programas de longo prazo e a aprovação no Congresso do projeto da Universidade do Esporte.

O programa cita as unidades do Arena Brasil e a continuidade do investimento nos equipamentos e em seu funcionamento como um dos objetivos centrais em um novo governo.

Sem especificar diretamente em relação ao esporte, mas de maneira genérica em outras partes de seu programa, Lula defende a gestão direta de equipamentos, em parceria com estados e municípios, incluindo parceiros locais como organizações não governamentais (ONGs) e projetos sociais na realização de atividades e atendimento aos beneficiados. Assume, pois, uma visão crítica a privatizações, restringindo-as a áreas de grande concentração de capital e complexidade técnica, como grandes obras dos setores energético e de infraestrutura.

As propostas de Flávio Bolsonaro em relação aos esportes de alto rendimento têm menção direta e reiterada da importância das ações com a iniciativa privada e seu patrocínio, "em parceria com clubes, faculdades e universidades". Prevê brevemente o fomento, por meio de editais, ao uso de tecnologia e ciência de dados por confederações e clubes.

Como estratégia de ampliação do alcance das políticas esportivas nas escolas, o candidato do PL aposta em parcerias público-privadas, para uso da infraestrutura das escolas como fomento ao esporte competitivo, organizando "times escolares, treinos no contraturno e competições municipais e estaduais". Entende, ainda, que o fomento aos times escolares pode evitar a evasão e a repetência.

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Freguesia de Braga perde 19 mil euros num ano. Autarca pede reversão ao Governo

O presidente da Câmara de Braga, João Rodrigues (PSD), manifestou hoje preocupação pelo corte nas dotações previstas no Orçamento do Estado para nove das 37 juntas de freguesia do concelho, garantindo que vai tentar a reversão da situação.

Segundo João Rodrigues, no concelho a mais afetada é a União das Freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente), que, segundo a proposta em cima da mesa, vai perder cerca de 19 mil euros em relação a 2026.

“Para o orçamento de uma junta de freguesia, é muito dinheiro. E nós já tivemos a oportunidade de manifestar, não necessariamente o nosso descontentamento, porque achámos que ainda estávamos a tempo de mudar isso, mas a nossa preocupação com esse facto”, referiu.

O autarca disse que vai tentar que o problema ainda seja resolvido em sede de Orçamento do Estado (OE).

Garantiu que esta foi a questão que “mais suscitou” a sua preocupação e a sua reação desde o dia em que foi tornada pública a proposta do OE para 2027.

O assunto foi levado à reunião de hoje do executivo de Braga pelo movimento independente Amar e Servir Braga, que propôs um voto de solidariedade para com as juntas afetadas e uma eventual revisão do envelope financeiro das transferências do município para as compensar.

João Rodrigues respondeu que eventuais medidas do município só serão equacionadas depois de esgotadas as vias para a correção da situação em sede de discussão do Orçamento do Estado.

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) já convocou um protesto nacional para 04 de novembro, instando todas as juntas de freguesia do país a encerrar os seus serviços de atendimento ao público.

A contestação surge na sequência da proposta do Orçamento do Estado para 2027, que, embora contemple um acréscimo global de 8,2% das subvenções às freguesias, consubstancia cortes efetivos de verbas em cerca de 210 freguesias, devido às fórmulas de distribuição orçamental.

O conteúdo Freguesia de Braga perde 19 mil euros num ano. Autarca pede reversão ao Governo aparece primeiro em O MINHO.

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Luís Neves avisa manifestantes pela habitação: “As acampadas e os acampamentos terminaram”

O ministro da Administração Interna avisa que a polícia irá “sempre atuar” se houver “ocupação ilegítima” do espaço público e diz ainda que o Governo não tolerará situações “miméticas”: "Quaisquer comportamentos extremistas - do ponto de vista criminoso - serão naturalmente reprimidos”, disse

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14h. Governo não abdica da nova lei do arrendamento

Alexandre Poço confirma que o executivo não desiste de tentar aprovar as alterações à lei. Ainda, a presidente da IL vai convidar todos os partidos para chegar a um consenso na política de habitação.

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Habitação: até onde o protesto viola o Estado de Direito?

O advogado Rogério Alves alerta que a ocupação ilegal de praças afeta o Estado de Direito. Já o antigo MAI, Eduardo Cabrita, defende que o Governo desvia atenções com os protestos.

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Desafio de Passos para o regresso de taxas moderadoras; o tema nem está no programa do Governo, sublinhou deputado. As declarações surgiram no colóquio realizado na Assembleia da República sobre o aborto em Portugal, e promovido pela Federação pela Vida. Pedro Passos Coelho foi um dos convidados e disse que a lei de 2015, revogada pouco depois, deveria ser recuperada: introdução de taxas moderadoras para o abordo e as mulheres eram obrigadas a consultar um psicólogo e um técnico social. É uma lei que “favorece a maternidade e a paternidade”, alega o antigo primeiro-ministro: “Melhora substancialmente o quadro legal, ao

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José Luís Carneiro admite que o orçamento merecia voto contra, mas defende que uma crise política agravaria as condições de vida dos portugueses e levaria o país "para o desconhecido".

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"Devo dizer que pelas nossas convicções mais profundas, este orçamento merecia um voto contra, mas o nosso primeiro dever é servir o país", afirma o secretário-geral do PS
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PCP acusa Chega de "cambalhotas" na habitação

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"Quem se manifesta já enfrenta diariamente a violência dos baixos salários, da precariedade e da falta de habitação", declarou Paulo Raimundo
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Seguro quer acordo entre Governo e oposição na habitação

O Presidente da República pediu que PSD/CDS-PP e partidos da oposição se entendam sobre propostas para a habitação, apontando estudantes e trabalhadores como casos urgentes.

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