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O coordenador do BE, José Manuel Pureza, afirmou hoje que, tal como a Lei Laboral foi derrotada, a lei do arrendamento urbano, que desde sábado é o mote de uma manifestação no Porto, não passará.
“Derrotar o pacote laboral era impossível e o pacote laboral foi derrotado. A lei dos despejos também vai ser derrotada”, afirmou o líder bloquista minutos depois de se ter juntado à manifestação que ocorre na Praça D. João I, no Porto, e que, pelas 20:00, reunia mais de duas mil pessoas.
Sobre o protesto dos jovens, que reclamam um melhor acesso à habitação, Pureza assinalou que o que está “em causa é uma reação contra a inação em matéria de respeito pelo direito à habitação das pessoas”, acusando quem quer “arrastar para discutir outras coisas”.
“O que as pessoas exigem que nós discutamos é o direito à habitação de todas as pessoas. De quem tem uma renda da casa que cada vez é mais cara. De quem tem uma prestação ao banco que cada vez é mais esgotante do orçamento familiar. É isso que nós estamos aqui a discutir”, frisou o dirigente bloquista.
Sublinhando que as “pessoas se manifestaram sempre pacificamente”, criticou quem “não entenda isso e queira utilizar a lei do bastão contra quem se manifesta pacificamente” facto que, assinalou, “diz muito sobre a sua consciência por ter aprovado uma lei, o PSD, o CDS, o Chega, que facilita os despejos, que aumenta as rendas ilimitadamente”.
Pureza deixou, no entanto, um aviso ao afirmar ser “muito importante que as manifestações, as grandes mobilizações que já aconteceram e que vão continuar a acontecer, sejam mobilizações pacíficas”, enfatizando que será isso que “permitirá discutir aquilo que é verdadeiramente importante, que é o direito à habitação das pessoas”.
“Não pode haver nada que dê bónus a quem não quer que nós discutamos o direito à habitação. Nós queremos mesmo discutir o direito à habitação, queremos mesmo garantir que as grandes mobilizações sejam uma forma de pressão para que a lei dos despejos, que foi aprovada recentemente no Parlamento, seja derrotada e não nos venham dizer que é impossível”, disse.
Questionado se a manifestação, dias a fio, dos jovens do movimento pela habitação está politizada, José Manuel Pureza respondeu que “quando um direito fundamental como o direito à habitação não é respeitado ao longo de anos e anos e anos por sucessivos governos, quando este Governo faz aprovar no Parlamento uma lei que é uma lei que facilita os despejos e facilita o aumento das rendas, isso tudo são escolhas políticas”.
O movimento pela habitação que tem protestado no Porto denunciou hoje uma carga policial, esta madrugada, que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave.
De acordo com o movimento, entre os feridos está uma pessoa com deficiência e vários participantes na concentração foram hospitalizados.
Os participantes voltaram a instalar tendas durante a noite, que foram retiradas pela polícia, depois de o presidente da Câmara do Porto ter dito na quarta-feira que seria “absolutamente implacável com qualquer tentativa de colocação de tendas” na Praça D. João I”.
O movimento apresenta seis reivindicações principais: “abaixo a lei das rendas; fim dos despejos; fim da compra de imóveis por fundos abutres; mais habitação pública; recuperação de imóveis devolutos para habitação; tetos às rendas”.
Na nota de hoje, o movimento “denuncia veementemente o uso de força extrema, desproporcional e injustificada durante a intervenção policial na acampada, que se manteve, desde o primeiro momento, pacífica, sem nunca incitar à violência”, considerando a carga “inaceitável” e pedindo responsabilidades.
A PSP confirmou entretanto um polícia ferido e a existência de feridos entre os manifestantes, sem precisar quantos, atribuindo a razão da intervenção a “comportamentos de resistência”.
O presidente da Câmara do Porto disse hoje que a PSP se viu “forçada” a atuar, perante a atitude dos manifestantes, tendo lamentado o incidente.
Na quarta-feira, numa assembleia popular, as pessoas votaram por manter o protesto e voltar a dormir em tendas, manifestando o grupo vontade de “continuar a crescer e não só no Porto”, apelando a outras cidades, como o que já está convocado para Lisboa no sábado.
Na segunda-feira, a Polícia Municipal retirou cerca de 50 tendas que estavam armadas na praça, fundamentando a câmara que o acampamento ocupava indevidamente o espaço público, levando os manifestantes a dormir ao relento, mantendo o protesto mesmo sem isso.
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O Bloco de Esquerda recusou hoje que sejam os pensionistas a assumir o “suposto erro” da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que levou ao pagamento de valores acima do previsto e entregou uma queixa à Provedora de Justiça.
A queixa, com mais de 40 páginas e que tem por base 116 denúncias, foi entregue hoje à Provedora de Justiça pelo coordenador do BE, José Manuel Pureza, e pelo deputado único do partido, Fabian Figueiredo.
No documento, os dirigentes pedem a Luísa Neto que “dê tratamento urgente” à participação e recomende à CGA que não tome “decisões finais de alteração das pensões” nem emita notificações para a devolução de valores enquanto a queixa estiver a ser analisada.
Em declarações aos jornalistas depois de entregar a queixa, o coordenador do BE considerou que os cerca de três mil pensionistas afetados viram “a sua relação de confiança com o Estado traída por uma carta, por um ‘email’, que comunica a estas pessoas que, de repente, sem que essas pessoas tivessem qualquer tipo de responsabilidade, a pensão que lhes foi assegurada, cujo valor lhes foi transmitido, é objeto de um corte”.
José Manuel Pureza argumentou que está em causa “um suposto erro” da CGA e que a “responsabilização foi passada para cima de quem não teve qualquer responsabilidade”, sustentando que “não foram os pensionistas que configuraram o algoritmo que faz as contas, não foram os pensionistas que configuraram os parâmetros de funcionamento do sistema informático”.
O bloquista considerou “absolutamente inqualificável” que os pensionistas tenham de devolver o valor que foi pago a mais e que esta situação “quebra profundamente a confiança das pessoas no Estado”.
“Se o Estado é uma pessoa de bem, então deve assumir a responsabilidade e ser coerente com a assunção de responsabilidade, arcando com as consequências de um suposto erro que vai prejudicar significativamente a vida de muita gente no final da sua vida ativa, naturalmente”, salientou.
José Manuel Pureza pediu também a intervenção do Presidente da República e que António José Seguro “tenha uma posição de defesa dos cidadãos que foram objeto de corte nas suas pensões”.
O coordenador do BE assinalou que em campanha eleitoral o primeiro-ministro disse que se demitiria se tivesse de cortar pensões e sustentou que aquilo “que está aqui em causa para estas pessoas é realmente um corte, é um corte na pensão que lhes foi garantida, que lhes foi assegurada pela CGA”.
Pureza acusou também a ministra do Trabalho de “arrogância e prepotência sem limites”.
“Que a ministra do Trabalho venha, em tom quase ameaçador, dizer aos pensionistas que eles hão de arcar com as responsabilidades até ao fim, eles que são as vítimas deste caso, é qualquer coisa que brada aos céus”, criticou.
O bloquista salientou que a situação “é grave” e disse que a Provedora Luísa Neto lhe transmitiu que “já recebeu bastantes mais queixas de pessoas que estão afetadas por este tipo de situação inqualificável”.
Na quarta-feira foi noticiado que a CGA vai corrigir 2.937 pensões atribuídas entre maio e agosto deste ano, depois de ter detetado um erro no cálculo que levou a que fossem fixadas acima do valor previsto na lei. O valor pago a mais terá de ser devolvido.
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