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21h. O PS faz novo apelo para que lei das rendas não avance

Carneiro quer também que o Governo se junte ao PS para viabilizar uma garantia pública que facilite o cumprimento das obrigações com as rendas e ofereça uma maior segurança aos proprietários.

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Cerca de 200 manifestantes reunidos em Braga pela habitação

Na Praça da República, manifestantes debateram propostas e criticaram a "ação terrível de repressão" da PSP no Porto e em Lisboa. Protestos continuam.

© MICHAEL M. MATIAS /OBSERVADOR

Assembleia popular está a decorrer na Praça da República, no centro de Braga
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PS defende continuidade da habitação pública e critica Governo

VTM

O deputado do PS eleito pelo círculo de Vila Real defendeu a continuidade dos investimentos em habitação pública, na visita integrada no programa nacional de auscultação promovido pelos socialistas para preparar uma estratégia para o setor.

O projeto foi apontado pelo parlamentar como um exemplo a seguir. Rui Santos recordou que a obra foi preparada e financiada pelo anterior Governo, com recurso a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e executada pela Câmara de Vila Real.

“Este modelo pode e deve ser replicado e continuado no futuro próximo, face à crise que vivemos”, afirmou, defendendo que a habitação pública é essencial tanto para famílias com maiores dificuldades económicas como para quem, apesar de não viver em situação de pobreza, necessita de apoio no acesso ao arrendamento.

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A Garantia Jovem só serviu para inflacionar as casas?

O governo quis agradar aos jovens, mas só conseguiu o oposto. Já nas escolas, alunos estão mais atentos com proibição dos telemóveis e na política os doadores partidários ficam no segredos dos deuses.

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A nova lei do arrendamento vai resolver crise na habitação?

A proposta do Governo divide inquilinos e proprietários. Pedro Ventura alerta para agravamento das dificuldades das famílias, enquanto Luís Menezes Leitão critica medidas dos governos de António Costa

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Governo manifesta “simpatia e compreensão” pelos “cidadãos portugueses que sofrem angústia” com habitação

O ministro dos Assuntos Parlamentares manifestou hoje a “simpatia e compreensão” do Governo para com os “cidadãos portugueses que sofrem angústia” perante os problemas na habitação, culpando, sobretudo, “o imobilismo e a inércia” dos executivos do PS.

No final de um debate de urgência sobre habitação marcado pelo Livre (que só avançou devido à aprovação pela oposição de um recurso em plenário contra a decisão do presidente do parlamento), Carlos Abreu Amorim pediu aos portugueses que confiem no atual Governo PSD/CDS-PP que tomou posse em abril de 2024, defendendo que as medidas já tomadas ou em curso levam tempo a produzir resultados.

“A mensagem que eu queria transmitir a esta câmara e a todos os portugueses é que confiem neste governo: está a gizar respostas com credibilidade, consolidadas, estruturadas, que vão dar resultado e que vão contrastar em absoluto com a inércia e o imobilismo dos governos que nos antecederam”, afirmou.

O ministro começou por transmitir “a afirmação por parte do Governo de toda a simpatia e compreensão por parte daqueles cidadãos portugueses que sofrem angústia, que sentem que os seus sonhos, os seus projetos de vida estão ameaçados em virtude da escassez da habitação e do preço das casas como eles estão neste momento”.

Abreu Amorim salientou, por outro lado, que é a Constituição “o chão comum da democracia, da democracia representativa, da democracia do poder local”.

“Na Constituição da República Portuguesa, não estão plasmadas a figura das ‘assembleias populares como detentoras do poder democrático. Aqueles que defendem a democracia devem prezar as formas constitucionais pelas quais a democracia se expressa”, disse, numa referência à forma como têm sido aprovadas decisões nos protestos de Lisboa e do Porto contra o aumento dos preços da habitação.

Abreu Amorim defendeu, por fim, que se se insistir em regras iguais às que vigoram hoje “dificilmente levarão a resultados diferentes”.

“Se as rendas estão altas, e todos sabemos que as rendas estão altas, estão altas com o regime jurídico que foi plasmado pelo PS e que os governos anteriores não modificaram”, disse.

O ministro dos Assuntos Parlamentares criticou o “atrevimento intelectual e político” dos que governaram entre 2014 e 2024 – período no qual disse que o preço das casas subiu 135% – e “agora culpam o governo que a partir de abril de 2024 entrou em funções pelo preço dessas mesmas casas”.

“Entre 2011 e 2024 construiu-se apenas 17% daquilo que estava a ser construído no princípio deste século”, criticou.

Em contraponto, defendeu que o atual Governo “está neste momento a desenvolver a maior resposta para a habitação dos últimos 30 anos”, assente no aumento da oferta, mobilização de património já existente e apoios.

Quer o deputado único do BE Fabian Figueiredo, quer o porta-voz do Livre Jorge Pinto questionaram, de forma irónica, onde estava o ministro que, na passada sexta-feira, tinha assegurado no parlamento que o Governo não iria “ceder aos gritos que vêm da rua”.

“O ministro é o mesmo, estaremos sempre dispostos a ouvir os portugueses, não ouvimos é as assembleias populares, que é uma coisa muito diferente”, respondeu Abreu Amorim.

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“É curioso”: quem fala nas manifestações são estrangeiros, analisa Nuno Melo

Ministro da Defesa associa imigração aos protestos pela habitação. “Descontrolo absoluto dos fluxos migratórios”. O Governo tem tentado desvalorizar os protestos pela habitação, que começaram no Porto e já se espalharam por várias cidades. Luís Montenegro e Luís Neves uniram-se num discurso: Portugal não é um país violento, nem de caos. “Ninguém ouse tentar trazer o caos”, atirou o ministro da Administração Interna, nesta terça-feira. Nuno Melo tem outra visão sobre o mesmo assunto: liga a imigração a estes protestos pelo direito à habitação. “De todas as vezes que liguei os canais de televisivos (e foram vários), quase sempre aquilo

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"Desumana é a lei atual", diz Pinto Luz em resposta ao PS

José Luís Carneiro disse que a proposta de reformulação da lei do arrendamento é "desumana e injusta". Em entrevista ao Observador, ministro Pinto Luz culpa o PS pelos preços proibitivos na habitação.

© INÊS LACERDA/OBSERVADOR

"Eu quero muito o entendimento com o Chega, com o PS, com o Livre, com todos os partidos da Assembleia da República", afirmou Pinto Luz.
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Luís Neves: acabaram acampadas e acampamentos. “Não se deixem infiltrar por extremistas”

Ministro da Administração Interna aplaude atuação da polícia em Lisboa e no Porto. “Ninguém ouse trazer o caos”. O Ministério da Administração Interna enalteceu esta terça-feira o trabalho da PSP nas operações para desocupar, evitando o uso da força, o espaço público de Lisboa e Porto, onde estavam as tendas dos manifestantes pelo direito à habitação. Numa nota enviada às redações, o Ministério da Administração Interna destacou o “empenho” dos polícias em privilegiar “até ao limite” o diálogo e a persuasão, sublinhando que o direito à manifestação deve ser respeitado, mas não dispensa o cumprimento da lei. Sublinhou ainda que

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Governo abre a porta ao PS na lei das rendas: o acordo com o Chega ainda se aguenta?

Entre acampadas desmanteladas e um Orçamento por negociar, PS, Chega e Bloco puxam a nova lei do arrendamento em três direções opostas. O Governo abriu esta terça-feira a porta a rever a lei das rendas com o PS. Em Coimbra, o ministro da Habitação e Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, garantiu que o executivo está disponível para “fazer todo o debate” e que tem procurado consensos “ora à esquerda, ora à direita”. A mão estendida chega num momento difícil para a maioria: o acordo que o PSD fechou com o Chega para aprovar a nova lei do arrendamento começa a abanar.

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7h. Governo acredita que acampadas não têm apoio transversal

Ordem é para os ministros mostrarem obra feita e para responsabilizarem a oposição pelos problemas na habitação. Ainda, depois de vários dias de protestos, Lisboa e Porto acordam com tranquilidade.

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Novo pacote não é condição, mas Chega admite rasgar acordo

Lei das rendas ainda vai ser discutida na especialidade, mas Ventura já ameaçou que "não passará" caso exigências não sejam cumpridas. Ainda assim, pacote de emergência não retira Chega da discussão.

© JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

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