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A Comissão Política Distrital de Faro do CDS-Partido Popular, em comunicado que se transcreve, «saúda a decisão do Governo da Aliança Democrática de selecionar o Grupo Lufthansa como parceiro estratégico da TAP, considerando que esta operação abre uma nova oportunidade para a aviação portuguesa, para a recuperação dos recursos públicos investidos na companhia e para o reforço da conectividade internacional do Algarve.
A decisão aprovada em Conselho de Ministros representa um passo importante na reprivatização da TAP e na procura de uma solução que permita à companhia crescer, ganhar competitividade e integrar um dos grandes grupos europeus de aviação. Em 2023, o Governo de António Costa definiu como objetivo alienar pelo menos 51% do capital da TAP, tendo admitido a possibilidade de privatizar a totalidade da companhia.
A opção agora seguida pelo Governo de Luís Montenegro prevê a venda de 44,9% à Lufthansa, acrescida de até 5% reservados aos trabalhadores, mantendo o Estado uma participação maioritária de 50,1% nesta primeira fase. A proposta selecionada representa um encaixe global de até 1.201 milhões de euros e foi considerada financeiramente superior à da Air France-KLM, com uma vantagem de 16%. A operação prevê ainda a possibilidade de uma segunda fase de privatização, que poderá permitir ao Estado recuperar uma parte substancial do investimento realizado.
Para o CDS-PP, a questão central é clara. O dinheiro dos contribuintes que foi necessário mobilizar para salvar a TAP deve ser recuperado tanto quanto possível, através da alienação de capital, da valorização da participação remanescente e dos resultados futuros da companhia. A concretização desse objetivo dependerá, naturalmente, da evolução financeira e das condições da operação.
A TAP registou um prejuízo líquido de 99,2 milhões de euros no primeiro semestre de 2026, apesar do crescimento das receitas e do número de passageiros. Este resultado demonstra que a dimensão da companhia e a procura pelos seus serviços não dispensam uma gestão rigorosa dos custos, uma estratégia comercial consistente e uma estrutura financeira sustentável. A experiência europeia mostra que é possível superar crises profundas e reduzir a exposição dos contribuintes. A Lufthansa reembolsou antecipadamente os empréstimos e depósitos estatais utilizados durante a pandemia, tendo o Estado alemão concluído posteriormente a venda da sua participação.
Também a KLM reembolsou os empréstimos que efetivamente utilizou ao abrigo do pacote de apoio disponibilizado pelos Países Baixos. Estes exemplos não são diretamente comparáveis com o caso português, mas demonstram a importância de criar condições para que as companhias aéreas recuperem a sua autonomia financeira e deixem de depender do apoio público.
A Distrital de Faro do CDS-PP reconhece o trabalho desenvolvido pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, na condução deste processo, que exigiu capacidade negocial, avaliação das propostas e definição de condições para o futuro da companhia. Tendo sido cabeça de lista da Aliança Democrática pelo círculo eleitoral de Faro nas legislativas de 2024, Miguel Pinto Luz conhece as necessidades e as aspirações do Algarve. É, por isso, particularmente importante que esta decisão nacional se traduza também em oportunidades concretas para a região.
O CDS-PP orgulha-se de integrar a Aliança Democrática, sob a liderança do Primeiro-Ministro Luís Montenegro, e de contribuir para uma governação assente na responsabilidade financeira, na iniciativa privada e na defesa do interesse nacional. A privatização parcial da TAP não significa abdicar do interesse público. Significa procurar uma solução que permita conciliar a sustentabilidade económica da companhia com a preservação da sua identidade portuguesa, da sua função estratégica e da capacidade de servir o país.
Faro tem de conquistar um lugar na estratégia da Lufthansa. Para o Algarve, esta decisão abre perspetivas relevantes, mas não garante automaticamente novas rotas ou mais voos para Faro. O Grupo Lufthansa integra companhias com uma extensa rede internacional e importantes plataformas aeroportuárias, nomeadamente em Frankfurt, Munique, Zurique e Viena. A articulação comercial entre a TAP e as companhias do grupo poderá criar novas oportunidades de ligação entre Faro e mercados emissores de elevado interesse para a região. O mercado alemão, em particular, apresenta potencial para o desenvolvimento do turismo de natureza, do golfe, da cultura, da gastronomia, da saúde e do bem-estar, bem como para o aumento das estadias fora da época alta.
Contudo, as oportunidades só se transformarão em benefícios reais se forem acompanhadas por decisões comerciais, novas rotas, frequências adequadas e uma estratégia de captação de procura durante todo o ano. O CDS-PP Algarve defende, por isso, que o Governo promova um diálogo estruturado com a Lufthansa, a ANA Aeroportos, o Turismo do Algarve, os municípios e os agentes económicos regionais, com o objetivo de identificar oportunidades de expansão da conectividade aérea e definir prioridades concretas para o Aeroporto Gago Coutinho, em Faro.
O Algarve não precisa apenas de receber mais turistas. Precisa de criar melhores condições para que o turismo produza prosperidade duradoura, empregos mais qualificados e maior valor acrescentado para a economia regional. O reforço das ligações internacionais poderá beneficiar a hotelaria, a restauração, o comércio, as empresas de animação turística, os operadores de golfe e os produtores regionais. Poderá também contribuir para reduzir a sazonalidade e distribuir melhor os benefícios do turismo pelo Barrocal e pelo interior serrano. Uma oportunidade que exige resultados até porque a economia social de mercado, um dos princípios fundamentais da Democracia Cristã, assenta na articulação entre liberdade económica, responsabilidade pública, justiça social e promoção do bem comum.
O Estado deve assim definir objetivos estratégicos, proteger o interesse coletivo e garantir condições de concorrência, sem substituir permanentemente a iniciativa empresarial. Uma TAP financeiramente sustentável, competitiva e integrada num grande grupo europeu poderá dispor de melhores condições para investir, crescer e reforçar a sua posição internacional. Importa, contudo, acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos, salvaguardar os trabalhadores, preservar a identidade portuguesa da companhia e garantir que as oportunidades criadas pela operação se traduzem em benefícios para o conjunto do país. Para o Algarve, o desafio é particularmente claro. A região não pode ficar à margem desta nova etapa da aviação portuguesa, nem se limitar a aguardar que os benefícios cheguem por iniciativa do mercado.
A Distrital de Faro do CDS-PP saúda a decisão do Governo da Aliança Democrática e o trabalho desenvolvido pelo Ministro Miguel Pinto Luz, defendendo que esta oportunidade seja acompanhada por uma estratégia efetiva de reforço das ligações internacionais a Faro. A oportunidade existe. Importa agora transformá-la em investimento, conectividade e melhores condições de desenvolvimento para o Algarve. A TAP deve ganhar sustentabilidade financeira. Os contribuintes devem recuperar, tanto quanto possível, o dinheiro investido. E Faro deve conquistar um lugar mais relevante na aviação europeia. É essa a exigência que o CDS-PP Algarve coloca ao Governo e aos parceiros envolvidos nesta nova etapa.
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Nos planos de governo dos dois candidatos à Presidência da República, a educação ocupa papel de destaque, mas as prioridades são distintas. Enquanto o presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula Silva (PT), afirma que a educação constitui o principal instrumento de transformação e mobilidade social, o senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL) insere a educação no contexto do fortalecimento das famílias e do mercado de trabalho.
Entre as propostas estão a construção de creches e pré-escolas, ampliação de medidas de formação docente e valorização dos professores, além de aumentar o número de matrículas em tempo integral e aprimorar programas como o Pé-de-Meia.
Por sua vez, o plano do candidato Flávio Bolsonaro inclui as diretrizes educacionais dentro do eixo “Brasil que prepara – para sua família ter as ferramentas para vencer”. De acordo com o candidato, as famílias serão o centro das políticas públicas e defende “uma escola que ensina, e não que doutrina, respeitando os valores que os pais passam em casa”.
Entre as propostas destacadas está a reformulação do ensino técnico para aproximar escolas e empresas; a expansão das escolas cívico-militares e a transferência do ensino superior para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Outra política em destaque é a criação do voucher-creche, que será oferecido à família quando não houver vaga pública.
Confira abaixo as principais propostas para a área da educação dos dois candidatos que se enfrentam no segundo turno das eleições marcado para o dia 25 de outubro.
Sobre alfabetização, Flávio vai priorizar o método fônico, focado na associação entre sons e letras.
Já Lula tem a meta de alcançar 80% das crianças alfabetizadas na idade certa, até 2030, dentro da estratégia do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Em relação às creches, Flávio Bolsonaro quer ampliar a oferta em período integral, com alimentação de qualidade e foco no desenvolvimento das crianças. Se não houver vaga na rede pública de ensino, a família receberá um voucher-creche para financiar o acesso à rede privada credenciada. O plano não detalha, entretanto, de onde viriam os recursos para financiar o voucher.
Lula planeja dar continuidade à construção de 3.562 creches e pré-escolas em 2.360 municípios por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com mais recursos a estados e municípios. No plano, Lula reforça a retomada de obras de equipamentos de educação que estavam paralisadas em governos anteriores, como creches, escolas e quadras esportivas.
Em relação ao financiamento da educação pública, na gestão Flávio, os repasses de verbas do orçamento para os estados e municípios estarão condicionados a resultados, com o cumprimento de metas de aprendizagem.
Já Lula quer manter a política de reajuste do Piso Nacional do Magistério, que serve obrigatoriamente de referência para o vencimento-base inicial da carreira de professor e é calculado com base na Lei 15.437/26.
O candidato Lula vai instituir a estratégia nacional permanente de recomposição e aceleração das aprendizagens, com atenção especial aos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e ao ensino médio.
Para acompanhamento e reforço da educação dos estudantes, a proposta registrada por Flávio Bolsonaro é a de criação do Programa Acolher, em que alunos com bom desempenho recebem remuneração para oferecer reforço aos colegas com dificuldades.
No próximo mandato, Lula promete aumentar o acervo da biblioteca digital da plataforma MEC Livros e incluir novas línguas no MEC Idiomas, para o aprendizado de línguas estrangeiras sem custos.
No documento, o candidato Flávio Bolsonaro defende a “escola que ensina”, voltada ao conhecimento e sem “doutrinação político-partidária ou militância”. O destaque de seu plano é que a educação esteja alinhada ao papel da família na definição de valores às crianças e adolescentes.
O plano de governo de Flávio prevê ainda a expansão das escolas cívico-militares como forma de unir disciplina e bom desempenho - mesma medida adotada pelo governo de seu pai, Jair Bolsonaro.
Flávio também diz que vai aplicar efetivamente a política nacional para atendimento a alunos com altas habilidades.
Lula destaca medidas de apoio à formação docente e para elevar o interesse de estudantes de licenciaturas pela profissão, a exemplo do Pé-de-Meia Licenciatura. Por meio do reforço do programa Bolsa Mais Professores, Lula também quer atrair e manter docentes em redes públicas de educação básica e áreas do conhecimento com carência de profissionais.
Na mesma temática de formação docente, o candidato Flávio reforça que a capacitação continuada de professores será baseada em evidências científicas, sem detalhar as propostas.
Lula colocou como prioridade em seu plano de governo a ampliação da educação em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. A jornada ampliada corresponde a, pelo menos, sete horas diárias ou 35 horas semanais. O objetivo é ultrapassar a marca 25,8% de matrículas de tempo integral na educação básica, com 1,8 milhão de matrículas entre 2023 e 2025.
Flávio também apoia a escola em tempo integral para que a criança não “fique entregue à própria sorte no contraturno.” A proposta ainda prevê escola aberta nas férias com a oferta de atividades esportivas, de arte, música e literatura no período de recesso.
Nos locais onde faltarem vagas na rede pública, Flávio diz que vai oferecer vouchers educacionais para que as famílias matriculem os alunos em escolas da rede privada.
O presidente Lula quer aprimorar o Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro-educacional a alunos do ensino médio beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Desde 2024, o programa alcançou 7,3 milhões de estudantes em todo o Brasil.
Já Flávio Bolsonaro quer a ampliação do ensino técnico profissionalizante em parceria com indústrias e o setor produtivo, com foco na inovação. De acordo com o plano, empresas poderão financiar a qualificação técnica dos profissionais com bolsas. A ideia é que o jovem saia da escola com habilidades que são demandadas pelo mercado.
Igualmente, Lula quer criar mais oportunidades de acesso ao ensino técnico de nível médio para preparar os jovens para as exigências de um mundo em rápida transformação. No plano de governo do candidato, a oferta de mais vagas em cursos de educação profissional está atrelada à expansão da rede dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Na instalação dos novos campi dos institutos federais (IF), Lula dará prioridade para interiorização, periferias urbanas, municípios com baixa oferta de cursos técnicos e áreas classificadas como "vazios educacionais", devido à ausência total desta modalidade de ensino. De acordo com o documento, serão mais 111 IFs, com novos campi em 106 municípios de todos os estados.
Flávio Bolsonaro diz em seu plano que irá priorizar as escolas na inclusão digital de seu eventual governo. Para preparar a juventude para lidar com o próprio dinheiro, empreender e usar as novas tecnologias, entre elas a inteligência artificial, a promessa é levar robótica, computadores, tablets e internet às escolas.
Lula, no próximo mandato, quer universalizar a conectividade das escolas brasileiras, com internet de qualidade com foco em inclusão e cidadania digital. O crescimento dos atuais 75% de escolas com conectividade nos parâmetros adequados se dará com recursos do Novo PAC.
O candidato do PL propõe transferir a governança de todo o ensino superior brasileiro do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o objetivo de aproximar a graduação e a ciência.
Flávio cita ainda um “novo formato de financiamento estudantil” pelo governo federal. Ele propõe adotar o Empréstimo Contingente à Renda, programa em que o pagamento da dívida será iniciado apenas após inserção do estudante no mercado de trabalho, com parcelas proporcionais aos ganhos do formando e com prazo mais longo para quitação do financiamento. O modelo é semelhante ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), criado em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso.
Já o candidato do PT quer dar sequência ao fomento do ensino superior com verbas de custeio e investimentos na infraestrutura das universidades, tais como laboratórios, restaurantes, salas de aula e novas sedes. Entre as medidas, estão a conclusão da implantação de novas universidades, entre elas a unidade do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), no Ceará, a Universidade Indígena (Unind) e Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), ambas em Brasília
Em um próximo mandato, o presidente sinaliza ainda avançar na implantação de novos hospitais universitários da rede HU Brasil, vinculada ao MEC, e na articulação com o programa Agora tem Especialistas, do Ministério da Saúde, para oferta gratuita de serviços especializados no Sistema Único de Saúde (SUS), como exames, consultas ambulatoriais e cirurgias. Os hospitais universitários também têm a função de apoiar a formação de profissionais de saúde, o ensino e a pesquisa.
Flávio Bolsonaro defende que o sistema educacional deve ser o ponto de partida para a inovação, alinhando o aprendizado às demandas reais do mercado de trabalho moderno e “sem métodos obsoletos”. Com a nova Política Nacional de Formação de Talentos, propõe uma estratégia de identificar habilidades dos estudantes e desenvolver competências do futuro.
Pela proposta do candidato Flávio, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) passará a priorizar o impacto produtivo, a inovação e a transferência de tecnologia brasileira no financiamento da pesquisa científica. Já a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) deverá dar apoio aos cursos de pós-graduação voltados ao mercado, com o objetivo de aproximar as universidades e as empresas.
Já Lula planeja continuar a investir na ampliação e na melhoria da qualidade de pós-graduação nas áreas de conhecimento, nas regiões e nas localidades pouco ou não atendidas.
Lula explica que seu governo continuará investindo em ciência, tecnologia e inovação para sustentar o desenvolvimento produtivo do país. Esse avanço baseia-se em uma “rede institucional que financia a modernização, conecta a pesquisa ao agronegócio e à indústria, capacita pequenas e médias empresas e forma novos talentos”, com foco em criar soluções para aumentar a competitividade do Brasil.
Um dos principais programas educacionais do terceiro governo Lula foi o Pé-de-Meia. A iniciativa, criada em 2024, visa promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público, por meio do pagamento de uma bolsa. O programa reduziu a evasão escolar ao menor nível desde 2007 e diminuiu a reprovação no ensino médio público em 62%.
Apesar de não constar no plano de governo, o presidente mencionou recentemente que pretende expandir a iniciativa ao ensino superior, criando o Pé-de-Meia universitários.
Em relação à alfabetização, em 2025 o Brasil superou a meta de crianças alfabetizadas na idade certa. O país alcançou, no ano, 66% dos estudantes aptos a ler e escrever ao final do segundo ano do ensino fundamental.
Entre 2020 e 2023, no governo do então presidente Jair Bolsonaro, a pandemia de covid-19 provocou um impacto severo na educação, percebido até os dias atuais. Em novembro de 2020, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mais de 5 milhões de meninas e meninos de 6 a 17 anos não tinham acesso à educação no Brasil. Desses, 40% eram crianças de 6 a 10 anos, faixa etária em que a educação estava praticamente universalizada antes da pandemia.
O fechamento prolongado das escolas elevou o analfabetismo infantil para 30%, conforme estudos de 2023. A proporção de crianças de até 8 anos não alfabetizadas foi o dobro dos 14% registrados antes da crise sanitária, em 2019.
Uma das principais bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro para a educação durante seu governo (2019 - 2022) foi a oficialização do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (PECIM), tema retomado pelo candidato Flávio.
O programa consistia em passar à administração da Polícia Militar as escolas geridas pelas Secretarias Estaduais de Educação. O foco era a disciplina, com regras rígidas de corte de cabelo e uniforme, com uso de boina, tal qual os colégios militares. As Secretarias de Educação participavam da gestão da escola na parte pedagógica.
Em relação ao ensino superior, no seu primeiro ano de governo, Bolsonaro cortou 30% do orçamento das universidades federais. Ele afirmou que a verba seria repassada à educação básica.
Sobre a expansão da rede, Lula criou oito universidades federais no primeiro mandato (2003 a 2006), seis no segundo (2007-2010) e três no terceiro (2023 a 2026). Bolsonaro criou uma, em 2019.
*Colaborou Marcelo Brandão
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