Mulheres de diferentes segmentos sociais participarão de um ato político e cultural em Goiânia neste sábado (17/10), com concentração às 9h, na Praça Cívica. A programação terá atividades culturais, apresentações de cantoras e DJs mulheres, além de manifestações em defesa dos direitos femininos.
Após a concentração, as participantes seguirão em caminhada até a Praça do Trabalhador. A mobilização integra a iniciativa nacional “Mulheres com Lula em Todo o Brasil”, que defende maior presença feminina no debate público e a ocupação dos espaços urbanos por meio da cultura e da expressão política.
O encontro reunirá mulheres indígenas, negras, trabalhadoras rurais, militantes e artistas, além de representantes dos blocos “Não é Não” e “Socialista”. A proposta das organizadoras é contemplar diferentes vivências e reivindicações, com destaque para a autonomia, a igualdade e o enfrentamento à violência e à discriminação.
As responsáveis pelo ato afirmam que a mobilização pretende aproximar diferentes lutas femininas em defesa da vida, da dignidade e dos direitos. A iniciativa também reivindica uma sociedade com mais igualdade e justiça social, sem discriminação de gênero ou outras formas de violência.
A manifestação faz parte de uma articulação nacional em apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além do posicionamento político, o movimento busca ampliar a participação das mulheres nas discussões públicas e dar visibilidade à pluralidade de experiências e pautas presentes na sociedade.
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© DIOGO FARIA REIS/OBSERVADOR
Enquanto governistas discursavam a favor do projeto que estabelecia o fim da escala de trabalho 6×1, parlamentares da oposição se reuniam para debater estratégias e discursos da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. A reunião durou mais de três horas e aconteceu no gabinete do líder do PL no Senado Federal e chefe da campanha de Flávio, Rogério Marinho (RN), que não compareceu ao plenário nem participou da votação da proposta — aprovada na noite de quarta-feira (14), como mostrou a Agência Pública. Procurado pela reportagem, Marinho não retornou até a publicação.
Outros dois aliados de Flávio também não votaram: os senadores Sérgio Moro (PL-PR) e Marcio Bittar (PL-AC). O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que presidiu a sessão, não votou. Pelas regras do regimento interno do Senado, o presidente não vota. Entretanto, a norma permite que o parlamentar entregue o comando da Casa a outro senador para que este participe da votação. O texto foi aprovado em dois turnos por 75 votos a favor e um voto contrário: o do ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Rogério Marinho é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada em maio deste ano, que prevê uma jornada por regime de horas trabalhadas — alternativa da oposição à PEC que estabeleceu o fim da escala 6×1. Flávio Bolsonaro e seus aliados sempre se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho sem impacto nos salários, por considerarem que isso representaria prejuízos econômicos à indústria. No entanto, diante da campanha governista e da mobilização popular em favor da proposta, Flávio recuou e afirmou que votaria a favor da aprovação do texto. A mudança foi anunciada na terça-feira (13), após ele visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado.
O novo discurso foi reforçado durante a reunião no gabinete de Rogério Marinho. Além dele, três correligionários do PL estavam no encontro: os senadores Magno Malta (ES), Carlos Portinho (RJ) e o eleito José Medeiros (MT). Também estavam presentes três congressistas do PP: a senadora e ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro, Tereza Cristina (MS); o senador eleito e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL); e o deputado federal Ricardo Barros (PR), ministro da Saúde na gestão de Michel Temer.
“A gente não pode deixar a narrativa nas mãos do adversário”, declarou à Pública, sob reserva, um dos membros da reunião a respeito da mudança no discurso da campanha a menos de duas semanas para o segundo turno das eleições. “Foi uma decisão do presidente [Flávio] e o Lira também concordou”, completou o parlamentar.
Questionado pela Pública após sair da reunião, Lira afirmou que não foi ao gabinete para tratar da PEC em votação.
Flávio Bolsonaro votou à distância enquanto participava de um ato político em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Ele subiu ao palanque ao lado dos governadores eleitos Luciano Zucco (PL-RS) e Sérgio Moro (PL-PR); e dos governadores reeleitos Jorginho Mello (PL-SC) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Na ocasião, afirmou aos apoiadores que o governo terá que “pagar a conta” do novo modelo de trabalho para compensar empresários que, segundo ele, estariam “quebrados”.
Aliados de Flávio confirmaram à Pública que a campanha se reuniu, ao longo do último mês, com empresários para discutir as possíveis consequências da implantação da nova jornada de trabalho. A transição de 44 para 40 horas semanais será gradual e começará a valer dois meses após a promulgação da PEC — função do presidente do Congresso. Durante o primeiro ano da nova regra, a jornada terá um limite de 42 horas. Após esse período, o limite passará a ser oficialmente de 40 horas.
Diante disso, Flávio sinalizou ao setor empresarial que, caso eleito, pretende aplicar medidas “compensatórias”; entre elas, propostas legislativas que revertam os efeitos do fim da escala 6×1. As ações seriam possíveis com o apoio dos parlamentares do PL no Congresso Nacional. Em 2027, a legenda terá a maior bancada das duas casas: 28 senadores e 121 deputados. “Com um Senado conservador, não teremos medo de realizar todas as mudanças necessárias”, disse uma parlamentar da extrema-direita à reportagem, sob condição de anonimato.
Após a imprensa revelar a articulação com representantes da indústria, contudo, o discurso da campanha tornou-se mais cauteloso. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) declarou que a medida estudada por uma possível nova gestão bolsonarista é a desoneração da folha de pagamento. O benefício já é garantido a 17 setores da economia. Com ele, há uma diminuição expressiva no percentual de impostos pagos pelas empresas, decorrente de uma tributação baseada na receita bruta total, em vez de uma taxa fixa sobre o salário dos funcionários.
“Como a gente não tem os dados [de possíveis prejuízos com a aprovação], não pode avaliar, a gente entende que a proposta para o trabalhador é um benefício. Para o setor produtivo, a gente terá instrumentos no futuro para tentar mitigar, o que só empiricamente a gente vai poder comprovar se houve dano ou não. A única coisa que falei aqui é que isso vai ser avaliado durante a execução da lei e vai ter impactos, é lógico. E, para mitigar o setor produtivo, pode voltar a desoneração da folha para tentar equilibrar essa relação”, declarou Portinho.
Na Câmara dos Deputados, a oposição se manifestou de forma mais incisiva contra o novo modelo de trabalho. Durante a discussão do texto no Senado, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), frisou que o partido defende a aprovação, no ano que vem, de uma PEC sobre jornada de trabalho por horas trabalhadas. Conforme o parlamentar, a proposta dará a opção de escolha entre a contratação baseada na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) ou por meio do modelo de Microempreendedor Individual (MEI).
Mesmo com os votos favoráveis da oposição em meio a pressão eleitoral, o plenário do Senado foi tomado pela base governista. Uma semana antes da votação, parlamentares do PL ainda acreditavam que a pauta poderia ser adiada com uma possível reavaliação por parte de Davi Alcolumbre, em meio a negociações para se reeleger presidente do Congresso.
A proposta estava parada no Senado desde maio de 2026, quando foi aprovada na Câmara dos Deputados. Desde então, Alcolumbre fez várias declarações afirmando que não se renderia às “pressões” para votar em pleno ano eleitoral. A postura mudou após negociações com a campanha de Lula, sobretudo com a intensificação da disputa pelo Planalto e os resultados desfavoráveis a Alcolumbre no primeiro turno das eleições. Os dois candidatos apoiados por ele no Amapá foram derrotados: o governador Clécio Luís (União) e o senador Randolfe Rodrigues (PT).
Um dia antes da sessão, parlamentares do PT discutiam nos bastidores a possibilidade de o presidente Lula comparecer ao Congresso para comemorar o resultado. O presidente, por sua vez, comemorou por meio de um vídeo publicado nas redes sociais. “Quero parabenizar o povo que foi para a rua, quero parabenizar os senadores e senadoras que votaram favorável porque o povo merece respeito e conquistou esse respeito”.
© ESTELA SILVA/LUSA
© NUNO ALEGRIA/LUSA
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Em 1987, quando o Brasil acabava de sair das sinistras décadas de ditadura militar, surgiu uma união de forças sociais que até então pareciam distantes. Comunidades extrativistas e indígenas da Amazônia, vítimas históricas dos grileiros, criaram a Aliança dos Povos da Floresta. O momento não poderia ter sido mais propício pois, deste grupo, que contava com lideranças como Chico Mendes e Ailton Krenak, saíram propostas que influenciaram a nova Constituição, promulgada em 1988.
O impacto político daquele encontro não pode ser esquecido neste momento em que a extrema direita, representada pela candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), busca privatizar o patrimônio natural brasileiro. Se na década de 1980 a suposta direita conciliatória cedia terras públicas a empreendimentos agropecuários, hoje a direita quer privatizar as praias e abrir as terras indígenas para a mineração.
A partir da união de seringueiros e indígenas, a luta dos povos da Amazônia foi projetada para o mundo, levando preocupação aos chefes dos bancos de desenvolvimento internacionais. O Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estavam liberando empréstimos para a criação de pólos de produção pecuária e financiando a abertura de estradas que cortavam os territórios tradicionais. Chico Mendes, em uma viagem emblemática a Washington, em 1987, conseguiu congelar alguns destes financiamentos e, como sabemos, pagou com a vida por sua coragem.
Mas sua luta sobreviveu: da profusão de ideias e da resistência criada surgiram outras lideranças, entre elas Marina Silva, a mais jovem senadora a ser eleita pelo Acre, na década de 1990, e depois a ministra de Meio Ambiente nas gestões de Lula. Ela levou a política ambiental para o coração do governo e conseguiu, com o apoio dos melhores cientistas e gestores, provar que é possível conter o desmatamento.
No momento em que escrevo estas linhas, saem notícias mostrando que, em 2025, as taxas de derrubadas no Brasil atingiram nova baixa histórica. E o melhor, estes resultados já não estão se restringindo à Amazônia. Os dados do Deter, o sistema de alertas de desmatamento do INPE, mostraram uma redução de 30% em setembro no Cerrado. Uma notícia fantástica, uma vez que este é o bioma sob maior pressão, onde a ilegalidade e invasão de terras prosperaram nos últimos anos.
Um dos alicerces da política de Lula e Marina para barrar a sanha destruidora é exatamente o combate à grilagem de terras e a promoção da regularização fundiária. Estudos de renomadas organizações não governamentais como o Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM) têm mostrado que, nos últimos anos, com os embargos e a repressão ao desmatamento em propriedades privadas, os criminosos passaram a fazer mais queimadas e derrubadas em unidades de conservação e terras indígenas.
A grilagem de terras e a invasão de territórios indígenas definem muito o que é o Brasil. Nossa história colonial foi brutal contra os povos da floresta e seus efeitos sobre o nosso cotidiano perduram até hoje, como a persistência da violência no campo e as ameaças constantes sofridas por comunidades rurais. Nesta polarização tremenda que vive o país, temos falado muito do interior e como a cultura do agro tem ajudado a definir os votos. Mas somos um país atlântico, com identidade litorânea e com uma conexão muito forte com as praias. Por isso, enquanto alertamos para o que está ocorrendo na floresta, não podemos deixar de apontar a especulação imobiliária que pode vir a transformar a costa brasileira.
A Proposta de Emenda Constitucional para regularizar a venda dos terrenos da Marinha gerou enorme polêmica em 2024. E agora, nesta eleição, voltou ao debate, pois ninguém menos do que Flávio Bolsonaro é o relator da proposta, que ficou conhecida como a PEC da Privatização das Praias. A ideia é permitir a venda de terras que ficam numa faixa que começa a 33 metros dos pontos mais altos de maré e que pertencem historicamente à União. O argumento dos defensores da proposta é de que isso levaria mais investimentos, em forma de condomínios e resorts, ao nosso litoral. Na prática, isso pode se tornar uma forma de fechar acessos e criar praias exclusivas para os donos do dinheiro.
Diante desta ameaça, fiquei imaginando se não seria o momento da Aliança dos Povos da Floresta voltar ao cenário nacional incorporando também os povos do mar. Assim como os extrativistas se tornaram guardiões de algumas das mais importantes reservas florestais do país, os pescadores artesanais, as marisqueiras e os catadores de caranguejo são os guardiões da nossa costa.
O tema da proteção aos oceanos é especialmente importante. No ano que vem, o Brasil vai ser sede do encontro das Nações Unidas para a Década do Oceano, que ocorrerá em abril no Rio de Janeiro. E não é difícil imaginar que, como seu pai, Flávio Bolsonaro – se eleito – vai banir as conferências da ONU sobre meio ambiente que estão marcadas para acontecerem no Brasil. Em 2019, um dos primeiros desmandos de Bolsonaro foi cancelar a realização da Cúpula de Mudanças Climáticas em solo brasileiro. Apenas em 2025 a conferência voltou ao Brasil, na icônica COP30 em Belém.
Agora me parece que seria o momento de ampliar essa aliança: floresta e oceano unidos contra a política da morte. E a aliança pelo mar não será apenas importante para um governo de extrema direita. Os impactos da exploração de petróleo, a concessão de novos blocos em alto-mar e as mudanças climáticas farão da nossa costa um ponto central para qualquer o futuro do país.
A Comissão Política Distrital de Faro do CDS-Partido Popular, em comunicado que se transcreve, «saúda a decisão do Governo da Aliança Democrática de selecionar o Grupo Lufthansa como parceiro estratégico da TAP, considerando que esta operação abre uma nova oportunidade para a aviação portuguesa, para a recuperação dos recursos públicos investidos na companhia e para o reforço da conectividade internacional do Algarve.
A decisão aprovada em Conselho de Ministros representa um passo importante na reprivatização da TAP e na procura de uma solução que permita à companhia crescer, ganhar competitividade e integrar um dos grandes grupos europeus de aviação. Em 2023, o Governo de António Costa definiu como objetivo alienar pelo menos 51% do capital da TAP, tendo admitido a possibilidade de privatizar a totalidade da companhia.
A opção agora seguida pelo Governo de Luís Montenegro prevê a venda de 44,9% à Lufthansa, acrescida de até 5% reservados aos trabalhadores, mantendo o Estado uma participação maioritária de 50,1% nesta primeira fase. A proposta selecionada representa um encaixe global de até 1.201 milhões de euros e foi considerada financeiramente superior à da Air France-KLM, com uma vantagem de 16%. A operação prevê ainda a possibilidade de uma segunda fase de privatização, que poderá permitir ao Estado recuperar uma parte substancial do investimento realizado.
Para o CDS-PP, a questão central é clara. O dinheiro dos contribuintes que foi necessário mobilizar para salvar a TAP deve ser recuperado tanto quanto possível, através da alienação de capital, da valorização da participação remanescente e dos resultados futuros da companhia. A concretização desse objetivo dependerá, naturalmente, da evolução financeira e das condições da operação.
A TAP registou um prejuízo líquido de 99,2 milhões de euros no primeiro semestre de 2026, apesar do crescimento das receitas e do número de passageiros. Este resultado demonstra que a dimensão da companhia e a procura pelos seus serviços não dispensam uma gestão rigorosa dos custos, uma estratégia comercial consistente e uma estrutura financeira sustentável. A experiência europeia mostra que é possível superar crises profundas e reduzir a exposição dos contribuintes. A Lufthansa reembolsou antecipadamente os empréstimos e depósitos estatais utilizados durante a pandemia, tendo o Estado alemão concluído posteriormente a venda da sua participação.
Também a KLM reembolsou os empréstimos que efetivamente utilizou ao abrigo do pacote de apoio disponibilizado pelos Países Baixos. Estes exemplos não são diretamente comparáveis com o caso português, mas demonstram a importância de criar condições para que as companhias aéreas recuperem a sua autonomia financeira e deixem de depender do apoio público.
A Distrital de Faro do CDS-PP reconhece o trabalho desenvolvido pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, na condução deste processo, que exigiu capacidade negocial, avaliação das propostas e definição de condições para o futuro da companhia. Tendo sido cabeça de lista da Aliança Democrática pelo círculo eleitoral de Faro nas legislativas de 2024, Miguel Pinto Luz conhece as necessidades e as aspirações do Algarve. É, por isso, particularmente importante que esta decisão nacional se traduza também em oportunidades concretas para a região.
O CDS-PP orgulha-se de integrar a Aliança Democrática, sob a liderança do Primeiro-Ministro Luís Montenegro, e de contribuir para uma governação assente na responsabilidade financeira, na iniciativa privada e na defesa do interesse nacional. A privatização parcial da TAP não significa abdicar do interesse público. Significa procurar uma solução que permita conciliar a sustentabilidade económica da companhia com a preservação da sua identidade portuguesa, da sua função estratégica e da capacidade de servir o país.
Faro tem de conquistar um lugar na estratégia da Lufthansa. Para o Algarve, esta decisão abre perspetivas relevantes, mas não garante automaticamente novas rotas ou mais voos para Faro. O Grupo Lufthansa integra companhias com uma extensa rede internacional e importantes plataformas aeroportuárias, nomeadamente em Frankfurt, Munique, Zurique e Viena. A articulação comercial entre a TAP e as companhias do grupo poderá criar novas oportunidades de ligação entre Faro e mercados emissores de elevado interesse para a região. O mercado alemão, em particular, apresenta potencial para o desenvolvimento do turismo de natureza, do golfe, da cultura, da gastronomia, da saúde e do bem-estar, bem como para o aumento das estadias fora da época alta.
Contudo, as oportunidades só se transformarão em benefícios reais se forem acompanhadas por decisões comerciais, novas rotas, frequências adequadas e uma estratégia de captação de procura durante todo o ano. O CDS-PP Algarve defende, por isso, que o Governo promova um diálogo estruturado com a Lufthansa, a ANA Aeroportos, o Turismo do Algarve, os municípios e os agentes económicos regionais, com o objetivo de identificar oportunidades de expansão da conectividade aérea e definir prioridades concretas para o Aeroporto Gago Coutinho, em Faro.
O Algarve não precisa apenas de receber mais turistas. Precisa de criar melhores condições para que o turismo produza prosperidade duradoura, empregos mais qualificados e maior valor acrescentado para a economia regional. O reforço das ligações internacionais poderá beneficiar a hotelaria, a restauração, o comércio, as empresas de animação turística, os operadores de golfe e os produtores regionais. Poderá também contribuir para reduzir a sazonalidade e distribuir melhor os benefícios do turismo pelo Barrocal e pelo interior serrano. Uma oportunidade que exige resultados até porque a economia social de mercado, um dos princípios fundamentais da Democracia Cristã, assenta na articulação entre liberdade económica, responsabilidade pública, justiça social e promoção do bem comum.
O Estado deve assim definir objetivos estratégicos, proteger o interesse coletivo e garantir condições de concorrência, sem substituir permanentemente a iniciativa empresarial. Uma TAP financeiramente sustentável, competitiva e integrada num grande grupo europeu poderá dispor de melhores condições para investir, crescer e reforçar a sua posição internacional. Importa, contudo, acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos, salvaguardar os trabalhadores, preservar a identidade portuguesa da companhia e garantir que as oportunidades criadas pela operação se traduzem em benefícios para o conjunto do país. Para o Algarve, o desafio é particularmente claro. A região não pode ficar à margem desta nova etapa da aviação portuguesa, nem se limitar a aguardar que os benefícios cheguem por iniciativa do mercado.
A Distrital de Faro do CDS-PP saúda a decisão do Governo da Aliança Democrática e o trabalho desenvolvido pelo Ministro Miguel Pinto Luz, defendendo que esta oportunidade seja acompanhada por uma estratégia efetiva de reforço das ligações internacionais a Faro. A oportunidade existe. Importa agora transformá-la em investimento, conectividade e melhores condições de desenvolvimento para o Algarve. A TAP deve ganhar sustentabilidade financeira. Os contribuintes devem recuperar, tanto quanto possível, o dinheiro investido. E Faro deve conquistar um lugar mais relevante na aviação europeia. É essa a exigência que o CDS-PP Algarve coloca ao Governo e aos parceiros envolvidos nesta nova etapa.
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