Os 246 municípios de Goiás estão habilitados a participar do cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) para 2027. O resultado foi divulgado pela Portaria Conjunta nº 7, de 14 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16), e coloca em evidência o trabalho de acompanhamento e orientação técnica desenvolvido pela Federação Goiana de Municípios (FGM) junto às administrações municipais.

A habilitação é uma etapa necessária para que as cidades participem da apuração da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A FGM ressalta, porém, que estar habilitado não garante o recebimento dos recursos. O repasse dependerá do valor do VAAT apurado para cada município e dos critérios nacionais de distribuição.

O procedimento exige regularidade e consistência das informações contábeis, orçamentárias e fiscais referentes a 2025. Entre os dados considerados estão a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), transmitida pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), e as informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), encaminhadas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Essas exigências demandam atuação integrada de diferentes setores das prefeituras, incluindo as Secretarias de Educação e Fazenda, as áreas de Finanças e Contabilidade e os órgãos de Controle Interno. Segundo a FGM, a regularidade dos registros permite à União calcular os indicadores utilizados na distribuição dos recursos destinados à educação básica.

A Federação acompanha as regras de financiamento da educação, orienta tecnicamente os gestores e divulga informações para auxiliar as administrações municipais no cumprimento das exigências legais. O objetivo é contribuir para que as prefeituras mantenham os dados atualizados e adotem procedimentos adequados à gestão dos recursos educacionais.

Habilitação não garante repasse

Para receber a complementação-VAAT, o município precisa, além de estar habilitado, apresentar valor apurado abaixo do mínimo nacional estabelecido para o exercício, conforme as regras do Fundeb.

A relação das cidades que efetivamente receberão os recursos em 2027 deverá ser divulgada em portaria até 31 de dezembro de 2026, de acordo com as informações fornecidas pela FGM. Até lá, os gestores municipais devem acompanhar as próximas etapas e verificar os dados específicos de suas administrações.

Para a Federação, a habilitação de todos os municípios goianos demonstra atenção às obrigações que influenciam o financiamento da educação básica. A entidade informou que continuará acompanhando as etapas do Fundeb e orientando as prefeituras sobre a regularidade das informações e o planejamento dos recursos destinados à educação pública municipal.

Goiás tem previsão de R$ 322,6 milhões em 2026

Na estimativa atualizada para 2026, 42 municípios goianos estão contemplados com previsão de aproximadamente R$ 322,6 milhões em recursos da complementação-VAAT. Os valores constam da Portaria Interministerial MEC/MF nº 11/2026.

O número de municípios beneficiados e os montantes destinados a Goiás em 2027 dependerão da apuração do VAAT e da divulgação dos parâmetros oficiais para o próximo exercício.

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Os adolescentes chamam pânico a qualquer episódio de ansiedade e têm medo de ter medo. Fogem da tristeza como se fosse fraqueza. Será que crescemos a protegê-los demais e a ensiná-los a não sentir?

As refeições deverão ter menos carne vermelha, menos açúcar e menos sal, incentivando o uso de produtos locais e sazonais. As escolas também devem oferecer diariamente uma opção vegetariana e reduzir o desperdício alimentar.

Novas orientações da DGS recomendam mais peixe e menos carne vermelha, limitam frituras e proíbem produtos ultraprocessados. As sobremesas doces também deverão ser limitadas a uma vez por mês.

© CARLOS BARROSO/LUSA

Afirmar o Porto como um território de excelência no conhecimento, na inovação e na retenção de talento, envolvendo os mais de 60 mil estudantes e investigadores no desenvolvimento local. É este o mote para a constituição do UNIK Porto – University Network for Innovation and Knowledge por parte do município e 14 instituições de ensino superior, além da Federação Académica do Porto (FAP).

O projeto UNIK Porto surge da vontade de “aproximar estas instituições, articular competências e construir uma visão partilhada, capaz de valorizar o talento que existe na cidade“, salientou o presidente da Câmara, Pedro Duarte, após a assinatura do acordo.

Nesse sentido, o autarca social-democrata coloca as universidades como protagonistas pelo contributo “decisivo para a formação de gerações, produção de conhecimento, e desenvolvimento económico, social e cultural da cidade”.

O Porto tem a felicidade de reunir uma comunidade científica de enorme valor, cujo contributo queremos valorizar cada vez mais na definição das políticas públicas e na procura de soluções para os problemas concretos das pessoas.

É este conhecimento das universidades que poderá alavancar o talento e inovação na cidade, assim como ajudar a enfrentar desafios da atualidade em áreas tão diversas como a habitação, mobilidade, sustentabilidade ambiental ou transformação digital e qualidade dos serviços públicos.

O projeto prevê, como assinala a autarquia, “um novo paradigma de governação urbana e académica, orientado para a afirmação do Porto como um território de excelência no conhecimento, na inovação e na retenção de talento”.

“O Porto tem a felicidade de reunir uma comunidade científica de enorme valor, cujo contributo queremos valorizar cada vez mais na definição das políticas públicas e na procura de soluções para os problemas concretos das pessoas”, sustentou o presidente da Câmara.

Já a vereadora da Educação e do Talento e Conhecimento, Matilde Gouveia Rocha, citada na mesma nota de imprensa, vê o UNIK Porto como um “motor de competitividade económica, de atração de investimento e de reforço da estratégia municipal TERA”, ao contribuir para a “atração, fixação e retenção de talento”.

Os cinco eixos de intervenção do projeto:

• Afirmar o Porto como cidade universitária de referência, com uma marca territorial forte e uma identidade comum para a academia portuense;
• Construir uma estratégia integrada para atrair e reter pessoas qualificadas, promover o empreendedorismo jovem e aproximar estudantes e investigadores das empresas e dos empregadores da região;
• Trabalhar para criar condições de habitação dignas e acessíveis, nomeadamente através da identificação e cedência de edifícios municipais para residências universitárias, com espaços de estudo e de convívio;
• Qualificar o espaço público e as áreas envolventes aos polos universitários, com mais zonas verdes, espaços de lazer, equipamentos desportivos e culturais e soluções de mobilidade sustentável;
• Desenvolver uma plataforma digital comum que reúna informação da comunidade académica, dê visibilidade aos recursos existentes e disponibilize uma agenda cultural e científica partilhada.

Como atrair e manter o talento e o conhecimento na cidade foi precisamente o que esteve em discussão numa mesa-redonda realizada na quinta-feira nos Paços do Concelho, que contou com os contributos da secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sarrico; do presidente do INESC TEC, João Claro; de Frederico Carpinteiro, CEO da Amparo; e da investigadora Francisca Albuquerque.

O prazo para que os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, inscritos automaticamente, selecionem o idioma de preferência para a prova de língua estrangeira terminará neste domingo (18). As opções são inglês ou espanhol.

>> A escolha do idioma deve ser feita na Página do Participante <<

A inscrição automática no Enem 2026 contemplou, pela primeira vez, os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública em 2026, com o objetivo de aumentar a participação desse público no exame.

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De acordo com a retificação do Edital nº 64/2026 do Enem, se o participante nessas condições perder o prazo, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará a prova de inglês, e o participante não poderá alterar a opção.

A prova de língua estrangeira possui cinco questões de múltipla escolha, com foco na interpretação e compreensão de textos.

Para reforçar os estudos e adquirir vocabulário, o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza gratuitamente a plataforma MEC Idiomas. A ferramenta digital oferece aulas gratuitas de inglês e espanhol do nível básico ao avançado.

Questionário socioeconômico

O participante inscrito de forma automática deverá também preencher o Questionário Socioeconômico.

Para preencher o questionário socioeconômico do Enem 2026, o candidato também deve acessar a Página do Participante do exame. É preciso usar a senha da plataforma Gov.br.

O formulário online, com cerca de 23 a 25 perguntas obrigatórias, mapeia a realidade social, econômica e educacional dos participantes.

Os dados fornecidos não podem ser alterados.

Somente após preencher o questionário socioeconômico, o candidato terá acesso à informação sobre seu local de prova.

Provas

As provas serão aplicadas em dois domingos de novembro, nos dias 8 e 15, no turno da tarde.

O primeiro dia do Enem terá duração de 5 horas e 30 minutos. Neste dia, os candidatos farão a redação e os exames de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação), códigos e suas tecnologias e ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia) e suas tecnologias.

No segundo dia, os estudantes farão provas de ciências da natureza e suas tecnologias (biologia, química e física) e matemática. Os participantes terão 5 horas para fazer as provas.

Saiba tudo sobre o exame no Guia do Enem, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC).

Enem 2026

Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) registrou mais de 5 milhões de inscrições.

Pela primeira vez, além de promover o acesso ao ensino superior, o Enem também terá como objetivo avaliar o domínio das competências e habilidades esperadas no fim do ensino médio, integrando o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

III Jornadas de Educação nos dias 30 e 31 de outubro, no Pax Julia – Teatro Municipal

O Município de Beja promove, nos dias 30 e 31 de outubro, as III Jornadas de Educação, no Pax Julia – Teatro Municipal com entradas gratuitas, mediante inscrição prévia.

Com o programa definitivo a divulgar brevemente, as Jornadas de Educação reúnem profissionais da Educação e outros agentes da comunidade educativa para dois dias de reflexão, partilha de experiências e debate sobre os desafios e as oportunidades da Educação. Com esta iniciativa, o Município de Beja pretende reforçar o diálogo entre escolas, profissionais, famílias e comunidade, valorizando a Educação como um compromisso partilhado na construção do futuro das crianças e dos jovens.

O programa inclui, entre outros, a participação do escritor Mia Couto, por videoconferência, com a intervenção «Reencantar o Mundo: Educar Jovens para Imaginar, Pensar e Transformar», da psicóloga Filipa Jardim da Silva, com uma abordagem à saúde mental e ao bem-estar na comunidade educativa, e de Sofia Manso, que dinamizará um laboratório dedicado à liderança, às pessoas e à construção de comunidades educativas.

A programação integra ainda duas mesas-redondas sobre a descentralização das competências na área da educação e a valorização de percursos educativos de personalidades ligadas a Beja estará a cargo da jornalista e comunicadora, Marta Leite de Castro, promovendo o diálogo sobre os desafios e as perspetivas futuras da Educação.

Os laboratórios constituem uma componente central das Jornadas e decorrerão entre o Centro Unesco e o teatro municipal Pax Júlia, com propostas dedicadas à liderança e ao trabalho em comunidade, à inteligência artificial, ao empreendedorismo, à escrita criativa, à Educação inclusiva. Estas sessões pretendem proporcionar momentos de aprendizagem prática, partilha de experiências e exploração de estratégias aplicáveis aos contextos educativos.

Entre os restantes destaques encontra-se a Talk do ex-futebolista Tarantini, sob o tema «O que vais fazer quando o sonho mudar?», dedicada às escolhas, à resiliência e à construção de um projeto de vida, bem como uma talk sobre literacia digital, centrada na influência dos algoritmos e das redes sociais e na importância do pensamento crítico.

Integrado na III Edição das Jornadas de Educação, no dia 31 de outubro, entre as 14h30 e as 18h00, a Biblioteca Municipal José Saramago recebe o encontro solidário «Pais (Im)Perfeitos», da Rise Together em parceria com a autarquia de Beja. Este painel é dedicado à parentalidade inteligente e a iniciativa abordará temas como as emoções, a consistência parental e a promoção da autonomia das crianças, envolvendo especialistas e profissionais ligados à educação e às famílias.

A SIC sabe que os diretores foram alertados quando realizaram as requisições de fundos relativas aos pagamentos de setembro.

Resposta policial a um grupo de oito encapuzados, que começara a destruir mobiliário urbano e a atirar objetos contra a vala que circunda o parlamento, foi considerada desproporcional.

© JUAN IGNACIO RONCORONI/EPA

Governo considera que a IA oferece oportunidades para o desenvolvimento das competências dos alunos e para a melhoria das práticas pedagógicas, mas também apresenta cada vez mais riscos.

© JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Ministro da Educação, Ciência e Inovação explicou que as equipas técnicas dos dois países têm trabalhado desde junho, para a retoma dos trabalhos da comissão, suspensa, que não se reúne desde 2019.

© ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Há uma ideia que procuro transmitir a todos os meus alunos e que muitos continuam a levar consigo: a minoria pode, por vezes, ter razão.

O Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) irá receber o investimento de R$ 10 milhões para dar continuidade aos trabalhos de recuperação após o incêndio sofrido em 2018. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini.

A instituição passou por um grande incêndio e, desde então, está em obras para restaurar parte do acervo que foi perdido e reconstruir as estruturas danificadas. Entre 2023 e 2026, o MEC investiu outros cerca de R$ 68 milhões no museu. 

"Não mediremos esforços para garantir que esse patrimônio nacional possa ser totalmente reconstruído", disse o ministro, ao visitar o museu.

Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o museu guardava o maior acervo de história de ciência natural da América Latina e funcionava como uma importante instituição de pesquisa científica, trabalho este que segue ativo com acadêmicos produzindo e divulgando conhecimento. Graças ao trabalho das equipes que se dedicaram ao Núcleo de Resgate de Acervos, inúmeras coleções puderam ser recuperadas, parcial ou inteiramente.

O incêndio ocorreu em setembro de 2018, ano em que a instituição completava 200 anos de história, e atingiu o Paço de São Cristóvão, espaço que abrigava a maior parte do acervo do museu, destruindo cerca de 85% dos 20 milhões de itens preservados no local.

Foram perdidos documentos, livros, coleções fósseis, mobiliários do primeiro reinado e peças herdadas da família imperial. Além dos itens, o fogo arruinou salas de aula, laboratórios, computadores e a fachada histórica do museu.

Neste 15 de outubro, quando é celebrado o Dia dos Professores, o Ministério da Educação (MEC) liberou dez novas formações gratuitas para docentes por meio da plataforma Avamec (Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação). Entre os novos cursos estão computação, fundamentos da IA generativa, redes sociais para o uso consciente e criativo e educação antirracista. A lista completa está disponível aqui. 

Podem participar dos cursos os professores do ensino fundamental e médio, além de gestores escolares de todas as etapas da educação básica.

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Os cursos são organizados em módulos e unidades, com materiais multimídia, atividades interativas e avaliações. Os concluintes recebem certificado, sem cobrança de taxas.

A plataforma online reúne cursos e outras ações de formação desenvolvidas pelo MEC e por instituições parceiras.

Como participar 

Antes de realizar a inscrição em um dos cursos de formação, os interessados devem ler todas as informações e conferir carga horária, critérios de avaliação e conteúdo do curso na página da plataforma Avamec.

Para participar de um curso, basta entrar na página da formação e confirmar a inscrição, informando os dados solicitados.

O MEC explica que, se houver mais de uma turma com adesão aberta, será necessário selecionar uma delas para prosseguir sua inscrição. 

A plataforma reúne ainda 694 cursos, 499 instituições e 13.501 turmas.

Professores do Brasil

Dados do Censo Escolar da Educação Básica mostram que o Brasil tinha, em 2025, 2.407.049 de professores, o que representa um aumento de 10,05%, em uma década. Esses profissionais atuam nas 178,8 mil escolas de educação básica no Brasil.

As mulheres continuam sendo maioria (78,8%) na docência da educação básica. Já o número de professores do sexo masculino passou de 435.965 para 510.660 no mesmo período, alta de 17,1%.

Os professores da educação básica e superior podem solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil.  O documento tem validade de dez anos e reconhece a profissão. Com a carteira, os profissionais da educação têm acesso a benefícios como cartões de crédito com condições específicas para os docentes, descontos em hotéis e facilitação do uso da meia-entrada em eventos culturais (cinemas, teatros e shows). Também há descontos em lojas físicas e de e-commerce credenciadas.

Para solicitar a CNDB, os professores precisam estar com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular junto à Receita Federal e possuir cadastro ativo no e-Social pelo empregador. 

O acesso deve ser feito pelo sistema oficial do MEC, com a senha da conta Gov.br.