O primeiro leilão de gás da União, realizado pela PPSA (Pré-Sal Petróleo), que ocorrerá nesta quinta-feira (22), terá com 36 proponentes habilitados para disputar os 110 lotes de gás natural que serão ofertados ao mercado.

O certame está marcada para às 9h e será feito em formato on-line, por meio da plataforma eletrônica da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).

Ao todo, cinco setores da indústria de base poderão participar.

Serão ofertados 1,1 milhão de metros cúbicos por dia de gás natural da União, com fornecimento previsto entre março e dezembro de 2027.

O leilão, que oferecerá diretamente aos consumidores o gás natural processado pertencente à União, busca ampliar o número de agentes no mercado de gás, promovendo uma maior liquidez, e contribuir para a competitividade da indústria brasileira.

Dinâmica do certame

O leilão ocorrerá em cinco etapas sequenciais, cada uma destinada a um segmento da indústria.

Ao final de cada etapa do leilão, a CCEE divulgará os resultados da rodada, incluindo os vencedores e o preço médio do gás natural comercializado.

A primeira terá início às 9h, com a oferta total de 100 mil m³/dia (10 lotes) para o setor vidreiro. Na sequência, às 9h50, será a vez do setor ceramista, com 200 mil m³/dia (20 lotes).

Às 10h40, começará a etapa destinada aos setores siderúrgico, metalúrgico e de mineração, com 320 mil m³/dia (32 lotes).

Já o segmento químico e petroquímico participará a partir das 11h30, com oferta de 350 mil m³/dia (35 lotes).

O último bloco deve ocorrer às 12h20, e será dedicada ao setor de fertilizantes nitrogenados, com 130 mil m³/dia (13 lotes).

Cada lote corresponderá a 10 mil metros cúbicos de gás natural por dia. Os compradores participarão virtualmente da etapa referente ao seu segmento e poderão adquirir, inicialmente, de um a 16 lotes, respeitando o limite de consumo de sua indústria previamente declarado na fase de habilitação.

As empresas deverão apresentar suas propostas indicando a quantidade de lotes desejada e o prêmio oferecido. Após a abertura das propostas iniciais, terá início a etapa dinâmica, na qual os participantes poderão apresentar novos lances, aumentando o prêmio. Serão vencedoras as propostas que oferecerem os maiores prêmios ao governo.

Caso haja lotes remanescentes ao final das cinco etapas, será realizada uma última rodada, prevista para começar às 13h10.

Nesta fase, todas as empresas habilitadas poderão disputar os volumes disponíveis, independentemente do segmento industrial, sem limite máximo de lotes por participante, desde que seja respeitada sua capacidade de consumo declarada.

Emmanuel Macron viajou até à Arábia Saudita para uma visita não anunciada onde garantiu um fornecimento adicional de 200 mil toneladas mensais proveniente dos Emirados Árabes Unidos.

© BENOIT TESSIER / POOL/EPA

El mandatario cubano reafirma su compromiso histórico de no dejar desprotegido a ningún ciudadano pese al recrudecimiento de los ataques financieros promovidos desde la Casa Blanca.

As entidades que se candidataram às comunidades de energia renovável estão há dois anos à espera do resultado do concurso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), confirmou esta quarta-feira no Parlamento o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR.

“As candidaturas foram submetidas até novembro de 2024 e até este momento não há análise das mesmas. Este é o ponto de situação mais recente que conheço, à data de ontem”, disse Pedro Dominguinhos em resposta à questão colocada pelo deputado socialista Nuno Fazenda, na Comissão de Economia e Coesão Territorial. O responsável acrescentou que triangulou a informação “quer com beneficiários finais, quer com o beneficiário intermediário”. “Não há resposta à análise das candidaturas”, reiterou.

“É algo que nos tem preocupado, porque os beneficiários finais nos têm questionado, para além de questionarem a Agência para o Clima sabendo como é evidente que a responsabilidade da análise das candidaturas é da Agência para o Clima”, acrescentou Pedro Dominguinhos.

Em causa está um apoio de 75 milhões de euros do PRR para financiar medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia Renovável. “Pretende-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios beneficiados, e reforçar a capacidade em autoconsumo e/ou CER nos setores residencial, da administração pública central e de serviços em, pelo menos, 93 MW”, lê-se no aviso. Sendo que as regras estabeleciam um prazo de 60 dias úteis para análise e decisão das candidaturas.

O deputado Nuno Fazenda já vinha a questionar o Executivo sobre o ponto de situação deste concursos e, na última audição do ministro da Economia, a 23 de setembro, este respondeu-lhe que “o concurso foi aberto” e “foram aprovadas candidaturas”. “Tanto quanto sei estão em execução de forma a cumprir as metas que estavam programadas”, respondeu Castro Almeida.

Perante as informações avançadas por Pedro Dominguinhos, Nuno Fazenda acusou o ministro de ter faltado à verdade ao Parlamento.

Dominguinhos fez questão de recordar que a Comissão Nacional de Acompanhamento “chamou a atenção para este concurso, no relatório de 2025, porque ele foi lançado ainda em 2024 e, em 2025, os promotores não tinham tido resposta”. “Como é obrigação, vamos fazendo o acompanhamento com base na evidência desses mesmos resultados”, explicou.

“Este é um exemplo” de um investimento que “não contribui para a meta, que está cumprida”, “mas os investimentos têm de ser concretizados”, sublinhou.

O ECO questionou o Ministério da Economia e do Ambiente sobre esta questão, mas está a aguardar respostas.

Banco de Fomento e Recuperar Portugal demoram oito meses a definir regras

No capítulo dos atrasos, Pedro Dominguinhos confirmou também que tem recebido queixas de beneficiários dos concursos da Inteligência artificial que não têm resposta aos pedidos de reembolso das despesas. Uma situação justificada pela demora de oito meses na definição das regras para a submissão das despesas.

Os apoios aos projetos de inteligência artificial foram os primeiros a serem lançados no âmbito do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC) – a receção de candidaturas encerrou a 21 de novembro de 2025 – mas a orientação técnica da estrutura de missão Recuperar Portugal e do Banco de Fomento com as regras operacionais aplicáveis à execução e acompanhamento dos projetos aprovados no âmbito do IFIC só foi publicada a 30 de setembro.

“Tenho recebido relatos de muitas empresas, sobretudo da IA, que têm projetos aprovados, que conseguem submeter as despesas, mas as mesmas estão por iniciar”, disse Dominguinhos aos deputados. “Recordo que há cerca de 15 dias foi publicada uma orientação técnica por parte da estrutura de missão, conjuntamente com o Banco Português de Fomento, a referir quais eram os procedimentos para os pagamentos. Portanto, deduzo que a plataforma esteja agora a ser otimizada para que as entidades possam analisar os pedidos de pagamento”, sublinhou o presidente da CNA.

Dominguinhos recordou que a audição a 13 de maio na mesma comissão parlamentar, na qual referiu a questão dos pagamentos dos adiantamentos nestes concursos “que não estavam a ser feitos”. “Aquilo que sei é que passado uma semana, ou 15 dias, a maior parte dos adiantamentos foram regularizados”, sublinhou.

As reclamações dos consumidores de energia aumentaram 47% no terceiro trimestre deste ano, face ao período homólogo de 2025, apesar de terem diminuído 12% em relação aos três meses anteriores, segundo dados divulgados pela ERSE.

De acordo com o Boletim do Apoio ao Consumidor de Energia (ACE), divulgado hoje pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), foram registadas nos livros de reclamações 6.442 queixas entre julho e setembro deste ano, contra 4.358 no mesmo período de 2025 e 7.293 no segundo trimestre de 2026.

O regulador assinala uma tendência de normalização do número de reclamações, depois do aumento significativo registado no início do ano, quando foram contabilizadas 9.584 queixas, “embora nas reclamações esta normalização ocorra mais tarde do que nos pedidos de informação”.

A faturação continuou a ser o principal motivo de reclamação dos consumidores, com 1.933 queixas no terceiro trimestre, seguindo-se os contratos de fornecimento (608), as práticas comerciais desleais (466) e as interrupções de fornecimento (419).

Em conjunto, estes quatro temas representaram 53,2% das reclamações apresentadas nos livros de reclamações das empresas.

Considerando os últimos quatro trimestres, o setor da eletricidade concentrou 68,9% das reclamações, seguindo-se o fornecimento dual de eletricidade e gás natural, com 15,8%, e o gás natural, com 10,6%.

O boletim revela ainda que a utilização do Livro de Reclamações Eletrónico continua a ser predominante, representando 84% das queixas apresentadas nos últimos quatro trimestres, enquanto a versão em papel correspondeu a 16%.

No que respeita à resolução de litígios, a ERSE recebeu 1.679 pedidos de intervenção no terceiro trimestre, uma diminuição de 11% face aos 1.884 registados nos três meses anteriores, mas um aumento de 58% em termos homólogos.

A faturação foi também o principal motivo destes pedidos, representando 32,2% dos processos, com 540 ocorrências, seguindo-se os contratos de fornecimento, com 237, e a qualidade de serviço técnica, com 203.

Segundo o regulador, 98% dos processos de intervenção foram tratados e respondidos em menos de 90 dias, o que representa uma melhoria face ao trimestre anterior, quando esta percentagem se situou nos 96%.

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Consulta pública do projeto reformulado termina esta quarta-feira. Redução em um terço da central solar não convence todos os opositores. Pianista Maria João Pires volta a pedir "Stop Sophia".

© PAULO CUNHA/LUSA

ERSE recebeu 6.442 reclamações no terceiro trimestre, com a faturação a concentrar o maior número de queixas. Pedidos de intervenção do regulador em conflitos aumentaram 58% em termos homólogos.

Um “power event” travou audiências nos tribunais e deixou clientes da Revolut, do Lloyds e do HSBC sem poder pagar ou mover dinheiro. Serviços restabelecidos para a maioria dos utilizadores. Uma falha nos serviços de nuvem da Google no Reino Unido causou uma perturbação generalizada, atingiu tribunais e deixou milhões de clientes sem acesso ao dinheiro e sem o poder enviar em bancos como o Lloyds, o HSBC e a Revolut. A Google atribuiu a um “power event” a falha nas suas operações de computação em nuvem sediadas em Londres, na terça-feira, que afetou a “zona europe-west2-b“. Segundo a tecnológica

O preço dos combustíveis e lubrificantes para o transporte pessoal aumentou em 31,4% na União Europeia (UE) em setembro, face ao mesmo mês de 2025. A subida ultrapassa a verificada nos meses anteriores: em agosto o salto foi de 23,8% e em julho de 16,9%, em termos homólogos. Setembro foi um mês de aumentos superiores aos de agosto e julho em 26 dos Estados Membros.

Houve quatro países que, no nono mês do ano, assistiram a subidas superiores a 40% nos combustíveis. São eles a Bulgária (42,2%), Estónia (40,6%) e Lituânia (40,2%). Portugal insere-se no grupo de 12 países que registaram subidas acima de 30%: os preços em território português aumentaram 30,3%, colocando o país sensivelmente a meio da tabela.

Hungria, Irlanda e Suécia apresentaram as subidas mais modestas, com o primeiro destes países a registar apenas 6,9% e os restantes 17,7% e 19,9%, respetivamente.

Portugal entre os países com menores subidas no diesel e gasolina

Já olhando à evolução de agosto para setembro, o aumento foi de 5,9% nos preços do diesel e de 6,7% na gasolina: no caso do diesel nota-se um abrandamento face ao registado entre julho e agosto, enquanto na gasolina houve uma aceleração.

Neste horizonte, Espanha destaca-se como o país onde os preços menos encareceram (2,4%), seguida da Croácia (2,5%) e Roménia (3%). Portugal não chegou a este pódio, mas ficou em sétimo lugar entre os países europeus com as subidas mais modestas, ao registar um aumento de 5,1% nos preços do gasóleo. Em oposição, Suécia (12,8%), Polónia (9,7%) e Letónia (10,3%) foram os países do bloco europeu com um maior salto mensal nestes preços.

Na gasolina, os maiores aumentos registaram-se igualmente na Suécia (13,8%) e Polónia (9,7%), mas também na Estónia (9,5%). No extremos oposto posicionaram-se o Chipre (3,8%), a Roménia (4,2%) e a Eslovénia (4,6%). Em Portugal, a subida foi de 5,9%, a nona menor subida na UE.

A Iberdrola, multinacional espanhola que atua no setor energético, fechou o terceiro trimestre do ano com um lucro líquido de 5,8 mil milhões de euros, o que se traduz num aumento de 10% face ao período homólogo.

De acordo com o comunicado da empresa, excluindo o impacto cambial, o lucro líquido ajustado da empresa cresceu 13%. Já o EBITDA ajustado subiu 7% para 11,9 mil milhões de euros, impulsionado por um crescimento de 15% no negócio de redes.

Durante o terceiro trimestre a empresa aumentou o seu investimento para 10,1 mil milhões de euros, o que se traduz num crescimento de 13%. Reino Unido, Estados Unidos e Brasil receberam 75% do total do investimento da empresa.

Do total investido, 6,3 mil milhões foram em redes, elevando a base de ativos regulados para um valor recorde de 56 mil milhões de euros. Enquanto, 3,6 mil milhões de euros foram aplicados em produção e clientes, o que permitiu adicionar 3.300 megawatts de capacidade face ao período homólogo.

O rácio da dívida líquida ajustada da empresa foi de 3,4x, com cerca de 80% da dívida contratada a taxa fixa.

O objetivo da empresa para os próximos anos é manter uma taxa média de crescimento anual de 10% do lucro líquido ajustado, tendo como meta que no setor redes a base de ativos regulados deve crescer em todos os países, ultrapassando os 90 mil milhões de ativos a nível global até 2030.

Ignacio Galán, presidente executivo da Iberdrola, afirma que “o desempenho da Iberdrola nos primeiros nove meses de 2026 dá-nos confiança para rever em alta as nossas perspetivas para o conjunto do ano, antecipando um crescimento do lucro ajustado de pelo menos 10%”.

“Mais do que nunca, estamos a liderar a nível global o investimento e o desenvolvimento das infraestruturas elétricas essenciais para a segurança energética e para o crescimento económico. Em todas as geografias onde operamos, uma procura sem precedentes está a impulsionar a expansão acelerada das redes elétricas até 2030 e para além dessa data”, refere.

Gabriel Sousa defende a manutenção das redes de gás apesar da crescente eletrificação, mas admite que há regiões onde não se justifica expandir a infraestrutura. Empresa propõe investir cerca de 220 milhões de euros até 2031.

La ciudad autónoma de Ceuta ha sufrido este miércoles un “cero eléctrico” al quedarse toda la ciudad sin luz como consecuencia de “la caída” del grupo de distribución de la zona centro que ha afectado al resto de zonas. Ceuta está conectada con la Península a través de un cable submarino. Según informaron en un primer momento a Efe fuentes del Gobierno ceutí, el corte del suministro se produjo pasadas las 9.30 horas de esta mañana y se ha comenzado a recuperar sobre las 10.15 horas, aunque por zonas.

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A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propõe subida de 1,5% nas tarifas da luz no mercado regulado em 2027.

© ANA MARTINGO/OBSERVADOR

A Equatorial Pará obteve uma liminar na Justiça paraense que determina a manutenção da termelétrica de Afuá como reserva operacional por um prazo inicial de 30 dias. A usina pertence à Energy Assets, do grupo Siemens Energy, e deverá permanecer disponível para atender emergências no fornecimento de energia ao município.

A manutenção da usina ocorre após o anúncio da desativação da geração a diesel no município. Em abril, a própria Equatorial divulgou obras para desligar a planta e integrar Afuá ao SIN (Sistema Interligado Nacional), apresentando a mudança como uma forma de oferecer energia mais estável, limpa e econômica.

Agora, a distribuidora sustenta que a conexão ao sistema nacional ainda exige a preservação da usina para situações de emergência. A liminar, assinada pelo juiz Erick Costa Figueira suspende a desconexão e a desmobilização da estrutura e determina o restabelecimento das condições de prontidão em até 24 horas da intimação, incluindo equipe técnica de plantão.

Segundo a decisão a qual a CNN obteve acesso, o descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão, após intimação pessoal e observados os prazos de cumprimento.

De acordo com o documento, a interligação de Afuá foi conectada ao SIN (Sistema Interligado Nacional) em 31 de agosto de 2026, mas a geração local ainda seria necessária para garantir segurança ao atendimento.

A Equatorial Pará argumenta que uma falha em um dos cabos subaquáticos que atendem a região poderia sobrecarregar o circuito remanescente. A Energy Assets havia comunicado o encerramento das operações a partir de 14 de outubro, com início das desconexões, retirada das equipes de plantão e indisponibilidade de acionamento da unidade.

Em nota, a Equatorial disse que a interligação do município de Afuá ao SIN representa um importante avanço para o fornecimento de energia elétrica na região. No entanto, mesmo com a interligação, o município ainda necessita de uma estrutura de geração de reserva (backup), capaz de assegurar a continuidade do fornecimento em situações de contingência, especialmente diante de eventuais falhas nos cabos subaquáticos que abastecem a localidade.

Nesse contexto, a manutenção temporária da Usina Termelétrica (UTE) Afuá como reserva operacional é uma medida preventiva essencial para garantir a segurança energética da população.

“Por essa razão, a Equatorial Pará recorreu à Justiça para assegurar a permanência dessa estrutura de backup até que o sistema disponha de condições técnicas adequadas para operar com segurança sem a necessidade desse suporte.”

Já a Energy Assets está ciente da liminar emitida na última sexta-feira (16), no âmbito do processo que trata de questões contratuais, técnicas e regulatórias relacionadas à operação da térmica Afuá. “A usina permanece em condição operacional enquanto avançamos nas tratativas necessárias. Seguimos comprometidos com uma transição segura e responsável da operação e continuaremos contribuindo para a construção de uma solução adequada e sustentável para a unidade.”

A decisão também descreve um impasse comercial. Na análise preliminar do juiz, os documentos indicam que a formalização do contrato de backup de Afuá foi condicionada à aceitação integral das condições propostas para o 30º termo aditivo, relativo a outras usinas.

Para o magistrado, essa vinculação, associada à desmobilização imediata, justifica a preservação temporária da estrutura. A decisão cita os “deveres de cooperação e proteção decorrentes da boa-fé objetiva” durante a transição de uma relação ligada à prestação de serviço essencial, mas ressalva que ainda não há conclusão definitiva sobre eventual abuso ou sobre as condições econômicas da contratação.

O juiz reconheceu que a conexão ao sistema nacional e a ausência de contrato de backup assinado impedem presumir a prorrogação automática do acordo anterior. O custeio da disponibilidade operacional e da eventual geração emergencial ficará a cargo da Equatorial Pará.

O magistrado também determinou que a concessionária apresente estudos técnicos que sustentem o risco alegado, informações sobre as autorizações da reserva e um cronograma atualizado da solução substitutiva. A empresa deverá esclarecer a divergência entre as previsões de maio e novembro de 2027 mencionadas na ação.

Dos 18 contratos de ligação à rede de biometano já assinados, apenas cinco projetos estão em execução e 13 aguardam decisão dos promotores. O presidente-executivo alerta para a necessidade de acelerar os incentivos para evitar a perda de investimento para outros países.