O preconizado corte de 50% na retenção de IRS em novembro, fará com que um salário de 1.000 euros fique sujeito a 34 euros de IRS para o conjunto do vencimento e subsídio de natal, em vez de 70 euros, segundo veicula o Notícias ao Minuto com base na publicação de hoje em Diário da República (DR).

O montante final a reter em novembro para refletir a descida intercalar do IRS em 2026, por despacho do Governo publicado hoje em DR, estabelece que, nesse mês, as entidades pagadoras de salários e pensões, em vez de cobrarem a percentagem habitual de IRS, só retêm metade desse valor.

Como o corte se aplica quer ao vencimento mensal quer ao subsídio de natal, que é sujeito a retenção de forma separada, a quantia de IRS a entregar ao Estado em novembro relativamente ao conjunto das duas remunerações – salário e subsídio – será semelhante àquela que em condições normais se aplicaria apenas ao salário mensal. As diferenças decorrem de arredondamentos a que as regras da retenção obedecem.

Saliente-se que o NM divulga os cálculos realizados pela Lusa os quais permitem visualizar esses efeitos em diferentes níveis de rendimento, como poderá observar adiante.

Confira as diferentes simulações dos salários

No caso de um trabalhador solteiro sem filhos que ganhe 1.000 euros brutos por mês, a retenção na fonte atual é de 35 euros.
Em novembro, com o corte de 50%, a retenção sobre o salário baixa para 17 euros – não para 17,50 euros, uma vez que o Código do IRS prevê que “a importância apurada mediante aplicação das taxas de retenção é arredondada para a unidade de euros inferior”.

Como o subsídio de natal é idêntico ao vencimento mensal, a retenção a fazer de forma autónoma sobre essa componente remuneratória também será de 17 euros.
Dessa forma, o valor global a reter de IRS nesse mês será de 34 euros. Sem o ajustamento agora fixado pelo Governo, seriam retidos 70 euros, 35 relativos ao salário e outros 35 ao subsídio.

A simulação é igual para um trabalhador casado com alguém que também aufere rendimentos.
Ou seja, num vencimento de 1.200 euros brutos por mês, a retenção mensal, atualmente nos 96 euros, baixa em novembro para 48 euros. Sobre o subsídio, a retenção será igualmente de 48 euros, colocando o total do IRS a entregar nos 96 euros.

Num vencimento bruto de 1.500 euros, a retenção passa de 168 euros para 84 euros, aplicando-se um valor idêntico ao subsídio.

Já para um rendimento mensal bruto de 2.000 euros, a retenção reduz-se dos atuais 301 euros para 150 euros, a que se soma uma cobrança igual sobre o subsídio de natal.

Para um trabalhador que recebe 3.000 euros brutos mensais, a entrega de IRS de novembro, em vez de 663 euros, recua para 331 euros, aos quais acrescem outros 331 euros sobre o subsídio de natal.

E num salário bruto de 5.000 euros por mês, a retenção mensal baixa de 1.452 euros para 726 euros, cobrando-se o mesmo sobre o subsídio.

Os cálculos são semelhantes para trabalhadores solteiros com filhos, com a diferença de que o valor de IRS a entregar é menor consoante o número de dependentes.

E acerca das pensões?

Numa pensão de 1.000 euros brutos mensais, de um reformado casado com alguém que também aufere rendimentos, o IRS a reter em novembro sobre a pensão será de 10 euros, em vez dos 20 habituais, sendo o pensionista chamado ainda a entregar 10 euros relativos à retenção do subsídio de natal.

Um pensionista com uma reforma de 1.500 euros, em vez de entregar 151 euros, fará uma retenção de IRS em novembro de 75 euros, a que acrescem 75 euros sobre o subsídio de natal.

Numa pensão de 1.800 euros, o valor a reter em novembro, em vez de 223 euros, será de 111 euros, acrescendo outros 111 sobre o subsídio de natal.

Um pensionista que receba 3.000 euros brutos, e que atualmente retém 678 euros por mês, irá entregar 339 euros em novembro, mais 339 sobre o subsídio de natal.

É de referir que tanto os salários como as pensões até aos 920 euros não fazem retenção na fonte, porque se encontram isentos de IRS por via do mínimo de existência, que exclui de tributação os rendimentos mais baixos.

A redução da cobrança de IRS em 50% só se aplica em novembro, para refletir nesse mês a descida das taxas gerais do 1.º ao 6.º escalão de rendimento.
Em dezembro, voltam a aplicar-se as taxas normais fixadas desde o início do ano, ou seja, sem a redução de 50%.

O Município de Silves vai marcar presença no Congresso Nacional AHRESP 2026, que terá lugar nos dias 22 e 23 de outubro, no Centro de Congressos de Lagoa.

O evento reunirá empresários, especialistas, académicos, profissionais e decisores públicos para dois dias dedicados ao conhecimento, à partilha de experiências e à apresentação de ferramentas relevantes para os setores da restauração e do alojamento turístico.

Sob o tema «A Arte do Conhecimento — Onde a intuição encontra o algoritmo», o congresso irá abordar os principais desafios que se colocam às empresas, com destaque para a inteligência artificial, a gestão, a eficiência, a valorização do talento e as novas formas de trabalhar.

A edição de 2026 assume um significado especial, coincidindo com a celebração dos 130 anos da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.

O programa completo e as inscrições estão disponíveis clicando aqui.

A oferta mais alta foi decisiva, mas uma proposta de ações para o Estado e uma escola de pilotos em Tancos também contribuíram para a vitória do grupo alemão. A privatização da TAP em 14 respostas.

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Equipamentos antigos e menos eficientes afastam compradores. A fábrica, que fechou em janeiro de 2025, pode ir a novo leilão — mas os valores terão de ser revistos.

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Os manifestantes estão na Praça D. João I desde sábado. E ainda, o Ministro das Infraestruturas quer um consenso em torno da privatização total da TAP.

Um corte de gastos públicos no Brasil de grandes proporções que preserve os programas sociais e os reajustes do salário mínimo, pensões e aposentadorias é inviável, calculam economistas ouvidos pela Agência Brasil.

O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirmou que cortes expressivos, como os de cerca de R$ 200 bilhões discutidos durante a campanha presidencial, tendem a alcançar as áreas sociais.

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“Cerca de 90% do gasto primário federal é obrigatório: Previdência, BPC [Benefício de Prestação Continuada], pessoal, pisos de saúde e educação, Bolsa Família. O que sobra, as despesas discricionárias, soma pouco mais de R$ 200 bilhões”, disse.

Bastos acrescenta que, dentro das despesas discricionárias, que são aquelas que podem ser usadas livremente pelo governo, estão os investimentos, além dos custeios de universidades, de hospitais federais e da Polícia Federal (PF).

“Um corte de R$ 200 bilhões que preserve os benefícios sociais zera o resto. Se não zera, entra nos benefícios. Não há terceira opção”, concluiu o economista.

A professora de economia Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), explicou que não é possível fazer cortes substanciais no orçamento público sem afetar a área social.

“Não apenas em função das políticas sociais especificamente, que serão comprometidas, mas porque os gastos públicos têm um efeito multiplicador na renda e no emprego que é perdido”, disse.

A professora sustenta que as despesas públicas contribuem para estimular a economia e que, com as altas taxas de juros praticadas no Brasil, os cortes de gastos tendem a causar retração na economia como um todo.

“Além disso, como a arrecadação cai com o produto, o que será destinado para educação e saúde, que é uma proporção da receita, cai também”, acrescentou.

Após defender um “tesouraço” inspirado no governo de Javier Milei, que fez cortes em áreas como saúde, educação e alimentação na Argentina, o candidato Flávio Bolsonaro tem sustentado que não pretende reduzir programas e benefícios sociais caso seja eleito.

Na equipe de Lula, o discurso é de que o ajuste fiscal será necessário em um eventual quarto mandato, mas que ele seria gradual e ao longo dos quatro anos.

Em entrevista exclusiva à Folha de São Paulo, o ministro do planejamento, Bruno Moretti, projeta sair de um déficit das contas públicas de 0,5% do PIB neste ano para um superávit de 1,5% em 2030. 

“Nós estamos falando de desacelerar despesas obrigatórias, compatibilizar o direito das pessoas com o processo de manter as contas públicas em ordem", afirmou Moretti.

Corte de 1,5% do PIB

Em agosto deste ano em entrevista à Globo News, a coordenadora da equipe econômica de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, afirmou que o plano prevê mudanças nas regras fiscais para controlar a dívida pública, o que inclui um ajuste de 1,5% do Produto Interno Bruto, algo em torno de R$ 190 bilhões, considerado o PIB de 2025.

O candidato Luiz Inácio Lula da Silva aponta que o “tesouraço” de Flávio deve prejudicar os aposentados e pensionistas do INSS e os beneficiários dos programas sociais, o que é negado pelo senador fluminense.

“Eu não vou fazer economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes desse Brasil”, reforçou o presidenciável do PL.

Supersalários e desperdícios

Nos últimos dias, a campanha de Flávio tem defendido que os cortes seriam limitados aos supostos privilégios do funcionalismo público, como os supersalários, entre outras despesas na máquina pública. Ele também defende aumentar as ações de combate às fraudes.

O professor Pedro Paulo destaca que essas despesas somam alguns bilhões, não centenas de bilhões.

“Supersalários e penduricalhos acima do teto são um problema de justiça, não de orçamento. Extinguir dez ministérios economiza o custo administrativo, que é pequeno; o dinheiro está nos programas que os ministérios executam”, comentou.

Ainda segundo o especialista, combater fraudes no INSS pode render recursos uma vez, mas não o ano todo. “Nenhum governo cortou R$ 200 bilhões em desperdício. Quem cortou, cortou da população”, completou.

Para o economista da Unicamp, a única forma de chegar a cortes de 1,5% a 2% do PIB é por meio de cortes em despesas obrigatórias ou mudanças nos cálculos dos reajustes dos benefícios atuais.

“Ninguém perde o benefício de hoje, perde o reajuste de amanhã. O aposentado que ganha um salário mínimo deixa de ter o ganho real que teve todos os anos desde 2023. Em dez anos, isso é uma reforma da Previdência feita sem votar reforma da Previdência”, pontuou.

Juros pressionam a dívida 

O corte de gastos públicos é uma das principais exigências do mercado financeiro para os governos e candidatos sob o argumento de que as despesas pressionam a dívida pública e colocariam em risco a sustentabilidade das contas do Estado brasileiro.

O professor da Unicamp Pedro Paulo Bastos destaca que o principal fator que pressiona o déficit público são os juros, que vêm consumindo cerca de R$ 1 trilhão ao ano. O Brasil alcançou, em setembro, as maiores taxas reais de juros do mundo, segundo a consultoria Moneyou.  

“O setor público tem déficit de 0,6% do PIB. Os juros custam 8,9% do PIB. Cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadoria e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem tem título público, não é ajuste. É escolha de quem paga”, comentou.

Arcabouço fiscal

Ainda no início do atual governo Lula, foi aprovado o Novo Arcabouço Fiscal, que limitou o crescimento das despesas em relação ao PIB de acordo com o crescimento da receita.

O candidato à reeleição tem prometido manter esse arcabouço que, segundo o plano de governo de Lula, “controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário”.

O candidato do PT tem defendido que o resultado fiscal virá pela “retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e da qualidade do gasto público”.

A campanha de Flávio tem defendido mudanças no atual arcabouço fiscal focadas na “estabilização e na redução da dívida pública” para entregar superávits primários e limitando o crédito subsidiado.

“A meta é alcançar, no menor prazo possível, a estabilidade e depois a queda da relação Dívida/PIB”, diz o documento oficial da campanha do PL.

Privatização promete reaver investimento público até 2040. Desconto no IRS em novembro garante liquidez às famílias, mas gera custos de gestão para patrões antes do regresso das tabelas normais.

Concentração junto aos SASUP cortou a Rua dos Bragas. Estudantes exigem gratuitidade, mais alojamento e bolsas, e convocam nova manifestação em Lisboa a 21 de outubro.

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Mais 305.265 ações compradas esta semana elevam para 4,6 milhões os títulos próprios dos CTT. Em bolsa, as ações subiram 1,75% para 5,52 euros.

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O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) subiu 1,3 ponto em outubro, para 46,2 pontos, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (14) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Apesar da melhora, o indicador permanece abaixo dos 50 pontos, faixa que separa a confiança da falta de confiança. Com isso, a indústria brasileira completa 22 meses consecutivos sem confiança.

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O avanço foi impulsionado pela melhora nas expectativas dos empresários para os próximos seis meses. Em contrapartida, a avaliação sobre as condições atuais das empresas e da economia piorou, atingindo o menor nível desde julho de 2020, durante a pandemia de covid-19.

O Índice de Expectativas, que mede as perspectivas para os próximos seis meses, subiu 2,1 pontos em outubro, alcançando 49,3 pontos. O resultado aproxima o indicador da linha dos 50 pontos e sinaliza uma redução do pessimismo dos empresários nos próximos 180 dias.

O índice considera as perspectivas para o desempenho das próprias empresas e para a economia brasileira. Embora tenha apresentado avanço, ainda permanece abaixo do patamar que indica confiança.

Condições atuais

Na contramão das expectativas, o Índice de Condições Atuais recuou 0,2 ponto em outubro, passando para 40 pontos. Esse é o menor resultado desde julho de 2020.

A queda foi influenciada principalmente pela avaliação negativa dos empresários sobre a situação de suas próprias empresas.

Segundo Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI, a percepção desfavorável está relacionada à redução da demanda por produtos industriais, à pressão dos custos e às incertezas no cenário internacional.

“Esse patamar bastante negativo é explicado por uma série de fatores. Alguns elementos já vêm de algum tempo, como a queda da demanda por produtos industriais, mas outros, mais recentes, agravaram o quadro”, explicou Azevedo em nota.

A CNI também destacou que os custos elevados têm pressionado a saúde financeira das empresas, agravando as dificuldades enfrentadas pelo setor.

Confira os principais resultados do levantamento de outubro:

•     Icei: 46,2 pontos, alta de 1,3 ponto;
•     Índice de Expectativas: 49,3 pontos, avanço de 2,1 pontos;
•     Índice de Condições Atuais: 40 pontos, recuo de 0,2 ponto;
•     Período sem confiança: 22 meses consecutivos.

Metodologia

A pesquisa da CNI foi realizada entre 1º e 7 de outubro, com 1.103 empresas industriais de diferentes portes em todo o país.

A amostra foi composta por 456 pequenas empresas, 414 médias e 233 grandes empresas.

O Icei reúne a percepção dos empresários sobre a situação atual da indústria e as perspectivas para os seis meses seguintes. Resultados abaixo de 50 pontos indicam falta de confiança no setor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida estabelece diretrizes para fortalecer o setor por meio de ações voltadas à produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.

Segundo o governo, a regulamentação busca dar segurança jurídica ao segmento e estimular o desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos. O decreto também amplia a integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.

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Durante a cerimônia, Lula afirmou que o objetivo é transformar o Brasil em um produtor de tecnologia e conteúdo digital.

“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, disse.

Trabalho e empreendedorismo

O presidente destacou ainda o potencial dos games para abrir novas oportunidades de trabalho e empreendedorismo, especialmente entre os jovens.

“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, afirmou.

Produto cultural

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse que o decreto consolida o reconhecimento dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo ao setor acessar mecanismos de fomento já existentes.

“Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou.

Segundo ela, a regulamentação fortalece a produção nacional, a formação de profissionais e a proteção da propriedade intelectual, além de ampliar o uso dos jogos eletrônicos em iniciativas de educação e saúde, estimular a geração de empregos e impulsionar o desenvolvimento tecnológico.

A ministra também ressaltou o peso econômico da indústria de jogos eletrônicos no país. Segundo ela, o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores, está entre os maiores mercados de games do mundo e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.

Game Brasil

O governo também anunciou a plataforma Game Brasil, destinada à divulgação e promoção de jogos produzidos no país, e uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento. Para Lula, a política representa uma aposta em setores intensivos em conhecimento.

“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou.

Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 2024, a lei que criou o marco legal dos jogos eletrônicos estabeleceu princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada, mas não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades com premiação em dinheiro.

Manuel Mourato, autarca de V. N. da Barquinha, saúda a abertura da pista de Tancos à aviação civil. Destaca o dinamismo para a região, mas aguarda os esclarecimentos do Governo, em reunião a agendar.

© TOMÁS SILVA/OBSERVADOR

O deputado socialista Carlos Pereira afirma que o OE "dá, neste momento, ao PS tranquilidade para haver paz política" e diz que Chega está "aflito" por não ter muito poder na matéria.

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Filipe Costa (PS) rejeita privatização total e defende os 49,9%. Jorge Miguel Teixeira (IL) defende venda a 100%, mas pede clareza. Gonçalo Lage (PSD) rejeita dúvidas e destaca o potencial da TAP.

Companhia vencedora da privatização da TAP saúda decisão do Governo e antevê um futuro de sucesso. Ainda, Mário Centeno critica mudanças recentes na Educação, que criaram “problemas que não existiam”.

Bastonária da Ordem dos Contabilistas salienta que a diferença não será tão grande como em 2024 e 2025, em que foi feito um ajuste na retenção na fonte para refletir reduções nas taxas de IRS.

© Tiago Petinga/LUSA

A taxa de pobreza persistente em pessoas residentes em Portugal aumentou em 2025 para 9,5%, face ao valor mínimo de 7,1% registado em 2024, invertendo assim a melhoria que tinha vindo a registar.

© JOSÉ COELHO/LUSA

Missão LIDERE no Brasil, empreendida pelo Concelho de Vidigueira reforça cooperação internacional, inovação e promoção do território

Ricardo Bonito e Diogo Conqueiro, respetivamente Presidente da Câmara Municipal de Vidigueira e Presidente da Junta de Freguesia de Vila de Frades, integraram uma comitiva de representantes portugueses na Missão LIDERE, que se deslocou ao Estado de Santa Catarina, no Brasil, entre os dias 5 e 10 de outubro.

A missão permitiu afirmar o concelho de Vidigueira no plano internacional, estabelecendo contactos estratégicos nas áreas da inovação, do desenvolvimento económico, do turismo e da cultura.

​De entre os principais marcos desta agenda de trabalho e promoção territorial, a autarquia de Vidigeuira destaca: A Sessão de Boas-Vindas e Receção Oficial, acolhimento institucional protagonizado pela Prefeita de Lages, num gesto de cordialidade que reforçou os laços de amizade e cooperação entre os dois municípios.

​SEMIARE 2026

Como nos revela a autarquia vidigueirense, a apresentação da excelência do concelho de Vidigueira, foi alicerçada em três eixos fundamentais em termos de identidade e projeção internacional:

• O Vinho, a casta Antão Vaz e a​ tradição secular do Vinho de Talha;
• ​A herança histórica ligada à figura incontornável de Vasco da Gama, Conde da Vidigueira;
• A oferta de Enoturismo de excelência que posiciona todo o concelho como um destino turístico de referência.

​Em termos de Inovação e Empreendedorismo no Orion Parque Tecnológico, relizou-se uma visita de trabalho a este centro estratégico de referência em Lages, dedicado ao ecossistema de inovação, tecnologia e apoio ao tecido empresarial.

Foi uma experiência enriquecedora que serve de inspiração para a estruturação de projetos no concelho de Vidigueira, como o futuro Espaço E3 (Espaço Empresas e Empreendedorismo) em Vila de Frades, focado na atração de investimento e no apoio aos empreendedores locais.

​Redes Empresariais e Expolages

Foi assegurada presença na Sessão de Abertura da Expolages e em reuniões de trabalho com Empresarios, Associações Comerciais e Industriais locais, promovendo o intercâmbio de oportunidades de negócio e a aproximação entre tecidos produtivos.

​O Projeto Ovibeja América mereceu apresentação e debate em torno desta iniciativa estratégica, fortalecendo pontes de cooperação e visibilidade entre o Alentejo e o continente sulamericano.

A autarquia de Vidigueira aproveita esta nota enviada à imprensa para expressar agradecimento profundo ao Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) pela extraordinária hospitalidade, rigor e pela forma tão calorosa como recebeu a comitiva portuguesa ao longo de toda a missão.

​Importa ainda destacar que esta missão representou mais um passo firme na valorização do património de todo o concelho de Vidigueira, na “promoção da nossa economia e na construção de novas oportunidades para o futuro do nosso território e da nossa gente.”
Ricardo Bonito impulsiona o lema: “Juntos a valorizar o nosso concelho e a construir o futuro!“

Estudo da Universidade Nova revela que 61,7% dos pobres em Portugal estão em situação persistente. Entre 2022 e 2025, um quarto da população esteve em pobreza pelo menos um ano.

© JOSÉ COELHO/LUSA

O Governo escolheu a Lufthansa para ser o parceiro da TAP. Por 1.201 milhões de euros, os alemães podem ficar com 49,9% da companhia. E abrem a porta à entrada do Estado no capital da Lufthansa.