© ESTELA SILVA/LUSA
© TIAGO PETINGA/LUSA
© FILIPE AMORIM/LUSA
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, esteve durante esta segunda-feira, em Terras de Bouro para melhorar as condições dos Postos Territoriais da GNR de Terras de Bouro e da Vila do Gerês, após um impasse de mais de três anos desde a avaliação das suas necessidades.
A instalação do Posto de Busca e Resgate em Montanha da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS) da GNR para uma antiga casa dos guardas florestais, deixando o edifício do centro comercial na Vila do Gerês, é uma hipótese que está a ser ponderada já por Luís Neves.
Acerca da proposta de heliportos na Pedra Bela (Vilar da Veiga) e na Caniçada (Rio Caldo), o ministro Luís Neves não se comprometeu, prometendo, no entanto, estar recetivo, mas para já o seu enfoque são só as instalações da GNR de Terras de Bouro, da Vila do Gerês e da UEPS.
Luís Neves, com o trabalho de casa feito, revelou que o Posto do Gerês tem 17 militares, o mesmo número de há cinco anos, o de Terras de Bouro tem 19 militares, menos do que tinha então e os efetivos disponíveis “nem sempre permitem assegurar patrulhamento durante as 24 horas em cada uma das áreas dos dois postos, sendo necessário recorrer-se ao apoio de postos vizinhos”.
“Esta realidade tem de ser considerada na avaliação das necessidades operacionais e também na distribuição dos meios, incluindo nos períodos de maior procura turística”, disse Luís Neves.
“A questão que não pode continuar a arrastar-se é a das instalações, sabendo nós que no Gerês são necessárias intervenções na cobertura e nas fachadas, onde existem infiltrações, bem como melhorias nas condições de alojamento e de conforto térmico”, acrescentou o ministro da tutela.
Mas já em Terras de Bouro, a situação é mais grave, porque o edifício está em mau estado de conservação, para além de ter limitações no atendimento ao público, não cumprir as normas de acessibilidade e não dispor de todos os espaços necessários ao serviço, incluindo instalações adequadas para militares, de atendimento a vítimas e de detenção”, ainda segundo Luís Neves, pois “estas condições afetam quem ali trabalha e os cidadãos que precisam de recorrer à GNR”.
O projeto de criação da Polícia Municipal de Terras de Bouro tem a concordância do ministro da Administração Interna, Luís Neves, a quem foram exibidos todos os mais recentes meios da Proteção Municipal de Terras de Bouro e ainda dos Bombeiros Voluntários de Terras de Bouro.
A criação da equipa aquática, depois das equipas de resgate em grande ângulo, como a equipa de resgate e de busca em montanha, foram reveladas pela coordenadora Municipal de Proteção Civil de Terras de Bouro, Anabela Simões, nesta receção ao ministro da Administração Interna.
“Estou aqui para ouvir as vossas preocupações e discutir soluções, Terras de Bouro tem cerca de 6.400 habitantes, mas este número, por si só, diz pouco sobre as responsabilidades de quem aqui assegura a segurança e a proteção das pessoas”, disse o ministro da Administração Interna.
“Estamos num concelho que integra o único parque nacional do país, que tem um território de montanha, com povoações dispersas, um património natural que temos o dever de preservar e uma atividade turística com grande importância para a economia local”, salientou Luís Neves.
“O Gerês, as termas, a albufeira da Caniçada e o Santuário de São Bento da Porta Aberta trazem a este concelho um número de visitantes muito superior ao da população residente”, disse Luís Neves, destacando que “essa procura representa oportunidades e emprego, traz também exigências acrescidas de policiamento, de ordenamento do trânsito, de prevenção e de socorro”.
“A classificação de um território como de baixa densidade não pode levar-nos a desvalorizar essas exigências, a resposta tem de considerar quem cá vive, quem cá trabalha e também quem nos visita”, ainda segundo Luís Neves, para quem “no concelho, é preciso dar atenção devida às vítimas de violência doméstica e à prevenção de burlas que exploram a confiança das pessoas, duas tipologias criminais que de têm destacado aqui”, recordando Luís Neves que “temos também de manter atenção aos idosos que vivem isolados neste território de montanha”.
“Nas zonas de maior afluência, como Vilar da Veiga, Rio Caldo e São Bento da Porta Aberta, a presença policial tem função essencial de prevenção e de apoio às pessoas, a que acrescem os riscos próprios deste território, incêndios rurais, acidentes nas cascatas, pessoas perdidas ou feridas nos trilhos e ocupação selvagem de campistas nas áreas protegidas”, disse Luís Neves.
Já o presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Manuel Tibo, tinha recordado quais as prioridades a nível da segurança e de proteção civil, designadamente a requalificação dos Postos da GNR de Terras de Bouro (515.985,50 euros) e do Gerês (271.063,40 euros) com tais custos.
Criação de Polícia Municipal de Terras de Bouro, novas instalações do Posto de Busca e Resgate em Montanha no Parque Nacional da Peneda-Gerês e o reforço do PONG/Bombeiros, implementação de dois heliportos, tal como um meio aéreo para o Comando Subregional do Cávado da autoridade Nacional de Emergência de Proteção e Socorro (ANEPC) foram pedidos.
Ainda antes das visitas a ambos os quartéis, Manuel Tibo pugnou pela obra de reorganização funcional, conservação, reabilitação e modernização dos Postos Territoriais da GNR da Vila do Gerês e da Vila de Terras de Bouro, devido à degradação a que ambos se encontram sujeitos.
O conteúdo Luís Neves promete melhorar condições da GNR de Terras de Bouro e abre portas à Polícia Municipal aparece primeiro em O MINHO.
© JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
O desinvestimento nas telecomunicações é um problema europeu que teve reflexos em Portugal no apagão e nas tempestades, diz o ministro das Infraestutruras numa entrevista ao Expresso em que também lamenta os atrasos na ferrovia e na alta velocidade que assegura será inaugurada a tempo do novo aeroporto
© JOSÉ COELHO/LUSA
© JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
© PAULO NOVAIS/LUSA
Conforme já foi anteriormente publicado, será atribuído apoio a quem recebe pensão até ao valor de 1.611,39 euros mensais (limite de atribuição do suplemento), estando dispensado de retenção na fonte em sede de IRS, segundo um diploma já publicado em Diário da República.
De acordo com o decreto-lei n.º 201/2026, que estabelece este apoio extraordinário entre 100 e 200 euros aos pensionistas com reformas mais baixas, “o valor do suplemento é determinado em função do montante mensal global das pensões recebidas pelo pensionista“.
Como nos anos anteriores, o apoio é atribuído por pensionista e não por pensão, pelo que quem recebe várias pensões verá estes montantes somados para determinar se tem ou não direito ao suplemento. Exemplo: se recebe duas pensões, uma de 800 euros e outra de 900 euros, o que perfaz um total de 1 700 euros, segundo a Lei não irá receber qualquer suplemento porque ultrapassar o limite definido para atribuição do apoio, embora cada uma das pensões, individualmente, estivesse abrangida.
Isto é, nos termos do diploma, são abrangidos pelo apoio “os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social, os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente e os pensionistas do setor bancário, com pensões devidas até 30 de novembro de 2026, inclusive, cujo montante mensal global de pensões e respetivos montantes de atualização extraordinária, seja igual ou inferior a três vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor”.
Face ao exposto, estão excluídas as pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, outras pensões de indemnizações, as pensões de natureza não contributiva do âmbito da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e os complementos por dependência, por cônjuge a cargo e solidário para idosos.
O suplemento extraordinário será de 200 euros para quem recebe uma pensão até 537,13 euros (o equivalente a um IAS), de 150 euros para os pensionistas com pensões entre 537,13 euros e 1.074,26 euros (o equivalente a entre um e dois IAS) e de 100 euros para quem recebe entre 1.074,26 euros e 1.611,39 euros (o equivalente a entre dois e três IAS).
Recordamos que a atribuição de um suplemento extraordinário para os pensionistas foi anunciada pelo Governo em 08 de setembro durante o debate parlamentar da Moção de censura do Chega ao Governo. A atribuição do suplemento foi aprovada no dia 17 desse mês em Conselho de Ministros.
E foi também no dia 17 de setembro, que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou numa declaração ao país que a iniciativa se inseria num conjunto de medidas aprovadas pelo executivo para “reforçar a resposta” à crise provocada pelo aumento do custo de vida.
“Será pago com a pensão de dezembro e vai abranger mais de dois milhões de pensionistas“, anunciou o primeiro-ministro Luís Montenegro.
A previsão do Governo é de que com a atribuição deste apoio irá despender 400 milhões de euros. Será pago, por transferência bancária ou vale de correio, entre 7 e 8 de dezembro, em conjunto com a pensão do mês e o pensionista, entretanto, não tem que fazer nada.
© CARLOS M. ALMEIDA/LUSA
Login