Uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) sinalizou que pode derrubar uma eventual decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de restringir o funcionamento de canais de WhatsApp nas 48 horas anteriores ao segundo turno das eleições presidenciais de 2026. O analista de Política da CNN Matheus Teixeira explica o tema ao CNN 360°.

A possibilidade, ainda em discussão nos bastidores da Justiça Eleitoral, já provoca divergências significativas entre os dois tribunais.

A movimentação interna no TSE contempla uma regra que limitaria o alcance de canais com mais de 200 mil usuários na reta final da campanha.

A proposta ainda não foi aprovada pelo plenário do tribunal, mas sua simples ventilação gerou reações imediatas e divisão entre os próprios integrantes da corte eleitoral.

Divergência dentro do TSE

O ministro Kassio Nunes Marques confirmou à CNN ser contrário a mudanças nas regras próximas ao dia da eleição. Por outro lado, o ministro André Mendonça admitiu, em nota oficial, que uma decisão nesse sentido é possível, condicionando-a, porém, à deliberação do plenário do TSE.

Segundo Matheus, isso significa que nenhum dos dois agiria de forma isolada, submetendo a questão ao colegiado antes de qualquer medida.

O contexto da discussão envolve o uso intensivo de canais de WhatsApp pelas campanhas políticas.

O deputado federal André Janones (Rede-MG) criou um canal para a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que chegou a reunir mais de 6 milhões de pessoas, utilizado como ferramenta de mobilização digital.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pessoas próximas a ele também intensificaram a atuação em canais e grupos da plataforma para disseminar mensagens de campanha.

STF acompanha o tema de perto

Segundo Matheus Teixeira, uma ala do STF tem acompanhado o assunto com atenção e interpreta a eventual restrição como uma tentativa de atingir especificamente os canais associados à campanha adversária.

Internamente, há a avaliação de que a criação de uma nova regra na reta final do processo eleitoral poderia afetar negativamente o próprio pleito.

A tensão entre o TSE e o STF não é nova neste ciclo eleitoral.

Matheus Teixeira destacou que, em alguns casos durante as eleições em curso, o Supremo chegou a se sobrepor a decisões do Tribunal Superior Eleitoral — algo incomum historicamente, já que as deliberações do TSE costumavam ser amplamente respeitadas pelo Supremo, especialmente no calor das eleições.

Caso o TSE decida de fato restringir os canais de comunicação digital, o STF poderá ser acionado para revisar a medida, abrindo um novo capítulo nesse embate institucional.

Eles disseram que os observadores internacionais que participaram das eleições detectaram tratamento desigual das plataformas em relação aos conteúdos das campanhas, apontando que as contas ligadas a um dos candidatos foi prejudicada.

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Eles também citaram que milhares de contas e perfis de influenciadores, jornalistas e criadores de conteúdo foram suspensos, quase todos do mesmo lado político.

NetLab

Um carta do NetLab também questiona a derrubada de um perfil do candidato Luiz Inácio Lula da Silva sob a alegação de controle contra notícias falsas ligadas à políticas públicas pela Meta, enquanto a empresa mantém perfis com publicações com fake news.

O documento também diz que o laboratório identificou falhas da empresa de tecnologia, que teria permitido “propaganda eleitoral paga no exterior e vendido e veiculado durante o resguardo eleitoral”.

O NetLab é um laboratório de pesquisas sobre internet e redes sociais ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Caso do WhatsApp

Na semana passada, a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois que usuários do WhatsApp relataram que a inteligência artificial do aplicativo se recusava a produzir imagens com a palavra “Lula” e o número “13”, mas produzia conteúdo normalmente com a palavra “Flávio” e o número ”22”.

Os advogados da campanha afirmaram que a Meta praticou “seletividade algorítmica” para beneficiar Flávio Bolsonaro, candidato do PL.

Outro lado

Sobre a nota da ONU, a Meta respondeu que as pessoas podem se expressar livremente em seus aplicativos, sem tratamento preferencial a qualquer posicionamento político. “Incidentes técnicos podem ocorrer em uma plataforma da nossa escala, mas não representam direcionamento político. Cumprimos a legislação eleitoral brasileira e agimos rapidamente para corrigir erros quando identificados, garantindo condições de igualdade para todos que utilizam nossos serviços", disse a empresa

Em relação à nota do NetLab, respondeu que não permite conteúdos que explorem programas públicos para fraudar pessoas, removendo-os sempre que identificados.

Brasilia, 21 oct (Prensa Latina) El Tribunal Superior Electoral (TSE) de Brasil analiza una propuesta para restringir los canales políticos de WhatsApp con más de 200 mil seguidores durante las 48 horas previas y las 24 posteriores al balotaje presidencial, se conoció hoy.

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Caso aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil. 

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Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça informou não se tratar de uma iniciativa pessoal do ministro, mas que coube a ele a autoria da minuta por ser tradição que as normas eleitorais sejam redigidas pelo vice-presidente do TSE. 

“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, diz a nota do gabinete de Mendonça. 

A nota acrescenta ainda que o texto foi redigido a partir de um consenso interno, e que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”. 

Caso seja aprovada, a iniciativa deve atingir o canal “Exército do Lula”, que atingiu nesta quarta (21) a marca de 7 milhões de inscritos no aplicativo de mensagens WhatsApp. Também seria desativado o canal “Tropa do Flávio”, que possui 2 milhões de inscritos. 

Proposta

O texto da minuta aplica aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já vigoram sobre o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é potencializado mediante pagamento às plataformas. 

O texto também considera haver “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”. 

Em outro trecho, a proposta diz ainda que “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”. 

Controvérsia

A proposta surge após uma disputa de liminares em torno do canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação. 

Logo em seguida, porém, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou não haver elementos que justificassem a medida e que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal por via administrativa, como fez, uma vez que o caso já tramitava pela via judicial em processo relatado pelo próprio corregedor. 

Pouco depois, porém, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial, e portanto deveria estar registrado no TSE como tal. 

Por fim, o Exército do Lula acabou sendo liberado pelo presidente do TSE, após o registro ter sido feito pela campanha oficial. 

O presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), Edinho Silva, criticou a possibilidade de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibir o funcionamento de canais no Whatsapp nas últimas 48 horas antes das eleições e falou em adotar “medidas jurídicas”. A fala aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (21).

Edinho, que é coordenador-geral da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição, afirmou, contudo, que teve uma audiência com o presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, que teria garantido que a reta final do pleito não teria “surpresas”.

“Você não pode mexer nas regras do jogo com ele em andamento. E nós, infelizmente, poderemos tomar medidas jurídicas. Nós não queremos privilégio algum, queremos que não haja favorecimento a nenhum candidato”, afirmou Edinho.

A crítica é de que a decisão impactaria especialmente o canal “Exército do Lula”, comandado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), que conta com mais de 7 milhões de membros.

A possibilidade de o TSE ampliar o cerco a canais de WhatsApp nas 48 horas que antecedem o segundo turno divide ministros, mostrou apuração da CNN Brasil.

O assunto foi tratado ao menos duas vezes na última semana pelos ministros. A discussão mais recente aconteceu brevemente nesta terça-feira (20) na sala de togas do Tribunal.

Uma ala do TSE, contrária a um eventual avanço das discussões, atribui aos ministros André Mendonça e Nunes Marques a iniciativa de ofensiva contra canais do aplicativo de troca de mensagens.

O presidente do TSE rechaça essa tese e tem dito a pessoas próximas não ser favorável a alterações em resoluções de última hora. O ministro tem afirmado ainda que não convocou reuniões para tratar sobre o assunto e nem pretende convocar.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo sustenta que André Mendonça, vice-presidente do TSE, é autor de uma minuta de resolução que propõe o bloqueio de todos os canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores à eleição.

TSE racha sobre cerco a canais de WhatsApp nas 48h que antecedem eleição | LIVE CNN

Brasilia, 21 oct (Prensa Latina) El canal de WhatsApp Ejército de Lula, administrado por el diputado brasileño André Janones, alcanzó hoy siete millones de inscritos, cuatro días antes de la segunda vuelta de las elecciones presidenciales del próximo domingo.

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“Hola, puedo pedirte un pequeño favor? Podrías votar por Eliska? Es la hija de unos amigos míos. El primer premio es una clase de baile gratis, ¡y sería una oportunidad realmente preciosa para ella! Muchas gracias!”, dice un mensaje de WhatsApp que se está extendiendo como la pólvora entre los móviles españoles. El texto lleva un enlace a una página web. Es un caso de phishing, una modalidad de ciberataque que consiste en descargar malware (programas maliciosos) a través del engaño. Los usuarios que pinchen en el enlace corren el riesgo de que les hackeen el móvil y de que accedan a sus datos personales.

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A criação de um canal para o encaminhamento e acompanhamento de casos urgentes foi solicitada pelo Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais (Observatório), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e responsável por monitorar e apoiar as investigações das denúncias envolvendo comunicadores sociais.

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“[A empresa] afirmou que o mecanismo poderia representar a “assunção [aceitação] de novas obrigações regulatórias”, revelou o observatório.

O órgão acrescentou que a Meta argumentou também que a análise do pedido exigiria um prazo maior, compatível com a complexidade do tema, e que suas políticas se aplicam a todos os usuários, igualmente, de forma que, para a Meta, os canais gerais já disponíveis são suficientes.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Meta, que respondeu que a empresa não vai comentar o assunto.

Violência Digital

Em nota, as secretarias de Justiça (Senajus) e de Direitos Digitais (Sedigi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Políticas Digitais (SPDGI) da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República destacaram que foram registrados 14.182 ataques digitais contra jornalistas e veículos de comunicação durante o primeiro turno, segundo a Coalizão em Defesa do Jornalismo.

Além disso, a organização CTRL+Z reuniu 1.121 relatos de restrições a contas e conteúdos políticos, incluindo bloqueios e remoções sem justificativa específica.

“Os levantamentos expõem duas ameaças ao debate público: a escalada da violência contra quem produz informação e a falta de transparência nas decisões que podem restringir sua circulação, com potencial impacto no legítimo exercício da liberdade de expressão”, apontam as secretarias.

O texto divulgado reforça a “necessidade de mecanismos específicos e permanentes de proteção a jornalistas, comunicadores e veículos de comunicação no ambiente digital”, para além do período eleitoral.

“Os canais gerais da Meta e a cooperação com a Justiça Eleitoral não substituem um mecanismo de proteção capaz de responder a situações urgentes de violência contra jornalistas, inclusive fora do período eleitoral”, insistiu o ministério.

A pasta ressalta que ataques e restrições ao exercício do jornalismo “ultrapassam a esfera individual e podem comprometer o direito de toda a sociedade à informação”.

Al Tribunal Superior Electoral de Brasil se le está acabando la paciencia con el gigante tecnológico Meta y los inescrutables entresijos de su funcionamiento. Un juez del TSE le ha dado 24 horas a la tecnológica propietaria de Instagram, WhatsApp y Facebook para que demuestre al tribunal que sus algoritmos y su inteligencia artificial dan un trato igual a los dos candidatos, al presidente Luiz Inácio Lula da Silva, del izquierdista Partido de los Trabajadores, y al senador Flávio Bolsonaro, del derechista Partido Liberal. La decisión judicial fue dictada el domingo por la noche cuando los presidenciables protagonizaban su primer debate.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 24 horas para que a Meta comprove que suas plataformas digitais oferecem tratamento igualitário às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos que disputam o segundo turno da eleição presidencial. A determinação foi feita pelo ministro Marco Aurélio Bellizze nesta segunda-feira (19), após o magistrado considerar insuficientes as explicações apresentadas pela empresa.

A Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, poderá ter a multa diária elevada de R$ 500 mil para R$ 1 milhão caso não cumpra o novo prazo. Segundo Bellizze, a empresa não demonstrou satisfatoriamente que adotou as medidas exigidas pela Justiça Eleitoral para impedir favorecimento ou prejuízo artificial a qualquer uma das candidaturas.

Na decisão, o ministro criticou a tentativa da companhia de estabelecer prazos próprios para responder às determinações judiciais, além da apresentação de relatórios em inglês e documentos que, segundo ele, não esclareciam adequadamente as providências adotadas.

“Incumbe às partes cumprir com exatidão as decisões judiciais, e não criar embaraços à sua efetivação”, escreveu Bellizze.

A cobrança ocorre depois que o plenário do TSE confirmou, na sexta-feira (16), a decisão que obriga a Meta a assegurar condições equivalentes às duas campanhas em seus sistemas de distribuição de conteúdo, recomendação e inteligência artificial.

Denúncia partiu da campanha de Lula

O caso chegou ao tribunal após a campanha de Lula denunciar supostas restrições à circulação de publicações relacionadas ao presidente nas plataformas da Meta. Os advogados do petista alegaram que os conteúdos da candidatura alcançavam menos usuários, enquanto o perfil de Flávio Bolsonaro aparecia em recomendações automáticas.

Outro ponto questionado foi o comportamento da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp. Segundo a representação apresentada pela campanha de Lula, o sistema se recusava a produzir materiais eleitorais favoráveis ao presidente, mas atendia a solicitações semelhantes envolvendo o senador.

Mensagens internas da empresa obtidas pela Folha de S.Paulo também apontaram problemas que teriam prejudicado contas ligadas a Lula. Os registros mencionam restrições ao impulsionamento de publicações e a recomendação algorítmica do perfil de Flávio.

A Meta atribuiu os episódios a falhas técnicas e negou que tenha favorecido deliberadamente um dos candidatos. Em manifestação divulgada anteriormente, a empresa afirmou que os problemas não se restringiam ao Brasil e faziam parte de dificuldades técnicas de alcance global.

O que a decisão proíbe

A determinação do TSE impede que a Meta reduza artificialmente o alcance de conteúdos político-eleitorais relacionados a Lula ou Flávio. A proibição inclui alterações na distribuição das publicações, retirada de recomendações, restrições aos resultados de busca e mudanças de métricas que possam prejudicar uma das candidaturas.

A empresa também deverá aplicar critérios equivalentes às duas campanhas em suas ferramentas de inteligência artificial. A ordem busca impedir que os sistemas ofereçam respostas diferentes a solicitações semelhantes em razão do candidato envolvido.

O ministro ressaltou que a apresentação de informações sobre a ausência de comportamento inautêntico coordenado não substitui a obrigação de demonstrar quais medidas foram efetivamente adotadas para cumprir a decisão judicial.

Estudos apontam anúncios eleitorais irregulares

A discussão sobre a atuação das plataformas digitais ocorre em meio a outras denúncias envolvendo publicidade política na internet.

Um estudo da organização britânica Eko, divulgado em setembro, apontou que a Meta aceitou anúncios políticos direcionados ao público brasileiro, pagos por uma conta sediada nos Estados Unidos. Segundo a pesquisa, as peças utilizavam inteligência artificial sem a identificação exigida e apresentavam informações eleitorais falsas.

Outro levantamento, realizado pelo NetLab, laboratório de estudos de internet e redes sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), identificou anúncios políticos considerados irregulares no país e financiados a partir do exterior.

A decisão do TSE não representa, por si só, uma conclusão definitiva de que a Meta tenha interferido deliberadamente na eleição em favor de Flávio Bolsonaro. A empresa nega favorecimento, e o tribunal exige que ela demonstre o cumprimento das regras de igualdade entre as candidaturas.

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A Segurança Social divulgou na sua newsletter de outubro, que a instituição já dispõe de um novo canal de atendimento na rede WhatsApp para simplificar a vida dos beneficiários.

A partir de agora, vai ser possível agendar um atendimento e obter declarações oficiais de forma simples, rápida e direta “através de uma troca de mensagens pelo seu telemóvel”, assim simplifica.

Trata-se de uma novidade, que traz ainda mais autonomia ao nosso dia a dia, evitando deslocações desnecessárias, reduzindo filas de espera e dispensando a necessidade de aceder ao Portal ou à App para a emissão de comprovativos rápidos.

Veja o que pode fazer através do WhatsApp?

• Agendar um atendimento: Marcação do dia e hora sem complicações
• Obter declarações: Pedir e receber os comprovativos diretamente no telemóvel.

Em suma, atendimento mais simples, acesso imediato – a Segurança Social à distância de uma mensagem, como segue:
No portal da Segurança Social Direta > Ajuda > Contactos e Canais de Atendimento > Canal WhatsApp.
Aplicação Móvel da App da Segurança Social > Menu > Fale connosco > Canal do WhatsApp.

Pagamentos em curso até final do mês

Conjuntamente com a sua newsletter de outubro, o organismo divulgou o calendário de pagamentos em curso, incluindo as datas para subsídios, pensões e outras prestações que se encontram alinhadas. Se é beneficiário, conheça as datas e planeie melhor o seu orçamento.

Se está neste período de pagamentos até final de outubro, fique a saber quando é que vai receber o seu apoio, o que pode ajudar a planear melhor com o que pode contar no seu orçamento familiar deste mês e preparar o próximo com maior facilidade.

Os pagamentos de outubro que ainda faltam

De acorco com a agenda da instituição, na próxima semana, dia 21 de outubro, será pago o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.

Dois dias depois, a 23 de outubro, serão pagos: o Rendimento Social de Inserção, o Fundo de Garantia Salarial e o Subsídio por Suspensão da Atividade Cultural.

O calendário de pagamentos ficará concluído, no dia 28 de outubro, quando a Segurança Social proceder ao 2º pagamento desemprego / doença / parentalidade / ação social e também o Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal.

A decisão foi tomada após a guerra de liminares sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Conforme a decisão, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.

O vínculo deverá ser estabelecido a partir do recebimento de recursos, ajuda técnica, além do direcionamento para página oficial do candidato.

O apoio espontâneo ou compartilhamento de materiais de campanha não poderão ser caracterizados como vínculo direto com a campanha. 

Se as regras não forem cumpridas, os canais poderão ser desativados até que a regularização seja providenciada. 

Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal Exército do Lula, após a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, conforme determinação do ministro.

A reativação ocorreu após decisões conflitantes de Kassio e do ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia liberado o canal.

The Australian government has introduced its digital duty of care legislation to parliament today. The bill includes an “off switch” to allow social media users to opt out of recommender algorithms. If passed, Australians could choose to switch off their algorithmic recommendation and consume a news feed populated by the accounts they subscribe to. It’s […]

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Sempre que tiver necessidade de apresentar documentos a uma entidade externa pode autorizar a consulta direta das suas declarações tanto no Portal como na App da Segurança Social.

Segundo informação veiculada pela Segurança Social, não há necessidade de descarregar ficheiros, imprimir papéis ou fazer deslocações. Este serviço está facilitado e permite o acesso à Declaração de forma rápida, fácil e segura.

Como funciona o serviço, passo a passo?

O processo é simples, segundo informa a intituição na sua newsletter deste mês. Funciona assim:
Autorização sob Pedido: Quando a entidade solicita o acesso à declaração de que necessita, recebe uma notificação imediata na sua área reservada (no Portal ou na App) e pode escolher ‘autorizar‘ ou ‘rejeitar‘ esse pedido.

Partilha proativa (passo a passo): Se preferir antecipar-se e dar acesso a uma entidade, o processo é muito simples.
Identifique a entidade: Aceda a Declarações > Pedir e gerir acesso a declarações, clique em “Dar nova autorização” e insira o NIF/NISS do destinatário e a finalidade;
Escolha a declaração: Selecione a declaração pretendida da lista e avance;
Emita e defina a validade (Passo Conclusivo): Na lista de autorizações, clique nos três pontos da declaração em estado “Aguarda autorização“, selecione “Emitir documento e autorizar”, defina a data de validade do acesso e confirme em “Autorizar acesso”.

Mas a Segurança Social reforça: tome nota que o processo só fica concluído quando escolhe a data de validade e clica em Autorizar acesso.

Onde aceder?
No Portal da Segurança Social: Aceda à página inicial e selecione Declarações > Declarações a pedido…
Na App da Segurança Social : Aceda ao Menu Declarações > Gerir acesso a declarações…

Este processo concede mais agilidade e segurança, sem papéis e sem perder tempo, como explica a instituição na sua news informativa deste mês de outubro.

In this edition: the cuckoo’s nest, fruitful work, keys and locks, commander in fief; perfect sound forever, and more.