O Município de Lagoa deu mais um passo na consolidação da sua política municipal de juventude, com a instalação do Conselho Municipal de Juventude (CMJ), cuja primeira reunião plenária ordinária decorreu no dia 19 de outubro, no Centro Cultural Convento de S. José, em Lagoa, cuja sessão marcou o início de um mandato de dois anos, abrindo uma nova etapa de participação, diálogo e corresponsabilização dos jovens na definição das prioridades e medidas que irão orientar a ação municipal nesta área.
Para o Município de Lagoa, a criação e dinamização deste órgão representa um investimento estratégico no presente e no futuro do concelho. Mais do que um espaço de consulta, o Conselho Municipal de Juventude constitui uma plataforma de diálogo entre o Município, os jovens e as entidades locais, permitindo aproximar as decisões públicas das necessidades, expectativas e ambições das novas gerações.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís Encarnação, destaca a importância deste momento para o desenvolvimento do concelho e para o reforço da participação dos jovens na vida pública.
“Queremos que os jovens de Lagoa tenham um papel ativo na construção do futuro do concelho. As políticas de juventude são tanto mais eficazes quanto melhor conseguirem responder às necessidades reais das novas gerações, valorizando as suas ideias, as suas preocupações e a sua capacidade de intervenção. O Conselho Municipal de Juventude é um instrumento fundamental para aproximar os jovens das decisões municipais e transformar a participação em resultados concretos. Investir na juventude é investir na capacidade de Lagoa para se desenvolver de forma mais inclusiva, dinâmica e preparada para os desafios do futuro. Queremos um Município que crie oportunidades, incentive a participação cívica e dê condições aos jovens para concretizarem os seus projetos de vida, reconhecendo-os como parte ativa das soluções para o nosso concelho“, argumentou o autarca lagoense.
Durante a sessão, foi igualmente apresentado o Plano Estratégico Municipal de Juventude de Lagoa, documento orientador da política municipal nesta área, desenvolvido em parceria com a DYPALL Network e construído com base nos contributos de cerca de 1000 jovens e 70 entidades. Este processo de auscultação constitui uma base relevante para garantir que as medidas municipais assentam no conhecimento da realidade local e numa visão abrangente das necessidades e aspirações da população jovem.
Concluído o ciclo de intervenção centrado nas primeiras três áreas temáticas do Plano — Educação, Saúde Mental e Cultura, Desporto e Bem-Estar — o Município encontra-se a preparar o novo plano de ação para o biénio 2027/2028. Esta nova etapa prevê o alargamento das medidas às restantes áreas estratégicas, incluindo emprego, habitação, cidadania e participação cívica, reforçando uma abordagem integrada às diferentes dimensões da vida dos jovens.
A instalação do Conselho Municipal de Juventude coincide ainda com um período de reforço das oportunidades de participação, capacitação e cooperação nacional e internacional. Entre as iniciativas em curso, destaca-se o intercâmbio Get Up Stand Up, Stand Up for Your Right, que levará três jovens lagoenses a Itália para participar num encontro dedicado ao funcionamento dos conselhos municipais de juventude.
Também o Encontro Transfronteiriço de Escolas Embaixadoras do Parlamento Europeu, que terá a vila de Ferragudo como palco de partilha de experiências democráticas e cívicas entre jovens de Portugal, do Reino Unido e da Irlanda, evidencia a aposta do Município na formação de cidadãos informados, participativos e conscientes do seu papel na sociedade.
Neste percurso, o Sunset Jovem, agendado para 23 de outubro, no espaço O Convento, assumirá igualmente um papel relevante, dando continuidade à aproximação entre o Município e os jovens e contribuindo para a construção participada das futuras políticas públicas de juventude.
Com a instalação do Conselho Municipal de Juventude e a concretização das medidas previstas no Plano Estratégico Municipal de Juventude, Lagoa reforça a sua aposta numa política pública estruturada, transversal e participada, que reconhece os jovens não apenas como destinatários da ação municipal, mas como parceiros essenciais na identificação de desafios e na construção de soluções.
Este compromisso enquadra-se também nos princípios de Lagoa enquanto Cidade Educadora, valorizando a educação ao longo da vida, a cidadania, a participação democrática e a criação de oportunidades para todos. O Município de Lagoa pretende, assim, consolidar condições para que os jovens possam participar ativamente nas decisões que influenciam o seu quotidiano, desenvolver as suas competências e contribuir para um concelho mais dinâmico, inclusivo e preparado para o futuro.
A prova decorre de 11 a 19 de dezembro e já conta com perto de 450 velejadores inscritos. A organização estima um impacto económico de até 3,5 milhões de euros.
O serviço funciona no Faro Youth Lab e destina-se a jovens dos 14 aos 30 anos, com orientação e esclarecimento de dúvidas sobre alimentação e hábitos de vida.
A Conferência de Juventude Norte de Portugal-Galiza, organizada pela Associação Inspira! – Intervenção Juvenil e Ambiental em colaboração com a entidade galega Conecta Galícia, decorreu em Chaves entre os dias 15 e 18 de outubro. O evento contou com a presença de 50 jovens portugueses e galegos, além de dez decisores políticos, que se reuniram para discutir os desafios e oportunidades enfrentados pelas novas gerações na Eurorregião.
Financiada pela Comissão Europeia através do programa Erasmus+, a conferência teve como objetivo promover o diálogo e a cooperação transfronteiriça, incentivando o envolvimento dos jovens na construção do futuro da região. Durante o evento, foram realizados vários painéis, debates e sessões de trabalho participativo que abordaram temas como sustentabilidade, fixação de jovens, criação de oportunidades e participação nos processos de decisão.
Entidades como a Fundación Galicia Europa, o IPDJ, a CIM do Alto Tâmega e Barroso, a Eurocidade Chaves-Verín e representantes de municípios também marcaram presença no encontro. A conferência visou aproximar os jovens dos responsáveis políticos, apresentando propostas concretas para o desenvolvimento sustentável da Eurorregião.
Na sessão inaugural, Nuno Vaz, Presidente da Câmara Municipal de Chaves, enfatizou a importância da cooperação entre o Norte de Portugal e a Galiza. O autarca defendeu o fortalecimento das relações institucionais, sociais e económicas entre os dois territórios. Na sua intervenção, destacou a proximidade cultural e linguística das comunidades envolvidas e o potencial desta relação para atrair investimento e criar novas oportunidades.
Nuno Vaz apelou à participação ativa dos jovens na construção de soluções para os desafios comuns. Salientou que é possível construir consensos através do diálogo e da participação cívica, incentivando os jovens a apresentar propostas concretas e persistir na defesa das suas ideias.
Com nove anos de atividade em Chaves, a Associação Inspira! é uma organização juvenil sem fins lucrativos dedicada ao desenvolvimento social e ecológico da região flaviense. A educação ambiental e o empoderamento dos jovens são as principais áreas de intervenção da associação.
Votação decorre de 17 de outubro a 1 de novembro e a proposta vencedora será anunciada durante o Março Jovem 2027
Os jovens do Município de Portimão estão convidados a participar na escolha da nova identidade visual da juventude portimonense, através da votação numa das quatro propostas de logótipo desenvolvidas para o efeito.
De referir que depois de uma primeira fase de auscultação pública, realizada nos meses de junho e julho, e de terem sido desenvolvidas quatro propostas com base nas opiniões recolhidas, o processo entra agora numa nova etapa, convidando os jovens residentes, estudantes e/ou trabalhadores no concelho, com idades compreendidas entre os 12 e os 30 anos, a escolher a sua proposta favorita.
A votação está igualmente aberta a técnicos municipais, entidades parceiras e representantes do movimento associativo com intervenção na área da juventude no concelho, assim como a membros do Conselho Municipal da Juventude de Portimão.
Segundo revela o Município de Portimão, a proposta mais votada será anunciada em março de 2027, no âmbito do Março Jovem, e passará a representar a nova identidade visual da juventude do concelho, substituindo a imagem atualmente utilizada, Geração XXI.
Dos jovens e para os jovens
Trata-se de um processo dos jovens e para os jovens, pelo que a auscultação inicial e a votação agora promovida constituem duas etapas fundamentais de um processo participativo através do qual o Município de Portimão pretende envolver os jovens na construção de uma identidade visual com a qual se reconheçam e que represente a diversidade, a criatividade e a dinâmica da juventude local.
Importa salientar que as quatro propostas agora em votação foram desenvolvidas com base nos contributos recolhidos durante a fase de auscultação e apresentam conceitos gráficos distintos, tendo em comum uma linguagem visual jovem e dinâmica, adaptável a diferentes suportes de comunicação. Através de mensagens, símbolos e cores, procuram refletir os interesses, as necessidades, as ambições e as aspirações da juventude portimonense.
Esta iniciativa integra a estratégia municipal de valorização da juventude portimonense, assente na promoção da participação cívica, do envolvimento na comunidade e da criação de oportunidades para os mais jovens, através de programas, projetos e iniciativas desenvolvidos pela Câmara Municipal de Portimão, nomeadamente pela Divisão de Desporto e Juventude, em articulação com diversas entidades parceiras e com o movimento associativo.
O Município apela, assim, à participação de todos os jovens elegíveis, convidando-os a conhecer as quatro propostas e a votar naquela com que mais se identificam, entre 17 de outubro e 1 de novembro.
Votação decorre de 17 de outubro a 1 de novembro e a proposta vencedora será anunciada durante o Março Jovem 2027. O Município de Portimão convida os jovens do concelho a participar na escolha da nova identidade visual da juventude portimonense, através da votação numa das quatro propostas de logótipo desenvolvidas para este efeito, de […]
Os participantes têm entre 14 e 19 anos e são de Albufeira, Loulé, Lagoa e Silves. O percurso inclui atividades de grupo e experiências de voluntariado.
No dia 10 de outubro, a exposição fotográfica “Olhão antes e depois” iniciou o seu percurso por quatro espaços do concelho, convidando a comunidade a descobrir as transformações da cidade através da fotografia.
A mostra coloca lado a lado imagens históricas de Olhão e recriações fotográficas realizadas por jovens olhanenses, num diálogo entre gerações que revela o que mudou e o que permanece na identidade da cidade.
Com curadoria de Luís Torres e integrada nas comemorações do Bicentenário da Câmara Municipal de Olhão, esta iniciativa valoriza o património, a memória coletiva e a criatividade dos jovens do concelho.
A exposição está patente até 13 de novembro, nos Mercados Municipais de Olhão, no Ria Shopping, na Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes e na Casa Municipal da Juventude Hugo Charrão, de acordo com os respetivos horários de funcionamento.
Uma oportunidade para revisitar o passado, olhar o presente e descobrir a história de Olhão através de diferentes gerações.
O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gravou conteúdo com jovens nesta quarta-feira (14/10). A gravação faz parte da movimentação da campanha nesta etapa da disputa eleitoral.
Na gravação, Lula aparece com óculos inusitados. O acessório chamou a atenção nas redes sociais e integra a estratégia de aproximação com o público jovem.
O presidente também fez o gesto de hang loose, mesmo sem um dedo mindinho. A cena repercutiu entre internautas e apoiadores.
Em busca de uma virada no segundo turno, a campanha do petista aposta em conteúdo para redes sociais. A gravação foi publicada pelo perfil @brasilcomlula.
A Associação Young-Link dá este mês um passo decisivo na sua missão de apoiar e dinamizar a juventude no concelho de Castro Marim. A Antiga Escola Primária de Altura assume agora uma nova dinâmica diária enquanto Hub Young-Link, um espaço concebido para funcionar como uma zona de coworking, estudo focado e refúgio de lazer unplugged. O grande objetivo […]
Aos 21 anos, Ana Elisa Santos Silva deixou o ambiente das redes sociais para conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Natural de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais, a estudante de Direito foi eleita deputada federal pelo PT com 524.219 votos e se tornou a mulher mais votada da história de Minas Gerais para o cargo. Ela também será a deputada federal mais jovem eleita pelo estado.
A votação consolidou nas urnas uma trajetória que começou antes da política institucional. Ana Elisa ganhou projeção na internet produzindo conteúdo sobre temas como racismo, feminismo, direitos sociais, educação e política. Sua presença digital cresceu durante a campanha e ultrapassou a marca de 2 milhões de seguidores no Instagram.
O desempenho nas redes chamou a atenção da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após o primeiro turno, Ana Elisa foi chamada para participar das discussões sobre a comunicação digital do candidato no segundo turno, em um momento em que a campanha petista passou a ampliar a aposta nas plataformas digitais.
Da internet para a política
A eleição de 2026 foi a primeira disputa eleitoral de Ana Elisa. Antes de entrar na corrida por uma vaga na Câmara, ela já utilizava as redes para tratar de questões políticas e sociais, estabelecendo uma comunicação voltada principalmente ao público jovem.
A estudante chegou a deixar um estágio no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais para disputar a eleição. Entre as pautas que defende estão a redução da jornada de trabalho, a defesa da educação pública, direitos trabalhistas e políticas de igualdade racial e de gênero.
Com 524.219 votos, Ana Elisa terminou a disputa como a segunda candidata mais votada para deputado federal em Minas Gerais, atrás apenas de Nikolas Ferreira (PL). O resultado também garantiu sua eleição pelo sistema proporcional.
Deputada eleita pelo PT mineiro, Ana Elisa Santos Silva, é uma das apostas da campanha presidencial para 2º turno | Foto: Ricardo Stuckert
Filha de professora
A história familiar também aparece na trajetória da jovem parlamentar. Ana Elisa é filha de uma professora de português da rede pública e foi criada por uma mãe solo.
A educação ocupa espaço importante em sua história. Antes de chegar à Câmara, ela cursou Direito e chegou a obter nota 9,1 na redação do vestibular, resultado que costuma mencionar ao falar de sua trajetória acadêmica.
Fora da política, a mineira também compartilha aspectos pessoais nas redes sociais. Entre eles estão referências ao signo de Leão, a festa de 15 anos e registros de viagens com o namorado.
Reinado e Santa Efigênia
A ligação com a cultura e a religiosidade mineira também faz parte da identidade de Ana Elisa. Em Divinópolis, ela participa do Reinado, manifestação cultural e religiosa de forte presença em Minas Gerais e marcada por elementos de matriz afro-brasileira.
Em uma publicação nas redes sociais, a deputada eleita relacionou o Reinado à sua formação e destacou a importância da comunidade e da fé em sua história.
A devoção a Santa Efigênia também aparece em seus relatos. Para Ana Elisa, a relação com a santa está ligada à história familiar e à comunidade em que cresceu.
A combinação entre atuação política, presença digital e elementos da vida pessoal ajudou a construir a imagem pública da jovem que, aos 21 anos, se prepara para chegar à Câmara dos Deputados em fevereiro de 2027.
Projeto disponibiliza aulas gratuitas de fitness para adultos e atividades de motricidade infantil, aos domingos de manhã, promovendo estilos de vida saudáveis e o convívio familiar nos espaços públicos da cidade
O Município de Faro, através da Divisão de Promoção do Desporto e Juventude do Departamento de Desporto e Juventude, promove o projeto “Domingos Ativos”, uma iniciativa destinada a incentivar a prática regular de atividade física e a adoção de estilos de vida mais ativos e saudáveis por toda a comunidade. A iniciativa terá início a 18 de outubro.
O projeto contempla a realização de aulas gratuitas ao ar livre, aos domingos de manhã, dirigidas a adultos e crianças. Além de facilitar o acesso à atividade física, a iniciativa pretende valorizar os espaços públicos e verdes da cidade, estimular o convívio entre gerações e reforçar o espírito de comunidade.
Para os adultos, serão disponibilizadas aulas de fitness orientadas por profissionais, com exercícios adaptados a diferentes níveis de condição física. As sessões poderão assumir vários formatos, incluindo treino localizado, HIIT, Tabata, circuitos, Pilates, Zumba e dança, entre outras modalidades, em função das características e necessidades dos participantes.
As crianças poderão participar em aulas de motricidade infantil, compostas por atividades lúdicas como saltos, corridas e jogos com bolas, arcos, cordas e outros equipamentos. Estas sessões procuram favorecer o desenvolvimento físico e cognitivo, nomeadamente ao nível da coordenação motora, do equilíbrio e da agilidade.
Destinados a toda a população, os “Domingos Ativos” pretendem combater o sedentarismo, aumentar as oportunidades de prática desportiva e incentivar as famílias a utilizarem parte do seu tempo livre em atividades conjuntas. A ação procura, igualmente, contribuir para a melhoria da saúde física e emocional, para o fortalecimento dos laços familiares e para uma utilização saudável e produtiva dos períodos de lazer.
O projeto enquadra-se no Programa de Promoção da Atividade Física da Divisão de Promoção do Desporto e Juventude e responde à necessidade de criar oportunidades acessíveis, seguras, inclusivas e agradáveis para a prática regular de exercício.
A organização estará a cargo do Município de Faro, com acompanhamento da equipa técnica municipal e a colaboração de profissionais responsáveis pela dinamização das aulas.
Uma grande novidade deste período eleitoral é a constatação por parte das campanhas – de todos os espectros políticos – de que 51,5% do eleitorado é composto de mulheres. E que, por isso, falar delas e de pautas que as interessam talvez seja uma boa ideia.
A aproximação da direita e da extrema direita ao público feminino não é de hoje. O crescimento de figuras como a Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a própria Michelle Bolsonaro (PL-DF), ex-presidente do PL Mulher, são exemplos disso.
Claro, existem personalidades e falas misóginas também na esquerda. Mas essa “direita pró-mulher” me é um pouco estranha porque, afinal, o projeto da direita é, em essência, machista. Afinal, o neoliberalismo é ancorado em políticas econômicas que não só prejudicam relativamente mais as mulheres como dependem de forma basilar da exploração gratuita de seu trabalho.
Um exemplo bastante conhecido é o das creches públicas. Um projeto de Estado mínimo que se desresponsabilize do investimento na educação infantil nunca vai se preocupar em garantir vagas para todas as crianças.
Isso, por um lado, reduz a possibilidade de autonomia econômica das mães, que têm restrita sua possibilidade de trabalhar fora porque precisam ofertar cuidado para as crianças em tempo integral – sem compensação financeira. Já que hoje, cerca de 30% das mulheres que não buscam trabalho remunerado afirmam não o fazer por precisarem se dedicar ao cuidado de familiares e a afazeres domésticos.
Por outro lado, este projeto terceiriza para a figura das famílias – na prática, quase sempre só às mulheres – uma carga que deveria ser da sociedade como um todo, a de manter e reproduzir a vida.
No caso das crianças, elas são a força de trabalho do futuro.
Ou seja: o país só cresce, produz e prospera porque há algumas décadas uma parte das mulheres dedicou anos de suas vidas para criar gratuitamente quem hoje compõe a massa de trabalhadores.
O benefício da educação das crianças é apropriado por todos, mas os custos são vistos como uma responsabilidade privada – e que tem gênero.
Ou seja, a direita neoliberal prega o desmonte de um aparato de políticas públicas importantíssimas para a autonomia feminina.
Voltando ao exemplo das creches, uma das propostas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é a ampliação da vaga de creches, usando como recurso, no caso de falta das vagas públicas, a distribuição de “vouchers” para creches particulares.
Por trás de uma aparente defesa da autonomia das mulheres (que pouco convence a quem conhece o candidato, sua família e seu entorno político, com histórico de falas bastante machistas, diga-se de passagem) há uma repetição dessa mesma lógica neoliberal que estamos discutindo.
Ofertar “vouchers” para a educação pública é, de novo, tirar a responsabilidade do Estado e da coletividade e direcionar para o mercado privado. Além disso, tem efeitos ambíguos, pois raramente conduz a uma melhoria do serviço ofertado. Mercantilizar um serviço que não segue a lógica operacional de mercado traz mais malefícios do que ganhos.
Uma política de “vouchers” expande, a princípio, o número de vagas, porque gera um incentivo financeiro para a criação de equipamentos de creche particular. Mas dificilmente os valores repassados às famílias serão suficientes para custear uma educação de elite. Criam-se aparelhos voltados para o atendimento desse mercado, com pior qualidade, superlotação e outras estratégias para garantir que uma atividade que não é muito lucrativa por princípio vire um bom “negócio”.
A educação infantil vira uma máquina de fazer dinheiro, e assim há ainda menos incentivo para resolver o problema da falta de vagas na rede pública.
Quem perde são as crianças. E as mulheres que cuidam delas.
Num outro caminho, a Política Nacional de Cuidados, instituída em dezembro de 2023, dá um passo na garantia do direito universal às creches públicas. Sua aprovação e a subsequente criação do Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida foram uma vitória importante do movimento feminista no governo atual. Meses antes fora criada a Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, no Ministério das Mulheres. São dois órgãos criados para construir políticas sólidas para as mulheres.
O Plano prevê a criação de 100 mil novas vagas em creches e pré-escolas até 2027.
Segundo o MEC, no ano de 2025, 48,5 mil dessas vagas foram criadas. Uma melhoria, mas que não garantiu o cumprimento da meta do Plano Nacional da Educação, que estipulava 50% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas até esse mesmo ano. O percentual final foi de 41,8%, o maior da história, mas ainda aquém do planejado.
Ou seja, o caminho está colocado, mas os esforços atuais não bastam. Até porque a execução integral desta e de outras ações do plano depende de garantia orçamentária e compromisso político, que não estão dados por enquanto.
Mesmo numa vitória petista, será preciso pressionar pela continuidade e ampliação das políticas, e sobretudo por espaço para elas no orçamento.
Percebendo que as mulheres serão força definidora nesta eleição, todos os candidatos direcionam a nós muitas propostas.
Mas não sejamos ingênuas. Se, para uns, somos parte da vida e da agenda política – e, com eles, conseguimos negociar pelo avanço de nossas pautas – para outros, nossas aflições se tornam belos tíquetes para ainda mais mercantilização.
A plataforma Discord, popular entre jogadores e comunidades online, tem sido espaço de transmissão e incentivo a crimes e autoviolência em forma de desafios, atingindo principalmente crianças e adolescentes. O cientista político e jurista João Victor Ferreira, autor do livro “Radicalização Política e Juventude no Brasil”, mergulhou nas comunidades gamers brasileiras para revelar como jovens conectados buscam pertencimento e formação política a partir de discursos extremos e da violência incentivada nesses espaços virtuais.
Convidado para este episódio do Pauta Pública, João Victor chama a atenção para as falhas da atual legislação brasileira na responsabilização de plataformas como o Discord. Na conversa com Andrea Dip, ele também questiona se há interesse das empresas em combater a radicalização e o incentivo aos crimes, tendo em vista que a propagação desse tipo de conteúdo ainda gera muito lucro.
Investigamos o que importa para os brasileiros além do que passa na campanha eleitoral. Leia mais reportagens como essa clicando aqui.
Pouco antes da oficialização da corrida eleitoral, uma série de indignações coletivas tomou conta da imprensa e das redes sociais. Em São Paulo, um ator da Rede Globo foi preso por estupro de um menino de 5 anos durante uma festa de aniversário em Pindamonhangaba. Em Franca, uma influenciadora esfaqueou o padrinho de sua filha, também de 5 anos, por suspeita de abusos. Já em Pernambuco, cinco adolescentes foram apreendidos pelo estupro coletivo de uma colega dentro de um escola no Cabo de Santo Agostinho. No Rio de Janeiro, um alerta da polícia nos Estados Unidos levou à prisão de um homem que mantinha materiais de exploração sexual infantil, incluindo três cenas de estupros.
As notícias, todas de agosto de 2026, atormentaram pais em todas as regiões, ganharam projeção nacional e, de quebra, inflamaram discursos políticos extremados e eleitoreiros quase de imediato, às vésperas do início da campanha eleitoral. A indignação, no entanto, pouco se traduz em compromissos de um potencial governo.
Violência pública é o assunto mais recorrente nas propostas dos 13 candidatos à presidência em 2026. Mas quando o assunto é a vitimização de crianças e adolescentes ou, ainda mais urgente, a prevenção para que esses crimes não venham a ocorrer, os programas dos presidenciáveis passam longe de contemplar esses cidadãos, que, vale lembrar, não representam “votos” até ao menos os 16 anos.
Nas duas pontas da questão, há um vácuo de propostas, seja no combate ou na construção de um ambiente mais seguro e favorável ao crescimento. Tanto o enfrentamento à exploração sexual quanto o termo “primeira infância” são invisibilizados nos compromissos de campanha de mais da metade dos candidatos, incluindo os mais progressistas.
O levantamento feito pela Agência Pública identificou que, com exceção do candidato Rui Costa Pimentel (PCO), todos os programas de presidenciáveis fizeram menções a crianças e/ou adolescentes em seu corpo de propostas, o que não encontra necessariamente correspondência a propostas efetivas para essa parcela da população.
O foco coletivo dos presidenciáveis se deu até três vezes mais na discussão sobre a questão da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, do que na prevenção à morte infantil por crimes violentos ou durante intervenções policiais. Esse foi, aliás, o único compromisso de governo assumido pelos candidatos que contempla, exclusivamente, adolescentes na área de segurança pública. Caiado, Zema e Bolsonaro defendem a proposta, enquanto Edmilson Costa (PCB), Hertz Dias (PSTU) e Samara Martins (UP) fazem oposição. O tópico não foi contemplado no programa do atual presidente Lula.
No caso das mortes de crianças indígenas, apenas Martins faz uma menção à questão, ignorada pelos candidatos posicionados mais à frente nas pesquisas de intenção de votos. Ou seja, há uma preocupação mais evidente com a punição de crianças e adolescentes enquanto indutores de violações penais do que propriamente na proteção desse mesmo público enquanto vítimas de crimes de qualquer natureza.
Por que isso importa?
Registros de maus tratos contra crianças e adolescentes cresceram 14,6% em 2025 na comparação com o ano anterior segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Entre as vítimas de estupro de vulnerável, 60,3% têm até 13 anos e 27,1% entre 0 e 9 anos. Os dados são de 2025 divulgados pelo FBSP.
Uma análise realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nas propostas de cinco candidatos, que a 45 dias das eleições apresentavam maior intenção de votos nas pesquisas eleitorais, evidencia a busca clara por respostas quanto à segurança de crianças e adolescentes ao mesmo tempo em que há negligência quanto à prevenção do problema.
Os programas de Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) mencionam crianças e adolescentes 178 vezes. No entanto, Zema, Bolsonaro e Santos se concentraram em tratar desse público mais pela ótica da educação. A maior parte das menções feitas por Lula e Caiado tratam do enfrentamento da violência que afeta a infância, tema que sequer foi citado explicitamente por Santos.
“Não se trata de escolher entre prevenção ou repressão. É preciso, sim, investigar e responsabilizar os autores da violência. Mas, para proteger crianças e adolescentes, é fundamental também agir antes que a violência aconteça, por meio de políticas de Educação e oportunidades para jovens, da Assistência Social, da Saúde, do fortalecimento das famílias e de sistemas que identifiquem e referenciem situações de violência”, avalia o representante da Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman.
Além das propostas, um segundo levantamento da Unicef e da Autoridades Brasil, identificou que nas duas primeiras semanas de campanha, entre 16 e 30 de agosto, 1.652 conteúdos foram publicados por Bolsonaro, Caiado, Cury, Lula, Santos e Zema, mas apenas 26 (2%) abordavam crianças e adolescentes. Sendo a maior parte (8 postagens) sobre violência ou segurança pública. Nesse cenário, Cury foi o candidato que teve maior proporção de publicações sobre a infância (4%) e Santos a menor (0,5%).
Crianças e adolescentes representam quase um quarto da população brasileira, mas continuam ocupando um espaço muito pequeno no debate eleitoral. A eleição presidencial é uma oportunidade única para discutir soluções para os desafios que afetam milhões de meninas e meninos, em especial a proteção contra as violências”
Joaquin Gonzalez-Aleman
Representante da Unicef no Brasil
Uma carta do órgão endereçada aos presidenciáveis foi publicada em junho deste ano, dois meses antes da publicação dos planos de governo, tentando sensibilizá-los por meio de um manifesto quanto à necessidade de um compromisso público para combater as violências que ocorrem dentro e fora de casa, incluindo tanto a formação de agentes públicos quanto a orientação de pais e educadores, bem como o combate aos fatores de risco associados à violência, a exemplo do abandono escolar, a pobreza, o racismo e da falta de oportunidades.
A recorrente saída pela punição
O punitivismo é o recurso mais explorado nas propostas de governo dos presidenciáveis, mas vão além da redução da maioridade penal em três dos cinco programas de candidatos melhor posicionados nas pesquisas de intenção de voto. Há, normalmente atrelada à essa ideia, o reforço de uma suposta necessidade de intensificação das medidas socioeducativas, bem como a elevação de penas – nesse ponto, não restrito apenas a adolescentes, mas a transgressões em gerais.
O que não é mencionado, muito menos refletido, nas propostas dos presidenciáveis quanto à questão é a queda significativa registrada justamente quando o assunto são adolescentes em conflito com a lei. Numa análise de uma década, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que o número de adolescentes em medidas de internação, a exemplo das Fundações Casa, caiu em quase 54% em 2025, quando compara-se à realidade de 2016.
Além disso, a taxa de reincidência dos egressos de medidas socioeducativas chega a 20% frente aos 40% registrados no sistema carcerário tradicional para adultos no país. Vale a pena destacar ainda que, segundo o Unicef, o Brasil é o país sulamericano com a menor idade de responsabilização penal (12 anos) entre os vizinhos mais desenvolvidos do continente Argentina, Chile, Colômbia e Uruguai, ou seja, a idade em que adolescentes já respondem por seus atos na Justiça, mas em um sistema separado.
Para a coordenadora de projetos do Instituto Futuro é Infância Saudável (Infinis), Sofia Rebehy, a questão da maioridade penal acaba sendo recorrente num embalo de discurso punitivista que encontra eco em parte das famílias. “São pautas eleitoreiras, de uma parcela importante da sociedade, que é bastante conservadora. Mas a redução não é uma estratégia que traz bons resultados no futuro, como as evidências de outros países vêm mostrando”, opina.
Rebehy explica que a proteção contra violências deve se dar numa perspectiva de saúde quando o assunto são crianças e adolescentes, com foco em prevenção: “O Brasil já tem uma enorme capilaridade com o Sistema Único de Saúde (SUS), os esforços de atenção primária à saúde e vacinação, há todo um acompanhamento que faz desse tipo de equipamento nos territórios um espaço privilegiado para a prevenção e identificação precoce de casos. Todo governo deveria considerar esse trabalho intersetorial, que não dá para dividir entre pastas, mas que, no caso da infância, normalmente não é sublinhado nos planos.”
Primeira Infância apagada das prioridades
Evidências da neurociência já são mais do que aceitas ao identificar que a maior parte da base do desenvolvimento dos seres humanos se dá nos seis primeiros anos de vida, a chamada primeira infância. Nessa fase, os estímulos, as vivências e até o desenvolvimento cerebral providenciam um alicerce para nossa trajetória na vida adulta. A lógica encontra respaldo na economia, em que a relação entre acesso a um complexo de direitos básicos – que vão além de segurança, educação e saúde e passam até mesmo pelo direito de brincar e ser acolhido – significam menos gastos para o Estado em aprendizagem, tratamento de doenças evitáveis ou ressocialização, para citar alguns.
Pareceria evidente, portanto, que políticas visando o estímulo e a proteção das violências que atingem essa faixa etária pudessem ser prioridade daqueles que buscam ocupar o mais alto posto executivo do país – o que não poderia estar mais distante da realidade. Apenas os candidatos à presidência Clariana Barão (DC), Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD), Pablo Marçal (PRTB) mencionam, em vários contextos, o termo “Primeira infância” em suas propostas de governo. Ainda assim, os programas não aprofundam diretrizes ou colocam a criança no centro da política pública, o que defendem organizações da sociedade civil que trabalham com o tema ouvidas pela Pública.
Talvez haja um motivo claro para isso: além de não representarem seres votantes, muitos pais não têm a dimensão dessa fase da vida de seus filhos. Essa realidade foi mensurada há um ano por uma pesquisa da Datafolha, em agosto de 2025, que revelou que 4 entre cada 5 brasileiros não compreendem que o período até os seis anos concentra o maior desenvolvimento físico, emocional e de aprendizagem humana e 42% sequer sabe o significado de “primeira infância”.
Segundo Datafolha, maioria dos brasileiros não compreende importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento infantil
De acordo com a diretora de políticas públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), que se dedica à promoção de políticas públicas de estímulo à primeira infância, Marina Fragata, os planos de governo carregam uma lógica “adultocêntrica” por considerarem, assim como a visão comum entre as famílias, que as infâncias seriam uma “preparação para ser adulto”, o que dificulta o reconhecimento desse sujeito de direitos a ser protegido.
Fragata critica a abordagem de políticas que “fatiam” a criança entre pastas – saúde, educação, etc – o que representa um desafio maior para protegê-las. “As violências contra as infâncias são complexas, invisibilizadas e silenciadas até pela subnotificação e exigem estratégias específicas. A violência doméstica é diferente da violência de rua, armada. Esse é um problema gigantesco do Estado, que precisa de uma forma realista de enfrentá-lo.”
Especialmente porque as políticas que envolvem infâncias estão todas fragmentadas, incluindo a própria visão quanto à criança. Quando a gente não põe a criança no centro, e no centro está o arranjo da política administrativa setorial, ninguém sai de uma grande zona cinzenta”
Marina Fragata
Diretora de políticas públicas da FMCSV
Com 2,5 milhões de nascidos anualmente no Brasil, Fragata reforça o quanto, para a sociedade civil, é importante deixar de ver a criança como uma esperança de futuro, para preservar seu desenvolvimento no agora:
“Das 18 milhões de crianças brasileiras, 11 milhões, ou seja, 63%, estão inscritas no CADÚnico, vulneráveis a uma pobreza monetária, que está sempre acompanhada de outros tipos de pobreza. Quando colocamos as crianças como prioridade, deixamos de ‘cortá-la’ em vários pedaços, de várias ‘pastas’ – da saúde, da educação, do bolsa [família], etc –. Com ela no centro, é possível reconhecer as primeiras infâncias, e prover uma jornada de direitos, uma atenção integral não só a ela, mas a sua família, seus cuidadores e seus contextos de vida.”
O desafio de uma dura realidade cotidiana
Aproximadamente a cada quatro horas, uma criança ou adolescente morre vítima de crimes violentos no país – são quase seis assassinatos de brasileiros não adultos por dia, 2.029 apenas em 2025, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mais de dois terços deles eram negros e 240 vítimas tinham, no máximo, 11 anos de idade.
A cada 9 minutos, uma criança ou adolescente foi vítima de violência sexual no Brasil em 2025. Foram 61.076 vítimas. No ano anterior, 65.395. Por mais incômodo que essa marca possa soar, a realidade pode ser muito pior. Desde 2023, as autoridades brasileiras trabalham com a estimativa de que apenas 8,5% dos casos cheguem, de fato, aos registros policiais, um cálculo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os motivos variam e contemplam até mesmo a dificuldade ou vergonha em denunciar. Em outras palavras, a violência pode ter uma incidência quase 12 vezes maior.
Mudar essa realidade exige um compromisso que não é apenas do Estado. É necessário que todos os atores dessa equação estejam em acordo com objetivo de proteção à infância. Mas a nomeação de crianças e adolescentes em planos dos candidatos à presidência faz diferença na medida em que considerá-los incluídos em políticas maiores dificulta a execução e cobrança do representante eleito.
“Crianças e adolescentes não votam, mas deveriam ser sujeitos explícitos desses planos e eles vêm sendo olhados de modo transversal e superficial. Não nomear deixa tudo de uma forma muito fragmentada e impacta o que vai ser executado pelo governo eleito. O trabalho necessário é de quase sensibilização para esse olhar conjunto”, destaca Sofia Rebehy.
O olhar conjunto citado passa por um trabalho que envolve também as famílias e que não se inicia ou encerra no pleito eleitoral. “A violência contra crianças e adolescentes não pode se tornar normal, nem parte da cultura. O ‘eu também apanhei na minha infância’, que relativiza, também precisa mudar, bem como a lógica dos adultos de uma parentalidade punitiva para uma positiva, que apoie o desenvolvimento, o que ainda é um grande gargalo”, resume Rebehy.
É urgente que façamos valer o artigo 227 da Constituição Federal, colocando crianças e adolescentes como prioridade absoluta. E é preciso fazer com que planos de governo façam jus a esse artigo. Se as cidades, a política e os serviços são bons para a criança, eles serão bons para a sociedade como um todo. Colocá-la no centro gera uma sociedade melhor”
Tudo em que dá pra sentar é cadeira! — berrou Jorginho, de doze anos.
Faz um tempo que dou aulas de matemática extracurricular para pré-adolescentes e gosto sempre de alterar o material, já que não preciso seguir nenhum programa de conteúdo muito rígido. Recentemente pensei que seria interessante tentar ensiná-los a importância (e a dificuldade) de boas definições e, antes de lhes apresentar as bases euclidianas do fazer matemático, propus um desafio a fim de mostrar que essa empreitada é muito mais complicada do que o pai da geometria fez parecer. Expliquei que a matemática moderna é feita a partir de definições muito precisas, que delimitam exatamente os objetos que querem — bem — definir, mas que, ao longo de sua vasta história, houve inúmeros embates sobre como deveria ser definido, por exemplo, um plano. Antes, porém, de entrar de fato nos objetos abstratos da mãe das ciências, sugeri que começássemos por delimitar algo mais concreto, mais empolgante.
— Alguém pode me dizer o que é uma cadeira?
— Tem um encosto, quatro pernas e dá pra sentar! — alguém no fundo falou.
— E se o encosto quebrasse, ainda seria uma cadeira? — perguntei, crente de que eu conduziria essa investigação magistralmente, pelo infalível método socrático.
— Aí seria uma cadeira quebrada, professor! — Começaram a rir.
— Pois bem, eu quero uma lista de características que a cadeira PRECISA ter para ser uma cadeira. Se ela não precisa de encosto, a lista também não precisa.
— Lá em casa tem uma que não tem apoio de braço, nem encosto, nem perna! É um quadradão assim, e a gente chama de cadeira.
— Quadrado, não. Cubo. — disse Jorginho.
— Certo, então é só um objeto em que dá pra sentar. Seria isso? — perguntei.
— Não! — exclamou Gabriel. — Dá pra sentar no chão, mas o chão não é uma cadeira.
— O chão não é objeto!
— Tá, mas dá pra sentar numa mesa também, e mesa não é cadeira!
Os alunos engataram na discussão e me segurei para deixá-los livres, queria ver se chegariam a algum consenso. Continuaram se lançando exemplos e contraexemplos até que a turma se dividiu em dois grupos: um deles, liderado por Jorginho (que tem uma incrível memória, sempre me lembra de fazer a chamada), defendia que tudo em que se podia se sentar poderia ser chamado de cadeira; o outro grupo, cuja voz mais ardente vinha de Gabriel, tinha como fundamento a intenção do criador do objeto: se alguém fez algo em que se poderia se sentar e o batizou de cadeira, logo aquilo assim seria chamado. As duas escolas de pensamento, então, travaram um feroz embate acerca da natureza real de um tronco cortado na floresta.
Fiquei tão absorvido pelo debate, pela truculência com que sustentavam suas alegações, que me esqueci de que esse é um problema sem solução. A impossibilidade de um consenso foi se tornando mais clara quando vi alguns alunos subindo em suas cadeiras como demonstração de um argumento que não captei por completo e vi bolas de papel voando em suas direções, certamente carregadas de eloquentes réplicas. Tive que me restabelecer como autoridade daquela ágora vulcânica assim que começaram os gritos de “DERRUBA! DERRUBA!”.
— Chega! — e dei um tapão na lousa tentando disfarçar minha satisfação em ter instigado um bélico debate filosófico entre pré-adolescentes.
Mas no silêncio borbulhante da turma ainda com os peitos ebulindo opiniões, Gabriel se levantou lenta e confiantemente e, com uma folha de papel amassada na mão, foi em direção à lata de lixo, gesto que passou despercebido pelos rivais. Eu o olhava pacientemente, esperando-o voltar a sua carteira para que eu pudesse prosseguir com a aula. Ele jogou fora o papel e, no caminho de volta ao seu assento, foi para o palanque na frente da sala, levantou os braços e disse “Tá aqui a cadeira do Jorginho!” e encheu a mão com o argumento que tinha entre as pernas.
Uma investigação do Projeto de Transparência em Tecnologia (Tech Transparency Project, TTP, em inglês), centro de informação e pesquisa da organização sem fins lucrativos Campaign for Accountability (CfA), revela como a Meta vem mobilizando influenciadores, grupos de pais, organizações da sociedade civil e especialistas para promover seus próprios mecanismos de proteção infantil e influenciar o debate sobre novas leis de segurança digital em diferentes países, inclusive no Brasil.
Segundo o TTP, a estratégia combina eventos patrocinados, pesquisas de opinião encomendadas pela própria Meta e parcerias pagas com influenciadores e organizações que passam a divulgar mensagens favoráveis às soluções da empresa. O relatório chama atenção para o risco de que essa atuação transfira o debate sobre políticas públicas para campanhas de comunicação conduzidas pela própria plataforma.
O levantamento identificou iniciativas semelhantes na Austrália, Nova Zelândia, Índia, Indonésia, Malásia, Filipinas, Japão, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Canadá, França e Espanha. Em comum, está a tentativa da empresa de promover ferramentas como o recurso Contas de Adolescente Instagram e os controles parentais como alternativas à adoção de medidas regulatórias mais restritivas, especialmente limites de idade para acesso às redes sociais.
O caso brasileiro
O Brasil é um dos maiores mercados do Instagram e, desde março de 2026, está sob as novas regras do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que estabelece obrigações para plataformas digitais relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, incluindo mecanismos de aferição de idade, supervisão parental e prevenção de riscos.
De acordo com o TTP, a empresa realizou um evento em junho deste ano semelhante aos chamados Acampamentos de Segurança do Instagram (Instagram Safety Camps em inglês), voltado à promoção das ferramentas de segurança do Instagram, que aqui no Brasil ganhou o nome de “Em Modo Seguro”. O evento contou com a participação do humorista Fábio Porchat e de influenciadores, incluindo Talitah Sampaio. A organização também denuncia uma série de publicações patrocinadas de influenciadores brasileiros promovendo as Contas de Adolescente. Entre os nomes citados estão Fernanda Fabris, Douglas Silva e o casal Maju Mendonça e Arthur Luis Cardoso.
A reportagem tentou contato com todos os influenciadores brasileiros mencionados na investigação para saber os seus posicionamentos sobre as ações da Meta, mas não recebemos retorno até o momento da publicação. O espaço segue aberto para respostas.
Publicação de Talitah Sampaio no Instagram sobre o evento da campanha “Em Modo Seguro”, promovido pela Meta, ao lado do apresentador Fábio Porchat
Publicação do perfil Mãe Por Amor no Instagram sobre a ferramenta Contas de Adolescente da Meta
Publicação de Douglas Silva no Instagram sobre a ferramenta Contas de Adolescente da Meta
Publicação de Maju Mendonça no Instagram sobre a ferramenta Contas de Adolescente da Meta
Um dos pontos destacados pelo levantamento é a repetição da mesma mensagem utilizada pela Meta em outros mercados: a ideia de que ferramentas de supervisão parental e contas específicas para adolescentes seriam uma alternativa mais adequada do que restrições amplas de acesso às redes sociais.
O ECA Digital entrou em vigor em março deste ano, com novas responsabilidades para as plataformas, enquanto parlamentares continuam discutindo propostas que podem ampliar as restrições de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais, como o Projeto de Lei 94/26 na Câmara dos Deputados, que debate sobre a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais.
A estratégia da Meta não começou agora
A atuação identificada pelo TTP também se insere em um movimento mais amplo de profissionalização do lobby das Big Techs no Brasil. Uma investigação da Agência Pública e do Centro Latino-americano de Investigação Jornalística (CLIP), parte do projeto A Mão Invisível das Big Techs, mapeou 74 profissionais de 16 grandes plataformas que atuam diretamente nas articulações das empresas com os poderes Executivo e Legislativo. Dois em cada três desses profissionais tinham passado anteriormente por órgãos públicos, como ministérios, casas legislativas, Presidência da República ou agências reguladoras, prática conhecida como porta giratória.
A Meta aparece como a empresa com o maior contingente identificado: com 19 profissionais em posições de políticas públicas ou relações governamentais, ela fica à frente do Google, se considerados também os profissionais ligados ao YouTube. A reportagem aponta ainda que Meta e Google tiveram atuação particularmente agressiva contra o PL das Fake News entre 2022 e 2024, com anúncios em jornais, aeroportos e outras ações públicas para pressionar contra o projeto.
Um modus operandi global de lobby
Para André Fernandes, diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), a estratégia identificada pelo TTP é parte de um modus operandi global das Big Techs. Segundo ele, o uso de influenciadores não é um recurso secundário, mas uma ferramenta já incorporada às estratégias de lobby das grandes empresas de tecnologia: “Os próprios influencers são mapeados como um recurso lobístico a ser utilizado por essas empresas”, afirma.
Fernandes diferencia ainda lobby de advocacy. Enquanto o lobby corresponde à defesa de interesses privados perante tomadores de decisão, o advocacy estaria relacionado à apresentação de informações e evidências para a construção de políticas públicas voltadas à proteção de direitos.
No caso analisado pelo TTP, porém, ele identifica uma atuação que vai além da interlocução direta com autoridades. “A intenção realmente é uma mobilização pública orquestrada para a defesa da solução que a empresa entende”, afirma.
Para o diretor do IP.rec, essa estratégia ganha ainda mais relevância no Brasil porque o lobby não possui regulamentação capaz de estabelecer, de forma ampla, mecanismos de transparência e controle sobre essas relações. Segundo ele, a ausência de registros sobre reuniões, temas discutidos e atores envolvidos dificulta o escrutínio público das estratégias de influência.
Ele também chama atenção para práticas como eventos patrocinados e reuniões fechadas. Na avaliação de Fernandes, esse tipo de atuação pode produzir “uma falsa percepção da realidade”, especialmente quando estudos produzidos pelas próprias empresas são utilizados para sustentar suas posições.
Para Maria Mello, gerente de Digital do Instituto Alana, as ferramentas anunciadas pela Meta podem representar algum avanço, mas não enfrentam, por si só, problemas estruturais do funcionamento das plataformas.
O recurso Contas de Adolescentes concentra-se principalmente na restrição de interações, com configurações privadas por padrão, filtros de mensagens e redução do contato com pessoas desconhecidas. O problema é que ainda faltam informações que permitam verificar como a empresa efetivamente modera os conteúdos destinados a esse público: “Precisamos ter acesso aos relatórios de risco”, afirma Mello, defendendo mais transparência sobre a atuação das plataformas e sobre a moderação de conteúdo.
Ela também chama a atenção para uma questão central do ECA Digital: a necessidade de enfrentar mecanismos de design que estimulam o uso prolongado das plataformas. Notificações excessivas, reprodução automática de conteúdos e recompensas relacionadas ao tempo de uso são previstos na regulamentação como exemplos de práticas que podem incentivar um uso excessivo, problemático ou compulsivo.
“Essa é uma ação que isoladamente, sem adoção de mudanças relacionadas ao design, não funciona”, avalia. Para Mello, existe ainda um risco importante na forma como a Meta vem promovendo suas ferramentas: o deslocamento da responsabilidade das plataformas para famílias e adolescentes.
Ao divulgar controles parentais e recursos de segurança por meio de influenciadores, especialistas e campanhas voltadas às famílias, a empresa pode fazer com que a discussão deixe de ser sobre a responsabilidade estrutural das plataformas e passe a ser sobre como pais e adolescentes utilizam esses serviços, critica. “A supervisão parental é parte da política de proteção online à criança e adolescente”, afirma Mello. Mas, segundo ela, “sozinha, ela não vai substituir a responsabilidade das plataformas de construir ambientes seguros e transparentes.
Restrição de idade e o limite da autorregulação
A discussão também envolve uma questão central para o avanço de leis de proteção infantil: até que ponto cabe às próprias plataformas estabelecer os limites de segurança de seus produtos. Para André Fernandes, a sucessão de controvérsias envolvendo as Big Techs enfraqueceu a possibilidade de confiar exclusivamente na autorregulação. Ele resume a questão a partir de uma formulação do filósofo da tecnologia Luciano Floridi: “o tempo da autorregulação acabou.”
Na avaliação de Fernandes, diante de sucessivos episódios de desrespeito a direitos e de estratégias de influência das empresas, medidas como restrição de acesso e verificação etária passam a ser necessárias. “Me parece que é preciso, sim, uma medida mais enérgica da sociedade”, afirma.
Publicidade nas escolas e a disputa pelo discurso
Maria Mello chama atenção ainda para outro episódio relacionado à estratégia de comunicação da Meta no Brasil. Ela menciona como exemplo as recentes denúncias da organização Ctrl Z sobre a promoção de publicidade das Contas de Adolescentes do Instagram na porta de escolas em São Paulo, em uma ação de comunicação mercadológica diretamente direcionada a crianças e adolescentes. Para o Instituto Alana, a prática configura publicidade abusiva e ilegal no país.
A partir disso, Mello questiona o volume de recursos empregados pela empresa na promoção das Contas de Adolescentes. “Eu fico me perguntando se o volume de investimento que a empresa faz para a divulgação dessas contas […] não valeria a pena se usado justamente para fazer as mudanças previstas no ECA Digital”, afirma.
A observação coloca em perspectiva a estratégia global descrita pelo TTP: não se trata apenas de a Meta desenvolver ferramentas de proteção, mas também de como a empresa escolhe comunicar essas ferramentas e ocupar o debate público sobre segurança infantil.
Procurada para comentar a estratégia apontada pelo levantamento, a Meta defendeu as parcerias com pais e criadores de conteúdo como parte de uma atuação de longo prazo para ampliar a conscientização sobre ferramentas de segurança:
“Trabalhamos com pais e criadores de conteúdo há muitos anos para difundir as ferramentas que ajudam a manter os adolescentes seguros online. Firmar parcerias com criadores de conteúdo para aumentar a conscientização sobre recursos de segurança é uma prática comum em todo o setor, e é uma das formas mais eficazes de garantir que os pais conheçam as proteções disponíveis para eles e suas famílias. Temos orgulho desse trabalho e continuaremos a atuar em conjunto com pais e especialistas nessa área”.
Em 2019, Mark Zuckerberg afirmou que, em sua própria casa, não queria que seus filhos passassem muito tempo diante de uma televisão ou de um computador. “De modo geral, não quero que meus filhos fiquem sentados diante de uma televisão ou de um computador por muito tempo”, disse o CEO da Meta.
Para Mello, a discussão deveria estar centrada em saber se as plataformas são seguras “by design”, ou seja, se seus próprios sistemas, funcionalidades e arquiteturas são construídos para proteger direitos de crianças e adolescentes, e não apenas se famílias e usuários estão utilizando corretamente as ferramentas disponíveis.
Diante do poder econômico e político das Big Techs, André Fernandes aponta ser necessário garantir que a construção e a implementação das regras ocorram em ambientes transparentes e plurais, nos quais o setor privado não seja o único ator capaz de definir os termos do debate.
Login
