O presidente do Chega, André Ventura, gastou 3,7 milhões de euros na campanha eleitoral das presidenciais, o triplo dos 1,2 milhões gastos por António José Seguro, que o derrotou na segunda volta do sufrágio.

Os dados constam das contas das campanhas entregues pelos candidatos das últimas eleições presidenciais à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) e divulgadas hoje.

André Ventura foi, com larga margem, o candidato que apresentou maiores despesas, num total de 3,73 milhões de euros, mais cerca de 2,8 milhões do que os 900 mil inicialmente previstos no orçamento entregue à ECFP antes das eleições.

Os principais gastos do líder do Chega correspondem a estruturas, cartazes e telas, nos quais investiu 1,72 milhões, seguindo-se os brindes e outras ofertas, categoria em que registou um gasto de 972 mil euros.

A campanha de Ventura gastou ainda 346,6 mil euros em propaganda, 210,7 mil euros em comícios, 175,5 mil euros em custos administrativos e 143,5 mil euros na conceção da campanha e em agências de comunicação, além de 156,4 mil euros classificados como outras despesas.

Do lado das receitas, a candidatura recebeu 1,03 milhões de euros de subvenção pública e 2,7 milhões de euros de partidos políticos para financiar a campanha. Os donativos de particulares totalizaram apenas 760 euros.

André Ventura ficou em segundo lugar na primeira volta das eleições presidenciais, com 23,5% dos votos, e foi derrotado na segunda volta por António José Seguro, que venceu com 66,8% dos votos.

António José Seguro, que se candidatou como independente com o apoio do PS, tinha orçamentado uma campanha de 1,13 milhões de euros, mas acabou por gastar 1,22 milhões, mais cerca de 90 mil euros do que previu.

A maior parcela da despesa da candidatura do atual Presidente da República correspondeu a comícios, em que gastou 412,9 mil euros, seguindo-se os cartazes (329,5 mil euros), a conceção da campanha e agências de comunicação (206,4 mil euros), propaganda (140,7 mil euros), custos administrativos (77,8 mil euros) e brindes (55,9 mil euros).

A candidatura vencedora recebeu 1,03 milhões de euros de subvenção pública e 125,6 mil euros de angariação de fundos.

Indicou ainda que recebeu 71,1 mil euros de partidos políticos, depois de ter previsto, no orçamento entregue à ECFP antes das eleições, que não iria receber qualquer verba de forças partidárias.

Depois dos dois candidatos da segunda volta – que tiveram, por isso, campanhas maiores -, surgem os nomes de Henrique Gouveia e Melo, que gastou 984,7 mil euros, Luís Marques Mendes, com despesa de 880,6 mil euros, e João Cotrim Figueiredo, que gastou 744,5 mil euros.

Entre os candidatos que não receberam qualquer subvenção pública, António Filipe investiu 329 mil euros, Catarina Martins 89 mil e Jorge Pinto gastou 82 mil euros – os três tiveram as campanhas largamente financiadas pelos respetivos partidos. André Pestana ficou pelos 5,9 mil euros de despesa, totalmente financiados por donativos e cedência de bens a título de empréstimo.

Dos 11 candidatos, não entregaram contas à ECFP Humberto Correia e Manuel João Vieira.

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VTM

Espanta-me esta tomada de posição, tanto mais que, por esse país fora, são frequentes cerimónias semelhantes, sem que se tenha feito sentir o mesmo zelo persecutório por parte da referida associação.

A título de exemplo, recordo a cerimónia anual realizada no dia 10 de junho, junto ao Monumento aos Combatentes do Ultramar, em Belém, onde tem lugar uma celebração religiosa que conta com a participação de um sacerdote católico e de um representante da religião islâmica.

Eu próprio tenho participado na inauguração de monumentos de homenagem aos Combatentes do Ultramar, de norte a sul do País, muitos deles da minha autoria, cujos custos foram e são partilhados com as autarquias ou, em numerosos casos, integralmente por estas suportados. Em muitas dessas inaugurações, a cerimónia inclui a bênção de um sacerdote católico, sem que tal tenha suscitado a polémica que agora veio a público a propósito da Escola Secundária de Cascais.

Pergunto-me, por isso: terá sido o facto de a bênção ter sido presidida pelo Patriarca de Lisboa, em vez de por um sacerdote menos conhecido, que conferiu a este acontecimento tamanha notoriedade?

Este episódio faz-nos recordar tempos de triste memória, vividos durante a Primeira República, quando a Igreja Católica foi perseguida. Sendo Portugal um Estado laico, importa não confundir laicidade com laicismo. A laicidade pressupõe a neutralidade e a imparcialidade do Estado perante as diferentes convicções religiosas e não religiosas, respeitando a liberdade de consciência e os valores individuais. O laicismo, por seu lado, pode assumir uma postura militante de oposição à expressão religiosa na vida pública.

É precisamente essa atitude de intolerância perante uma manifestação religiosa que parece estar em causa neste episódio. A liberdade religiosa não deve servir apenas para proteger quem não professa qualquer religião; deve igualmente garantir a quem tem uma fé o direito de a expressar, dentro dos limites da lei e do respeito pelos outros.

Quando a neutralidade do Estado é invocada seletivamente para contestar manifestações de fé, corre-se o risco de transformar um princípio de liberdade num instrumento de exclusão. E, nesse cenário, a Igreja parece tornar-se, uma vez mais, o elo mais fraco.

P.S. – No artigo que subscrevi no passado mês de setembro, foram cometidas duas imprecisões, pelas quais me penitencio. A primeira diz respeito à identificação da Rua dos Caminhos de Baixo, quando, na realidade, se trata da antiga Rua da Portela. A segunda prende-se com o brasão de armas existente na fachada principal da casa, que pertencia à família Carvalho Magalhães, e não à família do Dr. Sebastião Feyo.

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Ao fim de dez anos, lá descobrimos a crise da habitação. Entre as acampadas no Rossio e o grande "passa-culpas" no Parlamento, a única salvação nacional é ter um Isaltino Morais em cada esquina.

Registo de condenados por maus-tratos e criminalização da zoofilia avançam. Conselho Nacional para o Bem-Estar Animal, coleiras elétricas e exportação de animais vivos ficam para trás.

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O debate não fazia parte da ordem de trabalhos do dia, mas os partidos da oposição aprovaram o recurso do Livre. E ainda, as tendas podem voltar à Praça do Rossio em Lisboa.

As audiências vão ser sobre coesão social e vão decorrer de forma individual no dia 29 de outubro. Ainda, o Presidente ucraniano aceitaria um acordo de paz que congelasse a guerra nas linhas da frente

Aguiar-Branco comunicou a decisão aos líderes parlamentares. O processo investiga crimes de furto qualificado, dano e introdução em lugar vedado.

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Presidente da República vai ouvir os partidos no dia a seguir à votação na generalidade, mas reuniões, sabe o Observador, não vão ser sobre o Orçamento do Estado. Foco é a coesão social.

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O Presidente da República, António José Seguro, convocou hoje os partidos com assento parlamentar para audiências individuais sobre coesão social no dia 29 de outubro no Palácio de Belém, disse à Lusa fonte da Presidência da República.

Estas audiências irão realizar-se no dia seguinte à votação do Orçamento do Estado para 2027 na generalidade, cujo debate está marcado para 27 e 28 de outubro, com viabilização assegurada pela abstenção do PS.

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As tendas saíram do Rossio, a PSP conversou com calma, mas o problema mantém-se. Na crise da habitação, o único vencedor foi mesmo o frio, que mandou a malta toda ir dormir para casa.

Num país onde quase todos têm casa, afinal é crime os políticos também terem? Pelo meio, há a receita milagrosa do presidente da assembleia da república para lidar com Chega. 

O Presidente da República promulgou a lei que reduz as taxas dos seis primeiros escalões de IRS. A medida foi aprovada no parlamento no início de outubro.

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Paula Santos diz não haver "ponto de encontro possível" com a IL. PAN aceita reunir, mas avisa: medidas têm de passar pelo Orçamento do Estado.

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Paulo Núncio antecipa um recuo de Ventura e pede ao líder do Chega para não se "amedrontar com os arruaceiros e acampados" e critica ainda a presença de "anarcas espanhóis e brasileiros". 

O ministro da Habitação e Infraestruturas deixa claro que está disponível para fazer todo o debate. Ainda, o ex-diretor nacional adjunto da PSP admite que a polícia vai ter de tomar medidas difíceis.

O presidente da Assembleia sublinha o facto de só se poder realizar um debate urgente numa quinzena, tendo o último ocorrido no dia 8. O Livre pediu reapreciação do antigo despacho de Aguiar-Branco.

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Seguro avisa o ministro que também tem responsabilidade sobre o prestígio da Polícia Judiciária. Numa altura em que arranca CPI, Presidente diz que PJ deve ser instituição "sem receio do escrutínio".

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Alexandre Poço confirma que o executivo não desiste de tentar aprovar as alterações à lei. Ainda, a presidente da IL vai convidar todos os partidos para chegar a um consenso na política de habitação.

O Presidente da República afirmou hoje, na sede da PJ, que está “sempre atento e vigilante”, mas atua “com discrição”, e imputou responsabilidades pelo “prestígio da PJ” aos seus dirigentes, mas também aos órgãos de soberania.

António José Seguro, que discursava numa sessão solene comemorativa do 81.º aniversário da Polícia Judiciária (PJ), defendeu que o “enorme prestígio” desta polícia criminal “exige investimento permanente, capacidade de atuação e exigência ética” e que o escrutínio deve ser encarado “como parte da sua legitimidade democrática”.

No início da sua intervenção, o chefe de Estado quis evitar “qualquer dúvida sobre o motivo principal” para a sua presença nesta sessão – referindo que aceitou “de imediato” o convite – e deu conta de um encontro realizado, a seu pedido, com o diretor nacional da PJ, Carlos Cabreiro, em agosto.

“Estou aqui porque a PJ é um pilar da democracia e tudo farei para que continue a desempenhar a sua função em nome da justiça, do combate ao crime e da segurança dos portugueses. Estou aqui para salvaguardar o seu património, dar robustez à missão presente da PJ e a cautelar as premissas de um futuro com sucesso”, justificou.

“Foram também estas palavras que transmiti ao senhor diretor numa reunião, a meu pedido, realizada em agosto. O dever do Presidente da República é estar sempre atento e vigilante, fazer as perguntas que deve e agir com discrição adequada em cada momento. O prestígio da PJ é uma responsabilidade dos seus dirigentes, mas também dos titulares dos órgãos de soberania”, acrescentou António José Seguro.

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PSP acabou com manifestação em Lisboa e no Porto e arrumou tendas, mas manifestantes prometem não desistir. Afinal quem vence este braço de ferro?