A situação fiscal da França está no centro das tensões que levaram às recentes manifestações no país. Com a dívida pública projetada para se aproximar de 122% do PIB, segundo estimativas oficiais, o governo enfrenta pressão para reduzir despesas, o que tem provocado forte insatisfação popular.

O cenário também reacende comparações com a Grécia, cuja crise da dívida abalou a União Europeia entre 2009 e 2015. Em entrevista ao CNN Money, o economista e ex-diretor do Brasil no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Márcio Sette, analisou os riscos de agravamento da crise fiscal francesa e os possíveis impactos para a economia global e o Brasil.

Segundo o especialista, o governo francês está preso em uma “grande armadilha”, marcada pela deterioração simultânea do cenário político e econômico. Sette destacou que medidas de austeridade, como o aumento da idade mínima para aposentadoria, a redução de benefícios, a demissão de funcionários públicos e os cortes salariais, são “totalmente impopulares” e ampliam os conflitos com a população.

A proximidade das eleições previstas para abril de 2027 também dificulta as negociações, uma vez que os partidos de oposição têm menos incentivos para firmar acordos com o governo.

O crescimento da economia francesa ficou em torno de 1% no ano passado, abaixo da média europeia. Para Sette, o desempenho é “bastante fraco e insuficiente para fazer frente ao crescimento da dívida pública”.

Ao mesmo tempo, a elevação dos juros exigidos pelos investidores para comprar títulos públicos franceses aumenta o custo de financiamento do Estado e reduz o espaço para estimular a economia.

“O governo está de mãos atadas e as principais resoluções virão a partir de abril do ano que vem, ou seja, após as eleições”, afirmou o economista.

Risco ao grau de investimento

Sette também alertou que a deterioração das contas públicas pode comprometer a classificação de risco da França. Segundo ele, a redução de impostos promovida pelo país nos últimos anos contribuiu para agravar a situação fiscal e aumentar a exposição do governo.

Ao comparar a França com países como Bélgica, Alemanha, Holanda e Luxemburgo, que possuem classificação de risco AAA, o economista avaliou que o país pode perder posições caso a crise se prolongue.

Os títulos públicos franceses apresentam níveis de remuneração elevados, refletindo o aumento do prêmio de risco exigido pelos investidores. A ampliação do diferencial de juros entre os papéis franceses e alemães também sinaliza uma piora na percepção de risco da economia francesa.

Embora considere improvável um calote no curtíssimo prazo, Sette ressaltou que os investidores estão mais cautelosos e exigem juros maiores para financiar o governo francês.

Questionado sobre a possibilidade de a crise se espalhar para outros países, incluindo o Brasil, Sette avaliou que o risco de contágio não é imediato, mas permanece no horizonte.

Ele lembrou que, durante a crise dos chamados PIGs — Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha — e a crise da dívida soberana europeia de 2011, os países afetados passaram por ajustes fiscais graduais que contribuíram para melhorar suas condições financeiras.

“Hoje, Grécia e Itália têm uma posição fiscal pior do que a da França, mas eles melhoraram muito e continuam aplicando o seu programa de austeridade”, observou.

Para o Brasil, o principal risco seria uma elevação do custo de capital no mercado internacional, tornando o crédito mais caro. Na avaliação do economista, porém, isso não afastaria diretamente os investimentos no país neste momento.

Sette acrescentou que uma eventual crise de liquidez global poderia restringir o crédito destinado às operações de exportação e afetar o comércio internacional de forma mais ampla. Ainda assim, ressaltou que o problema permanece concentrado na França.

Para o economista, os possíveis efeitos sobre o Brasil dependerão também da capacidade do país de demonstrar solidez econômica e fiscal nos próximos anos.

As eleições de meio de mandato dos Estados Unidos se aproximam e, segundo o relatório mensal de perspectivas de mercado do banco Barclays, elas podem ser problemáticas para o déficit do país. Se houver uma troca da maioria dos republicanos para os democratas é provável que se estabeleça um impasse entre um Congresso democrata e um Executivo republicano.   

Segundo o relatório, esse impasse impossibilitaria que qualquer novo projeto de lei de grande impacto fosse aprovado. O que significa que quaisquer medidas para reduzir de forma significativa o déficit dos Estados Unidos também ficariam presas.  

O déficit fiscal americano atingiu US$ 1,99 trilhão, o maior valor em cinco anos, segundo o Departamento do Tesouro. Impulsionado pelo reembolso de tarifas e gastos recordes para pagar a dívida nacional de mais de US$ 40 trilhões. 

O cenário pode também não ser favorável à inflação e aos juros americanos, que estão em máximas históricas. Uma inação do governo, resultado do impasse entre Congresso e Governo, pode ser problemática em um cenário em que o rendimento do Tesouro americano em papéis de longo prazo já ultrapassa 5%.  

Composição atual do Congresso americano 

Atualmente os republicanos detêm uma maioria apertada na Câmara, com 218 representantes republicanos e 214 democratas. No Senado o desenho é parecido, com 53 republicanos e 47 democratas. O cenário atual mostra que qualquer alteração significativa nas midterms pode alterar a maioria republicana atual para uma maioria democrata. 

Na Câmara, todas as 435 cadeiras estão em disputa, já no Senado apenas 33 cadeiras. Segundo o Barclays, para garantir a maioria, os democratas precisam de um ganho líquido de quatro cadeiras.  

Imediatamente após a eleição, os membros em exercício ainda podem votar, mesmo que tenham perdido seus assentos. O Congresso atual permanece em exercício até o dia três de janeiro, período em que buscarão avançar com suas pautas.  

Para os investidores é importante ressaltar que o prazo de financiamento governamental dos Estados Unidos é dia 11 de dezembro.  

Resenha do Dinheiro   

O programa é apresentado por Marilia Fontes, sócia-fundadora da Nord Investimentos, Bernardo Pascowitch, fundador e CEO do Yubb e Thiago Godoy, o “Papai Financeiro”;  e propõe uma abordagem leve, direta e descomplicada sobre temas ligados à educação financeira e investimentos. A atração aborda semanalmente os principais temas da economia com a informalidade de uma conversa entre amigos — sem abrir mão da análise.  

O Resenha do Dinheiro vai ao ar todas as sextas-feiras, às 19h, no canal do CNN Money no YouTube e aos domingos, às 15h, na CNN Brasil 

A China implementará novas regras para investimentos no exterior, que entrarão em vigor em 1º de dezembro, em meio ao avanço do protecionismo e dos riscos geopolíticos.

A regulamentação, anunciada nesta quinta-feira, amplia mecanismos de supervisão e proteção de investidores chineses no exterior, além de estabelecer exigências de autorização e prestação de informações. As medidas substituirão normas adotadas em 2017.

Segundo a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC, na sigla em inglês), o fluxo anual de investimentos chineses no exterior passou de US$ 158,3 bilhões em 2017 para US$ 213,6 bilhões em 2025, enquanto o estoque avançou de US$ 1,8 trilhão para US$ 3,4 trilhões.

O órgão justificou a revisão pelo aumento do unilateralismo, do protecionismo e dos conflitos internacionais, que elevaram os riscos para investidores.

Pelas novas regras, investimentos em países e setores considerados sensíveis, incluindo regiões em guerra e atividades ligadas a armamentos e mídia, dependerão de aprovação prévia da NDRC.

Projetos não sensíveis estarão sujeitos a registro, com supervisão nacional ou provincial conforme o perfil do investidor e o montante aplicado.

Tensão geopolítica limita ofertas de títulos do Tesouro | ABERTURA DE MERCADO

Investimentos de pelo menos US$ 100 milhões também exigirão comunicação antecipada às autoridades antes de determinadas atividades preparatórias relevantes. A regulamentação prevê ainda relatórios anuais e mecanismos de fiscalização, além de penalidades por descumprimento.

A NDRC afirmou que alguns países adotaram medidas discriminatórias contra investidores chineses, incluindo exigências de transferência de tecnologia, fornecimento de dados e alienação de ativos.

As novas regras permitem que Pequim restrinja investimentos e transações envolvendo organizações estrangeiras responsáveis por medidas consideradas discriminatórias contra interesses chineses.

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De janeiro a setembro, a Receita Federal arrecadou R$ 5,26 bilhões com a tributação do Imposto de Renda sobre o ganho com lucros e dividendos. O dado foi divulgado pelo Fisco nesta quinta-feira (22).

Do total arrecadado com o tributo em 2026, R$ 3,4 bilhões foram arrecadados por meio da tributação de de lucros e dividendos de residentes no Brasil. O valor restante, de aproximadamente R$ 1,9 bilhão, veio da tributação de residentes no exterior.

Somente em setembro, o governo arrecadou R$ 1,23 bilhão com Imposto de Renda sobre o ganho com lucros e dividendos.

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Desse total, R$ 455,9 milhões foram obtidos por meio da tributação de residentes do exterior e R$ 774,5 milhões a partir da tributação de residentes no Brasil.

Até o final do ano, o governo federal estima a entrada de R$ 10,5 bilhões nos cofres públicos com o novo imposto, criado para compensar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

No início do ano, a pasta estimava arrecadar cerca de R$ 29 bilhões com a tributação do Imposto de Renda sobre o ganho com lucros e dividendos em 2026. Em julho, a projeção foi reduzida para R$ 17,2 bilhões. Os números foram revisados depois de haver uma frustração de receitas.

A arrecadação federal com exportação de petróleo alcançou R$ 12,869 bilhões no acumulado de janeiro a setembro. Para evitar desabastecimento da commodity no mercado interno por conta do conflito no Oriente Médio, o governo federal implementou um imposto de exportação de 12%.

Somente em setembro, a arrecadação federal com o imposto de exportação de petróleo alcançou R$ 2,9 bilhões. Os dados foram divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (22).

A cobrança da alíquota de 12% sobre a exportação do petróleo tem dividido o governo e o setor produtivo de óleo e gás.

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De um lado, a União defende o imposto como modo de assegurar a continuidade de condições adequadas de refino no Brasil, e uma forma a proteger o mercado interno de possível desabastecimento de combustíveis diante do conflito no Oriente Médio.

Já o setor produtivo argumenta que a medida tem caráter apenas arrecadatória, uma vez que o Brasil não possui condições de refino próprio, precisando recorrer a outros países para refinar o material bruto.

O preço do petróleo tem apresentado volatidade no mercado internacional por causa do conflito no Irã. Para evitar o repasse para os combustíveis no Brasil, o governo tem anunciado subvenções e desonerações. As receitas extraordinárias obtidas com petróleo têm sido utilizadas para compensar os incentivos ao setor.

No total, a arrecadação de tributos do governo federal somou R$ 239,384 bilhões. É o maior resultado para o período da série histórica para o mês. No acumulado do ano, alcançou o valor de R$ 2,351 trilhões.

O número de pedidos de auxílio-desemprego nos Estados Unidos caiu 6 mil na semana encerrada em 17 de outubro, para 194 mil, segundo dados divulgados nesta quinta-feira, 22, pelo Departamento do Trabalho.

O resultado veio abaixo do esperado por analistas consultados pela FactSet, que previam 200 mil solicitações.

O total da semana anterior foi revisado para cima, de 199 mil para 200 mil.

Já os pedidos continuados avançaram 25 mil na semana encerrada em 10 de outubro, para 1,728 milhão, acima do consenso da FactSet, de 1,715 milhão. Esse indicador é divulgado com uma semana de defasagem.

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O banco central da Coreia do Sul (BoK, na sigla em inglês) manteve os juros básicos inalterados em 3% ao ano, em decisão divulgada nesta quinta-feira (horário local).

O boom global da inteligência artificial e as fortes exportações de semicondutores continuam a apoiar o crescimento econômico.

Os formuladores de políticas estão observando para ver se esses ganhos se espalham para a demanda doméstica e alimentam a inflação, fortalecendo o argumento para novos aumentos de taxas.

As exportações sul-coreanas aceleraram em setembro, ultrapassando $ 120 bilhões pela primeira vez, à medida que os embarques de semicondutores mais que triplicaram em relação ao ano anterior, atingindo um recorde.

O país abriga os fabricantes de chips de memória Samsung Electronics e SK Hynix.

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A inflação geral diminuiu para 2,9% no mês passado, enquanto a inflação subjacente, que exclui os preços voláteis de alimentos e energia, caiu para 2,8%. Ambas permaneceram acima da meta de 2% do BoK.

Os formuladores de políticas do BC coreano esperam que o sólido crescimento econômico e a inflação acima da meta persistam. Eles também estão monitorando se as tensões no Oriente Médio aumentam as pressões de custo.

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O Governo da Argentina anunciou no início desta semana um plano de demissões voluntárias para os funcionários que integram o quadro permanente da administração pública do Estado.

O presidente argentino Javier Milei diz que a medida faz parte de um pacote de reorganização do país, buscando reduzir gastos e alocar os recursos públicos de forma mais eficiente.

A ATE (Associação dos Trabalhadores do Estado) da Argentina criticou a medida. Em nota, a entidade disse que o plano do governo de Milei “é um acordo multimilionário” que ameaça os direitos trabalhistas.

A Associação explica que esse plano de desligamento voluntário atinge mais de 21 mil funcionários e ponta que quem não aderir fica impedido de retornar à administração pública por oito anos.

“Além disso, foi confirmado que os cargos desocupados não serão substituídos e que aqueles que ocuparem um cargo sindical em vigor ou forem candidatos a eleições deverão renunciar para se inscrever na aposentadoria”, escreveu a ATE.

O decreto do governo da Argentina também determina que o plano de demissão voluntária pode ser prorrogado apenas uma única vez por mais 30 dias.

O Parlamento da Argentina avançou com a restituição dos limites à venda de terras a estrangeiros, uma lei que tinha sido revogada pelo Presidente Javier Milei no final de 2023, desencadeando uma longa disputa judicial.

A Câmara dos Deputados – câmara baixa do Congresso da Nação Argentina – aprovou na quarta-feira a restauração da Lei das Terras Rurais, aprovada em 2011.

Isto no âmbito de um projeto de lei, apresentado pelo Governo, que o próprio Executivo decidiu alterar, já após a aprovação no Senado – a câmara alta do Congresso – face a um intenso movimento de protesto popular.

O projeto de lei irá ser novamente enviado ao Senado para votação.

O recuo do Governo foi anunciado em 14 de outubro, face à possibilidade de a oposição conseguir os apoios necessários no Congresso para reverter o plano de desregulação económica de Milei, implementado em 2023, que incluía, entre muitas outras questões, o fim do limite à venda de terras a estrangeiros.

A eliminação das restrições à compra de terrenos rurais por estrangeiros foi inicialmente suspensa por uma providência cautelar proferida por um tribunal de segunda instância em março de 2024.

Em 29 de setembro passado, o Supremo Tribunal reverteu essa decisão judicial e confirmou o decreto de Milei que revoga o limite de 15% previsto na lei.

Mas, em 09 de outubro, após fortes críticas, o Supremo Tribunal voltou a suspender a eliminação das restrições, em resposta a uma ação judicial de 2024 interposta por uma organização ambientalista da Patagónia, no sul da Argentina.

O fim do limite à venda de terras a estrangeiros foi apresentado como parte de uma série de políticas para promover o investimento na Argentina.

Apesar de um clima favorável, em 2025 o investimento direto estrangeiro na Argentina foi o mais baixo entre as principais economias da América Latina, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Segundo a OCDE, a Argentina recebeu, em 2025, 3,13 mil milhões de dólares (2,79 mil milhões de euros) de investimento direto estrangeiro, enquanto o vizinho Brasil atraiu 76,9 mil milhões de dólares (68,4 mil milhões de euros).

Em 02 de outubro, a Argentina anunciou que vai conceder a cidadania aos estrangeiros interessados que invistam no país pelo menos 350 mil dólares (312 mil euros), um programa que entrará em funcionamento no final de 2026.

O programa de obtenção de cidadania em troca de investimento, anunciado pelo governo, propõe “dois mecanismos simples e transparentes”, como realizar “uma contribuição direta e não reembolsável para o Tesouro Nacional de 350 mil dólares ou subscrever um título público de 800 mil dólares criado especificamente” para o efeito, segundo um comunicado oficial.

O bastonário da Ordem dos Economistas, António Mendonça, considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 “está entre a inércia e a transformação”, disse em entrevista ao podcast Lusa Extra.

Para o também ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, existe uma inércia relacionada com a rigidez em torno da elaboração do orçamento, enquanto, diz, a componente transformadora está pouco visível.

“Esta dimensão transformadora de um orçamento, ou seja, estar inserida num projeto de natureza mais ampla, de uma visão mais ampla de médio e longo prazo, tem que ser introduzida”, afirmou o bastonário.

O economista assumiu que “há muita rigidez em torno da elaboração do orçamento”, porque as despesas públicas já estão, em grande parte, afetadas a vários níveis, prestações sociais, vencimentos de funcionários públicos, apoio à educação, e também devido à envolvente externa.

“Há condicionalismos europeus, as regras orçamentais, também introduzem elementos de rigidez muito importantes”, acrescentou.

O orçamento “tem esta componente, sobretudo, muito forte de continuidade e, portanto, tem muitos riscos porque subordina muito ao equilíbrio e propõe-se manter o equilíbrio orçamental e até reforçar ligeiramente o excedente para 2027”, salientou.

Apesar da componente técnica ser forte, há uma série de problemas estruturais que não aparecem no documento, ou apenas de forma indireta, notou, numa altura em que é necessário saber qual é a visão que o país tem para o futuro e para fazer face aos problemas como a questão da habitação.

Há também outras questões como “o atraso em termos das infraestruturas públicas” e “vão-se colocar problemas também de natureza muito profunda, ao nível da própria reforma do ensino, do papel da inteligência artificial, como é que vamos apoiar e vamos incentivar a transformação da estrutura produtiva do país”, enumerou.

Segundo o bastonário, a resposta a estes problemas surge apenas com alguns investimentos que estão programados, ainda que não veja uma coerência de objetivos estratégicos a médio e longo prazo.

Isso “continua a faltar ao país”, defendeu.

No que diz respeito às perspetivas de crescimento económico, disse que “há um certo otimismo”, mas considerou que este, desde que não seja excessivo, é bom, já que transmite particularmente a investidores e consumidores “uma certa confiança” e a economia “também depende disso”.

A proposta de OE2027 prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% no próximo e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

Quanto à previsão orçamental, disse esperar “que os grandes objetivos, particularmente em matéria de equilíbrio orçamental, sejam concretizados”, já que tal “é importante” para a imagem externa de Portugal.

A proposta orçamental vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

Os juros da dívida portuguesa subiam hoje a dois, a cinco e a 10 anos face a quarta-feira, alinhados com os de Espanha, Grécia e Itália, bem como com os de França no prazo mais longo.

Às 08:20 em Lisboa, os juros a 10 anos avançavam para 3,950%, contra 3,938% na quarta-feira.

Os juros a cinco anos também subiam, para 3,515%, contra 3,502%.

Os juros a dois anos avançavam para 3,211%, contra 3,196% na véspera.

Os juros da dívida francesa subiam para 5,046%, um máximo desde julho de 2002, contra 5,012% na véspera.

Em sentido contrário, os juros da obrigação a 10 anos da Alemanha, considerada a mais segura da Europa, desciam, para 3,400%, contra 3,417%, bem como os dos Estados Unidos, que cediam para 5,078%, contra 5,121%.

O prémio de risco de França, o diferencial dos juros a 10 anos em relação aos da Alemanha, continuava a subir, para 164,7 pontos base, em máximos dos últimos 15 anos e acima dos de Itália, Espanha, Grécia e Portugal.

Juros da dívida soberana em Portugal, Espanha, Grécia e Itália às 08:20:

2 anos…5 anos…10 anos

Portugal

22/10…….3,211…3,515…..3,950

21/10…….3,196…3,502…..3,938

Espanha

22/10…….3,234…3,587…..4,084

21/10…….3,228…3,571…..4,076

Grécia

22/10…….3,332…3,878…..4,440

21/10…….3,320…3,846…..4,410

Itália

22/10…….3,613….4,082…..4,613

21/10…….3,574….4,043…..4,576

Fonte: Bloomberg Valores de ‘bid’ (juros exigidos pelos investidores para comprarem dívida) que compara com fecho da última sessão.

O governo federal deve publicar nesta quinta-feira (22) o edital de chamamentos para que instituições financeiras e FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) possam aderir ao Desenrola 3.0.

A publicação deve formalizar a possibilidade de bancos ofertarem as carteiras para a compra do governo, explicou na véspera o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A expectativa é que até R$ 90 bilhões de reais sejam registrados ao longo o edital

Em seguida, o governo deve avaliar o tamanho do leilão a ser realizado dependendo dos valores apresentados. A expectativa, segundo o chefe da pasta, é que os leilões sejam realizados entre novembro e dezembro.

“Queremos entender o tamanho das carteiras e sair até o fim do mês que vem com um leilão. Todas as instituições credoras que querem participar do leilão terão que se manifestar agora”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Após a publicação, as instituições terão até 5 dias úteis para apresentar o volume da carteira.

O Desenrola 3.0 foi anunciado pelo governo em setembro, e tem como beneficiários pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores Individuais) que tenham dívidas entre 2 a 4,5 anos. A gestão federal espera renegocia dívidas com deságios mínimos de 90%.

A ideia central do novo “Desenrola” é que o Tesouro Nacional compre dívidas antigas de consumidores com bancos. Como esses créditos são considerados de difícil recuperação, as instituições financeiras concederiam descontos elevados.

No lançamento da nova edição do programa, o governo projetava que até 15 milhões de pessoas poderiam ser beneficiadas. Além disso, no cronograma inicial, os leilão ocorreriam em novembro, mas o ministro Durigan admitiu que pode haver um alongamento do cronograma inicial.

Outras fases do programa Desenrola

A primeira versão do programa Desenrola foi lançada em 2023, primeiro ano de governo Lula (PT). A medida foi voltada para dois grupos:

• pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022;
• devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, cujas negociações eram feitas diretamente com os bancos participantes.

Em maio de 2026, o governo lançou o Desenrola 2.0, com o mesmo objetivo de reduzir o endividamento das famílias. Desta vez, o governo autorizou ainda o uso do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar débitos.

O programa que contemplou famílias com renda até 5 salários-mínimos (R$ 8.105), que tivessem dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e 2 anos, da categoria de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).

Entretanto, na segunda versão do programa, aqueles que entraram no Desenrola tiveram o bloqueio do CPF em casas de apostas por 12 meses. A avaliação do governo Lula (PT) é que as apostas impulsionaram o endividamento das famílias.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira (21), por 6 votos a 5, excluir o ISS (Imposto Sobre Serviços) da base de cálculo do PIS e da Cofins. O ministro Luiz Fux deu o voto de desempate e formou maioria a favor dos contribuintes, em uma decisão que pode reduzir a arrecadação da União.

O entendimento da Corte é de que o ISS, tributo de competência municipal, não constitui receita efetiva das empresas, uma vez que os valores arrecadados são posteriormente repassados aos municípios.

A decisão representa uma derrota para o governo federal. A Receita Federal estimou em R$ 35 bilhões o impacto potencial da discussão tributária sobre o ISS. O valor, no entanto, não representa uma perda já confirmada, uma vez que o Supremo ainda precisa definir os efeitos da decisão.

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O julgamento tem repercussão geral, o que significa que o entendimento deverá ser aplicado a outros processos judiciais que tratam da mesma controvérsia.

Fux acompanhou o voto do relator original, o ministro aposentado Celso de Mello, para quem o ISS não integra o faturamento das empresas por representar apenas um ingresso temporário de recursos.

Segundo Fux, o valor apenas transita pela contabilidade do contribuinte, sem se incorporar de forma definitiva ao seu patrimônio. Para o ministro, entendimento diferente violaria o artigo 195 da Constituição Federal.

Também votaram pela exclusão do ISS da base de cálculo Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Cármen Lúcia, formando a maioria de seis votos.

Ficaram vencidos os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, que defenderam a manutenção do ISS na base de cálculo das contribuições federais. A ministra Cármen Lúcia ficará responsável pela redação do acórdão.

Entenda a decisão

O julgamento segue a mesma lógica da chamada “Tese do Século”, estabelecida pelo Supremo em 2017, quando a Corte determinou que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não poderia integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins.

Na ocasião, os ministros entenderam que valores arrecadados pelas empresas, mas destinados ao pagamento de impostos estaduais, não representam faturamento próprio e, portanto, não poderiam ser tributados pelas contribuições federais.

Agora, o STF estendeu esse raciocínio ao ISS, imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços. A tese aprovada estabelece que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins porque representa um ingresso financeiro transitório, sem incorporação definitiva ao patrimônio do contribuinte.

A divergência foi aberta pelo ministro Dias Toffoli, para quem o ISS possui características diferentes das do ICMS. Segundo o magistrado, a sistemática de cobrança do tributo municipal não permite a aplicação automática do entendimento firmado em 2017.

Efeitos da decisão ainda serão definidos

Apesar da definição sobre a exclusão do imposto, o STF ainda deverá analisar a modulação dos efeitos da decisão, que determinará a partir de quando o novo entendimento será aplicado.

A discussão é relevante porque pode estabelecer se as empresas terão direito à restituição de valores recolhidos indevidamente nos últimos anos ou se a decisão produzirá efeitos apenas para o futuro.

Em seu voto, Fux defendeu que a exclusão tenha efeitos a partir da publicação da ata do julgamento, com exceções para ações judiciais e processos administrativos já em andamento, além de tributos referentes a períodos anteriores que ainda não tenham sido pagos.

O ministro André Mendonça também se manifestou favoravelmente à limitação dos efeitos retroativos.

A Corte definiu, porém, que a modulação dos efeitos da decisão será analisada no julgamento de embargos de declaração. A medida permite que os todos os atuais integrantes do STF também participem dessa etapa, já que o julgamento começou sob uma composição diferente da atual e parte dos ministros que votaram no mérito já se aposentou.

Modulação será determinante

A definição sobre a modulação será determinante para o impacto financeiro da decisão. Isso porque, além da redução da carga tributária daqui para frente, empresas podem buscar a recuperação de valores recolhidos nos últimos anos, a depender do marco temporal que vier a ser fixado pelo Supremo.

Para Tiago Conde Bussamra, presidente da Abradt (Associação Brasileira de Direito Tributário), a decisão terá efeitos especialmente relevantes sobre o setor de serviços, com potencial de reduzir custos e melhorar o fluxo de caixa das empresas.

“A decisão do Supremo Tribunal Federal produz consequências importantes para a economia brasileira, especialmente para o setor de serviços, que possui participação expressiva na atividade econômica nacional. Empresas dos segmentos de saúde, educação, tecnologia, transporte e prestação de serviços em geral poderão experimentar uma redução da carga tributária, com efeitos positivos sobre seus custos operacionais, fluxo de caixa e competitividade”, afirmou.

Segundo Bussamra, porém, a dimensão econômica do julgamento dependerá sobretudo da possibilidade de recuperação dos valores pagos no passado.

“Outro reflexo relevante é a possibilidade de recuperação dos valores recolhidos indevidamente ao longo dos últimos anos. Entretanto, essa consequência ainda dependerá da definição dos efeitos da modulação do julgamento.”

A discussão ganha peso diante da substituição do PIS e da Cofins pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) a partir de 2027.

“Com a substituição do PIS e da Cofins pela CBS a partir de 2027, os efeitos futuros da decisão sobre essas contribuições terão duração limitada. Por isso, a discussão acerca dos valores recolhidos no passado assume particular importância econômica e jurídica”, disse Bussamra.

À CNN, o advogado tributarista Eduardo Amirabile de Melo também afirmou que a principal questão em aberto passa a ser a eventual modulação dos efeitos da decisão. Para ele, uma limitação à recuperação de valores pagos anteriormente seria inadequada.

“A principal preocupação agora é a eventual modulação dos efeitos, a ser discutida em possíveis embargos de declaração da União. Os debates sinalizam o risco de restrição à recuperação dos valores indevidamente recolhidos, sob o argumento de preservação do erário. Em minha avaliação, essa solução seria inadequada, pois não houve ruptura jurisprudencial, mas confirmação de entendimento já acolhido pelos Tribunais Regionais Federais”, afirmou.

O governo federal deve publica nesta quinta-feira (22) o edital para que instituições financeiras possam aderir ao Desenrola 3.0, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta (21).

A publicação deve formalizar a consulta de bancos que demonstrem interesse enquanto credores em ofertar carteiras para compra do governo.

A terceira versão da medida foca em pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores Individuais) que tenham dívidas entre 2 a 4,5 anos.

O novo programa para renegociação de dívidas do governo petista foi anunciado no fim de setembro, em meio à seríe de medidas lançadas em um “pacote de bonades” durante a disputa pela Presidência da República.

A expectativa é que até R$ 90 bilhões sejam registrados ao longo o edital – no lançamento, a previsão era de R$ 150 bilhões em renegociações.

Em seguida, o governo deve avaliar o tamanho do leilão a ser realizado dependendo dos valores apresentados. Segundo Durigan, o leilão deve ocorrer entre novembro e dezembro.

“Queremos entender o tamanho das carteiras e sair até o fim do mês que vem com um leilão. Todas as instituições credoras que querem participar do leilão terão que se manifestar agora”, afirmou o ministro.

Após a publicação, as instituições terão até cinco dias úteis para apresentar o volume da carteira.

Durigan afirmou que o foco deve ser em dívidas de 2 a 4 anos e meio de pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores Individuais).

“Há uma dívida que ainda impede o acesso a crédito de dívidas mais antigas, vamos tratar como uma cura dessas dívidas”, disse.

O ministro também esclareceu que nessa chamada o governo deve permitir que várias faixas de renda sejam apresentadas, incluindo devedores acima de cinco salários-mínimos.

O foco, no entanto, são dívidas menores. A determinação é que essa aquisição se dê com pelo menos 90% de desconto, mas poderão ser exigidos mais descontos a depender do resultado do edital.

“Nesse edital informa se a carteira que tem interesse aceita oferecer 90% no mínimo no deságio. A partir desse valor vamos fazer um recorte para haver competição e chegar em 93% ou 95%”, explicou o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron.

Outras fases do programa Desenrola

A primeira versão do programa Desenrola foi lançada em 2023, primeiro ano de governo Lula (PT). A medida foi voltada para dois grupos:

• pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022;
• devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, cujas negociações eram feitas diretamente com os bancos participantes.

Em maio de 2026, o governo lançou o Desenrola 2.0, com o mesmo objetivo de reduzir o endividamento das famílias. Desta vez, o governo autorizou ainda o uso do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar débitos.

O programa que contemplou famílias com renda até 5 salários-mínimos (R$ 8.105), que tivessem dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e 2 anos, da categoria de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).

Entretanto, na segunda versão do programa, aqueles que entraram no Desenrola tiveram o bloqueio do CPF em casas de apostas por 12 meses. A avaliação do governo Lula (PT) é que as apostas impulsionaram o endividamento das famílias.