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Rádio MEC transmite ao vivo concerto da Orquestra Filarmônica de Goiás

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O novo concerto da temporada 2026 da Orquestra Filarmônica de Goiás é atração da Rádio MEC nesta quinta-feira (22), ao vivo, às 20h. Conduzido pelo maestro  Neil Thomson, diretor artístico da Filarmônica, e pelo regente convidado Jean Louis Steuerman, o espetáculo inédito da série “Natureza e Sons” ocorre no Teatro Rio Vermelho, em Goiânia.

Como solistas, o concerto terá a participação de dois convidados de destaque no cenário erudito: o maestro e pianista Jean Louis Steuerman e o violinista Carmelo de Los Santos. O repertório escolhido transita por diferentes períodos históricos da música clássica.

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Apresentado por Pedro Pontes na Rádio MEC, o programa começa com o “Concerto para Piano nº 7”, de Johann Sebastian Bach, obra do período barroco originalmente composta para cravo e cordas. Depois, será apresentado o “Concerto para Violino e Orquestra”, do compositor brasileiro Ronaldo Miranda, peça contemporânea que explora novas sonoridades orquestrais. O repertório inclui ainda a “Sinfonia nº 4, Op. 98”, de Johannes Brahms, uma das principais obras do período romântico.

Com o tema “Natureza e Sons”, a temporada de 2026 da Orquestra Filarmônica de Goiás explora a vitalidade da natureza e como ela inspirou composições de diversas gerações e escolas musicais ao redor do mundo. As apresentações levam o público a se conectar com a humanidade e com o meio ambiente.

Sobre a orquestra 

Fundada em 2012, a Orquestra Filarmônica de Goiás é conhecida por sua versatilidade e excelência artística. Foi criada como instrumento de difusão de obras musicais, escritas especificamente para orquestra de câmara, formada por músicos da antiga Orquestra de Câmara Goyazes.

O grupo tem se destacado em apresentações tanto no Brasil quanto no exterior, sob o comando do britânico Neil Thomson, com um repertório que abrange desde o barroco até a música contemporânea. Seus projetos de gravação revelam um olhar diferente para o repertório, em especial o nacional: depois de gravar peças pouco ouvidas de Guerra-Peixe, a filarmônica se dedicou ao registro integral das sinfonias de Claudio Santoro.

Sobre a Rádio MEC

Conhecida de norte a sul do país como "A Rádio de Música Clássica do Brasil", a Rádio MEC é consagrada pelo público por sua vocação direcionada à música de concerto. A tradicional estação dedica 80% de sua programação à música clássica e leva ao ar compositores brasileiros e internacionais de todos os tempos.

A Rádio MEC oferece aos ouvintes a experiência de acompanhar repertórios segmentados, composições originais e produções qualificadas. Ainda há espaço também para faixas de jazz e música popular brasileira, combinação que garante a conquista de novos públicos e agrada a audiência cativa.

Os ouvintes têm participação garantida e podem colaborar com sugestões para a programação. O público pode interagir pelas redes sociais e pelo WhatsApp. Para isso, basta que os interessados enviem mensagens de texto para o número (21) 99710-0537.

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Flávio faz campanha em São Paulo; Lula teve ato em Belo Horizonte

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Os candidatos a presidente cumpriram agenda de campanha nesta quarta-feira (21) em Belo Horizonte, Fortaleza e São Paulo. 

>> Veja como foi o dia dos candidatos 

Flávio Bolsonaro 

O candidato Flávio Bolsonaro (PL) participou de um evento em Guarulhos (SP) pela manhã ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Evento com Governador Tarcísio no Espaço Inter (SP)
Foto: Charles Vieira Evento com Governador Tarcísio no Espaço Inter (SP)
Foto: Charles Vieira
21.10.2026 - Evento de Flávio Bolsonaro no Espaço Inter (SP). Foto: Charles Vieira

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Flávio Bolsonaro informou nesta quarta-feira (21) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autoriza o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos, desde que o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) amplie o alcance do levantamento de seus sigilos.

No início da noite, ele esteve em um ato público em Fortaleza (CE), na Avenida do Contorno.

Lula 

O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve agenda de campanha em Belo Horizonte. Lá, Lula defendeu a ampliação do programa Pé-de-Meia aos universitários e a tarifa zero no transporte público nos fins de semana.

Lula também reiterou sua disposição em abrir seu sigilo bancário, e de sua família, desde que seu adversário fizesse o mesmo. Para o petista, Flávio Bolsonaro está “trucando”, em alusão ao jogo de cartas.

“Eu, nesta semana, pedi para o Flávio abrir o sigilo. Hoje, ele inventou um monte de mentira e trucou seis. Eu vou meter um nove na cara dele amanhã. Ele não tem nenhuma carta boa, só tem mentira. Ele vai saber o que é um campeão de truco que aprendeu a jogar com o povo mineiro”, disse o candidato à reeleição.

21.10.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Caminhada com Lula em Belo Horizonte, realizado na praça da estação, Belo Horizonte - MG.

Foto: Ricardo Stuckert 21.10.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Caminhada com Lula em Belo Horizonte, realizado na praça da estação, Belo Horizonte - MG.

Foto: Ricardo Stuckert
21.10.2026 - Caminhada de Lula em Belo Horizonte. Foto: Ricardo Stuckert

Após Flávio afirmar que aceitaria a proposta desde que Lula ampliasse o alcance do levantamento de seus sigilos, que deveria incluir na quebra de sigilo os dados de Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete do presidente, a coordenação da campanha de Lula afirmou que o presidente aceitaria as condições do candidato do PL e marcou para amanhã (22), às 11h, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a entrega formal do compromisso à Justiça.

Em Brasília, o grupo Cristãos pela Democracia fez um ato em apoio ao candidato Lula, que reuniu evangélicos, católicos e espíritas para falarem sobre política. O pastor e deputado Henrique Vieira (PSOL-RJ) disse que o grupo surgiu pela percepção de que a democracia está em risco e que o objetivo é defender os ensinamentos cristãos, mas sem usar as igrejas para atividades partidárias. Outros participantes defenderam que a proposta do candidato é da “vida em abundância”, “com direito à saúde, à moradia, à educação e à dignidade humana”.  

* Colaborou Iara Balduino, de Brasília

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Campanha de Lula entra com ação no TSE para cassar chapa de Flávio

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A campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta quarta-feira (21) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação de investigação eleitoral para cassar o registro da candidatura da chapa formada pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL) e o candidato a vice-presidente Alfredo Gaspar (PL).

Os advogados da campanha acusam a chapa adversária de cometer abuso de poder econômico e uso indevidos dos meios de comunicação.

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A campanha alega que a candidatura de Flávio foi beneficiada por direcionamento de postagens nas redes sociais, enquanto os conteúdos referentes a Lula foram restringidos pelas plataformas da Meta.

Na ação, os advogados também alegam que, durante a campanha, a geração de imagens de inteligência artificial não permitiu a criação de conteúdos sobre Lula. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro estava liberada.

A Meta nega qualquer tipo benefício a candidaturas. 

O processo foi distribuído para o ministro Ricardo Villas Bôas Curva. Não há prazo para decisão do relator.  

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Nunes Marques suspende postagens ilegais contra campanha de Lula

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quarta-feira (21) a suspensão de 20 postagens ilegais nas redes sociais contra o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O ministro atendeu ao pedido da campanha de Lula, que alegou a ação estruturada de parlamentares que apoiam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) para compartilhamento de deepfake, a criação de conteúdo artificial para prejudicar candidatos. 

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A decisão do presidente atinge postagens de Flávio e dos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Mario Frias (PL-SP) e Gilvan da Federal (PL-ES). Todos foram proibidos de replicarem as mensagens novamente. 

A ação citou postagens irregulares de 32 perfis nas redes sociais, que possuem 1,4 milhão de seguidores e 23,8 mil publicações. 

Ao defender a retirada das postagens, a campanha de Lula disse que postagens anônimas produzem percepção de rejeição generalizada a Lula, fato que não corresponde à realidade.

IA

O uso indevido de inteligência artificial durante a campanha já está em debate no TSE.

Na semana passada, o tribunal proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos Lula e Flávio.

A decisão foi proferida após a campanha de Lula informar ao TSE que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos sobre o candidato à reeleição. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro estava liberada.

Pela decisão do TSE, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas.

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Brasil fica em 5º lugar na final por equipes do Mundial de Ginástica

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A seleção brasileira terminou em quinto lugar na final por equipes do Mundial de Ginástica Artística, que reúne as maiores potências da modalidade em Roterdã (Países Baixos). Nesta quarta-feira (21), o quinteto amarelinho liderado pelas medalhistas olímpicas Rebeca Andrade e Flávia Saraiva somou 159.730 pontos, após apresentações com raras falhas e nenhuma queda. 

O topo do pódio ficou com a China (165.764), que há 20 anos não vencia a competição e quebrou a hegemonia dos Estados Unidos. Após sete títulos mundiais, as norte-americanas (165.531) ficaram com a prata. O Japão (164.063) levou o bronze, 60 anos depois de subir ao pódio mundial pela primeira vez. Além das medalhas, os três países asseguraram vagas na Olimpíada de Los Angeles (LA 2028). A quarta colocação ficou com a França (161.130).

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Classificadas para a final em 8º e último lugar na última segunda (19), quando totalizaram 159,131, as brasileiras foram as únicas entre as finalistas que melhoraram o somatório, subindo da 8ª para a 5ª posição. Além de Rebeca e Flavinha, a equipe Amarelinha conta com Lorrane Oliveira, Thais Fidelis, Sophia Wesiberg e Gabriela Bouças (reserva).

“Nosso principal objetivo era a classificação para o Mundial de 2027 [as oito equipes finalistas garantiram presença]. Sabemos que a caminhada é dura. O primeiro passo a gente já demos. Agora é continuar treinando. Não há segredos, já sabemos como é”, disse Flavinha, referindo-se à próxima edição, que distribuirá vagas olímpicas às primeiras nove equipe colocadas. 

A melhor perfomance do Brasil na final foi no salto, com somatório 41.433. Primeira no aparelho, Flavinha levou nota 13.000, após dar um passo pra trás na aterrissagem. Na sequência, a estreante Sophia Weisberg, de apenas 16 anos, brilhou ao executar com precisão uma dupla pirueta, que havia tentando sem êxito no qualificatório. Caçula da equipe, Sophia anotou 14.033. Por fim, Rebeca Andrade executou movimentos perfeitos ao saltar e aterrissou com precisão, cravando nota 14.400.

Bronze olímpico em Paris 2024, a seleção feminina totalizou hoje 40.532 na trave, 39.132 nas paralelas assimétricase 38.633 no solo. 

O Brasil ainda temchances de subir ao pódio. Na próxima sexta (23), Flavinha e Lorrane Oliveira disputarão a final do individual geral. No dia seguinte, Rebeca vai brigar pelo pódio no salto. Por fim, no domingo (25), Flavinha competirá a final da trave. 

Programação

QUINTA (22)

14h30 às 17h - Final do individual geral masculino

SEXTA (23)

14h30 às 17h - Final do individual geral feminino

SÁBADO (24)

9h às 13h - Finais por aparelhos (primeiro dia)

Masculino: solo, cavalo com alças e argolas

Feminino: salto e barras assimétricas

DOMINGO (25)

10h às 14h - Finais por aparelhos (segundo dia)

Masculino: salto, barras paralelas e barra fixa

Feminino: trave de equilíbrio e solo

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Ministro prevê renegociação de R$ 90 bi em 3ª fase do Desenrola

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As instituições financeiras poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas a serem renegociadas na primeira etapa do Desenrola 3.0, disse nesta quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o edital de chamamento dos bancos e de outras instituições será publicado nesta quinta-feira (21), dando início ao processo de habilitação de bancos e fundos interessados em vender carteiras de crédito à União.

Apesar do volume previsto, o custo máximo estimado para a compra de todo esse montante seria de R$ 9 bilhões, considerando o desconto mínimo de 90% exigido pelo programa.

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As instituições terão cinco dias úteis para informar o volume de débitos que pretendem oferecer. A etapa, no entanto, não é uma convocação para que os consumidores renegociem suas dívidas, mas um procedimento para medir o interesse dos credores e o volume de dívidas por faixas de renda.

“Estamos fazendo uma chamada aos bancos para que eles se organizem e apresentem o exato volume pelas diferentes faixas dos credores. Nessa chamada de interesse vamos permitir que várias faixas de renda sejam apresentadas, mas nosso foco são faixas de renda menores”, afirmou Durigan.

Como funcionará

O chamamento público será destinado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para participar da etapa seguinte, os credores deverão apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios do programa e aceitar as condições mínimas de desconto.

O procedimento será dividido em etapas:

  • Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
  • Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
  • Definição do leilão: análise do volume apresentado, com separação por faixas de renda;
  • Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.

Segundo o ministro, o governo pretende estruturar a disputa para favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). No entanto, caso o volume de dívidas de baixa renda seja menor que o previsto, o governo poderá comprar mais dívidas de alta renda.

Quanto custará

A estimativa inicial é que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas. Como o programa exige deságio mínimo de 90%, a União pagaria, no máximo, 10% do valor nominal das carteiras adquiridas.

Na hipótese de compra de todo o montante estimado, o desembolso seria de até R$ 9 bilhões.

“Se, no limite, esses R$ 90 bilhões de dívidas forem ofertados, de partida a gente saberia que no máximo consumiriam R$ 9 bilhões para a gente adquirir tudo”, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

O governo, porém, não necessariamente comprará todas as carteiras apresentadas. A intenção é estabelecer um orçamento para o leilão e estimular a concorrência entre os credores, o que pode resultar em descontos superiores ao mínimo exigido.

“A depender do que a gente receber nessas carteiras que os bancos e as instituições financeiras tenham, a gente pode exigir desconto de 93%, 95% no leilão. E aí, no leilão, a depender de como correr o leilão, eu posso conseguir descontos ainda maiores”, disse Durigan.

Quais dívidas entram

O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O programa prevê a compra, pela União, de carteiras de crédito com dívidas antigas para viabilizar a renegociação dos débitos com os consumidores.

Entre as condições previstas estão:

  • Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito;
  • Atrasos entre 720 e 1.645 dias, o equivalente a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio;
  • Débitos de cartão de crédito, incluindo as modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha;
  • Possibilidade de inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme as regras do programa.

No lançamento da iniciativa, o governo estimou que o volume total de dívidas elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões, com desembolso de aproximadamente R$ 15 bilhões. A previsão de R$ 90 bilhões divulgada agora corresponde à expectativa inicial de dívidas que os credores poderão apresentar na primeira chamada.

Como será a renegociação

Após o leilão, as dívidas adquiridas pelo governo poderão ser renegociadas com os devedores, com repasse dos descontos obtidos na compra das carteiras.

O consumidor poderá quitar o débito à vista ou parcelar o pagamento, conforme as condições a serem estabelecidas. No caso do parcelamento, haverá cobrança de juros.

Os prazos, as taxas e as demais condições operacionais ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável.

Neste momento, os consumidores não precisam procurar os bancos para participar da etapa de chamamento. O governo ainda deverá divulgar as regras e os procedimentos para o acesso às renegociações.

Continuidade

Questionado sobre a continuidade do programa independentemente do resultado das eleições presidenciais, Durigan afirmou que a iniciativa tem caráter permanente de política pública.

O ministro também criticou sugestões de congelamento temporário de dívidas de pessoas físicas e empresas, que classificou como “uma espécie de calote generalizado no sistema financeiro”.

Segundo Durigan, o governo pretende manter o Desenrola 3.0 como uma política de Estado para enfrentar o endividamento e facilitar a recuperação do acesso ao crédito.

A próxima etapa será a análise das carteiras apresentadas pelos credores. Somente depois desse levantamento a Fazenda deverá definir o volume de dívidas a ser efetivamente adquirido e as condições do leilão.

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Lula aceita proposta de Flávio para quebra de sigilo bancário

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A coordenação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição afirmou que o candidato do PT aceitou as condições de seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL), para quebra do sigilo bancário e telefônico dele e de seus parentes. A informação foi dada pelo coordenador da campanha do petista, Camilo Santana.

“Todas as condicionantes que ele [Flávio] colocou, a resposta do presidente é que ele não se opõe a absolutamente nada do que ele está propondo. Contanto que ele também cumpra e abra tudo que está no pedido protocolado junto ao TSE.”

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Camilo afirmou que estará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (22), às 11h, para protocolar a resposta de Lula. E deu esse mesmo dia e horário como prazo para Flávio abrir seu sigilo bancário e telefônico e de seus parentes.

“É o prazo que ele vai ter para estar lá e abrir todo seu sigilo bancário e telefônico. Não pode deixar pra depois da eleição. O prazo é amanhã”, disse Camilo. O segundo turno está marcado para o próximo domingo (25).

Desafio

Lula fez o desafio a Flávio durante o debate entre os dois no último domingo (18), e se comprometeu a abrir seu sigilo bancário e telefônico, bem como de sua esposa e filhos, desde que o adversário fizesse o mesmo. A ideia de Lula é revelar “quem é honesto e quem é ladrão”.

Ontem (20), o candidato do PT foi ao TSE, apresentou um requerimento autorizando a divulgação dos dados e aguardou o posicionamento do adversário.

Hoje, Flávio afirmou que aceitaria a proposta desde que Lula ampliasse o alcance do levantamento de seus sigilos. Segundo ele, Lula deveria incluir na quebra de sigilo os dados de Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete do presidente.

O candidato do PL também exigiu que Lula tornasse público os registros de entrada da empresária Roberta Luchsinger no Palácio do Planalto, e quebrasse os sigilos de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, entre outras condições. Segundo Camilo, todas as condições foram aceitas por Lula.

“Se ele não deve nada, ele deveria ter aceito o desafio do presidente Lula naquele domingo”, disse o coordenador da campanha petista.

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Perdão de dívidas e novo teto do MEI: entenda o que muda

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Sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 238/2026, que estabelece novas regras para os microempreendedores individuais (MEI), estabelece o perdão de dívidas tributárias com a União. A legislação também aumenta gradualmente o limite de faturamento anual e amplia a possibilidade de contratação de funcionários.

Batizado de Prospera MEI, o pacote inclui ainda medidas para facilitar a participação de pequenos negócios em compras públicas. Parte das mudanças, porém, só começa a valer em 2027.

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Além da lei, Lula assinou o decreto que dispensa os MEI da obrigatoriedade de emitir nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. A norma também prevê a dispensa para os chamados nanoempreendedores, conforme as condições estabelecidas na regulamentação.

O que muda?

Entre as principais medidas estão:

  • Perdão de dívidas: remissão de débitos tributários federais abrangidos pela lei, incluindo contribuições previdenciárias, multas e juros.
  • Novo teto de faturamento: limite anual de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil em 2028.
  • Contratação de funcionários: possibilidade de contratar até dois empregados nas atividades contempladas pela nova regra.
  • Nota fiscal: dispensa de emissão nas operações com pessoas físicas, conforme o decreto assinado pelo presidente.
  • Dívidas bancárias: previsão de renegociação com descontos por meio de leilões com instituições financeiras.
  • Compras públicas: ampliação das oportunidades de participação em contratações governamentais.

Como funciona o perdão?

A lei prevê a remissão de débitos tributários federais abrangidos pela medida, constituídos até 13 de outubro de 2026. O benefício inclui o valor das contribuições previdenciárias em atraso, além de multas, juros e encargos relacionados.

A estimativa divulgada pelo governo é de que cerca de 3,6 milhões de microempreendedores sejam beneficiados.

Para manter o benefício, o MEI deverá:

  • Manter em dia o pagamento das guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis primeiros meses de vigência da medida.
  • Cumprir as demais condições previstas na legislação para a remissão dos débitos.
  • Observar as exigências aplicáveis caso existam ações judiciais relacionadas às dívidas.

A medida está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. O perdão não significa devolução de valores que já tenham sido pagos.

Como fica o faturamento?

O limite anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil, será ampliado em duas etapas. A mudança busca permitir que os empreendedores aumentem suas receitas sem precisar deixar imediatamente o regime simplificado por ultrapassar o teto atual.

  • Até 2026: teto de R$ 81 mil;
  • A partir de 2027: R$ 110 mil;
  • A partir de 2028: R$ 140 mil

Os novos limites passam a valer nas datas previstas pela lei. O enquadramento continuará condicionado ao cumprimento dos demais requisitos exigidos para ser MEI.

Quantos funcionários?

A legislação amplia para até dois empregados o limite de contratação nas atividades abrangidas pela nova regra. Os trabalhadores deverão receber, no mínimo, um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

A ampliação não deve ser interpretada como uma autorização irrestrita para todos os MEI: é necessário observar quais atividades estão contempladas e as condições específicas previstas na legislação.

O que muda na nota fiscal?

O presidente Lula também assinou nesta quarta-feira o decreto que dispensa o MEI da emissão de nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços destinados a pessoas físicas, conforme as condições da norma.

A medida também contempla os nanoempreendedores, categoria prevista no contexto da reforma tributária, que poderá reunir pessoas com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.

Para esse público, a regulamentação prevê dispensa de abertura de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e de emissão de nota fiscal nas vendas a pessoas físicas, respeitados os requisitos aplicáveis.

A dispensa não deve ser confundida com uma autorização geral para deixar de emitir documentos fiscais em qualquer operação. As exigências para transações com empresas e órgãos públicos devem ser observadas conforme as regras aplicáveis.

Como serão as dívidas bancárias?

O pacote também prevê uma frente de renegociação de débitos com instituições financeiras, em iniciativa associada ao Desenrola 3.0.

A proposta é realizar leilões a partir de novembro, com participação de bancos privados. As instituições deverão oferecer descontos mínimos de 90% sobre os saldos devedores para participar da operação, conforme as condições anunciadas pelo governo.

A expectativa oficial é alcançar cerca de 1,6 milhão de MEI inadimplentes. A compra ou renegociação das dívidas bancárias é uma medida diferente do perdão de débitos tributários com a União e depende das regras específicas da operação.

E o Pix de R$ 5 mil?

O pacote anunciado inclui a previsão de um auxílio de até R$ 5 mil para investimento na estruturação de pequenos negócios, chamado de Pix MEI.

A proposta prevê recursos entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres empreendedoras e MEI com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. O dinheiro deverá ser aplicado na aquisição de bens que contribuam para o desenvolvimento produtivo da atividade.

A iniciativa também prevê orientação e assistência aos beneficiários, com apoio de parceiros como o Sebrae.

A previsão de recursos, no entanto, não significa que o dinheiro esteja disponível para saque imediato. O acesso dependerá da implementação do programa e das regras operacionais a serem estabelecidas.

Como acessar compras públicas?

A lei também amplia as possibilidades de participação dos MEI em contratações governamentais e prevê mecanismos para facilitar o acesso às compras públicas.

A iniciativa busca aproximar pequenos empreendedores dos órgãos públicos compradores, inclusive por meio de plataformas como o Contrata+Brasil.

Os limites financeiros e os procedimentos aplicáveis variam conforme a modalidade de contratação. Por isso, o empreendedor deverá consultar os editais e as regras vigentes antes de apresentar uma proposta.

Quando as medidas valem?

  • 21 de outubro de 2026: sanção da lei e assinatura do decreto presidencial.
  • 1º de janeiro de 2027: previsão de início do perdão de dívidas e entrada em vigor de medidas como o novo teto de R$ 110 mil.
  • A partir de novembro: previsão de início dos leilões para renegociação de dívidas bancárias.
  • 1º de janeiro de 2028: novo aumento do limite anual de faturamento, para R$ 140 mil.
  • De 2027 a 2030: período previsto para a concessão dos recursos do Pix MEI, conforme a implementação do programa.

A aplicação de cada benefício depende das condições previstas na lei, no decreto e nas regulamentações específicas. O empreendedor deve acompanhar os canais oficiais do governo, como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para verificar os procedimentos de acesso e a data efetiva de cada medida.

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TSE: informação de que 4 mil seções mudaram de lugar estava incorreta

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Uma leitura equivocada dos dados levou a Justiça Eleitoral a informar, no último sábado (17), que 4.352 seções eleitorais teriam mudado de local entre o primeiro e o segundo turno da eleição deste ano.

O presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), desembargador Carlos Roberto Silva, explicou nesta quarta-feira (21), à Agência Brasil, que os dados foram erradamente comparados com os da eleição de 2024. Segundo a assessoria de imprensa do TSE, houve uma falha dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ao alimentar o sistema da Justiça.

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"Esse número de 4.352 seções alteradas é irreal. Não ocorreram alterações de locais em 4.352 seções do 1º para o 2º turno no Brasil inteiro. Foi uma verificação equivocada desse dado. Esse dado de 4,3 mil seções alteradas é de 2024 para 2026", afirmou o desembargador.

Número correto

A Justiça Eleitoral atualizou para 343 o número de seções eleitorais que tiveram seu local modificado entre o primeiro e o segundo turno das eleições, que ocorrerá no próximo domingo (25). Na terça-feira (20), o sistema registrava 441 seções que teriam mudado de local, quantidade que caiu novamente na atualização desta quarta.

Como novas mudanças podem ocorrer até o dia da votação no próximo domingo (25), a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor confira o local de votar antes de sair para ir à urna.

O eleitor deve conferir o local de votação apenas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, seja no botão “onde votar” do aplicativo e-Título, ou nos portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos TREs. Um dos canais é por meio deste link, clicando no botão “Onde votar”.

Ao abrir a sessão plenária do TSE na terça-feira, o presidente do Tribunal, ministro Kássio Nunes Marques, explicou que o sistema inicia a primeira semana após o primeiro turno com o mesmo número de mudanças ocorridas desde a eleição de 2024.

"Há uma necessidade de revisitação de toda a situação anterior ao primeiro turno. Então, ele [o número] vem, muito provavelmente, e é o que está acontecendo, caindo", disse.

Marques pontuou que, enquanto o sistema ELO, usado para sistematizar os dados estatísticos da Justiça Eleitoral, ainda indicava 38 locais de votação alterados em Minas Gerais, o TRE estadual calculava apenas 17 endereços modificados.

"No caso do Piauí, no sistema ELO, constam 18, mas o TRE já nos comunicou que apenas quatro locais de votação foram alterados", acrescentou.

As mudanças nos locais de votação são definidas pelos juízes de cada cartório eleitoral. Esse juiz informa ao TRE a necessidade de mudança, seja por problemas climáticos ou de estrutura dos prédios. Em seguida, o TRE repassa o dado ao TSE pelo sistema ELO.

Kássio Nunes Marques disse ainda que os dados atuais representam uma redução, em 2026, de 85% no número de urnas alteradas entre o primeiro e o segundo turnos, se comparado com a eleição de 2022.

Mudanças rotineiras

O presidente do TRE de Santa Catarina, Carlos Roberto Silva, explicou que mudanças em locais de votação fazem parte da rotina da Justiça Eleitoral, ocorrendo todos os anos.  

"Os juízes eleitorais divulgam, por todos os meios de comunicação, quando isso acontece e colocam avisos nos locais antigos, onde houve a mudança. Há sempre uma faixa avisando o novo local. Não há prejuízo aos eleitores, não há nenhuma situação de insegurança, é rotina", afirmou.

O desembargador acrescentou que todos os meios de comunicação locais são avisados quando há uma mudança.

"Além de colocar os avisos, o rádio fica divulgando constantemente. É um aviso muito efetivo, de uma forma que não há notícias de que eleitores tenham deixado de votar porque houve, eventualmente, essa alteração, que, repito, é uma rotina em todas as eleições", completou o desembargador.

O presidente do TRE catarinense acrescentou que a tendência é que ocorra o mínimo de novas alterações de locais até o próximo domingo.

"Alterações [ainda] são possíveis. Imagine que, nos próximos dias, em algumas regiões do Brasil, ocorra uma chuva de granizo intensa que estrague o telhado de uma escola. É possível, mas em casos muito excepcionais", completou.

Nos últimos dias, têm circulado diversas mensagens em grupos de WhatsApp ou nas redes sociais com links não oficiais sobre locais de votação que não são confiáveis. O eleitor não deve consultar o local de votação em links que não sejam os oficiais da Justiça Eleitoral.

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Flávio Bolsonaro impõe condições para liberar sigilos

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O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) informou nesta quarta-feira (21) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autoriza o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos, desde que o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) amplie o alcance do levantamento de seus sigilos.

Para divulgar suas informações financeiras, o candidato do PL quer que Lula também divulgue os dados de Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete do presidente, os registros de entrada da empresária Roberta Luchsinger no Palácio do Planalto, os sigilos de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, entre outras condições.

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A manifestação de Flávio foi encaminhada ao TSE um dia após Lula autorizar a divulgação de seus dados pessoais, desde que seu adversário também faça o mesmo.

Segundo o candidato do PL, o pedido de Lula é uma "verdadeira aberração jurídica". Para Flávio, o candidato à reeleição poderia divulgar seus extratos sem enviar o caso ao TSE.

As petições de Flávio e Lula foram encaminhadas ao ministro André Mendonça, relator do caso.

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Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas anuncia finalistas entre goleiras

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Três jogadoras disputam a categoria Melhor Goleira da temporada no futebol feminino brasileiro no Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas. As finalistas, anunciadas nesta quarta-feira (21), são Yanne (Bahia), Carlinha (São Paulo) e Sandy (América-MG).

Yanne se destacou na histórica campanha do Bahia no Campeonato Brasileiro deste ano. Além de grandes defesas durante a competição, ela foi decisiva na classificação das Mulheres de Aço às semifinais, salvando dois pênaltis - um deles no tempo normal - nos jogos diante do Palmeiras, pelas quartas de final. A goleira de 23 anos, que é natural de Salvador, foi recompensada com a primeira convocação da carreira à seleção brasileira principal.

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Campeã brasileira pelo São Paulo, Carlinha foi de vilã a heroína na final contra o Corinthians, defendendo o pênalti que garantiu o título ao Tricolor. Aos 29 anos, a paulistana é a jogadora que mais vezes defendeu as Soberanas (232 jogos). Além disso, faz parte do elenco desde 2019, na retomada do projeto são-paulino. Estreou pela Amarelinha na vitória sobre a Argentina por 3 a 1, no último dia 10 de outubro, no Beira-Rio, em Porto Alegre.

Sandy, por sua vez, é a grande responsável pela permanência do América-MG na primeira divisão do Brasileirão. A mineira nascida em Mariana, de 26 anos, assumiu a titularidade na terceira rodada, retornou ao banco na 10ª e voltou ao time três jogos depois. Entre todas as goleiras, é quem teve maior nota (7.57) no Sofascore, site especializado em estatísticas do futebol, além de ser a segunda com maior média de defesas por jogo (6.08).

As atletas foram escolhidas em votação realizada por representantes dos clubes da elite do futebol feminino nacional: a capitã, o(a) treinador(a) e o(a) dirigente responsável pela modalidade. Conforme o regulamento da premiação, os votos não poderiam ser direcionados a integrantes da própria agremiação.

Os finalistas das diferentes categorias vêm sendo revelados desde a última segunda (19) nos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Além das que concorrem ao troféu de melhor goleira, também foram anunciadas os mais votadas ao prêmio de Jogadora Revelação e Melhor Treinador(a). Os vencedores serão conhecidos em cerimônia no Museu do Futebol, em São Paulo, no próximo dia 15 de novembro.

As demais categorias a serem reconhecidas no Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas são: Melhor Jogadora, Artilheira, Gol Mais Bonito, Melhor Departamento de Futebol Feminino e Seleção da Temporada. Há, também, a categoria Futebol Feminino Contra o Feminicídio, que destaca o clube que melhor promoveu ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

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STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS/Cofins

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão terá impacto de R$ 35 bilhões nas contas do governo federal.

Por maioria de votos, os ministros encerraram o julgamento de uma ação que tramitava na Corte desde 2008.

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Conforme o entendimento firmado no julgamento, o ISS não integra o patrimônio de empresas e deve ser repassado aos cofres públicos dos municípios e do Distrito Federal.

Dessa forma, os valores recolhidos têm natureza transitória nas contas das empresas e não podem fazer parte da base de cálculo do PIS/Cofins, contribuições devidas à União.

O ISS é cobrado sobre serviços prestados por clinicas médicas, escolas, eventos, assistência técnica, entre outros.

Com a decisão, a Corte elaborou uma tese jurídica que deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes que estão em tramitação em todo o país.

"O valor correspondente ao ISS não integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins, pelo fato de o ISS qualificar-se como simples ingresso financeiro que meramente transita, sem qualquer caráter de definitividade, pelo patrimônio e pela contabilidade do contribuinte”. 

O caso foi decidido em um recurso apresentado por uma empresa de ônibus para derrubar uma decisão da Justiça Federal que reconheceu a legalidade da incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins.

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ONU aponta falta de isenção da Meta em eleição brasileira

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Especialistas das Organizações das Nações Unidas (ONU) assinaram uma carta em que apontam restrições à liberdade de expressão em plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp, todas da empresa Meta, nas eleições brasileiras em 2026.

Eles disseram que os observadores internacionais que participaram das eleições detectaram tratamento desigual das plataformas em relação aos conteúdos das campanhas, apontando que as contas ligadas a um dos candidatos foi prejudicada.

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Entre os episódios registrados estão interrupções temporárias de contas de campanha e engajamento e alcance de publicações políticas de um dos candidatos severamente menor.

Eles também citaram que milhares de contas e perfis de influenciadores, jornalistas e criadores de conteúdo foram suspensos, quase todos do mesmo lado político.

NetLab

Um carta do NetLab também questiona a derrubada de um perfil do candidato Luiz Inácio Lula da Silva sob a alegação de controle contra notícias falsas ligadas à políticas públicas pela Meta, enquanto a empresa mantém perfis com publicações com fake news.

O documento também diz que o laboratório identificou falhas da empresa de tecnologia, que teria permitido “propaganda eleitoral paga no exterior e vendido e veiculado durante o resguardo eleitoral”.

O NetLab é um laboratório de pesquisas sobre internet e redes sociais ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Caso do WhatsApp

Na semana passada, a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois que usuários do WhatsApp relataram que a inteligência artificial do aplicativo se recusava a produzir imagens com a palavra “Lula” e o número “13”, mas produzia conteúdo normalmente com a palavra “Flávio” e o número ”22”.

Os advogados da campanha afirmaram que a Meta praticou “seletividade algorítmica” para beneficiar Flávio Bolsonaro, candidato do PL.

Outro lado

Sobre a nota da ONU, a Meta respondeu que as pessoas podem se expressar livremente em seus aplicativos, sem tratamento preferencial a qualquer posicionamento político. “Incidentes técnicos podem ocorrer em uma plataforma da nossa escala, mas não representam direcionamento político. Cumprimos a legislação eleitoral brasileira e agimos rapidamente para corrigir erros quando identificados, garantindo condições de igualdade para todos que utilizam nossos serviços", disse a empresa

Em relação à nota do NetLab, respondeu que não permite conteúdos que explorem programas públicos para fraudar pessoas, removendo-os sempre que identificados.

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Justiça torna réus 12 denunciados por queda de avião da Voepass

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A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass por envolvimento na queda do avião da empresa. O acidente ocorreu em agosto de 2024, em Vinhedo, no interior paulista, e matou 62 pessoas.

Os réus vão responder pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. 

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Segundo o MPF, os crimes estão relacionados não somente com as causas do acidente, mas também à cultura organizacional da empresa, que priorizava a economia de recursos e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves.

Entre os réus estão diretores e membros da alta administração da Voepass e que, segundo o Ministério Público, eram responsáveis pelas decisões que propiciaram as condições para a queda do avião. Um deles é o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. Também vão responder pelos crimes dois funcionários que, embora não tivessem cargos de comando, contribuíram para o acidente, segundo o MP.

Relatórios

Em agosto, a Polícia Federal concluiu seu relatório e indiciou 16 pessoas pelo acidente. No entanto, quatro dos indiciados firmaram acordos de não persecução penal com o MPF e, por isso, não foram denunciados.

Em seu relatório, a PF apurou que a aeronave não tinha condições técnicas de realizar o voo na situação a que foi submetida, sob formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos imprescindíveis para essas condições, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa do avião, estavam inoperantes. Mesmo assim, a empresa decidiu por autorizar a decolagem do avião.

“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”, afirma a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia à Justiça.

De acordo com a denúncia, a empresa sabia que o modelo ATR 72-500 não possuía certificação ou homologação da fabricante para operar em condições críticas de gelo e, mesmo assim, escalou a aeronave para cumprir o trajeto entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo, naquele dia 9 de agosto, quando alertas indicavam para a formação de gelo severo ao longo da rota. 

À incapacidade técnica do avião se somaram os problemas no sistema de degelo que provocaram a perda de sustentação do veículo no ar.

Em julho, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também concluiu suas investigações sobre o acidente e divulgou que ele ocorreu devido a falhas no sistema, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes e uma cultura organizacional de não reportar falhas em voos anteriores.

Procurada pela Agência Brasil, a Voepass informou que seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades competentes, "fornecendo os documentos e as informações que forem solicitadas ao longo do processo". 

"Ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, a Voepass manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade", diz a nota da empresa. 

Ainda na nota, a defesa do presidente da empresa, José Luiz Felicio Filho, disse ter tomado conhecimento do recebimento da denúncia pela Justiça Federal e que seu cliente se manifestará nos autos. 

"À época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente”, diz a nota. 

Segundo a defesa, “Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos. O executivo mantém sua confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283". 

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Negacionismo impulsiona sarampo nos EUA e representa ameaça ao Brasil

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Mudanças recentes no calendário vacinal dos Estados Unidos, impulsionadas por discursos antivacinação do governo Donald Trump, ajudam a explicar por que o país está passando pelo pior surto de sarampo em mais de três décadas. Mais de 4,4 mil casos já foram confirmados este ano, com três mortes. Entre os infectados, 98% não estavam totalmente vacinados. 

A avaliação do diretor do Programa Nacional de Imunizações do Brasil, Eder Gatti, é que os Estados Unidos passam por um período de retrocessos que ameaça todo o continente.

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"O governo americano, além de chancelar discursos negacionistas, tem um secretário de Saúde, que é o equivalente ao nosso ministro, declaradamente antivacina", destaca.  

"Espero que o mundo não olhe isso como exemplo. Eles estão colhendo frutos. A vacina contra o sarampo é uma vacina de bloqueio. Quem se vacina não pega nem transmite. O descontrole de casos lá [nos EUA] está muito relacionado a esse discurso crescente negacionista", complementa o diretor do PNI. 

>> Nova York declara estado de emergência por surto de sarampo

 

Placa de alerta sobre o sarampo afixada na entrada do Cohen Children's Medical Center, em New Hyde Park, Nova York, EUA
14 de março de 2025
REUTERS/Shannon Stapleton Placa de alerta sobre o sarampo afixada na entrada do Cohen Children's Medical Center, em New Hyde Park, Nova York, EUA
14 de março de 2025
REUTERS/Shannon Stapleton
Placa de alerta sobre o sarampo afixada na entrada do Cohen Children's Medical Center, em New Hyde Park, Nova York REUTERS/Shannon Stapleton/Proibida reprodução

Casos importados

O aumento da ocorrência em outros países aumenta a pressão sobre o Brasil, que registrou 61 casos da doença este ano, a maioria com origem importada. Como não há transmissão sustentada da doença em território nacional desde 2024, o país permanece certificado como área livre do sarampo, mas a manutenção desse status tem sido desafiadora. 

"O nosso certificado foi conquistado em 2016 e perdido em 2019, porque houve a reintrodução da doença na região Norte. Ela se espalhou pelo país e teve um grande surto em São Paulo, com 19 mil casos", lembra Eder Gatti. 

"Há uma diferença de postura e resposta muito evidente, que se observa pelos resultados", ele garante. 

Em 2023, ano anterior à reconquista do certificado, os índices de vacinação da tríplice viral, dentro do calendário básico infantil, foram de 88% na primeira dose e de 66% na segunda. Já em 2024, a cobertura subiu para 96% e 78%, respectivamente. Neste ano, as taxas preliminares são de 95% na primeira dose e 80% na segunda. 

"Apesar do contexto internacional, o Brasil segura a sua certificação e espero que a gente consiga manter esse cenário, porque a gente está falando de uma doença que mata crianças, causa abortos e complicações obstétricas. É uma doença que tem um índice de letalidade muito maior para as populações mais vulneráveis, indígenas e pessoas em situação de pobreza", alerta Gatti. 

De acordo com o diretor do PNI, a reconquista do certificado só foi possível graças a um trabalho coordenado pelo Ministério da Saúde, com governos estaduais e municípios, para melhorar a vigilância e os índices de vacinação.

 

Pessoa com sintomas de sarampo. Foto: OMS Pessoa com sintomas de sarampo. Foto: OMS
Criança com sintomas de sarampo. Foto: OMS

Perda de confiança

Em agosto, o governo americano reduziu de 17 para 11 o número de imunizantes recomendados para todas as crianças. Trump também estipulou que a vacina tríplice viral, que protege contra o sarampo, a caxumba e a rubéola, aplicada desde a década de 1970, seja separada em três imunizantes distintos, um para cada doença, administrados em ocasiões diferentes. 

De acordo com o diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Juarez Cunha, as novas recomendações foram motivadas por questões políticas e não têm base científica, além de serem inviáveis. As vacinas individualizadas contra o sarampo, a caxumba e a rubéola, já não são fabricadas há quase 20 anos. Mesmo assim, o dano é imediato. 

"Isso leva a uma grande confusão na população, porque a Academia Americana de Pediatria continua recomendando as vacinas exatamente como eram antes, e, por outro lado, tem um órgão governamental fazendo uma série de mudanças. E a confiança é fundamental para a gente ter sucesso na vacinação", avalia o diretor da SBIm. 

O diretor da SBIm também enfatiza o risco trazido pelo aumento da ocorrência nos Estados Unidos e em outros países americanos. De acordo com a Organização Panamericana de Saúde (Opas), os casos no continente já passam de 56 mil, com pelo menos 80 mortes. 

"O sarampo é uma das doenças com a maior facilidade de transmissão quando encontra alguém suscetível, que não foi adequadamente vacinada, e existem pessoas, recém-nascidos, ou com algum problema de imunidade, que não podem tomar essa vacina. Mas, se 95% das pessoas ao redor estiverem vacinadas, eu tenho um ambiente protegido, uma imunidade coletiva", ele explica. 

Cunha considera que a vigilância no Brasil tem respondido muito rapidamente aos casos, para bloquear a transmissão. Mas esse esforço tem um custo enorme.

Sempre que há suspeita de sarampo, as autoridades sanitárias são acionadas para confirmar a infecção, isolar o doente e monitorar todas as pessoas com quem ele teve contato. Também é feito um bloqueio vacinal, com reforço da vacinação em toda a comunidade. 

No estado de São Paulo, onde a maior parte dos casos foi confirmada, quase 4 milhões de doses extras de vacina foram aplicadas somente este ano. No Amazonas, que teve casos confirmados em setembro e outubro, chegando a 17 no total, já foram quase 192 mil doses aplicadas. 

O diretor da SBIm destaca que a vacinação contra a doença precisa ser mantida com cobertura de 95%, não apenas em situações de risco.

"Muitas vezes, a vacina é vítima do próprio sucesso. Ela diminui tanto a doença, que as pessoas acham que não precisam mais se vacinar. A gente chama isso de complacência, que é a falsa sensação de segurança".

 

São Paulo (SP), 18/08/2026 - Posto de vacinação contra o Sarampo na Estação Metrô Tucuruvi em São Paulo. Fotos: Paulo Pinto/Agencia Brasil São Paulo (SP), 18/08/2026 - Posto de vacinação contra o Sarampo na Estação Metrô Tucuruvi em São Paulo. Fotos: Paulo Pinto/Agencia Brasil
Vacina tríplice viral previne contra o sarampo. Fotos: Paulo Pinto/Agencia Brasil

Desinformação

Mesmo que as mudanças promovidas pelo governo Trump não tenham sido reproduzidas pelo Brasil de nenhuma forma, Juarez Cunha pondera que elas reverberam entre a nossa população, especialmente pelas redes sociais, além de estarem relacionadas a discursos de desinformação propagados no mundo todo. 

Ao justificar a ordem de fracionamento da tríplice viral, Donald Trump disse que isso acarretaria redução nos casos de autismo. No entanto, a associação entre as vacinas e transtorno do espectro autismo já foi descartada por diversos estudos científicos. 

Outra decisão do governo americano também já está causando problemas isolados no Brasil. Pela ordem executiva dada em agosto, a vacina contra a hepatite B, dada logo após o nascimento, deixou de ser recomendada para todos os bebês americanos e passou a ser aplicada apenas em crianças de alto risco, ou por decisão combinada do médico e da família. 

"A gente já observa, em especial nas maternidades particulares, pais não autorizando a fazer a vacina da hepatite B ao nascer. Se nós, adultos, nos infectarmos com esse vírus B, temos 90% de chance de não ter uma doença crônica, que pode se tornar cirrose e câncer de fígado. Na criança, é exatamente o contrário: a chance de se tornar crônica é de 90%", alerta Cunha. 

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Importações para pesquisa pública terão imunidade tributária

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O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (21) medidas para assegurar a aplicação da imunidade tributária prevista na Constituição nas importações para projetos de universidades públicas, institutos federais e instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação.

De acordo com o ministério, equipamentos, softwares e insumos importados por fundações de apoio em nome dessas instituições passam a contar com o amparo da imunidade tributária recíproca.

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A medida, segundo a pasta, permitirá que 100% dos recursos destinados à pesquisa sejam convertidos em tecnologia e insumos para laboratórios, sem perdas com tributação indevida.

A iniciativa busca dar segurança jurídica às operações de importação voltadas à pesquisa pública e eliminar dúvidas sobre a manutenção da imunidade quando as fundações de apoio atuam na gestão dos recursos e nos procedimentos de aquisição e despacho aduaneiro.

De acordo com o ministério, essa incerteza gerava risco de tributação e dificultava a compra de equipamentos, softwares e insumos para atividades de pesquisa.

A Fazenda também definiu que a administração financeira dos projetos pelas fundações é apenas um mecanismo operacional e não altera a natureza pública dos recursos vinculados às universidades e instituições de pesquisa.

Exigências

Para ter acesso ao benefício, as operações deverão seguir uma série de exigências, como a realização da importação em nome da instituição pública, a movimentação dos recursos em conta exclusiva do projeto, a incorporação imediata dos bens ao patrimônio da universidade ou instituto beneficiado e a prestação de contas sujeita à fiscalização da Receita Federal e dos órgãos de controle.

Segundo o governo, a medida deve reduzir gargalos burocráticos, ampliar a capacidade de desenvolvimento científico e tecnológico do país e acelerar o reaparelhamento de universidades públicas, institutos federais e instituições públicas de pesquisa.

A medida também busca reduzir os efeitos das limitações do atual sistema de desoneração das importações para pesquisa científica, hoje condicionado a uma cota administrada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), apontada pelo governo como insuficiente para atender toda a demanda de universidades e instituições de pesquisa.

As mudanças foram definidas após discussões entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Receita Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) e representantes das universidades federais.

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Força Nacional do SUS apoia atendimentos no Amazonas após incêndios

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Com o aumento da demanda de atendimento em saúde em razão dos incêndios florestais na região, começou a funcionar em Manaus uma base regional da Força Nacional do SUS. Segundo a última atualização da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, desde que a fumaça dos incêndios florestais começou a afetar a população, no início de outubro, até o último dia 14, os atendimentos por exposição à fumaça chegaram a 541 na rede pública.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nas últimas 23 horas estão ativos 13 focos de incêndios florestais. Cerca de 370 lançamentos de água já foram efetivados pela força-tarefa que atua na região para combater o fogo.

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O diretor da Força Nacional -SUS, Rodrigo Stabeli, informou que, neste momento, a nova base monitora a disponibilidade de insumos médicos nos municípios atingidos pela fumaça dos incêndios, para que o apoio possa chegar aos locais mais pressionados pelo aumento da demanda.

“Estamos reforçando o apoio à organização dos serviços e mobilizando equipes para garantir que o cuidado chegue a quem precisa”, reforça.

As equipes trabalham com um painel interativo que reúne as informações fornecidas pelos municípios sobre demandas no setor de saúde. De acordo com informativo divulgado pelo Ministério da Saúde, 43 municípios já atualizaram a base de dados da ferramenta.

A partir das informações, são definidas rotas e os meios de transporte para que o deslocamento das equipes seja mais rápido e capaz de fornecer resposta em, no máximo, 72 horas, por meio do uso de embarcações e aeronaves para o deslocamento.

Essa é a quarta base regional em funcionamento no país. A previsão é que outra unidade seja instalada ainda esta semana em Porto Velho, com o objetivo de ampliar a capacidade de resposta aos efeitos das mudanças climáticas sobre a saúde da população, incluindo os associados ao fenômeno El Niño, que deve acentuar a seca na Região Norte durante os próximos meses.

 

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Democracia exige que perdedor respeite as regras do jogo, diz Fachin

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21) que o Estado Democrático de Direito exige “lealdade às regras do jogo, inclusive por parte de quem perde”. 

O ministro discursou na abertura de um seminário realizado no STF sobre o papel dos tribunais constitucionais. Em sua fala, Fachin acrescentou que a democracia depende do respeito às decisões judiciais bem fundamentadas, embora com frequência, em tempos de polarização política, elas sejam “reduzidas e instrumentalizadas por slogans”.

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Fachin deu as declarações a quatro dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (25). 

Ele destacou que as democracias contemporâneas raramente são desfeitas por golpes abruptos, mas são corroídas por dentro, muitas vezes com aparência de legalidade: “pela captura gradual das instituições, pelo enfraquecimento dos controles, pela erosão da confiança pública”. 

O presidente do STF disse ainda que “a consolidação democrática nunca é um ponto de chegada que, uma vez ultrapassado, está definitivamente conquistado; é uma tarefa permanente, que depende de instituições capazes de resistir e de uma cidadania disposta a defendê-las”. 

O discurso do ministro foi proferido em meio a uma crise institucional sem precedentes no STF, com embates e acusações entre ministros envolvendo o caso do Banco Master, em que se apura fraudes financeiras bilionárias e a corrupção de agentes públicos. 

A crise no STF acabou entrando na pauta das campanhas presidenciais, levando os principais candidatos a proporem reformas no Poder Judiciário. 

 

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TSE estuda desativar canais políticos no WhatsApp 48h antes da eleição

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Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25). 

Caso aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil. 

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A minuta com a proposta passou a circular entre os ministros do TSE após o tema ser debatido em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral. 

Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça informou não se tratar de uma iniciativa pessoal do ministro, mas que coube a ele a autoria da minuta por ser tradição que as normas eleitorais sejam redigidas pelo vice-presidente do TSE. 

“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, diz a nota do gabinete de Mendonça. 

A nota acrescenta ainda que o texto foi redigido a partir de um consenso interno, e que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”. 

Caso seja aprovada, a iniciativa deve atingir o canal “Exército do Lula”, que atingiu nesta quarta (21) a marca de 7 milhões de inscritos no aplicativo de mensagens WhatsApp. Também seria desativado o canal “Tropa do Flávio”, que possui 2 milhões de inscritos. 

Proposta

O texto da minuta aplica aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já vigoram sobre o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é potencializado mediante pagamento às plataformas. 

O texto também considera haver “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”. 

Em outro trecho, a proposta diz ainda que “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”. 

Controvérsia

A proposta surge após uma disputa de liminares em torno do canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação. 

Logo em seguida, porém, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou não haver elementos que justificassem a medida e que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal por via administrativa, como fez, uma vez que o caso já tramitava pela via judicial em processo relatado pelo próprio corregedor. 

Pouco depois, porém, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial, e portanto deveria estar registrado no TSE como tal. 

Por fim, o Exército do Lula acabou sendo liberado pelo presidente do TSE, após o registro ter sido feito pela campanha oficial. 

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Governo envia ao Congresso proposta de tarifa zero no transporte

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O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares impositivas para o custeio da gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano, com potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.

O texto estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada para o custeio da gratuidade do transporte coletivo. A proposta preserva recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde e prevê que os valores sejam transferidos obrigatoriamente aos entes federados responsáveis pelos serviços.

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“Como referência, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória. Pela regra proposta, cerca de R$ 12 bilhões seriam destinados ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo, montante com potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados”, detalhou, em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

Segundo a pasta, a proposta busca ampliar o acesso da população ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e ao lazer, reduzindo as barreiras impostas pelo custo das tarifas. A Secom destacou ainda a importância da gratuidade para o direito de trabalhadores ao lazer, ao convívio familiar e à saúde, “especialmente no contexto da aprovação do fim da escala 6x1”.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou que a gratuidade do transporte público urbano figura como uma “obsessão” de muitos, incluindo o movimento social. “É uma obsessão de muita gente que levanta às 4h30 para trabalhar e está gastando um bom dinheiro do seu salário para a condução”.

“Conseguimos fazer um teste. Se a coisa der certo, a gente vai procurar uma forma de estender isso mais. Na medida em que a gente aprovou o fim da escala 6x1 e está garantindo à sociedade brasileira dois dias de descanso no final de semana, é justo que a gente faça com que o transporte seja gratuito no final de semana e no feriado.”

De acordo com a Secom, os dispositivos relativos à destinação dos recursos produzirão efeitos a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027. Segundo a justificativa da proposta, a medida não implica aumento da despesa primária nem afeta a meta de resultado primário, pois prevê a destinação de recursos dentro do montante de emendas parlamentares impositivas já estabelecido na Constituição Federal.

Matéria alterada às 15h40 para atualizar o valor destinado ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo, de R$ 11,2 bilhões para R$ 12 bilhões.

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