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Órgão Especial do TJRJ confirma Vasco x Boca Juniors no Maracanã

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em sessão realizada nesta segunda-feira, (19), decidiu, por unanimidade, que a partida válida pela semifinal da Copa Sul-Americana entre Vasco da Gama e Boca Juniors será realizada nesta terça-feira, (20), às 21h30, no Estádio Jornalista Mário Filho – Maracanã. O órgão especial é formado pelos 25 desembargadores mais antigos do tribunal.

Durante o seu voto, o relator Joaquim Domingos ratificou o seu entendimento, do último dia 13 de outubro, no sentido de restabelecer a decisão que deferiu a tutela recursal antecipada, determinando à Fla-Flu Serviços S.A que efetivasse a disponibilização do Maracanã para a realização do jogo válido pelas semifinais da Sul-Americana 2026.

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De acordo com o magistrado, “os ingressos para a partida entre Vasco e Boca Juniors já tinham sido comercializados" e "o jogo de basquete entre Flamengo e Botafogo, incialmente agendado para a mesma data no Maracanãzinho, foi transferido para o Tijuca Tênis Clube”.

Para que a partida fosse realizada no Maracanã, ocorreram quase três semanas de batalhas judiciais entre o Vasco da Gama e o Consórcio Fla-Flu, responsável pela administração do estádio.

Na terça-feira passada (13), no jogo de ida, o Vasco venceu o Boca Juniors, no estádio da Bombonera, em Buenos Aires por 1 a 0 e se classificou para a decisão da Copa Sul-Americana, com a vantagem do empate, no Maracanã.

Os ingressos colocados à venda pelo Vasco da Gama se esgotaram rapidamente, após a decisão final da Justiça do Rio. O clube não divulgou o número de ingressos vendidos, mas a estimativa é que a comercialização tenha atingido os 65 mil bilhetes.

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Moradores da Maré se mobilizam para divulgar locais de votação

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“Pensei em todo momento em desistir”. A declaração é do fotógrafo Marlon Soares, morador do Complexo da Maré, conjunto de 16 comunidades onde moram cerca de 140 mil pessoas, na zona norte do Rio de Janeiro.

Ele se refere à a dificuldade para conseguir votar no dia 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições gerais. Marlon é um dos quase 17 mil eleitores da Maré que tiveram o local de votação alterado este ano em relação à eleição de 2024.

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“Eu estou muito incomodado com essa decisão de mudança de local de votação”, disse à Agência Brasil.

“Sempre votei lá, inclusive, é o mesmo local de votação da minha família. Era o melhor local para votar, por conta da fila, que não existia”, complementa ele, que relata ter encontrado “filas gigantescas” no novo endereço.

“Me jogaram para outro bairro. Tive que pegar condução para chegar e fiquei mais de duas horas na fila para conseguir votar”, conta.

Rejane Barcelos é moradora da Vila do João, uma das comunidades da Maré. Ela conta que costumava votar em uma escola perto de casa, mas que, este ano, foi direcionada para uma igreja, em outro bairro. 

“Lá não passa ônibus perto, não passa nada perto. Ainda bem que eu tinha um dinheirinho para pedir Uber”. 

Ela diz ainda que precisou enfrentar uma fila imensa sob sol forte. “Tinha um povo vindo da missa e outro indo votar. Um tumulto. Tive muita dificuldade para conseguir entrar e poder votar”, lembra.

Troca de endereço em relação a 2024

A alteração do local de exercício do voto este ano para seis cargos, incluindo o de presidente, que terá segundo turno no próximo domingo (25), foi decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

As mudanças foram determinadas com o objetivo de retirar as seções eleitorais de áreas consideradas de alto risco ou dominadas pelo crime organizado. Segundo o TRE, os novos locais de votação ficam fora de áreas controladas pelo tráfico de drogas ou por milícias, afastados de territórios dominados por facções rivais e o mais próximo possível de cada local de votação substituído.

No estado, 72 locais de votação foram alterados em relação a 2024 por questões de segurança. As mudanças aconteceram em 20 cidades, incluindo a capital. A medida afeta cerca de 202 mil eleitores.

Especificamente no Complexo da Maré foram 16.907 eleitores, todos pertencentes a 41 seções pertencentes à 161ª Zona Eleitoral, segundo informou o TRE-RJ à Agência Brasil.

Veja os locais alterados na região em relação às eleições de 2024:

  • 7.268 eleitores que votavam na Escola Municipal Professor Josué de Castro passaram a votar no Centro Educacional Gama E Souza
  • 4.907 eleitores que votavam na Escola Municipal Teotônio Vilela passaram a votar no Bonsucesso Futebol Clube
  • 4.732 eleitores que votavam na Escola Municipal Professor Paulo Freire passaram a votar na Igreja Nossa Senhora de Bonsucesso de Inhaúma

Em relação ao local de votação do primeiro turno das eleições deste ano, o Rio de Janeiro terá mudança em apenas um endereço: no bairro de Brás de Pina, na zona norte da capital fluminense (seções 123, 124, 125, 126 e 127 da 188ª Zona Eleitoral), segundo o TRE-RJ.

Abstenção

De acordo com levantamento feito pela Agência Brasil com base nos Boletins de Urna, que mostram o total de votos de cada urna eletrônica, a abstenção nas 41 seções eleitorais da Maré que tiveram o endereço transferidos em relação a 2024 chegou a 31,07%, superando os 21,08% da média nacional.

Segundo o estudo Como vota a Maré, elaborado pela organização não governamental Redes da Maré, os dados não permitem estabelecer uma relação causal direta entre a mudança dos locais e a abstenção, especialmente porque houve crescimento do eleitorado, “mas reforçam a preocupação com as barreiras de acesso produzidas pelos deslocamentos para fora do território”.

No domingo de votação, o TRE não relacionou aumento de abstenção à mudança de local de votação. 

Meses antes da votação, a Justiça Eleitoral orientava os eleitores a consultar previamente o endereço do local de votação. 

À Agência Brasil, o TRE-RJ enfatizou que o transporte público no dia da votação é gratuito no país, com base na Resolução 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TRE-RJ informou que ofereceu, por meio do projeto Seu Voto Importa, transporte especial adaptado para eleitores com mobilidade reduzida, no Complexo da Maré, “mas não houve procura”.

Mobilização

Para orientar moradores e tentar baixar a abstenção no conjunto de comunidades, a Redes da Maré realiza de terça-feira (20) a sexta-feira (23) a mobilização Esquinas por Direitos, conversando com os moradores sobre o direito ao voto. Os pontos exatos de ação podem ser consultados diariamente no perfil da instituição. 

A ONG também divulga informações sobre o voto pelas redes sociais, o que inclui o esclarecimento de que quem não votou no primeiro turno pode votar normalmente no dia 25. O mesmo vale para quem ainda não tem a biometria cadastrada. 

“Antes de sair de casa, confira seu local de votação e a situação do seu título eleitoral”, frisa uma das postagens, acrescentando que a ocorrência de filas deve ser menor, uma vez que no Rio de Janeiro, não haverá segundo turno para governador. “Só votaremos em presidente”, orienta.

Além disso, moradores trocam informações sobre o direito democrático por meio de aplicativos de mensagens.

>> Veja aqui como consultar o local de votação e seção eleitoral 

Efeito das alterações

De acordo com o Como Vota a Maré, a abstenção deste ano foi maior que a de 2024 (28%), quando o conjunto de comunidades também tinha passado por mudança massiva de locais de votação.

Nas contas da ONG, em quatro anos, 50% dos eleitores tiveram novos pontos de exercício do voto.

Para a instituição, o impacto dessas mudanças envolve, principalmente, questões de acessibilidade e mobilidade urbana, pois altera rotas de deslocamento entre residências e seções eleitorais, especialmente de eleitores que antes votavam dentro da Maré.

“A transferência pode significar aumento do tempo de caminhada, necessidade de atravessar grandes vias como a Avenida Brasil e Linha Amarela, ausência ou inadequação de transporte público, trajetos percebidos como inseguros e a necessidade de sair do próprio território para votar, o que impacta desproporcionalmente jovens, mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e pessoas idosas que vivem na Maré”, avalia a ONG, que estima em 62% a proporção de pretos e pardos no Complexo da Maré.

A Redes da Maré acrescenta que “transporte gratuito não é suficiente quando o transporte não chega ao território”.

A analista de Incidência Política da Redes da Maré, Lia Manso, destaca que o voto e a participação democrática são elementos centrais para qualquer pessoa. Ela lembra que o voto “foi um direito arduamente conquistado e reafirmado em um contexto de redemocratização”.

“A luta por ele não está terminada”, diz à Agência Brasil.

Segundo ela, grande parte dos moradores da Maré “são pessoas que estão, de alguma forma, precarizadas pelos direitos” da segurança pública ao saneamento, passando por educação, cultura e o voto.

“O trabalho da Redes da Maré neste momento é estar nas ruas, trazer a dinâmica do debate sobre o voto e a importância da participação democrática, exercendo o direito ao voto, dizendo que o nosso voto importa, não só porque é um direito individual, mas porque impacta coletivamente o território e a vida de todas nós”, avalia a advogada.

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Revalida 2026/2: divulgado resultado de casos de logística e de saúde

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O resultado individual da análise de solicitações apresentadas por participantes da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) 2026/2, que tiveram problemas logísticos durante a prova ou faltaram por doenças infecciosas, foi divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O resultado está na Página do Participante, dentro do Sistema Revalida.

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Os recursos aprovados dão garantia ao participante da isenção da taxa de inscrição na primeira edição do Revalida de 2027.

O participante que não se inscrever na 1ª Etapa do Revalida 2027/1 perderá automaticamente o direito à isenção da taxa de inscrição dessa etapa e nas próximas edições do exame.

As ocorrências relacionadas a problemas logísticos durante a aplicação das provas ou a doenças infectocontagiosas devem estar entre as previstas no edital do exame.

Revalida

O Revalida tem o objetivo de verificar se médicos formados no exterior adquiriram os conhecimentos, habilidades e competências necessários para o exercício profissional no Brasil adequados aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

O processo organizado pelos ministérios da Educação e da Saúde serve para dar validade aos diplomas estrangeiros de conclusão da graduação de médicos brasileiros e estrangeiros que desejam atuar no Brasil.

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Janones poderá ter alta em 48 horas, diz boletim médico

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O deputado federal André Janones (Rede-MG) poderá ter alta em 48 horas, segundo boletim médico divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Hospital Vila Nova Star, na capital paulista.

Janones está internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI) desde esta madrugada, quando apresentou uma arritmia cardíaca.

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De acordo com os médicos, o quadro do deputado é estável e sua evolução clínica é positiva, com expectativa de alta hospitalar, caso não haja alterações.

"O paciente encontra-se clinicamente estável, sob monitorização cardíaca contínua, sem novos episódios de arritmia desde a internação. A evolução clínica é favorável", diz o texto do boletim.

O texto é assinado pelos médicos Ludhmila Abrahão Hajjar, Paulo Marcelo Gehm Hoff e Daniel Favarão Del Negro.

'Exército do Lula'

Antes da internação, o deputado federal havia acompanhado o debate entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), na noite de domingo (18), na Rede Bandeirantes.

Janones chegou a publicar um vídeo em suas redes sociais analisando o debate, mas deu entrada na unidade de saúde às 2h da manhã.

O deputado coordena o canal “Exército do Lula”, criado por ele para reforçar a campanha do presidente à reeleição. O canal já tem 5,4 milhões de seguidores.

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

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DF e mais 4 estados não tiveram locais de votação alterados

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Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que Distrito Federal, Acre, Rio de Janeiro, Roraima e Santa Catarina não terão alterações nos locais de votação no segundo turno.

No entanto, Tocantins e Rio de Janeiro têm divergências entre as informações do TSE e dos tribunais regionais.

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Enquanto o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins informa que não houve mudança de endereço de votação entre o primeiro e o segundo turno, o TSE aponta mudança em duas seções na cidade de Itaguatins.

Por outro lado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indica uma alteração em local de votação no bairro de Brás de Pina, na zona norte da capital fluminense (seções 123, 124, 125, 126 e 127 da 188ª Zona Eleitoral)., enquanto o TSE informa que no estado não teve mudanças de endereço de votação entre os dois turnos das eleições 2026.

Alterações

Os números oficiais do TSE desta segunda-feira (19) apontam mudanças no endereço de 444 seções eleitorais em 22 estados do país. Isso significa que 130 mil eleitores vão votar no dia 25 em local diferente do que votaram no primeiro turno.

A maioria dos eleitores afetados estão em Minas Gerais (29.715), Paraná (17.968) e Amapá (11.614 ). 

De sábado (17) até esta segunda, o TSE alterou duas vezes o número de locais de votação que terão mudança de endereço em todo o país. O Tribunal explica que as alterações são definidas pelos tribunais eleitorais dos estados (TREs) e que os números ainda podem mudar. 

Na dúvida, tanto o TSE como os TREs orientam os eleitores a consultarem, com antecedência, o local de votação. Pelo  aplicativo E-título, o eleitor deve acessar a opção “Onde Votar”.

Também é possível fazer a consulta no Autoatendimento Eleitoral ou pelo assistente virtual ChatVote.  

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2º turno: 130 mil eleitores de 22 estados votarão em local diferente

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (19) que 444 seções eleitorais terão alteração de endereço de votação entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2026.

Isso significa que 130 mil eleitores de 22 estados vão votar no dia 25 em local diferente do que votaram no primeiro turno. A maioria dos eleitores afetados estão em Minas Gerais (29.715), Paraná (17.968) e Amapá (11.614 ). 

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No sábado, o Tribunal havia divulgado mudança de endereço de 4,3 mil seções. No domingo eram 1.116. Hoje, o número diminuiu mais uma vez. Segundo o TSE, as alterações nos locais de votação são definidas pelos tribunais eleitorais dos estados (TREs), já que a justiça local conhece melhor a realidade de cada zona eleitoral.

O TSE alerta que estão sendo feitos ajustes em relação aos locais de votação, por isso esses números ainda podem mudar. 

Dados divergentes

O problema é que os dados do TSE diferem, em alguns casos, dos dados dos TREs. O site do TRE do Tocantins, por exemplo, informa que todos os locais de votação foram mantidos entre o 1º e o 2º turno. Porém, no sistema do TSE constava, até a tarde desta segunda-feira (19), ao menos duas seções alteradas na cidade de Itaguatins, afetando 382 eleitores. 

Na dúvida, tanto o TSE como os TREs orientam os eleitores a consultarem, com antecedência, o local de votação. Pelo  aplicativo E-título, o eleitor deve acessar a opção “Onde Votar”.

Também é possível fazer a consulta no Autoatendimento Eleitoral ou pelo assistente virtual ChatVote.  

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CNU 2: servidor pode indicar órgão de preferência a partir de quinta

Os servidores das carreiras de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico (ATDS) e analista técnico de justiça e defesa (ATJD), da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2), podem fazer a manifestação de preferência por órgão, entidade e local de exercício do cargo a partir de quinta-feira (22). O prazo vai até as 23h59 da próxima segunda-feira (26).

Os dois editais de convocação dos servidores, tanto para o cargo ATDS como para ATJD foram publicados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na última sexta-feira (16), em edição extra do Diário Oficial da União.

A manifestação de preferência é facultativa e deve ser feita pelo portal SouGov.br.

Vagas

Para a carreira de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico (ATDS), há vagas em Brasília e em outras localidades do país. Já para os servidores da carreira de ATJD, as opções são restritas a Brasília.

A ausência de manifestação não exclui o servidor deste concurso público, nem altera sua classificação. Neste caso, terão o exercício definido pela Administração Pública Federal entre as opções remanescentes em Brasília, conforme os critérios estabelecidos nos editais.

Como registrar a manifestação

A manifestação poderá ser realizada por meio da plataforma SouGov.Br (site e aplicativo), destinada a servidores públicos federais ativos, aposentados, pensionistas e anistiados políticos do Poder Executivo Federal. É preciso fazer login com a senha do portal Gov.br.

Ao acessar o sistema, os servidores deverão consultar as opções disponíveis e organizá-las por ordem de preferência.

Enquanto o prazo permanecer aberto, de 22 a 26 de outubro, será possível alterar as escolhas. Será considerada válida a última manifestação transmitida.

Somente poderão fazer a manifestação os servidores que concluíram o Programa de Profissionalização para as Carreiras de Desenvolvimento de Políticas de Justiça e Defesa e de Desenvolvimento Socioeconômico (Profcar), que foi promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Distribuição

Os editais avisam que a manifestação de preferência não garante a alocação na opção indicada. Na prática, a regra diz que o servidor tem o direito de indicar sua preferência pelo local de trabalho, mas o governo federal não é obrigado a conceder exatamente o que foi manifestado.

A prioridade para definição do órgão e do local de exercício legal é assegurada às pessoas com deficiência (PCD) e também considerará a classificação final do candidato no concurso público, a ordem de preferência indicada e a disponibilidade de vagas, conforme as necessidades dos órgãos e entidades federais participantes do chamado Enem dos Concursos.

Resultados

A destinação de cada servidor será formalizada por meio de portaria do Ministério da Gestão, a ser publicada no Diário Oficial da União e divulgada no endereço eletrônico do SouGov.

O documento informará o órgão ou a entidade de destino, a unidade e a localidade de exercício.

O ato administrativo também indicará a data que os servidores devem se apresentar.

A lotação dos servidores permanecerá vinculada ao MGI, órgão supervisor das duas carreiras, com exercício descentralizado nos órgãos e entidades definidos pela administração.

 

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Mulher e filho de Marcinho VP são presos em operação da PF no Rio

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A empresária Márcia Gama Nepomuceno, mulher do traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e mãe do rapper Oruam, foi presa pela Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (19), na Operação Backbone.

Na ação, que visava desarticular uma estrutura ligada ao Comando Vermelho, também foi preso um outro filho do casal, Lucas dos Santos Nepomuceno.

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Os dois estavam entre os alvos dos 23 mandados de prisão expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Eles foram levados para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Até o início desta tarde, a PF tinha cumprido 20 mandados de prisão, o que inclui um contra o próprio Marcinho VP, que já cumpre pena na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Em 2026, o traficante completou 30 anos de detenção.

Segundo a PF, o grupo criminoso investigado impõe o monopólio do fornecimento de internet nos conjuntos de favelas do Alemão, na Penha, e do Chapadão, que se estende aos bairros da Pavuna, Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Costa Barros e Guadalupe, na Zona Norte do Rio.

De acordo com as investigações, o esquema alvo da operação utiliza empresas provedoras para lavar os recursos obtidos com a atividade.

Defesa

O advogado Flávio Fernandes, que defende Márcia, disse que não teve acesso aos autos da investigação e do processo e, por isso, não podia opinar sobre a prisão.

“O que a gente sabe é que se trata de uma investigação, acredito que não seja processo, que investiga empresas que forneceriam sinais clandestinos de TV, de internet e que essas empresas repassariam valores para familiares da minha cliente”, informou à Agência Brasil, por meio de áudio no WhatsApp, ressaltando que é advogado apenas de Márcia.

Flávio Fernandes descartou o envolvimento de Márcia Nepomuceno neste esquema.

“Márcia não tem nenhum envolvimento com empresas deste tipo de atuação. As empresas com o nome da Márcia são todas legalizadas. Ela emite notas, está em dia com o fisco, com as obrigações na Receita Federal. Essas empresas aí, Márcia desconhece. Não tem envolvimento com qualquer tipo de empresa clandestina de fornecimento de sinal de internet”, afirmou ainda no áudio.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Lucas.

Mandados de busca

Além dos 23 mandados de prisão preventiva, havia 24 mandados de busca e apreensão também expedidos pelo STF. 

Os alvos estavam na capital fluminense e nos municípios de Nova Iguaçu, São João de Meriti e Magé, na Baixada Fluminense; Teresópolis, na Região Serrana; e Maricá, na Região Metropolitana do Rio.

“Parte dos mandados de prisão será cumprida no sistema prisional, inclusive em unidade do Sistema Penitenciário Federal”, informou a PF.

De acordo com a corporação, também foi determinado o bloqueio de bens e valores em até R$ 558 milhões, alcançando 40 pessoas físicas e 42 empresas.

A Justiça também ordenou a suspensão das atividades econômicas das pessoas jurídicas em questão, entre provedores de internet, produtoras de eventos, empresa de contabilidade e empresas de fachada que eram utilizadas pelo grupo nas práticas criminosas.

A PF informou que a Operação Backbone se insere no âmbito da Força-Tarefa Missão Redentor II, iniciativa coordenada pela Polícia Federal.

O objetivo é “combater organizações criminosas atuantes no estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 635”.

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Saiba quais locais de votação mudaram em São Paulo no 2º turno

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O estado de São Paulo teve dois locais de votação alterados para o segundo turno nas eleições. De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, as mudanças foram necessárias “por motivo de força maior”, em decorrência de danos causados pelas fortes chuvas.

As mudanças foram feitas na capital e em Presidente Prudente.

Capital São Paulo

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Eleitores da 256ª Zona Eleitoral do Tucuruvi, que votam na Escola Estadual Conselheiro Ruy Barbosa, na Rua Professor Antônio Castelar de Franceschi, 200, no Horto Florestal, serão transferidos para o Recanto Nossa Senhora de Lourdes, na Avenida Luís Carlos Gentile, 1736, na Vila Rosa.

Segundo o TRE-SP, neste local votam 4.649 eleitores de 12 seções eleitorais. São elas: 185, 186, 187, 188, 189, 190, 239, 257, 306, 339, 420, 432.

A mudança, neste caso, foi necessária porque no dia do primeiro turno a escola ficou alagada por causa das fortes chuvas e ventos e sofreu danos estruturais no telhado.

Presidente Prudente

Já na cidade de Presidente Prudente, os eleitores da 402ª Zona Eleitoral e que votam na Escola Estadual Florivaldo Leal, na Rua Piracicaba, 90, serão transferidos para a Universidade Estadual Paulista (Unesp), que fica na Rua Roberto Simonsen, 303, Jardim das Rosas.

A mudança já havia ocorrido no primeiro turno, já que o forte temporal que atingiu a cidade naquele dia provocou o destelhamento da escola.

Neste local, informou o TRE, votam 3.267 eleitores de 12 seções eleitorais. São elas: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 171, 201.

Novas alterações

O TRE informou que as duas mudanças ocorridas aconteceram por motivos extraordinários, devido às chuvas que provocaram danos estruturais nos prédios e que novas mudanças não estão descartadas.

“É possível que até o dia da realização do segundo turno, haja novas mudanças pontuais de local de votação, por situações não previstas e inevitáveis”, disse o comunicado do TRE-SP.

Dicas

Para evitar problemas no dia da eleição de segundo turno, o TRE-SP orienta para que cada eleitor faça a consulta do seu local de votação com antecedência, buscando informações no site do Tribunal, na seção Autoatendimento, clicando em Consultas e escolhendo a opção Onde Votar. A busca também pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, selecionando a opção Onde Votar, na tela inicial.

A consulta para os eleitores do estado de São Paulo pode ser feita ainda pelo chatbot do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nova ferramenta para atendimento ao eleitor disponível no site institucional do TRE-SP (opção Atendente Virtual do menu “Serviços”) e no WhatsApp: (11) 3130-2200.

O estado de São Paulo tem mais de 11 mil locais de votação, formados por escolas, faculdades e outros espaços – e que abrigam 103.904 seções eleitorais ou salas de votação.

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Governo pretende realocar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027

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A equipe econômica pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente, informou nesta segunda-feira (19) o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Em nota oficial, a pasta destacou que o valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. Segundo a nota, a realocação será feita sem elevar o teto de despesas nem alterar a meta de resultado primário.

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A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto.

Como será o ajuste

De acordo com informações divulgadas pelo governo, parte dos custos das medidas poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Outros R$ 20 bilhões serão remanejados entre áreas da administração federal para acomodar os gastos previstos.

O objetivo é incluir as iniciativas no orçamento sem ultrapassar o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação no ano anterior.

O ministério não detalhou, na nota, quais despesas serão reduzidas ou quais áreas terão recursos remanejados.

Meta de superávit

Segundo o Planejamento, o resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida, também deverá respeitar a meta prevista.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estabelece meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

O governo reafirmou que pretende retomar os superávits primários para os anos seguintes. O indicador é considerado importante para a trajetória da dívida pública, embora não represente, isoladamente, uma redução automática do endividamento.

Na nota, a pasta declarou que o compromisso com o equilíbrio fiscal deve caminhar junto à manutenção de políticas públicas e à melhoria da qualidade do gasto. O ministério também afirmou que o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.

A proposta de remanejamento ainda precisará ser encaminhada ao Congresso, onde será discutida no processo de análise do Orçamento de 2027.

Medidas e impactos

Entre as iniciativas citadas em levantamentos sobre os gastos previstos para 2027 estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e medidas de apoio a pequenos empreendedores.

Estimativas apresentadas pelo jornal Valor Econômico apontam que o conjunto de propostas pode ter impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027, sendo R$ 45,7 bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas. Esse total, porém, reúne ações de naturezas diferentes, com fontes de financiamento e prazos de execução distintos.

O ministério, no entanto, contestou a soma indiscriminada dessas iniciativas. Segundo a nota, as análises precisam distinguir políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas efetivamente custeadas pelo Orçamento federal.

“Iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente”, afirmou a pasta.

Crise internacional

O Ministério do Planejamento argumentou que parte das medidas responde a crises internacionais, à alta dos combustíveis e aos efeitos de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

A pasta também defendeu ações voltadas à proteção social, ao acesso à moradia, à educação, ao transporte público e ao apoio a pequenos empreendedores. Segundo o órgão, essas iniciativas devem ser avaliadas conforme seus objetivos e seus impactos fiscais específicos.

A nota afirma ainda que a execução de políticas públicas não deve ser interpretada automaticamente como aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral.

“A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país”, declarou o ministério.

 

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Agricultura confirma foco de doença de Newcastle em Santa Catarina

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou o registro de um foco da doença de Newcastle em um estabelecimento de avicultura comercial de corte de perus no município de Nova Itaberaba, em Santa Catarina. A existência do foco foi confirmada no domingo (18).

O ministério informou que o estabelecimento foi interditado pelo Serviço Veterinário Oficial de Santa Catarina, com a suspensão da movimentação de aves. Além disso, a pasta esclareceu que medidas de controle, contenção e erradicação do foco serão executadas conforme as diretrizes do Plano de Contingência para Influenza Aviária e Doença de Newcastle.

A doença de Newcastle afeta aves domésticas e silvestres e é causada por vírus virulento do paramixovírus aviário do sorotipo 1 (APMV-1), conforme os critérios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

A ocorrência foi identificada durante investigação epidemiológica conduzida pelo Serviço Veterinário Oficial de Santa Catarina e confirmada por análise realizada no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA-SP). 

O laboratório é reconhecido pela OMSA como de referência internacional para o diagnóstico da doença.

“O Mapa ressalta que, apesar da necessidade de adoção de medidas sanitárias para controlar a ocorrência, o consumo de produtos avícolas submetidos à inspeção oficial permanece seguro, sem contraindicações”, disse o ministério.

O governo informou que notificou a OMSA e aos parceiros comerciais do Brasil, em cumprimento aos compromissos internacionais de transparência sanitária. 

O secretário-substituto de Comércio e Relações Internacionais do ministério, Rafael Requião, disse que não recebeu qualquer informação sobre a suspensão das exportações brasileiras por conta do foco da doença.

"Ainda não temos nada objetivo a informar [sobre suspensão de exportações]", afirmou.

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Zanin pede parecer da PGR e AGU sobre ação do PSD por 2º turno no Rio

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin pediu nesta segunda-feira (19) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a ação que pede a realização de segundo turno para governador do estado do Rio de Janeiro.

Com a decisão, os órgãos terão prazo de cinco dias para enviar um parecer ao Supremo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será ouvido.

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Zanin é relator da ação na qual o PSD, partido do candidato Eduardo Paes, pretende suspender a decisão do TSE que anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador do Rio de Janeiro.

A medida permitiu a eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno, por ter passado de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.

Para o PSD, a realização de segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, não de “eventos processuais”.

“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, argumenta o partido.

Após receber as manifestações, o relator deve decidir a questão.

Em outra ação sobre o caso, Zanin já negou pedido da campanha de Paes para suspender a decisão do TSE que levou à vitória de Ruas no primeiro turno.

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Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas anuncia finalistas à revelação

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A organização do Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas anunciou, nesta segunda-feira (19), as finalistas da categoria Jogadora Revelação da temporada 2026. As candidatas são a meio-campista Kaylane, do Flamengo; e as atacantes Evelin Bonifácio, do Santos, e Isa, do São Paulo.

Os nomes foram escolhidos por representantes de cada clube que integra a elite do futebol feminino nacional: a capitã, o(a) treinador(a) e a(o) dirigente responsável pela modalidade. Conforme o regulamento, eles não poderiam votar em atletas da própria agremiação.

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Revelada nas categorias de base do Flamengo, Kaylane tem 17 anos, chegou em 2026 à equipe profissional rubro-negra. Em menos de uma temporada, chamou atenção de Arthur Elias, que a levou à seleção brasileira principal. A meia já acumula três jogos com a Amarelinha, sendo titular no empate por 2 a 2 com a Argentina, na última terça-feira (13), em amistoso disputado na Arena de Pernambuco, em Recife.

Evelin, de 18 anos, subiu no ano passado ao time profissional do Santos, participando da campanha do acesso à elite do Campeonato Brasileiro. Em 2026, a atacante se firmou como titular das Sereias da Vila e ganhou oportunidade na seleção verde e amarela, integrando o time campeão do Fifa Series, torneio amistoso realizado na Arena Pantanal, em Cuiabá, organizado pela Federação Internacional de Futebol (Fifa).

"Veterana" das finalistas, Isa fez 23 anos nesta segunda (19). A atacante integra o elenco profissional do São Paulo desde 2021, mas foi nesta temporada que ganhou mais projeção. Campeã do Brasileirão e vice-artilheira das Soberanas na campanha, com seis gols, a jovem balançou as redes para decretar o triunfo por 2 a 1 sobre o Corinthians, no jogo de ida da decisão, disputado na Neo Química Arena, na capital paulista.

O prêmio de Jogadora Revelação reconhece novos talentos que se destacaram na temporada, demonstrando o potencial de renovação do futebol feminino brasileiro. As vencedoras desta e das demais categorias - cujos finalistas serão anunciados nos próximos dias, gradualmente - serão conhecidas em cerimônia marcada para 15 de novembro, no Museu do Futebol, em São Paulo.

Também serão escolhidos os ganhadores dos seguintes prêmios: Melhor Jogadora, Artilheira, Melhor Treinadora ou Treinador, Gol Mais Bonito, Melhor Departamento de Futebol Feminino e Seleção da Temporada (formada por 11 atletas, escolhidas por posição). Há, ainda, uma categoria especial, chamada Futebol Feminino Contra o Feminicídio, para reconhecer o clube que melhor promoveu ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

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Confira o que muda no licenciamento ambiental da aquicultura

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Os aquicultores que cultivam peixe, crustáceos, moluscos, algas e outros seres vivos em ambientes controlados – como tanques e áreas delimitadas em rios e no mar –, terão novas regras de licenciamento ambiental a partir de abril de 2027.

Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e publicada na última sexta-feira (16) modifica a forma como os empreendimentos são classificados e as regras para o licenciamento ambiental por porte de empreendimento e potencial poluidor.

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Atualmente, os empreendimentos são classificados por área que ocupam e se produzem espécies nativas ou exóticas. Com as mudanças, o volume de produção vai determinar se o empreendimento é de pequeno, médio ou grande porte, variando conforme a espécie cultivada.

A forma como será o processo de licenciamento vai depender do porte associado ao potencial poluidor do sistema de cultivo adotado pelo empreendimento.

Modalidades

Na prática, poderão realizar o processo de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) autodeclaratório, os pequenos empreendimentos. Caracterizados como baixo potencial poluidor, englobam tanto os que produzem em sistema aberto – que lança a água utilizada em rios e no mar – quanto os sistemas fechados.

Já os empreendimentos de médio porte poderão emitir a licença por LAC apenas se fizerem uso de sistema fechado de cultivo, com baixo potencial poluidor. Os empreendimentos de médio porte com médio potencial poluidor, que fazem uso de sistema aberto de cultivo, terão que emitir o Licenciamento Ambiental Único (LAU).

Para esse grupo, os documentos exigidos são semelhantes aos do processo completo de licenciamento, mas a decisão sobre a análise se dá em uma única etapa.

Empreendimentos de grande porte com uso de sistema fechado com médio potencial poluidor, também poderão emitir o LAU.

Já os empreendimentos de grande porte com sistema aberto, e grande potencial poluidor, terão que passar pelo processo ordinário de licenciamento em três fases: licença prévia, de instalação e de operação.

Duas etapas do licenciamento podem ser aglutinadas em um processo bifásico, conforme o potencial poluidor da espécie cultivada. Por exemplo, o cultivo de algas em sistemas abertos tem menor risco de poluição do que de outras espécies como peixes, crustáceos e moluscos.

Casos específicos

O cultivo de espécies exóticas, alóctones (de outro habitat) ou híbridas não será considerado mais um fator que condiciona o procedimento do licenciamento, considerando que continuam obrigatórias as medidas específicas de prevenção e mitigação de potenciais impactos ambientais por escapes dessas espécies ao meio ambiente natural em que são cultivadas.

As novas regras não valerão para empreendimentos relativos à cultura de camarão em zona costeira, que são normatizados por instrumentos legais específicos.

 

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Motoristas de ônibus fazem paralisação na zona sul de São Paulo

Motoristas de ônibus da capital paulista iniciaram uma paralisação na manhã desta segunda-feira (19), na zona sul da cidade, atingindo as linhas do Lote D10.

Esses trabalhadores atuavam na antiga Transwolff. No entanto, desde a decretação da caducidade do contrato com a empresa em dezembro de 2025, a SPTrans administra e opera as linhas dos lotes D10 e D11.

Os motoristas alegam a ocorrência de problemas trabalhistas e pedem a regularização dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, reivindicam melhoria nos benefícios.

Por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e da SPTrans, a prefeitura de São Paulo informou que a paralisação afeta 267 mil passageiros do lote D10 e que o lote D11 está operando normalmente.

A prefeitura alega que a paralisação é ilegal e que todos os direitos trabalhistas dos empregados estão sendo cumpridos e que pagamentos de salários e benefícios estão sendo feitos em dia. “Os depósitos referentes ao INSS e FGTS estão sendo feitos integralmente pela SPTrans, em juízo, aguardando deliberação do Judiciário”, informou a prefeitura, em nota.

Segundo o município, o plano de saúde está em processo licitatório para contratar fornecedor, enquanto isso, os funcionários estão recebendo o valor de compensação previsto em acordo coletivo.

“Todos os envolvidos que deixaram de trabalhar durante o ato terão o dia descontado de seus pagamentos”, afirmou a prefeitura.

 

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Provas de português para estrangeiros começam nesta terça-feira

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A aplicação das provas da segunda edição de 2026 do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) ocorre entre esta terça-feira (20) e sexta-feira (23). 

O Cartão de Confirmação de Inscrição do Celpe-Bras reúne as informações de cada candidato e está disponível na área restrita da Página do Participante. É necessário ter a senha da plataforma Gov.br.

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A participação é voluntária e destinada a estrangeiros e brasileiros, cuja língua materna não seja o português, que precisem comprovar nível de proficiência em língua portuguesa na variante brasileira. 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o responsável pelo processo. O exame terá parte oral e escrita.

Provas

Nos dias do exame, o participante deverá comparecer ao local de provas com antecedência mínima de 30 minutos. 

O exame considera aspectos textuais e discursivos, incluindo contexto, propósito e interlocutores envolvidos na interação.

A parte escrita da prova tem duração de três horas e é composta por quatro tarefas de produção textual que abrangem mais de um componente ou habilidade de uso da língua portuguesa.

Já a parte oral precisa fazer uma interação presencial, face a face, entre o participante, o avaliador-interlocutor e o avaliador-observador, com duração de 20 minutos.
A proficiência é avaliada a partir do desempenho do participante nas duas partes. Os resultados de quem fez o exame no Brasil serão divulgados em 15 de dezembro.

No exterior

No exterior, no país indicado no ato de inscrição, de acordo com o edital, os candidatos terão as provas aplicadas (partes escrita e oral) nos dias 24 a 27 de novembro, em postos estrangeiros previamente autorizados pelo Inep.

A divulgação desses resultados está prevista para 15 de janeiro de 2027.

Celpe-Bras

Criado em 1994, o Celpe-Bras é o único certificado de proficiência em português como língua estrangeira oficialmente reconhecido pelo governo brasileiro.

O exame é aceito em universidades para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação e, também, por empresas brasileiras. 

É ainda admitido em processos de validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.

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Deputado André Janones é internado com arritmia em São Paulo

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O deputado federal André Janones (Rede-MG) foi internado com arritmia cardíaca na madrugada desta segunda-feira (19), na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. Janones também apresentava um quadro de falta de ar quando entrou no hospital, por volta das 2h da manhã. 

Antes da internação, o deputado federal havia acompanhado o debate entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), na noite de domingo (18), na Rede Bandeirantes.  

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Pouco antes de ser internado, Janones publicou um vídeo em suas redes sociais analisando o debate.

O Hospital Vila Nova Star ainda não divulgou boletim médico sobre o estado de saúde do deputado, que coordena o canal “Exército do Lula”, criado por ele para reforçar a campanha pela reeleição. O canal já tem 5,4 milhões de seguidores.  

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

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Deputado estadual Marcelo Aguiar é detido após disparo em bar

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O deputado estadual Marcelo Aguiar, do Partido Liberal, foi detido pela Polícia Militar de São Paulo, na madrugada desta segunda-feira (19), após fazer um disparo com uma arma de fogo no interior de um bar na Vila Nova Conceição, zona sul da capital paulista.

O caso aconteceu em um estabelecimento na Rua Professor Atílio Innocenti e a PM foi acionada para atender a ocorrência. Chegando ao local, os policiais encontraram Aguiar aparentemente embriagado.

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A polícia informa que o político teria se desentendido com outras pessoas e disparado acidentalmente. A arma, uma pistola calibre 380, foi apreendida e a perícia foi acionada. Após depoimento, Aguiar foi liberado.

O caso foi registrado como disparo de arma de fogo no 14º Distrito Policial, em Pinheiros. Não há registro de feridos. As investigações serão conduzidas pelo 15° DP.

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do deputado estadual e está aberta a manifestação.

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

* Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior

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Pé-de-Meia: pagamento da sétima parcela começa nesta segunda

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Os beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 do ensino médio regular que atingiram pelo menos 80% de frequência nas aulas em agosto deste ano começaram a receber, nesta segunda-feira (19), a sétima parcela do incentivo à frequência.

O repasse será feito até 26 de outubro, de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos estudantes.

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A parcela é no valor de R$ 200 para o estudante do ensino regular. Já o incentivo mensal pela frequência da educação de jovens e adultos (EJA) é de R$ 225. Ambos disponíveis para saque.

Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA), que são beneficiários do programa, também recebem a parcela de aprovação no segundo semestre do ciclo da EJA.

Também poderão ser pagas parcelas de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.

O Pé-de-Meia é o programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, criado e coordenado pelo Ministério da Educação (MEC). A iniciativa é voltada à permanência escolar e conclusão dos estudos por alunos matriculados no ensino médio público.  

Calendário

Confira o calendário de pagamentos da parcela do incentivo frequência aos estudantes que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia:

  • Nascidos em janeiro e fevereiro - 19 de outubro
  • Nascidos em março e abril -20 de outubro
  • Nascidos em maio e junho - 21 de outubro
  • Nascidos em julho e agosto - 22 de outubro
  • Nascidos em setembro e outubro -  23 de outubro
  • Nascidos em novembro e dezembro- 26 de outubro

Quem tem direito

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico.

Em 2026, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do CadÚnico tem validade de 24 meses.

Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, até R$ 810,50, em 2026.

Além disso, os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA).

Frequência do estudante

O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.   

Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes a esses meses ficarão retidos.

Quando o beneficiário voltar a apresentar uma frequência igual ou superior ao mínimo exigido, poderá receber os recursos bloqueados.

No ensino médio regular, os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, no valor de R$ 200. Já no ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA), são até quatro parcelas por semestre, totalizando até oito parcelas de frequência por ano, cada uma delas de R$ 225.

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil no fim de cada ano letivo do ensino médio regular concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio.

Considerando todas as parcelas de incentivo matrícula e frequência, somados aos depósitos anuais de aprovação no ano letivo e o adicional único de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os concluintes do ensino médio, os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página do Pé-de-Meia.

Dúvidas

Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

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Anvisa proíbe lotes de medicamento para tratar câncer

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A Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) determinou a apreensão dos lotes Z005197 e Z012354 do medicamento Keytruda (pembrolizumabe) 100 mg/4 mL, indicado para o tratamento de diversos tipos de câncer.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União. 

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Em nota, a Anvisa informou que a própria empresa detentora do registro do produto, Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda., identificou no mercado unidades dos lotes com características divergentes das constantes no medicamento original.

A suspeita é que sejam produtos falsificados.

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