Os manifestantes da acampada de Lisboa, reunidos em assembleia popular na Praça do Rossio, decidiram esta terça-feira, pelas 20:38, voltar a ocupar aquele espaço com tendas a partir de quarta-feira. Os organizadores da acampada de Lisboa tinham pedido a votação em assembleia popular sobre o regresso das tendas à praça na quarta-feira, depois de um período de microfone aberto para intervenções livres.

Largas centenas de pessoas reuniram-se hoje às 19:00 na Praça do Rossio, em Lisboa, para exigir mais habitação e melhores condições de vida, tendo decidido Ao mesmo tempo, as mais de mil pessoas que se juntaram esta terça-feira ao movimento pela habitação na Praça D. João I, no Porto, deslocaram-se desse local até à frente da Câmara Municipal, ocupando a rua entre os dois espaços.

Entre as milhares de pessoas na Praça do Rossio, a Lusa constatou que estão a ex-vereadora pela Habitação na Câmara de Lisboa Helena Roseta, o ex-líder do Bloco de Esquerda (BE) Francisco Louçã, o atual coordenador do BE, José Manuel Pureza, o historiador e deputado do Livre, Rui Tavares, e o dirigente do Livre Jorge Pinto. A manifestação contou também com a presença dos artistas Vitorino e Tim, da banda Xutos e Pontapés, que fizeram um concerto improvisado.

Ao mesmo tempo, no Porto, mais de mil pessoas responderam ao apelo à concentração pelas 19:00 na Praça D. João I e mudaram-se para a frente da Câmara do Porto.

Na praça, ladeada por forte aparato policial após esta terça-feira de manhã terem ordenado a desmontagem da acampada, tinha decorrido um concerto de Clã, seguindo-se esta marcha. No topo da Avenida dos Aliados, a polícia tinha já cortado a passagem ao trânsito.

Por seu lado, em Coimbra, na Praça 8 de Maio, juntaram-se mais de 400 pessoas junto à Câmara e ao Mosteiro de Santa Cruz, para reivindicarem soluções para a crise habitacional, enquanto em Évora cerca de 100 pessoas concentraram-se em frente ao edifício da Câmara Municipal, algumas ‘munidas’ de cartazes, para exigir habitação digna para a população.

Paralelamente, cerca de seis dezenas de pessoas manifestaram-se em Faro em solidariedade com as acampadas de Lisboa e Porto e em protesto contra o preço elevado das casas, que estão cada vez mais fora do seu alcance.

Os atuais protestos pelo direito à habitação e o custo de vida em Portugal tiveram início na cidade do Porto, no dia 10 deste mês, com cerca de 1.500 manifestantes a juntarem-se na Praça D. João I e a pernoitarem no local em tendas de campismo.

Nesse dia, a plataforma cívica “Não dá mais para viver assim” promoveu protestos também em Aveiro, Braga e Lisboa reivindicando o controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis, impostos sobre os lucros extraordinários das grandes empresas do setor bancário, energético e da distribuição.

No dia 15, o movimento que protestava no Porto, já no formato de uma acampada, denunciou uma carga policial violenta durante a madrugada que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e num polícia, e à noite cerca de três mil pessoas juntaram-se aos manifestantes iniciais, mas acabaram por dispersar.

As tendas voltaram ao local no sábado e a acampada alastrou nesse dia à cidade de Lisboa. Hoje de madrugada, enquanto o protesto da cidade nortenha foi terminado perante os avisos de intervenção policial, as autoridades removeram dezenas de tendas na capital e detiveram 55 pessoas por desobediência, entretanto libertadas que serão ouvidas na quarta-feira por um juiz.

(Notícia atualizada às 21h25 com mais informação)

O Presidente da República, António José Seguro, promulgou o diploma que altera o código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e que reduz as taxas aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento.

“O Presidente da República promulgou como Lei o Decreto da Assembleia da República n.º 113/XVII, que autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, procedendo à redução das taxas gerais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável”, segundo uma nota hoje publicada.

A proposta do Governo para baixar o IRS em 2026 através da redução das taxas dos primeiros seis escalões de rendimento, entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais, foi aprovada no parlamento, no início do mês.

O número de trabalhadores em lay-off caiu 12,1% em setembro, em termos homólogos, e caiu 15,8% face a agosto, totalizando os 3.756, segundo os dados divulgados esta terça-feira pela Segurança Social.

Em setembro, “o número total de situações de lay-off com compensação retributiva, (concessão normal, de acordo com o previsto no Código do Trabalho), foi de 3.756“, segundo a síntese elaborada pela Direção-Geral de Coordenação e Planeamento (DGCP, antigo GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Face ao período homólogo, registou-se um recuo de 519 prestações processadas, o equivalente a uma queda de 12,1%. Já na comparação em cadeia, observou-se um decréscimo de 704 prestações processadas, o que se traduz num recuo de 15,8% face ao registado em agosto, após dois meses consecutivos de subidas.

Segundo a DGCP, o regime de redução de horário de trabalho abrangeu 1.762 pessoas, menos 26,1% face a setembro de 2025 (menos 621 prestações), mas a um acréscimo de 22,8% (mais 327 prestações) face ao mês anterior. Já o regime de suspensão temporária registou uma subida homóloga de 5,4% (mais 102 processamentos), mas caiu 34,1% face a agosto (menos 1.031 processamentos), totalizando os 1.994.

Em setembro, as prestações de lay-off foram processadas a 173 entidades empregadoras, o que corresponde a uma queda de 180 face ao período homólogo e a um decréscimo de 48 entidades face a agosto.

O lay-off consiste na redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho efetuada por iniciativa das empresas, durante um determinado tempo, devido a motivos de mercado, motivos estruturais ou tecnológicos ou catástrofes ou outras ocorrências que tenham afetado gravemente a atividade normal da empresa.

O Chega admitiu esta terça-feira viabilizar propostas do PS para a habitação e desafiou os socialistas a aprovarem as suas, num “esforço conjunto”, e defendeu que as soluções para a crise têm de estar previstas no Orçamento do Estado.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o presidente do Chega mostrou-se disponível para apoiar a proposta do PS para isentar de mais-valias a venda de casas até 300 mil euros, num sinal de “boa vontade”, apesar de considerar que essa medida terá um impacto residual.

Quanto aos arrendatários, André Ventura considerou que “só há duas formas” de apoiar as famílias com o aumento do valor das rendas: “Ou se apoia diretamente as famílias cuja taxa de esforço superou os 60%, num apoio direto, ou se permite deduzir esse valor no IRS”.

“É só dizer qual é a solução, nós estamos dispostos às duas. Aprovaremos a que for possível”, indicou, indicando que o Chega “está aberto” a encontrar soluções”, mas devem passar pelo Orçamento do Estado ou “não servirão para nada”.

“Ou consta do documento orçamental que as pessoas vão poder ter mais apoio quando as rendas são mais altas ou poderemos estar a ter reuniões as vezes que entendermos, não vai valer de nada. Ou aumentamos as deduções fiscais do IRS no crédito à habitação ou não vai valer de nada andarmos a reunir uns com os outros para fazer regimes legislativos muito interessantes mas que não podem violar a norma-travão constitucional. É agora no orçamento do Estado que temos que ajudar as pessoas”, argumentou.

O líder do Chega apelou ao PS que viabilize as propostas do pacote anunciado pelo Chega no fim de semana, apesar de ter voltado a acusar o partido de hipocrisia.

“Façam também a vossa parte, vamos lá ajudar a resolver este problema”, desafiou.

Ventura alargou este desafio também ao PSD, para que “seja uma coligação positiva” e um “esforço conjunto para melhorar a vida das pessoas”, porque “o país precisa de uma mudança total na habitação, precisa de uma revolução na habitação”.

O líder do Chega acusou ainda o Governo de estar “preocupado em passar uma qualquer imagem de dureza ‘cavaquista’ do exercício do poder” e de ter perdido “toda a ligação com os cidadãos, toda a empatia com os seus problemas”.

Quanto ao convite da presidente da IL aos líderes de todos os partidos com representação parlamentar para uma “conversa aberta e franca” destinada encontrar consensos que permitam responder à crise da habitação, Ventura admitiu participar mas considerou que “não é com estas reuniões que se encontram soluções”.

“Há aqui propostas concretas que os partidos têm que decidir se aprovam ou não aprovam. A Iniciativa Liberal […] tem votado contra sistematicamente propostas para ajudar os inquilinos a pagar as rendas”, referiu, dizendo que na matemática parlamentar apenas três partidos (PSD, Chega e PS) têm capacidade de aprovar ou rejeitar diplomas.

Sobre a revisão da lei do arrendamento, proposta do Governo aprovada na generalidade após um acordo escrito entre PSD e Chega, André Ventura disse que as negociações para a especialidade ainda não começaram e considerou que essa legislação “é apenas uma parcela da crise da habitação” porque “também quem comprou casa e está a pagar crédito à habitação sente a crise da habitação”.

Nesta conferência de imprensa, o presidente do Chega elogiou ainda a atuação das forças de segurança nas acampadas em Lisboa e no Porto, saudando a sua “paciência, proporcionalidade, educação e a capacidade de dizer que em Portugal tem que se cumprir regras”.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, defendeu esta terça-feira o diálogo entre Estados Unidos, Rússia e China, perante críticas de Kiev sobre uma possível cimeira entre os líderes das três potências nucleares.

“É preciso amadurecer um pouco no que diz respeito à política externa. Sinceramente, não creio que seja fora do normal que os líderes das três potências nucleares mais poderosas da Terra comuniquem entre si”, afirmou Rubio durante uma visita à Índia.

O chefe da diplomacia norte-americana reagia às críticas sobre uma eventual reunião entre os presidentes norte-americano, Donald Trump, russo, Vladimir Putin, e chinês, Xi Jinping, durante a cimeira da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC), prevista para novembro em Shenzhen, na China.

Rubio argumentou que países podem manter “fortes divergências” sem que o diálogo represente uma concessão, posição que atribuiu também a Trump.

“Como é que se vai alcançar um acordo de paz entre a Rússia e a Ucrânia se não se falar com eles? É preciso falar com eles, certo?”, questionou. Segundo Rubio, manter canais de comunicação com a outra parte constitui “a base da diplomacia e das negociações”.

O secretário de Estado considerou também que uma conversa ao mais alto nível entre Washington, Moscovo e Pequim sobre temas como o controlo de armamentos seria “muito positiva para o mundo”.

“É importante que os líderes dos países com os arsenais nucleares mais poderosos do mundo, pelo menos, comuniquem entre si”, acrescentou Rubio.

A possibilidade de uma reunião tripartida foi criticada na segunda-feira pelas autoridades ucranianas, que avisaram que um encontro sem a participação de Kiev poderia encorajar Moscovo a prosseguir a guerra.

O ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, Andrii Sybiha, afirmou que convidar Putin para uma reunião deste género “alimentaria o seu desejo de engrandecimento e dar-lhe-ia um estatuto que não merece”.

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, confirmou na segunda-feira que a possibilidade de um encontro entre os três dirigentes foi mencionada durante a conversa telefónica entre Putin e Trump em 9 de outubro.

Peskov afirmou, contudo, que não foi apresentada qualquer proposta concreta nem alcançado um acordo para a realização da reunião durante a cimeira da APEC.

A NATO vai mobilizar meios adicionais para o mar Negro, na sequência de uma série de ataques com drones contra navios comerciais, anunciou uma porta-voz da Aliança Atlântica. Os embaixadores da NATO reuniram-se esta terça-feira para debater o assunto em Bruxelas.

Desde o início de outubro, os incidentes têm-se multiplicado ao largo da Bulgária e da Roménia, países membros da União Europeia e NATO, com ataques atribuídos a drones russos, no contexto da guerra travada pela Rússia na Ucrânia.

A Aliança “enviará recursos adicionais para a região, nomeadamente para apoiar as atividades de vigilância, reconhecimento e investigação“, sublinhou a porta-voz da NATO, Allison Hart, no final da reunião.

“Continuaremos a apresentar uma frente comum e a garantir que estamos preparados e aptos a fazer face a qualquer ameaça”, assegurou.

Um avião norte-americano de patrulha marítima e reconhecimento, o P-8 Poseidon, começou a operar sobre o mar Negro a pedido da Bulgária, informação que foi confirmada pelo primeiro-ministro búlgaro, Roumen Radev.

Na quinta-feira, o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, reuniu-se em Bruxelas com Radev e o Presidente romeno, Nicusor Dan, e garantiu na altura que a Aliança iria continuar a adaptar a sua capacidade de defesa e dissuasão perante os recentes ataques contra navios comerciais no mar Negro.

Na mesma ocasião, o Presidente romeno afirmou que os aliados mantêm “o compromisso de defender cada centímetro” do território da Roménia, incluindo as águas e o espaço aéreo.

“A situação no mar Negro é grave. Estão a ocorrer ataques e afundamentos de navios mercantes. Há marinheiros mortos, feridos e desaparecidos muito perto das costas da Roménia e da Bulgária”, afirmou Dan. Segundo o chefe de Estado romeno, estão em causa “vidas humanas, o comércio mundial e as infraestruturas críticas”.

A Roménia anunciou no sábado ter abatido dois drones russos sobre o mar Negro. A 6 e a 13 de outubro, quatro navios mercantes foram atingidos por drones na zona económica exclusiva da Bulgária no Mar Negro. Dois afundaram-se e 21 marinheiros estão desaparecidos.

O mar Negro constitui uma artéria marítima essencial para a exportação mundial de cereais, recursos energéticos e matérias-primas para a indústria, o que torna a sua estabilidade vital para a segurança alimentar e energética internacional.

A chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, denunciou esta terça-feira a intensificação dos ataques russos na região, advertindo que poderão provocar uma crise alimentar mundial. Nas mesmas declarações, a representante europeia instou Moscovo a deixar de impedir a exportação de cereais ucranianos.

O presidente da Câmara de Beja, Nuno Palma Ferro, revelou que a estratégia em discussão para o concelho passa pela indústria aeronáutica, rejeitando que o concelho pudesse acolher a escola de pilotos anunciada para Tancos.

A posição do autarca surge após o anúncio do Governo, no passado dia 14, de que a proposta da Lufthansa para a aquisição de 44,9% do capital da TAP inclui um investimento de 500 milhões de euros numa nova escola de pilotos em Tancos, no distrito de Santarém. Esta opção foi criticada, no dia seguinte, pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), que defendeu a instalação desta escola em Beja.

Numa publicação divulgada na rede social Facebook, na segunda-feira e consultada esta terça-feira pela agência Lusa, o autarca eleito pelo movimento Beja Consegue (que junta PSD, CDS-PP e IL), escreveu compreender o “desagrado” manifestado por muitos “com a decisão de instalar em Tancos a nova escola de pilotos associada à entrada da Lufthansa na TAP”.

Contudo, lembrou Nuno Palma Ferro, a Base Aérea n.º 11 (BA11), em Beja, é atualmente a unidade da Força Aérea Portuguesa (FAP) “com maior tráfego aéreo do país, com quatro esquadras e cinco frotas sediadas”, havendo ainda “a perspetiva de receber uma quinta”.

“O nosso espaço aéreo está muito ocupado e uma escola de pilotos, com atividade intensa e horários fixos, não é compatível com esta utilização”, argumentou. Por isso, continuou, para acolher a escola “Beja teria de abdicar de grande parte da sua base aérea”, o que “não é possível, nem estrategicamente desejável”.

Em contraponto, existe “uma estratégia, há muitos meses a ser discutida com parceiros, que centra a aposta [local] na indústria aeronáutica”, esclareceu. “É aí que Beja pode ser verdadeiramente estratégica para o país e é aí que temos de estar na primeira linha”, afirmou.

O autarca deu como exemplo a possível instalação no concelho de uma fábrica da brasileira Embraer, “já reconhecida como projeto de interesse público” pelo Governo e que, “a concretizar-se, poderá representar cerca de 300 postos de trabalho diretos”. “Se investimentos desta natureza forem para outras regiões, a Câmara Municipal de Beja far-se-á ouvir com toda a firmeza”, assegurou.

Nuno Palma Ferro escreveu ainda que, relativamente ao comunicado da CIMBAL, divulgado no passado dia 15, a Câmara de Beja, “apesar de ocupar a vice-presidência dessa entidade, não foi consultada e não se revê no seu conteúdo”.

Na sua publicação, o presidente da Câmara de Beja afirmou que, “durante demasiados anos, com diferentes governos (incluindo os do PSD) e executivos”, o país “não foi justo” para com a região. “Contudo, temos de saber exigir porque, quando reclamamos tudo por igual, perdemos credibilidade e foco. Escolher as nossas causas não significa desistir de outras, significa garantir que, quando Beja levanta a voz, é levada a sério”, concluiu.

A escolha de Tancos para acolher uma nova escola de pilotos da Lufthansa foi também criticada pelo deputado do Chega por Beja, António Carneiro, que considerou tratar-se de “uma decisão que merece uma explicação séria aos habitantes do distrito”.

Por sua vez, o deputado do PSD eleito por Beja, Gonçalo Valente, afiançou que a utilização permanente do espaço aéreo em Beja pela FAP não era “compatível com a utilização do aeródromo para a formação de pilotos com alta intensidade, por uma empresa como a Lufhtansa Tecnics”.

O assunto já levou inclusivamente o antigo presidente da Câmara de Beja, Paulo Arsénio (PS), a revelar, na sua página na rede social Facebook, que, em julho de 2025, uma comitiva da Lufthansa deslocou-se à cidade, informando que pretendia instalar em Portugal uma escola de pilotagem.

“Quando reuni com o Grupo Lufthansa e os seus responsáveis por este investimento, percebi claramente que a sua preferência para esta escola recaía em Beja. Algo se passou, portanto, entre julho de 2025 e outubro de 2026”, afirmou o ex-presidente da autarquia alentejana.

O ministro da Habitação e Infraestruturas admitiu esta terça-feira, em Coimbra, abertura para rever lei das rendas com o PS, mas recusou ideia de que a mesma seja desumana.

“Nós, em sede da Assembleia da República, temos encontrado consensos, ora à esquerda, ora à direita, no tema A, no tema B. E, portanto, sempre com humildade, estamos disponíveis para fazer todo o debate“, disse Miguel Pinto Luz, que respondia sobre a abertura do Governo para rever a lei das rendas com o PS.

O ministro falava aos jornalistas depois de participar na cerimónia de entrega de 72 habitações no empreendimento de habitação social Quinta das Bicas, em Taveiro, no concelho de Coimbra.

Minutos antes, Pinto Luz refutou declarações de hoje do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que classificou a lei das rendas como “desumana e injusta”. No entanto, o ministro da Habitação e Infraestruturas disse não querer “entrar em divergência com o secretário-geral do Partido Socialista”, defendendo que o Governo terá de encontrar consensos com todos, incluindo o PS.

As declarações de Pinto Luz surgem depois de um aparente recuo do Chega relativamente à nova lei do arrendamento, que o partido viabilizou na votação na generalidade com a sua abstenção. “Eu lanço aqui um apelo a todos os partidos, a todos os partidos. Deixemos de encontrar mais divisões onde elas não existem. Deixemos de encontrar divisões estéreis. Vamos encontrar soluções. Vamos dar as mãos e encontrar soluções para o problema”, disse Miguel Pinto Luz.

Para o membro do Governo, o Executivo liderado por Luís Montenegro tem acelerado a “construção da habitação pública”, reiterando o compromisso de entrega de 40 mil fogos até dezembro e chegar aos 50 mil em 2027.

O ministro da Habitação considerou que é necessário continuar a aumentar a oferta de habitação pública, recusando a ideia de que são as leis aprovadas recentemente pelo Governo “que fizeram subir os preços”, recordando que a nova lei do arrendamento não está em vigor.

Questionado sobre as recentes manifestações no Porto e em Lisboa em torno da crise de habitação que afeta o país, Miguel Pinto Luz realçou que quem se manifesta tem todo o direito a manifestar-se, rejeitando fazer “juízos de valor sobre a manifestação ou sobre as agendas da manifestação”.

“Quanto às autoridades, eu tenho aqui uma palavra a dizer. Tiveram um comportamento absolutamente exímio e, portanto, tiveram um comportamento que têm que ter, porque nós vivemos num Estado de Direito. Nós temos que garantir que esse Estado de Direito funciona. Temos que garantir que a ordem pública se mantém. As manifestações foram, de uma forma geral, pacíficas, mas vivemos num Estado de Direito. O espaço público, aquele espaço, pertence às cidades, pertence aos cidadãos. E as autoridades tiveram que agir”, afirmou.

Mais de metade dos portugueses (53%) recorreu a dinheiro emprestado ou a cartões de crédito nos últimos seis meses para pagar as suas contas, numa percentagem que sobe para 79% entre os rendimentos abaixo da média, refere um estudo.

De acordo com o “European Consumer Payment Report 2025” (ECPR) da Intrum, que inquiriu mil pessoas em Portugal, este recurso ao crédito acontece apesar da confiança demonstrada pelos consumidores na gestão das finanças do dia-a-dia.

Segundo os resultados, 79% dos inquiridos têm confiança na sua capacidade para pagar todas as contas mensais e 70% dizem conseguir fazer face a uma despesa imprevista sem pedir dinheiro emprestado, dois indicadores que sobem face ao verificado em 2025 (71% e 57%, respetivamente).

Face ao inquérito anterior, o estudo da Intrum verificou um aumento do número de respondentes que pagaram pelo menos uma fatura após o prazo de vencimento (de 22% para 24%) e da população que utiliza inteligência artificial (IA) para gerir as suas finanças pessoais (de 8% para 33%).

O estudo apontou ainda que 17% dos inquiridos são considerados financeiramente frágeis, contra 26% no ano passado, e que 38% utilizaram a opção de pagamento “compre agora, pague depois” (BNPL, Buy Now Pay Later, na sigla em inglês). Este tipo de pagamento é utilizado de forma particularmente elevada por consumidores com rendimentos abaixo da média (73%). No entender dos autores do estudo, as soluções de pagamento flexíveis “ganham cada vez mais espaço nos hábitos de consumo, afirmando-se como uma ferramenta de gestão do orçamento”.

Durante o período analisado, quase um em cada quatro consumidores (24%) tiveram uma fatura paga com atraso. Três em cada quatro consumidores (75%) pagam as faturas dentro dos prazos, abaixo dos 77% um ano antes, enquanto a proporção da população que se atrasou no pagamento de entre duas a quatro faturas subiu de 10% em 2025 para 17% este ano.

Entre as principais causas para os atrasos nos pagamentos estão o esquecimento do pagamento (59%) e a falta de dinheiro para realizar estas operações (24%). Já os problemas técnicos são responsáveis por 13% dos atrasos.

O estudo aponta que 20% dos inquiridos contraíram empréstimos pelo menos uma vez nos últimos seis meses para pagar faturas — acima dos 18% um ano antes — e que metade recorreu ao cartão de crédito para pagar contas no mesmo período — acima de 46% em 2025.

O cartão de crédito foi, de resto, mais utilizado pelos boomers — nascidos entre 1946 e 1964) –, com 67%, que pelos millennials — nascidos entre 1981-1996.

No conjunto do país, o índice de gestão financeira desenvolvido pela Intrum registou uma subida de dois pontos face a 2025, para 82 pontos, “evidenciando uma melhoria global na capacidade dos consumidores para gerir as suas finanças”, tendo havido subidas em todas as gerações, com exceção dos ‘boomers’, que se mantiveram em 83 pontos.

Os inquiridos com dificuldades de pagamento apontaram o aumento do custo de vida (59%), as despesas inesperadas (46%) e a estagnação dos salários (38%) como as principais causas de pressão financeira, todos com subidas face a 2025 e acima da média europeia (43%, 31% e 28%, respetivamente).

Entre os portugueses, 72% dizem poupar mensalmente para situações de emergência (acima de 60% em 2025 e da média europeia de 66%) e que 65% privilegiam a poupança, “mesmo quando exige sacrifícios pessoais” (63% em 2025 e média europeia de 49%).

O inquérito para a Intrum foi realizado entre 09 de julho e 20 de agosto e conduzido pela FT Longitude em 20 países europeus, junto de 20.000 consumidores.

O Livre vai recorrer para plenário da decisão do presidente do Parlamento de rejeitar um debate de urgência sobre a crise na habitação e considera irónico o pedido da IL para uma reunião dedicada ao tema.

Esta decisão foi anunciada pelo porta-voz do Livre Jorge Pinto, em conferência de imprensa na Assembleia da República, depois de José Pedro Aguiar-Branco ter indeferido esta terça-feira a reapreciação requerida pelo Livre para realizar na quarta-feira um debate de urgência sobre habitação, alegando que se mantém a inobservância do intervalo temporal entre debates de urgência.

Jorge Pinto considerou que o presidente do Parlamento bloqueou a realização deste debate, com um entendimento do qual discordou, e afirmou que a sua bancada vai desafiar os restantes partidos a pronunciarem-se sobre a questão no início do plenário de quarta-feira, apresentando um recurso. Este é o único dia com plenários previstos esta semana. Jorge Pinto afirmou que o recurso vai ser apresentado logo no início dos trabalhos dando tempo para que, caso seja aprovado, um membro do Governo possa participar na discussão, uma vez que esta presença é obrigatória.

O porta-voz do Livre foi ainda interrogado sobre o facto de a IL ter anunciado esta terça-feira que vai convidar os líderes de todos os partidos com assento parlamentar para uma “conversa aberta e franca” conjunta destinada a encontrar consensos que permitam responder à crise da habitação.

Jorge Pinto deixou em aberto a presença nesse encontro, afirmando que ainda não falou com Isabel Mendes Lopes, com quem partilha a liderança do partido, mas considerou “no mínimo irónico” o pedido dos liberais.O deputado lembrou que a IL apoiou o novo regime de arrendamento urbano apresentado pelo Governo e distanciou-se das propostas até agora avançadas pelos liberais.

“Não alinhamos em jogadas de marketing político nas quais a IL é useira e vezeira. O que pedimos é que esse debate seja feito na Assembleia da República, da maneira mais aberta possível para o país”, acrescentou.

Os motivos de Aguiar-Branco

O presidente da Assembleia da República indeferiu a reapreciação requerida pelo Livre para realizar na quarta-feira um debate de urgência sobre habitação, alegando que se mantém a inobservância do intervalo temporal entre debates de urgência.

No seu novo despacho, porém, José Pedro Aguiar-Branco acrescenta que esta sua decisão relativamente à intenção de agendamento pelo Livre respeita exclusivamente à realização do debate de urgência na data solicitada – a próxima quarta-feira -, “não prejudicando o exercício do correspondente direito potestativo em momento que observe os pressupostos regimentais aplicáveis”.

Na segunda-feira, o Livre apresentou um pedido de reapreciação de um anterior despacho do presidente do Parlamento, que indeferiu o requerimento para a realização de um debate de urgência subordinado ao tema “Responder à emergência: um Serviço Nacional de Habitação” – debate esse proposto para quarta-feira.

Esse indeferimento, por parte de José Pedro Aguiar-Branco, teve por fundamento a limitação estabelecida no Regimento da Assembleia da República, “segundo o qual, em cada quinzena, pode realizar-se um debate de urgência a requerimento potestativo de um grupo parlamentar”. Ora, no dia passado dia 8, já se tinha realizado um debate da mesma natureza, este requerido pelo Chega.

No seu pedido de reapreciação, o Livre contestou, sustentando que o conceito de “quinzena” deveria ser interpretado uniformemente no âmbito das diferentes disposições regimentais e, também, alegando que o entendimento reiterado pela conferência de líderes, segundo o qual a quinzena corresponde a uma quinzena de agendamentos, deve prevalecer na apreciação do requerimento.

O Livre argumentou, ainda, que a conferência de Líderes de 23 de setembro passado efetuou agendamentos para três semanas parlamentares distintas, pelo que o dia 21 de outubro deverá considerar-se integrado numa quinzena diferente [na segunda] daquela em que ocorreu o debate do Chega [na primeira].

Na resposta, José Pedro Aguiar-Branco observa que o legislador “estabeleceu um limite à frequência” da realização de debates de urgência, “destinado a compatibilizar o exercício desta prerrogativa com a organização dos trabalhos parlamentares e com os direitos dos demais grupos parlamentares”.

“Trata-se de uma opção normativa que importa respeitar, sob pena de a natureza potestativa do direito ser confundida com a possibilidade de afastar unilateralmente os limites que o próprio Regimento determina. A interpretação desta disposição já foi objeto de apreciação expressa pela conferência de líderes”, salienta o presidente da Assembleia da República.

Invoca, depois, um precedente de setembro de 2024, quando a conferência de líderes “não considerou suficiente, para permitir a realização do segundo debate, a circunstância de este se encontrar integrado numa quinzena de agendamentos diferente daquela em que se realizaria o debate anterior”. “Pelo contrário, foi expressamente adotado (…) um critério temporal assente no intervalo entre a realização dos debates, independentemente da delimitação das quinzenas de agendamentos”, assinala José Pedro Aguiar-Branco.

Depois, em maio passado, acrescenta o presidente do Parlamento, a conferência de líderes “reiterou, sem que tenha ficado registada oposição, o entendimento de que, para efeitos daquela disposição, a quinzena corresponde a uma quinzena de agendamentos em conferência de líderes”.

José Pedro Aguiar-Branco invoca ainda a forma como se efetua a calendarização dos debates quinzenais com o primeiro-ministro: “É efetuada, na prática parlamentar, por referência às quinzenas de agendamentos definidas em conferência de líderes”.

Por isso, para o presidente da Assembleia da República, “não se identifica fundamento regimental que permita afastar agora esse mesmo critério exclusivamente em razão da circunstância de o debate pretendido pelo Livre incidir sobre um tema diferente ou de o calendário parlamentar apresentar constrangimentos específicos” – aqui, uma alusão à circunstância de se iniciar no Parlamento, na próxima semana, o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027.

“De resto, admitir que a limitação quinzenal possa ser afastada em função dessas circunstâncias, sem que tal possibilidade decorra do Regimento ou de entendimento parlamentar previamente estabelecido, introduziria um elemento de imprevisibilidade no exercício dos direitos potestativos”, adverte José Pedro Aguiar-Branco no seu despacho sobre o pedido de reapreciação feito pelo Livre.

Os passes dos Transportes Urbanos de Braga vão ficar cerca de 25% mais baratos em 2027, naquele que é mais um passo no sentido da gratuitidade, que deverá acontecer até ao final deste mandato, foi anunciado esta terça-feira.

“Até ao final do mandato, durante os próximos anos, mas com muita probabilidade até ao final do mandato, vamos conseguir instituir o transporte público gratuito em Braga (…), a não ser que haja aí uma questão qualquer que eu não prevejo que venha a acontecer”, disse o presidente da Câmara, João Rodrigues, aos jornalistas, no final da reunião quinzenal do executivo.

Em 2026, o preço dos passes já sofreu um corte de 14%, estando para 2027 previsto um outro “à volta” dos 25%. “Não tenho o número certo, não tenho o número fechado, mas andará à volta dos 25%”, referiu.

O assunto dos preços dos transportes públicos foi levado a reunião pelo vereador do PS Pedro Sousa, que propôs um valor igual para os moradores da zona urbana e para os da periferia, ao contrário do que acontece atualmente, em que os que moram mais longe do centro pagam mais.

Para João Rodrigues, esta proposta não faz sentido, face à próxima gratuitidade dos transportes. Além disso, João Rodrigues frisou que o valor da redução do preço em cerca de 25% “será sempre superior ao da eliminação das duas coroas”.

Pedro Sousa contrapôs que, apesar disso, os residentes nas freguesias mais distantes do centro continuarão a pagar mais.

A Grã-Bretanha anunciou hoje que vai alargar o apoio militar à Arábia Saudita contra os rebeldes huthis do Iémen, passando a incluir patrulhas aéreas “defensivas” realizadas por jatos da Royal Air Force (RAF).

O secretário da Defesa britânico, Wes Streeting, afirmou que os aviões a jato Typhoon da Royal Air Force vão conduzir operações aéreas defensivas sobre a Arábia Saudita, ajudando a proteger as cidades sauditas, as populações civis e as infraestruturas contra mísseis e drones lançados pelos rebeldes no Iémen, que contam com o apoio do Irão.

O governante esclareceu que os aviões de combate britânicos não vão realizar ataques contra alvos huthis. O Reino Unido também vai enviar uma aeronave de transporte militar e um número não especificado de “conselheiros militares” para a Arábia Saudita, informou Streeting.

O anúncio surgiu após a decisão da Grã-Bretanha, no mês passado, de oferecer reabastecimento em voo aos aviões sauditas que operam contra as forças huthis. A missão vai prolongar-se durante 90 dias, disse Streeting.

O conflito entre os huthis e o Governo do Iémen — apoiado pela Arábia Saudita — voltou a intensificar-se, com os rebeldes a lançarem mísseis e drones contra a Arábia Saudita. O principal aeroporto internacional do país, em Riade, foi atingido várias vezes desde o início do mês.

Streeting condenou os ataques contra a Arábia Saudita e afirmou que o facto de terem como alvo o aeroporto demonstra “até onde os huthis estão dispostos a ir para agravar a situação na região”.

A Associated Press noticiou, no mês passado, que a Arábia Saudita solicitou aos países aliados — incluindo França, Grã-Bretanha, Paquistão e Egito — o envio de apoio de defesa aérea para a região, visando auxiliar na proteção contra mísseis e drones disparados pelos huthis e outros grupos apoiados pelo Irão.

Os Estados Unidos, que bombardearam os huthis durante as administrações de Joe Biden e durante o primeiro mandato de Donald Trump (2017-2021), optaram por não adotar a mesma medida atualmente. Por outro lado, Streeting recordou a declaração escrita ao Parlamento de Londres frisando que o Governo britânico mantém a “posição clara” de que não existe uma solução militar a longo prazo para o conflito no Iémen. “Continuamos a apoiar um processo político liderado pelas Nações Unidas como o melhor caminho para uma paz duradoura”, disse.

O Iémen está envolvido numa guerra civil desde 2014, quando os huthis tomaram a capital, Sanaa, e grande parte do norte do país, forçando o Governo ao exílio em território saudita. No ano seguinte, uma coligação liderada pela Arábia Saudita interveio na tentativa de reconduzir o Governo ao poder. O conflito gerou um dos piores desastres humanitários do mundo e provocou a morte a mais de 150 mil pessoas até ao momento.

O porta-voz do primeiro-ministro Andy Burnham negou que a Grã-Bretanha estivesse a ser arrastada para o conflito. “O nosso apoio à Arábia Saudita é ponderado, proporcional e visa ajudar Riade a defender-se dos ataques incessantes dos huthis”, declarou o porta-voz do primeiro-ministro britânico, Tom Wells.

O vice-presidente do PSD Alexandre Poço acusou esta terça-feira o PS de “falta de decoro” e de ser o “evidente responsável” pelo agravar da crise na habitação, mas manifestou abertura para avaliar “propostas complementares” à política do Governo.

Em conferência de imprensa na sede nacional do partido sobre habitação, o deputado e vice-presidente da bancada do PSD defendeu as políticas do Governo em matéria de habitação, manifestando-se convicto de que o conjunto das medidas em curso ou em discussão no Parlamento vão permitir moderar os preços.

“No arrendamento, a lei que está hoje em vigor não é a lei que nós propomos. A lei que está hoje em vigor e que tem causado problemas no acesso ao mercado de arrendamento é a lei do anterior Governo”, afirmou Alexandre Poço.

Numa crítica dirigida ao PS, o dirigente social-democrata considerou “extraordinário e revelador de falta de decoro” ouvir os que governaram durante oito anos e “assistiram ao preço da habitação a dobrar” falarem do tema como se não tivessem “nenhuma responsabilidade”.

Questionado se responsabiliza o PS pelas manifestações de Lisboa e Porto centradas no custo da habitação, Alexandre Poço escusou-se a fazer essa correlação direta. “Parece-me óbvio que se, entre 2015 e 2023, o preço das casas dobrou há um evidente responsável”, insistiu.

Já à pergunta se o PSD admite deixar cair o novo regime de arrendamento urbano, aprovado na generalidade com o Chega depois de um acordo escrito com os sociais-democratas, o ‘vice’ do partido e da bancada manifestou intenção de prosseguir o processo, dizendo disse esperar que as duas partes “honrem a sua palavra.”

Alexandre Poço defendeu que “o Governo está a fazer muito” na área da habitação, admitindo que as medidas podem ainda não estar a ter efeito no mercado.

“O PSD está disponível para, no quadro da Assembleia da República, discutir com os outros partidos, outras soluções que possam complementar estas”, afirmou, dizendo que tal já aconteceu no passado com diplomas já aprovados na área da habitação.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo atribuiu o título digital de instalação aos projetos MadoquaPower2X (MP2X) e MADOQUA NH3, em Sines, reforçando o posicionamento da região na transição energética, revelou o organismo.

Segundo a CCDR do Alentejo, em comunicado, os títulos digitais foram entregues, no dia 7 deste mês, aos projetos de hidrogénio verde MP2X e de amoníaco verde MADOQUA NH3, localizados na Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS), no distrito de Setúbal. Para a comissão, a emissão destes títulos representa um “marco administrativo para a concretização de dois projetos estruturantes para a transição energética, a descarbonização da economia e o desenvolvimento da fileira do hidrogénio renovável em Portugal”.

Trata-se de “mais um passo na concretização de projetos que reforçam a competitividade do território, promovem a atração de investimento e consolidam Sines como um dos principais ‘hubs’ europeus da transição energética”, vincou a CCDR.

O projeto MadoquaPower2X (MP2X), promovido pela Madoquapower, prevê a instalação de uma unidade de produção de hidrogénio verde na ZILS, com capacidade de 500 megawatts (MW), destinada à produção de hidrogénio renovável para utilização industrial e energética, explicou. Segundo a CCDR, trata-se de um Projeto de Interesse Nacional (PIN), de cerca de 2,8 mil milhões de euros, que contribuirá para reforçar a independência energética, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e afirmar Sines como polo estratégico para o hidrogénio.

Já o projeto MADOQUA NH3, prosseguiu, também com estatuto PIN, contempla a instalação de uma unidade de produção de amoníaco verde alimentada pelo hidrogénio renovável produzido no âmbito do projeto MP2X. Com um investimento aproximado de 526 milhões de euros, a unidade terá capacidade para produzir cerca de 438 mil toneladas anuais de amoníaco renovável, destinado à exportação e à utilização como combustível marítimo de baixo carbono.

Durante a atribuição dos títulos, o presidente da CCDR do Alentejo, Ricardo Pinheiro, destacou “a importância destes investimentos para o futuro da região, sublinhando o papel do Alentejo na concretização dos objetivos nacionais e europeus de descarbonização, inovação industrial e produção de energias limpas”. Os dois projetos encontram-se alinhados com a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, o Plano Nacional Energia e Clima 2030 e os objetivos europeus de neutralidade carbónica, sublinhou. O título digital de instalação autoriza o avanço do projeto de instalação de um estabelecimento industrial.

 

O presidente da CIP criticou esta terça-feira a “minoria ruidosa” responsável pelos protestos pela habitação, defendendo que a “rua não resolve” e “não aproxima” e alertando para o risco de “mexer com pólvora” por “um voto” ou “um ‘like'”.

“A rua não resolve, a rua não aproxima. Isso aconteceu na altura do Código do Trabalho, está a acontecer agora na lei de rendas”, criticou Armindo Monteiro, em declarações aos jornalistas após uma reunião com a presidente da IL, Mariana Leitão, na sede da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), em Lisboa.

Armindo Monteiro defendeu que a resposta ao aumento do custo de vida passa pelo crescimento económico e que Portugal é um país pobre porque não está a “fazer o necessário para aumentar a riqueza”.

Nesse sentido, apelou a um “pacto da sociedade”, contrapondo uma “maioria silenciosa”, que “se levanta cedo, que vai para os empregos, que trabalha, que produz”, a uma “minoria ruidosa” que tem participado nos protestos dos últimos dias no Porto e em Lisboa.

O líder da confederação patronal defendeu que é “possível fazer aumentar os salários”, mas insistiu que o caminho não passa pela “solução mais ruidosa”, mas sim por uma organização diferente do país para crescer ao nível do seu potencial.

Apesar das críticas, o presidente da CIP ressalvou que é preciso “ter respeito por quem ousou, quem teve a coragem de dormir na rua em protesto”, mas que a “forma de resolver não é pelo confronto, mas sim pela cooperação”.

Armindo Monteiro deixou ainda um alerta para os riscos de escalada da conflitualidade social, evocando os episódios de violência registados em França nos últimos dias. “Às vezes para a caça ao voto nós estamos a instigar e estamos a mexer com pólvora, enquanto sociedade nós devemos pactuar para ter uma sociedade de construção e não uma sociedade de destruição […]. Estes fenómenos que se imitam, às vezes por um ‘like’ [aprovação nas redes sociais] e às vezes por um voto, é preciso termos ideia do que é que nós estamos realmente a pôr em causa”, alertou.

IL vai convidar líderes de todos os partidos para reunião em busca de consensos

Do lado da IL, a presidente dos liberais, Mariana Leitão, anunciou que vai convidar os líderes de todos os partidos com assento parlamentar para uma “conversa aberta e franca” conjunta destinada a encontrar consensos que permitam responder à crise da habitação.

“Nós vamos convidar os líderes partidários dos vários partidos com assento parlamentar a sentarem-se à mesa connosco, para podermos ter uma conversa aberta, franca, com propostas, e tentarmos chegar a consensos”, afirmou, em declarações aos jornalistas após uma reunião com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

A líder dos liberais disse que o objetivo é encontrar soluções que se tornem “uma realidade o mais depressa possível”, em vez de “processos legislativos que se arrastam durante meses, que muitas vezes acabam por nem sequer ver a luz do dia”.

Questionada sobre se pretende promover reuniões individuais ou um encontro com todos os partidos em simultâneo, Mariana Leitão esclareceu que o objetivo é que “se sentem todos à mesa”, dependendo da disponibilidade das forças políticas.

A presidente da IL identificou “três pilares” para a procura de consensos: “A questão da habitação pública, a questão da simplificação, da desburocratização e a questão da baixa de impostos. Parece-me que nestes três pilares nós conseguimos, certamente, ter uma conversa que dê frutos e chegarmos a consenso em algumas matérias”.

Depois de o Presidente da República, António José Seguro, ter apelado a um entendimento entre o Governo e os partidos da oposição em matéria de habitação, a líder da IL salientou que cabe agora às forças partidárias avançar com propostas.

“É nesse sentido que eu também lancei este convite aos líderes partidários para que se possa discutir o assunto de forma séria, sem questões partidárias, sem questões meramente ideológicas, dogmáticas, o que quer que seja. Pragmatismo, objetividade e o que é que é preciso para resolvermos o problema da habitação no nosso país, porque esta situação não pode continuar”, afirmou.

Questionada sobre se vê o Chega a romper o acordo com o PSD, a líder liberal criticou a imprevisibilidade do partido liderado por André Ventura: “Estamos sempre na dúvida relativamente aos sentidos de voto do partido Chega. Eu vou esperar para perceber o que é que efetivamente vai acontecer, até porque sabemos que num dia é uma coisa, no outro dia é outra, amanhã já pode ser outra completamente diferente”.

Sobre a intervenção da PSP nos protestos pela habitação, Mariana Leitão insistiu que “se houve algum tipo de abuso, compete às autoridades avaliar e decidir sobre essa situação”.

A presidente da IL adiantou ainda que o partido anunciará “muito em breve” o sentido de voto no Orçamento do Estado para 2027, depois de o Conselho Nacional do partido ter debatido o documento no encontro deste domingo.

Inquirida sobre uma notícia do jornal Público relativa à sua participação numa empresa que tem como única atividade registada a compra e venda de bens imobiliários, Mariana Leitão rejeitou qualquer conflito de interesses, explicando que a participação resulta de uma empresa indivisa e que a empresa possui apenas um imóvel.

“Temos de aproveitar para fazer aqui alguma pedagogia, nós votamos inúmeras matérias que, como é óbvio, beneficiam as pessoas em geral. Por exemplo, cada vez que se baixam os impostos, nós também, de alguma forma, podemos beneficiar […]. Tem de haver aqui também uma noção muito grande entre aquilo que é um direto conflito de interesses e aquilo que é o exercício do nosso trabalho enquanto deputados”, sublinhou.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, disse esta terça-feira esperar que o primeiro-ministro deixe cair a nova lei das rendas, que considera injusta, defendendo uma garantia pública para proteger jovens, famílias de classe média e idosos.

“É muito importante que até ao fim desta semana possamos ouvir uma palavra do primeiro-ministro sobre a sua disponibilidade para deixar cair a lei das rendas“, afirmou José Luís Carneiro aos jornalistas, à margem de uma visita a obras de habitação a custos controlados e de habitação social em Lagos, no Algarve.

O líder socialista considerou que a legislação, aprovada na generalidade com o apoio da AD, do Chega e da Iniciativa Liberal, “dificulta o acesso à habitação e facilita os despejos”, acusando o Governo de agravar a crise habitacional. “É uma lei desumana e injusta“, afirmou, defendendo que as políticas de habitação devem responder às dificuldades dos jovens, das famílias de classe média e dos idosos.

José Luís Carneiro criticou ainda a definição de uma renda moderada de 2.300 euros, considerando que o valor demonstra “um afastamento do Governo em relação à realidade económica” das famílias portuguesas. Segundo o secretário-geral do PS, um casal com um rendimento mensal próximo de 2.100 euros, correspondente a dois rendimentos medianos de cerca de 1.040 euros, não consegue suportar uma renda daquele valor. O dirigente socialista defendeu que os encargos com a habitação, seja através da compra ou do arrendamento, não devem ultrapassar 35% do rendimento do agregado familiar.

Como alternativa, o PS propõe a criação de uma garantia pública que permita aos jovens e às famílias cumprir as obrigações de pagamento das rendas em caso de dificuldades financeiras, dando simultaneamente segurança aos proprietários. A medida pretende também proteger os idosos de aumentos das rendas que possam comprometer a sua permanência nas localidades onde vivem, acrescentou.

Carneiro defendeu ainda o reforço do investimento na oferta pública de habitação, a simplificação dos procedimentos de licenciamento e a disponibilização de terrenos para construção por parte dos municípios, em parceria com o Estado, cooperativas, associações de moradores e privados.

Durante a visita, o líder socialista destacou investimentos de cerca de 50 milhões de euros na recuperação e construção de habitações, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelos municípios.

O secretário-geral socialista sustentou, contudo, que esse esforço não é suficiente para responder às necessidades futuras e voltou a defender a criação de um Serviço Nacional de Habitação, envolvendo a administração central, regional e local, bem como os setores privado e social.

Questionado sobre as manifestações contra as políticas de habitação, o dirigente socialista considerou legítimo que os cidadãos “expressem a sua indignação”, desde que o façam no respeito pela lei e pelo Estado de direito democrático. No entanto, escusou-se a comentar a atuação policial para desmobilizar as “acampadas” em Lisboa e no Porto.

Entretanto, em declarações transmitidas pelas televisões, Carneiro afirmou que “há razão para as pessoas se manifestarem”, visto que o Executivo de Luís Montenegro “agravou” os problemas na habitação com as suas políticas.

“E pior: apresentou na Assembleia da República uma lei que fundamentalmente vai criar maior injustiça e maior desumanidade em relação aos mais jovens, às famílias da classe média e aos mais idosos. O que eu lhe chamei à atenção é que a lei das rendas era um rastilho social“, afirmou, apontando que alertou o primeiro-ministro para a questão no debate quinzenal de 9 de outubro.

O dirigente socialista afirmou que a crise habitacional não se limita a Portugal, mas acusou o Governo de agravar os seus efeitos através das políticas adotadas.

José Luís Carneiro iniciou esta terça-feira uma visita aos empreendimentos habitacionais em construção nos municípios de Lagos, Portimão e Lagoa, no âmbito do processo de auscultação para a construção de uma Solução Estratégica Nacional para a Habitação em Portugal.

O Presidente da República afirmou esta terça-feira, na sede da PJ, que está “sempre atento e vigilante”, mas atua “com discrição”, e imputou responsabilidades pelo “prestígio da PJ” aos seus dirigentes, mas também aos órgãos de soberania.

António José Seguro, que discursava numa sessão solene comemorativa do 81.º aniversário da Polícia Judiciária (PJ), defendeu que o “enorme prestígio” desta polícia criminal “exige investimento permanente, capacidade de atuação e exigência ética” e que o escrutínio deve ser encarado “como parte da sua legitimidade democrática”.

No início da sua intervenção, o chefe de Estado quis evitar “qualquer dúvida sobre o motivo principal” para a sua presença nesta sessão – referindo que aceitou “de imediato” o convite – e deu conta de um encontro realizado, a seu pedido, com o diretor nacional da PJ, Carlos Cabreiro, em agosto.

“Estou aqui porque a PJ é um pilar da democracia e tudo farei para que continue a desempenhar a sua função em nome da justiça, do combate ao crime e da segurança dos portugueses. Estou aqui para salvaguardar o seu património, dar robustez à missão presente da PJ e a cautelar as premissas de um futuro com sucesso”, justificou.

“Foram também estas palavras que transmiti ao senhor diretor numa reunião, a meu pedido, realizada em agosto. O dever do Presidente da República é estar sempre atento e vigilante, fazer as perguntas que deve e agir com discrição adequada em cada momento. O prestígio da PJ é uma responsabilidade dos seus dirigentes, mas também dos titulares dos órgãos de soberania”, acrescentou António José Seguro.

Portugal continental e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores vão atrasar os relógios uma hora na madrugada de domingo, dando início ao horário de inverno.

Na madrugada de domingo, 25 de outubro, em Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira, quando forem 02:00 os relógios devem ser atrasados 60 minutos, passando para a 01:00.

Na Região Autónoma dos Açores, a mudança será feita à 01:00 da madrugada de domingo, passando para as 00:00.

A hora legal voltará depois a mudar a 28 de março 2027, para o regime de verão.

O atual regime de mudança da hora é regulado por uma diretiva (lei comunitária) de 2000, que prevê que todos os anos os relógios sejam, respetivamente, adiantados e atrasados uma hora no último domingo de março e no último domingo de outubro, marcando o início e o fim da hora de verão.

Em março, fonte da Comissão Europeia tinha dito à agência Lusa que seria apresentado este ano um estudo com vista ao fim da mudança da hora.

O debate sobre o acerto sazonal tem acontecido na União Europeia desde pelo menos 2018.

Em 2019, o Parlamento Europeu votou a favor do fim da mudança horária até 2021, na sequência de uma consulta pública da Comissão Europeia, em que 84% dos 4,6 milhões de inquiridos manifestaram essa posição.

No entanto, a medida nunca avançou por falta de consenso no Conselho da União Europeia, onde os ministros dos estados-membros não concordaram numa posição comum própria para responder à proposta legislativa.

A ação da Polícia Judiciária (PJ) levada a cabo na segunda-feira num museu em Lisboa decorreu no Museu Nacional dos Coches, confirmou esta terça-feira fonte oficial da Museus e Monumentos de Portugal (MMP), que disse terem sido detetadas “irregularidades associadas à bilheteira”.

Questionada pela Lusa, fonte oficial da empresa pública Museus e Monumentos de Portugal assinalou que aquela entidade “está a prestar toda a colaboração solicitada pelas autoridades”.

“O processo foi espoletado internamente pela MMP na sequência da deteção de irregularidades associadas à bilheteira, desencadeando os procedimentos legalmente aplicáveis”, explicou a mesma fonte.

A MMP acrescenta ainda manter “total confiança no trabalho desenvolvido pela diretora do Museu Nacional dos Coches e pelos profissionais da instituição que todos os dias trabalham no cumprimento da missão pública do Museu”.

Na segunda-feira, a PJ deteve dois funcionários do Museu Nacional dos Coches, em Lisboa, por suspeitas de emissão de bilhetes com desconto ou gratuitos em situações não abrangidas, apropriando-se do valor pago pelos visitantes.

Em causa estão crimes de peculato e de falsidade informática e, segundo o comunicado divulgado pela PJ, os detidos são um homem e uma mulher.

Ainda que a investigação da PJ, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, se reporte ao período entre março de 2026 e o dia de hoje, esta polícia admite, no mesmo comunicado, “que a atividade ilícita remonte a data anterior, ainda por apurar”.

Os dois suspeitos, de 48 e 61 anos, “emitiam bilhetes e documentos de faturação com categorias de desconto ou de gratuitidade, em situações não abrangidas pelo regime de gratuitidade em vigor, apropriando-se indevidamente dos valores pagos pelos visitantes do museu”, acrescentou a PJ.

As detenções da operação ‘Free Pass’ foram feitas no âmbito de quatro mandados de busca — domiciliária e não domiciliária –, na Área Metropolitana de Lisboa, com a participação de nove inspetores, quatro especialistas de polícia científica da PJ e um magistrado do Ministério Público.

A Coreia do Sul anunciou hoje a retirada de parte da equipa da embaixada em Kiev, face ao adensar da disputa diplomática sobre a transferência de prisioneiros de guerra norte-coreanos para Seul.

“Após a ‘convocatória’ do embaixador [sul-coreano] na Ucrânia, medida que não gerou qualquer reação construtiva por parte das autoridades ucranianas, e perante a ameaça persistente de ataques aéreos em todo o território, o que torna difícil garantir a segurança da equipa, o Governo decidiu repatriar parte dos membros da sua missão diplomática”, declarou Park Doo-soon, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Coreia do Sul.

O embaixador da Coreia do Sul na Ucrânia, Park Ki-chang, regressou ao país em 10 de outubro, dias depois de Seul ter repreendido o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, por ter referido publicamente a transferência para Seul de dois soldados norte-coreanos capturados pelo exército ucraniano. As autoridades sul-coreanas pretendiam manter o sigilo em torno deste caso.

A decisão de Seul surge também na sequência das revelações feitas pelo jornal britânico The Guardian, segundo as quais 176 mil toneladas de produtos, “principalmente gasóleo”, tinham sido enviadas da Coreia do Sul para a Rússia em julho e agosto. As entregas foram alvo de críticas por parte de Kiev. O Governo sul-coreano ameaçou tomar “medidas adicionais”, cuja natureza não especificou.

O Presidente sul-coreano, Lee Jae Myung, exigiu, além disso, desculpas oficiais, temendo que a divulgação da transferência de prisioneiros de guerra norte-coreanos para a Coreia do Sul pusesse em perigo as famílias dos soldados.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros ucraniano reagiu afirmando que “a diplomacia deve prevalecer sobre a emoção”.