O primeiro-ministro negou esta sexta-feira ter acusado os manifestantes pela habitação de egoísmo, afirmando que se referia a partidos, movimentos associativos e organizações, e disse ter visto imagens nas quais se ameaça a sua casa.

Em conferência de imprensa no final da cimeira do Conselho Europeu, em Bruxelas, Luís Montenegro releu as declarações que fez na quinta-feira de manhã para concluir que, “em momento algum, disse que havia egoísmo dos manifestantes”.

“Eu dirigi-me a partidos políticos, a movimentos associativos e organizações no desenvolvimento da sua ação, dessas organizações. Para que fique muito claro, para que se não confunda a opinião pública”, afirmou.

Esta quinta-feira de manhã, Luís Montenegro tinha dito que esperava que “os partidos políticos, movimentos associativos, organizações portuguesas, não caiam na tentação, por razões meramente egoísticas da sua própria ação, de importarem para Portugal climas de instabilidade, de contestação, que não tenham de facto respaldo na sociedade portuguesa”.

“E a manifestação que está a falar é elucidativa sobre isso”, tinha acrescentado na altura.

Esta sexta-feira, perante os jornalistas, Montenegro disse ainda ter visto um filme, que considerou preocupante, “de uma das passagens das intervenções feitas nessas manifestações”, onde “se faz um apelo direto à violência, à importação de conflitualidade (…) que tem ocorrido noutros países”.

“Onde até se ameaça diretamente a casa de habitação do primeiro-ministro e da sua família”, afirmou.

No entanto, o primeiro-ministro afirmou ter “toda a compreensão que as pessoas queiram respostas” na habitação e que “possam expressar a sua indignação sobre aquilo que, no entender delas, possam ser omissões das políticas ou um alinhamento menos condizente com essas ideias”.

“Nós temos todo o respeito pela expressão de indignação, de preocupação, de opinião política sobre todos assuntos, e naturalmente sobre o assunto da habitação, que não é um assunto novo no nosso debate político, nem é um desafio novo no nosso país”, referiu.

O antigo ministro Manuel Pinho ficou em liberdade ao fim de quase cinco anos em prisão domiciliária no âmbito do caso EDP, determinou o tribunal, que simultaneamente proibiu o arguido sair do país.

A informação foi prestada à Lusa pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, ao qual a defesa do ex-governante tinha requerido na quinta-feira a libertação, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter reduzido de dez para oito anos e meio de prisão a pena de Manuel Pinho, por ter sido corrompido pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado.

A defesa tinha requerido a sua libertação por já estar em prisão preventiva domiciliária há mais tempo do que metade da pena determinada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Manuel Pinho, de 71 anos, foi condenado, em 2024, a dez anos de prisão pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, por corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal, tendo a pena sido confirmada, em abril de 2025, pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

O ex-ministro recorreu e esta quinta-feira o Supremo Tribunal de Justiça reduziu a pena para oito anos e seis meses, por considerar que, “apesar da acentuada gravidade dos crimes praticados”, “a imagem global dos factos e da personalidade” do arguido justifica “uma atenuação mais expressiva”, sem que a pena deixe de “representar uma censura penal severa e inequívoca dos comportamentos criminosos”.

O Presidente da Ucrânia avisou esta sexta-feira os líderes europeus de que o país vai precisar de mais 70 mil milhões de euros em 2027 do que estava inicialmente previsto, apelando a que arranjem maneiras de os conceder.

Num discurso perante os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), na cimeira do Conselho Europeu, em Bruxelas, Volodymyr Zelensky avisou que, em 2027, a guerra “vai custar 155 mil milhões de euros”.

“E precisamos de pelo menos mais 70 mil milhões de euros vossos: para a Defesa, armamento, para a nossa resiliência. Este montante é realista e peço-vos que encontrem forma de nos conceder este apoio”, apelou.

Este apelo de Zelensky surge numa altura em que várias fontes diplomáticas indicam que a Ucrânia tem transmitido à UE que o montante do empréstimo de 90 mil milhões de euros previsto para 2027 (uma fatia de 45 mil milhões euros) não vai ser suficiente para suprir as necessidades do país para esse ano – o que Zelensky confirmou agora.

Perante os líderes europeus, Zelensky salientou que, atualmente, a Ucrânia consegue “travar a maioria dos ataques russos na linha da frente”, interromper “linhas de abastecimento russas” e “enfraquecer a economia russa” graças aos drones que produz.

“Mas poderíamos produzir duas ou três vezes mais drones, consoante o tipo. Mas, pura e simplesmente, não temos dinheiro suficiente para o fazer. É verdade. Imaginem só se pudéssemos exercer sobre a Rússia uma pressão duas ou três vezes superior à que exercemos hoje”, frisou.

O Presidente ucraniano avisou que o líder russo, Vladimir Putin, se “prepara para permanecer no poder durante muito mais tempo”, e, independentemente de quando a guerra terminar, “não deixará de constituir uma ameaça” para a UE, apelando a que o bloco europeu dos 27 também preveja verbas para Kiev no seu próximo orçamento comunitário, que cobrirá o período entre 2028 e 2034.

“A nossa força, o nosso exército e as nossas tecnologias também ajudam a garantir a segurança europeia. Estas garantias ainda não estão, tanto quanto pensamos, refletidas no vosso orçamento a partir de 2028. Levamos esta questão a sério e vamos definir exatamente de que forma as capacidades de defesa da Ucrânia devem ser integradas nesse orçamento”, indicou.

Nesta intervenção perante o Conselho Europeu, Zelensky abordou ainda as recentes tensões que tem tido com a administração norte-americana, liderada pelo Presidente Donald Trump, agradecendo a “todos os que estão a tentar manter unidos a Europa e os Estados Unidos”.

“Há tantas pessoas de bom coração na América que desejam sinceramente que o mal seja derrotado e que a Ucrânia se mantenha forte. (…) Pessoas que querem ser aliadas, não dividir nem humilhar a Europa”, referiu.

O Presidente ucraniano disse acreditar que “a maioria dos americanos continua a pensar desta forma” e, “no fim de contas, o povo americano terá uma palavra a dizer”, numa alusão às eleições intercalares (‘midterms’) nos Estados Unidos, marcadas para 3 de novembro.

“Putin ouvirá os Estados Unidos se estes exercerem realmente uma pressão muito maior sobre ele e deixarem uma coisa bem clara: ou escolhe a paz, ou deixa de receber dinheiro para financiar a sua guerra”, referiu.

Zelensky alertou que, se as sanções à Rússia “forem aliviadas em qualquer parte da Europa”, outros “irão rapidamente aproveitar-se disso”, abordando o acordo sobre o gasóleo firmado recentemente entre os Estados Unidos e a Rússia.

“Este acordo nunca será suficiente para compensar o impacto do encerramento do Estreito de Ormuz nos mercados mundiais. Mas colocará mais dinheiro diretamente nos bolsos de Putin para financiar esta guerra. Precisamos de um 22.º pacote de sanções da UE que seja forte”, afirmou.

O Presidente ucraniano agradeceu aos europeus pelo apoio que têm dado à Ucrânia nos últimos anos, frisando que, “sem uma UE determinada e capaz de tomar decisões firmes, Putin já teria ido mais longe”.

“A UE não se desmoronou. Não recuou nem cedeu ao medo quando se tratou de defender o modo de vida europeu. E isso foi tão importante como a coragem dos ucranianos”, elogiou.

A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). A Ucrânia tem contado com ajuda financeira e em armamento dos aliados ocidentais desde que a Rússia invadiu o país.

Os ataques têm vindo a intensificar-se nos últimos meses em ambos os lados da frente, fazendo um número crescente de vítimas civis, e as negociações entre as duas partes estão num impasse.

O Presidente da República, António José Seguro, defendeu no encontro do Grupo de Arraiolos, na Eslovénia, que a União Europeia (UE) deve ponderar deixar cair a regra da unanimidade, porque precisa de decidir “melhor e mais rápido”.

Em declarações aos jornalistas no final daquela que foi a sua primeira reunião do fórum informal de chefes de Estado da UE sem poderes executivos, realizada em Brdo, nos arredores de Ljubljana, Seguro, fazendo um resumo da sua intervenção na plenário, sublinhou a necessidade de a Europa “decidir no tempo certo”, para ser “mais competitiva e mais autónoma” num mundo cada vez mais “acelerado”.

“Do meu ponto de vista, é muito importante que a Europa decida melhor e decida mais rápido. Isso quer dizer que em áreas que, neste momento, exigem unanimidade, a Europa deva refletir se não é melhor passar para maiorias qualificadas e abandonar a unanimidade, porque a unanimidade faz com que um país impeça que todos os outros possam andar”, disse, apontando a título de exemplo o domínio da defesa.

O Presidente da República apontou que “pode haver países que não queiram participar em determinados aprofundamentos políticos, e é por isso que existem as cooperações reforçadas, que estão previstas no Tratado”.

“As cooperações reforçadas permitem, desde que sejam abertas, que todos os Estados que queiram cooperar numa determinada área, por exemplo defesa, energia ou área social, o possam fazer, sem que outros que não queiram participar obstacularizem esse aprofundamento e, sobretudo, aquilo que é o essencial, e o essencial é resolver os problemas das pessoas”, enfatizou.

"Hoje há problemas comuns que no passado eram problemas nacionais, e para problemas comuns a Europa tem de pôr os seus recursos em favor de uma solução que também seja comum”, assinalando que “a crise da habitação é um exemplo claro de como isso pode e deve acontecer.”

A seu ver, a regra da unanimidade na UE “está a fazer com que, nalgumas áreas, a Europa ande mais lentamente”, comentando que, “ao andar mais lentamente, fica para trás”.

“Quando o mundo andava a uma velocidade inferior, a Europa, digamos, tinha ‘stocks’ suficientes para poder decidir como a Europa que se chamava dos pequenos passos. Hoje é completamente diferente: o mundo está muito mais acelerado, as mudanças são feitas a uma velocidade quântica, em simultâneo, e a Europa tem de se adaptar e ter uma capacidade de decisão que acompanhe o ritmo dos problemas, para encontras as soluções para esses problemas”, insistiu.

O chefe de Estado disse que esta foi a posição que defendeu perante os outros 11 homólogos presentes no encontro, porque considera que “esse é o caminho, a escolha que a Europa deve fazer para resolver os problemas das pessoas”, até porque só assim “a sua adesão e o seu apoio ao projeto europeu é mais relevante”.

Comentando, no final da sua estreia neste fórum, que “o espírito de Arraiolos está consolidado”, Seguro revelou que, à margem do encontro do Grupo de Arraiolos, manteve três reuniões bilaterais, com a Presidente da Irlanda, dominada pela atual presidência irlandesa do Conselho da UE, com o Presidente da Áustria, marcada pelo facto de os dois países assumirem no biénio 2027-2028 lugares no Conselho de Segurança da ONU, e com o Presidente alemão, focada na situação interna na Alemanha, “com a importância que isso tem no conjunto da UE”.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, garantiu que não utilizará armas nucleares contra o Irão, mas não excluiu recorrer à chamada ‘Mãe de Todas as Bombas’.

“Não vou usar armas nucleares. Não temos necessidade de o fazer”, assegurou Trump numa entrevista concedida na quinta-feira à estação conservadora Newsmax.

O Presidente norte-americano também afastou a possibilidade de enviar tropas terrestres para o Irão, numa altura em que Washington pondera uma eventual intensificação das operações militares no Médio Oriente. Questionado sobre um possível destacamento de forças terrestres, Trump respondeu: “Não, não vejo isso acontecer”.

As declarações surgiram depois de a estação CNN ter noticiado que a Casa Branca pondera utilizar a bomba GBU-43/B, conhecida pela sigla MOAB e pela designação Mãe de Todas as Bombas, o maior engenho explosivo convencional do arsenal norte-americano, após as eleições intercalares norte-americanas de 3 de novembro.

“A Mãe de Todas as Bombas não é nuclear. É uma bomba extremamente grande, é como uma pequena bomba nuclear”, afirmou Trump.

O chefe de Estado não desmentiu a informação divulgada pela CNN nem esclareceu se já autorizou a utilização daquele armamento.

Segundo a estação televisiva, o Pentágono preparou planos para um eventual ataque com a MOAB contra infraestruturas energéticas e nucleares iranianas, caso Trump autorize a retoma dos bombardeamentos.

A utilização desta bomba representaria uma escalada significativa do conflito com o Irão, devido à sua elevada capacidade destrutiva.

O engenho, um dos mais poderosos armamentos convencionais norte-americanos, tem de ser lançado a partir de aeronaves de transporte militar, como o C-130 Hercules, exigindo apoio aéreo e um planeamento operacional complexo.

Trump tinha anunciado anteriormente que não pretende lançar novos ataques contra o Irão antes das eleições intercalares de novembro.

O ministro da Defesa da Bulgária, Dimitar Stoyanov, pediu esta sexta-feira à NATO caças, sistemas de defesa aérea e sistemas antidrones para combater os ataques contra navios no mar Negro.

Numa conferência de imprensa, Stoyanov destacou que os ataques no mar Negro estão a intensificar-se de dia para dia, o que evidencia “a importância de modernizar as Forças Armadas da Bulgária e de ampliar as suas capacidades defensivas”, citado pela agência de notícias BGNES.

“Solicitamos meios aéreos, sistemas de mísseis terra-ar, sistemas antidrones e patrulhas aéreas. Em suma, toda a panóplia de recursos disponíveis”, explicou o ministro, acrescentando que os pedidos visam garantir uma “presença forte” na região afetada.

No entanto, Stoyanov salientou que ainda não se sabe que tipo de ajuda o país poderá receber, referindo que a Bulgária “tem necessidades semelhantes às dos países bálticos”.

“Espero uma resposta rápida e um reforço das nossas capacidades”, afirmou, destacando a necessidade de implementar um “plano de ação comum”.

Stoyanov declarou que “não é possível garantir a segurança absoluta no mar Negro, nem mesmo com as forças e equipamentos aliados posicionados na região”, acrescentando que “tanto a Rússia como a Ucrânia possuem tecnologia avançada e continuam a sofrer ataques com drones e mísseis”.

“Uma segurança a 100% é impossível. A Bulgária está a utilizar as suas forças e equipamentos de vigilância disponíveis”, continuou o ministro búlgaro, sublinhando que o objetivo é “reduzir os riscos ao máximo”.

Sobre a eventual autoria dos ataques que se têm vindo a registar contra os navios no mar Negro, sublinhou que “a falta de uma identificação definitiva sobre quem realiza os ataques não pode servir de justificação para a inação ou a falta de preparação”.

A ministra das Finanças do Japão, Satsuki Katayama, informou hoje que os sete países mais desenvolvidos (G7) vão realizar exercícios de defesa contra ciberataques impulsionados por Inteligência Artificial (IA).

Durante uma reunião com os restantes responsáveis pelas finanças e pelos bancos centrais do G7, Satsuki Katayama expressou as preocupações do Japão relativamente à “gestão dos riscos que a IA acarreta”.

A responsável explicou, depois numa conferência de imprensa, que os países do G7 “decidiram realizar simulações a este respeito”, uma decisão que caracterizou como um “avanço importante” dos países do G7 (Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Reino Unido, Itália e Japão).

O Japão tem vindo a registar uma onda de ciberataques a empresas de vários setores que resultaram na fuga de dados de milhões de pessoas.

Ainda não foi confirmado se estão relacionados com a utilização de ferramentas de IA, mas meios de comunicação e especialistas afirmam que é provável que os atacantes tenham utilizado agentes com esta tecnologia.

Em paralelo, a Coreia do Sul também tem registado vários incidentes relacionados informações de empresas financeiras e bancos, que segundo as autoridades sul-coreanas, poderão ter sido realizados com IA.

O Ministério Publico pediu à Assembleia da República o levantamento da imunidade do deputado do JPP, Filipe Sousa, indiciado por um crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, suspeita contestada pelo parlamentar madeirense.

Este ofício do Tribunal da Comarca da Madeira, ao qual a agência Lusa hoje teve acesso, está em apreciação na Comissão Parlamentar de Transparência. Tem como relator o ex-líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, e relaciona-se com uma alegada prática do deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) enquanto presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz no mandato 2021-2025.

Está em causa, segundo o Ministério Público, um crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem punível com pena de prisão de um a cinco anos – moldura penal que configura uma situação de levantamento obrigatório da imunidade parlamentar do deputado do JPP por parte da Assembleia da República, por ser superior a três anos.

O Ministério Público considera que Filipe Sousa está indiciado por celebrar com a sociedade Cassiano’s Rent Car, Lda, em 10 de fevereiro de 2025, um contrato de aluguer de veículo automóvel pelo período de 28 dias e pelo preço global de 1.618,96 euros, tendo restituído o veículo em 10 de março de 2025.

De acordo com o Ministério Público, o gerente da referida sociedade terá decidido não cobrar o aluguer “unicamente em virtude de este ser o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz e por causa dessas funções”. E Filipe Sousa terá “aceitado não pagar o aluguer, bem sabendo que tal correspondia a uma vantagem patrimonial que não lhe era devida”, o que se poderá enquadrar na prática de “crime com dolo direto”.

Ouvido pela Comissão Parlamentar de Transparência, no passado dia 08 de setembro, Filipe Sousa requereu que fosse solicitada ao tribunal informação complementar sobre os referidos elementos, bem como quaisquer outros elementos documentais ou informativos relevantes para a compreensão dos pressupostos de facto e de direito do pedido. Mas o Ministério Público contrapôs que o pedido inicial já continha todos os elementos necessários.

Após esta resposta do Ministério Público, em 22 de setembro passado, o deputado do JPP apresentou a sua pronúncia, acompanhada de quatro documentos. Alegou que à data da celebração do contrato e durante todo o período de aluguer e utilização do veículo, o seu mandato de presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz se encontrava suspenso, entre 7 de fevereiro e 23 de março de 2025, por ser candidato às eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Com base nos mesmos documentos, Filipe Sousa assegurou que nunca negociou ou aceitou qualquer dispensa de pagamento, tendo, após a restituição do veículo, ficado a aguardar a emissão da fatura, que solicitou à entidade locadora. Essa fatura, no montante de 1.618,96 euros, foi emitida em 2 de julho de 2026 e integralmente paga em 20 de julho de 2026.

Filipe Sousa pediu então à Assembleia da República que a pronúncia e esses documentos fossem remetidos ao tribunal, para que este esclarecesse se os conhecia e se, perante eles, mantinha o pedido e o juízo de fortes indícios. Mais: pediu que, até à receção desse esclarecimento, não fosse emitido parecer nem submetido o pedido de levantamento da sua imunidade ao plenário do Parlamento.

Porém, de acordo com o parecer do ex-presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, entende-se que “não compete à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados pronunciar-se sobre a factualidade concreta do Inquérito ou quanto ao mérito da causa, mas tão-só avaliar se se encontram reunidos os pressupostos formais e materiais para o levantamento, ou não, da imunidade parlamentar”.

“As questões suscitadas pelo senhor deputado [Filipe Sousa] na sua pronúncia respeitam ao mérito da imputação e à valoração da prova, cuja apreciação compete às autoridades judiciárias e não a esta comissão, podendo ser apresentadas no próprio interrogatório e no exercício dos direitos processuais de arguido, pelo que não justificam a suspensão do presente parecer nem afastam a natureza vinculada da decisão”, concluiu-se no parecer de Rui Rocha.

Por essa razão, conforme o mesmo parecer, a Assembleia da República deve autorizar Filipe Sousa a ser interrogado na qualidade processual de arguido (…), tal como foi solicitado pela juíza de direito do Juízo de Instrução Criminal do Funchal.

Os projetos de lei do PS, IL, PCP e Livre sobre os novos estatutos da Agência Lusa foram rejeitados esta sexta-feira na votação na generalidade na Assembleia da República. Os quatro projetos contaram com o voto contra dos deputados do PSD, CDS-PP e Chega.

O projeto de lei do PS, intitulado “Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa — Agência de Notícias de Portugal”, contou ainda com a abstenção da IL. Já o projeto de lei da IL, “Mais independência para a Lusa”, não teve abstenções, mas contou com os votos contra de Livre, PCP e BE.

Tanto o projeto de lei do PCP (Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, como Entidade Pública Empresarial), como o do Livre (Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa), contaram com os votos contra de PSD, Chega, IL e CDS-PP, sendo que a proposta comunista teve a abstenção do PS.

O plenário aprovou um projeto de resolução (uma recomendação ao Governo, sem força de lei) do Chega que recomenda ao executivo que “assegure a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar da Lusa”. A iniciativa contou com a abstenção de IL, PS, Livre, PCP e BE.

A 9 de setembro, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deliberou que a reestruturação da agência “não está conforme com o quadro normativo aplicável” nem com as recomendações e “boas práticas do funcionamento independente de um meio de comunicação social público”, considerando que as desconformidades terão efeitos sobre “os níveis de independência da Lusa face ao poder político”.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, na generalidade, projetos de PSD/CDS-PP e Chega sobre o acesso de cidadãos estrangeiros não residentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e rejeitou outro do BE pelo fim das taxas moderadoras.

O projeto de lei conjunto PSD/CDS-PP visa condicionar o acesso ao SNS por cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal ou em situação de permanência irregular ao pagamento efetivo dos cuidados médicos ou à apresentação de um seguro de saúde.

Os partidos que sustentam o Governo querem que a lei estabeleça “os mecanismos necessários à identificação dos responsáveis pelo pagamento, à cobrança dos encargos e, quando necessário, à exigência de garantia, pagamento antecipado ou outra forma de assegurar o respetivo pagamento”.

Os sociais-democratas e os centristas estabelecem uma exceção, propondo que o acesso seja permitido em caso de urgências não dispensando, contudo, a “apresentação posterior de comprovativo e demais documentação necessária”. Esta iniciativa mereceu os votos a favor dos proponentes e do Chega e os votos contra de PS, Iniciativa Liberal, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.

Quanto aos dois projetos do Chega, foi aprovado o que pretende estabelecer na lei que os cidadãos de países fora da União Europeia que não sejam residentes em Portugal, apátridas, requerentes de proteção internacional cujo pedido ainda não tenha sido deferido e migrantes sem a respetiva situação legalizada possam aceder ao SNS “mediante o pagamento dos serviços prestados e em situações de emergência médica, não dispensando a apresentação posterior do comprovativo de cobertura de cuidados de saúde”. Esta iniciativa teve os votos favoráveis de PSD, Chega, CDS-PP e JPP e os votos contra dos restantes.

No entanto, o partido viu chumbada a outra iniciativa sobre este tema, sobre o regime de isenção de taxas moderadoras, que propunha que os cidadãos estrangeiros não residentes pagassem os cuidados de saúde na íntegra e no momento da alta e que as grávidas não residentes ou em situação irregular passassem a pagar taxas moderadoras, assim como os requerentes de asilo sujo pedido ainda não tenha sido deferido. Este projeto de lei teve votos a favor do Chega e do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Já o projeto de lei do BE pelo fim do pagamento de taxas de moderadoras no SNS foi rejeitado, assim como o projeto de resolução do Livre pela adoção de medidas para melhorar o acesso dos imigrantes à saúde, permitindo a inscrição nos cuidados primários “dos cidadãos estrangeiros em situação regular, que disponham de documento que permita a sua permanência legal em território nacional, incluindo quando essa permanência seja temporária ou a sua situação documental se encontre em processo de renovação”.

Os projetos de resolução (recomendações ao Governo, sem força de lei) do PS e da Iniciativa Liberal foram aprovados. O PS pede um levantamento sobre o acesso de cidadãos estrangeiros não residentes ao SNS, que inclua “o número de utentes, a natureza dos cuidados prestados, os regimes de cobertura aplicáveis e os encargos financeiros associados” e uma avaliação aos procedimentos atuais de identificação, faturação e cobrança dos valores devidos.

Os resultados quanto ao impacto financeiro efetivamente suportado pelo SNS e eventuais propostas de melhoria dos mecanismos existentes deveriam ser apresentados ao Parlamento no prazo de 90 dias. Os socialistas instam igualmente o Governo a reforçar os mecanismos de identificação da responsabilidade pelo pagamento dos cuidados e também os procedimentos e faturação e cobrança.

A IL recomenda ao Governo que a cobrança aos estrangeiros não residentes seja feita antes da obtenção dos cuidados de saúde ou, em alternativa, cobrada uma caução inicial “quando a responsabilidade pelo pagamento dos encargos caiba aos próprios, como garantia da cobrança efetiva”.

Os tribunais portugueses registam uma carência de mais de dois mil oficiais de justiça, funcionando em alguns casos com apenas dois ou três trabalhadores por secção, alertou esta sexta-feira a secretária executiva regional do Centro do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

“Faltam mais de dois mil oficiais de justiça nos tribunais. Todas as secções, todos os tribunais têm carências: temos tribunais que estão a trabalhar com dois ou três funcionários nos núcleos mais pequenos”, destacou Helena Oliveira.

Em declarações à agência Lusa, à margem do plenário de funcionários de justiça que decorre esta manhã no Palácio da Justiça de Coimbra, a dirigente sindical explicou que entre as principais reivindicações dos trabalhadores estão o reforço dos recursos humanos, a revisão das carreiras e a melhoria das condições de trabalho.

Segundo Helena Oliveira, a carreira dos oficiais de justiça permanece sem revisão há cerca de 20 anos, “sendo uma das carreiras não revistas desde 2008, quando a reorganização da administração pública começou a rever todas as carreiras”.

“Neste momento estamos na revisão estatutária, mas as coisas estão a avançar muito lentamente”, acrescentou. A dirigente sindical indicou também que, embora a entrada de novos profissionais estivesse prevista para abril, o procedimento concursal ainda não foi lançado.

“Não sabemos quantos oficiais de justiça é que vão colocar”, afirmou, evidenciando que, mesmo depois da abertura dos concursos, será necessário aguardar pela formação dos novos trabalhadores até que estes possam reforçar os tribunais. A situação é agravada pelo envelhecimento da classe, “cuja média de idades ronda os 50 anos”.

À Lusa, Helena Oliveira alertou também para a eventual aplicação do sistema de avaliação de desempenho da Administração Pública (SIADAP) aos oficiais de justiça, defendendo que o modelo deve ter em conta a natureza específica das funções desempenhadas num órgão de soberania.

“Nós estamos na dependência dos magistrados e do Conselho Superior da Magistratura e, por isso, não pode ser o Estado a tentar inspecionar-nos, visto que trabalhamos num órgão de soberania”, concluiu.

O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) vai levar ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização sobre as alterações ao Código de Processo Penal.

O novo decreto, que limita direitos de defesa em tribunal, segundo o PS, foi uma proposta do Governo, aprovada no Parlamento pelo PSD, Chega, IL e pelo PAN. O PS diz que sete artigos são passíveis de violar a Constituição.

O Presidente da República promulgou em julho dois decretos da Assembleia da República que alteram o Código de Processo Penal e o Código Penal, considerando-os “passos no sentido certo” para a “promoção da celeridade na administração da Justiça”.

De acordo com o Expresso desta sexta-feira, o PS esperou pela decisão do Presidente da República, que acabou por promulgar “um decreto do (…) que alterou o Código de Processo Penal limitando direitos de defesa nos tribunais, em nome da celeridade processual“, refere o Partido Socialista.

Em causa está, segundo requerimento, o “(des)respeito pelos direitos de defesa, pelo princípio da presunção da inocência e pelas garantias de um julgamento justo — tudo valores constitucionalmente consagrados”.

Isabel Moreira, que é a autora do requerimento a apresentar ao TC, considera “gravíssimo” que o decreto passe a admitir, mesmo no julgamento de crimes muito graves, que uma confissão do arguido possa dispensar em absoluto a produção de prova em tribunal.

“Uma confissão pode ser voluntária e, ainda assim, inexata ou assentar numa compreensão incompleta dos elementos da acusação”, lê-se no requerimento, a que o Expresso teve acesso.

No requerimento, os socialistas censuram igualmente a possibilidade de os juízes imporem multas (que podem ir até aos 10,2 mil euros) aos arguidos se os seus advogados praticarem atos em julgamento considerados “manifestamente infundados” e que “visem ou tenham por efeito entorpecer ou retardar o andamento do processo ou a disposição substancial de tempo e meios”.

Em causa está também “o facto de o diploma agora determinar que não é passível de recurso a decisão de um juiz em audiência, obrigando um advogado a fazer por escrito um requerimento que antes podia ser feito apenas oralmente”. Segundo o PS, “pode inviabilizar o exercício em tempo útil de direitos de defesa (como reações imediatas a produções de prova)”.

Outra alteração que o PS pretende é a que permite “a extensão do processo abreviado à criminalidade grave. A simplificação pode impedir um controlo prévio e uma impugnação útil de questões cuja importância aumenta quando a condenação pode determinar uma privação prolongada da liberdade”, segundo o requerimento.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, afirmou esta sexta-feira que o problema da habitação “não se resolve com bandeiras da Palestina”, nem com tumultos e avisou que o Governo “não vai ceder aos gritos que vêm da rua”.

As declarações foram feitas durante uma interpelação ao Governo agendada pelo PCP sobre a subida do custo de vida, na qual o deputado do CDS-PP Paulo Núncio trouxe ao debate a intervenção policial no protesto pela habitação no Porto, na madrugada desta quinta-feira.

O líder da bancada centrista apelou ao executivo, à Câmara do Porto e às forças de segurança que tenham “determinação e coragem” para “pôr na ordem” o que caracterizou como uma “minoria de arruaceiros que ocupou ilegalmente o espaço público, enchendo a Praça D. João I de tendas, graffiti e de toda a espécie de lixeira”.

Na réplica, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, afirmou que o Governo defende o direito à manifestação, mas que todos os direitos devem obedecer a regras.

"Encaramos o problema da habitação como um problema muito sério, […] mas que se desenganem todos aqueles que julgam que as soluções para esse tipo de problemas nascem do tumulto, da turbulência e da desorganização, da falta de ordem pública.”

Ao longo do debate, em resposta às críticas da esquerda, o ministro acusou ainda o líder do BE, José Manuel Pureza, de ter apelado à insurreição e deixou um aviso: “O Governo não vai ceder aos gritos que vêm da rua”.

“Este Governo resolve problemas com políticas públicas, com soluções sérias, com soluções construídas (…). Nós resolvemos os problemas com os ingredientes da realidade e tentando sempre e conseguindo resolvê-los dentro do espírito da moderação, do humanismo e da defesa do Estado de Direito”, acrescentou.

Abreu Amorim defendeu que este problema “resolver-se-á com políticas públicas sérias, calibradas e que é isso que o Governo está a fazer”, acrescentando que a crise na habitação “não se resolve com bandeiras da Palestina, que não têm o condão de construir casas”.

“O problema da habitação não se resolve com ‘slogans’, não se resolve com a alteração da ordem pública e por isso este Governo estará sempre na primeira linha da defesa da ordem pública, da segurança e da tranquilidade dos cidadãos”, insistiu.

PS quer saber se “uso da força foi adequado e proporcional”

Já o líder do PS pediu que se assumam “todas as responsabilidades” e se apure se o uso da força policial “foi adequado e proporcional” na manifestação da habitação do Porto, acusando o Governo de “só trabalhar empurrado”.

“Este primeiro-ministro e este Governo só trabalham empurrados. Foi precisa a indignação dos cidadãos para que o Governo só agora tenha decidido abrir o inquérito por parte da IGAI aos acontecimentos vividos no Porto”, disse José Luís Carneiro numa posição enviada à agência Lusa.

Para o secretário-geral do PS, “é fundamental apurar com rigor se o uso da força [policial] foi adequado e proporcional e assumir todas as responsabilidades”.

"A defesa da segurança e da ordem públicas tem de ser compatível com o exercício das liberdades cívicas, entre elas o direito de manifestação.”

De acordo com o jornal Público, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) informou esta sexta-feira que “abriu um processo administrativo” à intervenção policial ocorrida na madrugada desta quinta-feira, num protesto pela habitação, no Porto.

Na quinta-feira, José Luís Carneiro já tinha pedido “explicações urgentes” do ministro da Administração Interna sobre a intervenção policial nas manifestações pela habitação no Porto, que considerou comprovarem “o falhanço” do Governo nesta área.

O movimento pela habitação que tem protestado no Porto denunciou uma carga policial, na madrugada de quinta-feira, que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave. De acordo com o movimento, entre os feridos está uma pessoa com deficiência e vários participantes na concentração foram hospitalizados.

A PSP confirmou entretanto um polícia ferido e a existência de feridos entre os manifestantes, sem precisar quantos, atribuindo a razão da intervenção a “comportamentos de resistência”. Já o presidente da Câmara do Porto disse que a PSP se viu “forçada” a atuar, perante a atitude dos manifestantes, tendo lamentado o incidente.

Na quinta-feira à noite, os manifestantes que desde sábado protestam a crise da habitação na Praça D. João I, no Porto, regressaram a este local após terem levado o protesto à porta da Câmara do Porto, durante a concentração após a carga policial registada na madrugada anterior.

 

 

A SAD do Vitória de Guimarães concluiu a época 2025/26 com um resultado líquido negativo de 11 milhões de euros (ME), revelou esta sexta-feira o clube minhoto, da I Liga portuguesa de futebol, em nota publicada no site oficial.

Após o lucro recorde de 7,4 milhões de euros na época 2024/25, as contas da SAD vitoriana regressaram ao ‘vermelho’ numa temporada marcada pela conquista da Taça da Liga, mas também pela descida de 33% nos rendimentos operacionais, a porção dos rendimentos que não inclui transferências de jogadores.

Os vimaranenses explicam a redução de 22,7 para 15,1 milhões com a variação dos rendimentos oriundos da UEFA, que se fixaram nos 9,44 milhões de euros em 2024/25, fruto da participação na Liga Conferência, para 1,19 milhões na época transata, na qual se ausentaram das competições europeias.

O clube minhoto garantiu 22,8 milhões de euros adicionais nos rendimentos com transferências de jogadores, sobretudo as de Diogo Sousa para os franceses do Estrasburgo, por um valor bruto de 11 milhões de euros, e do Noah Saviolo para os turcos do Trabzonspor, por 11,5 milhões de euros brutos, mas os custos e amortizações com direitos de atletas diminuíram esse valor para os 12,6 milhões, bem abaixo dos 22,8 milhões de 2024/25.

Os rendimentos operacionais e os ‘encaixes’ com passes de jogadores foram, assim, insuficientes para colmatar os gastos operacionais, que subiram 0,7%, dos 32,9 para os 33,1 milhões de euros.

O Vitória de Guimarães explica a estabilidade dos gastos com “a redução dos custos associados à participação nas competições europeias, nomeadamente deslocações e logística” e com “o aumento dos encargos decorrentes da reestruturação do plantel, particularmente com rescisões contratuais e com “encargos com prémios desportivos”.

Além do saldo negativo de 5,4 milhões de euros entre rendimentos e gastos, o peso de juros, impostos e “efeitos contabilísticos” agravou o resultado líquido para os 11 milhões de euros.

A nível patrimonial, a SAD vitoriana continua em falência técnica, com um capital próprio negativo que se agravou, dos 25,8 para os 36,8 ME, e o passivo total a aumentar dos 68,9 para os 85,3 ME, enquanto o ativo subiu dos 43,1 para os 48,5 ME.

Os vimaranenses salientam que o passivo líquido é de 57,1 milhões de euros, após “a dedução dos saldos de clientes, inventários e disponibilidades financeiras”, um valor, ainda assim, superior aos 48,2 milhões de euros no final de 2024/25.

A nota publicada vinca ainda que o exercício de 2025/26 marca “o final de um ciclo de gestão” na SAD, face à demissão de António Miguel Cardoso e às eleições de 13 de junho de 2026, que consagraram Rui Rodrigues como novo presidente do clube e do conselho de administração da SAD.

“Iniciou-se, entretanto, um novo ciclo de gestão, assente numa maior prudência na utilização dos recursos e no rigor das decisões de investimento, com especial enfoque numa redução efetiva dos gastos, na racionalização da estrutura de custos da sociedade e numa gestão mais criteriosa da dimensão e dos encargos associados ao plantel”, lê-se.

As taxas Euribor, que servem de base para o cálculo da prestação da casa, subiram esta sexta-feira a três e a seis meses e desceu a 12 meses em relação a quinta.

• A taxa Euribor a seis meses avançou para 2,970%, mais 0,016 pontos que na quinta-feira.
• Já no prazo de 12 meses, a taxa Euribor baixou para 3,215%, menos 0,002 pontos que na véspera.
• A Euribor a três meses avançou para 2,642%, mais 0,006 pontos.

Em 10 de setembro, como esperado pelos mercados, o Banco Central Europeu (BCE) subiu as taxas diretoras, em 25 pontos base, depois de as ter mantido em julho.

Em junho, o BCE tinha subido, pela primeira vez desde setembro de 2023, as taxas diretoras, designadamente 25 pontos base, depois de as manter em abril, pela sétima reunião consecutiva e de oito reduções desde que a entidade iniciou o ciclo de cortes em junho de 2024.

A próxima reunião de política monetária do BCE realiza-se em 28 e 29 de outubro em Frankfurt.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 21 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

O Presidente da República, António José Seguro, advertiu esta sexta-feira que “uma Europa em que tantos jovens não conseguem aceder a uma casa” arrisca-se a “perder a confiança das novas gerações”, ao intervir numa reunião do Grupo de Arraiolos.

Na sua intervenção na sessão plenária do 21º encontro do Grupo de Arraiolos, que decorre na localidade eslovena de Brdo, nos arredores de Ljubljana, na Eslovénia, o chefe de Estado afirmou que “uma Europa que exige aos seus cidadãos confiança, sacrifício e paciência tem de demonstrar que sabe transformar esses esforços em resultados“.

“Não podemos pedir aos europeus que escolham a unidade sem lhes mostrar o que essa unidade permite alcançar”, disse, advertindo então que “uma Europa em que tantos jovens não conseguem aceder a uma casa, constituir família ou acreditar que o seu trabalho lhes permitirá viver melhor arrisca-se a perder a confiança das novas gerações”.

Seguro, que, numa breve declaração protocolar à chegada à reunião de Brdo, para a sua estreia em reuniões do grupo informal de chefes de Estado da União Europeia sem poder executivo, já defendera “uma melhor cooperação e mais integração política” na Europa, em domínios como a habitação, energia e segurança e defesa, centrou a sua intervenção em torno desta ideia.

“Há momentos na história em que as nações têm de decidir se querem ser conduzidas pelos acontecimentos ou se estão dispostas a fazer a história. Creio que a Europa chegou a um desses momentos”, afirmou, de acordo com a sua intervenção na sessão plenária, realizada à porta fechada, mas disponibilizada aos jornalistas.

“A guerra voltou ao nosso continente. A paz, que durante décadas muitos europeus tomaram como garantida, voltou a exigir determinação, recursos e coragem. A competição entre potências tornou-se mais dura. A nossa capacidade económica e tecnológica está sob pressão. E, dentro das nossas sociedades, cresce a inquietação de cidadãos que trabalham, cumprem as suas obrigações e, ainda assim, sentem que o futuro se tornou mais difícil de alcançar”, afirmou.

De acordo com o Presidente da República, “perante esta realidade, a Europa tem de fazer uma escolha”, entre continuar a discutir as suas divergência e adiar as decisões mais difíceis ou reconhecer que a sua segurança, prosperidade e liberdade dependem da capacidade de agir de forma determinada.

Defendendo a necessidade de preservar a integração europeia, Seguro afirmou que tal significa a Europa “decidir a tempo e horas, ganhar autonomia em áreas como a defesa e a energia, ser mais competitiva e responder com urgência a problemas sociais comuns, como a habitação e a carestia de vida”.

Na mesma linha em que advertiu que a Europa arrisca-se a perder a confiança das novas gerações, até porque não tem o direito de lhes exigir “que se contentem com as conquistas das anteriores”, o Presidente da República alertou que “uma Europa que não consegue financiar as prioridades que proclama, que perde capacidade industrial e tecnológica e que depende de terceiros para garantir bens essenciais à sua segurança” também se arrisca a “perder a liberdade de decidir o seu próprio destino”.

“Por isso, precisamos de uma Europa que faça escolhas. Que invista na sua defesa. Que recupere capacidade de produzir e inovar. Que mobilize os recursos necessários para competir. Que trate a habitação, o emprego e as oportunidades dos jovens como questões centrais da confiança democrática”, declarou.

Para facilitar a tomada de decisões, defendeu a necessidade de a UE revisitar a regra da unanimidade exigida em vários domínios da política comunitária e considerou fundamentais as cooperações reforçadas abertas, mecanismo através do qual um conjunto de Estados-membros pode avançar em termos de integração ou legislação quando não há unanimidade entre os 27.

“Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo. Mas temos de decidir o que é essencial e deixar de adiar aquilo que sabemos ser indispensável”, prosseguiu, recordando que se aproxima um ciclo eleitoral, em vários Estados-membros da UE, “que poderá definir a orientação da Europa durante muitos anos”, num contexto em que os nacionalismos ameaçam a cooperação e integração europeia.

“Os cidadãos decidirão livremente. A nossa responsabilidade é garantir que encontram uma Europa capaz de responder às suas inquietações, sem lhes prometer soluções fáceis nem esconder a dimensão dos desafios”, apontou, fazendo votos, na conclusão da sua intervenção, para “que este seja o tempo da coragem política, da responsabilidade e da ação”.

O Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, agradeceu hoje em Bruxelas, ao lado dos principais responsáveis da União Europeia, aos “verdadeiros líderes” que não vacilam no apoio a Kiev, numa crítica velada ao Presidente norte-americano. “Não é agora altura de retirar o apoio à Ucrânia. Não é agora altura de aliviar sanções à Rússia. É agora a altura de reforçar o nosso apoio e aumentar a pressão”, defendeu António Costa, presidente do Conselho Europeu. Von der Leyen adianta que está a ser preparado um novo pacote de sanções.

“Estou muito grato pelo enorme apoio que temos recebido do Conselho da União Europeia, da Comissão Europeia e dos líderes — os verdadeiros líderes — que estão ao nosso lado desde o primeiro dia desta guerra. Esse apoio é crucial e contamos com ele”, declarou Volodymyr Zelensky aos jornalistas ao lado de António Costa e de Ursula von der Leyen à chegada à cimeira do Conselho Europeu, em Bruxelas.

Numa altura em que Donald Trump tem acusado Volodymyr Zelensky de não estar disposto a negociar a paz, apelando à sua substituição, o chefe de Estado da Ucrânia salientou que tenciona “acabar com a guerra o mais rapidamente possível”.

“Mas não vemos sinais do lado russo de que estão preparados para acabar com a guerra. É por isso que temos de preparar um pacote para o inverno”, salientou Zelensky, que referiu que o apoio em termos de energia vai ser um dos principais tópicos que vai discutir hoje com os líderes europeus em Bruxelas.

No entanto, o Presidente ucraniano frisou que não tenciona apenas discutir a energia, mas também as capacidades de defesa aérea e o financiamento para cobrir as necessidades orçamentais do país em 2026 e 2027. “Temos de discutir não só 2026, mas também 2027 e agradeço ao nosso parlamento e ao nosso Governo — fizeram um excelente trabalho, incluindo debaixo de ataques massivos — para votar e aprovar reformas importantes”, saudou.

Zelensky agradeceu ainda aos líderes europeus por, na passada terça-feira, terem acordado abrir mais dois grupos de capítulos (clusters) nas negociações de adesão da Ucrânia à UE, ficando agora a faltar apenas dois. “Vamos fazer tudo para conseguir abrir os dois últimos grupos de capítulos até ao final do ano e estou seguro que vamos conseguir”, disse.

No sábado, Trump propôs às duas partes uma moratória de 60 dias sobre os ataques a refinarias e infraestruturas energéticas, uma iniciativa que tanto Moscovo como Kiev se têm acusado de não respeitar e que coincidiu com o levantamento das sanções dos Estados Unidos ao petróleo russo.

Desde então, tem crescido a pressão de Washington para que a Ucrânia suspenda os ataques contra estas instalações, a par de duras críticas de Trump a Zelensky, sob a ameaça de interrupção do fluxo de informações secretas — essenciais para deter ataques russos — e da suspensão das comunicações via Starlink, a rede de Internet da SpaceX, do empresário norte-americano Elon Musk.

Esta quinta-feira, o chefe de Estado ucraniano afirmou que a ofensiva russa em grande escala, ocorrida nos últimos dias contra o setor energético, outras instalações e o parque habitacional ucranianos, já anteriormente por ele referida, é a resposta de Moscovo “a mais uma tentativa do Presidente norte-americano para reduzir a intensidade dos ataques”.

António Costa defende ao lado de Zelenky que não é tempo de “aliviar sanções à Rússia”

Este não é o tempo para “aliviar sanções à Rússia” ou retirar o apoio à Ucrânia, numa altura de tensões entre Kiev e Washington, defendeu o presidente do Conselho Europeu.

“A nossa mensagem para o Presidente [Volodymyr] Zelensky é muito simples: o apoio à União Europeia (UE) à Ucrânia permanece tão forte como sempre. Não é agora altura de retirar o apoio à Ucrânia. Não é agora altura de aliviar sanções à Rússia. É agora a altura de reforçar o nosso apoio e aumentar a pressão”, afirmou António Costa.

Reforçar o apoio a Kiev e aumentar a pressão sobre Moscovo “é essencial para levar a Rússia a aceitar um verdadeiro cessar-fogo, a sentar-se à mesa das negociações e a pôr fim a esta guerra”.

“Este é o momento da paz, não é o momento de continuar a guerra”, defendeu António Costa, novamente numa alusão a Trump, que tem sustentado a necessidade de se acabar com a guerra o mais rapidamente possível e apelado à substituição de Volodymyr Zelensky para o efeito.

Dirigindo-se ao Presidente ucraniano, Costa garantiu-lhe que “pode contar” com a UE. “Não só para te apoiarmos durante a guerra, mas, mais importante ainda, para apoiarmos o teu futuro como membro da UE”, salientou, frisando que, ainda esta terça-feira, os Estados-membros concordaram em abrir mais dois novos grupos de capítulos (clusters) nas negociações de adesão da Ucrânia à UE.

“Temos de continuar a avançar neste processo e gostaria de felicitar-te, bem como o teu parlamento, porque, no meio de uma guerra terrível, continuam a cumprir os seus compromissos, a negociar, a aprovar medidas e a implementar reformas”, elogiou.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também garantiu a Zelensky que é “absolutamente claro” que a UE “não vai levantar quaisquer sanções enquanto a Rússia não puser fim à guerra”, acrescentando que o bloco está agora a elaborar um 22.º pacote de sanções.

Von der Leyen referiu que a UE apoia a proposta do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para um cessar-fogo energético, mas salientou que é visível que a Rússia “não o respeitou nem por um minuto”. “Pelo contrário, intensificou os ataques. Por isso, temos de aumentar a pressão sobre a Rússia”, defendeu.

A presidente da Comissão Europeia frisou ainda que os líderes vão discutir hoje com Kiev a “preparação para o inverno”. “A Rússia está a fazer tudo o que pode para destruir as infraestruturas energéticas e de abastecimento de água. Mas estamos ao vosso lado. Vamos apoiar-vos, tal como fizemos nos invernos anteriores. Vamos superar esta situação”, disse.

O pagamento de baixa médica a 100% aos doentes oncológicos teria um impacto líquido no Orçamento do Estado estimado em 14 milhões de euros, 1,4% da despesa total com subsídio de doença, revela um estudo divulgado esta sexta-feira.

O “Estudo sobre o Pagamento do Subsídio de Doença aos Doentes Oncológicos“, promovido pela Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC), analisa o impacto financeiro de uma medida que a instituição defende como prioritária, para reforçar a proteção dos rendimentos durante os períodos de incapacidade para trabalhar.

Segundo a análise, a despesa da Segurança Social associada ao subsídio de doença dos doentes oncológicos passaria de 483,4 milhões de euros no regime atual para 517,4 milhões de euros no cenário de pagamento a 100%. O aumento estimado seria de 34 milhões de euros.

A receita para o Estado associada com o consumo proveniente do subsídio de doença aumentaria de 220,8 milhões para 240,8 milhões de euros, estima o estudo, salientando que o acréscimo de receitas, estimado em 20 milhões de euros, reduziria o impacto líquido da medida para cerca de 14 milhões de euros, equivalente a 1,4% da despesa total com subsídio de doença.

Os resultados do estudo independente, elaborado pela consultora Forvis Mazars, mostram que a redução do rendimento ocorre numa fase em que os doentes enfrentam também um aumento dos custos diretos e indiretos associados à doença, sendo os trabalhadores com salários mais baixos os mais penalizados, o que reforça a reivindicação “há muito considerada prioritária” pela LPCC de garantir o pagamento a 100% do subsídio de doença aos doentes oncológicos.

Os custos com cuidados de saúde são maiores durante o tratamento, enquanto se acumulam impactos económicos relacionados com absentismo, perda de produtividade e incapacidade prolongada, salienta o estudo realizado entre junho e agosto de 2026.

A baixa médica pode representar uma perda significativa de rendimento para os doentes oncológicos: nos primeiros 30 dias de baixa, por exemplo, um trabalhador com um salário bruto de 920 euros pode perder 44% do rendimento líquido, enquanto para um salário bruto de 1.694 euros a perda pode chegar aos 35%.

“A duração do tratamento oncológico pode ultrapassar os 12 meses, sendo possível agrupar em cinco categorias de doença oncológica, com duração média de tratamento e perda de rendimento distintas, verificando-se que o impacto financeiro negativo é mais expressivo entre os trabalhadores com salários mais baixos, enquanto os que têm vencimentos relativamente mais elevados tendem a preservar o seu rendimento disponível”, salienta a LPCC.

Liga alerta que 14 milhões não são verba insustentável

O presidente da Liga, Vítor Veloso, disse à Lusa que os 14 milhões de euros estimados não constituem uma verba insustentável para “um orçamento de milhares de milhões de euros”, e para os doentes esta medida seria muito importante, uma vez que as baixas atuais têm um impacto “altamente penalizador”, sobretudo, para quem ganha menos.

Vitor Veloso salientou que o estudo também verificou que os doentes com salário mais baixos nunca conseguiam recuperar até 100% do seu ordenado líquido, enquanto os que “ganham mais, acima dos três mil euros, conseguiam recuperar completamente o seu ordenado passado um ano ou um ano e meio”.

Perante estes dados, a LPCC reforça a defesa da revisão do atual regime de proteção social dos doentes oncológicos, considerando que uma maior proteção do rendimento durante os períodos de incapacidade laboral pode contribuir para reduzir as desigualdades económicas associadas à doença e melhorar a qualidade de vida dos doentes e das suas famílias.

Portugal regista cerca de 61 mil novos casos de cancro por ano, com uma prevalência superior a 200 mil pessoas e uma tendência de crescimento de cerca de 79,8 mil casos por ano até 2040. Embora a incidência da doença seja mais elevada nas faixas etárias mais avançadas, cerca de 38,7% dos novos casos ocorrem entre os 19 e os 64 anos, abrangendo uma parte significativa da população em idade ativa.

O estudo revela ainda que os doentes oncológicos recorrem ao subsídio de doença de forma particularmente intensiva, refletindo a maior duração dos períodos de incapacidade associados à doença. “Apesar de representarem cerca de 6,9% dos beneficiários do subsídio de doença, correspondem a cerca de 49% da despesa com esta prestação”, realça a Liga.

A análise mostra também que Portugal apresenta níveis de despesa com o cancro inferiores à média europeia, representando cerca de 4% da despesa total em saúde, face a 5,5% na União Europeia.

O porta-voz da organização da manifestação pela habitação ordenou a desmobilização “imediata” do grupo que se mantinha na Praça D. João I, no Porto, denunciando uma “infiltração” de outros grupos na concentração.

“Juntos, em grupo, desmobilizar imediatamente para casa. Foi revertida a decisão”, explicou aos manifestantes Pedro Manuel, pela 1h20 da manhã.

À Lusa, o porta-voz explicou que houve uma “infiltração” de outros grupos na manifestação com o intuito de criar problemas, tendo sido registada uma pessoa transportada de ambulância após ter sido atingida por um soco.

Os manifestantes, que tinham votado permanecer e pernoitar no local, começaram a desmobilizar, apelando Pedro Manuel à mobilização para sábado, estando a organização a “avaliar” um regresso já hoje, sexta-feira.

O movimento pela habitação que tem protestado no Porto denunciou na quinta-feira uma carga policial, que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave. De acordo com o movimento, entre os feridos está uma pessoa com deficiência e vários participantes na concentração foram hospitalizados.

Os participantes voltaram a instalar tendas durante a noite, que foram retiradas pela polícia, depois de o presidente da Câmara do Porto ter dito na quarta-feira que seria “absolutamente implacável com qualquer tentativa de colocação de tendas” na Praça D. João I”.

O movimento apresenta seis reivindicações principais: “abaixo a lei das rendas; fim dos despejos; fim da compra de imóveis por fundos abutres; mais habitação pública; recuperação de imóveis devolutos para habitação; tetos às rendas”.

Na nota desta sexta-feira, o movimento “denuncia veementemente o uso de força extrema, desproporcional e injustificada durante a intervenção policial na acampada, que se manteve, desde o primeiro momento, pacífica, sem nunca incitar à violência”, considerando a carga “inaceitável” e pedindo responsabilidades.

A PSP confirmou um polícia ferido e a existência de feridos entre os manifestantes, sem precisar quantos, atribuindo a razão da intervenção a “comportamentos de resistência”.

O presidente da Câmara do Porto disse na quinta-feira que a PSP se viu “forçada” a atuar, perante a atitude dos manifestantes, tendo lamentado o incidente.

Na quarta-feira, numa assembleia popular, as pessoas votaram por manter o protesto e voltar a dormir em tendas, manifestando o grupo vontade de “continuar a crescer e não só no Porto”, apelando a outras cidades, como o que já está convocado para Lisboa no sábado.

Na segunda-feira, a Polícia Municipal retirou cerca de 50 tendas que estavam armadas na praça, fundamentando a câmara que o acampamento ocupava indevidamente o espaço público, levando os manifestantes a dormir ao relento, mantendo o protesto mesmo sem isso.