“Here I Stand” é o título da exposição que abre ao público a 24 de outubro, em plena celebração do 3.º aniversário do MAC/CCB, em Lisboa. Um título que é um statement e um passaporte para nos adentrarmos no trabalho de Ângela Ferreira, uma das mais importantes artistas portuguesas contemporâneas e uma das que, em Portugal, primeiro levantou questões pertinentes sobre a condição colonial, pós-colonial e neocolonial no início da década de 1990.

Mas já lá vamos. Pois importa fazer um parêntesis para dizer que o título desta exposição também poderia servir para nomear a trajetória do MAC/CCB nestes três anos: ler o mundo sem desviar o olhar. Sem fazer concessões, trazendo para dentro do museu ‘olhos múltiplos’ e até ‘nuvens de confusão’ para aclarar realidades, anseios, demandas, utopias, singularidades que ajudem os públicos – sim, são diversos, e não uma mole humana uniforme – a descodificar a complexidade do mundo.

E aqui entra em cena Ângela Ferreira, mulher feita de geografias porosas, que carrega em si universos culturais, sociológicos e políticos, claro, de quem nasceu na então Lourenço Marques, em 1958. E que ainda em criança, aos 9 anos, se mudou, com a família, para a África do Sul. O labor do pai, que trabalhava numa multinacional, implicava uma certa itinerância. Na adolescência, a jovem Ângela veio passar uma temporada a Portugal. Vibrou com o 25 de Abril, “ainda que só tivesse uns 14 anos”, e depois regressou à África do Sul, onde viveu a primeira parte da sua vida adulta. Aqui se formou em Belas-Artes na Michaelis School of Fine Arts, na Universidade da Cidade do Cabo, e aqui começou a desenhar-se o que a artista apelida de “identidade híbrida”, i.e., a sua condição de outsider e insider que agrega a voz do eu e a voz do Outro, europeu e africano. E o seu olhar crítico face a Moçambique, África do Sul e Portugal.

Uma exposição “ruidosa”

A artista escolheu desmantelar a amnésia histrórica e o silêncio associados à descolonização. Ponto de partida? A investigação que desenvolve em torno das marcas do colonialismo e do apartheid nas paisagens urbanas, nos edifícios e nas memórias coletivas. Para depois criar instalações e esculturas que confrontam a herança colonial com o presente. Para contrariar o silêncio. Por isso esta exposição é “ruidosa”, como Ângela Ferreira fez questão de sublinhar durante a visita de imprensa.

Sem seguir uma cronologia, sem ser uma exposição antológica, “Here I Stand” abarca desde os seus primeiros trabalhos, na década de 1990, a criações mais recentes, que nos dão conta da relação entre estruturas arquitetónicas, modos de vida e relações de poder. O que a artista faz é explorar o valor das coisas e a possibilidade de compreender a sociedade através da sua produção material e simbólica.

As tensões são constantes. Entre tradição e desenvolvimento, entre produção artesanal e industrial, entre “poder que ajuda mas que também discrimina” – como a série de fotografias “Sites and Services” (1991–1992), cujo título remete para uma política de planeamento urbano do regime do apartheid, que disponibilizava infraestruturas básicas (lotes, vias públicas, saneamento e pontos de água) para que os próprios residentes erguessem as suas casas. Embora visasse responder à urbanização acelerada, funcionava, acima de tudo, como um instrumento político de controlo e segregação dos townships.

Mais uma vez, é a sua “identidade híbrida”, enquanto africana de origem europeia que viveu o colonialismo em Moçambique e o apartheid na África do Sul, e testemunha dos impactos causados por ambos os regimes, que a move em “The Portuguese Tendency to Forget” (2015). Nesta obra expõe aquilo que considera terem sido atos desrespeitosos contra os macondes cometidos pelo casal de antropólogos Jorge e Margot Dias – cuja investigação sobre o povo maconde, de Moçambique, lhes trouxe reconhecimento internacional nas décadas de 1960 e 1970 –, nomeadamente a captação de imagens da intimidade das pessoas que compunham esta comunidade, sem a sua autorização. Assim como a intenção dúplice de estudar e, ao mesmo tempo, vigiar essa mesma comunidade, como os testemunhos em “Adventures in Mozambique” ilustram.

Quatro salas, 25 obras. O que nos dizem? Que a descolonização consiste não apenas na revisão do passado, mas também na transformação do modo como esse passado determina a nossa compreensão do presente.

O split payment previsto na reforma tributária terá pouco impacto no caixa das empresas brasileiras e pode ajudar a reduzir a alíquota dos novos impostos, segundo economistas ouvidos pela Folha.

Eles utilizam como base dados sobre prazos de pagamento nas operações entre duas empresas. Essa questão é fundamental para definir quando haverá ou não o recolhimento antecipado dos novos tributos na liquidação financeira da operação.

O split se tornou tema da campanha eleitoral, e a entrada em vigor está prevista para o segundo semestre de 2027. Seu uso será opcional e somente em transações entre empresas.Split payment terá pouco impacto no caixa das empresas

A ferramenta garante que os tributos pagos pelo comprador sejam recolhidos e devolvidos a ele na forma de um crédito.

Prazo de pagamento limita impacto do split payment

O economista Gustavo Madi, responsável na consultoria LCA por estudos na área de tributação, afirma que a maior parte das operações entre pessoas jurídicas (B2B) tem prazo de pagamento ao fornecedor acima de 60 dias, ou seja, superior ao vencimento do tributo último dia útil do mês seguinte à venda.

“Se o pagamento da fatura é posterior ao vencimento do tributo, o split não tem nenhum papel, porque o fornecedor já terá feito o desembolso do imposto antes de receber o dinheiro, tal como é hoje”, afirma.

“Quando o pagamento for feito, o agente bancário consulta a Receita, olha como está a situação daquela nota e fala: ‘O tributo já foi pago, não preciso fazer nada.’ Isso é o que vai acontecer com mais frequência, ou seja, impacto nenhum.”

Ele cita um relatório da Coface (Companhia Francesa de Seguros para o Comércio Exterior) que aponta que o prazo médio de pagamento no Brasil é de 66 dias.

Levantamento feito pelo advogado e economista Eduardo Fleury, ex-consultor do Banco Mundial, mostra um prazo médio de recebimento de 41 dias somente nas operações de grandes indústrias com fornecedores, segundo dados coletados junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Nas vendas do comércio e serviços para pessoas físicas que não serão alcançadas pela ferramenta de split em desenvolvimento o prazo supera 50 dias. Ele também cita relatório da Allianz Trade que calcula um tempo médio de 62 dias em todos os tipos de operação.

Fleury afirma que os números mostram que pagar o imposto antes de receber os recursos do comprador já é uma realidade no sistema tributário atual, e isso não vai mudar com a reforma. Na maioria dos casos, o split funcionará apenas como garantia de recolhimento do tributo em caso de inadimplência do fornecedor.

Ele lembra também que, nas operações parceladas, o que pode ser antecipado será o tributo sobre o valor da primeira prestação.

“Trabalhamos com empresas grandes e o que vemos são prazos bem superiores a esses. O que vai acontecer na prática é que o split payment vai ter pouco efeito no B2B. Vai ser uma exceção quando acontecer”, afirma.

Efeito sobre o caixa das empresas

Nas transações B2B com pagamento à vista ou com prazos mais curtos, haverá um efeito de caixa negativo para quem vende, mas “simetricamente positivo” para quem compra, devido à antecipação do crédito tributário referente àquela aquisição, segundo Madi, da LCA.

Se a empresa estiver no meio de uma cadeia de produção, ela terá antecipação do crédito pelas aquisições e do tributo sobre as vendas, com efeitos opostos sobre o caixa. “O impacto é muito menor do que o que se tem dito, pelo menos para a maioria das empresas”, afirma o economista.

Ele destaca ainda que o recolhimento antecipado não retira recursos da economia, pois todo tributo recolhido no B2B se torna automaticamente crédito para o comprador. “A Receita não vai reter dinheiro e ficar trabalhando com ele. A apuração e ressarcimento de crédito está programada para ser uma coisa muito rápida. Então é dinheiro na mão de uma empresa ou na mão da outra.”

Regra de crédito é principal mudança da reforma

Eles lembram que a principal mudança trazida pela reforma não é o split, mas a regra que vincula o crédito do adquirente ao pagamento do tributo pelo fornecedor, mudança que busca combater fraudes e deve resultar em uma alíquota menor no futuro.

Para implementar essa regra é necessário que as empresas possam utilizar o split ou a guia de recolhimento pelo adquirente, que está pronta para ser utilizada em janeiro, quando começa a cobrança dos novos tributos.

O tributarista José Andrés Lopes da Costa, professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV, diz que a questão do float tributário período no qual a empresa opera com os tributos pagos pelos clientes- se tornou um “mito” e não representa valores tão relevantes nas operações B2B.

Ele afirma que, do ponto de vista econômico, o split reduz custos de transação, de fiscalização e de compliance, o número de fraudes e tem um reflexo positivo na alíquota que todos pagam.

“Quando você enfraquece esse mecanismo de arrecadação, de fiscalização e de compliance tributário, você pressiona a alíquota para cima. Então é o benefício de alguns, que é o ‘float’, contra o malefício de muitos, porque você tem uma alíquota mais alta para toda a sociedade.” (Eduardo Cucolo/FOLHAPRESS)

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A líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, questionou, este sábado, 24, sobre o que está a fazer o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para combater a crise habitacional.

As declarações de Mariana Leitão, em Porto de Mós, na Região Autónoma da Madeira, sucedem-se às declarações do presidente do IHRU, Benjamim Pereira, que, na quinta-feira, 22, disse: “Já fomos todos jovens, não é? (…) E percebemos essa dificuldade. Eu não sei se a sociedade atual está disponível para o nível de sacrifício que os nossos pais e os nossos avós fizeram para ter uma casa”.

“O presidente do IHRU fez umas declarações bastante infelizes, já se veio retratar. O que é que o IHRU está a fazer para ser parte da solução, que ações está a tomar? Que projetos está a desenvolver, a quem está a dar financiamento para que projetos e quantas casas vai trazer para o mercado? Neste momento, temos o IHRU que é suposto fazer essa gestão alargada do nosso património”, questionou Mariana Leitão.

De recordar que na Assembleia da República, partidos como o BE e o Livre já pediram audições para ouvir o presidente do IHRU.

Já sobre as manifestações que vão decorrer neste sábado no país, 24, Mariana Leitão frisou que são fruto da crise habitacional “que se tem vindo a agravar ao longo dos anos e para a qual é preciso haver respostas”.

“É preciso construir. Nós temos um défice de 300 mil casas e, neste momento, o foco devia estar em como é que garantimos que se constroem mais casas, desde logo libertando terrenos, libertando os imóveis devolutos do Estado pondo-os ao serviço das pessoas”, considerou Mariana Leitão.

A liberal disse ainda que, no fundo, é preciso “simplificar os licenciamentos, torna-los muito mais ágeis”.

 

Viúva de 26 anos nunca morou naquela casa, diz Gebalis.  Idoso era companheiro da antiga titular do contrato de arrendamento, entretanto falecida, e tinha autorização para residir na habitação. A Gebalis garante que cumpriu a lei no despejo da jovem viúva, mãe de duas crianças de dois e quatro anos, de uma habitação municipal em Marvila, Lisboa. A empresa sustenta que a mulher não estava autorizada a ocupar a casa e afirma que quem foi ilegalmente afastado da habitação foi um idoso de 84 anos — embora não diga se foi a mulher de 26 anos quem o afastou. “Quem

A base de dados do Recenseamento Nacional de Bombeiros Portugueses (RNBP) foi alvo de um ciberataque e os piratas acederam a dados pessoais, o que levou a um alerta da proteção civil aos comandos e à suspensão da aplicação.

Na comunicação a todos os comandos regionais e responsáveis das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, a que a Lusa teve acesso, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que gere a plataforma do RNBP, admite o ataque e diz que foi efetuada uma cópia dos dados.

Entre os dados pessoais estão o nome completo dos bombeiros inscritos, números de cartão de cidadão, identificação fiscal, segurança social, utente de saúde (e subsistemas de saúde), carta de condução, estado civil, data de nascimento, contactos, moradas, imagem e grupo sanguíneo, refere o documento.

Contactada pela Lusa, a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) confirmou a situação, admitindo que a informação deveria ter seguido individualmente para cada um dos elementos registados no RNBP.

António Nunes, presidente da LPB, explicou que a aplicação do RNBP tem dados pessoais, mas não tem dados bancários e disse ainda não ter informação sobre se efetivamente houve capacidade de retirar dados.

Mas na informação que a ANEPC enviou aos comandos regionais, a que a Lusa teve acesso, o acesso e cópia dos dados é clara, assim como a suspensão da aplicação do RNBP.

“A base de dados do Recenseamento Nacional de Bombeiros (RNBP), foi alvo de um ciberataque, tendo sido possível efetuar uma cópia dos dados pessoas”, refere a informação, acrescentando que a ANEPC, o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) e a Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI) procederam “de imediato à suspensão da aplicação”.

Diz ainda que estão a ser desenvolvidos sistemas de segurança adicionais, para assegurar a proteção dos dados pessoais que constam da aplicação.

No mesmo alerta, a Proteção Civil explica que, como consequência desta violação de dados pessoais, os titulares dos dados podem ser alvo de ações de phishing (mensagens que simulam comunicações legitimas para atrair a clicar e links e anexos maliciosos), smishing (tentativas de fraude por SMS ou MMS) ou vishing (fraudes por chamada telefónica).

Podem ainda ser alvo de ações de quishing, um esquema de fraude que usa códigos QR maliciosos para redirecionar as vítimas para sites falsos.

Como medidas de segurança, a ANEPC pede “atenção redobrada” para chamadas e/ou mensagens que solicitem aberturas de links ou sites.

O RNBP é o sistema de informação e gestão do registo dos bombeiros portugueses, dos quadros de comando, ativo, de reserva e de honra.

Segundo António Nunes, a aplicação tem cerca de 60 mil registos.

A Lusa contactou a ANEPC e o CNCS para tentar esclarecer as medidas que estão a ser desenvolvidas, mas não obteve resposta até ao momento.

A líder da IL referiu que “já foi feito um levantamento”, mas questionou “onde é que está essa listagem de imóveis, quais é que são” e “quando é que podem ser postos à disposição das pessoas”.

A construtora Gabriel Couto, de Famalicão, concluiu a construção das novas residências universitárias da Universidade de Lisboa, um projeto avaliado em 36 milhões de euros.

Segundo uma publicação nas redes sociais, os responsáveis da construtora referem que “em 24 meses, das fundações aos acabamentos, este terreno passou a ter 901 camas, 451 quartos, 7 apartamentos e um parque subterrâneo de 2 pisos com 486 lugares”.

Para a Gabriel Couto, foi uma obra que “exigiu articulação permanente com várias entidades e muita persistência no dia a dia”.

“À frente, a direção de obra. Com ela, engenheiros, encarregados, técnicos e operários, presentes do primeiro ao último dia. A nossa equipa masterBIM assegurou o planeamento da obra em modelo digital. Obrigado a cada um de vocês”, conclui a publicação.

O projeto inclui três edifícios, espaço comercial, uma praça central e um local de estacionamento subterrâneo para 500 veículos automóveis.

O empreendimento, promovido pela Universidade de Lisboa, recebeu financiamento ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.

A arquitetura está a cargo da Saraiva+Associados. 

O conteúdo Grupo de Famalicão termina obra milionária em Lisboa com 451 quartos aparece primeiro em O MINHO.

O Tribunal do Júri da Comarca de Jacinto, no Vale do Jequitinhonha, condenou um homem a 10 anos de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante.

A decisão acolheu a denúncia do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), que apontou a recusa de paternidade como a motivação do crime.

Circunstâncias do crime

Conforme o MPMG, o acusado atraiu a ex-companheira sob o pretexto de levá-la a um exame pré-natal e a forçou a ingerir medicamentos abortivos em um hotel.

Como a vítima conseguiu evitar o efeito inicial, o homem invadiu a residência da gestante no dia seguinte e a obrigou novamente a engolir os comprimidos. O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do fato delituoso.

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Pena máxima e consequências

A pena foi fixada no patamar máximo do artigo 125 do Código Penal, sem direito a substituição por penas restritivas de direitos, em razão dos severos danos físicos e neurológicos causados à vítima.

O processo tramita em segredo de Justiça.

*Publicado por Beto Souza da CNN Brasil com informações do TJMG

Gonçalo Antunes e Rita Silva criticam a proposta do Governo. Divergem sobre tetos às rendas, mas defendem medidas articuladas para a crise da habitação.

O conteúdo Especialistas alertam que proposta de lei do arrendamento desprotege inquilinos aparece primeiro em Barlavento.

O Governo concluiu a designação das duas últimas Zonas Especiais de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000, relativas à Serra da Estrela e a Alvito – Cuba, concluindo um processo que atravessou vários governos e esteve na origem de duas condenações de Portugal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

A notícia é avançada este sábado pelo Ministério do Ambiente e Energia, em comunicado às redações. “Pomos fim a vários anos de atrasos e damos um passo decisivo para resolver um contencioso europeu com elevados custos para Portugal”, afirma Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia, citada no documento.

“Trabalhámos em diálogo com as autarquias, com soluções que conciliam a proteção da biodiversidade com o desenvolvimento económico e as necessidades das populações. Portugal reforça, assim, a sua credibilidade junto das instituições europeias de biodiversidade e o seu compromisso com a conservação da natureza”, acrescenta.

O diploma relativo à Serra da Estrela estabelece medidas de conservação dos habitats e das espécies protegidas e incorpora alterações resultantes do diálogo com os municípios da região, nomeadamente Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas, Oliveira do Hospital e Seia.

“As alterações introduzidas permitem maior flexibilidade na ampliação de edifícios existentes, nas atividades agrícolas e florestais, no turismo e na construção de infraestruturas de apoio às atividades económicas, sem comprometer os objetivos de conservação”, refere o documento.

O diploma prevê ainda a redução para 30 dias úteis do prazo de emissão de pareceres pelo ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e mecanismos de simplificação administrativa.

No caso da ZEC de Alvito – Cuba, no Baixo Alentejo, a tutela explica que o diploma foi ajustado às características locais, sem estabelecer interdições ou condicionamentos à edificação em solo rústico, sempre que compatível com os objetivos de conservação e concentra as exigências de parecer do ICNF.

Com a aprovação destes dois últimos diplomas, Portugal cria condições para a cessação das sanções diárias, após a confirmação do cumprimento integral das obrigações europeias, incluindo as medidas de conservação exigidas.

Portugal foi condenado pela primeira vez em setembro de 2019, por não ter designado estas áreas dentro dos prazos legais nem adotado as medidas de conservação exigidas pela Diretiva Habitats. Em novembro de 2024, o país enfrentava o risco de sanções financeiras que poderiam atingir os 100 milhões de euros, em consequência da persistência deste incumprimento.

O comunicado de hoje salienta que Maria da Graça Carvalho pôs de imediato mãos à obra, mas ainda assim, a 5 de março de 2026, quando já estava ultrapassada mais de metade do processo legislativo das ZEC, o Tribunal de Justiça da União Europeia voltou a condenar Portugal, desta vez ao pagamento de uma multa de 10 milhões de euros e de uma sanção diária de 41.250 euros, aplicável a partir da data do acórdão e com redução progressiva em função do cumprimento das obrigações.

Em entrevista à Lusa com Mona Miari, o músico considera positivos os protestos pela habitação e contra o custo de vida, incluindo em Portugal.

O conteúdo Roger Waters diz que «Europa está a arder» contra elite que governa aparece primeiro em Barlavento.

Acampada diz que autarca procura “pontos de rutura” no coletivo. Pedro Duarte disse estar numa fase bastante avançada de “contactos muito cordiais” e foi desmentido pouco depois. Há manifestação, na tarde deste sábado. A Acampada do Porto negou esta sexta-feira os contactos classificados pelo presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, como “muito cordiais”, garantindo que existiu apenas com o coletivo o convite formal inicial. “Nós, enquanto coletivo organizado horizontal com as nossas estruturas organizativas, não temos nenhum contacto, além do convite formal que ele nos enviou antes”, disse à Lusa Sérgio Bastos, membro do grupo de imprensa da Acampada.

Não havia redes sociais em 1968. Os protestos que, em maio, iriam alterar radicalmente o sentimento de liberdade e cidadania que ainda marca a Europa, e que começaram nas fábricas da Renault antes de chegarem às universidades, circunscreveram-se a uns bairros de Paris e a uns pequenos focos na Alemanha. Foram presas mil pessoas – no passado fim-de-semana, em toda a França, foram presas mais de 2.500. A 30 de maio, o presidente De Gaulle marcava eleições antecipadas e, em junho, o partido gaullista ficou próximo dos 50%. O assunto estava resolvido. Ou deu ideia que estava!

Atualmente, as redes sociais, dizem os analistas, permitem replicar manifestações em tempo real onde quer que haja um foco previamente ‘infetado’ ou razões relevantes que as possam incentivar. Foi isso que aconteceu, para já, em França, Portugal, Espanha, Itália, Grécia, Bélgica, Reino Unido e Albânia. Anteciparam-se os sérvios (ver artigo na página 40) e segue-se a Alemanha: o movimento juvenil ‘Gen Z steht auf’ (‘Geração Z levanta-se’), convocou manifestações nacionais para o dia 31 de outubro em grandes metrópoles como Berlim, Hamburgo, Colónia, Munique e Frankfurt.

 

A causa dos protestos

Se a crise da habitação – que atirou os autóctones dos centros das grandes cidades europeias para as periferias cada vez mais afastadas e a posse das frações habitacionais para a coluna dos ativos dos fundos de investimento – é a causa mais imediata das manifestações, o aumento do custo de vida e a deterioração das expectativas a curto prazo explicam a rapidez e a facilidade da disseminação pan-nacional dos protestos. Portugal e Espanha estão neste grupo, assim como, em parte, a Grécia e a Itália. Em Londres, têm ocorrido grandes manifestações convocadas por organizações como a London Renters Union (LRU), que mobilizaram milhares de inquilinos para protestar contra as rendas “descontroladas”.

Mas, de um modo geral, os manifestantes protestam contra os cortes que vão sendo decididos nos Orçamentos de Estado de vários países, que quase invariavelmente tendem a incidir sobre os capítulos sociais (Segurança Social, reformas, transferências para a Saúde, para a Educação, etc,). Com a prioridade europeia a resvalar para a defesa e segurança, estes cortes já tinham sido antecipados pelos analistas e as promessas governamentais (e da Comissão Europeia) de que estas transferências não iriam ocorrer foram desde a primeira hora dignas de pouco crédito. França, Itália, Grécia, Reino Unido e Bélgica figuram neste grupo mais ‘generalista’.

Mesmo assim, ocorrem protestos mais ‘subliminares’: a defesa do combate às alterações climáticas, por exemplo, mas também a chamada de atenção para o crescimento do desemprego e da precariedade de emprego entre os jovens – que é, afinal, uma das causas que explica a incapacidade financeira para fazer face ao aumento das rendas cobradas nas grandes cidades.

 

A resposta dos governos

Neste contexto, as declarações dos governos que recusam a ‘importação’ dos protestos como ‘combustível’ para as manifestações nos seus países, revelam apenas pouca aderência à realidade ou falta de entendimento face aos novos processos de disseminação. E, basicamente, não servem para nada – como ficou claro em Portugal: depois das primeiras declarações musculadas do ministro da Administração Interna, Luís Neves, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, teve de suavizar o discurso oficial, dizendo que o Governo tem, afinal, “toda a simpatia e compreensão” pela angústia dos cidadãos fustigados pela crise da habitação.

No caso de Espanha e de Portugal, os protestos estão ainda concentrados na questão da habitação – o que obrigou mesmo à criação de um novo suporte linguístico: as acampadas. A resposta em cada um dos países não podia ser mais diferente.

Em Espanha, o chefe do governo tentou aprovar nova legislação que contivesse o problema e atacasse a sua raiz, mas não conseguiu; resultado: o governo caiu e foram marcadas eleições antecipadas. Mas as acampadas – uma forma de protesto ‘inventada’ em Espanha – não sofreram qualquer ataque direto.

Em Portugal, o Governo enviou as forças de segurança para ‘limpar’ as praças onde decorriam as acampadas, umas vezes de forma mais musculada outras nem tanto, para deleite do espetáculo televisivo e dos ‘dois minutos de fama’ que qualquer declaração em direto proporciona.

Em Paris, e depois de um ‘fim-de-semana alucinante’ (o transato), o governo macronista de Sébastien Lecornu decidiu-se por uma intervenção mais musculada – ao mesmo tempo que tenta aprovar o Orçamento do Estado para 2027, todo ele cheio de cortes de financiamento, de aumento de impostos e de congelamentos de prestações sociais. Precisamente aquilo que levou os manifestantes para as ruas. O exército acabou por ir ser ‘desaquietado’ dos quartéis, tendo sido convocado para manter a ordem. E os municípios decretaram o recolher obrigatório em algumas cidades ou em partes delas – como é o caso de Paris – coisa de que não há memória (nem no auge dos protestos dos ‘gilets jaunes’) a não ser durante a pandemia, por razões não comparáveis.

Em Itália, a primeira-ministra Giorgia Meloni tratou de, ao invés de ‘correr atrás do prejuízo’, antecipar a resposta: enviou o exército para Milão, Turim e Bolonha e fez aprovar legislação especial para caçar os mais ‘destemidos’: qualquer indivíduo que participe num grupo de pelo menos cinco pessoas e que utilize objetos potencialmente perigosos (como pedras, paus, pirotecnia ou barreiras) arrisca uma pena de até cinco anos de prisão e uma multa máxima de 20 mil euros; as penas são agravadas se os manifestantes ocultarem o rosto ou se provocarem ferimentos em agentes policiais; para os líderes ou organizadores que promovam a violência em manifestações, a pena pode ascender a 12 anos de prisão.

O executivo implementou uma política de indemnização imediata pelos danos infligidos ao património público ou privado (viaturas, montras e estátuas). No caso de o autor do vandalismo ser menor de idade, a responsabilidade financeira e a conta dos prejuízos são transferidas diretamente para os pais, que assim são levados a proibir saídas com amigos que podem resultar muito dispendiosas. A polícia pode aplicar o alargamento do regime de detenção preventiva a jovens entre os 14 e os 17 anos e as autoridades passam a poder deter menores preventivamente caso haja fortes indícios de que representam um “perigo público iminente”.

Boquiabertos, os partidos da oposição afirmam que o governo está a usar atos isolados de vandalismo e pilhagem como “pretexto” para sufocar o direito constitucional à manifestação pacífica. E criticam a criação do crime de “participação violenta”, argumentando que serve principalmente para intimidar cidadãos que protestam legitimamente contra o aumento do custo de vida.

Por seu turno, face aos ataques com cocktails Molotov e incêndios provocados em edifícios ministeriais e tribunais, o governo albanês, liderado por Edi Rama (um socialista que chefia um governo de centro-esquerda) respondeu com uma forte mobilização policial, recorrendo ao uso contínuo de gás lacrimogéneo, canhões de água e balas de borracha para dispersar as multidões.

 

Os radicalismos

Todas estas ocorrências são excelente pasto para o crescimento de radicalismos à direita e à esquerda, como invariavelmente referem chefes de Estado e de governo dos países afetados pelas manifestações. O mais básico bom-senso e os especialistas aconselham vivamente a que a resposta das autoridades se concentre nas causas e não nos efeitos: não no que está a jusante, mas sim no que está a montante dessas manifestações

A nova lei do arrendamento proposta pelo Governo desprotege os inquilinos e não responde àquele que é atualmente o maior problema social do país, a crise de habitação, consideram dois especialistas ouvidos no podcast Lusa Extra.

Gonçalo Antunes, geógrafo, e Rita Silva, economista social, não defendem as mesmas medidas, mas concordam no diagnóstico: a crise de habitação é atualmente o maior problema social do país.

Em conversa para o podcast Lusa Extra (https://lusaextra.podbean.com/), criticam a decisão do Governo de propor uma lei do arrendamento urbano que acelera os despejos e acaba com os limites ao aumento das rendas.

Proposta pelo Governo e já aprovada na generalidade pelo parlamento (com o voto favorável de PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega), a nova lei será agora debatida na especialidade.

“Quem está realmente numa posição mais desprotegida neste momento de dificuldade no acesso à habitação são os inquilinos”, reconhece Gonçalo Antunes, que não vê uma reforma da lei do arrendamento, mas apenas propostas “casuísticas” e “pontuais”. Por isso, a atratividade da medida — que supostamente pretende dar “maior segurança ao mercado e aos proprietários” — será “bastante reduzida”, antevê o professor na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Com a nova lei, o Governo está a “desproteger ainda mais os inquilinos, que já estão numa situação extremamente delicada”, acompanha Rita Silva, investigadora no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e ativista no movimento Vida Justa. As “sucessivas doses de confiança que se têm dado ao mercado” nos últimos 15 anos resultaram em “confiança a mais” e agora “o mercado precisa é de regulação”, um equilíbrio entre direitos e expectativas de proprietários e inquilinos.

Na verdade, “existe uma regulação de rendas, que é de 2.300 euros”, ironiza Rita Silva, referindo-se à controversa renda moderada criada pelo Governo. A nova lei do arrendamento “não serve nem a uns nem a outros”, resume Gonçalo Antunes, reconhecendo, porém, que pelo menos conseguiu que o acesso à habitação dominasse a agenda mediática. “É muito possivelmente o maior problema social que o país enfrenta, não só para esta geração de jovens, é uma questão transversal para toda a nossa população”, constata.

A resolução de um problema antigo e complexo como é o caso não é fácil. “Temos de inverter completamente o curso das políticas [de habitação]”, defende Rita Silva, alertando que a mobilização de milhares de pessoas nas ruas em resposta à nova lei do arrendamento, mais do que um gatilho, “foi uma panela de pressão que rebentou”. A economista e ativista defende tetos às rendas — e tetos não são congelamentos, distingue. Reconhecendo que “é preciso diferenciar o que são os grandes proprietários dos pequenos”, acredita que a regulação “é perfeitamente possível (…) se houver vontade política”.

Já Gonçalo Antunes tem “muitas dúvidas relativamente a medidas desse género”, o que não quer dizer que rejeite a regulação. “Quando se implementam este tipo de medidas, há uma grande retração nas casas que são oferecidas para arrendamento”, prevê. “O mercado deve funcionar de forma livre, mas obviamente deve ser regulado e sobretudo deve ser regulado em momentos de crise, em momentos em que não está a funcionar”, concede.

Ambos concordam com a necessidade de integrar várias medidas, que se apoiem mutuamente, para responder à atual crise. “A regulação das rendas não pode ser tomada sozinha e isoladamente”, realça Rita Silva, defendendo que “é preciso penalizar fortemente as casas vazias”.

Gonçalo Antunes também considera “inconcebível” o número de habitações sem ocupação: “Nós precisamos de colocar as casas vazias (…) no mercado, é absolutamente essencial.” Nesse sentido, o geógrafo defende o agravamento do IMI para estes casos e a retirada aos municípios da incumbência de identificar os imóveis devolutos, que deveria passar para outra entidade, por exemplo as Finanças.

Sobre a pressão que os recentes protestos de rua colocaram sobre a nova lei do arrendamento — que ainda precisa de ser aprovada na especialidade –, Rita Silva considera que “o Governo devia tomar a iniciativa de rasgar” a proposta. “Espero que ela [a nova lei] morra, mas ainda não vimos [acontecer]. Neste momento, parece-me que o Governo está bastante atrapalhado com esta situação, porque realmente foi longe demais, e agora vamos ver como é que os partidos vão fazer”, diz.

Mas, ainda que a lei não avance, a rua não pode sossegar: “Somos dos países que teve o maior aumento de rendas, o maior aumento do preço das casas, (…) Porto e Lisboa (…) já estão no topo das cidades mais caras do mundo por causa do imobiliário”, justifica. “Não podemos ficar por aí, porque a crise da habitação não começou agora” e o conteúdo da proposta de Orçamento do Estado para 2027 “também não é famoso”, assinala.

As manifestações e “toda a reação política subjacente acabaram por tirar o ímpeto a estas alterações”, corrobora Gonçalo Antunes, estimando que “até possam catalisar” novas soluções e abrir caminho para um pacto.

“As medidas que foram implementadas ao longo de todos estes últimos anos são sobretudo reativas e um bocadinho na espuma dos dias e o que nós precisamos é, efetivamente, de uma grande estratégia, de um desígnio nacional para tentar resolver esta situação”, propõe.

Os protestos pela habitação e contra o custo de vida na Europa, incluindo em Portugal, dão esperança a Roger Waters, que vê nas mobilizações uma contestação às elites no poder. “A Europa está a arder”, afirmou o fundador dos Pink Floyd numa entrevista conjunta à Lusa com a artista palestiniana Mona Miari.

Os dois músicos falaram à margem do Escritaria, festival literário de Penafiel, onde atuam este sábado, 24 de outubro, num concerto de homenagem a Luís Represas. A apresentação inclui a estreia mundial ao vivo de uma versão de “Comfortably Numb” reimaginada no contexto da luta palestiniana.

Waters compara mobilização europeia ao Maio de 68

“Isto [os protestos] é a insurreição de que falávamos, de que nos sentimos parte”, declarou Roger Waters, estabelecendo uma comparação com o Maio de 68.

O músico defendeu que o planeta tem capacidade para garantir habitação a todos e criticou a prioridade dada aos interesses económicos. “Todos aqueles direitos inalienáveis que foram tão falados quando da fundação das Nações Unidas… Hoje, nada tem a ver com nada a não ser o lucro”, afirmou.

Mona Miari classificou os movimentos pela habitação, como os que decorrem no Porto e em Lisboa, como “empoderadores e muito importantes”.

“Dá-me muita esperança, e leva-me a acreditar que não estamos dormentes. Estamos a responder a isto, a dizer ‘não, não queremos viver assim’”, afirmou, defendendo que a mobilização deve continuar para produzir mudanças.

Para a artista, que vive em Nova Iorque e tem os pais no país natal, as diferentes causas estão ligadas por uma mesma exigência de dignidade.

“A luta pela liberdade é uma luta universal, independentemente da nacionalidade, etnia ou religião. Estamos a continuar esta batalha de libertação completa de todos os humanos”, sustentou, referindo a Palestina, Timor-Leste, o Sudão e o Congo.

Da defesa de uma casa à contestação da exploração de recursos

Recordando “Home”, canção que escreveu em 1987, Waters salientou que “todos têm algum lugar a que chamam casa” e associou a defesa desse lugar tanto à luta pela habitação como à solidariedade com povos oprimidos.

“Estamos a olhar para um mundo renascido em que se exige que não haja mais escravos ou senhores”, declarou.

O músico criticou também as elites que, na sua perspetiva, procuram apropriar-se de recursos naturais sem atender às populações: “Querem roubar o lítio ou o cobre ou o níquel ou o que for, e não querem saber de ninguém”. A Lusa relaciona esta contestação com manifestações em Portugal sobre Covas do Barroso, em Boticas, no distrito de Vila Real.

Durante a entrevista, Waters expressou ainda apoio à luta antifascista e apelou ao voto em Lula da Silva nas presidenciais brasileiras. Citou os protestos na Albânia e criticou Donald Trump, bem como a atuação das Nações Unidas e do Conselho de Segurança em relação a Gaza.

Mona Miari vê nas redes sociais uma mudança na mobilização

A causa palestiniana atravessou a conversa. Questionada sobre os últimos anos, em particular desde 7 de outubro de 2023, Mona Miari admitiu ter chegado perto de perder a fé na humanidade, mas disse encontrar sinais de mudança na resposta internacional.

A artista apontou os acontecimentos de Sheikh Jarrah, em 2021, e o recurso às redes sociais como momentos importantes para tornar mais visível a realidade palestiniana.

“Toda a gente em Gaza e na Cisjordânia passou a estar em direto, a documentar a ocupação, os ataques, o genocídio”, afirmou. Na sua leitura, essa exposição ajudou a contrariar uma situação em que “o mundo estava confortavelmente adormecido”.

Miari criticou o que considera ser uma máquina de propaganda associada ao sionismo e manifestou esperança no trabalho do ativismo palestiniano. Defendeu a continuidade dos protestos e da criação artística até à libertação e ao fim do que descreve como genocídio, reclamando um “verdadeiro cessar-fogo, não só no papel ou nos jornais”.

Waters defende um Estado democrático unificado

Roger Waters colocou “uma Palestina livre e democrática” no primeiro lugar das suas prioridades e acusou os governos ocidentais de apoiarem Israel e o que classificou como genocídio.

O músico defendeu a substituição do Estado de Israel por um Estado democrático unificado, entre o rio Jordão e o mar, no qual todos sejam iguais.

“O Estado de Israel tem de deixar de existir”, afirmou, associando essa posição à criação de uma organização política comum e à rejeição do sistema que descreveu como assente no capitalismo neoliberal e na hegemonia ocidental.

Para Waters, está em causa “uma batalha existencial pelo futuro da espécie humana”, que exige uma mudança na relação entre poder, recursos e direitos.

“Comfortably Numb” ganha nova leitura em Penafiel

Mona Miari escreveu, compôs e interpretou com Waters a nova versão de “Comfortably Numb”, procurando dar expressão à luta palestiniana. A artista descreveu a criação como “tão genuína e direta como os pensamentos”, capaz de transmitir também a vontade de continuar a viver, amar e encontrar felicidade nas coisas simples.

Durante algum tempo, deixou de cantar e criar, por considerar impossível fazê-lo “durante um genocídio”. O encontro com Waters permitiu transformar essa sensação de dor e impotência numa “troca entre vozes”.

“Escrever a canção foi como uma correspondência entre duas pessoas”, explicou o músico britânico. O objetivo, acrescentou, é que a obra toque o público “no coração, e na sua imaginação”.

O concerto integra uma edição do Escritaria que coloca Timor-Leste em destaque através de Luís Cardoso, autor homenageado, e inclui a homenagem ao legado musical de Luís Represas, para a qual Miari convidou Waters.

“Mona e eu temos falado sobre isto, porque — quem sabe? —, há esta possibilidade de o mundo renascer. Um mundo renascido, onde a empatia prevalece, e não a ganância”, concluiu Roger Waters.

Leia também: Roger Waters vem a Portugal este sábado para homenagear Luís Represas e promete momento inédito na Europa

Os protestos pelo direito à habitação continuam hoje, com manifestações e assembleias populares marcadas em várias cidades do país, promovidas por movimentos cívicos, para reivindicar medidas que respondam à crise no setor.

Em Lisboa, está marcada para as 15h00 uma manifestação promovida pelo movimento Acampada de Lisboa, do Marquês de Pombal ao Rossio, enquanto no Porto o protesto começa às 16h00, num percurso da Praça da Batalha à Praça D. João I, organizado pelo movimento Acampada do Porto.

Já em Aveiro, na Praça da República, em Braga, no centro da cidade minhota, e Coimbra, na Praça 8 de Maio, estão marcadas assembleias populares com início às 15h00.

Duas semanas após o início, no Porto, os protestos pelo direito à habitação prosseguem, cumprindo, assim, a promessa de continuar nas ruas até que o Governo deixe cair a nova lei das rendas e adote medidas como o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, a proibição de compra de habitação por parte de fundos imobiliários, o aumento de habitação pública, a aplicação de tetos às rendas e a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais.

A proposta de lei do Governo para alterar o regime de arrendamento urbano foi aprovada na generalidade em 30 de setembro, contando com os votos a favor de PSD, IL e CDS-PP, a abstenção do Chega e os votos contra da esquerda, estando agora a ser discutida na especialidade, na comissão parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.

O objetivo do Governo é levar o texto final a votos durante o mês de novembro, mas a aprovação vai depender do Chega, que deu sinais de poder voltar atrás, exigindo cedências ao executivo de Luís Montenegro (PSD).

Entre as alterações previstas estão o fim do travão de 2% de aumento no valor das rendas quando o imóvel transita para um novo contrato, a redução de três para dois meses de renda em atraso para dar início ao processo de despejo, ou alterações na transição dos contratos de arrendamento anteriores a 1990 e nas regras de atualização das rendas antigas.

A proposta tem gerado forte contestação social, com protestos e acampamentos a decorrer em várias cidades, com os manifestantes a apelarem também às centrais sindicais CGTP-IN e UGT para que convoquem uma Greve Geral pela Habitação no dia 11 de novembro, em sintonia com a Greve Geral em Espanha, e a defenderem ainda o controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis e impostos sobre os lucros extraordinários das grandes empresas do setor bancário.

Em 15 de outubro, o movimento que protestava no Porto, com uma acampada, denunciou uma carga policial violenta durante a madrugada que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e em um polícia. Em Lisboa, as autoridades removeram dezenas de tendas do Rossio ao início da manhã de terça-feira e detiveram 55 manifestantes, que serão presentes a juiz dia 27.

De acordo com os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados na sexta-feira, o preço das casas no país subiu 18% para 2.445 euros/m2 no 2.º trimestre deste ano, face ao mesmo período do ano passado, e aumentou 4,6% comparativamente aos primeiros três meses deste ano.

Lisboa é a cidade da União Europeia onde se gasta mais salário em habitação (116% do salário médio), à frente de Madrid e Barcelona, que surgem em segundo lugar (73%), de acordo com um relatório do Conselho Europeu divulgado em outubro do ano passado.

Empresa de Mário Ferreira e outras vão pagar 1,23 milhões de euros (bem abaixo do valor de mercado) em vez de entregar habitação no Porto. Há suspeitas de prevaricação, abuso de poder e participação económica em negócio. O empresário português Mário Ferreira e outros empresários estrangeiros estão entre os beneficiados de compensações por habitação no Porto. Um total de sete empresas vão pagar 1,39 milhões de euros à Câmara Municipal do Porto, em vez de cederem 3323 metros quadrados para habitação acessível. Três delas concentram 88% do valor. A autarquia portuense aprovou uma proposta que permite às sete empresas substituir

Os municípios de Góis, Cantanhede, Miranda do Corvo, Soure, Pampilhosa da Serra, Penela, Lousã e Montemor-o-Velho formalizaram parcerias com oito municípios ucranianos: Lopushne, Mykulyntsi, Vinkivtsi, Dabriv, Kosmach, Staryi Ostropil, Hryshkivtsi e Murovani Kurylivtsi.

Duas semanas após o início, no Porto, os protestos pelo direito à habitação prosseguem, cumprindo, assim, a promessa de continuar nas ruas até que o Governo deixe cair a nova lei das rendas e adote medidas para responder à crise na habitação.

70 mil agentes mobilizados para vigiar os protestos dos coletes amarelos e dos estudantes. Ainda, o secretário-geral do PS fala em declarações infelizes de Benjamim Pereira.