Sporting sofre primeira derrota nesta edição da Champions, ao perder com o LASK Linz. Rui Borges aponta falhas de atenção da equipa. Ainda nesta edição, manifestantes voltam a montar tendas no Rossio.

Carneiro quer também que o Governo se junte ao PS para viabilizar uma garantia pública que facilite o cumprimento das obrigações com as rendas e ofereça uma maior segurança aos proprietários.

Na Praça da República, manifestantes debateram propostas e criticaram a "ação terrível de repressão" da PSP no Porto e em Lisboa. Protestos continuam.

© MICHAEL M. MATIAS /OBSERVADOR

VTM

O deputado do PS eleito pelo círculo de Vila Real defendeu a continuidade dos investimentos em habitação pública, na visita integrada no programa nacional de auscultação promovido pelos socialistas para preparar uma estratégia para o setor.

O projeto foi apontado pelo parlamentar como um exemplo a seguir. Rui Santos recordou que a obra foi preparada e financiada pelo anterior Governo, com recurso a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e executada pela Câmara de Vila Real.

“Este modelo pode e deve ser replicado e continuado no futuro próximo, face à crise que vivemos”, afirmou, defendendo que a habitação pública é essencial tanto para famílias com maiores dificuldades económicas como para quem, apesar de não viver em situação de pobreza, necessita de apoio no acesso ao arrendamento.

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O governo quis agradar aos jovens, mas só conseguiu o oposto. Já nas escolas, alunos estão mais atentos com proibição dos telemóveis e na política os doadores partidários ficam no segredos dos deuses.

Luís Neves ameaçou com o fim das “acampadas”, Abreu Amorim disse que o Governo não ia ouvir os gritos das ruas. Dias depois, o tom é diferente

Luís Neves ameaçou com o fim das “acampadas”, Abreu Amorim disse que o Governo não ia ouvir os gritos das ruas. Dias depois, o tom é diferente

A proposta do Governo divide inquilinos e proprietários. Pedro Ventura alerta para agravamento das dificuldades das famílias, enquanto Luís Menezes Leitão critica medidas dos governos de António Costa

O ministro dos Assuntos Parlamentares manifestou hoje a “simpatia e compreensão” do Governo para com os “cidadãos portugueses que sofrem angústia” perante os problemas na habitação, culpando, sobretudo, “o imobilismo e a inércia” dos executivos do PS.

No final de um debate de urgência sobre habitação marcado pelo Livre (que só avançou devido à aprovação pela oposição de um recurso em plenário contra a decisão do presidente do parlamento), Carlos Abreu Amorim pediu aos portugueses que confiem no atual Governo PSD/CDS-PP que tomou posse em abril de 2024, defendendo que as medidas já tomadas ou em curso levam tempo a produzir resultados.

“A mensagem que eu queria transmitir a esta câmara e a todos os portugueses é que confiem neste governo: está a gizar respostas com credibilidade, consolidadas, estruturadas, que vão dar resultado e que vão contrastar em absoluto com a inércia e o imobilismo dos governos que nos antecederam”, afirmou.

O ministro começou por transmitir “a afirmação por parte do Governo de toda a simpatia e compreensão por parte daqueles cidadãos portugueses que sofrem angústia, que sentem que os seus sonhos, os seus projetos de vida estão ameaçados em virtude da escassez da habitação e do preço das casas como eles estão neste momento”.

Abreu Amorim salientou, por outro lado, que é a Constituição “o chão comum da democracia, da democracia representativa, da democracia do poder local”.

“Na Constituição da República Portuguesa, não estão plasmadas a figura das ‘assembleias populares como detentoras do poder democrático. Aqueles que defendem a democracia devem prezar as formas constitucionais pelas quais a democracia se expressa”, disse, numa referência à forma como têm sido aprovadas decisões nos protestos de Lisboa e do Porto contra o aumento dos preços da habitação.

Abreu Amorim defendeu, por fim, que se se insistir em regras iguais às que vigoram hoje “dificilmente levarão a resultados diferentes”.

“Se as rendas estão altas, e todos sabemos que as rendas estão altas, estão altas com o regime jurídico que foi plasmado pelo PS e que os governos anteriores não modificaram”, disse.

O ministro dos Assuntos Parlamentares criticou o “atrevimento intelectual e político” dos que governaram entre 2014 e 2024 – período no qual disse que o preço das casas subiu 135% – e “agora culpam o governo que a partir de abril de 2024 entrou em funções pelo preço dessas mesmas casas”.

“Entre 2011 e 2024 construiu-se apenas 17% daquilo que estava a ser construído no princípio deste século”, criticou.

Em contraponto, defendeu que o atual Governo “está neste momento a desenvolver a maior resposta para a habitação dos últimos 30 anos”, assente no aumento da oferta, mobilização de património já existente e apoios.

Quer o deputado único do BE Fabian Figueiredo, quer o porta-voz do Livre Jorge Pinto questionaram, de forma irónica, onde estava o ministro que, na passada sexta-feira, tinha assegurado no parlamento que o Governo não iria “ceder aos gritos que vêm da rua”.

“O ministro é o mesmo, estaremos sempre dispostos a ouvir os portugueses, não ouvimos é as assembleias populares, que é uma coisa muito diferente”, respondeu Abreu Amorim.

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António Leitão Amaro admite injeções pontuais de capital, mas rejeita maior esforço dos contribuintes. Novo Conselho de Administração chega em 2027.

© JOSÉ COELHO/LUSA

O líder da bancada do CDS vai recordando a postura do Chega com a lei laboral para deixar avisos sobre um eventual recuo de André Ventura quanto à lei do arrendamento.

© DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

Ministro da Presidência diz que os estatutos da Lusa foram explicados à Comissão Europeia, que não colocou qualquer entrave.

Ministro da Defesa associa imigração aos protestos pela habitação. “Descontrolo absoluto dos fluxos migratórios”. O Governo tem tentado desvalorizar os protestos pela habitação, que começaram no Porto e já se espalharam por várias cidades. Luís Montenegro e Luís Neves uniram-se num discurso: Portugal não é um país violento, nem de caos. “Ninguém ouse tentar trazer o caos”, atirou o ministro da Administração Interna, nesta terça-feira. Nuno Melo tem outra visão sobre o mesmo assunto: liga a imigração a estes protestos pelo direito à habitação. “De todas as vezes que liguei os canais de televisivos (e foram vários), quase sempre aquilo

José Luís Carneiro disse que a proposta de reformulação da lei do arrendamento é "desumana e injusta". Em entrevista ao Observador, ministro Pinto Luz culpa o PS pelos preços proibitivos na habitação.

© INÊS LACERDA/OBSERVADOR

Ministro da Administração Interna aplaude atuação da polícia em Lisboa e no Porto. “Ninguém ouse trazer o caos”. O Ministério da Administração Interna enalteceu esta terça-feira o trabalho da PSP nas operações para desocupar, evitando o uso da força, o espaço público de Lisboa e Porto, onde estavam as tendas dos manifestantes pelo direito à habitação. Numa nota enviada às redações, o Ministério da Administração Interna destacou o “empenho” dos polícias em privilegiar “até ao limite” o diálogo e a persuasão, sublinhando que o direito à manifestação deve ser respeitado, mas não dispensa o cumprimento da lei. Sublinhou ainda que

Ainda assim garante que o governo mantém a intenção de negociar a lei com todos os partidos. Ainda, o enviado especial da Casa Branca Steve Witkoff já está na Rússia para o encontro com Putin.

As tendas saíram do Rossio, a PSP conversou com calma, mas o problema mantém-se. Na crise da habitação, o único vencedor foi mesmo o frio, que mandou a malta toda ir dormir para casa.

Entre acampadas desmanteladas e um Orçamento por negociar, PS, Chega e Bloco puxam a nova lei do arrendamento em três direções opostas. O Governo abriu esta terça-feira a porta a rever a lei das rendas com o PS. Em Coimbra, o ministro da Habitação e Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, garantiu que o executivo está disponível para “fazer todo o debate” e que tem procurado consensos “ora à esquerda, ora à direita”. A mão estendida chega num momento difícil para a maioria: o acordo que o PSD fechou com o Chega para aprovar a nova lei do arrendamento começa a abanar.

Ordem é para os ministros mostrarem obra feita e para responsabilizarem a oposição pelos problemas na habitação. Ainda, depois de vários dias de protestos, Lisboa e Porto acordam com tranquilidade.

Uma professora colocada em Lisboa não precisa só de uma casa que consiga pagar este ano. Precisa de continuar a viver perto da escola. E, quando um dia sair, essa casa devia ficar ao alcance do próximo professor, de um enfermeiro ou de um polícia. É isto que falta ao debate: não basta construir habitação acessível, é preciso que ela continue acessível.

O Orçamento do Estado para 2027 dá dois passos certos. Reconhece expressamente que a crise da habitação atinge a classe média. E assume que o Estado não a resolve sozinho: uma das prioridades para 2027 é mobilizar investimento privado através de parcerias com património público.

Os números explicam porquê. Com o fim do PRR, o investimento no eixo da habitação cai de 2.905 milhões de euros em 2026 para 1.061 milhões em 2027. A verba para mobilizar património imobiliário do Estado fica nos 15 milhões. A nova oferta terá de vir de parceiros. A pergunta é: de quais?

O Governo aposta em incentivos: IVA reduzido na construção, IRS mais baixo para rendas moderadas, contratos de investimento para arrendamento. Ajudam a aumentar a oferta. Mas um incentivo fiscal aluga acessibilidade por uns anos; não a compra. Quando o benefício acaba ou muda, a casa volta ao mercado, e o dinheiro público investido vai com ela.

Há outro modelo, que o Orçamento ainda não contempla: entidades privadas sem fins lucrativos que reinvestem os resultados em nova habitação e assumem compromissos permanentes de acessibilidade.

Não é uma experiência por testar. Na Áustria, as entidades habitacionais de lucro limitado cobram rendas calculadas a partir dos custos e são obrigadas a reinvestir os resultados. Só em Viena, gerem cerca de 200 mil habitações. Casas construídas há décadas continuam hoje acessíveis, sem que o Estado as tenha pago duas vezes.

Em Portugal, a porta existe, mas está entreaberta. O artigo 6.º da proposta de Orçamento permite transferir sem contrapartida bairros e terrenos do antigo património habitacional do Estado. Os destinatários, porém, limitam-se a municípios, empresas locais, IPSS e pessoas coletivas de utilidade pública administrativa com fins assistenciais. O próprio relatório do Orçamento aponta as cooperativas como parceiras da nova oferta. Mas uma cooperativa ou uma fundação criada só para garantir arrendamento acessível não cabe nesta lista.

Aos deputados que discutem o Orçamento na especialidade, até 24 de novembro, deixo uma proposta concreta. Alarguem os destinatários às entidades privadas sem fins lucrativos que tenham a habitação acessível como fim estatutário e demonstrem capacidade técnica e financeira. E exijam em troca o que nenhum incentivo fiscal consegue garantir: imóveis afetos a arrendamento acessível para sempre, com esse ónus inscrito no registo predial, fiscalização independente e reversão para o Estado em caso de incumprimento.

A proposta não custa um euro, porque as transferências já são feitas sem contrapartida. Não cria um programa novo. Alarga os parceiros possíveis e reforça as garantias sobre o destino do património. Não se trata de entregar património público sem condições. É o contrário: garantir que continua ao serviço do interesse público, seja quem for que o gere.

Escrevo como Presidente Executivo da Fundação Âncora, uma instituição privada sem fins lucrativos que está a nascer para promover arrendamento permanentemente acessível. Queremos fazer parte desta solução. Mas defendemos que a porta se abra a todas as entidades que aceitem as mesmas obrigações, com critérios transparentes e exigentes.

O Governo pediu parceiros e fez bem. Reconheceu a classe média e fez bem. Falta garantir que, entre os parceiros que entram, estão também os que não se vão embora.