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Do total pago no mês, a maior parcela foi de dívidas do Rio Grande do Sul, que somaram R$ 237,71 milhões; houve também R$ 6,24 milhões para o Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil para o município de Santanópolis (BA).
A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o governo federal realiza os pagamentos com a condição de que estados e municípios ofereçam contragarantias em valor igual ou superior.
Assim, caso estados ou municípios deixem de pagar prestações de contratos garantidos, caberá à União, além de honrar as dívidas, executar as contragarantias oferecidas para recuperar o crédito. Além do valor original devido, são cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo.
O Tesouro Nacional destaca ainda que, caso estados e municípios não paguem os compromissos ou atrasem o pagamento, ficam impedidos de obter garantia da União para novos contratos de financiamento por até 12 meses.
Já os estados com Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em vigor poderão contratar novas operações de crédito com garantia da União. Entretanto, a União fica impedida de aplicar as contragarantias para aqueles que obtiveram liminares judiciais.
O relatório mostra que, desde 2016, a União recuperou R$ 6,06 bilhões dos entes subnacionais. Em setembro, foram recuperados R$ 6,64 milhões.
“O principal fator que explica esse baixo volume de valores recuperados é que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 80,09 bilhões, são de estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia", informou o Tesouro
Além disso, há R$ 528,05 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais.
O relatório mostra ainda que há R$ 1,9 bilhão utilizados pelos estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí como compensação por perdas na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022.
A Lei Complementar 201/2023 prevê o socorro para estados, municípios e Distrito Federal, para compensar as perdas decorrentes da redução de suas arrecadações.
A Mercadona teve casa cheia na inauguração do seu supermercado de Portimão, o primeiro no Algarve.
O conteúdo Enchente na abertura do Mercadona de Portimão. Neste supermercado não há caixas automáticas (com VÍDEO) aparece primeiro em Algarve Marafado.
Fundado por Sílvia Biscaia, o Biscaia & Co coordena serviços jurídicos, fiscais, imobiliários e de instalação em Portugal.
O conteúdo Biscaia & Co, novo private office em Almancil, abre com arte para apoiar investidores aparece primeiro em Barlavento.
A internacionalização dos Vinhos do Algarve passa também pelo contacto direto com novos mercados e pela criação de oportunidades de negócio além-fronteiras, pelo que foi com esse propósito que a Comissão Vitivinícola do Algarve (CVA) esteve em Copenhaga, entre os dias 6 e 8 de outubro, numa iniciativa dedicada à divulgação da produção vitivinícola regional junto de profissionais e consumidores dinamarqueses.
A participação teve início a 6 de outubro, na Portugalwines Copenhagen 2026, uma iniciativa organizada pela AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, no Richmond Hotel.
O evento reuniu 12 produtores portugueses de diferentes regiões e foi dirigido a profissionais do mercado, entre importadores, distribuidores, especialistas de vinho e representantes da restauração e do retalho.
No âmbito do evento, a CVA teve a possibilidade de realizar uma prova de vinhos dirigida a profissionais do setor, nomeadamente importadores e representantes da restauração, na qual apresentou uma seleção de Vinhos do Algarve e destacou a diversidade da produção regional e as características distintivas dos vinhos deste território.
O programa incluiu ainda uma masterclass dedicada aos Vinhos do Algarve, conduzida por Gilmar Brito, dirigida a importadores e profissionais da restauração dinamarquesa. A sessão proporcionou um contacto mais aprofundado com os vinhos da região, através da apresentação de diferentes estilos e castas, e permitiu dar a conhecer as particularidades da produção vitivinícola algarvia a potenciais parceiros do mercado dinamarquês.
Nos dias 7 e 8 de outubro, a promoção dos Vinhos do Algarve prosseguiu em dois espaços de restauração de Copenhaga. No dia 7, o restaurante Búzio recebeu uma ação dedicada aos vinhos algarvios, seguindo-se, no dia 8, a mesma iniciativa, mas no restaurante Fanico. Desenvolvidas em parceria com a AICEP, estas ações proporcionaram momentos de prova que aproximaram os vinhos algarvios do público dinamarquês.
A CVA adianta ainda que as ações decorreram no âmbito de uma iniciativa de internacionalização cofinanciada pelo Programa Regional Algarve 2030. A presença na Dinamarca procurou ampliar a notoriedade dos Vinhos do Algarve no mercado dinamarquês, desenvolver contactos com potenciais parceiros comerciais e criar condições para novas oportunidades de exportação.
O Município de Odemira apresenta amanhã, dia 16 de outubro, o Bairro Comercial e Criativo de Odemira, numa sessão pública que terá lugar pelas 19h00, no auditório da Biblioteca Municipal José Saramago.
A sessão de apresentação pretende dar a conhecer os objetivos e as oportunidades associadas ao projeto, que visa dinamizar o centro urbano de Odemira, valorizar o comércio local, promover a modernização e a transição digital das atividades económicas existentes e atrair novas iniciativas empresariais.
O envolvimento dos comerciantes e empresários locais será fundamental para potenciar os resultados do projeto e contribuir para um centro urbano mais dinâmico e atrativo.
O Bairro Comercial e Criativo aposta na valorização dos espaços e das estruturas identitárias do centro urbano, reforçando a sua importância enquanto locais de convívio e vivência comunitária, bem como na criação de melhores condições para o empreendedorismo e a renovação do tecido empresarial.
A transição digital assume igualmente um papel central, através da adoção de soluções tecnológicas aplicadas às vendas, aos pagamentos, à logística, ao marketing e à comunicação, contribuindo para reforçar a competitividade dos negócios locais.
No âmbito desta iniciativa, no dia 23 de outubro terá lugar o Dia do Bairro Comercial e Criativo, com um conjunto de atividades de ativação da marca, abertas a toda a população. A iniciativa pretende dar visibilidade ao projeto, aproximar a comunidade do comércio local e incentivar a descoberta dos espaços, negócios e experiências que dão vida a Odemira.
Promovido pelo Município de Odemira, em parceria com o NERBE/AEBAL – Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral, o Bairro Comercial e Criativo é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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Desde que saiu da adolescência e começou em seu primeiro emprego, há quase dez anos, Adrielle não sabe o que é ter dois dias de folga em uma semana.
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“Nessa escala 6x1, eu só tenho o domingo de folga, né? É o dia que eu tenho para resolver minhas coisas. Um dia para resolver mil coisas e a gente fica perdida. Ainda mais quando a gente é mãe. É pesado!”
Ela acrescenta que, quando precisa resolver outras coisas que não são possíveis em um domingo, como uma simples consulta médica dos filhos, acaba tendo de faltar ao trabalho: “a gente acaba perdendo um dia de trabalho e tem o salário descontado”.
>> Clique aqui e leia mais sobre o fim da escala 6X1 na Agência Brasil
Adrielle é um dos milhões de brasileiros com a exaustiva jornada de seis dias de trabalho por semana.
Ela, como muitos, vê na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, nesta quarta-feira (14) pelo Senado Federal, uma possibilidade de ganhar mais tempo livre: seja para descansar, curtir a família, se divertir, estudar, resolver problemas, ter um acompanhamento melhor de sua saúde ou mesmo para ganhar um dinheiro extra.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostra que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.
Yasmin Nascimento trabalha como auxiliar administrativo em uma clínica, também na escala 6x1. Na correria de uma manhã de quinta-feira, ela conversou com a Agência Brasil, enquanto um mototáxi já aguardava para levá-la a mais um dia de trabalho.
Enquanto se preparava para subir na garupa da motocicleta, Yasmin disse esperar que as pessoas possam aproveitar melhor o tempo livre com outras atividades
“É mais um dia de folga com a sua família, mais um dia que a gente pode usar para trabalhar, estudar. Enfim, a folga é da pessoa, ela sabe o que ela vai fazer na folga dela, mas fiquei muito feliz porque essa PEC foi aprovada.”
Cristiane Wandermuren, de 56 anos, também trabalha desde a adolescência com apenas uma folga por semana. Antes como auxiliar de serviços gerais e atualmente como ajudante de cozinha.
“Se eu tivesse mais um dia, eu iria cuidar da minha saúde, curtir mais os meus netos. Hoje tenho pouco tempo para minha família”, lamenta.
“Só temos o domingo. Como eu vou no domingo ao médico? Médico a gente normalmente vai no meio da semana... Aí o patrão já fica de cara feia se você chega mais tarde.”
Simone Cunha de Oliveira passou 15 anos trabalhando na escala 6x1. Há algum tempo, no entanto, começou a trabalhar em uma escola, onde consegue ter duas folgas na semana.
“A qualidade de vida é bem melhor, você tem dois de descanso, você pode resolver seus problemas. Só um dia para fazer tudo o que você quer ou precisa, não tem condições”, relata.
Ela não vê a hora de sua irmã, que trabalha como vendedora de automóveis e ainda não conseguiu se livrar da escala 6x1, também poder folgar duas vezes por semana.
“Eu só posso vê-la no domingo. Espero que a mudança na lei melhore principalmente a saúde das pessoas. As pessoas estão ficando doentes de tanto trabalhar. Que elas tenham o descanso que merecem.”
Maria Antônia de Carvalho, de 63 anos, precisou se aposentar para conseguir ter mais do que um dia de descanso semanal.
“Eu trabalhei na 6x1 minha vida inteira. Era horrível não ter tempo para nada. Eu não tinha tempo para nada. Não dava mesmo. Quando você pensava que ia descansar, no outro dia você já estava trabalhando de novo. Agora ficou maravilhoso, porque eu tenho mais tempo para mim, para minha família.”
Com 65 anos, Luciana Machado também trabalhou seis dias por semana durante quase toda a vida. Apenas recentemente, já aposentada, ela passou a trabalhar na escala 5x2, mas, segundo ela, precisava trabalhar a mais todos os dias, para compensar a folga no sábado.
“Com essa nova escala, tenho receio de que a pessoa tenha que aumentar o horário de trabalho durante a semana, como aconteceu comigo. Também pode ser que o funcionário perca dinheiro trabalhando um dia a menos”, afirma.
De acordo com o texto aprovado ontem pelos senadores, Luciana não precisa se preocupar com aumento da carga horária de trabalho, já que as empresas terão que garantir a escala 5x2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.
Após essa primeira redução, a jornada terá de cair para 40 horas, 12 meses depois. Assim, a transição completa levará 14 meses.
A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.
No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.
Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.
A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
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