Cíntia Tatiele Pereira perdeu a prima, a servidora pública Priscila Pereira, vítima de feminicídio, em Porto Velho (RO). Priscila foi assassinada em 2020 com um tiro na cabeça pelo marido, o sargento da Polícia Militar Edmundo do Amaral, que tirou a própria vida em seguida.
Antes do crime, Priscila visitou Cintia, que, à época, morava em São Paulo. Durante sua estadia, chamou a sua atenção o comportamento “demasiadamente apegado à esposa” de Edmundo. Cíntia lembra ter tido poucas oportunidades de ficar a sós com a irmã. Em uma ida à escola para deixar a filha, as duas conseguiram conversar e Priscila revelou que, há meses, era agredida psicológica e fisicamente pelo marido. “Em uma briga, ele apontou a arma para ela, que o denunciou. Ele foi submetido a diligências internas, mas nunca ficou preso”, rememora.
Um dia, Priscila foi à casa de uma amiga cutilar as unhas e fazer um trabalho acadêmico. O sargento pediu a chave do carro dela para levar pizza para os filhos e ela se negou a entregar. Travou-se uma discussão, eles foram para o banheiro, quando dois disparos foram ouvidos. Para a prima, foi um assassinato premeditado: “Tanto que ele ligou para a ex-mulher pedindo que cuidasse dos filhos que ele iria fazer uma besteira”, afirma Cíntia, que também foi vitima de violência em um dos relacionamentos e se tornou diretora da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres de Porto Velho.
Apesar de ter feito denúncia contra o marido, no momento da morte, Priscila não tinha nenhuma medida protetiva. Ela não é a única. Em 2025, oito dos nove estados da Amazônia Legal registraram 200 feminicídios – 90% das vítimas não tinham qualquer medida de proteção ativa na hora do óbito, segundo dados inéditos obtidos pela Agência Pública. Rondônia, estado de origem de Priscila, registrou 25 mortes, mas em todos os casos a mulher não possuía medida cautelar. No Brasil, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio em 2025 – mais de quatro por dia –, aumento de 4,7% em relação a 2024.
Seis dos dez estados com as maiores taxas de feminicídio do país estão na Amazônia Legal. O Acre, por exemplo, é o campeão brasileiro com a maior taxa do crime em 2025, com 3,2 mortes por 100 mil mulheres, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número é mais do que o dobro da taxa média brasileira de 1,4. Rondônia (com 2,9), Mato Grosso (2,7) e Tocantins (2,5) completam o ranking das maiores taxas de feminicídio do Brasil.
Os dados foram pedidos pela Agência Pública à Secretaria de Segurança Pública (SSP) de todos os estados da Amazônia Legal – só o Pará não respondeu. No entanto, o estado é o que teve a menor taxa de feminicídio por cem mil mulheres na Amazônia.
A medida protetiva no caso da violência de gênero é uma ordem judicial destinada à proteger a mulher, impedindo que o agressor se aproxime da vítima. Em alguns casos, o abusador pode ficar sob monitoramento eletrônico e a medida pode vir acompanhada de acolhimento para a mulher e os filhos, caso não tenha condições financeiras ou rede de apoio segura.
A violência contra a mulher possui etapas que escalam de agressões verbais à físicas. Quanto antes a denúncia for realizada, mais rápido esse ciclo pode ser interrompido. Todavia, em muitos casos as agressões avançam silenciosamente, incólumes aos olhos do Estado. Para se ter uma ideia, apenas 10 das 25 vítimas de feminicídio em Rondônia tinham registros de denúncias anteriores, de acordo com a SSP.
No segundo estado com a maior taxa de feminicídio do Brasil, o crime virou promessa de campanha dos principais candidatos ao governo. Marcos Rogério (PL), líder da intenção de voto em Rondônia, propõe que “os serviços de saúde estejam preparados para identificar situações de violência, que haja ampliação da Lei Maria da Penha e fortalecimento das delegacias da mulher”. Já o segundo nas intenções de voto, Adailton Furia (PSD), fala em “implantar unidades especializadas nas principais regiões do estado e ampliar a Patrulha Maria da Penha”.
Já no Acre, campeão no ranking de taxa de feminicídio, a candidata à reeleição Mailza Silva (PP), propõe “a interiorização dos serviços, ampliação dos canais de denúncia e maior rigor no monitoramento de agressores”. O candidato Alan Rick (Republicanos), segundo colocado nas pesquisas, defende o “reforço na corporação das delegacias da mulher e autonomia para reduzir a dependência econômica das mulheres de homens abusivos”.
As altas taxas de feminicídios em alguns estados da Amazônia Legal pode ser explicada, entre outros fatores, pela “concentração dos serviços nas capitais”, analisa a professora da faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e coordenadora da Clínica de Atenção à Mulher em Situação de Violência, Luanna Thomaz.
A pesquisadora observa que “o feminicídio não é algo homogêneo”, ou seja, “fatores culturais, religiosos e geográficos influenciam na forma como ele é registrado, processado e julgado”. No caso das cidades amazônidas, prossegue a especialista, os serviços de combate estão concentrados nas capitais, enquanto as cidades do interior não possuem infraestrutura adequada da rede de proteção.
Não é por acaso que a taxa de feminicídio é mais alta em cidades de até 50 mil habitantes do que em capitais ou municípios maiores, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Outro desafio destacado por Thomaz é que “muitas mulheres têm dificuldade não só de buscar uma medida protetiva por não ter acesso a uma delegacia da mulher ou qualquer delegacia perto, mas também de fazer com que essa medida protetiva seja realidade a ponto de ela não ser morta”.
Em Rondônia, três mulheres assassinadas em 2025 tiveram medida protetiva em algum momento do ciclo de violência. “Uma medida foi revogada e duas foram extintas antes da ocorrência do feminicídio”, disse à Pública a Secretaria de Estado de Comunicação.
O relatório Sócio-Econômico da Mulher 2026, elaborado pelo Observatório da Igualdade de Gênero e o Ministério das Mulheres, retrata em números a insuficiência de equipamentos da rede de proteção às vítimas de violência. Os sete estados da região Norte representam 45% do território nacional e têm área superior à da Índia. Esses estados possuem 66 delegacias especializadas em violência contra a mulher, 19 juizados e varas especializadas, dez núcleos de Defesa nas Defensorias Públicas, 17 casas abrigo e só 13 Patrulhas Maria da Penha. Esta última iniciativa consiste em rondas por bairros onde há mulheres com medidas protetivas ativas para evitar o descumprimento.
Era mais um dia comum no interior do Amazonas. Na quarta-feira, 20 de agosto, Lene Tavares levou a irmã, Ana Tavares, 20 anos, de moto à escola onde ela trabalhava. Naquela mesma noite, o aplicativo de troca de mensagens sinalizou que Ana ficara online até às 19h45. No dia seguinte, como ela não foi trabalhar, colegas de trabalho foram à sua residência, um quarto na Pousada Flor da Mata, em Barcelos (400 km) de Manaus, após ligarem insistentemente para o celular sem que ela atendesse.
Chegando ao local, encontraram Ana Tavares morta, enrolada em um lençol, cheia de hematomas e cercada por cápsulas de medicamentos. A irmã, em choque, conta que não conseguia imaginar o que poderia ter acontecido. “Ela estava com a mesma farda que usava quando eu a deixei na escola”, lembra.
Lene explica que Ana namorava um policial que, na noite da sua morte, estava de plantão no quartel de Barcelos. Antes de morrer, a jovem relatou a outra irmã “que procurou um jovem chamado Alex para colocar um piercing e que teria sido assediada e passou a temê-lo”, relembra.
Ao lado de familiares, Lene pediu as imagens das câmeras de segurança da pousada. Os vídeos mostram um jovem de camisa vermelha entrar no quarto da vítima segurando uma sacola. Alguns minutos depois, ele sai da pousada e retorna sem a sacola nas mãos. A irmã levou as imagens à polícia. Quando a reportagem da Pública entrevistou Lene, em 15 de setembro, faltavam poucos dias para completar um mês da morte da irmã. Ela expressava angústia com a falta de respostas.
Entramos em contato com a Promotoria de Justiça de Barcelos, que disse que “a Polícia Civil concluiu as investigações do inquérito e que o Ministério Público do Estado do Amazonas já ofereceu denúncia formal contra o suspeito, que já evoluiu para Ação Penal e está em fase de citação do acusado”, diz a nota.
Ainda segundo o órgão, “os exames comprovaram que a vítima foi morta por asfixia” E que, além disso, a perícia apontou que a cena do crime foi alterada para simular um suicídio – com a alteração da posição do corpo e a inserção de medicamentos controlados ao lado da vítima. O acusado, ainda de acordo com o Ministério Público, “nutria um sentimento/interesse pela vítima, embora não tivesse formalmente estabelecido um relacionamento amoroso público entre eles”. Por fim, o órgão conta que “manifestou-se pela prisão preventiva do acusado”, porém, o Poder Judiciário “indeferiu aplicando medidas cautelares diversas da prisão”, concluiu.
Para mulheres como Ana Tavares, que vivem no interior, além de indígenas e ribeirinhas, que residem em territórios dentro da floresta, a violência de gênero ganha um aliado: o isolamento. Luanna Thomaz, da UFPA, frisa que os municípios amazônicos possuem distâncias de aldeias, comunidades e municípios que “não são calculadas por quilômetros, mas, sim, por horas de avião, barco e caminhadas”, destaca. “A região ainda têm dificuldade de atender mulheres ribeirinhas”, completa.
A diretora de Pesquisa do Instituto Igarapé, Melina Risso, diz que o órgão monitorou, entre os anos de 2017 e 2022, os casos de violência contra a mulher na Amazônia brasileira, colombiana e peruana. Com base nesse estudo, ela avalia que “o enfrentamento à violência nessa região ainda é muito inicial”. E que há fatores culturais e ambientais que intensificam o problema. “Há culturas indígenas que são bem patriarcais e percebemos também que defensoras ambientais passaram a sofrer violência de gênero com maior intensidade, à medida em que assumiram a liderança na defesa dos seus territórios”, explica.
Para pedir uma medida protetiva, as mulheres precisam se dirigir a uma delegacia especializada ou a uma delegacia comum e, caso não tenha acesso a nenhum desses equipamentos, pode ir direto à Justiça. Para uma mulher que vive na Terra Indígena Yanomami, por exemplo, o acesso físico a um desses equipamentos é uma operação de grande porte. E, ao chegar ao local, ainda há a barreira do idioma. “Em muitos desses locais, sequer há intérprete para auxiliar na comunicação entre a vítima e o delegado”, acrescenta.
Imagine que uma mulher indígena ou ribeirinha alvo de violência, que mora na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, na Terra do Meio, terá que andar três dias de barco até Altamira, no Pará, para realizar uma denúncia ou pedir uma medida protetiva. Nessas regiões, a morte pode chegar antes do Estado.
“Nunca mais eu fui a mesma desde que ela foi embora”. É com essa frase que a diarista Ivonete Silva, 55 anos, que mora em Macapá, resume os últimos seis anos da vida sem a filha Ingridy Cordeiro. A jovem foi assinada pelo então namorado em 2020, enquanto dormia no apartamento dele.
A diarista soube que a filha se relacionava com o que viria a ser o seu algoz através de uma postagem nas redes sociais. Procurou as amigas de Ingridy e logo soube que Edigelson “tinha histórico de práticas de violência contra outras mulheres. “Certa vez, perguntei sobre ele à Ingridy e ela disse ‘não é nada importante, mãe, fique tranquila’”, explicou Ivanete.
O tempo passou e Ivonete percebeu a filha mudar de comportamento. “Ela passava dias sem vir em casa, sem ver as filhas. Mudou muito o jeito de agir com a família”. Novamente, a mãe se informa com as amigas e afirma ter descoberto que “ele batia nela, deixava ela em cárcere privado. Ela era muito simpática, muito alegre, se dava bem com todo mundo, o rapaz não gostava dessa simpatia e ficava batendo nela”, detalha.
Em outubro de 2020, Ingridy revelou à mãe tudo o que estava passando. Elas decidiram passar uma temporada em Belém, no Pará. No mês seguinte, Ingridy informa à mãe que iria retornar à Macapá para receber um dinheiro de uma colega. De volta à cidade, Ivonete conta que o rapaz, tão logo soube do seu retorno, a atraiu ao apartamento. “Só tive notícias dela quando ele deu um tiro na cabeça dela, sem chance de defesa”, explica.
Edigelson foi preso um ano depois do crime, em uma igreja, na Vila Cabanos, em Barcarena, interior do Pará, condenado à 27 anos de prisão. Durante o julgamento, o Ministério Público do Amapá descobriu que ele fora condenado anteriormente por furto e tráfico de drogas, com trânsito em julgado”.
Ivonete passou a cuidar das netas, filhas de um relacionamento anterior de Ingridy. Realiza faxina às segundas, quartas e sextas para garantir o sustento da família, pois a pensão do falecido marido e o Benefício de Prestação Continuada de uma das netas, diagnosticada com autismo, não são suficientes para manter a família. “A minha vida mudou muito depois que ela foi embora. Peço a Deus para me dar muita saúde”, explica. “Peço justiça para que punam essas pessoas. Elas acabam a vida da gente”.
Na semana em que se assinalam as Jornadas Europeias do Património, há uma boa notícia para Loulé: o Museu Municipal de Loulé acaba de integrar formalmente a Rede Nacional do Património Cultural Imaterial (RNPCI), numa decisão que reconhece o trabalho contínuo do Município algarvio na salvaguarda, investigação e valorização das tradições, saberes e memórias locais.
Este momento reflete o forte compromisso do Município de Loulé para com o património vivo, as tradições orais, as práticas sociais e os saber-fazer artesanais que definem a identidade deste território.
A integração nesta plataforma nacional surge como o resultado da estratégia que a Autarquia de Loulé tem desenvolvido através da sua estrutura polinucleada de espaços museológicos, em vários pontos do concelho. Polos como o da Água, em Querença, dos Banhos Islâmicos e Casa Senhorial dos Barreto, da Cozinha Tradicional ou dos Frutos Secos, em Loulé, a par das dinâmicas ligadas aos ofícios tradicionais, têm sido fundamentais para manter vivas as memórias e os costumes da comunidade louletana.
Destaca-se igualmente a clara aposta do Museu num programa de atividades educativas, dirigido sobretudo à comunidade escolar, que tem contribuído para tornar este património cultural imaterial num parceiro de aprendizagem dos alunos.
A Rede Nacional do Património Cultural Imaterial funciona como uma plataforma informal e dinâmica de partilha de conhecimento e boas práticas, focada na salvaguarda e revitalização do património cultural imaterial em Portugal. Alinhada com os princípios da UNESCO e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, esta rede procura melhorar a qualidade de vida das populações através da valorização da sua cultura. A sua atuação estruturada combina quatro eixos estratégicos principais: a identificação e salvaguarda, o reconhecimento e promoção, a documentação, comunicação e mediação, e o estabelecimento de redes e parcerias.
A Rede Nacional do Património Cultural Imaterial desempenha um papel crucial na política cultural contemporânea. Em primeiro lugar, porque promove a cooperação e partilha nacional já que funciona como uma plataforma articulada que facilita o intercâmbio de boas práticas, metodologias de investigação e estratégias de salvaguarda entre municípios, museus e investigadores de todo o país.
Por outro lado, contribui para o combate ao desaparecimento de saberes, garantindo uma maior visibilidade e apoio técnico especializado para a proteção de manifestações culturais em risco de extinção, promovendo a transmissão intergeracional.
A integração nesta rede robustece ainda o posicionamento no acesso a fundos nacionais e comunitários específicos para a cultura, potenciando também o turismo sustentável e de base identitária.
Para o executivo municipal, este reconhecimento valida a visão definida na Estratégia Municipal de Cultura Loulé 2034, que assume a cultura e a identidade como pilares de desenvolvimento sustentável e coesão territorial, e reforça a candidatura de Loulé a Capital Portuguesa da Cultura 2028.
Com esta integração, o Museu Municipal de Loulé assume a responsabilidade acrescida de continuar a trabalhar em estreita proximidade com os portadores do património – os artesãos, os guardiões das tradições orais e a comunidade local – garantindo que a riqueza imaterial de Loulé continue a ser uma fonte de inspiração, educação e dinamismo económico para as futuras gerações.
No interior de São Paulo, uma antiga disputa de quilombolas para conseguirem o título de suas terras teve novos capítulos. Na madrugada do último dia 5 de setembro, o Quilombo Revolucionário do Carmo, em São Roque, realizou uma ocupação na Fazenda Icaraí. De um lado, os moradores pressionam para conseguirem a titulação das suas terras junto aos órgãos públicos; do outro, a empresa imobiliária Privillagio Empreendimentos e Participações defende que tem escritura das terras e que irá permanecer dona da área.
O município é palco de outra disputa que também envolve os quilombolas: um mega empreendimento imobiliário, o condomínio Patrimônio do Carmo, que chegou na região na década de 1970 e hoje ocupa uma área de cerca de 10 mil metros quadrados, com casas vendidas por mais de R$ 2 milhões. A Agência Pública contou essa história em 2024.
O território da fazenda Icaraí foi reconhecido como ancestral por um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado em 2024 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas, hoje, é propriedade da Privillagio, que tem sede no bairro do Bom Retiro, na capital paulista.
Isaque da Cruz, presidente da Associação do Território Quilombola do Bairro do Carmo (ATEQUIBACA) e liderança do Quilombo do Carmo, diz que o terreno da fazenda era arrendado pela empresa para criação de gado, mas estava abandonado há cerca de 1 mês após expulsão do locatário por falta de pagamento. Ele argumenta que a Privillagio alugava o terreno para dizer que estava cumprindo função social.
“É um território muito grande que estava sendo visado para condomínios e campo de golfe em padrão de luxo. É uma jogada para tentar supervalorizar a área e dificultar a indenização pelo Governo Federal”, diz.
Cerca de 40 pessoas da comunidade quilombola do Carmo participaram da ocupação, que foi encerrada no mesmo dia após pressão da Polícia Militar. O presidente da associação quilombola denuncia que a polícia atuou sem mandado judicial, usando apenas a matrícula do imóvel como justificativa.
Horas depois do início da ocupação, Cruz foi conduzido até a Delegacia de Polícia de São Roque, que ainda estava fechada no momento e sem delegado ou escrivão de plantão. Uma funcionária da recepção foi responsável por registrar o Boletim de Ocorrência, que foi classificado como “Esbulho possessório”, utilizado em casos de invasão de terreno.
Para Eduardo Baker, Defensor Público do Estado de São Paulo e Coordenador-Auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (NUPIR), a alegação de esbulho é discutível. “Depende da apreciação judicial de conflito fundiário complexo envolvendo território tradicional quilombola, não podendo servir, por si só, como fundamento para remoção coercitiva da comunidade por atuação policial sem ordem judicial”, explica. Ele acrescenta que a ação policial de remoção forçada de pessoas deve ser, em regra, precedida de ordem judicial.
O enquadramento da retomada como crime de “esbulho possessório” pela Polícia Civil de São Roque contraria entendimento histórico do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde 1997, no julgamento do Habeas Corpus nº 5.574/SP, a Corte fixou que ações coletivas de pressão por direitos constitucionais e regularização fundiária não configuram crime contra o patrimônio.
Lideranças que estavam no local relatam que, na saída da delegacia, Júlio Meneguesso, advogado da Privillagio, teria conversado reservadamente com os policiais e tentado intimidar Cruz.
“O capitão da PM conversou com ele e o cenário mudou totalmente. O capitão fez ligações e falou com o major que estava no quilombo. Quando ligamos para o pessoal no território, soubemos que a polícia não tinha ido embora, pelo contrário, chegaram mais viaturas e o Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) estava lá”, diz Cruz.
Vídeos gravados pela comunidade no local mostram policiais dizendo que, caso chegasse a ordem de reintegração e eles não saíssem, iriam utilizar gás lacrimogêneo e balas de borracha. Quando as lideranças voltaram da delegacia, a tropa de choque estava preparada para entrar na fazenda e chegou a estourar o cadeado de um portão de entrada próximo.
Segundo Cruz, a ordem foi que, se a comunidade não saísse em 5 minutos, as tropas iriam avançar. “O Major falou: ‘Se tiver mulheres e crianças, vocês que colocaram eles em risco’. Não tinha ordem judicial nenhuma, eles estavam munidos apenas da matrícula do imóvel. Diante da agressão psicológica, decidimos recuar temporariamente para a sede do quilombo, mas mantendo a luta pelo território”, diz a liderança.
O defensor explica que a ação só seria cabível em casos restritos, como para a garantia da integridade física de alguém ou em resposta a um flagrante delito. “Vamos requisitar maiores informações à Polícia Militar, Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública, mas, ao menos até o momento, não é possível identificar a base legal que justificaria a ação sem ordem judicial”, completa.
Cerca de 10 dias após essa ação, houve uma blitz de fiscalização em uma estrada de terra que dá acesso ao quilombo. Segundo os relatos da comunidade, foi uma ação de intimidação. Na área da Fazenda Icaraí, aumentaram a segurança, que agora usa a fazenda como base e não só faz vigilância em rondas como era de costume. Além disso, foram implementadas placas pela fazenda com aviso de entrada proibida.
Em nota enviada para a reportagem, o advogado Júlio Meneguesso afirmou que a Privillagio tem escritura do imóvel devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de São Roque e efetua o pagamento dos impostos territoriais rurais incidentes sobre o imóvel.
Júlio ponderou que, embora reconheça o direito das comunidades quilombolas como originário e fundamental, o procedimento legal precisa ser respeitado, lembrando que o processo administrativo no órgão federal tramita há 20 anos sem a emissão de título de domínio. Com base no Artigo 13 do Decreto nº 4.887/2003, o advogado sustentou que, caso o Incra confirme a inclusão do imóvel no perímetro quilombola, caberá à União realizar a vistoria e a desapropriação da área mediante o pagamento de prévia e justa indenização à empresa.
A reportagem também tentou contato por e-mail e telefone registrados como contato da Privillagio, mas não obteve respostas.
Também em resposta à reportagem, Júlio diz que compareceu à delegacia para proceder à lavratura do B.O. Segundo o advogado, em nenhum momento houve conversas reservadas e ele não foi o responsável por chamar a polícia. Júlio também afirma que em nenhum momento houve postura ostensiva ou tentativa de intimidação e que seu comparecimento na Delegacia foi em exercício da sua atividade profissional.
A Pública também enviou perguntas para a Polícia Militar através da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), pedindo esclarecimentos quanto à conduta dos policiais na Fazenda Icaraí, as denúncias de ameaças contra quilombolas e o processo de desocupação sem ordem judicial, mas não obteve respostas.
A reportagem também questionou a SSP e a Polícia Civil sobre o B.O. feito na delegacia sem delegado e qual critério jurídico utilizado para registrar a ocorrência como esbulho possessório, mas não teve respostas até o momento da publicação.
A titulação de terras quilombolas segue um rito específico e precisa passar por diversas etapas até ser concluída. O primeiro passo é um pedido de autorreconhecimento na Fundação Cultural Palmares, com esse certificado, começa a elaboração de um RTID do território. O RTID do território quilombola do Carmo teve início em 2006, processo que até a data de sua publicação demorou 18 anos.
O documento é importante porque é a partir dele que se define o território da comunidade em um estudo multidisciplinar. O relatório elaborado em convênio do INCRA com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), delimitou a área do território quilombola do Carmo em 347 hectares, dividas em 10 glebas, separadas por áreas de servidão de estradas, ferrovias ou matrículas.
O terreno da Fazenda Icaraí engloba 3 dessas glebas, sendo a gleba 1 a maior entre todas, com 127 hectares. Estas glebas estão sob propriedade da Privillagio. No total, a área da empresa que se sobrepõe ao território quilombola reconhecido pelo INCRA é de 202 hectares. A matrícula do terreno foi o único documento apresentado para a desocupação da comunidade no último dia 5.
Enquanto a comunidade cobra rapidez e a empresa alega ausência de desapropriação concluída, o processo de titulação do Quilombo do Carmo atravessa uma etapa decisiva de análise técnica no Incra.
De acordo com a chefe da Divisão de Territórios Quilombolas da autarquia em São Paulo, Maria Cristina, o órgão está finalizando o exame individual das contestações apresentadas por proprietários notificados no prazo legal de 90 dias.
A conclusão dessa fase é o passo que antecede a emissão das portarias declaratórias, medida que dará respaldo institucional definitivo ao perímetro delimitado antes das vistorias de avaliação financeira.
Uma vez publicada a portaria, ocorre a avaliação das áreas e a aferição da cadeia dominial, para saber se os títulos das pessoas que se dizem proprietárias são válidos, pois serão pagos com dinheiro público. “Sendo o título válido, o Incra vai com uma equipe de avaliadores e agrônomos para fazer a avaliação desse território a preço de mercado”, diz Maria Cristina.
Havendo interesse da parte em vender pelo preço da avaliação, ela pode oferecer para venda. Se não houver interesse, o processo vai para um decreto de desapropriação por interesse social. Deposita-se o dinheiro em juízo e, havendo o depósito e o levantamento, o Incra obtém a posse.
A comunidade só é titulada quando o Incra adquire a área e passa a titulação coletiva em nome da associação da comunidade. “É uma propriedade para sempre, inalienável, imprescritível e indivisível, que não pode ser fatiada em lotes”, completa.
Isaque da Cruz, líder do Quilombo do Carmo, espera que o processo seja cumprido para que, finalmente, os quilombolas consigam a titulação das terras. “As portarias aumentam a força institucional do processo para que o Governo Federal possa fazer a avaliação e a proposta de indenização aos proprietários”, diz.
Os moradores do bairro do Carmo e as pessoas que hoje formam o Quilombo Revolucionário do Carmo são descendentes dos escravizados que pertenciam à Ordem de Nossa Senhora do Carmo, da Província Carmelita Fluminense (PCF). Em 1912, a PCF dividiu as terras da fazenda do Carmo em lotes com o intuito de vendê-las, desconsiderando os direitos dos negros.
Porém, como os remanescentes de quilombo alegaram seus direitos, a Ordem foi obrigada a negociar um acordo em juízo, e, nesse acordo, as terras dos negros foram reduzidas à quarta parte do terreno – o equivalente a 384,5 alqueires (cerca de 930,4 hectares) -, e o restante foi “liberado” para ser vendido, segundo Ferreira (s/d) e Stucchi (2010), segundo informações do Mapa dos Conflitos.
Há cerca de 25 km do centro de São Roque, o Quilombo do Carmo ocupa hoje um espaço às margens da estrada Aguassaí, enquanto as terras ancestrais estão em posse de grandes empresas, como a Privillagio.
Em 2024, a Pública foi até a cidade e mostrou como um condomínio de luxo, chamado Patrimônio do Carmo, estava avançando sobre as terras quilombolas.
Na ocasião, os proprietários do condomínio ergueram um muro nos limites do território que estava sendo pleiteado no RTID e avançava pelo terreno de algumas casas dos quilombolas, invadindo parte do território que eles reivindicam como tradicional.
Após a publicação, Cruz conta que alguns moradores do condomínio reagiram afirmando que a atitude não refletia a opinião de todos e pediram para “não generalizar”. No entanto, ele diz que, para a comunidade, a situação continuou sem resolução e o muro continua no local.
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A anedota foi contada pelo jornalista Carlos Dada, fundador do site El Faro, de El Salvador, durante o festival Piauí.
Ele estava em um debate na Europa explicando como funciona a política de segurança pública do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, quando foi interpelado por um empresário brasileiro, que lhe disse: “precisamos de um Bukele no Brasil”.
Dada, que conhece o Brasil e fala português, pediu mais explicações. “Qual é o problema que enfrentamos na segurança pública?” O interlocutor explicou que as favelas aqui, assim como as comunidades pobres em El Salvador, são dominadas por organizações criminosas. O jornalista respondeu: “Então é fácil resolver o problema. Basta lançar bombas nas favelas”. Surpreso, o brasileiro retrucou: “Mas não podemos fazer isso”. “E por quê?”, perguntou Dada. “Porque iríamos matar gente inocente”.
“Pronto, então você já entendeu o que é o modelo Bukele”.
Carlos Dada é meu amigo desde a fundação da Agência Pública, e é uma das pessoas que conhece mais profundamente o que significa na prática o tal “modelo Bukele” defendido por vários candidatos da direita. À frente do El Faro, primeiro site jornalístico do continente e um dos mais premiados, ele viu o número de encarceramentos do país se tornar o maior do mundo em apenas alguns anos, relativamente à população.
Hoje, 1 em cada 50 salvadorenhos estão na prisão, ou 120 mil dentre 6 milhões de cidadãos. Se transportado para o Brasil, isso significaria mais de 4 milhões de brasileiros na cadeia. Atualmente temos mais de 960 mil presos, terceira maior população carcerária do mundo.
O “modelo Bukele” é defendido por empresários como aqueles da cúpula da Fiesp que, em 31 de agosto, fez um evento com candidatos da direita, entre eles o ex-juiz Sérgio Moro, candidato ao governo do Paraná pelo PL e o candidato a Senador por SP, Guilherme Derrite (PP) para ouvirem o ministro de Segurança Pública de El Salvador, Gustavo Villatoro. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse na ocasião: “O que precisamos como sociedade é dar o apoio que for necessário para que um novo governo possa fazer as transformações que o Brasil necessita e para que as pessoas possam sentir segurança” – reforçando sua torcida por um “novo governo”.
O que o empresariado de São Paulo não sabe é que o “sucesso” da redução imediata da criminalidade pelo governo Bukele não se deveu a um plano milagroso, mas a um acordo com os líderes das organizações criminosas mais conhecidas, como a Mara Salvatrucha. Quem descobriu detalhes destes acordos foi Carlos Dada e sua equipe.
“O acordo incluiu a libertação ilegal e em segredo de alguns chefões que já estavam presos. Implicou também o alívio de medidas em cadeias de segurança máxima. Seus parentes sim podiam visitá-los, eles tinham mais horas livres, tinham muitas saídas a hospitais onde se reuniam com seu pessoal”, explica. Do lado dos criminosos, a promessa era baixar o número de homicídios e garantir o voto a Bukele em suas comunidades.
A equipe do El Faro recebeu vazamentos de documentos mostrando como as “saidinhas” de chefões se tornaram muito mais frequentes, assim como as visitas. E eles obtiveram áudios nos quais um ministro de Bukele pessoalmente confessa ter tirado o chefão chamado Crook da cadeia e o levado em seu carro até a Guatemala. A viagem foi confirmada por um registro insuspeito: durante todo o trajeto a namorada do criminoso tirou fotos e postou no seu Instagram, tentando esconder o namorado. “Mas apareciam os braços e as tatuagens dele”, explica Dada.
A coisa ficou ainda mais escancarada, explica Dada, quando alguns destes líderes foram presos no México e extraditados para os Estados Unidos. Dada e seus colegas conseguiram comprovar que a própria justiça americana beneficiou estes criminosos – a pedido do governo Trump.
“Os criminosos estavam para ser julgados nos EUA, e alguns assinaram acordos como testemunhas protegidas e revelaram este pacto com Bukele. Dá um Fast Forward. Trump ganha a presidência nos Estados Unidos, Bukele lhe oferece a megacadeia para imigrantes e os dois viram os melhores amigos do mundo”, continua.
Logo nas primeiras levas de imigrantes venezuelanos enviados para El Salvador, os jornalistas do El Faro perceberam um detento que não era venezuelano.
“Você se lembra daquele famoso vídeo em que o avião desce, recebem em San Salvador os venezuelanos, cortam o cabelo deles, e os levam algemados? Todos nós vimos esse vídeo no mundo todo, mas nós vimos uma coisa a mais: entre esses venezuelanos vinha um sujeito que não era venezuelano, que conhecemos pelas tatuagens. Era um dos doze capturados da Mara Salvatrucha”.
Ao analisar os documentos, descobriram que o procurador-geral da Justiça, o que equivale a nosso Ministro da Justiça, pediu ao juiz federal para suspender as acusações contra o criminoso, argumentando interesses de política exterior.
“É incrível o que aconteceu, Natalia!”
Por conta destas revelações, Dada e os jornalistas do El Faro passaram a ser perseguidos pelo governo Bukele. Primeiro foi espionagem: invadiram os celulares de todos com o software israelense Pegasus, enviaram drones às suas casas, mantiveram agentes de inteligência na porta das suas casas. Depois vieram as ameaças anônimas, ameaças de morte, ameaças de carro-bomba. Depois Bukele os acusou em cadeia nacional de lavagem de dinheiro. Fizeram auditorias por evasão de impostos. Depois, começaram a embargar propriedades dos sócios. Em um determinado momento, eles foram avisados que não deveriam retornar ao país. Seriam presos.
Hoje, toda a redação está fora do país. E no total, 50 jornalistas já deixaram El Salvador.
Tudo isso é fruto do “modelo Bukele”, que decretou um estado de exceção que já foi renovado mais de cinquenta vezes, dando poder total ao presidente sobre todas as forças de segurança. Através dele, qualquer policial tem o direito de prender qualquer pessoa sem nenhuma ordem judicial, e esta pessoa vai imediatamente para uma das prisões do país.
Não existe mais direito à defesa.
“Se Bukele controla o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Poder Executivo, a Procuradoria-Geral da República, a Procuradoria de Direitos Humanos, a Polícia e o Exército, e os controla por cima da lei, na prática é Bukele quem decide quem é criminoso e quem não é criminoso”, resume Dada.
Ao longo de mais de uma hora de conversa, Dada me explicou outros aspectos do tal “modelo Bukele” que são de embrulhar o estômago, como a morte de mais de 400 pessoas por tortura nas prisões – morreram por espancamento – e as audiências de custódia, que agora são realizadas de forma massiva, com 100 ou 200 presos sendo avaliados de uma só vez por um juiz.
Há histórias apavorantes. Um homem foi preso apenas porque ficou nervoso quando abordado pela polícia; em uma cidadezinha, uma cooperativa de taxistas foi denunciada pela cooperativa rival. Foi todo mundo encarcerado como se fossem criminosos.
Por tudo isso, Dada ficou muito surpreso com o evento da Fiesp, que fez questão de assistir por inteiro pelo YouTube. Ele, que é admirador do Brasil e acompanha de perto nossa política, disse que “me pareceu muito preocupante que depois que um ministro faz uma apresentação na qual não mostra o modelo Bukele, mas o que eles querem vender”, o discurso tenha sido tão aplaudido.
“É uma face construída por uma eficiente equipe de propaganda que é o que chamam de ‘modelo Bukele’. E o ministro apresentou seu modelo Bukele em termos bíblicos, como uma luta entre o bem e o mal, literalmente disse: entre os seres de luz e as criaturas da escuridão”.
Dada estranhou os aplausos efusivos de uma plateia qualificada como aquela. “O que eu creio que isso deveria fazer é deixar todo mundo de orelha em pé”.
Una riforma della professione riconosce agli infermieri di Francia competenze e possibilità di prescrivere alcuni farmaci. Diversi paesi europei hanno già ampliato l’autonomia decisionale di questi professionisti. Si potrebbe farlo anche in Italia.
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Segurança pública ocupa espaço central na identidade política dos parlamentares que compõem a Bancada da Bala, mas não encontra a mesma prioridade na ação legislativa de seus mandatos. Informal, a bancada compreende uma articulação suprapartidária formada por deputados oriundos ou ligados às forças de segurança. Apenas um em cada quatro deputados do grupo apresentou mais da metade de seus projetos para abordar políticas de segurança no mandato de 2023 a 2026.
Um levantamento das ações legislativas em tramitação feito pela Agência Pública expõe o nível de desconexão entre discurso e projeto: apenas 23% de tudo que foi proposto pelos 43 parlamentares que já integraram a Bancada da Bala tinha a ver com segurança pública – 558 proposições das 2428 apresentadas em quatro anos.
A base reúne trajetórias diferentes, incluindo parlamentares oriundos das polícias militar ou civil, das Forças Armadas ou da política tradicional. Parte deles construiu carreira diretamente em torno da segurança, enquanto outros incorporaram a pauta como parte de uma identidade política.
Apenas 11 entre os deputados dedicaram ao tema mais da metade de seus projetos de lei, requerimentos, propostas de emenda à Constituição (PECs) e outras proposições: Guilherme Derrite (PL-SP), General Girão (PL-RN), Coronel Assis (PL-MT), Gilvan, o Federal da Direita (PL-ES), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Delegado Fábio Costa (PP-AL), Palumbo (Podemos-SP), Sargento Fahur (PL-PR), Sargento Portugal (Podemos-RJ), Capitão Alden (PL-BA), e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). No alto desse ranking, Derrite e Bolsonaro não cumpriram a totalidade de seus mandatos – Derrite assumiu a Secretaria de Segurança de São Paulo, e o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teve o mandato cassado em dezembro de 2025.
Para o especialista em segurança pública e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fabrício Gomez, a bancada da bala não se resume à defesa do endurecimento das leis penais ou da ampliação do acesso às armas, mas se consolidou como uma articulação política associada ao discurso de combate à criminalidade. “Falar de crime, de violência e de punição gera visibilidade política. Mas segurança pública não se resolve apenas com discurso de endurecimento penal”, resume.
Apesar das diferentes origens dos parlamentares que compõem a bancada, um estudo publicado na Revista Cronos, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), aponta a presença expressiva de policiais militares entre os deputados eleitos pela primeira vez em 2018 e 2022 e mostra como a trajetória profissional na segurança pública também passou a ser utilizada como recurso eleitoral.
“O policial que chega à política pode se apresentar como alguém que conhece a criminalidade por dentro, defende as forças de segurança e pretende endurecer o combate ao crime”, avalia Gomez a respeito da construção da identidade dos políticos que se identificam com a bancada da bala.
Gomez, no entanto, faz suas ressalvas importantes sobre essas construção e sobre o levantamento. A primeira é de que a identidade construída não necessariamente determina o conteúdo de seu mandato. E, por fim, que “um deputado pode apresentar mais propostas de segurança do que outro e, ainda assim, dedicar proporcionalmente menos espaço do mandato ao tema”.
O levantamento da Pública permite também avaliar o volume da atuação temática entre os deputados. Ainda que tenha apenas um terço (33,9%) de suas 115 ações parlamentares com a temática de segurança pública, Nicoletti (PL-RR), por exemplo, foi o segundo deputado com maior número absoluto de ações no tema: 39. À frente dele no ranking, aparece apenas o General Pazuello (PL-RJ), ex-ministro do governo Bolsonaro, que dedicou 96 de suas 201 proposições à problemática da violência.
Os dois apresentaram propostas bem superiores em números absolutos a colegas de bancada com um índice mais elevado de dedicação à temática, como General Girão (76,5%) e Coronel Assis (71,4%).
A priorização passa longe de ser por acaso.“Isso vende. Com o aumento da insegurança pública, o eleitor que passa por uma situação traumática busca cada vez mais parlamentares que pautem isso […], pois ele sente os perigos no seu dia a dia”, afirma o cientista político da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), André César Pereira.
Segundo o professor, embora a trajetória nas forças de segurança seja característica comum entre parlamentares associados à bancada, ela não é necessariamente condição para incorporar essa identidade política que se apresenta como “vantajosa”. “O parlamentar que não tem essa origem pode transformar seu discurso em prol do tema quando percebe que ali tem grande retorno eleitoral”, resume Pereira.
O percentual de ações relacionadas à segurança ajuda a identificar prioridades temáticas, mas não permite avaliar o nível de influência de um parlamentar sobre as políticas públicas da área. Essa influência pode aparecer em espaços que não são capturados por contagem de proposições, por isso, compreender a dimensão de participação em comissões, relatorias, votações, e a capacidade de negociar a aprovação de projetos são essenciais para avaliar o peso de cada parlamentar.
Para o diretor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, além da questão da identidade, a bancada da bala funciona como espaço de articulação legislativa. “A composição dos partidos políticos, em diversos casos, não corresponde integralmente aos anseios específicos de determinados setores da sociedade”, explica o analista político.
A articulação permite que parlamentares de diferentes partidos se aproximem quando existe convergência em determinada pauta. Um exemplo citado por Dias é a derrubada do veto presidencial às restrições à chamada saidinha de presos. A votação mobilizou parlamentares de diferentes grupos e mostrou como uma pauta associada à segurança pode construir maioria no Congresso indo além da bancada.
Parlamentares precisam atuar sobre orçamento, infraestrutura, saúde, educação, agricultura, meio ambiente, trabalho e outras áreas. Precisam ainda negociar recursos para suas bases e acompanhar as prioridades de seus partidos. Por isso, segundo Dias, não seria esperado que todos os parlamentares identificados com a bancada da bala dedicassem integralmente seus mandatos à segurança pública.
A questão, segundo o professor da FGV Fabrício Gomez, é “se a segurança é apresentada como uma das principais credenciais políticas desses deputados, quanto dela aparece efetivamente no trabalho legislativo? É legítimo perguntar o que ele fez concretamente nessa área. Quantos projetos apresentou? Quantos foram aprovados? Como votou em propostas relacionadas ao tema? […] É esse tipo de comparação que permite sair da percepção e chegar aos fatos”.
Combater o crime, proteger policiais, endurecer penas, restringir benefícios de presos ou defender o acesso a armas são mensagens fáceis de transformar em propaganda. “O cidadão está preocupado com a violência, e o parlamentar aparece oferecendo uma resposta aparentemente simples. O problema é que respostas simples para problemas complexos podem ser eleitoralmente eficientes e, ao mesmo tempo, pouco eficientes na prática”, conclui Gomez.
Ao longo de duas semanas, a Pública procurou por e-mail e fez contato com as assessorias dos deputados listados para questionar sobre a priorização da segurança pública em seus mandatos. Até o momento, não houve resposta. Em caso de manifestação, esse espaço será atualizado.
No próximo dia 19 de setembro, às 19:00, a Igreja Matriz de Pechão recebe o Quarteto de Sopros da Orquestra do Algarve, num concerto integrado no programa comemorativo do Bicentenário da Câmara Municipal de Olhão.
O espetáculo corresponde ao terceiro concerto do ciclo “APOS: Música Clássica no Território”, promovido no âmbito da parceria entre o Município de Olhão e a Associação de Valorização do Património Cultural e Ambiental de Olhão (APOS), contando ainda com o apoio da Junta de Freguesia de Pechão.
Com o título “Clássicos ma non troppo”, o concerto propõe uma formação pouco habitual na música de câmara: o quarteto de sopros. Íntimo e simultaneamente versátil, este formato conheceu particular popularidade nas primeiras décadas do século XIX, período em que compositores como Gioacchino Rossini e Vincenzo Gambaro escreveram obras especificamente para esta formação.
O programa percorre diferentes épocas e universos musicais, reunindo obras de Rossini, Schubert, Gambaro e Daniel Dorff. Entre os momentos do concerto estará o andamento lento do célebre quarteto de cordas “A Morte e a Donzela”, de Franz Schubert, numa adaptação para esta formação de sopros.
A proposta musical chega ainda aos nossos dias através de Daniel Dorff, compositor norte-americano que, em 1990, escreveu um tango originalmente para quarteto de clarinetes. O sucesso da obra levou o compositor a criar mais de uma dúzia de versões para diferentes formações instrumentais, sendo apresentada nesta ocasião a sua 14.ª versão.
O Quarteto de Sopros da Orquestra do Algarve é composto por Joaquim Moita (fagote), Luís Miguel Garcia (flauta), Emídio Costa (clarinete) e Todd Sheldrick (trompa).
O concerto tem entrada livre, constituindo mais uma oportunidade para aproximar a música clássica de diferentes espaços e públicos do concelho de Olhão, levando a programação cultural para além dos espaços convencionais e valorizando, simultaneamente, o património local.
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