O Supremo Tribunal Federal (STF) está longe de ser perfeito na análise de três juristas especialistas em direito constitucional, direitos humanos e reforma do Estado ouvidos pela Agência Pública. As suas imperfeições e a recente crise institucional que a mais alta instância do poder judiciário no Brasil e “guardiã da Constituição Federal” está passando, não devem ser, entretanto, usadas como justificativa do jogo político que visa aumentar a impunidade. E é consenso entre os três, que o risco existe. 

“O desgaste do STF pode ser usado politicamente não apenas para corrigir excessos da Corte, o que é legítimo, mas para reduzir sua capacidade de funcionar como limite ao poder político”, afirma Amarílis Costa, doutora em Direitos Humanos e diretora-executiva da Rede Liberdade, que atua em casos de violação de direitos e liberdades individuais. “Uma coisa é democratizar, tornar mais transparente e limitar excessos do STF. Outra é submeter a Corte à maioria parlamentar de ocasião”, argumenta.

Costa destaca a importância da Corte e de sua estabilidade justamente para aqueles que não estão nas rodas do poder. “Isso importa especialmente em direitos humanos, porque minorias e grupos historicamente vulnerabilizados dependem de uma jurisdição constitucional capaz de conter maiorias quando seus direitos estão em risco”, acrescenta.

O professor de direito na PUC-SP e ex-secretário Nacional de Reforma do Judiciário no governo Dilma Rousseff, Flávio Crocce Caetano, concorda com a advogada. Ele acrescenta que “ a conjuntura política se tornaria muito favorável a medidas autoritárias de um eventual governo Bolsonaro, com diminuição do papel do STF, possível impeachment de ministro, além da redução do prazo de mandatos atuais, aumento do número de cadeiras para obtenção de imediata maioria e parceria perene com o Legislativo”. 

Para Caetano, “experiências autocráticas” em outros países são exemplos de concentração de poder nas mãos do Executivo, com ajuda do Legislativo, para o “apequenamento do Judiciário”. 

O também professor Rubens Beçak, livre-docente em Teoria Geral do Estado na USP, acompanha seus pares sobre o risco de Flávio Bolsonaro, se eleito presidente, “tentar minar o papel do Supremo, mesmo enfrentando “reações da opinião pública, da comunidade jurídica e provavelmente do próprio tribunal”. 

Ele ressalva que isso não significa que “discutir a redução do ativismo judicial, o excesso de decisões monocráticas e até os critérios de indicação dos ministros” não seja legítimo. “Essas mudanças podem contribuir para um Supremo melhor”, avalia Beçak que não descarta a possibilidade de se realizar uma Reforma do Judiciário. 

Reforma do Judiciário pode sanar excesso de decisões individuais

Já Flávio Caetano diz que “é necessária uma Reforma do Judiciário, que também atinja o Supremo.” Segundo o professor da PUC, estamos “diante de uma crise institucional, e de uma disfuncionalidade do STF”. Essa conjuntura “tem levado a posturas muito individuais dos ministros” e um acúmulo de decisões monocráticas, que faz o Plenário da Corte ficar diminuído. 

Amarílis Costa denomina o problema de individualização excessiva do poder, o que, segundo ela, “não significa eliminar decisões monocráticas”. “Elas são necessárias em situações urgentes. O problema surge quando uma decisão concebida como provisória produz, por longo período, efeitos equivalentes aos de uma decisão definitiva”, explica.

As decisões monocráticas foram alargadas nas práticas das últimas décadas do Supremo, e por isso deveriam ser “extremamente limitadas” na análise de Rubens Beçak. “Não é desejável que um ministro tenha poder individual sobre questões tão importantes”, afirma. “O correto é que a decisão individual, depois de tomada, seja prontamente submetida à Turma ou ao Plenário”, complementa. 

O comportamento do STF em período eleitoral

Além da concentração de poder, os ministros do STF são, comumente, criticados por decisões que podem influenciar a opinião pública e as intenções de voto em período eleitoral. Para os juristas entrevistados pela Pública, porém, os casos precisam ser analisados de acordo com a realidade e contexto de cada um. 

O presidente do STF Edson Fachin, por exemplo, recebeu críticas de parte do eleitorado do presidente Lula (PT) por manter não dar seguimento às investigações do inquérito do Master e do INSS que ele recolheu ao seu gabinete após os embates entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Os juristas, no entanto, formaram consenso sobre a postura correta do ministro presidente. “Diante de uma situação tão conturbada, achei acertada a decisão do ministro [Edson Fachin]. Ele adotou uma medida provisória, que não me parece representar uma decisão definitiva. Considerei a decisão uma medida um pouco profilática. O presidente tem essa função”, comenta Rubens Beçak.   

Avaliação compartilhada por Flávio Caetano que considera a “decisão do presidente do Supremo de centralizar os casos que envolvam eventuais indícios ou suspeitas envolvendo ministros da própria Corte, tanto nos casos do Banco Master como do INSS, correta”. 

Amarílis Costa também afirma que há fundamento jurídico para a remessa. A advogada, no entanto, pondera que “a preocupação começa quando a preservação de competência se confunde com controle da investigação. Encaminhar informações ao tribunal competente é legítimo. Transformar a Presidência em filtro sobre o que pode ou não ser investigado seria outra coisa”. 

Para ela, “independência judicial não significa imunidade investigativa.” “O modelo será legítimo se proteger a regularidade do procedimento. Se produzir uma estrutura de autoproteção institucional, teremos um problema democrático”, ressalta.

No caso de ministros do Supremo, Flávio Caetano explica que crimes comuns são julgados pelo Plenário do STF. Quando se trata de crime de responsabilidade, o Senado Federal passa a ser o responsável. “O que não está muito claro é como haver uma investigação administrativa de algum ministro do Supremo”, diz. Na interpretação do professor, de toda forma, a “apuração administrativa ou disciplinar” sobre seus próprios membros é um procedimento adequado ao Pleno da Corte.  

A liberdade de Jair Bolsonaro analisada por Nunes Marques

Quando se trata da análise pelo ministro Nunes Marques da revisão criminal do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, os juristas divergem em alguns pontos. 

Flávio Caetano, professor da PUC, afirma que não vê possibilidade desta análise ser feita de forma monocrática porque seria a revisão de algo que foi decidido pelo colegiado. Portanto, apenas o colegiado poderia julgar. 

Já o docente da USP, Rubens Beçak, considera que o ministro poderia sim tomar uma decisão, favorável ou não ao ex-presidente, já que a defesa tem o direito de solicitar essa revisão. Beçak salienta que mesmo sendo “impactante” conceder uma liminar para a libertação do ex-presidente, estaria “dentro do conjunto de competências de quem analisa um pedido de revisão criminal”.

Uma medida cautelar do relator não é “juridicamente impossível” na análise de Amarillis Costa que nesse ponto concorda com Beçak. Por outro lado, a advogada  declara que uma “decisão individual capaz de suspender os efeitos de uma condenação definitiva e alterar a situação de liberdade de um ex-presidente, exigiria fundamentação especialmente robusta e rápida apreciação pelo colegiado”, se aproximando da visão de Caetano.

“O ponto mais delicado é o calendário eleitoral. O Judiciário precisa compreender a conjuntura política sem permitir que ela se transforme em critério jurídico. A pergunta relevante é se a mesma decisão seria tomada, no mesmo momento e com os mesmos fundamentos, caso o condenado fosse outra pessoa e não estivéssemos em período eleitoral”, diz Costa.

Para Caetano, “eventualmente pode haver — não estou dizendo que há — alguma conotação política para um julgamento antecipado de uma revisão que talvez ainda não fosse o momento de ser julgada. Isso tem que ser observado em relação a casos similares, como o Supremo tem se posicionado. A partir daí, pode-se analisar se há um componente de conveniência política ou não”, acrescenta.

Após a divulgação do resultado do primeiro turno das eleições, o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem dizendo que o ministro Nunes Marques pretendia soltar uma liminar sobre o pedido de revisão criminal da defesa de Jair Bolsonaro. Por nota, o gabinete do ministro informou que ele encaminharia a solicitação ao Plenário. Na última quarta-feira, 7 de outubro, reconsiderou afirmando que só analisaria o pedido após o segundo turno. 

“O ministro Nunes Marques entendeu, até acertadamente, que deixaria a análise para depois do segundo turno. Não necessariamente por ser presidente do TSE, mas porque foi uma decisão de bom senso, considerando que isso poderia conturbar ainda mais as eleições”, concluiu Rubens Beçak.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto. A decisão ocorre após o encerramento das possibilidades de recurso contra a condenação.

Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a acusação acolhida pelo Supremo, o ex-parlamentar atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades estrangeiras e constranger integrantes do Judiciário brasileiro durante o processo que envolveu a trama golpista e a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade de recursos ordinários contra a condenação, permitindo o início da execução da pena. Moraes também determinou o cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro.

Atuação nos Estados Unidos

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República apontou que Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo utilizaram contatos com integrantes do governo dos Estados Unidos, além de assessores e conselheiros ligados ao presidente Donald Trump, em uma tentativa de pressionar autoridades brasileiras.

A acusação sustentou que a atuação tinha como objetivo constranger o Supremo Tribunal Federal e interferir no andamento dos processos relacionados à investigação da tentativa de golpe de Estado.

Durante o julgamento, Moraes afirmou que não caberia a um deputado federal brasileiro atuar no exterior contra instituições do próprio país. O ministro também relacionou a pressão exercida nos Estados Unidos à adoção de medidas comerciais contra o Brasil durante o período de tensão entre os dois países.

Defesa alegou perseguição política

Após o recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo contestaram as acusações e classificaram o processo como uma perseguição política. Os dois também fizeram críticas à atuação da Procuradoria-Geral da República e ao procurador-geral Paulo Gonet.

A defesa de Eduardo sustentou que a atuação do ex-deputado nos Estados Unidos fazia parte de sua atividade política e negou que ele tenha praticado os crimes apontados pela acusação.

Pena

O STF condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A Corte considerou que houve atuação para interferir no julgamento da ação penal envolvendo Jair Bolsonaro.

Com a decisão desta quinta-feira, Moraes determinou o início da execução da pena e a expedição do mandado de prisão. Como Eduardo está nos Estados Unidos, o cumprimento efetivo da ordem dependerá de sua localização e dos procedimentos legais para eventual retorno ao Brasil.

The post Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro e início do cumprimento da pena appeared first on Diário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligente.

A Promotoria que atua no julgamento da morte de Diego Maradona afirmou nesta quinta-feira (8) que o atendimento médico prestado ao ex-jogador em seus últimos dias de vida foi marcado por desorganização e falhas graves. Para os acusadores, a equipe responsável pelo tratamento colocou o ídolo argentino em uma situação de abandono e não cumpriu medidas consideradas necessárias para preservar sua vida.

Durante a apresentação dos argumentos finais, o promotor Patricio Ferrari classificou a internação domiciliar como uma operação caótica. Segundo ele, os profissionais envolvidos deixaram de cumprir obrigações médicas e adotaram condutas incompatíveis com o quadro de um paciente considerado vulnerável e complexo.

Sete profissionais de saúde são julgados no processo, entre eles médicos, uma psiquiatra, um psicólogo e um enfermeiro. Eles são acusados de homicídio com dolo eventual, modalidade em que a acusação sustenta que os envolvidos tinham consciência de que suas ações ou omissões poderiam levar à morte.

O julgamento ocorre desde abril em um tribunal de San Isidro, na região metropolitana de Buenos Aires. Ao longo de quase 45 audiências, mais de cem testemunhas e réus prestaram depoimentos.

Ferrari afirmou que, apesar da extensão do processo, os elementos centrais da acusação permanecem sustentados pelas provas apresentadas durante o julgamento.

Morte após cirurgia

Maradona morreu aos 60 anos, em 25 de novembro de 2020, durante uma internação domiciliar em Tigre, na região metropolitana de Buenos Aires. A causa apontada foi edema pulmonar seguido de parada cardiorrespiratória.

Dias antes, o ex-jogador havia passado por uma cirurgia para tratar um hematoma subdural na cabeça. O procedimento foi considerado bem-sucedido.

Para a Promotoria, porém, o quadro posterior exigia acompanhamento médico adequado e medidas que, segundo a acusação, não foram tomadas.

O promotor Cosme Iribarren afirmou que a morte poderia ter sido evitada e classificou o atendimento como inadequado. Segundo ele, a sequência dos acontecimentos demonstra que o agravamento do estado de saúde não foi tratado de maneira compatível com a gravidade do caso.

Julgamento entra na fase final

A etapa de alegações finais deve continuar pelas próximas duas semanas. Os sete acusados podem receber penas de até 25 anos de prisão caso sejam condenados pelos crimes atribuídos pela Promotoria.

A defesa ainda terá espaço para apresentar seus argumentos antes da decisão judicial.

O processo busca determinar se houve responsabilidade criminal dos profissionais que participaram do atendimento de Maradona e se as condutas adotadas nos últimos dias de vida contribuíram diretamente para a morte do ex-jogador.

The post Promotoria diz que equipe médica deixou Maradona à própria sorte antes da morte appeared first on Diário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligente.

Em janeiro deste ano, Veruschka de Sales Azevedo passou pouco mais de uma hora contando à Agência Pública como perdera o cargo de professora na rede estadual de ensino de São Paulo. Ela chorou algumas vezes durante o encontro que foi finalizado com certa esperança: “O meu retorno será triunfante”, disse. Enquanto aguardava o desfecho do seu caso, ela organizava um livro com relatos de professores também investigados por meio de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) na Secretaria de Educação de São Paulo (SEDUC). “A gente precisa registrar isso em tudo quanto é lugar.” Doutora em história, Veruschka tinha 24 anos de magistério, cerca de vinte deles na mesma escola de Guarulhos onde estudara antes de ser exonerada em maio de 2024 num PAD que se iniciou em 2017. Entre a abertura do processo e a exoneração, passaram-se sete anos e seis meses.

Em março deste ano, num artigo no Le Monde Diplomatique, Veruschka escreveu que o trauma da exoneração lhe causara uma doença crônica. Ela viria a falecer em julho, seis meses após a entrevista para a reportagem. A família não divulgou a causa da morte, mas a filha, Rayssa Sales, não tem dúvida sobre a origem da doença: “Antes, a imunidade da minha mãe era perfeita, mas, depois da exoneração, ela começou a ficar doente.”

As acusações contra a professora na SEDUC apontam falta de comprometimento com os estudantes, tumulto em reuniões pedagógicas, incitação de alunos contra a direção e excesso de atenção a temas raciais e de empoderamento feminino nas aulas.  

Três dias antes da demissão de Veruschka, também a professora Fabiana de Abreu, que ensinava história na mesma escola, fora exonerada. Em agosto de 2025, chegaria a vez de Maitée Nogueira, professora de sociologia em São Sebastião, no Litoral Norte paulista. As três contestaram as acusações em entrevista à Pública. Os processos se apoiam em um estatuto anterior à Constituição de 1988: o dos servidores civis do estado, de 1968, ano do AI-5. Para Salomão Ximenes, professor da Faculdade de Educação da USP e pesquisador do Observatório Nacional da Violência contra Educadores (Onve), os estatutos escritos durante o período ditatorial têm sido “ressignificados com o objetivo de dar mote a processos administrativos de perseguição a educadores”. 

Ele fala em “lawfare educacional”: o uso de instrumentos jurídicos e burocráticos para conter a mobilização de professores, a luta sindical e os avanços no currículo. Além de São Paulo, outros estados regulamentam o magistério por meio de normativas elaboradas durante o regime de exceção como Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Acre e Ceará, conforme Ximenes identifica no artigo “Os anos que não acabaram; o uso de estatutos jurídicos da ditadura militar na perseguição a educadores(as) no Brasil”, que publicou na metade deste ano com a jurista Ligia Ziggiotti de Oliveira.

Sarau criado por Veruschka incomodava a direção

Veruschka nasceu em Sanharó, no interior de Pernambuco, e chegou a Guarulhos ainda criança, com seis irmãos. A mãe era empregada doméstica; o pai, caminhoneiro. Ela estudou na Escola Estadual Professora Maria Aparecida Rodrigues, no bairro Pimentas, em Guarulhos, e cursou história na Unesp. Concursada em 2000, deu aulas na cidade de Sertãozinho até pedir, em 2004, transferência para a escola onde estudara. “Lá, havia professores que incentivaram os alunos a buscar a universidade pública”, disse a filha Rayssa. “Daí ela veio com o sonho de fazer o mesmo que fizeram por ela.” Ficou lá mesmo depois do doutorado, concluído em 2016 na PUC-SP.

Nas aulas, discutia desigualdades, feminismo, direitos humanos e identidade negra, e aplicava a Lei 10.639, de 2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira. Militava na Associação Nacional de História (Anpuh), no sindicato e na Marcha Antirracista do Bairro dos Pimentas. Na escola, conduzia o Sarau Resistência: ao longo do ano, os alunos pesquisavam personalidades negras e as homenageavam com apresentações. “No sarau do Milton Nascimento, fizemos o Milton de açúcar, porque ele é uma pessoa doce”, lembrou o ex-aluno Thiago Gomes, hoje estudante de filosofia na USP. “Eu via alunos racistas mudarem de opinião depois do sarau.” No cursinho popular da UNEafro Brasil que Veruschka coordenou na Unifesp, Thiago ouvia dela que era “um menino de ouro”. Para ele, a professora Veruschka morreu duas vezes. A primeira foi quando sofreu a exoneração. “Foi ali que perdi o brilho nos olhos. Eu continuava tendo aula com a Veruschka no cursinho da UneAfro, mas não era a mesma coisa”, afirma.

Os atritos com a direção da escola começaram em 2008, segundo Veruschka, quando, ainda no governo de José Serra, passaram a exigir o uso de apostilas. O material, disse ela, “não tinha respaldo na diversidade das minhas salas de aula, na realidade dos alunos”. Depois vieram suas cobranças por transparência no uso das verbas e as queixas da gestão contra o sarau. “Esse projeto incomodou tanto a gestão que, a todo momento, queriam acabar com ele, porque os alunos começaram a se sentir parte desse movimento.” 

Salomão Ximenes, do Onve, diz que os estatutos preservam princípios como “a proibição de manifestação e uma lógica hierárquica em relação às autoridades administrativas”, incompatíveis com a democracia, que “continuam a persistir e a servir de mote para processos de punição”.

O advogado de Veruschka, Roberto Parahyba, chama a demissão de “arbitrária” e “antissindical”: “não tenho dúvida de que o principal ponto foi ter participado do ato sindical.” A defesa sustenta, ainda, que o caso estava prescrito com base no próprio estatuto de 1968, que fixa em cinco anos o prazo para a pena de demissão. 

O Procurador do Estado havia pedido a suspensão da professora por 90 dias, mas o Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder, aplicou a pena de demissão em maio de 2024, por considerar que Veruschka “teve conduta incompatível com o cargo de professora, principalmente no aspecto da moralidade” e agiu “de maneira desrespeitosa perante a gestão escolar”.

Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), “se o professor tem uma atuação mínima que seja de defesa da escola pública é perseguido. Se for sindicalista então, a situação é ainda pior”, diz Roberto Guido, presidente interino do sindicato.

Exoneração fez Veruschka perder o acesso ao hospital

Com a demissão, Veruschka perdeu o acesso ao hospital dos servidores estaduais. “A gente sabe como o SUS é demorado e que ir buscar uma consulta particular é caro”, disse a amiga Vera Aparecida dos Santos, assistente social. Em janeiro, a professora contou ter uma úlcera gástrica e o intestino inflamado. “Eu quero meu cargo de volta. Quero os meus 25 anos de contribuição. A gente nunca espera parar de trabalhar”, disse, emocionada, à Pública.

Numa pesquisa da Apeoesp divulgada em maio de 2026, 97,6% dos professores ouvidos associaram o adoecimento mental às condições de trabalho na rede; 24,8% precisaram se afastar da escola por esse motivo. Segundo Guido, depressão e burnout já superam as doenças físicas, em razão da superlotação das salas, das jornadas duplas ou triplas, dos conflitos e, mais recentemente, da plataformização do ensino. A SEDUC afirma que, desde dezembro de 2024, oferece atendimento psicológico e psiquiátrico aos servidores por meio do programa Viva Bem.

Segundo a mentora espiritual de Veruschka, a Iyalorixá Cláudia de Oyá,  a demissão causou um sentimento de abandono na professora diante de toda uma vida dedicada à educação: “ela começou a perder muito peso e tinha um sentimento de solidão. Se sentiu muito perdida em meio a todo o esforço de uma vida”, explicou. 

Fabiana tratou “repetidamente” de pautas raciais e indígenas

Fabiana de Abreu foi exonerada em maio de 2024, também durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas. Em 2017, ela foi afastada por 90 dias, sem salário, após conflitos com a direção da mesma escola de Veruschka em Guarulhos. A suspensão de 2017 foi anulada e Fabiana voltou à escola após 39 dias. Segundo ela, o prazo para punição já havia prescrito. “Mas quando eu retornei, começou outro processo.” Nele, Fabiana foi acusada de falta de urbanidade, insubordinação, tumulto em reuniões pedagógicas, falhas no lançamento de notas e de incitar alunos a atos contra a direção. O processo registra ainda que ela trabalhava “repetidamente questões sobre índios, negros e movimentos sociais para todas as turmas, sob a justificativa de que tem liberdade de cátedra”. 

A defesa da professora considera as acusações “comprovadamente distorcidas” e alega também a prescrição. A SEDUC diz que os processos de Fabiana e Veruschka apontam interrupções reiteradas nas reuniões pedagógicas e conflitos com a gestão, e que houve tentativas prévias de mediação.

Com o avanço conservador sobre a educação, diz Ximenes, o estatuto que embasou as demissões “passa a ser cada vez mais reivindicado como possibilidade de contenção de educadores que propõem ações de educação democrática, antidiscriminatória e mobilizações no âmbito da escola pública”.

Fabiana diz que estaria “um pouco mais tranquila” se tivesse sido demitida sozinha. Por causa do afastamento dela, em 2017, outros professores que foram ao ato sindical, como Veruschka, passaram também a responder a processos. Com a exoneração, ela também perdeu o direito de tratar o câncer da mãe no hospital dos servidores. “Esses processos atrasam toda a nossa condição de existência. A cabeça adoece”, afirma a docente, que recorreu à justiça sobre a demissão.

Fabiana liga o caso dela à adoção de plataformas digitais nas escolas estaduais, a partir de 2024: professoras como ela e Veruschka, diz, foram afastadas para que as dirigentes pudessem “de maneira mais sossegada implantar o projeto do governo”. Diego de Freitas, professor de filosofia que trabalhou com Veruschka, vê o modelo como “uma educação enlatada, ultraprocessada”, na qual a colega não se encaixaria. “Ela sempre estava defendendo uma educação democrática, a liberdade de cátedra e isso causava tensão no ambiente.”

Para Ximenes, o controle do currículo, a obrigação de alimentar as plataformas e a cobrança de metas nas avaliações eliminaram a pluralidade pedagógica nas escolas paulistas. “Tudo já vem dado, plataformizado e construído”, diz. “Aqueles que não se plataformizam ou não performam se colocam em risco.” Uma nota técnica da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), de julho de 2025, aponta que o tempo de uso das plataformas é monitorado, com possibilidade de punição a professores e diretores.

Caso Maitée: “debates polêmicos” sobre sexualidade e religião

Maitée Nogueira dava aulas há mais de vinte anos quando entrou em conflito com a direção da Escola Estadual Walkir Vergani, em São Sebastião, em 2023. O processo a acusa de descumprir o horário de trabalho, de falta de urbanidade, de condutas discriminatórias e de insubordinação grave, e menciona “debates polêmicos” sobre sexualidade e religião. A Procuradoria-Geral do Estado reconheceu não haver documentação oficial que comprovasse o descumprimento da jornada de trabalho. A demissão foi determinada em agosto de 2025, também na gestão de Tarcísio de Freitas.

“Está na ordem do dia da Secretaria de Educação exonerar, pois qualquer investigação séria teria parado quando comprovei que cumpri meus deveres como professora”, afirma Maitée. Ela também explica que os supostos “debates polêmicos” são inerentes à disciplina e que sempre seguiu o currículo. Os conflitos, diz, deveriam ter sido mediados pela coordenação. Sua advogada considera as acusações “frágeis” e “contraditórias” e afirma que a professora “era perseguida, veladamente, pela gestão, tendo ainda de lidar com o preconceito decorrente de sua orientação sexual”.

A SEDUC afirmou à reportagem que o processo apurou agressões verbais contra estudantes e servidores, linguagem ofensiva, intimidação de alunos, recusa em usar o nome social de uma estudante e comentários discriminatórios, além de abandono de atividades, atrasos frequentes e descumprimento de obrigações pedagógicas. Demitida, Maitée não pode assumir outro cargo público, mesmo que aprovada em concurso. “Não posso mais exercer a profissão em que atuei por 20 anos, na qual estudei e me preparei”, desabafa. 

A SEDUC diz que os processos das três professoras citadas na reportagem garantiram o contraditório e a ampla defesa, que os recursos das professoras foram rejeitados e que nenhuma delas levou o caso à Justiça, o que contradiz as informações das defesas das professoras enviadas à Pública. Nos três casos, as professoras estão recorrendo contra as exonerações. 

Ximenes defende que os estatutos anteriores à Constituição de 1988 sejam atualizados para incorporar as premissas de uma educação democrática. “Para mim é escandaloso que a gente continue usando uma legislação do período da ditadura”, diz. “Assim, é muito mais fácil para as perspectivas autoritárias se desenvolverem, com essa infraestrutura jurídica à disposição.”

No velório de Veruschka, decidiu-se que o Sarau Resistência passaria a se chamar Sarau Veruschka de Sales Azevedo. Ela foi homenageada pela Associação Nacional de História (Anpuh) e recebeu uma moção de aplauso na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A família tenta anular a exoneração, mesmo após o falecimento. “Como filha, eu gostaria de algo impossível: ter minha mãe de volta e que ela pudesse usufruir do cargo dela”, disse Rayssa: “O que a gente gostaria é que, pelo menos, o caso dela se revertesse.”

Preso no Distrito Federal, Daniel Vorcaro estaria articulando uma entrevista para falar publicamente sobre as investigações envolvendo o Banco Master. Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, pessoas próximas ao ex-banqueiro procuraram a Globo para discutir a possibilidade de uma conversa exclusiva. A Record também teria sido consultada e demonstrado interesse.

Entre as possibilidades avaliadas, Vorcaro teria preferência por uma entrevista com o jornalista Roberto Cabrini, da Record. A escolha estaria relacionada à possibilidade de uma conversa mais longa, diante da maior flexibilidade da emissora para acomodar esse tipo de conteúdo em sua programação.

A eventual entrevista, porém, não depende apenas das negociações com as emissoras. Como Vorcaro está custodiado em uma unidade prisional, qualquer gravação precisaria ser submetida à análise e autorização da Justiça, que deverá considerar as condições de segurança e os procedimentos necessários para a realização do encontro.

A movimentação ocorre enquanto avançam as discussões sobre uma possível colaboração de Vorcaro com as autoridades que investigam o Banco Master. O ex-banqueiro prestou um novo depoimento no mês passado e voltou a manifestar interesse em colaborar com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.

Até o momento, entretanto, não há acordo de colaboração premiada oficialmente anunciado.

Uma eventual entrevista poderia colocar Vorcaro diante das câmeras para apresentar sua versão sobre as investigações e os fatos relacionados ao Banco Master. A possibilidade de exibição em horário nobre também ampliaria o alcance de suas declarações, caso a Justiça autorize a gravação e uma das emissoras avance nas negociações.

Até o momento, Globo e Record não confirmaram oficialmente as tratativas. A defesa de Vorcaro também não se manifestou sobre a possibilidade de entrevista.

The post Daniel Vorcaro negocia entrevista exclusiva com Globo e Record, diz Folha appeared first on Diário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligente.

Esta reportagem é parte de uma investigação especial da Agência Pública financiada pelos nossos Aliados, sem nenhum dinheiro de bet. Apoie mais reportagens como essa clicando aqui.

O tempo é uma das ferramentas mais poderosas de perspectiva. Em apenas um segundo, as plataformas de apostas online ganharam mais dinheiro do que 33 milhões de brasileiros fizeram em um mês no ano passado. Literalmente. Por cada segundo de 2025, as famílias brasileiras perderam para as bets R$ 1.982, mais do que o salário mínimo atual, de R$ 1.621 – uma realidade, por exemplo, de três a cada cinco trabalhadores no Maranhão. 

Os dados são do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que, em agosto deste ano, estimou o esvaziamento do orçamento das famílias em R$ 62,5 bilhões em 2025 – um mercado cuja hora de “trabalho” ficou acima dos R$ 7 milhões. Na política, é justamente o tempo que muitas vezes dita urgência, relativização ou esquecimento.

Por quase uma hora, uma mulher se mantinha encolhida em um sofá na sala do apartamento da família em Uberlândia (MG). Era 25 de setembro. Em silêncio absoluto, cortado apenas por um respiro ansiosamente pesado. O som da TV preenchia o ambiente embalando a mulher, seu marido e sua filha mais velha. Evitavam falar, talvez até se mexer. As próprias vidas em suspenso.

O relógio marcava exatamente 19h07 quando um misto de riso, lágrimas e alívio tomou conta de seu semblante. Na tela, o presidente da República assinava a Medida Provisória (MP) 1.394/25, que proibia não apenas a propaganda, mas o funcionamento das plataformas de apostas em todo o território nacional. 

Ao longo dos sete minutos seguintes, viu Luiz Inácio Lula da Silva, com quem havia se encontrado dias antes em Brasília, endossar o discurso que ela ajudou a popularizar, ao comparar a jogatina ao crack, e classificar a ludopatia por jogos online como um risco ainda mais invasivo. “O país trouxe o jogo para dentro de casa. O cassino está na sala, o cassino está na cozinha”, disse antes de citá-la “eu conversei com a ‘mãe que perdeu o filho de 26 anos’”. E ela sorriu, sem se incomodar com a alcunha.

“Foi uma sensação de dever cumprido”, resumiu a professora Vânia Borges do Amaral, de 54 anos, emocionada, ao ver sentido em compartilhar o luto de seu filho, Rafael Borges do Amaral, que tirou a própria vida após perder todas as economias acumuladas para as bets. É o mais recente marco na linha do tempo interrompida pela última aposta que o rapaz fez, à 1h48 de 23 de março de 2024 – um novo capítulo de sua história, agora provido de sentido.

A MP das bets determinou o fim da oferta dos jogos online, tanto em ambientes físicos quanto virtuais, abrangendo concessões federais e estaduais. Loterias tradicionais não foram atingidas pela mudança. Na prática, os sites e aplicativos das empresas devem ser retirados do ar nesta terça-feira (6) e as publicidades, mesmo em outdoors e outros meios físicos devem ser removidos. As multas pelo descumprimento da regra podem chegar a R$ 2 bilhões.

Não há previsão de indenização para as empresas detentoras das 85 outorgas para explorar a atividade legalmente desde 2023 no país. Cada outorga custou cerca de R$ 30 milhões, o que significa um investimento de R$ 2,55 bilhões por parte das companhias para ofertar plataformas reguladas no Brasil – valor quase 25 vezes inferior ao montante gasto pelas famílias em bets apenas em 2025. Estudo da Universidade de São Paulo (USP) estima que as plataformas retiraram R$ 141 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, enquanto renderam R$ 9,9 bilhões em tributos em contrapartida.

“Eu não imaginava que chegaria a esse ponto, porque quando eu comecei essa luta, eu fui recebida com muito descaso. Primeiro pela Polícia Civil, depois pelo Ministério Público. Eu dei entrada, mas tudo foi demorando tanto… e eu sempre buscando uma resposta que nunca vinha. Eu vi ser instaurada a CPI das Bets e acabar naquela farra. Me gerou muita frustração, muita tristeza. Eu tive a impressão de estar abandonada”, pontuou Vânia sobre testemunhar a proibição, com a qual vinha sonhando há meses. “Eu me senti ouvida”, resumiu.

A história de Vânia e Rafael foi apresentada originalmente pela Agência Pública, que identificou uma carta que ela enviou ao Senado durante a CPI das Bets, em que narra a tragédia familiar. Os impactos da reportagem noticiados até fora do Brasil fizeram parte do especial Jogo Perigoso: O Brasil das Bets, publicado entre maio e julho de 2026 e incluíram dois projetos de lei protocolados na Câmara dos Deputados e o convite da presidência da República para que ela fosse ouvida sobre sua experiência familiar com as apostas online.

A MP 1.394 deve ser apreciada no Congresso Nacional dentro de 120 dias. Enquanto isso, o cronograma previsto na publicação se impõe para as empresas – e para um a cada três brasileiros que faziam apostas regulares nas plataformas. Às 23h59 desta segunda-feira (5), se encerra o prazo para que apostadores retirem os saldos mantidos em suas contas em todos os sites de bets, que saem do ar à meia-noite. Ainda não há certeza se o fim das apostas online será definitivo ou temporário. O futuro, mais uma vez, o tempo há de dizer.

Clandestinidade e Justiça: os desafios além da canetada

Mais de mil plataformas ilegais foram detectadas desde o dia 21 de setembro pela plataforma bet legal, a partir do momento em que a possibilidade de proibição das bets formais ganhou força na imprensa – mais de 700 desde a assinatura da MP 1.394. Mas o campo da ilegalidade, que até então movimentava metade da fatia financeira desse mercado no Brasil, não é o único grande entrave para uma realidade sem apostas online no país.

No Supremo Tribunal Federal (STF) uma grande frente de defesa da atividade de apostas online se formou rapidamente após a proibição das bets pelo governo federal. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (CNJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representam a maioria das empresas que detinham 85 concessões legais para operar no Brasil, entraram com pedido de suspensão da medida ainda no dia 28 de setembro. Dois dias depois, a Associação de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) fez o mesmo, alegando entre os argumentos “perdas de receita”. 

As associações receberam um reforço massivo. Ao menos 20 clubes de futebol entraram unidos para tentar influenciar a decisão do STF. Flamengo e Botafogo pediram para integrar o processo como amicus curiae, uma espécie de consultoria para auxiliar as decisões da Corte com informações e perspectivas a serem consideradas, o que, no caso do Flamengo, já foi aceito. 

São Paulo, Guarani, Ponte Preta, Portuguesa e Vitória, por sua vez, pedem um prazo de transição de pelo menos um ano para que a suspensão tenha validade em território nacional, citando a possibilidade de inviabilidade da continuação do Campeonato Brasileiro – cujo nome oficial após acordo de naming rights atualmente é “Brasileirão Betano”, em menção a uma das maiores plataformas de apostas online até então em atividade, o que foi deixado de fora da peça judicial. 

Por fim, em outro processo, América, Athletic Club, Atletico Goianiense, Botafogo, Ceará, Chapeconse, Criciúma, CRB, Cruzeiro, Fluminense, Goiás, Juventude, Mirassol, Grêmio e Vila Nova pedem para que a suspensão da MP requerida pelas associações seja deferida e também solicitam que sejam ouvidos no processo. Os clubes brasileiros já haviam emitido publicação conjunta antes da publicação da MP decretando o possível “fim do futebol” em caso de proibição das apostas online.

Segundo levantamento da Bites publicado por O Globo, a publicação conjunta dos clubes provocou uma rejeição de cerca de 90% do público, incluindo de seus torcedores. De acordo com a CNN, os patrocínios dos clubes da Série A variam de R$ 12 milhões a R$ 268,5 milhões. À luz da polêmica, o Senado Federal abriu consulta popular em seu site e até o início desta segunda-feira, 85% dos votantes concordavam com a MP (481 mil votos contra 80,6 mil).

A judicialização do caso das bets está sob relatoria do ministro do STF Luiz Fux, que já tratava do Marco Regulatório das Apostas de Quota Fixa. Por isso, as ações diretas de inconstitucionalidade movidas pelas partes interessadas na volta das bets coube ao magistrado. Caberá a ele não apenas julgar a MP, mas também se havia urgência suficiente para que uma medida provisória fosse editada, já que há prazos e cenários previstos em lei para o uso desse tipo de recurso. No sábado (3), o magistrado deu um prazo de 72 horas para que o governo federal justifique a necessidade da MP.

O ministro Luiz Fux já tem um histórico de posicionamentos quanto às questões dos jogos. Foi ele, por exemplo, que, em dezembro de 2025, mandou suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que proibia que beneficiários do Bolsa Família apostassem nas plataformas das bets – o que apenas posteriormente foi confirmado para todos os benefícios sociais. Por outro lado, em agosto deste ano, também foi o ministro que votou para manter os demais jogos de azar como contravenção penal, como a legislação prevê com base em texto legal de 1941 – na ocasião, inclusive, correlacionando as perdas nesses jogos a episódios recorrentes de violência doméstica.

Em uma frente contrária à tentativa de intervenção judicial, que só deve entrar na pauta do Congresso Nacional após o período eleitoral, deve entrar em pauta o Projeto de Lei 5.477/26, proposta pelo governo federal logo após a publicação da medida provisória. O PL criminaliza as atividades de apostas online prevendo multa e de 2 a 4 anos de reclusão para divulgação, oferta de meios de pagamento, captação de usuários e até o desenvolvimento de aplicativos para as bets, além de 4 a 6 anos de reclusão para quem de fato explore as apostas de quota fixa no país. 

As penas ainda podem ser agravadas em caso de uso por crianças e adolescentes ou quando o usuário conseguir burlar mecanismos de verificação de idade ou localização. O projeto será avaliado na Câmara e tem que passar pelo Senado antes de ser sancionado.

“Naquela mesa tá faltando ele”

“Você tá ganhando quanto para fazer tudo isso?”, perguntou uma colega à professora Vânia Borges do Amaral, na semana da publicação da medida provisória que suspendeu as bets. A pergunta foi recebida como uma pancada. “Eu defendo uma causa”, conseguiu responder, sem se alongar. 

“Uma colega bolsonarista, né?”, diz Vânia em entrevista à Pública. “Acho que ficou ofendida porque Lula subiu nas pesquisas depois disso [anúncio da MP]”, brinca, ainda magoada. Questionada se não se incomodava em estar sendo usada politicamente, já que sua história foi parar até no guia eleitoral do presidente petista, é categórica: “Eu provavelmente faria o mesmo. Mas tenho confiança de que ele vai ser coerente [e continuar lutando pela proibição]”. O petista avançou para o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, em busca de um quarto mandato frente à Presidência da República. 

Para lidar com as culpabilizações e ataques nas redes sociais que passou a sofrer desde que sua história ficou conhecida no Brasil e fora dele – e foram muitos –, Vânia teve que reaprender a lógica da audição seletiva, agora do outro lado da equação. Ao longo de três décadas de ensino, a professora enfrentou greves nas redes municipal e estadual de ensino, em Uberlândia, e, longe do papel de protagonismo, convivia com ganhos eventuais e uma tradicional surdez de agentes políticos. Não ser “ouvida” não seria exatamente uma novidade. Colher frutos em escala nacional, isso sim, foge de qualquer histórico.

“A gente nota a diferença, né? Mais confiante, mais positiva…”, comenta a filha, a nutricionista Aline Borges Amaral, 33. “Repercutiu muito a história da minha mãe, então a luta dela não está sendo em vão. Fico muito feliz de ver ela indo à luta, procurando, não abaixando a cabeça, porque a gente sabe que não vai ser fácil essa medida se tornar definitiva”, pontua. A segunda filha, Amanda Borges Amaral, 31, completa: “A Vânia que a gente conhece desde criança é extremamente protetora, não foge de nada e direciona, abre caminhos. E depois de tudo que aconteceu, ela foi perdendo a vontade de viver. E ela foi se recuperando, né?”

As duas irmãs de Rafael fazem aniversário no dia 23 de março, o mesmo dia em que ele faleceu. E esse é um lembrete que não passa batido na longa lista de perdas que a família contabiliza desde 2024. 

Rafael, segundo a família, não deixou dívidas para os parentes. O caçula vendeu uma moto de R$ 8 mil, se desfez de todas as economias e, nos seus últimos meses, saiu de casa para fugir das tentativas da mãe de salvá-lo, o que incluíam alertas e cobranças recorrentes, “chatices” daquelas que todo jovem rejeita por “saber mais que os pais”. Vânia insistiu o quanto pôde, conjugando todas as vozes e tempos de quem é mãe.

E fez-se verbo

A professora Vânia é formada em direito e advogou por muitos anos, antes de se dedicar a ensinar português. A luta que encampa vai além da proibição do setor. “Eu tenho provas concretas do porquê Rafael fez isso, tenho gravação, áudio, testemunha, cópias de email, tenho tudo que comprova que ele cometeu suicídio por causa das bets, eu não vou deixar isso assim. Quero que quem provocou essa morte seja responsabilizado”, pontua, devagar, com a calma de quem se acostumou a esperar. 

Ela lembra que muitos enriqueceram com o lucrativo negócio que a fez perder o filho, de políticos a influenciadores. “Isso tudo foi construído à custa do sangue de muito inocente”, conclui, a professora e advogada, que promete brigar para levar o caso à esfera criminal e buscar reparação cível pelos danos causados à sua família, uma realidade que os números provam que passam longe de isolada. 

O Ministério da Saúde reconhece um crescimento dos atendimentos relacionados a jogo patológico da ordem de 140% entre 2018 e 2025 e estimava que a marca seguisse crescendo mais 104% até 2028, caso a proibição não fosse feita. Segundo o Instituto de Estados para Política de Saúde, os custos anuais associados aos jogos são de R$ 38,8 bilhões, dos quais R$ 30,6 bilhões são apenas para gastos com saúde, incluindo suicídios e tratamentos de depressão.

Até agosto de 2026, 5 milhões de brasileiros estavam impedidos de acessar as plataformas de apostas online, 1,2 milhão por iniciativa própria na plataforma de autoexclusão, 800 mil por renegociarem dívidas no programa Desenrola, que tem uma edição 3.0 para lidar com as consequências das bets a partir da proibição, e outros 3 milhões por receberem benefícios sociais.

No horizonte da família de Vânia, há planos de transformar a luta num livro sobre a morte e vida de Rafael. “Falar sobre um caso assim poderia gerar ataques, chacotas pela situação… a gente sabia disso, porque a pessoa com vício é vista como uma pessoa fraca e não como uma pessoa doente, né?”, resume a filha Amanda. 

“A gente falou: ‘mãe, o nosso Rafael infelizmente não volta, mas existem outros Rafaéis’. Não dá pra se calar, né? É um dever com a sociedade que a gente abra a boca e que mostre o grande problema que está todo mundo vivendo e ao mesmo tempo todo mundo com vergonha, pelo julgamento”, completou.

Falar sobre o caso abriu as comportas para uma avalanche de mensagens à família com relatos diários de dificuldades semelhantes enfrentadas em lares brasileiros. Mães, parceiras, irmãs, que se inspiram na luta da professora de Uberlândia para tentar encontrar desfechos outros. E, sem querer, Vânia virou verbo: não se calar para proteger até quem nem se conhece. Vaniemos.

Cinco anos depois do Senado pedir o indiciamento de personagens da vida pública por crimes durante a pandemia, a maioria dos investigados pela CPI da Covid que concorreu neste domingo, 4 de outubro, passou pelo crivo do eleitor. Dos 81 nomes com pedido de indiciamento no relatório final da CPI, 13 eram candidatos este ano, como mostramos na Agência Pública. Ao final do primeiro turno, sete foram eleitos, cinco perderam e um segue na disputa.

Flávio Bolsonaro terminou o primeiro turno à frente, com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula, e os dois voltam às urnas em 25 de outubro. A CPI pediu o indiciamento de Flávio por incitação ao crime, por estimular aglomerações, o não uso de máscara e a recusa à vacina; à época, ele chamou a acusação de “vingança”.

No Senado, três cadeiras

No Distrito Federal, Bia Kicis (PL) ficou com a segunda vaga, com 27,44%, atrás de Michelle Bolsonaro. No Rio, Carlos Jordy (PL) foi eleito com 24,56%, atrás do colega de partido Carlos Portinho. Em Santa Catarina, Carlos Bolsonaro (PL) conquistou a segunda cadeira, com pouco mais de 25%, atrás de Carol de Toni. Carlos construiu toda a carreira no Rio, onde foi vereador por sete mandatos, e entrou na disputa catarinense por indicação do pai. Nenhum dos três tinha função executiva na pandemia e a CPI os investigou por campanhas nas redes sociais contra máscaras, o distanciamento social e as vacinas.

Já os ex-gestores que miravam o Senado perderam. No Amazonas, as vagas ficaram com Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB); na Paraíba, com João Azevêdo (PSB) e Veneziano (MDB). Ficaram de fora Wilson Lima, governador durante o colapso do oxigênio em Manaus, e Marcelo Queiroga (PL), ex-ministro da Saúde, que terminou em quarto lugar.

Na Câmara e nas Assembleias

Eduardo Pazuello (PL) foi reeleito no Rio de Janeiro com 146.148 votos, o décimo mais votado do estado. Em 2022, ele recebeu 205.324 votos e foi o segundo mais votado. Osmar Terra (PL) foi reeleito no Rio Grande do Sul com 116.647 votos, e Ricardo Barros (PP) renovou o mandato pelo Paraná com 94.050. Onyx Lorenzoni não aparece entre os 31 eleitos gaúchos, com 100% das urnas apuradas.

A médica Nise Yamaguchi também não se elegeu. O PL conquistou 19 das 70 cadeiras de São Paulo na Câmara, e o nome dela não está entre elas. Foi a terceira derrota seguida da médica. Em 2022, disputou a Câmara pelo PROS e recebeu 36.690 votos. Em 2024, tentou a Câmara Municipal de São Paulo pelo União e ficou na suplência, com 16.554 votos.

Mayra Pinheiro (PL), a “capitã cloroquina”, foi eleita deputada estadual no Ceará com 34.752 votos, na penúltima das 46 vagas. No Amazonas, a bancada do União Brasil na Assembleia ficou com cinco nomes reeleitos. Marcellus Campêlo, secretário de Saúde durante a crise do oxigênio, não está entre eles.

O que a CPI apontou

Pazuello reúne a lista mais extensa como emprego irregular de verbas, prevaricação, comunicação falsa de crime, crimes contra a humanidade e epidemia com resultado em morte. Este último crime também foi atribuído a Mayra Pinheiro, Nise Yamaguchi, Osmar Terra, Wilson Lima e Queiroga. Pazuello, Onyx e Mayra foram apontados, ainda, por crimes contra a humanidade, pelo foco no tratamento precoce em Manaus. Barros é suspeito de integrar uma organização criminosa no caso Covaxin. Para os senadores, as normas do governo indicavam “uma estratégia de propagação do vírus conduzida de forma sistemática”.

Segundo pesquisadores da USP, da FGV, do Butantan e da London School, ao menos 127 mil mortes poderiam ter sido evitadas apenas em 2021 sem o atraso na compra de vacinas. O país terminou a pandemia com mais de 700 mil mortos.

A PGR, então comandada por indicados de Bolsonaro, pediu o arquivamento de todas as denúncias. Em setembro de 2025, o ministro Flávio Dino, do STF, mandou abrir inquéritos contra parte dos indiciados, mas Mayra, Campêlo, Pazuello, Nise, Queiroga e Wilson Lima ficaram de fora. Nenhum foi julgado antes da eleição. Os eleitos, após serem diplomados pelo TSE, tomam posse a partir de 1° de fevereiro de 2027.

Investigamos o que importa para os brasileiros além do que passa na campanha eleitoral. Leia mais reportagens como essa clicando aqui.

Em março, 38% dos eleitores disseram à Genial/Quaest que evitariam votar em candidatos envolvidos no maior escândalo bancário da história do país, que envolve Daniel Vorcaro e o Banco Master. O fim do primeiro turno, no entanto, mostrou que a disposição do eleitor se concentrou em alguns desses nomes e passou longe de outros, sem garantia de que essa decisão decorreu do envolvimento direto ou indireto dos candidatos no escândalo. Nenhum dos citados foi condenado, e todos negaram irregularidades.

Na noite deste domingo, com o Piauí ainda contando votos, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) divulgou uma carta de despedida nas redes sociais. Presidente nacional do PP e ex-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro, ele terminou em terceiro na disputa pela reeleição ao Senado, atrás de Marcelo Castro (MDB) e de Júlio César (PSD). “O povo é soberano em suas escolhas”, escreveu.

Ciro é investigado pela Polícia Federal (PF) por suas relações com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Segundo a PF, a emenda com a qual ele propôs elevar de 250 mil para 1 milhão de reais a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) teria sido redigida pela assessoria do banco. Fotos do celular de Vorcaro, reveladas pela piauí, mostram os dois dançando numa estação de esqui nos Alpes, em janeiro de 2025.

No Maranhão, Weverton Rocha (PDT), cujo nome também foi associado a Vorcaro, ficou em quarto lugar na corrida ao Senado. O inquérito que mais pesa contra ele, porém, é o das fraudes no INSS. Na Bahia, ACM Neto (União Brasil) perdeu o governo para Jerônimo Rodrigues (PT) no primeiro turno. Uma consultoria ligada a ele teria recebido R$ 5,4 milhões do Master, e Vorcaro o citou numa proposta de delação que a PF e a PGR recusaram. ACM Neto diz que seus encontros com o banqueiro foram profissionais. João Roma (PL), convocado pela CPI do Crime Organizado para explicar as mudanças no crédito consignado do Auxílio Brasil, também ficou fora do Senado.

Na mesma Bahia, Jaques Wagner (PT), investigado na Operação Compliance Zero por suspeita de ter recebido vantagens negociadas com um ex-sócio de Vorcaro, foi reeleito senador com 3,88 milhões de votos. Ele nega ter atuado em favor do banco.

Também saiu ileso o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Neste domingo, a mesma piauí publicou fotos dele em eventos bancados pelo Master em Londres. Motta pediu ao banco um empréstimo para uma empresa da cunhada e diz que a operação foi regular, e Motta foi reeleito com quase 124 mil votos na Paraíba.

No Rio de Janeiro, Antonio Rueda, presidente do União Brasil, cujo escritório teria recebido R$ 6,4 milhões do Master, foi eleito deputado federal com 155.836 votos. Advogado pernambucano de 51 anos, ele disputou um cargo eletivo pela primeira vez, depois de décadas nos bastidores, e fez campanha pela Baixada Fluminense. O Ministério Público Eleitoral chegou a pedir a impugnação do registro, sob o argumento de que a candidatura teria se beneficiado de uma estrutura política ligada a milícias na região. O TRE-RJ liberou a candidatura em 22 de setembro. Rueda nega irregularidades.

Dois nomes nem chegaram à urna. Ibaneis Rocha (MDB) foi o único político que Vorcaro citou nominalmente em depoimento ao STF. Deixou o governo do Distrito Federal para disputar o Senado e desistiu em julho. “Vou cuidar da minha vida”, disse à Folha. No Rio, Cláudio Castro (PL) abandonou a disputa em maio, depois de buscas da PF ligadas a aplicações do Rioprevidência no banco. A essa altura, o TSE já o havia declarado inelegível em outro processo. Davi Alcolumbre, que a piauí cita entre os frequentadores das festas de Vorcaro, não disputava nada e perdeu mesmo assim, porque seus aliados foram derrotados no Amapá. 

Em São Paulo, o deputado Mario Frias (PL), produtor-executivo de Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro bancado em grande parte por Vorcaro, foi eleito por São Paulo com 91 mil votos. Em setembro, ele foi alvo de buscas da PF numa investigação sobre cerca de R$ 2 milhões em emendas parlamentares que teriam sido desviadas para o filme.

Em Minas Gerais, Nikolas Ferreira (PL) foi reeleito deputado federal com mais de 2,6 milhões de votos e tornou-se o deputado mais votado da história do país. Em março, quando a CPI do INSS encontrou seu número entre os contatos do celular de Vorcaro, ele disse que nunca havia se encontrado com o banqueiro e que não se lembrava de ter conversado com ele. Admitiu apenas ter viajado num avião de Vorcaro, sem saber, segundo ele, quem era o dono.

Em setembro, o ICL Notícias revelou áudios enviados por Nikolas ao banqueiro em março de 2025. Neles, o deputado pede a Vorcaro que ajude seu advogado e ex-assessor, Thiago Rodrigues de Faria, a liberar um ativo de mineração que estava parado. Em outra mensagem, desculpa-se por ter criticado, nas redes, um evento em Londres, financiado pelo Master. Nikolas confirmou os áudios. Disse que recebeu o contato do pastor André Valadão em 2023, que conhecia o banqueiro apenas como “Dani” e que nunca recebeu dinheiro dele.

No Distrito Federal, 12 dos 15 deputados distritais que aprovaram, em 2025, a compra do Master pelo BRB foram eleitos neste domingo, segundo o site Amado Mundo: 11 foram reconduzidos à Câmara Legislativa e um, Thiago Manzoni (PL), chegou à Câmara dos Deputados com 90.418 votos.

Flávio mentiu 43 vezes sobre relação com Vorcaro 

Flávio Bolsonaro chegou ao segundo turno à frente de Lula, com 47,27% dos votos válidos contra 44,88%. Segundo as investigações, Vorcaro teria pagado cerca de 14 milhões dos 24 milhões de dólares solicitados por Flávio, numa relação que passa pelo financiamento de Dark Horse, filme sobre o pai dele. Flávio nega ter oferecido contrapartida.

A versão do candidato, porém, mudou ao longo da campanha. O levantamento do Aos Fatos, publicado em 24 de setembro, mapeou ao menos 43 declarações enganosas de Flávio sobre o caso, organizadas em cinco estratégias. Em março, quando seu número apareceu entre os contatos do celular de Vorcaro entregues à CPI do INSS, disse que não conhecia o banqueiro. Em maio, quando o Intercept Brasil revelou as mensagens entre os dois, primeiro negou que existissem e, horas depois, admitiu as conversas, mas sem reconhecer irregularidade. Mais recentemente, passou a atacar Alexandre de Moraes, do STF, por ter voado num jatinho ligado a Vorcaro, até que documentos da PF mostrassem que ele próprio viajou na mesma aeronave. Nas mensagens, Flávio chamava o banqueiro de “irmão” e dizia: “estarei contigo sempre”.

Investigamos o que importa para os brasileiros além do que passa na campanha eleitoral. Leia mais reportagens como essa clicando aqui.

Noite de 12 de setembro de 2026, Jaraguá do Sul, Santa Catarina. Um grupo de militantes de esquerda se reúne em uma casa após uma atividade política na cidade. Integra o grupo a advogada Fernanda Klitzke, candidata à suplente na chapa de Décio Lima (PT) ao Senado. Vizinhos chamam a Polícia Militar (PM), reclamando de barulho. 

A polícia chega e a candidata se apresenta como advogada aos policiais e questiona uma abordagem. Fernanda é agredida com um mata leão, derrubada no chão, chutada, baleada com tiros de borracha e levada presa. Ela foi liberada em seguida e teve que passar por atendimento médico. 

A partir desse caso, de 12 a 28 de setembro, um levantamento da Agência Pública compilou casos de violência política denunciados por candidatos nas eleições deste ano. Foram identificadas 11 ocorrências em quatro das cinco regiões do Brasil. Ao menos uma a cada 37h. O dado que mais chama a atenção é que dos 11 casos, 6 deles (54,5%) envolvem policiais ou agentes de segurança privada como os agressores. 

A frequência de casos de violência política levantados pela Pública nesses 17 dias de campanha para o primeiro turno é maior do que a aferida no mais recente estudo realizado pelas ONGs Justiça Global e Terra de Direitos, que há 10 anos compila dados de violência política. No período entre o final do 2º turno da eleição de 2024 e a véspera do início da campanha política de 2026, dia 15 de agosto, foram 354 casos, um a cada 44h. Esse foi o período pré-eleitoral mais violento da série histórica, afirmam as organizações autoras do estudo.

Os 354 casos de violência política do estudo das ONGs representam um aumento de 18,4% em relação aos 299 casos registrados no período pré-eleitoral da edição anterior da pesquisa, entre 1º de novembro de 2022 e 15 de agosto de 2024. O levantamento aponta que a violência política não desaparece fora do calendário eleitoral, tanto que em 2025, ano sem eleições, 225 casos foram registrados. 

PMs e seguranças contra a atividade política

O levantamento da Agência Pública encontrou três episódios em que não houve violência física, mas intimidação criminosa a candidatos durante suas atividades de campanha. Foram dois incidentes em São Paulo e um em Pernambuco, envolvendo dois candidatos homens e duas candidatas mulheres. 

No último dia 15, a deputada estadual Rosa Amorim (PT), candidata a deputada federal, e a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL), candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco, faziam panfletagem em frente ao Instituto Federal de Pernambuco, no Recife. Ambas são negras. Seguranças de uma empresa que prestava serviço na organização da fila de um exame pré-Enem retiraram o material das mãos dos estudantes e jogavam no lixo. 

Em São Paulo, no Vale do Anhangabaú, o motoboy e candidato a deputado estadual pelo PSOL, Júnior Freitas, um homem negro, realizava uma atividade de campanha, no dia 19 de setembro, com bandeiras com um grupo de apoiadores quando foram abordados por um segurança dizendo que não era possível fazer campanha no local, que seria privado. O Vale do Anhangabaú é uma praça pública que passou por uma recente modernização e a gestão do espaço e segurança foram privatizados pela prefeitura de São Paulo. Depois da abordagem, questionada pelo candidato, a atividade prosseguiu. 

Já o vereador Nabil Bonduki (PT) comandava uma pedalada com apoiadores no Minhocão, no dia 20 de setembro, uma via elevada para carros na capital paulista que aos finais de semana e feriados é liberada para pedestres e bicicletas. Ele foi abordado três vezes durante a atividade, uma delas por uma policial militar que pediu o RG do candidato, perguntou quantas pessoas estavam reunidas com ele e o tempo que ficariam no local. 

Para o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, apesar de não-violentas, as três abordagens configuram o crime previsto no artigo 332 do código eleitoral: impedir propaganda, com pena de detenção de 1 a 6 meses de prisão e multa. Para o jurista, contudo, o que mais preocupa não é a abordagem em si, mas a presença da PM e um eventual direcionamento da polícia. 

“O que preocupa mais é, pode ser ignorância [da policial militar que abordou o candidato], ela não sabe, ou pode ser ordem de alguém? É isso que preocupa. A Polícia Militar, eu não vou falar de prefeitura, vou falar de Estado. Polícia Militar é do Estado. Será que existe algum tipo de ordem para dificultar a propaganda de adversários políticos?”, questionou Rollo. 

Em Prata, no Cariri paraibano, um grupo de simpatizantes do PT organizou e informou as autoridades locais sobre uma atividade com som em apoio à reeleição do presidente Lula no dia 12 de setembro. PMs e policiais da reserva apareceram no local atirando para o alto e para o chão. Manifestantes foram chamados de baderneiros e vagabundos. O PT denunciou o caso à Corregedoria da PM. A corporação afirmou, entretanto, que houve resistência à abordagem e que, por isso, foi necessário um disparo de advertência. 

Ação suprapartidária contra abuso de autoridade

As ações violentas recentes contra candidaturas de esquerda chamaram a atenção do ex-senador Eduardo Suplicy, 85, fundador do PT e atualmente deputado estadual em busca da reeleição. Em vídeo publicado em seu Instagram, ele compilou diversos episódios ocorridos recentemente e defendeu uma atuação conjunta das forças políticas. “É preciso uma ação suprapartidária e denunciar à corregedoria e à ouvidoria da PM e ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral”, afirmou. 

De acordo com o jurista Alberto Rollo, o policial militar que impede ou atrapalha uma atividade de campanha política “pratica ato de abuso de autoridade, porque está impedindo alguma coisa que é lícita. Então, além do crime do Código Eleitoral, tem o crime de abuso de autoridade”. 

Para o advogado, os candidatos vítimas de violência ou de abordagens policiais atrapalhando suas atividades políticas, devem, além de denunciar os casos à Justiça Eleitoral, procurar também a Justiça comum para denunciar o abuso de autoridade. 

Segundo Gisele Barbieri, coordenadora de incidência política da Terra de Direitos, os casos de violência policial identificados na pesquisa “vem aumentando” e geralmente ocorrem durante manifestações em defesa de demandas populares e na forma de apreensão irregular de materiais de campanha.

“É preciso cobrar respostas quanto à apuração e responsabilização dos [agentes públicos] envolvidos por parte das corporações. São casos que nos preocupam e apontam para abuso de autoridade por agentes de segurança que deveriam proteger esses representantes políticos, principalmente, no período de campanha e no exercício de seus direitos políticos”, afirmou. 

Ameaça à democracia 

Para Glaucia Marinho, diretora-executiva da ONG Justiça Global, a participação de agentes de segurança pública na violência política é uma ameaça à democracia. “A pesquisa mostra que inclusive grupos criminosos e, até mesmo, policiais entre os responsáveis pelos atos de violência. Estamos diante de um cenário que ameaça não apenas a vida de representantes políticos, mas também o funcionamento das instituições democráticas. O Estado brasileiro precisa desenvolver e aperfeiçoar mecanismos eficazes de prevenção, proteção, investigação e responsabilização para enfrentar essa violência de forma contínua.”. 

A pesquisa realizada pelas ONGs indicou ainda que em 64 episódios (18,1% do total) o agressor também possuía mandato eletivo ou cargo público. Quando somados a policiais e outros agentes estatais, os ataques cometidos por representantes do próprio Estado chegam a quase um terço do total (29,9%).

Situação relatada pelo policial civil e deputado estadual Leonel Radde (PT) ilustra essa realidade. Ele participava de uma atividade política em Charqueadas (RS), no dia 20 de setembro, acompanhado de uma vereadora da cidade, quando passou a ser ameaçado de morte por um policial penal armado e que, o deputado afirma, estaria alcoolizado. 

No Rio de Janeiro, em 28 de setembro, o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) denunciou o colega de Alerj, Alexandre Knoploch (PL), por ameaça e invasão. Ambos disputam a reeleição. Em vídeo registrado por apoiadores de Serafini, Knoploch aparece mostrando uma arma na cintura. Em entrevistas, o candidato do PL admitiu ainda ter usado spray de pimenta contra os adversários políticos e afirmou ter sido intimidado. 

Ataques são racistas e machistas

A menção ao gênero e à identidade racial de alguns dos políticos vítimas dos casos de violência levantados pela Pública nessa reportagem não é aleatória. A pesquisa da ONG Justiça Global e da Terra de Direitos aponta que metade das vítimas de violência política no período analisado é mulher, apesar de as mulheres ocuparem apenas 18% dos cargos no legislativo, segundo dados do TSE. A violência política, aponta a pesquisa das ONGs, além de machista é racista. Uma a cada três vítimas mulheres de violência política é preta ou parda. 

Nos casos compilados pela Pública há 13 vítimas diretas, sendo cinco mulheres, três delas se autodeclaram negras. Entre os oito homens vítimas de violência política, um é negro. 

Uma das mulheres negras vítima de violência política é a vereadora Iza Lourença (PSOL), de Belo Horizonte. Candidata a deputada estadual, ela teve o comitê atacado por adolescentes com uma bomba caseira que explodiu no portão do imóvel. Dois funcionários do comitê foram agredidos. 

No local, afirma a vereadora, foi roubado um banner e outros materiais da candidata e deixado material de campanha do deputado federal e candidato à reeleição Nikolas Ferreira (PL). Imagens que ela obteve de câmeras de segurança mostram os menores correndo e entregando uma sacola com o banner furtado nas mãos de um homem, que se disse apoiador do PL e que foi detido. 

A pesquisa da Justiça Global e da Terra de Direitos encontrou ações assumidas inclusive por grupos ou perfis declaradamente neonazistas ou supremacistas. Foram quatro casos de ameaça, todos contra mulheres pretas, em quatro estados: a prefeita Professora Nilda, de Parnamirim (RN), e as vereadoras Alice Carvalho (Santa Maria, RS), Vivi Reis (Belém, PA) e Adriana Gerônimo (Fortaleza, CE). 

Em uma das ameaças, o grupo exigiu que a vítima renunciasse ao cargo para parar com as agressões. No caso de Belém, um grupo que se denomina “Nova Ordem Ariana”, ameaçou de estupro e morte a vereadora Vivi Reis e fez menção a um massacre. O caso de Fortaleza descreve as armas e um plano de dupla execução na casa da vereadora Adriana Gerônimo, alcançando também a esposa da parlamentar. 

O último incidente do levantamento da reportagem da Pública também aconteceu em Santa Catarina. Na noite de domingo (27), em Itajaí, a casa da mãe do candidato a senador pelo PT, Décio Lima, uma idosa de 88 anos, que tem Alzheimer, foi atacada a pedradas por uma pessoa em um carro. A pedra quebrou uma janela do imóvel e parte de uma estrutura em madeira. Havia três pessoas no local, mas ninguém se feriu. Na frente da casa havia banners do candidato. 

Nesta quinta-feira, 1º de outubro, voltou a circular um comentário do candidato à presidência e então deputado estadual Flávio Bolsonaro sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta com 21 tiros na porta de casa, em Niterói (RJ), em 12 de agosto de 2021. Na data, poucas horas depois da juíza ser morta, Flávio publicou no Twitter, hoje X, uma resposta à rádio CBN Rio, dizendo que a própria magistrada tinha contribuído para ter “mts inimigos” [sic].

“Que Deus tenha essa juíza, mas a forma absurda e gratuita com q ela humilhava Policiais nas sessões contribuiu p ter mts inimigos” [sic], escreveu às 8h39. A Justiça depois condenou 11 policiais militares pelo crime.

O post continua no ar no X. Hoje também é o dia em que a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) entrega, no centro do Rio, o prêmio de direitos humanos que leva o nome da juíza. Também hoje à noite, na mesma cidade, Flávio, senador e candidato do PL à Presidência da República, participa do último debate na TV Globo antes do primeiro turno.

A relação de Flávio com policiais acusados de integrar milícias já foi alvo de questionamentos. Quando era deputado estadual, ele propôs homenagens na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a agentes que depois foram investigados ou presos por envolvimento com grupos milicianos. Um deles foi o ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, apontado como chefe do Escritório do Crime e morto em 2020.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa de Flávio Bolsonaro e perguntou se ele mantém o que escreveu em 2011, se se arrepende ou pretende apagar a publicação e em que fatos se baseou para dizer que a juíza “humilhava” policiais nas sessões. Também perguntou se, sabendo que o crime foi planejado e executado por policiais militares, ele considera que Patrícia Acioli contribuiu para a própria morte, e como avalia hoje o legado dela no combate às milícias. Por fim, a reportagem pediu que ele comentasse as homenagens que propôs na Alerj, quando era deputado estadual, a policiais depois investigados ou presos por ligação com milícias, como Adriano da Nóbrega. Até a publicação deste texto, não houve resposta. O espaço segue aberto à manifestação.

Quem foi Patrícia Acioli

Patrícia Acioli era a juíza titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, e recebia ameaças de morte com frequência. Ela ficou conhecida por julgar policiais militares ligados a milícias e a grupos de extermínio, e mandou para a prisão mais de 60 agentes de segurança.

Ela foi executada na noite de 11 para 12 de agosto de 2011, quando chegava em casa, no bairro de Piratininga, em Niterói. Horas antes, tinha decretado a prisão preventiva de PMs do 7º Batalhão (São Gonçalo) investigados pela morte do jovem Diego da Conceição, em um caso registrado como “auto de resistência”. As investigações concluíram que o crime foi planejado no batalhão para impedir as prisões.

Onze policiais militares foram condenados pelo assassinato, e as penas somadas passam de 250 anos. O mandante, segundo a Justiça, foi o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, que comandava o 7º BPM. Em 2014, ele foi condenado a 36 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado e pela formação de quadrilha armada.

O caso virou um marco na discussão sobre a infiltração de milícias nas forças de segurança do Rio e sobre a segurança de magistrados que julgam o crime organizado. Foi a primeira vez que um juiz em exercício foi assassinado no estado.

O prêmio Patrícia Acioli

A cerimônia do 15º Prêmio AMAERJ de Direitos Humanos – Patrícia Acioli acontece nesta quinta-feira, Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A AMAERJ criou a premiação em 2012, um ano após o crime, para “homenagear a memória da juíza” e “dar continuidade à luta da magistrada em prol da dignidade humana”.

Ao longo de 15 edições, o prêmio se tornou uma das principais vitrines do jornalismo e da produção acadêmica sobre direitos humanos no estado. Ele reconhece reportagens sobre violência policial, sistema prisional, racismo e acesso à Justiça, temas próximos aos que custaram a vida da juíza.