O Comité Olímpico de Portugal (COP) já apresentou ao Governo os seus contributos para a revisão da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto e de outros diplomas estruturantes do setor, defendendo uma atualização do enquadramento legal do desporto português, quase duas décadas depois da aprovação da atual Lei de Bases. A proposta […]
Enquanto governistas discursavam a favor do projeto que estabelecia o fim da escala de trabalho 6×1, parlamentares da oposição se reuniam para debater estratégias e discursos da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. A reunião durou mais de três horas e aconteceu no gabinete do líder do PL no Senado Federal e chefe da campanha de Flávio, Rogério Marinho (RN), que não compareceu ao plenário nem participou da votação da proposta — aprovada na noite de quarta-feira (14), como mostrou a Agência Pública. Procurado pela reportagem, Marinho não retornou até a publicação.
Outros dois aliados de Flávio também não votaram: os senadores Sérgio Moro (PL-PR) e Marcio Bittar (PL-AC). O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que presidiu a sessão, não votou. Pelas regras do regimento interno do Senado, o presidente não vota. Entretanto, a norma permite que o parlamentar entregue o comando da Casa a outro senador para que este participe da votação. O texto foi aprovado em dois turnos por 75 votos a favor e um voto contrário: o do ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Rogério Marinho é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada em maio deste ano, que prevê uma jornada por regime de horas trabalhadas — alternativa da oposição à PEC que estabeleceu o fim da escala 6×1. Flávio Bolsonaro e seus aliados sempre se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho sem impacto nos salários, por considerarem que isso representaria prejuízos econômicos à indústria. No entanto, diante da campanha governista e da mobilização popular em favor da proposta, Flávio recuou e afirmou que votaria a favor da aprovação do texto. A mudança foi anunciada na terça-feira (13), após ele visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado.
O novo discurso foi reforçado durante a reunião no gabinete de Rogério Marinho. Além dele, três correligionários do PL estavam no encontro: os senadores Magno Malta (ES), Carlos Portinho (RJ) e o eleito José Medeiros (MT). Também estavam presentes três congressistas do PP: a senadora e ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro, Tereza Cristina (MS); o senador eleito e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL); e o deputado federal Ricardo Barros (PR), ministro da Saúde na gestão de Michel Temer.
“A gente não pode deixar a narrativa nas mãos do adversário”, declarou à Pública, sob reserva, um dos membros da reunião a respeito da mudança no discurso da campanha a menos de duas semanas para o segundo turno das eleições. “Foi uma decisão do presidente [Flávio] e o Lira também concordou”, completou o parlamentar.
Questionado pela Pública após sair da reunião, Lira afirmou que não foi ao gabinete para tratar da PEC em votação.
Flávio Bolsonaro votou à distância enquanto participava de um ato político em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Ele subiu ao palanque ao lado dos governadores eleitos Luciano Zucco (PL-RS) e Sérgio Moro (PL-PR); e dos governadores reeleitos Jorginho Mello (PL-SC) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Na ocasião, afirmou aos apoiadores que o governo terá que “pagar a conta” do novo modelo de trabalho para compensar empresários que, segundo ele, estariam “quebrados”.
Aliados de Flávio confirmaram à Pública que a campanha se reuniu, ao longo do último mês, com empresários para discutir as possíveis consequências da implantação da nova jornada de trabalho. A transição de 44 para 40 horas semanais será gradual e começará a valer dois meses após a promulgação da PEC — função do presidente do Congresso. Durante o primeiro ano da nova regra, a jornada terá um limite de 42 horas. Após esse período, o limite passará a ser oficialmente de 40 horas.
Diante disso, Flávio sinalizou ao setor empresarial que, caso eleito, pretende aplicar medidas “compensatórias”; entre elas, propostas legislativas que revertam os efeitos do fim da escala 6×1. As ações seriam possíveis com o apoio dos parlamentares do PL no Congresso Nacional. Em 2027, a legenda terá a maior bancada das duas casas: 28 senadores e 121 deputados. “Com um Senado conservador, não teremos medo de realizar todas as mudanças necessárias”, disse uma parlamentar da extrema-direita à reportagem, sob condição de anonimato.
Após a imprensa revelar a articulação com representantes da indústria, contudo, o discurso da campanha tornou-se mais cauteloso. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) declarou que a medida estudada por uma possível nova gestão bolsonarista é a desoneração da folha de pagamento. O benefício já é garantido a 17 setores da economia. Com ele, há uma diminuição expressiva no percentual de impostos pagos pelas empresas, decorrente de uma tributação baseada na receita bruta total, em vez de uma taxa fixa sobre o salário dos funcionários.
“Como a gente não tem os dados [de possíveis prejuízos com a aprovação], não pode avaliar, a gente entende que a proposta para o trabalhador é um benefício. Para o setor produtivo, a gente terá instrumentos no futuro para tentar mitigar, o que só empiricamente a gente vai poder comprovar se houve dano ou não. A única coisa que falei aqui é que isso vai ser avaliado durante a execução da lei e vai ter impactos, é lógico. E, para mitigar o setor produtivo, pode voltar a desoneração da folha para tentar equilibrar essa relação”, declarou Portinho.
Na Câmara dos Deputados, a oposição se manifestou de forma mais incisiva contra o novo modelo de trabalho. Durante a discussão do texto no Senado, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), frisou que o partido defende a aprovação, no ano que vem, de uma PEC sobre jornada de trabalho por horas trabalhadas. Conforme o parlamentar, a proposta dará a opção de escolha entre a contratação baseada na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) ou por meio do modelo de Microempreendedor Individual (MEI).
Mesmo com os votos favoráveis da oposição em meio a pressão eleitoral, o plenário do Senado foi tomado pela base governista. Uma semana antes da votação, parlamentares do PL ainda acreditavam que a pauta poderia ser adiada com uma possível reavaliação por parte de Davi Alcolumbre, em meio a negociações para se reeleger presidente do Congresso.
A proposta estava parada no Senado desde maio de 2026, quando foi aprovada na Câmara dos Deputados. Desde então, Alcolumbre fez várias declarações afirmando que não se renderia às “pressões” para votar em pleno ano eleitoral. A postura mudou após negociações com a campanha de Lula, sobretudo com a intensificação da disputa pelo Planalto e os resultados desfavoráveis a Alcolumbre no primeiro turno das eleições. Os dois candidatos apoiados por ele no Amapá foram derrotados: o governador Clécio Luís (União) e o senador Randolfe Rodrigues (PT).
Um dia antes da sessão, parlamentares do PT discutiam nos bastidores a possibilidade de o presidente Lula comparecer ao Congresso para comemorar o resultado. O presidente, por sua vez, comemorou por meio de um vídeo publicado nas redes sociais. “Quero parabenizar o povo que foi para a rua, quero parabenizar os senadores e senadoras que votaram favorável porque o povo merece respeito e conquistou esse respeito”.
Um ano antes de se tornar “radioativo”, na tarde de uma quarta-feira de abril de 2024, Daniel Vorcaro recebeu uma oferta de Frederic Kachar, até então CEO da Editora Globo e do Sistema Globo de Rádio: “Quer que a gente o entreviste no Valor?”. A mensagem se referia a Alexandre Afrange, CEO da Veste – antiga Restoque, que detém marcas como Dudalina, John John e Le Lis Blanc –, empresa da qual o banqueiro do Master tinha controle acionário desde 2022. “Não sabia que a Veste tinha esse ceo”, escreveu Kachar, para então oferecer espaço editorial a Vorcaro no jornal de economia do grupo.
O diálogo faz parte das mensagens interceptadas pela Polícia Federal (PF) a partir do celular de Daniel Vorcaro e apontam que a relação dos dois, nas palavras do próprio banqueiro, em julho do mesmo ano, seria uma “amizade que supera negócios”. Os diálogos mostram que o ex-controlador do Banco Master, preso desde março deste ano como principal investigado pela Operação Compliance Zero, tinha acesso direto ao executivo, onde fazia solicitações diretas e reclamava sobre a linha editorial dos jornais do grupo Globo.
O vazamento das mensagens ganhou força nesta quarta-feira (14), momento delicado para a própria Globo. Isso porque no Auditório Ibirapuera, em São Paulo, a Rede Globo promovia um de seus eventos publicitários mais importantes do ano, o Upfront Globo. Na ocasião, os executivos mais influentes do Grupo Globo, a exemplo de Fred Kachar, como é conhecido, se reúnem com vários dos artistas mais famosos do conglomerado junto a representantes do mercado publicitário para detalhar os planos das empresas Globo para o ano seguinte. Talvez por isso, a reação ao vazamento, já conhecido nos bastidores da empresa, não tenha sido mais imediato. Nesta quinta (15), Kachar foi desligado, segundo nota oficial do Grupo.
Grupo Globo comunica desligamento de Frederic Kachar e reforça independência editorial de seus veículos
O Grupo Globo comunicou hoje o desligamento do diretor-geral de Mídia Impressa e Rádio, Frederic Kachar. O conteúdo das conversas privadas mantidas com Daniel Vorcaro entre outubro de 2023 e julho de 2025, às quais a empresa teve acesso ontem, revela uma relação inadequada do executivo com um anunciante.
A Editora Globo reforça seu compromisso com a ética e a transparência e reafirma a absoluta independência editorial do jornalismo de seus veículos, premissa essencial de sua atuação. O protagonismo da cobertura crítica, isenta e independente que tem feito do caso Master é a demonstração concreta do compromisso inegociável de seus veículos com os Princípios Editoriais do Grupo Globo.
A empresa reconhece os 29 anos de dedicação de Kachar ao desenvolvimento de seus negócios de mídia e informa que o nome de seu substituto à frente da Editora Globo e do Sistema Globo de Rádio será divulgado em breve.
Comunicação Globo
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2026
Mais informações https://imprensa.globo.com/
Vorcaro chegou a solicitar, no dia 12 de outubro de 2024, a capa da revista Vogue Brasil para a então namorada, Martha Graeff, que acabara de lançar a Happy Aging, empresa de suplementos voltada à longevidade feminina, lançada nos Estados Unidos à época. “De presente pra ela”, justificou.
O pedido não foi plenamente atendido por Kachar, que alegou inviabilidade da agenda de produção da revista. Cinco dias depois, no entanto, as versões online de Vogue Brasil, Marie Claire e Ela destacavam Graeff, cujos links foram enviados pelo ex-diretor-geral a Vorcaro: “Depois me diz se faltou algo”. O banqueiro agradeceu: “ficaram ótimas”, disse, antes de fazer a ressalva: “só a Marie Claire deu uma batidinha no final rsrs esses repórteres são uma bênção”, concluiu o banqueiro. Kachar apenas assentiu: “o próximo passo é capa na Ela ou Marie Claire, só precisamos de um fato novo”.
A disponibilidade de Fred Kachar não era exatamente em vão. No dia 6 de fevereiro de 2025, o orçamento para as empresas controladas por Vorcaro foi feito pelo WhatsApp mesmo, após sucessivas tentativas de contato sem êxito. Para a presença das marcas Master, Desincha, Veste, Be Fly e Happy Aging, Kachar propôs participação de R$ 1,79 milhão e outros R$ 4,92 milhões para a presença em camarote carnavalesco na Sapucaí, no Rio de Janeiro.
Durante 15 dias, o então CEO da Editora Globo buscou Vorcaro 62 vezes até a realização do Baile da Vogue, usando mensagens de tom pessoal – “Vamos poder curtir juntos amanhã?” –, passando pela insistência típica de representantes de negócios – “Querido, me dá um sinal de vida pra eu não ir e dar com a cara na porta rs?” – e chegando a flexibilidade de negociação: “Para não te deixar na mão, te bonifico um branded content [conteúdo patrocinado, ou, em bom português, matéria paga] da marca na Glamour e na Vogue [Brasil], mas desatrelados do Baile [da Vogue]”. No fim, o banqueiro do Master concordou em pagar R$ 1,3 milhão pelos dois eventos e se ausentou do Baile. A conversa só foi retomada na terça-feira, 25 de fevereiro, com a frase “fez falta no sábado”, seguida de outra mensagem: “Estou no voo com Lauro [Jardim], que vai conhecer sua sede nova antes de mim. Desnecessário dizer que estou com ciúmes.”
As mensagens entre Vorcaro e Kochar sugerem que havia uma porta aberta no editorial do Grupo Globo para as demandas e insatisfações do banqueiro. Em 31 de maio de 2024, por exemplo, o grupo noticiou, pelo portal G1, a suposta entrada do banco no ramo de supermercados, o que Kachar se apressou a comentar: “Entrou em supermercados também? Estás incontrolável rs!”. A resposta do banqueiro veio de pronto, um minuto depois, às 19h04: “Info totalmente errada”. Diante do retorno, o executivo do Grupo Globo se prontificou: “Quer que eu peça pra corrigir?”.
A resposta de Vorcaro foi curta e enfática: “Deve!”. Às 19h27, exatamente 23 minutos após o primeiro alerta de erro, o G1 atualizou a reportagem, retirando a afirmação de compra pelo Banco Master e precisando o papel da gestora como prestadora de serviços ao fundo de terceiros. “Agora ficou certo”, assentiu o banqueiro.
A Agência Pública procurou Fred Kachar, que não retornou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto à sua manifestação.
Segundo a PF, o Banco de Brasília (BRB) comprou R$ 9,52 bilhões em carteiras de crédito emitidas pelo Banco Master entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025. Foi o colunista Lauro Jardim de O Globo, uma das publicações sob o comando de Fred Kachar, que primeiro questionou o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, pouco antes de Vorcaro, Costa e o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, se reunirem em Zurique, na Suíça para discutir a relação entre os dois bancos.
Em março de 2025, 58% das ações do Banco Master foram compradas pelo BRB em uma operação de R$ 2 bilhões, aprovada tanto por maioria da Câmara Distrital, pelo governo do Distrito Federal, sob a gestão de Ibaneis Rocha e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Ao longo de um ano e nove meses de mensagens trocadas entre Kachar e Vorcaro, os registros de festas juntos, comentários sobre mulheres, e pedidos para se encontrarem ou se falarem por telefone ou videochamadas foram muito mais numerosos que reclamações pontuais de Vorcaro, às quais o CEO da Editora Globo buscava responder de forma diplomática e quase sempre dizendo concordar em parte com a avaliação do parceiro, inclusive tecendo críticas aos próprios jornalistas de sua equipe. Mas uma publicação acelerou o desgaste da relação entre os dois executivos.
Assinada por Álvaro Campos, a análise “Mercado vê com ressalvas operação entre BRB e Master, mas acordo desarma uma bomba”, publicada em 29 de março do ano passado no Valor Econômico, fez o dono do Master perder a cordialidade. Kachar tentava contato há semanas com Vorcaro, dizendo precisar falar urgentemente, mas apenas após a publicação de análise e reportagem envolvendo o Master, o banqueiro deu sinal de vida em tom de profundo descontentamento.
“Matéria maldosa, malfeita. Isso é porque seu grupo deu o furo da operação. Parceria, como sempre, de uma via apenas”, resumiu antes de completar: “Com toda liberdade de desabafo, me sinto por varias vezes um bobo focando na parceria aí”, disse, ao encaminhar uma lista de 63 publicações das quais, segundo Vorcaro, apenas a Valor teria sido “negativa” e faria “referência a rumor”, em suas palavras.
“As fontes eu não posso te abrir porque seria deselegante, mas não são um ou dois banqueiros”, respondeu, sobre um dos princípios fundamentais do jornalismo de preservação da fonte – que pouco tem a ver com elegância. Kachar respondeu: “O que concordo com você é que não poderia fazer análise sem sua visão do ‘deal’[acordo] e já reclamei”, completou, antes de sacramentar: “Meu amigo, claro que não é pra ficar como está. Se a gente discorda em algumas coisas, temos de conversar”. Pouco mais de duas horas depois, enviou: “O Álvaro [Campos] incluiu aspas suas nessa análise. Vamos falar amanhã?”.
“Não vale a pena pra mim falar. Vira (sic) o caso Malu [Gaspar]. Tudo que eu falo usam contra mim. Deixa correr aí como sempre estão fazendo”, encerra Daniel Vorcaro. Por várias vezes, o banqueiro se queixava a Kachar do que ele questionava ser uma “campanha corporativa” contra ele, que tinha na colunista de O Globo e comentarista da GloboNews e CBN Malu Gaspar seu alvo mais recorrente. “Temos que resolver”, chegou a dizer Vorcaro ao diretor-geral.
Foi justamente nessa época, entre março e abril de 2025, que mensagens encontradas pela PF no celular do banqueiro, desta vez com o publicitário Thiago Miranda, em que ele dizia que precisavam “encontrar algo dessa mulher [Malu] no pessoal”, ao que Miranda respondeu não ter encontrado “nem uma multa na CNH”. O caso foi revelado pela Fatos Online.
A Pública entrou em contato com Campos e Gaspar, mas ambos preferiram não comentar sobre o assunto até o momento. Em caso de manifestações, este espaço será atualizado. A defesa de Vorcaro também foi acionada e informou que se manifestaria ao longo do dia, após depoimento do banqueiro marcado para hoje.
O trabalho de Lauro Jardim incomodava Daniel Vorcaro desde 2023, bem antes de o nome do colunista aparecer nas mensagens interceptadas pela PF, sobretudo quando da publicação da reportagem “Os cuidados de um banqueiro com a festa de 15 anos da filha”, de 4 de agosto de 2023. Ao longo de 2025, a coluna do jornalista acompanhou de perto a tentativa de venda do Banco Master ao BRB, o banco estatal do Distrito Federal, e mostrou regularmente o que sustentava a operação.
Em 4 de setembro de 2025, logo depois de o Banco Central vetar o negócio, Jardim escreveu que a principal aposta de Vorcaro nunca tinha sido o balanço do Master, e sim suas conexões políticas. Segundo a coluna, o diretor do Banco Central Renato Gomes, responsável por avaliar a saúde financeira do banco, sofreu pressões intensas nas semanas anteriores, quase todas por parte de políticos do Centrão. Executivos do mercado relataram, inclusive, ameaças. A nota informava ainda que o Master tinha passado agosto tentando renovar, sem sucesso, uma linha de crédito de cerca de R$ 10 bilhões no Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para honrar vencimentos de linhas de investimento do tipo CDB.
Segundo a investigação da PF, foi esse tipo de cobertura que levou o ex-banqueiro a planejar uma agressão contra o Jardim. Em mensagens reveladas em 2026, Vorcaro pede a Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário”, uma espécie de capanga de Vorcaro, que espancasse Jardim em um assalto forjado. Nas palavras do próprio Vorcaro, a ideia era “quebrar todos os dentes” do colunista. A defesa de Vorcaro disse à época que as mensagens foram tiradas de contexto e que ele jamais determinou qualquer ato de violência.
Ao falar de Malu Gaspar e Lauro Jardim, parte das mensagens de Kachar indicam uma relação entre o jornalista com a fonte, o que é praxe no trabalho de qualquer profissional de imprensa. Kachar se gaba a Vorcaro no mês de julho de 2024 sobre encontros dos jornalistas com o banqueiro nessa condição — encontros que, segundo as mensagens, teriam sido acompanhados por Kachar, superior hierárquico de ambos no Grupo Globo. “Não foi bom?”, disse Kachar a Vorcaro, em referência a Lauro Jardim. “Virou até fonte”, reagiu o CEO em mensagens posteriores.
A insatisfação de Vorcaro com os colunistas, no entanto, era anterior. Ainda em abril de 2024, Malu publicou na rede de microblogs X: “Ministros do STF, STJ e TSE silenciam sobre quem pagou suas despesas em eventos de Londres. Segundo o Poder 360, o Banco Master patrocinou o evento, mas não quis aparecer. O banco tem uma ação no STF. O relator é Gilmar Mendes, que falou no painel ‘Estabilidade Institucional e Segurança Jurídica para Atração de Investimentos Internacionais’”.
Nas mensagens apreendidas pela PF, datadas de 29 de abril de 2024, este foi o primeiro grande embate e desgaste registrado entre o banqueiro e Kachar. “Chega a ser inacreditável”, disse Vorcaro, seguido de um grande texto que incluía uma ameaça velada a retirar patrocínio a um evento do Valor.
A postura do então diretor-geral da Editora Globo variava conforme a reclamação, numa tentativa de equilibrar as insatisfações do “amigo” sem fragilizar a credibilidade de sua equipe. Em um dos retornos ao banqueiro, diz que ninguém “escala” Malu, reforçando sua independência editorial: “Mas a Malu é livre. Ninguém a escala”. Em outro, diz não gostar do estilo da jornalista e classifica comentários pontuais dela como “ilações”: “Não estou entendendo esse seu tom comigo. Sempre tivemos uma relação de harmonia e respeito. Se tiver algum erro na coluna da Malu [Gaspar], peço a correção imediata. […] Eu não gosto do que ela postou, por isso reforcei que a cobertura do Globo é a que está no site, onde não há essas ilações”, respondeu.
Nos comentários de Fred Kachar, as críticas à imprensa não se limitavam aos próprios veículos da Globo. Em conversas com Vorcaro, ele diz conhecer “os mecenas” do Poder 360 e rejeita o momento da revista piauí: “virou denuncista”.
Não há, no entanto, nenhuma frase do executivo da Globo que caracterize uma reflexão sobre a relação com o banqueiro que os próprios jornais que dirigia apontavam como suspeitos. Após ser implicado pelas investigações da PF e com o negócio do BRB sendo escrutinado, Vorcaro deixou de receber mensagens da “amizade que supera negócios” e passou três meses sem qualquer contato. A última mensagem disponível nos relatórios da PF, em julho de 2025, não tem resposta disponível. Em novembro, Vorcaro foi preso pela primeira vez e solto pouco depois, voltando a ser detido em março deste ano. O banqueiro segue detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha.
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Em 1987, quando o Brasil acabava de sair das sinistras décadas de ditadura militar, surgiu uma união de forças sociais que até então pareciam distantes. Comunidades extrativistas e indígenas da Amazônia, vítimas históricas dos grileiros, criaram a Aliança dos Povos da Floresta. O momento não poderia ter sido mais propício pois, deste grupo, que contava com lideranças como Chico Mendes e Ailton Krenak, saíram propostas que influenciaram a nova Constituição, promulgada em 1988.
O impacto político daquele encontro não pode ser esquecido neste momento em que a extrema direita, representada pela candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), busca privatizar o patrimônio natural brasileiro. Se na década de 1980 a suposta direita conciliatória cedia terras públicas a empreendimentos agropecuários, hoje a direita quer privatizar as praias e abrir as terras indígenas para a mineração.
A partir da união de seringueiros e indígenas, a luta dos povos da Amazônia foi projetada para o mundo, levando preocupação aos chefes dos bancos de desenvolvimento internacionais. O Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estavam liberando empréstimos para a criação de pólos de produção pecuária e financiando a abertura de estradas que cortavam os territórios tradicionais. Chico Mendes, em uma viagem emblemática a Washington, em 1987, conseguiu congelar alguns destes financiamentos e, como sabemos, pagou com a vida por sua coragem.
Mas sua luta sobreviveu: da profusão de ideias e da resistência criada surgiram outras lideranças, entre elas Marina Silva, a mais jovem senadora a ser eleita pelo Acre, na década de 1990, e depois a ministra de Meio Ambiente nas gestões de Lula. Ela levou a política ambiental para o coração do governo e conseguiu, com o apoio dos melhores cientistas e gestores, provar que é possível conter o desmatamento.
No momento em que escrevo estas linhas, saem notícias mostrando que, em 2025, as taxas de derrubadas no Brasil atingiram nova baixa histórica. E o melhor, estes resultados já não estão se restringindo à Amazônia. Os dados do Deter, o sistema de alertas de desmatamento do INPE, mostraram uma redução de 30% em setembro no Cerrado. Uma notícia fantástica, uma vez que este é o bioma sob maior pressão, onde a ilegalidade e invasão de terras prosperaram nos últimos anos.
Um dos alicerces da política de Lula e Marina para barrar a sanha destruidora é exatamente o combate à grilagem de terras e a promoção da regularização fundiária. Estudos de renomadas organizações não governamentais como o Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM) têm mostrado que, nos últimos anos, com os embargos e a repressão ao desmatamento em propriedades privadas, os criminosos passaram a fazer mais queimadas e derrubadas em unidades de conservação e terras indígenas.
A grilagem de terras e a invasão de territórios indígenas definem muito o que é o Brasil. Nossa história colonial foi brutal contra os povos da floresta e seus efeitos sobre o nosso cotidiano perduram até hoje, como a persistência da violência no campo e as ameaças constantes sofridas por comunidades rurais. Nesta polarização tremenda que vive o país, temos falado muito do interior e como a cultura do agro tem ajudado a definir os votos. Mas somos um país atlântico, com identidade litorânea e com uma conexão muito forte com as praias. Por isso, enquanto alertamos para o que está ocorrendo na floresta, não podemos deixar de apontar a especulação imobiliária que pode vir a transformar a costa brasileira.
A Proposta de Emenda Constitucional para regularizar a venda dos terrenos da Marinha gerou enorme polêmica em 2024. E agora, nesta eleição, voltou ao debate, pois ninguém menos do que Flávio Bolsonaro é o relator da proposta, que ficou conhecida como a PEC da Privatização das Praias. A ideia é permitir a venda de terras que ficam numa faixa que começa a 33 metros dos pontos mais altos de maré e que pertencem historicamente à União. O argumento dos defensores da proposta é de que isso levaria mais investimentos, em forma de condomínios e resorts, ao nosso litoral. Na prática, isso pode se tornar uma forma de fechar acessos e criar praias exclusivas para os donos do dinheiro.
Diante desta ameaça, fiquei imaginando se não seria o momento da Aliança dos Povos da Floresta voltar ao cenário nacional incorporando também os povos do mar. Assim como os extrativistas se tornaram guardiões de algumas das mais importantes reservas florestais do país, os pescadores artesanais, as marisqueiras e os catadores de caranguejo são os guardiões da nossa costa.
O tema da proteção aos oceanos é especialmente importante. No ano que vem, o Brasil vai ser sede do encontro das Nações Unidas para a Década do Oceano, que ocorrerá em abril no Rio de Janeiro. E não é difícil imaginar que, como seu pai, Flávio Bolsonaro – se eleito – vai banir as conferências da ONU sobre meio ambiente que estão marcadas para acontecerem no Brasil. Em 2019, um dos primeiros desmandos de Bolsonaro foi cancelar a realização da Cúpula de Mudanças Climáticas em solo brasileiro. Apenas em 2025 a conferência voltou ao Brasil, na icônica COP30 em Belém.
Agora me parece que seria o momento de ampliar essa aliança: floresta e oceano unidos contra a política da morte. E a aliança pelo mar não será apenas importante para um governo de extrema direita. Os impactos da exploração de petróleo, a concessão de novos blocos em alto-mar e as mudanças climáticas farão da nossa costa um ponto central para qualquer o futuro do país.
Decolonialismo impede estudo sério da História: mestiçagem não é só estupro, Inquisição freou senhores todo-poderosos e índios tinham escravos.
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No mês passado, o Brasil viu a historiadora Mary Del Priore pedir uma escolta policial para lançar História das Mestiçagens no Brasil, uma coletânea de ensaios organizada por ela junto com Gian Melo. Pelo simples fato de ser sério, o livro contradiz a o dogma do movimento negro brasileiro de que a mestiçagem deve ser lastimada, pois decorre exclusivamente do estupro perpetrado por senhores de escravos. Esse amável segmento da nossa sociedade não tem escrúpulos em fazer ameaças de violência física, e os hooligans de uma Federal recentemente espancaram um estudante de história por usar uma camisa da banda “Death in June” sem que ninguém fosse punido. Depois de se esclarecer que era uma camisa de banda e não uma homenagem nazista, os estudantes justificam a agressão alegando que o estudante era racista e xingou o colega de macaco.
Tudo isso é muito cansativo, pois já faz 13 anos que o sociólogo Demétrio Magnoli foi fisicamente impedido de falar num evento literário pelo crime de ser contra as cotas raciais – como o leitor pode ler aqui, neste veículo financiado pela abominável Fundação Ford que elogia a ação dos vândalos e chama Magnoli de racista. A essa altura, a gente suspira e pergunta: Quousque tandem? Até quando?
Na História tal como na Ciência
No artigo anterior, apontei que a partir do século XIX o establishment científico aboliu a ideia do Criador versado em matemática do cristianismo e instituiu, tacitamente, o materialismo, que é compatível tanto com o deísmo de alguns iluministas quanto com o ateísmo dos darwinistas. O problema é que admissões tácitas não são combatidas, pois para refutar é preciso enunciar. Quando há uma instituição por detrás de tal enunciado, a crítica tem um alvo claro.
No caso das ciências naturais, a instituição que ocupou a posição de vidraça era a Igreja Católica. Depois do caso Galileu, porém, a Igreja conseguiu recompor suas relações com a ciência e entregou cientistas do quilate do Pe. Lemaître. E mais: participar do processo de uma canonização atestando milagres não destrói a reputação de cientista nenhum, mesmo que suas conclusões contrariem os pressupostos do materialismo. Quando canonizações acontecem, porém, nenhum destaque é dado ao lado científico – e o divórcio entre religião e ciência permanece no público. Do lato materialista, não temos nenhuma autoridade científica de peso enunciando e provando o materialismo – temos apenas propagandistas aparentemente avulsos como Sagan e Dawkins que apenas pressupõem o materialismo e são apresentados como arquétipos de cientistas. E a mesma mídia fica promovendo cristais, horóscopo e outras bobagens New Age.
Ocorreu-me que algo similar se dá com a disciplina de História, trocando a Igreja pelo Estado. É fácil atacar uma historiografia oficial; no entanto, os críticos raramente oferecem uma contra-história coesa, que possa ser atacada. A Fundação Ford financia gente de toda qualidade: desde Florestan Fernandes (1920 – 1995), que tinha formação demais para dizer que mestiçagem é consequência de estupro, até ONGs de militantes acerebrados que fazem o papel de hooligans e difamadores. Há uma institucionalidade, mas é oculta e não oferece uma visão do todo – só tece críticas à visão positiva que o Estado ou estudiosos importantes como Gilberto Freyre ofereçam. As consequências disso para a educação nacional são esse adestramento à Paulo Freire, no qual a criança tem que aprender a ser “crítica” porque o “conteudismo” é ruim.
O acriticismo decolonial
O resultado é essa prepotência arrogante que tanto caracteriza os wokes: eles objetivamente não sabem de nada – pois não há um currículo “conteudista” –, mas se sentem a palmatória do mundo porque são “críticos”. A postura arrogante é um fim em si mesmo, e o próprio conceito de estudo é difícil de captar por uma mente criada nestes moldes. Quanto à objetividade, ela é abertamente criticada.
Porém, é evidente que também é possível aderir acriticamente ao decolonialismo pregado pela Fundação Ford e similares, segundo o qual o Brasil jamais deveria ter sido descoberto pelos portugueses e o povo brasileiro jamais deveria ter se formado. Segundo essa cartilha, a descoberta do México pela Espanha é o pior dos crimes… mas o verdadeiro genocídio indígena, perpetrado pelos anglófonos no território tomado do México, é tratado como uma nota de rodapé pela História. Pouco importam os sacrifícios humanos aos quais os astecas submetiam os demais ameríndios; o certo é que as Américas jamais deveriam ter sido descobertas pelas coroas ibéricas. Não é nem descoberta, é “invasão”. O Brasil é o país mais racista do mundo porque teve escravidão; já os EUA, que tiveram escravidão sem alforria e chegaram à II Guerra Mundial discriminando negros, são um modelo em que o Brasil tem que se inspirar para ser melhor.
Adesão por um bom historiador
É possível aderir a esse credo tácito de maneira irrefletida sem ser uma pessoa burra ou incompetente – muito pelo contrário. Tomemos como exemplo a obra A heresia dos índios (1995), do historiador Ronaldo Vainfas. No caso em tela, a hercúlea tarefa do historiador é, munido de conhecimentos antropológicos conquistados no século XX, consultar aos arquivos da Inquisição Portuguesa para reconstruir um pouco da realidade brasileira quinhentista a partir de uma história maluca que consta num processo.
A história maluca é a do português Fernão Cabral, senhor de escravos de Jaguaripe, Bahia, que em 1585 se tornou Tupã ou Deus para os índios rebeldes que queriam escravizar os portugueses e viver cultuando Tupã-Açu (Deus Grande) sob a sua própria Igreja. Esta tinha o seu próprio Papa, um certo índio Antônio que fora batizado e fugira para o mato. Em sua igreja, os índios cultuavam uma pedra antropomórfica à qual chamavam de Tupã-Açu (Deus Grande) e faziam festas em que todos fumavam tabaco, bebiam álcool e bailavam. Os índios fugiam das outras propriedades e das reduções jesuíticas para as terras de Fernão Cabral, onde podiam ter várias mulheres e comer carne nas sextas-feiras, conforme os costumes antigos. Diante da insatisfação dos outros proprietários, o governo acaba destruindo a Igreja dos índios e tudo volta ao normal.
Tudo poderia ter sido esquecido, se a primeira Visitação do Santo Ofício não tivesse ocorrido em 1591. Aí, uma montanha de gente correu para denunciar Fernão Cabral; e o visitador do Santo Ofício, preparado para lidar com cristãos novos judaizantes, falsos padres, bígamos e sodomitas, viu-se metido com a indecifrável cosmovisão tupi compartilhada por mestiços e até por brancos. Nisso, acabou achando que os maiores crimes dos homens tatuados era comer carne às sextas-feiras, sem saber que as tais tatuagens eram feitas em rituais antropofágicos.
Moralização sem lastro
Sem dúvida, é um trabalho de fôlego e que não está ao alcance do militante woke. No entanto, chama a atenção a moralização não-argumentada por parte do autor. A epígrafe já dá o tom: “Povos e povos indígenas desapareceram da face da terra como consequência do que hoje se chama, num eufemismo envergonhado, o encontro de sociedades do antigo e do novo mundo.” Uma epígrafe curiosa para uma obra que não versa sobre extermínio de índios, mas sim sobre sua aculturação forçada. É muito fácil encontrarmos no Brasil obras – quase sempre lacrimosas – sobre a aculturação de índios, mas não tanto sobre real genocídio. As palavras perdem o sentido.
A despeito de toda a qualidade da pesquisa, a tônica do livro é a de que o Brasil não deveria ter sido descoberto, que o “colonialismo” é mau e que a religião pré-cabralina dos índios, dotada de “conteúdo anticristão e antiescravista [sic!]”, era boa. Os tupis viviam procurando a Terra Sem Mal – por isso eram nômades – e os portugueses transformaram o Brasil na “Terra dos Males Sem Fim”. No fim do livro, chega a dizer: “É com algum constrangimento que devo reconhecer esta máxima vitória do sistema colonial, capaz de invadir a própria mitologia tupi, colonizando-lhe o imaginário: a Terra Sem Mal dos tupinambás se converteria numa utopia escravocrata.” (p. 277) Pelo que Vainfas escreve de maneira mais livre, fica parecendo que os tupis não tinham escravos. A Terra Sem Mal original não tinha escravos porque se parecia com a Cocanha, onde a comida vem sem esforço e o trabalho é desnecessário. Se a nova Terra Sem Mal tem escravos brancos, isso é apenas sinal de um humaníssimo desejo de vingança.
Após passar páginas e páginas criticando a demonização dos índios pelos inquisidores (mesmo frisando que os portugueses não fossem afeitos a tal coisa), Vainfas escreve: “Não resta dúvida de que [o visitador] Heitor Furtado derrotou, no teatro da Inquisição, o arrogante senhor de Jaguaripe, apesar de jamais ter entendido, realmente, o que fora a santidade [dos índios]. Bastava-lhe, porém, rotulá-la como idolatria e, por conseguinte, como heresia; bastava-lhe obrigar Fernão Cabral a curvar-se perante ele, visitador, com súplicas de misericórdia. No teatro barroco da Inquisição, mais valia a representação da heresia, creio eu, do que a vitória da fé” (p. 238, ênfase minha). Ou seja, os inquisidores agiam por puro sadismo, em vez de ter alguma intenção nobre.
Na verdade, porém, a rotulação de heresia é uma obsessão de Vainfas, já que não aparece em momento nenhum na pluma de Heitor Furtado para aplicar aos índios. Os pagãos eram idólatras sem serem hereges, pois só pode ser herege o batizado que alega crer em Cristo. Se uma pessoa abandona o cristianismo após o batismo, ela é apóstata, não herege. Essa obsessão custou nada menos que o título do livro, que anuncia uma coisa cuja existência não se prova. Por tudo quanto Vainfas descreve, depreende-se que os índios criaram uma nova religião sincrética que misturou a devoção mariana dos jesuítas com os ritos pré-cabralinos em torno de uma maraca antropomórfica. Não há menção a Cristo; só a Deus Grande (a pedra), Deus (o próprio Fernão Cabral), Mãe de Deus (uma índia) e Santinho (um índio).
Mas vamos ao que me parece mais prejudicial: toda essa moralização não tem anúncio, nem justificativa. Por tudo quanto o próprio Vainfas escreveu, o leitor pode concluir que a vida tupi anterior à chegada dos portugueses era infernal. Os tupis tinham grande honra em tomar vários nomes e fazer várias tatuagens de jenipapo. Cada nome e cada tatuagem valia para um guerreiro morto e devorado por eles num ritual. Seu horizonte de vida era seguir os conselhos de um pajé (um feiticeiro, um sacerdote avulso) que se comunicava com espíritos e dizia para onde eles deviam seguir. Tudo isso – os deslocamentos e as guerras – para chegar à Terra Sem Mal, que, antes de os portugueses chegarem, eles acreditavam estar no litoral. Como o litoral não estava inabitado, é claro que isso envolveu fazer guerra, ganhando nomes, tatuagens e escravos. Você queria viver assim, numa eterna peça “Esperando Godot” adaptada por Tarantino?
É digno viver desse jeito? Vainfas não gosta da escravidão. Eu tampouco. Acrescento que não gosto de guerras vãs, nem de canibalismo ou morte na flor da idade. A sociedade tupi tinha alguma perspectiva de acabar com todos esses males? A Terra Sem Mal, onde as flechas caçam sozinhas, estava ao seu alcance?
De minha parte, acho engraçado que a frase “é a cultura deles” só serve para os ditos ocidentais (isto é, europeus e seus descendentes não-miscigenados na América e na África). Ninguém diz que matar judeus é da cultura dos alemães e que o auto de fé é uma tradição da cultura espanhola. Dos europeus, exige-se elevação moral. Aos índios, o relativismo moral e a angustiosa vida sangrenta que sua cultura acarretava.
Avaliação com os dados disponíveis
Um dado relevante, que já abordei noutra ocasião aqui na SCF, é que o modelo espanhol de ocupação ultramarina é muito mais institucional e estatizante do que o Português – e o português, a seu turno, muito mais institucional e estatizante do que o holandês. Enquanto a Inquisição Espanhola tinha tribunais na América, a Inquisição Portuguesa, mesmo sob os Filipes, não tinha nenhum. Por isso as pessoas precisavam esperar a Inquisição vir para poder denunciar senhores de terra que viviam no Brasil oprimindo os outros, sem nenhuma restrição.
Chamou-me a atenção, na pesquisa de Vainfas, que a recepção aos índios apóstatas era um dos dois malfeitos de Fernão Cabral que chocaram a população baiana: a outra era o assassinato cruel de uma índia grávida. Por desgostar do mexerico da índia Isabel com a sua esposa, ele ordenou que fosse lançada viva à fornalha, e que quem tentasse impedir tivesse semelhante sorte. As súplicas da índia à Virgem Maria não surtiram efeito. O fato, passado em Jaguaripe, foi bem conhecido pela Cidade da Bahia (de que dista cerca de 100 km em linha reta). Ainda que os maus tratos aos serviçais não fosse do escopo da Inquisição, já houve até denunciante dando piruetas hermenêuticas para tentar fazer do tratamento pouco cristão um assunto inquisitorial, como revelou o historiador Luiz Mott em “Tortura de escravos e heresias na Casa da Torre”.
Querendo ou não, Vainfas mostra muito bem que o típico senhor de terras luso-brasileiro se considerava um Deus em suas terras, e só a Inquisição poderia colocar-lhe freios. Fernão Cabral passou quase um ano preso e foi condenado a dois anos de degredo, bem como a pagar uma pesada multa equivalente ao preço de 20 escravos africanos. Certamente merecia mais, e talvez só tenha escapado de arder na fogueira por ser cristão velho. Mas já é alguma coisa. A moral da história, para mim, é que a Inquisição Portuguesa foi um importante contrapeso aos senhores todo-poderosos da iniciativa privada – figuras encontradiças no Brasil, mas não na América Espanhola. A caracterização da Inquisição como essencialmente malvada dificulta a percepção do real equilíbrio de poder no Brasil, e pinta os déspotas desta terra de iniciativa privada como vítimas de um sadismo maniqueísta, como se o inquisidor não pudesse ter nenhuma preocupação política e social. Visão pobre que em nada ajuda a compreensão histórica.
A avaliação da história deveria se dar em termos de valores positivos, tais como a dignidade das pessoas que vivem numa dada conjuntura, ou a distribuição do poder na sociedade estudada. É isso permite a construção de uma agenda positiva para o país e a compreensão da realidade.
A Meta, responsável por Instagram, Facebook, Threads e WhatsApp, foi parar no centro do debate sobre as eleições após restrições atingirem conteúdos pró-Lula e levantarem acusações de tratamento desigual entre grupos que disputam a presidência do Brasil.
Um levantamento da CTRL+Z ao qual a Agência Pública teve acesso documentou mais de mil casos de restrições e banimentos nas plataformas da empresa na primeira quinzena de outubro, dos quais 22% envolvem contas ou publicações censuradas sem explicação.
Dentre esses conteúdos, a maior parte (54%) foi classificada como de posição política indeterminada, isto é, não era possível identificar se eram favoráveis a um candidato específico. Porém, dentre as postagens que foram restritas pela Meta e puderam ser classificadas, nove em cada dez eram pró-Lula ou conteúdos progressistas.
Segundo o documento, a Meta tem removido publicações, desativado contas e limitado o alcance de conteúdos sem apresentar justificativas claras ou oferecer mecanismos acessíveis de contestação.
O tipo mais frequente é a perda de alcance, com 356 ocorrências, seguida por restrições de repostagem (163), restrições de conta (125), banimentos de publicações (119) e banimentos de contas (116). O levantamento também identificou 101 casos classificados como indeterminados, além de bloqueios de conta (40), redução de visibilidade nas buscas (38), restrições de comentários (36), banimentos relacionados a comentários (22), restrições de impulsionamento (14) e comentários ocultados (13).
Para Yasmin Curzi, professora e pesquisadora de direito digital na FGV Rio, as denúncias indicam uma possível assimetria no tratamento de diferentes setores políticos. “Estamos vendo que essas suspensões não afetam todos os espectros políticos igualmente, mas sim setores progressistas, imprensa independente, movimentos sociais e políticos de esquerda”, afirma.
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) denunciou, ainda em junho, a derrubada de perfis ligados à mídia independente às vésperas do período eleitoral. Em outro episódio, em 23 de setembro, a Meta desativou a conta de anúncios da campanha de reeleição do presidente Lula, sem explicar publicamente os motivos da decisão.
Durante o primeiro turno, a empresa afirmou ter removido publicações de ministros, jornalistas e militantes para cumprir decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo as denúncias reunidas pelo levantamento, porém, as remoções ocorreram sem aviso prévio, justificativas individualizadas ou canais acessíveis de recurso. A campanha do PT também denunciou ao TSE restrições na distribuição de publicações de Lula e de perfis aliados, que, segundo a campanha, poderiam comprometer a paridade da disputa com o senador Flávio Bolsonaro.
Curzi avalia que a falta de explicações e de mecanismos efetivos de contestação amplia o poder das plataformas sobre o debate público. “Sem explicação e sem chance real de recurso, a empresa acaba decidindo, na prática, quem pode participar e quem é mais ouvido no debate público”, diz.
A pesquisadora também questiona a ideia de que a desigualdade de alcance entre grupos políticos decorra apenas da capacidade de comunicação de cada campo. Para ela, é necessário considerar o funcionamento das próprias plataformas e seus interesses comerciais, analisando que a Meta tem silenciado sistematicamente atores que contrariam seu modelo de negócio, em um movimento que, segundo sua avaliação, ficou mais evidente após a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, em 2024.
As críticas contra a Meta ganharam ainda mais repercussão nesta quarta-feira, 14 de outubro, quando usuários da internet identificaram diferenças na geração de imagens pela Meta AI.
Em vários testes, o programa de inteligência artificial produziu imagens com material de propaganda de Flávio Bolsonaro, mas não de Lula. A coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a candidatura de Lula, acionou novamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o funcionamento da ferramenta. O pedido aponta tratamento desigual e também denuncia restrições ao alcance de publicações da campanha petista. Diante das suspeitas de interferência da empresa nas eleições, Lula determinou ainda que sua campanha apresente uma denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a Meta.
À Folha, a Meta respondeu ter proibido “temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles”, em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil. “Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”.
Segundo a BBC, a Meta prometeu alterar sua IA após as acusações de favorecimento a Flávio Bolsonaro.
As denúncias compiladas pela CTRL + Z também mostram um contexto controverso: a circulação de conteúdos políticos produzidos com inteligência artificial e automatizados tem passado despercebida pela moderação da plataforma e não foram derrubadas. Um levantamento do Instituto Democracia em Xeque obtido pelo Aos Fatos revelou que uma rede de 255 perfis automatizados teria alcançado 58 milhões de visualizações em um único mês, simulando apoio à família Bolsonaro e ao ministro André Mendonça, além de ataques ao Lula e ao STF.
De acordo com o projeto VigIA, da Agência Lupa, dos 64 conteúdos sintéticos identificados entre 1º e 5 de outubro, 61 continuavam disponíveis em 7 de outubro.
Outra pesquisa da Anistia Internacional apontou falhas da Meta na identificação de anúncios de desinformação eleitoral no Brasil, questionando a capacidade da empresa de detectar conteúdos que prejudicam o debate público, enquanto publicações legítimas são removidas ou restringidas.
Para Curzi, as restrições denunciadas podem afetar diretamente a igualdade de condições entre as candidaturas. Ela cita, entre os exemplos, dificuldades na produção de materiais de campanha do PT para ferramentas de inteligência artificial, a redução do alcance de publicações favoráveis ao partido e restrições ao impulsionamento de conteúdos progressistas. Na avaliação da pesquisadora, esses episódios interferem na isonomia eleitoral.
As denúncias de restrições e banimentos na Meta levantam dúvidas sobre qual dispositivo legal poderia ser acionado no Brasil contra a plataforma. André Fernandes, diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), afirma que a atuação da Meta deve ser analisada à luz do Marco Civil da Internet (MCI), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 19 do MCI e das resoluções eleitorais.
O Marco Civil da Internet estabelece princípios como a liberdade de expressão e a proteção dos direitos dos usuários, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê garantias relacionadas à transparência, à não discriminação e à revisão de determinadas decisões automatizadas. A decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil redefiniu parâmetros de responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros.
Já o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de junho de 2025, declarou parcialmente inconstitucional o regime do artigo 19 do MCI e estabeleceu novos parâmetros para a responsabilização civil das plataformas por conteúdos de terceiros, incluindo hipóteses de responsabilização após notificação extrajudicial e situações em que há dever de atuação proativa. A decisão, contudo, não criou um regime geral para banimentos de contas ou redução de alcance.
No âmbito eleitoral, a Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada para as eleições de 2026, estabelece regras para a propaganda na internet e impõe às plataformas deveres de prevenção e mitigação da desinformação que possa comprometer a integridade do pleito. A norma também exige planos de conformidade que detalhem medidas adotadas pelas empresas, enquanto a Portaria TSE nº 463/2026 prevê informações sobre políticas de moderação, canais de denúncia e contestação e mecanismos de transparência na publicidade política. As regras não proíbem toda remoção ou restrição de conteúdo, mas permitem questionar se as medidas adotadas seguem critérios compatíveis com a legislação eleitoral e se eventuais diferenças de tratamento comprometem a igualdade entre candidaturas e o direito à informação.
Fernandes observa que as normas eleitorais estabelecem obrigações específicas para as plataformas, inclusive em relação à circulação de conteúdos e à recomendação de publicações. O problema, segundo ele, surge quando medidas de moderação são aplicadas sem informações suficientes para que os usuários compreendam e contestem as decisões.
“A liberdade de expressão, que pode ser legitimamente restrita por uma regra de legalidade, emanada de autoridade competente, começa a ruir quando essas ações e decisões são tomadas sem devido processo informacional, sem informe detalhado de qual postagem, qual parte, o motivo da suspensão”, afirma.
Para Fernandes, a ausência de transparência compromete o escrutínio público e o direito à informação. Ele também aponta que os algoritmos de recomendação podem reforçar bolhas de conteúdo e câmaras de eco, priorizando a viralização em detrimento da qualidade informativa. Esse funcionamento, avalia, contribui para a disseminação de desinformação e para o enfraquecimento do debate democrático.
Curzi também defende uma investigação mais direta sobre a atuação da Meta. Na avaliação da pesquisadora, o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) deveriam apurar as denúncias de tratamento desigual entre as candidaturas, considerando as evidências reunidas pela CTRL+Z.
A pesquisadora afirma ainda que declarações de representantes de grandes empresas de tecnologia e de autoridades norte-americanas levantam questionamentos sobre possíveis interesses políticos envolvidos na atuação das plataformas. Ela avalia que a Meta pode ter interesses convergentes com setores que defendem a revogação ou o bloqueio de regulações sobre as big techs no Brasil. Trata-se, segundo Curzi, de uma hipótese que demanda investigação sobre as decisões e seus efeitos concretos.
Em 10 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, deu prazo de 48 horas para que a Meta prestasse esclarecimentos sobre as restrições denunciadas pelo levantamento. A cobrança incluiu os registros de moderação e as justificativas específicas para cada bloqueio.
Em manifestação apresentada ao TSE, a Meta reconheceu falhas técnicas relacionadas a anúncios e publicações da campanha de Lula, mas negou que seus algoritmos tenham viés ideológico ou sejam usados para favorecer candidaturas. A empresa afirmou que os problemas não afetaram exclusivamente o Brasil ou contas específicas e sustentou que seus sistemas seguem critérios objetivos, públicos e auditáveis pela Justiça Eleitoral. Também declarou cumprir as normas eleitorais e estar comprometida com a isonomia no uso de suas plataformas, rejeitando as acusações de interferência na disputa.
A empresa também assinou um memorando com o TSE e apresentou um plano de ação para lidar com questões relacionadas à moderação de conteúdos eleitorais.
A petição feita pela CTRL + Z, no entanto, considera insuficientes os compromissos assumidos sem a divulgação de dados, critérios de decisão, justificativas e mecanismos efetivos de revisão.
O documento solicita que o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, determine à Meta a adoção de medidas imediatas para enfrentar as denúncias. Entre os pedidos estão a restauração de conteúdos e contas removidos por manifestações políticas legítimas, a proteção de perfis de jornalistas, veículos de comunicação e movimentos sociais e o fim de restrições de alcance aplicadas sem notificação ou possibilidade de recurso, prática conhecida como shadowban.
O documento também pede que a empresa informe ao tribunal e ao público quantas contas foram banidas e quantas publicações foram removidas no Brasil desde o início do período eleitoral de 2026. Os dados deverão ser discriminados por plataforma, categoria de infração e tipo de medida, incluindo remoções, suspensões temporárias e desativações definitivas.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 14 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1, que estabelecia seis dias de trabalho, com somente uma folga por semana. O novo texto constitucional prevê a redução gradual da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 que a jornada de trabalho no Brasil não sofria uma redução. Foi a Constituição da redemocratização do país que diminuiu para 44 horas a jornada máxima de trabalho semanal que era até então de 48 horas.
A chamada “PEC do fim da 6×1” é uma das principais bandeiras de campanha para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação teve 75 votos favoráveis e apenas um contra, o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente no governo de Jair Bolsonaro. No fim da votação dos dois turnos, os senadores aliados ao governo chegaram a entoar um dos jingles mais famosos da campanha à reeleição de Lula.
A votação em dois turnos no mesmo dia foi viabilizada a partir do requerimento apresentado à Mesa Diretora pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-CE), que conquistou a assinatura de 56 senadores para aprovação do pedido. Partidos de oposição ao governo, como Progressistas (PP) e Partido Liberal (PL), liberaram suas bancadas para votação da PEC. A bancada do Republicanos votou a favor da proposta.
“Sim, principalmente pelas trabalhadoras, mães atípicas, que serão as mais beneficiadas”, afirmou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), durante a votação. O apoio às mães atípicas é uma das principais bandeiras defendidas pela ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, que ocupará uma cadeira no Senado Federal no próximo ano.
Na abertura da sessão desta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que cumpriu com sua palavra ao pautar a discussão da PEC. “Nos últimos meses e semanas, afirmei publicamente que a proposta seria pautada depois das eleições. Assumi esse compromisso para que cada senador e senadora pudesse decidir, passada a disputa eleitoral, com liberdade, consciência e convicção. Hoje, nesta sessão deliberativa, cumpro a minha palavra”, declarou Alcolumbre. “Para quem acorda cedo, pega ônibus lotado, cumpre sua jornada e volta para casa no fim do dia, essa é uma mudança gigantesca”, completou.
Em suas redes sociais, o presidente Lula também comemorou a aprovação. “É oficial: a escala 6×1 acabou! Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O fim da 6×1 é mais do que uma mudança na jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida. Quem trabalha tanto para construir o Brasil também merece ter tempo para viver”, declarou a postagem do presidente na rede social X (antigo Twitter).
Mesmo ausente no Senado, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro também votou, de forma online, a favor da PEC que põe fim à Escala 6×1. Até a última terça-feira, 13 de outubro, o candidato evitou se comprometer com a votação da proposta e defendia como alternativa ao fim da escala 6×1, a inclusão na Constituição do regime de pagamento por hora trabalhada. A mudança ocorreu depois de uma visita ao pai, o ex-presidente, Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, condenado pela tentativa de golpe de Estado.
Flávio Bolsonaro não se manifestou nas redes sobre o assunto e preferiu publicar um vídeo, na noite desta quarta-feira, defendendo a redução da maioridade penal.
A votação foi pautada após ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados no dia 27 de maio deste ano. Na ocasião, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a discussão pelo plenário no mesmo dia em que o parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado na Comissão Especial sobre o tema da Casa Legislativa por 34 votos favoráveis e 4 contrários. Já no plenário, a aprovação do texto veio com 472 votos a favor e 22 contra, no primeiro turno e 461 a 19, no segundo turno.
Apesar de ter sido aprovada pela Câmara em maio, a PEC só voltou a ser discutida no Congresso Nacional cerca de quatro meses depois. A demora inspirou a oposição e o Centrão a desenvolver a proposta de substituir o fim da jornada 6×1 pelo regime de trabalho pago por hora em junho deste ano, como mostrou a Agência Pública. O acordo para retomar a tramitação da PEC ocorreu já no segundo semestre entre o presidente Lula, Alcolumbre e Hugo Motta. Os três se encontraram em 27 de agosto, no Palácio da Alvorada, e indicaram o avanço na tramitação de propostas de interesse do governo, entre elas as PECs da Escala 6×1 e da Segurança Pública, que estavam paradas na Casa Alta.
A reunião ocorreu após meses de afastamento entre o governo federal e Alcolumbre, iniciados quando o Senado rejeitou a indicação por Lula de Jorge Messias, Advogado-Geral da União, a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Já como resultado do acordo, na última semana de atividades do Congresso, antes do recesso eleitoral, durante o chamado esforço concentrado, as duas PECs foram deliberadas e aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da PEC sobre a jornada de trabalho na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as emendas apresentadas e não alterou o texto da proposta, como parte da estratégia do governo para que a PEC continuasse caminhando na Casa. Se o relatório fosse alterado por Aziz, a proposta deveria voltar à Câmara para ser novamente analisada pelos deputados.
Aprovada de forma simbólica, apenas quatro senadores registraram seus votos e se posicionaram contra a proposta na Comissão: Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Jaime Bagattoli (PL-RO), Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).
O senador Rogério Marinho, que também é coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, apresentou em maio uma PEC que flexibiliza a jornada de trabalho. No lugar do fim da escala 6×1, a proposta defende que o trabalhador possa escolher entre o regime previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou o pagamento por horas trabalhadas, em um regime flexível determinado a partir do acordo entre patrão e empregado. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam pagos proporcionalmente.
Apesar de ter afirmado nesta terça-feira, dia 13 de outubro, que votaria no plenário a favor do fim da escala 6×1, Flávio Bolsonaro apoia a PEC apresentada por Marinho. Não à toa, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou, antes do início da sessão de votação que pode acabar com a escala 6×1, que Flávio deve caminhar com a tramitação da PEC que flexibiliza a jornada de trabalho.
“Queremos redução da jornada de trabalho e liberdade para o trabalhador. Como o governo só quer fazer demagogia eleitoral, votamos o fim da jornada 6×1 e ano que vem aprovamos o pagamento por hora trabalhada”, declarou Sóstenes. A jornalistas, o líder do partido no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou, também, que o PL vai trabalhar no próximo ano, em um possível governo de Flávio, para mudar o que for aprovado na PEC da 6×1.
Durante a votação, a senadora Teresa Leitão, líder do governo no Senado, chamou atenção para a estratégia da oposição de mudar a pauta. “Tem votos que estão vindo agora [para a PEC do fim da 6×1] para Flávio melhorar na eleição, mas depois esses votos vão mudar na posição de uma nova PEC”, afirmou em referência a “PEC das horas trabalhadas”, de Rogerinho Marinho.
Apesar de propostas para reduzir a jornada de trabalho terem sido apresentadas no Congresso Nacional desde 1990, a luta pelo fim da escala 6×1 alcançou maior popularidade somente nos últimos três anos, após a repercussão de uma petição pública online organizada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo atual vereador e deputado federal eleito Ricardo (Rick) Azevedo (PSOL-RJ).
Em 2023, antes de entrar na carreira política, Azevedo trabalhava como caixa em uma farmácia no Rio de Janeiro, quando publicou vídeos no TikTok compartilhando sua rotina, com seis dias de trabalho e apenas um de descanso. “Eu não tenho filho, não tenho marido, sou sozinho e não consigo fazer as coisas, imagina quem tem tudo isso e casa para cuidar. A pessoa se doa para a empresa seis dias na semana e só tem um dia para folgar, isso para ganhar um salário mínimo”, declarou em uma das publicações.
Com a viralização dos vídeos, ele criou grupos nos aplicativos de mensagens instantâneas WhatsApp e Telegram que impulsionaram o movimento. Depois de ser catapultado a uma vaga na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Rick Azevedo chega à Câmara dos Deputados em 2027, após alcançar mais de 190 mil votos nas eleições deste ano.
A jornada de trabalho pode inclusive impactar no direito ao voto, conforme a Agência Pública mostrou nesta reportagem. Depois de acompanhar as dificuldades dos trabalhadores que encaram a escala 6×1 para votarem nas eleições de 2022 e 2024, o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul obrigou um grupo de empresas a garantir que os empregados tivessem tempo de votar no primeiro turno das eleições deste ano.
A petição “Por um Brasil que vai além do trabalho: VAT e Ricardo Azevedo na vanguarda da mudança” atingiu quase três milhões de assinaturas, chegando a ser citada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) na justificativa da PEC 8/2025, apresentada por ela e outros parlamentares. A proposta previa o modelo 4×3 de jornada de trabalho.
No texto, Hilton afirma que a alteração “reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
A proposta da deputada ganhou tração na Câmara e passou a tramitar junto à PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que defendia a redução de 44 para 36 horas semanais de trabalho. “Todos tentaram impedir que a nossa matéria desse andamento, quando ela foi protocolada na Câmara. Na própria Câmara houve inúmeras tentativas de obstruir, colocar emendas, mudar o tempo de transição que havia sido proposto. Todas as manobras regimentais foram usadas, mas nós conseguimos aprovar com um quórum altíssimo de deputados”, declarou a deputada a jornalistas nesta quarta-feira, 14 de outubro, durante a sessão da 6×1 no Senado.
“Os trabalhadores estão aguardando pelo fim da escala 6×1. E nenhuma manobra feita pelos aliados do Flávio Bolsonaro, inclusive já há apresentação de requerimento para tentar aprovar a PEC das horas trabalhadas [referência a PEC apresentada por Rogério Marinho], e emenda tentando mudar o tempo de transição, mas todas elas também serão derrotadas”, completou.
Com maior projeção após a defesa do fim da escala 6×1, Hilton foi reeleita no pleito de 2026 com mais de 1,5 milhão de votos, alcançando a marca de mulher mais votada da história na Câmara dos Deputados.
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A proposta que defende o fim da escala 6×1 sempre teve um contraponto: o argumento de que o trabalhador deva receber por horas trabalhadas e possa “negociar” diretamente com o patrão sobre como será sua jornada de trabalho.
Essa é a proposta central da chamada PEC da Flexibilidade, que foi apresentada pelo senador e coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, Rogério Marinho (PL-RN), como uma alternativa ao fim da escala 6×1. Segundo o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), essa é a proposta que o candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, deve defender mesmo se a PEC do fim da escala 6×1 for aprovada. “Na nossa mentalidade, nós nunca vamos mudar o conceito, a melhor relação é hora trabalhada, hora recebida”, disse Sóstenes ao G1.
Críticos à PEC da Flexibilidade – entre eles, a própria deputada federal Érika Hilton, autora da proposta mais recente que defende o fim da escala 6×1 (PEC 8/2025) – chamaram o projeto de “escravidão moderna” e “PEC da escravidão”.
A Agência Pública apurou que dos 40 senadores favoráveis à PEC da flexibilização em maio, ao menos 10 têm antepassados diretos que foram donos de pessoas escravizadas ou se beneficiaram da escravidão. A proposta que flexibiliza a jornada de trabalho, bem como os salários, está parada no Senado, mas sua tramitação pode ser retomada caso Flávio seja eleito.
Esse é o caso dos antepassados do senador Rogério Marinho, mais especificamente do seu sétimo avô, o Capitão-mor Bento Freire, que viveu no Rio Grande do Norte entre 1727 e 1803. Segundo documentos analisados pela Pública, o capitão foi senhor de engenho e um rico proprietário de terras, e teria utilizado mão de obra de pessoas escravizadas.
A reportagem procurou o político para esclarecer os achados sobre sua árvore genealógica e a relação do antepassado com a escravidão, assim como fizemos com todas as autoridades citadas no Projeto Escravizadores, publicado em novembro de 2024. O senador não respondeu até a publicação do especial.
Já o senador Jayme Campos, que faz parte de uma das famílias mais poderosas e tradicionais na política mato-grossense. Tem como quinto avô Antonio José Pinto de Figueiredo, que foi um mestre de campo (patente militar da época, que hoje corresponde a posição de coronel), em Cuiabá.
E, segundo documentos, ele era dono de uma grande fazenda, composta de 83 escravos.
Em 2008, mais de dois séculos depois, 15 trabalhadores relataram condições degradantes de trabalho na fazenda Santa Amália, em Alta Floresta (MT), pertencente a Jayme Campos. Após as denúncias, o senador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho na época para assinar a carteira de trabalho dos funcionários, garantir alojamento adequado, oferecer água potável e permitir descanso remunerado, entre outros.
Campos negou as irregularidades, disse que sofria perseguição política e que aceitou assinar o TAC porque “não tinha nada a temer”. Nós procuramos o político na época da publicação do especial, mas ele não respondeu.
A história se repete com outros nove senadores.
Essas informações a Pública descobriu na investigação do Projeto Escravizadores, um projeto que mapeou os antepassados de mais de cem autoridades brasileiras do Executivo e Legislativo para identificar se havia casos de uso de mão de obra escravizada.
Leia o projeto aqui.
Nos dias 06, 07 e 08 de outubro, a cidade de Jerusalém sediou a “National Conservatism Conference”, ou “NatCon” (algo como Conferência sobre Conservadorismo Nacional), evento que reúne algumas vezes ao ano políticos conservadores nacionalistas de extrema direita da Europa, Estados Unidos, Israel, Reino Unido e, algumas vezes, da América Latina.
Mas digamos que nossa região não é tão importante para eles, a não ser quando se fala contra a imigração de “países pobres” – nestes casos, os discursos nos colocam como quintal dos Estados Unidos, ou interessam a alianças que podem servir às suas causas. Sei disso porque já participei de outra NatCon em Bruxelas em 2024 e tenho me infiltrado nesses eventos transnacionais da extrema direita europeia desde 2022.
A NatCon é financiada pela Fundação estadunidense Edmund Burke, que tem entre seus principais doadores a Heritage Foundation. A Heritage Foundation, por sua vez, é uma das principais geradoras de diretrizes políticas para a atual administração Trump. Seu presidente, Kevin Roberts, descreve explicitamente a missão moderna da Heritage Foundation como a de “institucionalizar o Trumpismo” em uma entrevista para o New York Times. Roberts foi um dos palestrantes da conferência em Jerusalém. E a Heritage está de olho no Brasil: em março deste ano, Paulo Figueiredo e Alexandre Ramagem participaram de um evento da fundação em Miami, como revelou a Pública.
Eu estava lá nesta edição da NatCon, que reuniu políticos israelenses de extrema-direita, figuras europeias que enfrentaram medidas disciplinares por suposto antissemitismo e figuras nacionalistas cristãs e de extrema-direita dos Estados Unidos, como bem definiu o jornal britânico The Guardian.
O foco principal estava no apoio às políticas e medidas de Benjamin Netanyahu contra os palestinos, a defesa do Estado de Israel, da conquista de territórios na Cisjordânia e na celebração e endosso de ações dos colonos israelenses que agem como uma milícia na região, cometendo todo tipo de barbaridades, como contei um pouco na minha última coluna. Também foram defendidas ações “anti-terrorismo” e anti-imigração na Europa e Estados Unidos e o combate ao que foi chamado de “red green alliance” (aliança verde e vermelha), que é como a extrema direita tem se referido à parte da esquerda progressista que protesta contra o genocídio do povo palestino. Uma das principais referências dessa aliança seria, na visão destes radicais, o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani. Alguns palestrantes também atacaram ferrenhamente a comunidade LGBTQIA+, sobretudo as pessoas trans, e falaram da importância de criar grandes famílias, ter muitos filhos, mas sem se misturar com pessoas de diferentes culturas.
Um dos discursos mais violentos veio de Sebastian Gorka, subchefe de gabinete do presidente e diretor sênior de contraterrorismo no Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, que participou ao vivo e online da Casa Branca. Gorka é um dos aliados de Eduardo Bolsonaro nos EUA, a quem foi apresentado por Steve Bannon.
Ele defendeu que existe hoje uma nova religião: “a religião da esquerda”.
“Seja ela preenchida por ambientalistas adoradores de Gaia como Greta Thunberg, seja pelo altar do DEI (Diversidade, Equidade e Inclusão, em inglês)”, disse. Seu discurso misturou a Irmandade Muçulmana com marxismo, se estendeu para ligações entre o Hamas, e a “mã do Irã”. “A Aliança Vermelho-Verde é real. Os islamistas trabalhando com os marxistas é real”. E finalizou parafraseando Trump: “Se você planeja machucar americanos ou matar inocentes, nós vamos encontrar você e nós vamos matar você”.
Foi neste clima de Conferência que o nome de Flávio Bolsonaro foi citado e aplaudido pelos presentes – cerca de 300 pessoas.
O europarlamentar Harald Vilimsky, que lidera a delegação do Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ) no Parlamento Europeu e atua como vice-presidente do grupo “Patriotas pela Europa”, foi quem levantou a bola:
“Quero que a Europa fique ombro a ombro com Israel, com aqueles que, em termos de fé, são nossos irmãos mais velhos. Quero a parte conservadora dos Estados Unidos em nosso campo, não os Republicanos apenas no nome, mas os verdadeiros conservadores. Isso é algo que realmente poderia ser um divisor de águas no desenvolvimento internacional. Quero a Argentina com o presidente Javier Milei em nossas fileiras. Quero o Chile com o Presidente José Antonio Kast ao nosso lado. Quero Flávio Bolsonaro no Brasil.”
Foi quando a plateia explodiu em aplausos. Ele completou: “Brasil, Japão e tantos outros países apenas para se juntar a uma ideia, algo como ‘patriotas globais’. Um grupo forte, uma rede poderosa, uma força enorme pelo conservadorismo”.
O evento foi tratado como estratégico pelo governo de Netanyahu. Bezalel Smotrich, ministro das Finanças, autoproclamado “fascista homofóbico” e extremista sancionado internacionalmente, esteve presente.
Também marcou presença o rabino Shmuel Eliyahu, que em 2023 pediu o lançamento de uma bomba atômica sobre Gaza e que já havia sido intimado a responder a um processo disciplinar por incitação racista contra os palestinos. Da Europa, estiveram presentes o ex-chefe da agência de inteligência interna da Alemanha Hans-Georg Maaßen, para quem Angela Merkel “abrir as portas” do país para imigração em massa e Balázs Orbán, deputado do Parlamento húngaro e ex-diretor político do primeiro-ministro Viktor Orbán.
Essa foi uma das conferências mais violentas que já cobri. Os afetos movimentados nesses três dias foram o ódio, o ressentimento, o nacionalismo extremo, a xenofobia, o orgulho da crueldade. E são essas pessoas, que movem esses afetos, que querem estar “ombro a ombro”, “nas mesmas fileiras” com Flávio Bolsonaro. E você? De que lado quer o presidente do Brasil?
Sem condições materiais para disputar a supremacia industrial chinesa, a União Europeia insiste em transformar suas dificuldades econômicas em justificativa para uma nova escalada de hostilidades.
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A liderança europeia parece ter encontrado uma nova missão estratégica: reconstruir a capacidade industrial do continente e, simultaneamente, reduzir sua dependência da China. A iniciativa foi recentemente trazida por França e Alemanha conjuntamente e é apresentada como uma resposta à crescente participação chinesa no mercado europeu. O problema é que os dirigentes responsáveis por esse projeto continuam ignorando uma questão elementar: nenhuma reindustrialização de grande escala pode prosperar sem uma base energética estável, abundante e economicamente acessível.
A Europa possui universidades de excelência, mão de obra qualificada, centros tecnológicos avançados e uma tradição industrial que ainda lhe confere vantagens consideráveis. Entretanto, essas capacidades não funcionam isoladamente. Fábricas de produtos químicos, siderúrgicas, instalações metalúrgicas e numerosas outras atividades dependem de fornecimento energético contínuo e competitivo. A existência de capital, conhecimento científico e trabalhadores especializados não compensa indefinidamente os custos elevados de produção. É justamente nesse ponto que a estratégia europeia entra em contradição com seus próprios objetivos.
Durante décadas, a integração econômica entre a Europa Ocidental e a Rússia proporcionou condições favoráveis ao desenvolvimento de importantes segmentos industriais. O fornecimento de gás natural russo, em particular, contribuiu para sustentar atividades que exigem grandes quantidades de energia. Essa relação atendia a interesses econômicos concretos de ambas as partes: Moscou encontrava um mercado importante para suas exportações, enquanto as economias europeias obtinham um insumo fundamental para sua competitividade.
O começo do regime de sanções em 2022 alterou profundamente esse cenário. As medidas coercitivas ilegais cortaram a parceria russo-europeia de longa data, tornando o lado ocidental do continente economicamente fraco e dependente de energia externa mais cara e menos segura. A Europa, que já vinha progressivamente se desindustrializando antes disso, entrou então no total caos energético, com todas as suas consequências, desde contas de energia mais altas até empresas falindo por incapacidade produtiva.
Seria razoável esperar que uma estratégia de recuperação industrial começasse pela revisão dessas vulnerabilidades. O que se observa, porém, é a tentativa de construir uma nova base produtiva sem resolver adequadamente o problema energético. Os responsáveis pela política europeia parecem acreditar que subsídios, incentivos fiscais e programas de investimento serão suficientes para restaurar a competitividade. Tais instrumentos podem contribuir para o desenvolvimento industrial, mas seus resultados serão limitados enquanto persistirem desvantagens estruturais nos custos de energia.
É nesse contexto que a China passa a ocupar uma posição cada vez mais importante na lista de preocupações de Bruxelas. A capacidade chinesa de produzir em grande escala, abastecer cadeias industriais complexas e oferecer equipamentos a preços competitivos representa um desafio para uma Europa que procura recuperar sua autonomia produtiva. Em vez de reconhecer a dimensão do atraso acumulado e elaborar uma estratégia coerente para superá-lo, setores da liderança europeia preferem recorrer a barreiras comerciais, investigações punitivas e mecanismos de contenção econômica.
Essa orientação revela uma compreensão bastante superficial da competição industrial. Restringir as importações chinesas não cria automaticamente fábricas europeias, tampouco reduz o custo da eletricidade ou garante o fornecimento de gás às instalações industriais. Pelo contrário, empresas que dependem de equipamentos, componentes e matérias-primas chinesas poderão enfrentar despesas maiores justamente quando precisam investir para recuperar sua posição no mercado internacional.
A questão russa torna esse quadro ainda mais delicado. Recuperar a cooperação energética com Moscou seria o passo inicial de qualquer plano de recuperação industrial. Com energia russo e parcerias comerciais amplas com a China, a Europa reencontraria o caminho do desenvolvimento – da mesma maneira que países africanos e asiáticos, em parceria com Rússia e China, estão agora encontrando pela primeira vez.
Mas Bruxelas, Paris e Berlim fazem o contrário. Os estrategistas europeus parecem determinados a enfrentar simultaneamente dois dos maiores polos industriais e energéticos do mundo, sem demonstrar que possuem os recursos necessários para sustentar essa ambição. Primeiro, comprometeram uma relação energética fundamental com a Rússia. Agora, arriscam transformar a China em um adversário comercial permanente.
No fim, o que os falcões europeus querem não é o desenvolvimento da própria Europa, mas a instrumentalização de pautas como indústria e comércio para avançar seus próprios planos autodestrutivos – nos quais os cidadãos europeus, já sem energia russa e possivelmente sem produtos chineses em breve, são sempre as primeiras vítimas.
O Big Problema é uma conversa sobre o impacto das escolhas de quem está com a caneta na mão. Esse podcast narrativo foi idealizado pela primeira turma de trainees da Agência Pública e procura entender como grandes empreendimentos têm impactado a cultura local das cidades brasileiras. Sabe quando bate um desespero porque a solução dos problemas ao seu redor não parece estar sob seu controle? Então, esse é um Big Problema.
A cada episódio, uma reportagem em áudio parte da vivência de um dos trainees para abordar como nossa relação com o espaço tem sido transformada com a chegada de gigantes da tecnologia e mais. Olhando as particularidades de cada cidade, esperamos mostrar que a distância não deve nos enganar: no fim, um problema local também é um problema coletivo. O nosso questionamento é: em nome dos interesses de poucos, o que temos deixado de fazer?
No Carnaval de Salvador deste ano, Itamar de Assis da Cruz subiu ao trio elétrico do Samba Curuzu City como todos os anos. Aos 59 anos, ele reverenciava tanto a simbologia da festa quanto o bloco, os músicos, o repertório e o público alvoroçado na rua. Quando a banda começou a tocar Na Areia de Itapuã, uma canção autoral que fala sobre uma paixão platônica por Iemanjá, Itamar quase desmaiou. A música lhe trouxe memórias do irmão mais novo, Ivonei de Assis da Cruz, que seis meses antes fora morto por policiais militares no Curuzu, bairro da periferia da capital baiana. Ele tinha 42 anos.
Ivonei era produtor cultural, presidente de blocos carnavalescos e líder da comunidade onde foi assassinado em 1º de agosto de 2025. Naquela noite, ele havia feito um show pelo bairro. Por volta das 22h, após comprar um pastel para a namorada, ele cruzou com policiais militares da 37ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que buscavam por suspeitos armados. “Calma, eu sou morador”, ele teria dito aos agentes. A frase não foi suficiente para evitar que os policiais atirassem em sua direção pelo menos duas vezes. Mesmo socorrido, ele não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.
A morte do líder comunitário foi uma das 1.570 causadas pelas polícias da Bahia no ano passado, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Foram mais de quatro mortes por dia, média que dá ao estado o título de campeão brasileiro onde as polícias mais matam. O número é quase o dobro do registrado no estado de São Paulo, o segundo colocado no ranking da letalidade policial, com 835 mortes.
Nem sempre foi assim. Antes de 2019, os mortos por policiais na Bahia não haviam superado a marca dos 800 por ano. Foi justamente nessa época que a letalidade policial explodiu, fechando o ano de 2020 com 1,1 mil mortos em ações policiais – um salto de 47% ante os 773 do ano anterior. No mesmo período, o aumento da média nacional foi de 0,3%.
A Agência Pública mergulhou no problema para entender o que está por trás desse vertiginoso aumento da letalidade das polícias baianas. Apuramos que, além do aumento da presença de facções criminosas no estado – usada muitas vezes como justificativa para agressivas operações policiais em comunidades –, uma norma editada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) em conjunto com quatro órgãos de segurança jogou gasolina na fogueira.
Em julho de 2019, uma Instrução Normativa dificultou que policiais militares fossem investigados pela Polícia Civil por mortes em ações e operações. A partir de sua publicação, os delegados só poderiam abrir inquérito sobre esses casos com requisição do Ministério Público ou ordem da cúpula da segurança pública.
Além disso, a instrução normativa também determinou que, se o PM envolvido em morte durante um confronto comunicar “espontaneamente” o fato em serviço, a conduta vai ser considerada “justificada, salvo prova em contrário”. E também passou a definir o conceito de confronto como “ato hostil, especialmente mediante disparo de arma de fogo”.
O efeito da norma foi praticamente imediato. Desde então, o estado tem registrado mortes causadas por policiais em sequências estarrecedoras, que destoam do restante do país.
A instrução normativa esteve em vigor por quase quatro anos. A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça anulou em março de 2023 seis artigos da instrução normativa, considerando-os inconstitucionais, conforme revelou A Ponte. A letalidade policial, no entanto, já estava em patamares elevados, acima dos mil casos anuais, e nunca voltou aos níveis pré-2019. As vítimas são majoritariamente homens, jovens, negros e moradores de comunidades.
Muitas das violentas ações da polícia da Bahia nas periferias das grandes cidades se dá sob o argumento de guerra às drogas e guerra às facções. Entretanto, a maior presença das facções no estado não se traduz em mais violência: assim como no Brasil, os homicídios estão em queda na Bahia. Enquanto a letalidade policial mais que triplicou na última década no estado, os homicídios caíram 40% no período.
“A instrução normativa foi parte das decisões políticas para ‘proteger a institucionalidade militar’, mas o que de fato se verificou foi, até a sua derrubada, um processo de absoluto descontrole. E nem a declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça foi capaz de impactar de forma significativa a retomada dos números que nós tínhamos antes de 2019”, avalia Dudu Ribeiro, diretor-executivo da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas e integrante da Rede de Observatórios da Segurança Pública da Bahia.
A advogada e doutoranda em Ciências Sociais, Lara Falcão, dedicou a sua pesquisa acadêmica à análise da instrução normativa e de seus impactos. Segundo ela, a norma criou uma espécie de roteiro para legitimar mortes em confrontos policiais ao estabelecer critérios para que a ação do agente seja considerada justificada. A norma também permitia que armas encontradas no local não fossem periciadas, caso o policial declarasse que não efetuou os disparos. “É colocar muita credibilidade na palavra desse agente público”, critica Falcão.
A maioria das investigações de mortes causadas por policiais na Bahia não são concluídas. Em 2023, só 26% dos 1.066 inquéritos abertos foram finalizados. Já em 2024, essa taxa foi ainda menor, de 23% (295 de 1251 inquéritos que apuraram 1556 mortes), segundo números divulgados pela Secretaria de Segurança Pública em um plano para reduzir a letalidade policial no estado. Questionada pela Agência Pública, a SSP não disse quantos policiais militares foram punidos ou afastados e também não passou dados referentes a 2025.
Uma das medidas mais eficazes, segundo pesquisas, para reduzir a letalidade policial é o uso de câmeras corporais com gravação ininterrupta. Em São Paulo, antes de o governador Tarcísio de Freitas acabar com a filmagem contínua, o equipamento reduziu em 57% as mortes decorrentes de intervenção policial nos batalhões que o adotaram em relação ao período anterior à implantação, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas publicado em dezembro de 2022.
Na Bahia, o Ministério Público constatou que só 7,5% das 1,2 mil câmeras corporais distribuídas pelo governo estavam em operação em outubro de 2025. O órgão notificou a Secretaria de Segurança Pública e recomendou que o sistema de monitoramento fosse ampliado.
Questionada pela Pública, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia disse que atualmente o estado conta com 1.300 câmeras corporais em atividade – o equivalente a somente 4,33% do efetivo de pouco mais de 30 mil policiais militares.
Dudu Ribeiro avalia que o uso de câmeras corporais é “urgente” e não deveria ser objeto de resistência por parte dos agentes de segurança. “É materialmente simples de resolver, ela não é tão custosa e nos ajuda em algo que é sempre muito difícil no campo das violências provocadas por agentes de estado: a produção de prova. Já que a gente parte da ideia de uma presunção da verdade a partir da palavra dos policiais”, disse.
Documento do próprio governo da Bahia sobre o problema da letalidade policial diz que há, no estado, uma “cultura do confronto”. “O uso recorrente da força letal reflete, nas forças de segurança, o que pode ser descrito como uma ‘cultura do confronto’. Essa mentalidade, enraizada em treinamentos e na rotina do serviço, favorece abordagens reativas que, por vezes, não priorizam a resolução pacífica de conflitos”, destaca um trecho do Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado, lançado em outubro de 2025 para reduzir o número de assassinatos cometidos por policiais.
Entre as metas estão “aumentar em 30% o uso de registros audiovisuais intencionais gerados pelas câmeras corporais” e ampliar a resolutividade dos inquéritos que investigam mortes cometidas por agentes para 50% neste ano e 70% em 2027. Um dos indicadores seria a redução de 10% por semestre no número absoluto das chamadas “mortes por intervenção legal de agentes do Estado”.
O governador reeleito Jerônimo Rodrigues (PT) tem feito da redução da letalidade policial uma de suas bandeiras. Ele conseguiu reduzir os números de mortos por agentes do estado em 8,5% entre 2023 e 2024. No ano seguinte, no entanto, houve sutil alta.
Em declaração no último 4 de outubro, logo após ter saído vitorioso das urnas, Rodrigues destacou a segurança pública como prioridade estrutural e defendeu a integração definitiva das forças estaduais com o governo federal – apostando na vitória de Lula no segundo turno. Ele voltou a falar do combate ao crime organizado: “A vitória do presidente Lula e a proposta de criação do Ministério da Segurança Pública darão aos governadores o suporte orçamentário necessário junto ao Congresso para sufocar as organizações criminosas na raiz”.
Procurado, o governo do estado não respondeu até a publicação desta reportagem. Questionada sobre o período de vigência da instrução normativa e a baixa resolutividade dos casos investigados pela corregedoria, a PM da Bahia também não se manifestou. O espaço segue aberto.
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia disse que “ todas as ocorrências de mortes por intervenção legal de agente do estado são investigadas pela Polícia Civil, com apoio do Departamento de Polícia Técnica” e que “os procedimentos são acompanhados pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça.”
A secretaria disse ainda que, desde a implementação do Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado, houve “redução de 17% das mortes em confrontos no ano de 2026 (período de janeiro a agosto)”. Além disso, a pasta enfatizou que “as forças policiais da Bahia atuam pautadas pela legalidade e que, atitudes atípicas, à margem da lei, promovidas por servidor público serão investigadas”.
Além da instrução normativa, da pouca resolutividade das investigações de policiais que matam e do baixo uso de câmeras corporais, o estado enfrenta outro problema: a chegada de facções criminosas do sudeste, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
De acordo com Ribeiro, a chegada dessas organizações criminosas fez com que parte dos dois grandes grupos baianos – o Bonde do Maluco (BDM) e o Comando da Paz – “precisassem ser absorvidos pelas novas organizações ou fazer acordo com elas para a própria sobrevivência”, o que teria começado também a espalhar novos núcleos e pulverizar essa cadeia de comando do crime organizado. “Isso causou o caos e ampliou o número de conflitos [entre a polícia e as facções] na Bahia”, apontou.
A guerra às drogas e às facções criminosas teriam motivado a operação policial na comunidade do Curuzu, no dia em que Ivonei foi assassinado. Era por volta das 22h, quando os policiais militares Pedro Henrique Porto Morales, Adriano de Jesus dos Santos, Paulo Fonseca Barreto, Bruno Welber Cirineu da Silva e Luan dos Anjos Santos, integrantes da 37ª CIPM, teriam sido avisados sobre um suposto grupo de oito pessoas armadas e que teriam relação com o BDM, cujo líder no bairro era conhecido como “Demoro”.
Na noite em que Ivonei foi assassinado, outros dois jovens, de 16 e 21 anos, também morreram pelas armas dos mesmos policiais. De acordo com o Boletim de Ocorrência, os PMs apresentaram uma versão de que os mortos eram criminosos envolvidos com o tráfico de drogas e teriam trocado tiros com os agentes. Não demorou muito para que, nos noticiários locais, a crônica policial ganhasse ainda mais força: homens armados, tráfico de drogas e operação policial.
Foi então que Aline Silva, advogada e amiga de Ivonei, viu a imagem do amigo associada ao crime e decidiu confrontar a versão policial. Para ela, aquilo era mais do que uma informação errada de uma pessoa morta, mas uma segunda violência com quem acabara de ser assassinado pelo Estado. “Ivonei dizia: ‘a polícia está aqui para nos proteger. Quando eu disser que sou morador, nada vai acontecer comigo’. E foi exatamente o contrário”, contou.
No dia seguinte à morte, moradores se organizaram para protestar. Queimaram pneus e entulhos, interditaram vias do bairro e gritaram por justiça. “Ele era uma pessoa do bem. As únicas armas que tinha na vida eram um tamborim, um timbal e uma conga”, descreveu Silva.
Itamar da Cruz administrava o Samba Curuzu City com o irmão. Desde a morte, fala pouco e baixo. É como se o luto tivesse lhe roubado as palavras. “Tem sido um tempo ruim pela perda dele. Às vezes, a gente pensa que ele está vivo, mas quando acordo não o encontro”, contou com o olhar marejado. No dia do protesto, ele disse que reconheceu, entre os policiais que foram reprimir a manifestação, os agentes envolvidos na morte do irmão. “Eu os encarei com naturalidade. Eles sabiam quem eu era.”
Apesar dos protestos, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) optou pelo arquivamento do inquérito que investigava a morte de Ivonei e dos outros dois jovens. No documento, o promotor Fernando Lucas Carvalho Villar de Souza, da 3ª Promotoria de Justiça, escreveu “que não existe no inquérito policial qualquer prova que possa fomentar dúvidas sobre a versão dos fatos narrados pelos policiais militares, de que teriam agido em legítima defesa”, mesmo com os depoimentos de familiares das vítimas, incluindo Itamar Assis da Cruz, irmão de Ivonei.
Procurado, o MP não respondeu aos questionamentos da reportagem.
A decisão do promotor foi publicada em 11 de setembro, poucos dias antes da visita da Pública à família de Ivonei. Para a defesa da família, a falta de testemunhas e elementos para comprovar a inocência de Ivonei tornam a contestação mais difícil.
“A gente fica nesse limbo, mas quando você tem uma Polícia Civil que impugna pelo não indiciamento [dos policiais envolvidos] e um Ministério Público que pede pelo arquivamento, são dois entes públicos contra você, contra aquela vítima. É um cenário complexo tentar reverter essa situação”, desabafou Anne Guerra, advogada da família de Ivonei.
A Polícia Civil da Bahia respondeu à Pública que o inquérito foi concluído em maio e encaminhado ao Poder Judiciário. “Todas as diligências investigativas foram realizadas, com as devidas análises de laudos periciais”, disse o órgão.
Os policiais militares que mataram Ivonei não usavam câmeras corporais no dia em que faziam a operação na comunidade do Curuzu, o que tem dificultado que a defesa consiga apresentar elementos que comprovem uma suposta execução do líder comunitário.
“Sem câmeras corporais, a gente fica à mercê das declarações desses agentes. Não temos a versão da vítima. Caso houvesse o uso dessas câmeras, teríamos imagens de como ocorreu e como confirmar que o Ivonei, em momento algum, estava armado”, disse Guerra.
Como produtor cultural e líder comunitário, Ivonei era fundador do bloco Samba Curuzu City, que desfilava no Pelourinho, em Salvador, e do bloco infantil Tio Ivonei, em Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, região metropolitana da capital baiana. Além disso, em vida, ele era responsável pela distribuição de brinquedos no Dia das Crianças e outros eventos dedicados às famílias de baixa renda do Curuzu.
A família e os amigos tentam manter os projetos ainda vivos, mesmo com todas as dificuldades que o luto precoce lhes impôs. Desde a partida de Ivonei, o Samba Curuzu City desfilou no Carnaval e no São João de Salvador. “Para ser bem sincera, a gente só está indo, por enquanto, porque ainda dói muito”, disse Aline Silva.
Para ela, dar continuidade aos projetos é uma forma de manter a imagem de Ivonei ainda viva. “É um projeto tão lindo, tão único. E a gente está tentando buscar a força que não tem para continuar. A gente está continuando, mas ainda não estamos conformados com o falecimento”, desabafou.
Enquanto apoiadores do presidente Lula se mobilizam para reverter os resultados do primeiro turno da disputa presidencial e garantir um quarto mandato liderado pelo Partido dos Trabalhadores, acho importante considerar que tipo de presidência o Brasil teria caso Flávio Bolsonaro fosse eleito em 25 de outubro.
Obviamente, todo cenário político nacional é único. Um eventual futuro governo Bolsonaro poderia ser bem diferente da forma como Donald Trump tem governado desde que retornou à presidência em 2025. No entanto, dada a afinidade declarada da família Bolsonaro com o clã Trump — bem como com suas políticas e práticas —, vale a pena considerar em que medida um novo presidente, governando com uma forte base de extrema-direita no Congresso, poderia adotar elementos da cartilha política de Trump, caso suba a rampa em 1º de janeiro de 2027.
Observadores políticos vêm notando uma defasagem de dois anos entre os eventos políticos recentes nos Estados Unidos e no Brasil. Trump assumiu o poder em 2016; Jair foi eleito dois anos depois. Biden derrotou Trump em 2020; Lula venceu as eleições de 2022. Apoiadores de Trump invadiram o Capitólio em 2021; o exército de defensores de Bolsonaro invadiu Brasília dois anos depois, em 2023. Trump retornou ao poder em 2025; o Brasil poderá enfrentar uma nova presidência de Bolsonaro em 2027. Embora processos históricos distintos raramente apresentem uma relação de causa e efeito tão nítida, parece que os dois campos de extrema-direita mantêm um diálogo constante sobre a melhor forma de conquistar e consolidar o poder.
Trump rapidamente celebrou a vitória de Bolsonaro por uma margem de 1,9% em 4 de outubro, embora, na mensagem publicada nas redes sociais, tenha confundido o Brasil com a Índia: “125 milhões de pessoas votaram hoje no primeiro turno da eleição presidencial da Índia. Os resultados saíram logo após o encerramento da votação, no MESMO DIA!” Ele também aproveitou a ocasião para fazer comentários bombásticos sobre uma de suas principais obsessões: “Em Detroit, Filadélfia, Califórnia e em inúmeras outras cidades e estados dos EUA, os resultados — com números muito menores — frequentemente levam semanas para serem fraudados… digo, calculados. A votação na América é CORRUPTA!!!”
Enquanto Jair Bolsonaro baseou parte de sua campanha eleitoral de 2022 em críticas à confiabilidade do sistema brasileiro de votação eletrônica, o campo da direita manteve-se em silêncio sobre o processo de votação desta vez. Parece haver fraude eleitoral quando se perde, mas não quando se ganha. Ironicamente, Trump elogiou as eleições brasileiras por utilizarem procedimentos de votação que o próprio presidente dos EUA classificou como fraudulentos em seu próprio país.
Se os apoiadores de Lula reverterem o resultado do primeiro turno e vencerem por uma margem estreita no segundo turno, tanto Bolsonaro quanto Trump contestarão o resultado. A Casa Branca poderia insistir que o segundo turno das eleições brasileiras foi fraudulento e que Bolsonaro foi legitimamente eleito presidente, o que provocaria uma crise nacional e internacional sobre a legitimidade do novo governo de Lula.
Já se Flávio Bolsonaro derrotar o presidente Lula, provavelmente seguirá o exemplo de Trump, revertendo quase todas as políticas e programas do governo atual. A exemplo da ordem executiva de Trump emitida em 20 de janeiro de 2025 — seu primeiro dia no cargo —, concedendo perdão aos apoiadores que invadiram o Capitólio dos EUA na tentativa de anular os resultados da eleição presidencial americana de 2022, Flávio prometeu um perdão presidencial para seu pai (condenado por organizar uma insurreição contra o novo governo Lula) e para aqueles que invadiram a Praça dos Três Poderes em apoio ao plano de Bolsonaro.
Embora um perdão presidencial possa extinguir a pena de prisão restante de Jair Bolsonaro, ele não anularia a condenação do Supremo Tribunal Federal nem restauraria seus direitos políticos. Portanto, os aliados políticos de Bolsonaro poderiam buscar uma anistia legislativa que restaure plenamente a elegibilidade de Jair Bolsonaro.
Logo no primeiro dia de sua presidência, Trump anunciou uma campanha de vingança contra seus oponentes políticos, por meio de ações judiciais retaliatórias e de outras medidas administrativas. Flávio pode repetir essa estratégia.
No Brasil, sem dúvida, o primeiro alvo seria Alexandre de Moraes, que conduziu o julgamento e condenação de Jair Bolsonaro. Como o ministro — juntamente com outros membros do Supremo, incluindo dois indicados pelo pai de Flávio — está envolvido no escândalo do Banco Master, Flávio pode utilizar esse cenário para pressionar um movimento de impeachment contra Moraes.
O ministro já é um alvo declarado da família. O irmão de Flávio Bolsonaro, Eduardo — atualmente foragido da Justiça brasileira e vivendo nos Estados Unidos —, juntamente com Paulo Figueiredo, pressionou com sucesso a Casa Branca de Trump para que impusesse tarifas de 50% ao Brasil, condicionadas à retirada das acusações contra Jair Bolsonaro. Eles também convenceram o governo dos EUA a aplicar a Lei Magnitsky ao ministro da Suprema Corte, impondo-lhe sanções financeiras severas por supostas violações de direitos humanos, embora Jim McGovern — o congressista americano autor da legislação — tenha declarado nas redes sociais que a lei não se aplica a este caso.
Outro alvo da ofensiva direta de Trump tem sido as organizações da sociedade civil que criticam as políticas do presidente. Flávio pode repetir esse ataque aqui no Brasil.
Durante o mandato de Jair Bolsonaro, o presidente já atacou movimentos sociais ambientalistas, que chamou de organizações terroristas. Devemos esperar que essa investida se intensifique significativamente caso Flávio chegue ao poder.
Desde o seu retorno à Casa Branca, a estratégia política de Trump tem sido adotar medidas que parecem violar flagrantemente a Constituição dos EUA: tentativas de negar a cidadania a pessoas nascidas nos Estados Unidos, a imposição de tarifas de 50% em 2025 sem aprovação do Congresso e o congelamento de verbas autorizadas pelo Legislativo, entre outras medidas.
Flávio Bolsonaro declarou que pretende alterar a Constituição e mencionou algumas possíveis medidas legislativas, embora mantenha seus planos gerais em termos vagos. Diante da tentativa de insurreição de 2023, que violou os princípios fundamentais da Constituição de 1988, resta saber se ele respeitará o Estado de Direito, especialmente tendo um grande bloco de apoio de extrema-direita no Congresso.
A liberdade de imprensa também pode sofrer ataques, visto que Trump baniu veículos de comunicação cuja cobertura de seu governo lhe desagradava. Até o momento, a grande mídia brasileira não parece muito preocupada com essa ameaça à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, e vários grandes conglomerados de mídia demonstraram preferir Flávio a Lula.
Mas se o primeiro for eleito e decidir perseguir quem faz reportagens desfavoráveis, quem o impedirá? Com a maioria no Congresso e uma Suprema Corte em desordem, não há mecanismos de controle do sistema capazes de impedir que o possível futuro presidente desfira um ataque frontal à liberdade de imprensa ou aos críticos mais contundentes da extrema-direita no país.
Quando Trump retornou ao poder nos Estados Unidos, trouxe consigo um plano detalhado, o Projeto 2025, concebido para reduzir o tamanho do governo federal e eliminar programas que os conservadores consideravam incompatíveis com sua agenda. Trump convocou Elon Musk para realizar o “trabalho sujo”, e o trilionário obteve grande êxito ao cortar drasticamente programas governamentais e os empregos das pessoas que garantiam o sucesso dessas iniciativas. O grupo político de Bolsonaro anunciou a intenção de cortar gastos públicos, mas apresentou poucos detalhes sobre seus planos. No entanto, dada a postura ideológica de que “menos Estado é melhor”, pode-se esperar cortes severos semelhantes no Brasil.
Sem dúvida, um dos primeiros alvos serão as universidades públicas brasileiras. Os ataques de Trump a Columbia, Harvard e outras universidades de renome mundial — sob a alegação de que os administradores haviam falhado em conter o antissemitismo nos campi — serviram de pretexto para forçar essas instituições a eliminar todos os programas de diversidade, equidade e inclusão. Tais programas eram mecanismos importantes para garantir que o ensino superior de qualidade fosse verdadeiramente acessível a todos os segmentos sociais, e não apenas aos brancos de classe média.
Não há absolutamente nenhuma garantia de que um novo governo de extrema-direita em Brasília manteria os atuais programas de ação afirmativa, sob o argumento de que são discriminatórios, racistas e parte de uma conspiração de esquerda para controlar as mentes dos estudantes universitários. Nenhum programa estará imune a tentativas de desmantelamento.
A soberania brasileira também estará em jogo. Em todo o mundo, observadores que acompanham os Estados Unidos consideram muitas das declarações de Trump meras fantasias delirantes de uma pessoa instável. Propor a anexação do Canadá e da Groenlândia, ou mudar o nome do Golfo do México para Golfo da América e do Lago Ontário para Lago América, parecem iniciativas nacionalistas absurdas para agradar à sua base.
No entanto, a ideia de Trump de invadir a Venezuela e a declaração de que organizações criminosas brasileiras são grupos terroristas — que o governo dos EUA teria o direito divino de destruir — refletem, na verdade, o desejo de consolidar a América Latina e o Caribe como um quintal neocolonial dos Estados Unidos. Um acordo sobre terras raras favorável aos EUA, mas com poucos benefícios para o Brasil, é claramente uma das primeiras prioridades na agenda de um presidente brasileiro que se considera 100% alinhado ao atual governo norte-americano.
A lista é interminável: expurgos no Itamaraty, processos administrativos contra funcionários públicos, ataques aos direitos LGBT+, a continuidade das privatizações de empresas estatais, o desmantelamento da proteção às terras indígenas e o fim da preservação ambiental. Com uma vitória eleitoral — por menor que seja —, Bolsonaro, assim como Trump, declarará ter recebido um mandato popular para implementar seu programa, ignorando a vontade da outra metade do país que não apoia seus planos para o futuro do Brasil.
As pesquisas mais recentes nos Estados Unidos indicam que os Democratas conquistarão o controle da Câmara dos Representantes e, possivelmente, até do Senado, formando uma frente para conter as piores intenções de Trump nos próximos dois anos. Enquanto o Congresso dos EUA se inclina à esquerda em repúdio às políticas do atual presidente, o Brasil pode enfrentar quatro anos piores que a gestão de Jair Bolsonaro. Embora uma rejeição generalizada a um possível novo governo Bolsonaro possa surgir após cerca de um ano de mandato, não há cenário plausível que preveja um freio semelhante ao que a extrema-direita pretende impor nos próximos quatro anos, caso os apoiadores de Lula não consigam reverter o resultado das urnas.
O destino do país pode depender de algumas centenas de milhares de votos.
Hamas mudou completamente o mapa do Oriente Médio, impediu a causa palestina de cair no esquecimento e dificultou a normalização de relações entre Israel e os países muçulmanos.
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Em 7 de outubro de 2023 iniciou-se, a partir de Gaza, uma memorável operação militar, na qual aproximadamente 4 mil homens armados das unidades de elite dos vários movimentos da resistência palestina local (Jihad Islâmica Palestina, FPLP, FDLP, Comitês de Resistência Popular, etc., liderados pelo Hamas) lançaram-se como um copo transbordando sobre os assentamentos sionistas dos arredores.
A ação era, simultaneamente, resposta à intensificação das expropriações de famílias palestinas na Cisjordânia, à pressão crescente sobre a Mesquita Al-Aqsa e à política de apaziguamento dos países árabes, e visava através da captura de militares (ativos e reservas) israelenses forçar a entidade sionista a uma guerra de atrito que pudesse conduzir a um desgaste significativo de Israel, internamente e externamente, e a uma reproposição da questão do Estado Palestino.
Ao que tudo indica, uma das expectativas da liderança do Hamas era de que o Hezbollah e o Irã e, talvez, as organizações militares da Cisjordânia se engajariam, também, brevemente e de forma sustentada, no conflito com Israel. Por uma série de motivos – totalmente diferentes para cada um dos atores – isso não aconteceu, exceto no caso do Hezbollah, e de forma limitada até a invasão terrestre do Líbano e, no caso do Irã, também de forma limitada durante a Guerra dos 12 Dias.
O evento levou a transformações cataclísmicas no Oriente Médio que podemos já descrever e a um panorama que, talvez, seja desconcertante para muitos que previram um cenário de vitória total sionista.
Não é nossa pretensão fazer uma descrição minuciosa dos processos que foram iniciados a partir da Guerra de Gaza, de modo que apenas tentaremos resumir cada um dos cenários em seus principais eventos e panorama atual.
Quanto à Gaza em si, a sua população foi vítima de limpeza étnica. Os números de mortes, se somarmos todas as causas, talvez chegue a 200 mil, ou seja, 10% da população a Faixa de Gaza. Uma parte significativa da liderança do Hamas, por sua vez, foi assassinada durante a guerra. Israel, porém, foi derrotada no conflito, considerando que não conseguiu alcançar os seus objetivos de destruir o Hamas, ocupar permanentemente toda a Faixa de Gaza e deslocar a população palestina. Os danos materiais e sociais para Israel, por sua vez, foram imensos. 60 bilhões de dólares em perdas econômicas gerais, aumento das tensões sociais internas e destruição total – talvez irreversível – da imagem internacional de Israel. Ademais, incapaz de derrotar o Hamas, Israel foi obrigada a aceitar um acordo de paz imposto pelos EUA. Enquanto isso, o Hamas segue com aproximadamente 12 mil soldados ativos e mais 15 mil recrutas jovens em treinamento, de modo que em breve retornará a aproximadamente o mesmo nível de força que antes de 7 de outubro de 2023.
Na frente libanesa, o conflito levou ao deslocamento de mais de 1 milhão de libaneses de suas casas, ao assassinato de Hassan Nasrallah, líder do Hezbollah, e de alguns outros líderes do movimento, à desestabilização política do Líbano, e envolveu a invasão por terra do país por parte do Estado de Israel, que, porém, não conseguiu também alcançar seus objetivos de forçar o governo libanês a desarmar o Hezbollah. O Hezbollah, por sua vez, que foi degradado de forma significativa entre 2023 e 2024 por tentar operar como forças armadas regulares, retornou à guerra de insurgência e com o aumento no uso de drones e novas ferramentas tecnológicas, bloqueou o avanço de Israel em 2026.
Quanto à Síria, testemunhamos o colapso do governo de Bashar Al-Assad e a tomada do país pelas milícias terroristas ligadas à Al-Qaeda, ao ISIS e outros grupos extremistas, os quais levaram à presidência Ahmed Sharrah. Israel se aproveitou do momento para destruir a maior parte do hardware militar sírio e ocupar uma faixa de segurança no entorno das Colinas de Golã, estabelecendo uma tênue aliança com as tribos e milícias druzas da região. A Queda de Assad impôs dificuldade para a logística do Hezbollah, que contava com a Síria para o trânsito de equipamento vindo do Irã. Se Israel esperava ter passagem livre pela Síria, porém, a situação é tornada mais complexa pelo fato de que a região é disputada, enquanto área de influência, com a Turquia, de modo que as tensões entre ambos países segue aumentando.
Os cenários palestino, libanês e sírio permitiam dizer, no início de 2025, por exemplo, que Israel estaria avançando significativamente em seus objetivos delineados no Plano Oded Yinon de desestabilizar e fragmentar os países vizinhos para facilitar a construção da Grande Israel. Teríamos aqui, naquele momento, a derrocada da estratégia do Crescente Xiita e do projeto geopolítico de Qassem Soleimani. Quando acrescentamos os cenários iraquiano e iraniano, bem como o contexto geral do Oriente Médio, a situação muda significativamente.
Porque no espaço entre a Guerra dos 12 Dias e a Guerra do Irã vimos o colapso do poder regional dos EUA no Oriente Médio, a ascensão do Irã a principal pretendente à hegemonia regional e o recuo de Israel para uma posição mais defensiva e de retaguarda.
Sinais de que o projeto israelense era mais frágil do que parecia à primeira vista apareceram já no conflito com o Irã em 2025. Incapaz de derrotar o Irã, que fustigava as defesas e infraestruturas israelenses com enxames de drones e mísseis, Israel teve que apelar por ajuda aos EUA, que realizaram um ataque aéreo majoritariamente simbólico contra instalações nucleares vazias no Irã. Isso não passou despercebido.
A nova rodada de conflito em 2026, iniciando-se no final de fevereiro, apesar de iniciar com o assassinato do Aiatolá Ali Khamenei, levou à eliminação de boa parte das bases dos EUA no Oriente Médio, ao bloqueio do Estreito de Ormuz, à destruição das capacidades antiaéreas israelenses, à evacuação das tropas estadunidenses no Iraque e à destruição do mito da superioridade militar incontestável dos EUA.
De fato, a incapacidade dos EUA de alcançar seus objetivos políticos militarmente no Oriente Médio (após o fracasso da tentativa de revolução colorida de janeiro), mesmo usando 2 porta-aviões (1 dos quais pode ter sido seriamente danificado nas operações), sua incapacidade de proteger seus aliados árabes, a própria incapacidade dos aliados árabes de defenderem a si mesmos, o esgotamento parcial dos estoques de mísseis dos inimigos do Irã, e a capacidade iraniana de rapidamente repor sua liderança e de agir militarmente de forma descentralizada, bem como sua demonstração de que sua capacidade industrial-militar permanecia ativa, mudaram o mapa geopolítico no Oriente Médio.
Em alguma medida, hoje, é o Irã quem dá as cartas. A evacuação do Iraque pelos EUA reabre o país para a penetração da influência iraniana, o que põe em risco até mesmo o domínio da Síria por Ahmed Sharrah.
Para contornar o controle iraniano de Ormuz, os sauditas têm experimentado com usar o Mar Vermelho e rotas terrestres. Se esses esforços fossem bem-sucedidos, a importância de Ormuz diminuiria e, com isso, o poder de barganha do Irã. O problema é que, exatamente quando isso começou a acontecer, o Ansarullah iemenita entrou no tabuleiro, iniciando uma operação militar em larga escala para derrotar os rebeldes apoiados por Riad. A resposta saudita aos avanços houthis levou ao fechamento parcial do Estreito de Bab-el-Mandeb e a ataques não apenas contra as instalações da ARAMCO, mas até mesmo contra poços de petróleo sauditas.
Se retornamos ao panorama geopolítico israelense, enfim, o país se encontra ainda com um problema palestino em Gaza, o Hezbollah ativo no Líbano, sem poder avançar na Síria por causa da ameaça turca e com suas capacidades militares defensivas bastante reduzidas.
Longe da “Pax Judaica” e da “Grande Israel” estamos vendo o reposicionamento dos atores geopolíticos e o ator na posição mais vantajosa é, hoje, o Irã. As negociações recentes entre Israel e os países árabes sunitas não muda significativamente o cenário.
3 anos depois da Operação Dilúvio Al-Aqsa, portanto, não nos é possível dizer se os objetivos de Ismail Hanyeh e Yahya Sinwar foram alcançados, mas é impossível negar que a ousadia do Hamas mudou completamente o mapa do Oriente Médio, impediu a causa palestina de cair no esquecimento e dificultou a normalização de relações entre Israel e os países muçulmanos.
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Os cinco partidos com políticos que mais atuaram em pautas consideradas contrárias aos povos indígenas, segundo a plataforma do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vão ocupar 53 cadeiras no Senado Federal a partir de 2027. São eles o PL, o PP, o Republicanos, o União Brasil e o MDB. O PL conseguiu ocupar a maior bancada do Congresso Nacional, com 121 deputados e 28 senadores eleitos pelo partido.
Como a Agência Pública já noticiou, entre 2019 e 2026, o PL foi o partido que mais votou e propôs propostas legislativas que ameaçavam os direitos dos povos originários, segundo levantamento do Cimi. Luis Ventura, secretário-executivo do Conselho, vê a nova formação do Congresso Nacional como um perigo direto aos povos indígenas.
Na avaliação de Ventura, no Senado, cinco partidos vão poder aprovar sozinhos alterações da Constituição que podem afetar diretamente os indígenas. Na Câmara dos Deputados, entretanto, mesmo em menor número, ainda se espera um campo de resistência, ainda que minoritário. “Há muitos outros parlamentares não indígenas que já aderiram, de forma sistemática, às pautas indígenas. Existe uma frente parlamentar mista de defesa dos direitos dos povos indígenas desde 2019 […] era uma frente parlamentar mista de mais de 150 parlamentares entre senadores e deputados”, explica Luís Ventura.
No Senado, nenhum dos 54 senadores eleitos se autodenomina indígena. Atualmente, na Casa, só dois parlamentares se identificam como indígenas: Wellington Dias (PT-PI) e o ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que adotou essa identidade nas eleições de 2022.
Ventura explica que a presença de indígenas no Senado sempre foi mais difícil. “O Senado sempre foi uma Casa totalmente hermética para os povos indígenas e isso porque o sistema eleitoral no Brasil torna muito difícil conquistar uma vaga nesse lugar. As formas de colonialismo político nos estados são muito herméticas e, se você perceber, dos 54 [senadores eleitos], salvando algumas exceções do campo da esquerda, estamos falando de pessoas que pertencem a um espectro político reacionário, conservador, fundamentalista, militarizado”, acrescenta o secretário.
Um Senado com baixa representatividade de povos indígenas, na visão do secretário executivo da Cimi, reforça um movimento que deve retroceder nas pautas centrais para essa população. “O objetivo deles vai ser impedir as demarcações, impor o Marco Temporal e abrir os territórios para a exploração econômica de terceiros. Esses são os grandes três objetivos dessa grande bancada reacionária que entrou no Senado”, prevê.
Os resultados do primeiro turno mostram que a presença de povos indígenas no Congresso Nacional ficará abaixo de 1% em 2027. Apenas duas das 45 candidaturas indígenas lançadas pela “Bancada do Cocar” foram eleitas no primeiro turno.
A bancada é um movimento iniciado no Acampamento Terra Livre em 2017 e tentou eleger deputados e senadores indígenas para defender suas pautas. Para a Pública, a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), que não retornará à Câmara para novo um mandato em 2027, afirma que o objetivo era eleger entre seis a oito parlamentares federais. Entre os 45 candidatos, apenas Sônia Guajajara (PSOL-SP), com 54.207 votos, e Juliana Cardoso (PT-SP), com 111.904 votos, conseguiram uma cadeira na Câmara.
Outros 21 nomes, de vários locais do país e que participaram do projeto, conseguiram cargos de suplente. Entre todas as candidaturas, o único candidato da bancada do cocar que disputou um cargo majoritário, Isael Munduruku (Rede-AM), não conseguiu se eleger a governador do Amazonas. Ismael (Rede-AM), único candidato a senador do projeto, também não foi eleito.
Sônia Guajajara entende que o Projeto Aldear a Política ajudou a ampliar candidaturas, formar lideranças e colocar as pautas indígenas no debate eleitoral. Entretanto, para ela, as eleições foram muito desiguais para indígenas. “Muitas candidaturas indígenas tiveram poucos recursos, pouco tempo de televisão, estruturas partidárias insuficientes e enfrentaram racismo, violência política e dificuldades territoriais”, denuncia.
“O resultado acende um sinal de alerta, mas não representa um recuo da nossa mobilização. Essa força não desaparece quando termina a eleição. É dela que precisamos para combater o desmanche das políticas ambientais e mostrar à sociedade que direitos indígenas e demarcações estão diretamente ligados à preservação das nossas florestas e combate à crise climática”, ressalta.
Para Guajajara, diante de um Congresso majoritariamente anti-indígena, é necessário fortalecer o diálogo, não só com os partidos de esquerda, mas com parlamentares comprometidos com a existência dos povos originários e com a defesa da Constituição. Fora do Congresso, a deputada afirma que é preciso consolidar as organizações indígenas, a comunicação dos territórios e a formação de novas lideranças.
“Precisamos acompanhar as comissões, disputar relatorias, impedir votações apressadas e apresentar projetos que tornem permanentes as políticas construídas nos últimos anos. Quando uma proposta violar direitos constitucionais, devemos acionar os instrumentos jurídicos cabíveis e as instituições de proteção”, conclui.
“Se na legislatura passada houve um aumento de proposições legislativas contrárias aos povos indígenas, nos últimos quatro anos foram 83 [proposições feitas], o que cabe esperar, nos próximos quatro anos, é que muitas dessas, ou várias dessas, concluam o ciclo legislativo”, diz Ventura.
Ele teme não apenas a sanção de propostas com impacto negativo aos indígenas, mas também o aumento de proposições legislativas no mesmo sentido. Entre todos os prejuízos, o que mais se espera é que haja tentativas e processos para mudar a Constituição Federal de 1988, que protege os direitos fundamentais dos povos originários e comunidades tradicionais.
A alteração da Constituição Federal não é um perigo ilusório. Durante um evento em Goiânia, nesta terça-feira, 6 de outubro, o candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) decretou que pretende atuar junto com a maioria no Senado e na Câmara dos Deputados para eleger um novo Presidente da Câmara e “mudar a Constituição e redemocratizar o país”.
O Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 regula as terras de povos indígenas, proibindo a remoção de suas terras, determina que a posse e o usufruto das riquezas extraídas do território é dos indígenas, além de determinar a competência da demarcação de terras à União.
Ricardo Terena, diretor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), explica que, hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) já entende o artigo 231 como cláusula pétrea, dispositivo imutável da Constituição Federal de 1988, mesmo com emendas parlamentares. No entanto, mesmo que a discussão, juridicamente, não seja válida, a atuação do STF acerca dos direitos indígenas é uma preocupação para Terena.
“Nós temos o Supremo criando alguns entraves no processo de demarcação, aumentando a possibilidade de indenizações nos processos de demarcação das terras indígenas, colocando certas limitações para o que a gente chama de redimensionamento das terras indígenas”, explica.
Desde a explosão do Caso Master e a divulgação de conversas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, que ocasionou uma crise institucional na Corte, a reforma do STF é um dos principais tópicos da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O senador do PL do Rio de Janeiro, inclusive, já anunciou que, se eleito, apresentará uma proposta de reforma no Judiciário.
Para Ventura, uma reestruturação do STF significa um caminho tortuoso aos povos indígenas. “Se o Flávio Bolsonaro utilizar suas prerrogativas para transformar o Supremo Tribunal Federal numa corte também reacionária nós estaremos diante de um período que podemos chamar de autoritário dentro de uma forma democrática. E, num período autoritário, os direitos dos povos indígenas não estão, evidentemente, garantidos”, conclui.
Terena entende que não seria necessário uma reforma no Judiciário para gerar um impacto aos povos originários. “O próximo presidente vai ter a indicação de quatro ministros e, dependendo de como é o posicionamento desses ministros, vamos ter muitos problemas com relação ao debate sobre direitos indígenas no Supremo”, avalia.
Em uma possível eleição de Bolsonaro, Terena prevê ministros sem comprometimento direto com os direitos indígenas. Já em um cenário onde Lula é reeleito, o advogado vê mais possibilidades de pessoas comprometidas com os direitos indígenas no STF.
Mesmo assim, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso Nacional hoje mostram um cenário que coloca a integridade do Artigo 231 em risco. A PEC 48/2023, que muda o Artigo 231 para instaurar o Marco Temporal foi aprovada pelo Senado e tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
A proposta prevê entraves administrativos para a demarcação de terras, como a limitação de terras apenas para aqueles que já estavam nela e usufruindo do ambiente em 5 de outubro de 1988; também institui indenização a não-indígena. Terena explica que por tramitar como uma emenda constitucional, ela não passa por sanção ou veto do presidente da República.
Pelo menos quatro outras PECs que tramitam no Congresso Nacional, atualmente, propõem que o Artigo 231 seja alterado para determinar a competência da demarcação de terras ao Congresso Nacional, ao invés da União. Para Ricardo Terena, uma mudança para o legislativo ocasionaria um prejuízo ao processo de homologação de terras, que hoje já passa por um processo complexo de estudos.
“Quando a gente chega no momento de homologação, que é o ato do presidente da República, basicamente todo o processo já está feito [e] o Ministério da Justiça já validou. Quando a gente transfere essas competências para outros órgãos, como o legislativo, está sujeitando o direito das comunidades indígenas a certas dinâmicas políticas que prejudicam muito o processo de demarcação”, alega.
Um Congresso com baixa representação indígena, transformaria a demarcação de territórios em um acordo político, onde os movimentos indígenas não alcançariam maioria, analisa o advogado.
Além dos direitos descritos por lei, órgãos que são ferramentas para a proteção dos povos indígenas também podem ser afetados pelo aumento da bancada da direita e até por uma eventual mudança na presidência da República. Ainda sem resultados para presidente, o que Ventura vê são dois caminhos, ambos tortuosos, para as entidades como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Em um cenário em que Lula é eleito, Ventura prevê um movimento de resistência dos órgãos públicos, que esbarrarão com um Congresso Nacional que dificultará suas ações. Já em um cenário em que Flávio Bolsonaro seja eleito, o secretário espera um desmonte absoluto da Funai. “Não cabe esperar por uma questão especulativa, o que nós pensamos que poderia acontecer, porque isso já aconteceu no governo Jair Bolsonaro”, alerta.
Durante o Governo de Jair Bolsonaro, a Funai foi transformada em uma ferramenta anti-indígena. O órgão foi militarizado, houve abertura de processos administrativos disciplinares contra servidores de carreira, além de paralisação de processos de demarcação de terras. Com Flávio, Ventura vê um caminho parecido, de desmantelamento e reconfiguração de órgãos indigenistas.
A questão orçamentária também pode ser um entrave. Como o Congresso Nacional é quem decide o orçamento de cada instituição, Terena prevê a incapacidade de agir por motivos financeiros. “Nos últimos tempos, a gente também tem lidado muito com uma circunstância de projetos, de decretos legislativos que, de alguma maneira, suspendem atos, às vezes, do presidente da República. São instrumentos utilizados para tentar, de alguma maneira, atacar a demarcação das terras indígenas”, conclui.
Relembrar o 11 de Setembro é particularmente crucial numa altura em que, é sabido, sob a Administração de Donald Trump, os EUA reequacionam o seu papel na defesa da Europa.
Ana Marcela
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No dia em que as torres foram atacadas, o então presidente dos EUA, George W. Bush, estava numa escola primária na Florida a ler um livro com crianças, quando o chefe de gabinete, Andrew Card, lhe sussurrou ao ouvido: “A América está sob ataque.”
Milhares de pessoas perderam a vida depois do embate dos aviões no World Trade Center em Nova Iorque e, num misto de choque, incredulidade e dor, todos percebemos que o mundo iria irremediavelmente mudar. Nos dias que se seguiram, e pela primeira vez na história, foi invocado o Artigo 5.º da NATO. Pelos Estados Unidos. “Os aliados da América na NATO responderam com solidariedade e ação, apoiando a defesa dos Estados Unidos e juntando-se aos norte-americanos no luto e na homenagem aos que perderam a vida”, pode ler-se no website da U.S. Air Forces in Europe – Air Forces Africa.
“Para as Forças Aéreas dos EUA na Europa, os ataques assinalaram o início de uma mudança imediata na proteção da força, no estado de prontidão e no foco operacional — uma mudança que viria a moldar a missão do comando durante as décadas seguintes”, lembram numa publicação que assinala os 25 anos dos ataques terroristas.
É precisamente este espírito de união e solidariedade entre aliados que é evocado por Ursula von der Leyen no seu discurso. “O 11 de Setembro foi o acontecimento mais marcante da viragem do século. E veio reavivar a importância das alianças e da segurança coletiva”, refere. “A Europa soube imediatamente de que lado estava. Estivemos ao lado da América. Pela primeira e única vez na sua história, a NATO invocou o Artigo 5.º. Um ataque contra um era um ataque contra todos. Permanecemos unidos na defesa dos princípios que nos unem através do Atlântico: a liberdade e a democracia.”
Relembrar o 11 de Setembro — nunca esquecer quem perdeu a vida nos ataques e nos anos que se seguiram — é particularmente crucial numa altura em que, é sabido, sob a Administração de Donald Trump os EUA reequacionam o seu papel da NATO e a sua ação (ou não) na defesa da Europa.
Velhas alianças evidenciam sinais de elevado desgaste e a Europa já percebeu (ou deveria) que tem de se preparar para garantir a sua soberania de defesa. O objetivo é, até 2030, essa capacidade estar garantida, com a Bruxelas a avançar com investimento — o SAFE no qual Portugal garantiu 5,8 mil milhões é apenas um dos exemplos de mecanismos financeiros implementados — para dar um boost à indústria europeia de defesa. Em abono da verdade, muito tem sido feito, mas o recente relatório do Tribunal de Contas Europeu faz um retrato do muito que ainda falta fazer para agilizar o passo do Velho Continente. Tanto que chegar a 2030 preparado é “um desafio”, alerta o TdC Europeu de forma polida.
Relembrar o 11 de Setembro — nunca esquecer quem perdeu a vida nos ataques e nos anos que se seguiram — é particularmente crucial numa altura em que, é sabido, sob a Administração de Donald Trump os EUA reequacionam o seu papel da NATO e a sua ação (ou não) na defesa da Europa.
Um novo sinal de que as relações entre os dois lados do Atlântico já viveram dias melhores foi a Cimeira do Espaço, que se realizou esta semana em Paris, na qual foi notória a ausência de pesos pesados do setor norte-americano, como a SpaceX de Elon Musk, que cancelaram a sua participação devido a pressão da Casa Branca. Aparentemente, o encontro internacional organizado por Macron não tinha sido alinhado com os EUA e participar era dar sinal de apoio às políticas da UE não conformes com os interesses de Washington.
Não há dúvidas de que a soberania passa igualmente por esta ‘nova-velha’ fronteira. A Europa tem de se unir também aqui, apelou Von der Leyen. “Temos de agir como uma só Europa. A Comissão, a Agência Espacial Europeia e os governos nacionais — temos de conjugar as nossas forças”, apelou. “As nossas indústrias pedem uma procura clara e previsível, que lhes dê a segurança necessária para investir e crescer. Em nenhum outro domínio isso é mais evidente do que nos transportes espaciais”, afirma.
E o mesmo disse Macron. No encontro, que reuniu mais de 100 delegações, foram feitos 51 anúncios, representando um valor total de aproximadamente 20 mil milhões de euros, incluindo cerca de 5 mil milhões de euros em contratos e investimentos. Mas a fatia de leão foram os 15,7 mil milhões de euros para o programa IRIS 2, que já tinha sido anunciado pela Comissão Europeia.
Parece muito, mas há — também aqui — uma clara desproporção entre os blocos. Os números compilados pela Pitchbook sobre o investimento de capital de risco no setor até junho dão disso conta. Globalmente, as empresas do setor já captaram 11,3 mil milhões de dólares de investimento, valor que supera os 10,1 mil milhões de dólares investidos em todo o ano passado. Os EUA absorveram mais de metade (56,1%) deste montante. A Europa? Se olharmos numa perspetiva de copo meio cheio, aumentou a sua fatia. Copo meio vazio: mal superou os 20%.
Publié à l’origine par Reseau International
Investigamos o que importa para os brasileiros além do que passa na campanha eleitoral. Leia mais reportagens como essa clicando aqui.
Falando por meio de um megafone, o presidente Lula (PT) anunciou, na quinta-feira (8), o primeiro ato público protagonizado por ele no segundo turno das eleições: uma passeata na manhã do dia seguinte, em Ceilândia, no Distrito Federal. O anúncio, publicado nas redes sociais, é encerrado com o brado de “bora, Lula!”, expressão vocal entre militantes e até então pouco ouvida na voz do petista. Embora com apenas 30 segundos, o vídeo marcou o início de uma nova estratégia montada ao longo de uma semana repleta de embates na campanha à reeleição. Um comitê de crise precisou ser montado após o resultado inesperado no primeiro turno do pleito, em que a oposição elegeu a maioria no Senado Federal e o candidato da extrema-direita, Flávio Bolsonaro (PL), saiu na frente, com uma diferença de 1,87 ponto percentual, equivalente a 2,2 milhões de votos válidos a mais do que o petista.
Um dia depois da contabilização dos votos, a campanha petista já discutia a narrativa a ser adotada na comunicação e nas ruas até 25 de outubro, quando os brasileiros voltarão às urnas. Mesmo com a discordância (ainda muito presente) entre a ala tradicional do PT e integrantes mais novos da base governista, houve consenso sobre um aspecto considerado um erro durante o processo eleitoral: não dar a devida importância a formatos “virais” nas redes sociais por conta da enrijecida receita de campanha que preconiza um primeiro turno aprofundado em propostas e o segundo, direcionado ao desgaste do adversário.
Para aliados ouvidos sob reserva pela Agência Pública, Lula teria admitido que a campanha não estava bem organizada. O presidente-candidato chegou a dizer ao presidente nacional do PT, Edinho Silva, que a observava como a corrida eleitoral menos organizada em que participou desde 1989, quando disputou pela primeira vez a presidência da República.
Para resolver os entraves e promover mudanças na linha de frente da campanha, o governador reeleito na Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), assumiu a coordenação de política (com ênfase na atração de prefeitos) e houve reforço na equipe de comunicação estratégica. O governador Rafael Fonteles (PT), reeleito no Piauí, foi escolhido para coordenar a comunicação. Além deles, o senador eleito, Rui Costa (PT-BA), assumiu a agenda; e o senador Camilo Santana (PT-CE) é o novo coordenador político, cargo anteriormente ocupado por Edinho Silva.
Também foram convocados para Brasília, em caráter de urgência, nomes progressistas engajados no Instagram, no YouTube, no TikTok e no WhatsApp. Entre eles, a deputada eleita Ana Elisa (PT), a segunda mais votada em Minas Gerais, que atribui 90% dos seus votos à presença ativa nas plataformas digitais. Além dela, outros jovens deputados federais eleitos engrossaram a campanha digital já em curso no segundo turno, como Jones Manoel (PSOL-PE), Guilherme Cortez (PSOL-SP), Renato Freitas (PT-PR) e Luna Zaratini (PT-SP).
O mutirão nas plataformas já sofreu ataques. Neste domingo (11), o ministro Kássio Nunes Marques atendeu ao pedido de Flávio Bolsonaro e mandou o WhatsApp suspender o canal “Exército de Lula”, administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG) e que contabilizava mais de 3,4 milhões de seguidores. Marques justificou a suspensão por haver, segundo ele, a transmissão de conteúdo a milhões de pessoas “sob comando único para replicar conteúdos que a Corte já reconheceu como inverídicos”. Cerca de 4 horas depois, o corregedor do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva, revogou a decisão e determinou o retorno provisório do canal. Cueva declarou, com preocupação, ter visto a interferência do presidente do TSE em um processo do qual não participa. De acordo com o corregedor, não foram apresentadas provas que justificassem a suspensão. A palavra final agora será do plenário do Tribunal.
Também nas redes sociais, de Anitta, Ivete Sangalo e Luan Santana, de Pabllo Vittar a Ludmilla, passando por cineastas, escritores e sambistas, mais de 200 nomes, desde o primeiro turno, têm feito vídeos e declarado apoio a Lula, um movimento que foi intensificado e cresceu nesta última semana. Somados, os nomes levantados pela reportagem totalizam mais de 400 milhões de seguidores nas redes sociais. Segundo a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Flávio Bolsonaro liderou o engajamento nas redes em setembro, mas Lula virou depois do 1º turno e chegou a 9,9 milhões de interações na última quarta (7), o maior resultado diário dos dois candidatos desde 14 de setembro, segundo o Projeto Brief.
Uma das reuniões do comitê de crise pós-primeiro turno aconteceu no diretório nacional do PT, em Brasília, na quarta-feira (7), e reuniu dirigentes do partido, além de deputados federais e senadores da sigla. Os parlamentares discutiram uma série de propostas consideradas por eles indispensáveis à comunicação da campanha. A Pública teve acesso ao documento apresentado em conjunto pela bancada petista no Congresso Nacional. Na proposta intitulada “O Brasil com Flávio”, os governistas sugeriram, sobretudo, foco na pauta econômica e nas consequências do regime de trabalho por hora trabalhada — projeto de Flávio Bolsonaro apresentado como alternativa à redução da jornada de trabalho para cinco dias por semana. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 é uma das armas eleitorais do atual governo e deve ser pautada ainda nesta semana no Senado, conforme anunciou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ao lado do governador eleito por Minas Gerais, Cleitinho (Republicanos-MG).
Os membros da reunião, no entanto, demonstraram pouco consenso. Um nome influente no meio petista disse, sob reserva, que “agora é CPF contra CPF”, referindo-se ao fato de que Lula passaria a atacar mais a figura do opositor e a tratar menos da própria imagem — como já era esperado. Alguns parlamentares se posicionaram de forma mais genérica e defenderam uma abordagem mais incisiva quanto aos riscos de perda de direitos sociais com a possível vitória do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado.
Diante da quantidade de ideias apresentadas e do curto prazo até o segundo turno, o encontro foi tratado mais como um gesto necessário para amenizar o clima de tensão entre os correligionários do que como um momento indispensável para definir os rumos da empreitada. Um clima de desconforto também pairou entre governistas devido, entre outras situações, às declarações da senadora Kátia Abreu (PT-TO) sobre a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva, nas propagandas de Lula. Em 7 de outubro, a parlamentar sugeriu que Janja não deveria mais aparecer nos materiais. No dia seguinte, ela acentuou a crítica e reforçou, em entrevista ao jornal O Globo, que a esposa de Lula estava ocupando um espaço maior do que o do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
“Eu, a militância do PT e todos os colegas concordamos com ela [Kátia Abreu], mas não queremos problemas com ela [Janja]”, declarou à reportagem, em condição de anonimato, um parlamentar integrante do círculo de deliberações políticas da campanha. As críticas também envolvem o discurso “vencer o ódio” e “o amor vai vencer” — ideias sugeridas e utilizadas por Janja na disputa ao Planalto em 2022, mas consideradas defasadas pelo entorno de Lula no atual contexto político.
Outros parlamentares afirmaram que as falhas na corrida eleitoral se devem também à dispersão de apoiadores que estavam focados nas disputas dos respectivos estados, mas que agora há uma unificação sólida em prol da reeleição. “No segundo turno, as posições ficam mais claras. Eu acho que tem uma militância que foi às ruas e que agora acaba tendo outro processo de comunicação”, comentou a deputada Erika Kokay (PT-DF), que saiu derrotada para o Senado no Distrito Federal.
A definição oficial do novo discurso de Lula ocorreu somente na tarde de quinta-feira (8), em uma nova deliberação em Brasília; desta vez, com a presença de influenciadores progressistas. Na ocasião, decidiu-se por uma desconstrução da imagem de Flávio Bolsonaro de maneira mais concisa, sem rodeios e em formatos mais direcionados ao engajamento do que no debate em si.
No mesmo dia da deliberação, Lula também publicou o primeiro vídeo selfie no Instagram, em um formato mais amador, ainda não utilizado por ele, convocando seus eleitores a irem às ruas em busca de votos. “Bora, gente, vamos conversar com as pessoas.”
Lula não gosta de usar celular nem redes sociais. Só conversa com aliados presencialmente ou por ligação, nunca por mensagens. E essa é uma característica nítida entre os aliados. Numa reunião no período de transição de governo, em novembro de 2022, por exemplo, ele se irritou com o ex-secretário-geral da Presidência, Márcio Macêdo, por o apoiador ter olhado uma notificação de mensagem enquanto conversavam.
Além disso, o presidente não teria gostado da ideia de ser 100% direcionado por um novo formato comunicativo e determinou aos membros da equipe a busca por um “equilíbrio” entre a forma como está habituado a dialogar com o eleitorado e as novas dinâmicas de produção de conteúdo para redes sociais.
As novas produções já se tornaram rotineiras. Foram realizadas aproximadamente 20 publicações no formato de vídeo selfie abordando direitos trabalhistas, a PEC sobre o fim da escala 6 por 1 e atos políticos nas ruas. Num outro vídeo selfie, o presidente aparece sorridente ao lado da deputada eleita Ana Elisa e reforça a necessidade de “falar mais na rede digital”. Em entrevista ao SBT News, Elisa lembrou a resistência do petista à internet, mas o vê com entusiasmo para se posicionar com assiduidade nas plataformas. “Ele é muito disposto. A minha eleição acho que foi um reflexo para ele também de que a rede social é uma porta e que vai dar certo. Não estou falando hora nenhuma para ficar o dia inteiro gravando vídeo, não é isso. É só conversar com as pessoas uma ou duas vezes ao dia. A gente percebe que a direita já está incomodada com isso”, ressaltou.
Às 8h da manhã de sexta-feira (9), militantes e apoiadores da candidatura de Lula já se aglomeravam na concentração do primeiro ato do presidente no segundo turno. O local escolhido, Ceilândia (DF), é onde também cresceu a senadora eleita Michelle Bolsonaro (PL-DF), esposa de Jair Bolsonaro e símbolo da ala feminina conservadora no Brasil. A mobilização retratou muito do que viria pela frente: estímulo a manifestações populares e aceno mais direto a evangélicos e eleitores de direita e centro-direita.
Lula chegou ao ato às 10h39 da manhã, acompanhado de Janja e de Leandro Grass (PT), candidato ao governo do Distrito Federal. Antes da chegada do presidente, discursaram num trio elétrico políticos influentes na região, como Max Maciel (PSOL), deputado distrital mais votado da história do DF, e Fábio Félix (PSOL), o líder em votos no Distrito Federal para a Câmara dos Deputados. Durante o ato, Lula brincou que está virando o “rei da selfie”.
Um dos maiores destaques do evento foi a presença do pastor evangélico, ex-bolsonarista e político declaradamente de direita, deputado federal Otoni de Paula (PSD-RJ). Ele está incumbido da missão de coordenar a campanha com neopentecostais no Sudeste do país. O parlamentar pediu a palavra várias vezes e afirmou aos apoiadores que Flávio Bolsonaro “sequestrou” a direita e as igrejas evangélicas.
“Eu não tenho dúvida nenhuma de que nós vamos conquistar votos de evangélicos e de indecisos que tendem a vir para o nosso lado, principalmente aqueles que perceberam o que o bolsonarismo fez dentro da igreja. É um trabalho de conscientização, não é fácil”, frisou o parlamentar em entrevista à Pública.
Na passeata, emoção, gritos, aplausos e pessoas inconformadas com a ascensão do bolsonarismo. “Eu estou revoltada, não com os partidos, mas com o povo. Tenho dois filhos formados, um em matemática e outro em biomedicina, por causa do que Lula fez”, comentou a aposentada Maria das Mercedes, de 75 anos, em referência ao Programa Universidade para Todos (Prouni), implantado em janeiro de 2005. Católica desde a infância, ela foi ao ato vestindo uma blusa com o versículo bíblico “pois nada é impossível para Deus”.
Simultaneamente ao ato em Brasília, parlamentares influenciadores se mobilizaram em outras regiões. Guilherme Cortez (Psol-SP), por exemplo, estava no Amapá ao lado do senador do estado, Randolfe Rodrigues (PT), em uma mobilização na Universidade Federal do Amapá (Unifap). Os eventos descentralizados pelo Brasil também têm o objetivo de atingir os 21,08% dos brasileiros que deixaram de votar no primeiro turno — cerca de 33 milhões de eleitores.
Após o ato em Ceilândia, Lula foi para o Rio Grande do Norte e, neste domingo (11), participou de um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, também convocado por meio de uma vídeo selfie. O ato ocupou sete quarteirões da Avenida Paulista. Entre os presentes, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e as deputadas federais Érika Hilton (Psol-SP) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), além de famosos como o cantor Jão, o ator Humberto Carrão e o comediante Thiago Ventura. Também participaram do ato milhares de pessoas, incluindo movimentos sociais, estudantes, torcidas organizadas e até fandoms, comunidades de admiradores de artistas pop, como Lady Gaga, BTS, Beyoncé e Taylor Swift. Estimativa não confirmada dos organizadores do evento fala em 1 milhão de pessoas.
Durante o percurso, o presidente citou a importância de convencer quem se absteve, no primeiro turno, a votar no segundo. “Nós temos que conversar com as pessoas que acham que não têm mais direito de votar. Porque, se essa pessoa não quer votar por ela, tem filho, tem filha, tem neto, tem bisnetos e tem a pátria dela para cuidar”.
Em cima de um carro de som posicionado em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP), Lula criticou a administração anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, principalmente na gestão da pandemia de covid-19.
“Vocês sabem o que a família bolsonarista fez neste país. Vocês sabem o que é um presidente rir de pessoas que estavam morrendo asfixiadas por falta de oxigênio. Vocês viram quantas pessoas foram enterradas em saco preto, sem poder se despedir da sua família, porque tivemos um presidente irresponsável que duvidou da ciência, que não acreditou na medicina, que receitou remédio que não prestava para nada”.
O candidato defendeu realizações de sua gestão na educação e prometeu uma revolução nas áreas da tecnologia e da segurança no país.
“Quando nós chegamos na presidência, em 2003, o Brasil tinha apenas 4,8 milhões de pessoas com diploma universitário no mercado de trabalho. Hoje, o Brasil já tem 26 milhões, e nós queremos 50 milhões, 100 milhões”, disse.
O Senado deve votar em primeiro turno, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a passagem gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A possibilidade foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após três sessões de discussão realizadas na última semana, entre terça-feira e quinta-feira, 8 de outubro. A tramitação foi marcada por críticas de aliados do senador e candidato a presidente da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao momento escolhido para a análise da proposta, em meio ao segundo turno das eleições presidenciais.
Pelo rito regular, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três antes do segundo. Na última terça-feira, 6 de outubro, Alcolumbre afirmou a jornalistas que pretende cumprir integralmente as etapas regimentais, sem acelerar a tramitação. Se as cinco sessões de discussão forem concluídas, a matéria poderá ser submetida ao plenário em primeiro turno. A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, entre os 81 senadores, em cada turno de votação.
A líder do governo Lula no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), articula a apresentação de um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da proposta. A senadora informou que estava recolhendo assinaturas para apresentar o pedido, que permitiria reduzir as etapas regimentais e viabilizar a votação em dois turnos em um intervalo menor, ainda nesta semana.
Em entrevista na quarta-feira, 7 de outubro, Alcolumbre afirmou que “se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer”. Sem a aprovação de um calendário especial ou a dispensa dos intervalos regimentais, a votação em segundo turno dependerá do cumprimento das três sessões adicionais de discussão.
A discussão ocorre após a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. O texto prevê uma redução gradual da jornada semanal, inicialmente para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas, além de garantir dois dias de repouso remunerado, sendo um deles, preferencialmente, o domingo.
Na oposição, o líder Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, classificou a discussão como “oportunista” e acusou o presidente Lula (PT) de tentar recuperar apoio eleitoral com a pauta. A jornalistas, após reunião do bloco Vanguarda, formado por parlamentares conservadores, Marinho afirmou que o grupo quer o cumprimento do regimento antes de definir sua atuação na votação. Ele também criticou a falta de discussão sobre produtividade, qualificação profissional e diferenças entre as categorias de trabalhadores.
“Nós não somos contra nem a favor do fim da escala 6×1. Nós somos a favor de que haja uma jornada flexível”, afirmou Marinho. O senador defendeu que trabalhadores e empregadores tenham liberdade para negociar as condições de trabalho e argumentou que a imposição de um mesmo modelo para diferentes atividades pode prejudicar setores com regimes específicos, como plataformas de petróleo, aviação, segurança e saúde. Ao final da entrevista, contudo, ao ser questionado sobre a proposta em discussão, indicou que seria contrário ao texto nos moldes apresentados.
A posição defendida por Marinho se aproxima da proposta de flexibilização das jornadas apresentada por Flávio Bolsonaro, que também critica o momento da discussão e sustenta que as condições de trabalho devem considerar a negociação entre empregados e empregadores. O fim da escala 6×1 é uma pauta considerada positiva para o presidente Lula, candidato à reeleição, junto com Flávio Bolsonaro, no segundo turno. A alternativa se diferencia da PEC em análise no Senado, que estabelece limites constitucionais para a jornada e prevê dois dias de descanso remunerado. Apesar das críticas, a oposição ainda não havia anunciado uma posição conjunta definitiva sobre a votação.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aliada de Flávio Bolsonaro, também acusou o governo de utilizar a pauta eleitoralmente. “Todos nós aqui queremos o melhor para o trabalhador. Agora, o que o PT está fazendo é ridículo”, afirmou após a reunião do bloco. Para ela, a crítica não está relacionada à defesa do fim da escala 6×1, mas ao momento escolhido para a discussão. A senadora questionou por que a proposta não avançou antes do primeiro turno e acusou o governo de tentar associar a pauta à imagem de Lula como defensor dos trabalhadores.
As últimas tratativas sobre o fim da escala 6×1 ocorrem em meio à disputa presidencial do segundo turno, que terá novos confrontos entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Além de acompanhar a tramitação da PEC no Senado, a semana ainda será marcada por entrevistas dos candidatos e pela preparação para os últimos debates antes da votação, marcada para 25 de outubro. Na quinta-feira, 15 de outubro, Lula será entrevistado no Jornal Nacional, e Flávio Bolsonaro participará do mesmo programa na sexta-feira, 16. As entrevistas serão exibidas após o telejornal.
Lula e Flávio Bolsonaro foram convidados para um debate organizado pelo grupo O Momento da Decisão, formado por 11 veículos de comunicação, entre eles CNN Brasil, SBT, SBT News, Metrópoles, RedeTV! e VEJA+ na mesma quinta-feira, 15. No domingo.18 de outubro, às 20h, os candidatos têm outro debate marcado, desta vez promovido pela TV Band, com transmissão também por veículos parceiros.
Estão na agenda da semana de 12 a 18 de outubro:
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
Sete trans eleitas no Brasil com financiamento indireto de George Soros via ANTRA, ABGLT e Washington Brazil Office. Política identitária artificial.
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Sete políticos autodenominados “mulheres trans” foram eleitos para cargos legislativos nas eleições gerais ocorridas no último domingo (04) no Brasil.
Erika Hilton (PSOL) e Duda Salabert (PSOL) foram reeleitas, enquanto Thabatta Pimenta (PSOL) estreará na Câmara Federal. Por sua vez, nos estados foram reeleitas Linda Brasil (PSOL) em Sergipe e Dani Balbi (PCdoB) no Rio de Janeiro, enquanto Sofia Favero (PSOL) foi eleita pela primeira vez para a Assembleia Legislativa de São Paulo e Natasha Ferreira (PT) também estreará na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
A principal pauta dessas candidaturas é o transativismo. É a típica política identitária: defender seus próprios interesses, interesses de um setor minúsculo da classe média, contra os interesses da maioria dos explorados e oprimidos. Os transativistas vêm se destacando no Brasil por sua oposição aos direitos básicos das mulheres e pela utilização do aparato repressivo do Estado (Judiciário e polícia) para perseguir os cidadãos comuns, geralmente trabalhadores humildes, tachados de “transfóbicos”.
Tal empreitada não é feita através de um trabalho de conscientização política, nem muito menos é fruto de esforços dos oprimidos que, organizados de forma independente, conseguem criar um movimento social contra os interesses dos poderosos. Não. É um movimento integralmente artificial e financiado pelos mais poderosos entre os poderosos.
As Open Society Foundations, do especulador financeiro multibilionário George Soros, admitem abertamentem há dez anos que “há muito tempo apoiam organizações trans e intersexo em todo o mundo”. Ainda em 2013, as OSF apresentavam seu ponto de vista sobre a transexualidade: “a identidade de gênero é o sentido interno de uma pessoa de ser um homem, uma mulher ou outro gênero.”
As OSF são a ponta de um guarda-chuva, pelo qual repassam fundos para organizações captadoras de forma hierárquica. Assim, a organização mãe originada da iniciativa de George Soros ainda na década de 1980 para derrubar a União Soviética e seus aliados consegue levar financiamento a um número incontável de ONGs.
No Brasil, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) recebe financiamento indireto das OSF. Estas repassaram 25,8 milhões de reais ao Fundo Brasil de Direitos Humanos entre 2016 e 2024. O Fundo Brasil, por sua vez, aportou 400 mil reais à ANTRA em 2024.
Além disso, Bruna Benevides, presidente da ANTRA, é integrante do conselho deliberativo da Conectas Direitos Humanos, ONG que é a maior receptora de fundos das OSF (34 milhões de reais até 2024).
Em relatório com mapeamento e lista de candidaturas para as eleições deste ano, a ANTRA assegura ter um “compromisso inegociável de eleger pessoas trans”. No total, foram 116 candidaturas registradas como “trans” pelo Brasil.
Após o resultado eleitoral, a organização comemorou a eleição das sete “mulheres trans” para cargos legislativos: “estávamos ansiosas por este resultado! Ampliamos nossas presenças com votações extremamente expressivas e demos uma bela resposta à transfobia!”
Quem também celebrou o resultado foi a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT): “as pessoas LGBTQIA+ ampliaram sua participação política e demonstraram, nas urnas, a força que construímos”, destacando a eleição de “mulheres trans” para a Câmara Federal. A publicação foi feita nas redes sociais, em parceria com a ANTRA e Bruna Benevides.
A ABGLT é afiliada ao Washington Brazil Office, entidade de lobby sediada na capital dos Estados Unidos e que recebeu 300 mil dólares de financiamento das Open Society Foundations em 2023. Ela também é parceira institucional da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), que recebeu R$ 4,3 milhões de financiamento das OSF entre 2016 e 2024.
A Abong também recebeu, no ano passado, R$ 1,5 milhão em recursos de emendas parlamentares de Erika Hilton, que é presidente da Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+ do Congresso Nacional. Esse montante era destinado a ações de “empoderamento e capacitação da comunidade LGBTQIA+”, “fortalecimento das paradas LGBTQIA+” e “advocacy e colaboração com a Frente Parlamentar LGBT+” da própria Hilton.
Hilton tem relações mais profundas com o guarda-chuva de George Soros. Um documentário biográfico de Hilton recebeu financiamento do William Greaves Research & Development Fund. Dirigido por Chica Andrade, que é um dos organizadores da Associação de Profissionais Audiovisuais Trans, o filme aparentemente ainda não foi concluído, ou ao menos ainda não foi lançado – embora a previsão de lançamento fosse para o início deste ano. O Fundo William Greaves contemplou o documentário em seu programa de financiamento de 2023-2024 com 25 mil dólares. O Fundo pertence à Firelight Media, uma organização sem fins lucrativos sediada em Nova Iorque que tem entre seus apoiadores as Open Society Foundations.
Hilton também é profundamente relacionada com a ANTRA e com Bruna Benevides. Em 2024, a deputada indicou Benevides para receber a Medalha do Mérito Legislativo da Câmara Federal e deu apoio institucional ao Guia para Migrantes Trans nos EUA, elaborado pela ANTRA. Em 2025, a associação enviou à deputada uma proposta legislativa para alterar o Código Penal e aumentar as penas por crimes cometidos contra “mulheres trans”. Em setembro deste ano, a ANTRA apresentou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral pedindo apuração de “possíveis episódios de violência política de gênero” contra Hilton – Benevides foi quem apresentou publicamente a posição da entidade.
Duda Salabert também deu apoio institucional ao guia da ANTRA. Thabatta Pimenta participou, ao lado de Benevides, do XX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional em 2023, bem como do EleiTrans, encontro de transexuais famosos que se apresentam como lideranças que foi promovido pelo Projeto Pajubá e que contou com a colaboração da ANTRA, ABGLT e Abong.
Linda Brasil, por sua vez, participou de atividades institucionais da ANTRA. Em janeiro de 2025, por exemplo, esteve na cerimônia do acordo entre o Ministério das Mulheres e a ANTRA, ao lado de Benevides. A deputada estadual do PSOL foi uma das principais figuras políticas transexuais a participar da “Marsha Trans Brasil” deste ano, organizada pela ANTRA e pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat).
Dani Balbi esteve junto com Linda na manifestação. Em 2023, Balbi apresentou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro um projeto concedendo a Benevides o Prêmio Cidadania, Direito e Respeito à Diversidade
Natasha Ferreira também participou do EleiTrans e da “Marsha Trans Brasil”.
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